O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Renovação do Perse é erro de R$ 15 bilhões

O Globo

Projeto de Lei prorrogando benefício concedido na pandemia a setor de eventos prejudica equilíbrio fiscal

Em mais um sinal de descaso com a responsabilidade fiscal, a Câmara aprovou na terça-feira um Projeto de Lei que prorroga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, conhecido pela sigla Perse. Criado em 2021 para ajudar empresas a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia, o Perse se tornou mais uma evidência de como, no Brasil, o provisório e emergencial tende a perdurar por mais tempo que o razoável. Seu custo é significativo. Dados da Receita Federal mostram que consumiu R$ 10,8 bilhões em renúncias fiscais em 2022 e R$ 13,1 bilhões no ano passado. Se o texto for aprovado no Senado, mais R$ 15 bilhões deixarão de entrar nos cofres do governo até 2026.

Merval Pereira - Briga eterna

O Globo

Dificilmente teremos em curto prazo saídas para estabilizar a relação entre um Executivo “progressista” e um Legislativo “conservador”

A declaração do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que a disputa pelo Orçamento entre Executivo e Legislativo “continuará para sempre” é sinal de que o ambiente tenso entre os dois Poderes também continuará, não digo para sempre, porque pode-se encontrar um caminho de negociação, mas dificilmente teremos em curto prazo saídas para estabilizar a relação entre um Executivo “progressista” e um Legislativo “conservador”.

A dificuldade maior está em termos uma democracia multipartidária, com diversos partidos de porte médio que trabalham em nichos do eleitorado, não refletindo a média do pensamento brasileiro, mas sua divisão. O presidente disputa uma eleição majoritária, e durante muito tempo a liderança pessoal do presidente vale mais que seu partido. Bolsonaro já pulou para mais de dez partidos políticos, e é ele quem tem os votos.

Malu Gaspar – O tango de Lula e Lira

O Globo

Na noite de domingo, Lula recebeu Arthur Lira para uma conversa a sós no Palácio da Alvorada. O objetivo era aparar arestas. Os dois estavam desgastados por uma semana que terminou com Lira fazendo uma lista de pedidos de CPIs pendentes e o presidente da República mobilizando aliados no Senado Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF) para mostrar ao chefe da Câmara dos Deputados que ele já não tinha o mesmo poder de antes.

Pesava no ar um clima de incerteza sobre as pautas do governo no Congresso, especialmente os vetos do presidente da República que deveriam ter sido analisados nesta quarta-feira e da bomba fiscal, a série de projetos que aumentam gastos e podem levar ao estouro do Orçamento em 2024.

O que Lula e Lira combinaram no papo ao pé do ouvido nenhum deles revelou. Lira tentou até negar o encontro, como se ignorasse que, em Brasília, palácios não guardam segredos.

Lula, ao ser questionado, disse que não tinha obrigação de contar o que foi dito. O resultado, porém, foi inequívoco. Ambos baixaram as armas, o que só costuma acontecer quando os dois lados entendem que não têm nada a ganhar com um conflito.

Míriam Leitão - A Reforma em sua hora da verdade

O Globo

Regulamentação agora vai passar pela batalha da aprovação em um Congresso com poderes excessivos

A solenidade e as palavras confiantes do ministro Fernando Haddad, ao entregar a regulamentação da Reforma Tributária, eram as de uma pessoa vitoriosa. Cada passo dessa reforma tão esperada é um feito, de fato. Agora os 500 artigos e as 300 páginas que prometem simplificar a vida dos contribuintes brasileiros precisam ser digeridos, entendidos e, quem sabe, aprovados sem maiores distorções. No meio do caminho tem um Congresso que chegou a um ponto de hostilidade tal que o governo terminou o dia ontem achando que havia vencido uma queda de braço apenas porque adiou a votação dos vetos.

A tarde de ontem de Brasília era a cena exposta da difícil governabilidade do Brasil. Ministros correndo atrás de deputados, em reuniões urgentes e sequenciais, tudo para tentar evitar a derrubada dos vetos presidenciais. Chegou ao absurdo de o governo liberar emendas para que o Congresso não derrubasse o veto às próprias emendas. Explicando melhor. Um dos vetos de Lula recaiu sobre uma parte das emendas de comissão, 10% de tudo o que os congressistas abocanham do orçamento público, ou seja, R$ 5,6 bilhões. Para que esse veto não fosse derrubado, o governo prometeu liberar R$ 3,6 bilhões. Noves fora, nada. É muito desgaste por um mero adiamento.

Luiz Carlos Azedo - "Vocês ainda vão sentir saudades do Sarney"

Correio Braziliense

Seu maior legado é a Constituição de 1988, que assegura as liberdades e os direitos sociais. Vale o registro de que Sarney estava disposto a apoiar o parlamentarismo

Era uma tensa reunião do Comitê Central do antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB) para discutir a posição da legenda recém-legalizada, às vésperas das eleições de 1986. Uma ala desejava formar uma frente de esquerda e apoiar candidatos de oposição ao governo, mas prevaleceu a posição da cúpula da legenda, então sob a liderança de Giocondo Dias, um ex-cabo do Exército, que havia liderado a chamada Intentona Comunista em Natal (RN), em 1935, e sucedera o legendário Luiz Carlos Prestes, em 1980.

"Vocês ainda vão sentir saudades do Sarney", vaticinou Giocondo, ao defender a manutenção da política de frente democrática tecida pelos comunistas com os políticos liberais, durante o regime militar, e que levou à eleição de Tancredo Neves (MDB) no colégio eleitoral. Estava-se em meio à longa transição negociada com os militares, que aceitaram, contrariados, a derrota de Paulo Maluf (também não morriam de amores por ele). A alternativa descartada era uma frente com PDT, PT e PSB, leia-se, Leonel Brizola, Luís Inácio Lula da Silva e Miguel Arraes, respectivamente.

Bruno Boghossian - O pós-PMDB

Folha de S. Paulo

Líder em prefeituras, partido ganha capilaridade para oferecer sustentação a governantes no plano nacional

Em uma década, a paisagem partidária do país foi amassada por um rolo compressor. A principal sigla de esquerda está na Presidência, mas tem só uma fração da força que já acumulou no Congresso e nos municípios. A legenda que liderava a oposição praticamente acabou, e os grupos que dominam a direita se alojaram em partidos de aluguel.

A janela de migrações partidárias atualizou esse cenário. O PT ganhou 83 prefeitos, quase nada para uma legenda que tem a máquina do governo federal. O PL apostou tudo no poder de atração de um político incendiário e cresceu ainda menos.

Maria Hermínia Tavares - A Cultura é pública

Folha de S. Paulo

CPI da TV Cultura não tem objetivo claro e se baseia em vagas acusações

O estado de São Paulo tem uma longa história de políticas públicas inovadoras —no conteúdo, na forma de organizar a gestão e na entrega de resultados. Isso é especialmente verdadeiro nas áreas de ciência e cultura. Aí o controle estatal direto nunca traz bons frutos, pois tais atividades precisam manter profilática distância dos governos e da política partidária.

Criar organizações públicas não estatais, capazes de sobreviver até às grandes reviravoltas da política, foi ingrediente indispensável da pujança científica e cultural paulista. Basta citar a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, as três universidades paulistas, a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, a Fundação Butantan e a Fundação Padre Anchieta, que gere a TV Cultura. Cada qual com seu modelo jurídico: fundação pública; autarquias de regime especial; organização da sociedade civil de interesse público; ou fundações privadas de interesse público.

Conrado Hübner Mendes - A Constituição não aceita negociar

Folha de S. Paulo

Direito constitunegocial brasileiro busca esvaziar direitos fundamentais no STF

Um juiz constitucional trabalha a partir da categoria de constitucionalidade. Um juiz constitunegocial adota o parâmetro do "bom para ambas as partes". Um avalia se leis, políticas e práticas estatais respeitam a Constituição. O outro negocia a constitucionalidade para fins não publicáveis. À moda Russomanno.

Um juiz constitucional argumenta. Um juiz constitunegocial barganha. Um navega o cânone jurídico e a análise de fatos a partir de compromissos normativos. O outro persegue interesses a partir de compromissos patrimonialistas, familistas, às vezes partidários. Com a força e autoridade de seu cargo, o juiz constitunegocial e seus parentes saem na frente.

Maria Cristina Fernandes - Impeachment inédito preocupa os Poderes

Valor Econômico

Jantar marcou uma atuação coordenada do Executivo e do Supremo para evitar uma maioria bolsonarista no Senado em 2027

O Congresso não se enterneceu com o apelo conciliatório do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o governo ganhou tempo. Lula disse que depois que um projeto de lei sai do Executivo o Congresso pode lhe dar o destino que quiser. No dia seguinte, o governo suou para adiar a votação dos vetos presidenciais. Não sem antes assegurar a retaguarda.

Veio na forma de uma ação de inconstitucionalidade impetrada no Supremo Tribunal Federal pela AGU contra uma desoneração que privou o Tesouro de R$ 10 bilhões anuais. A ADI é fruto da aliança entre Executivo e Supremo que enfurece o Congresso. Seu relator será o ministro Cristiano Zanin.

Lula, o conciliador, entrou em campo depois do jantar com ministros que, no Congresso, foi lido como maquinação entre os dois Poderes contra o terceiro. O ministro Alexandre de Moraes também foi à luta. Arquivou o inquérito da hospedagem do ex-presidente Jair Bolsonaro na embaixada da Hungria. Ao ministro Gilmar Mendes coube suspender as ações em curso no Judiciário relacionadas ao marco temporal. O STF havia derrubado a tese, levando o Congresso a aprovar lei para reinstituí-lo.

William Waack - Segurança pública sem solução

O Estado de S. Paulo

Não há chances de consenso político sobre como combater o crime organizado

Os profissionais que lidam com a questão do crime organizado são unânimes em afirmar que o problema é muito pior do que se imagina. Essa constatação é comum no mundo acadêmico, empresarial, no ambiente dos investigadores, nas polícias e nos Executivos estaduais.

O crime organizado é descrito como problema muito maior do que a já preocupante percepção de violência – aquela diretamente atrelada à taxas de criminalidade como assaltos, estupros e furtos. Seu impacto na economia é estimado em torno de R$ 600 bilhões por ano, mais de R$ 1 bilhão por dia.

Nas palavras do presidente do Banco Central, em recente evento sobre segurança pública, o crime organizado tem efeitos na economia que podem ser medidos até no spread bancário (leia-se juros ao consumidor). E é visto por investidores externos como uma espécie de imposto a ser calculado, que torna mais caro ainda o custo de capital no Brasil. Já influi na direção e intensidade do investimento estrangeiro direto (FDI), com o México sofrendo ainda mais.

José Serra - Alegria na economia brasileira dura pouco

O Estado de S. Paulo

Tanto se fala nos gastos obrigatórios com saúde e educação, mas é no buraco negro das relações com o Congresso que está o grande elemento de instabilidade

No início deste mês, era perceptível um clima de otimismo na economia. Expectativa de queda nos juros, inflação sob controle, emprego em crescimento, oportunidades de negócio em alta. E o mais importante, diversos anúncios de investimento divulgados por grandes empresas, de vários segmentos. Além disso, a receita da União vai conseguindo expressivos ganhos reais.

A realidade hoje é outra, bem diferente. A reversão parece ter começado nas desventuras governamentais na gestão da Petrobras, que quase produziram a queda do seu atual presidente. Na sequência, a proposta do Ministério da Fazenda de mudar a meta para as contas públicas, para 2025, de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para zero, gerou grande descrédito sobre o novo arcabouço fiscal. Além disso, o crédito suplementar de R$ 15 bilhões para novos gastos, no Orçamento da União de 2024, soou como um passamoleque no arcabouço fiscal, articulado entre o Executivo federal e o Congresso Nacional.

Felipe Salto - Comitê Gestor do IBS acabará com a Federação

O Estado de S. Paulo

O avanço de uma estrutura megalômana, com governança baseada em critérios de representação inconstitucionais, custará caro ao País

Enquanto escrevia este artigo, o governo ensaiava enviar os projetos para regulamentar a Emenda Constitucional (EC) n.º 132, de 2023, a Reforma Tributária do Consumo. Neste artigo, retomo o tema do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo tributo substituirá os atuais ISS, municipal, e ICMS, estadual, para compor a parte subnacional do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). A Federação corre risco.

O avanço de uma estrutura megalômana, com governança baseada em critérios de representação inconstitucionais, custará caro ao País. Serão 54 membros escolhidos pelos Estados e municípios. Os iluminados vão decidir tudo a respeito do principal tributo do País, o gigantesco IBS, cuja alíquota ultrapassará 33%, nas minhas estimativas.

Para ter claro, a junção do ISS e do ICMS ocorrerá após uma longa transição, a encerrar-se em dezembro de 2032. Até lá, o sistema tributário conviverá com os antigos e os novos tributos, confluindo para uma complexidade exponencialmente maior em relação ao modelo atual.

Cláudio Carraly* - O fenômeno da “Narcomilícia Evangélica e dos Traficantes de Deus”

O Brasil enfrenta desafios complexos relacionados ao crime organizado, com destaque para o Rio de Janeiro, onde a presença desses grupos é particularmente marcante, a emergência da narcomilícia evangélica e dos traficantes de Deus representa uma evolução sinistra nesse cenário. Ao combinar elementos do tráfico de drogas, historicamente operando à margem da lei, com grupos paramilitares e influências nas redes religiosas, esses grupos se tornam uma força ainda mais abominável e insidiosa, ressalte-se que lamentavelmente esse caldo de intolerância e criminalidade vem aos poucos chegando ao restante do país.

Essa fusão de poderes cria um ambiente onde a violência e a coação são legitimadas por justificativas religiosas, minando não apenas a segurança física, mas também a ordem democrática, as comunidades afetadas muitas vezes se encontram em um estado de vulnerabilidade, sujeitas à arbitrariedade do controle que impõem suas próprias leis e punições. Além das implicações criminais, a existência desses dois grupos levanta preocupações sérias sobre intolerância religiosa e violência, ataques aos terreiros de candomblé são exemplos vívidos desse fenômeno. 

Guga Chacra – Dinheiro garantido para guerras

O Globo

US$ 90 bi para armas são 2.000 vezes o valor que Biden prometeu para conter o desmatamento da Amazônia, mas o Congresso barrou

Com o ensino público básico decadente, uma infraestrutura ultrapassada e sem um sistema de saúde público similar ao de nações avançadas, o governo de Joe Biden, com o apoio de quase todos os senadores democratas e a maioria dos republicanos, arrumou dinheiro e aprovou uma multibilionária ajuda militar a seus aliados Ucrânia, Israel e, em escala muito menor, Taiwan. O valor ultrapassa US$ 90 bilhões, sendo duas mil vezes maior do que o presidente prometeu para conter o desmatamento da Amazônia, mas não conseguiu aprovar. Isso mesmo, a preservação do meio ambiente vale 0,5 milésimo do suporte dado a conflitos armados. É um fato.

Luís Faro Ramos* - A madrugada por que todos esperávamos foi há 50 anos

Folha de S. Paulo

Cinquentenário da Revolução dos Cravos deve ser recordado não só para homenagear os heróis, mas também para lembrar às novas gerações que a liberdade não é um valor adquirido

Há 50 anos, no dia 25 de abril de 1974, as ruas de Portugal encheram-se de gente, numa manifestação espontânea de júbilo. Na véspera, o movimento das Forças Armadas pôs em prática um golpe que vinha sendo planeado ao segundo. Os convidados não foram chamados, como nos nossos dias, por uma rede social, mas antes por uma canção transmitida pela plataforma mais popular na altura, a rádio!

Rompendo o silêncio da noite, ouviu-se "E depois do adeus", de Paulo de Carvalho. Porque "Grândola Vila Morena", de Zeca Afonso, era demasiado explícita. E depois do adeus foi a senha para que todas as forças envolvidas dessem início à festa!

Poesia | A Revolução dos Cravos, de Rosa Redondo na voz Joaquim Sustelo

 

Música | Chico Buarque - Tanto Mar - Versão Original

 

Música | 25 de Abril 1974 - Nara Leão: Grândola, Vila Morena

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Governo dá sinal positivo ao sugerir PEC para segurança

O Globo

Envolvimento federal no combate ao crime é passo na direção correta, mas nem tudo exige mexer na Carta

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, transmitiu um sinal de que o governo parece ter enfim acordado para a crise grave que o país vive na segurança pública. Defendeu uma emenda constitucional para ampliar o poder federal na área. A proposta é atribuir a seu ministério o dever de elaborar um planejamento nacional de caráter compulsório para as demais instâncias de segurança e incrementar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) — criado em 2018, mas até agora pouco eficaz — com um fundo exclusivo, garantindo recursos adequados. Envolver mais o governo federal no combate ao crime é um passo na direção certa.

Desde a década de 1980, a atuação dos criminosos mudou. Do furto do celular no semáforo ao tráfico de drogas, a criminalidade se articula em redes comandadas pelo crime organizado. A atuação delas é regional, nacional e internacional. É, portanto, desejável que a arquitetura institucional seja atualizada para enfrentar a nova realidade. Não faz sentido manter a compartimentação definida na Constituição de 1988, em que cada força policial estadual atua de forma isolada. Basta notar que todas as iniciativas recentes de sucesso contra o crime organizado tiveram participação da Polícia Federal.

Vera Magalhães - Todo mundo quer gastar

O Globo

Executivo se queixa do Congresso, que banca o bonzinho com o Judiciário, e todo mundo infla os gastos --e ainda reclama de quem aponta para isso

Lula pareceu, em dois momentos desta semana, um tanto irritado com essa “mania” de, vejam só, todo gasto ser considerado… gasto. Inconveniente, de fato. Quem não gostaria que suas compras no cartão de crédito fossem computadas noutra rubrica que não a do gasto e não precisassem ser pagas, não é mesmo?

Acontece que não adianta o presidente demonstrar inconformismo com a cobrança, que sempre houve e que também esteve presente em seus mandatos anteriores, pela responsabilidade fiscal. O sucesso do primeiro ano do terceiro mandato se deve a dois pilares: a defesa da democracia, feita em conjunto pelos três Poderes, e a demonstração do Ministério da Fazenda de compromisso com esse rigor fiscal.

Começar a se impacientar com isso no segundo ano, ao primeiro sinal de dificuldades nas pesquisas de avaliação do governo e na articulação política com o Congresso, acarreta grande risco de desarrumar a casa em vez de melhorar os indicadores.

Luiz Carlos Azedo - Lula manda Casa Civil se entender com Lira

Correio Braziliense

Mas o governo se dispõe a manter apenas R$ 2 bilhões dos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão, que substituíram o chamado orçamento secreto

Na tarde desta terça-feira, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, deixou o Palácio do Planalto para conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no seu gabinete no Congresso. Chegou pela chapelaria, pegou o elevador privativo dos deputados, cruzou o cafezinho, circundou o plenário e entrou direto no gabinete, pela porta que dá acesso direto ao plenário, a mesma que outrora foi do comitê de imprensa. Não falou com ninguém pelo caminho. A conversa durou meia hora e não chegou a lugar nenhum.

Costa levou 479 dias para descer do pedestal de homem forte do Palácio do Planalto e atravessar a Praça dos Três Poderes para fazer política na Câmara, tarefa que cabe, principalmente, ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com quem o santo de Lira nunca bateu. Costa segue a orientação do presidente Lula, que cobrou de seus ministros, inclusive do vice-presidente Geraldo Alckmin e do titular da Fazenda, Fernando Haddad, mais empenho nas conversas com deputados e senadores.

Bernardo Mello Franco - Lula na defensiva

O Globo

Antes de votação decisiva, presidente adota cautela incomum em café com jornalistas

Depois de muitos tropeços, Lula ensaia um esforço para segurar a própria língua. “Às vezes, uma palavra mal colocada cria uma semana de especulação”, justificou ontem, em café com jornalistas.

Na véspera da sessão do Congresso que pode derrubar seus últimos vetos, o presidente exibiu uma cautela incomum. Parecia tão preocupado em não cometer deslizes que passou uma hora e meia na defensiva. Evitou improvisos e suspendeu as críticas rotineiras à Câmara, ao Banco Central e à Petrobras.

“A Petrobras nunca teve crise”, despistou, após quase demitir o presidente da estatal, Jean Paul Prates. “Sinceramente, não acho que a gente tenha problema no Congresso”, rodeou, após mais uma temporada de atritos com Arthur Lira.

Questionado sobre o encontro fora da agenda com o chefão da Câmara, Lula tentou driblar o assunto: “Não tive uma reunião com Lira, tive uma conversa com o Lira. É diferente de uma reunião, tá?”. Os repórteres insistiram, mas ele continuou na esquiva: “Foi uma conversa entre dois seres humanos. Eu não sou obrigado a dizer”.

Roberto DaMatta - Um estranho na Europa

O Globo

O que mais me impactava era a ausência do antipático “você sabe com quem está falando?”, tão autoritário quanto trivial no Brasil

A força da saudade dos descendentes nos leva à Europa. Esse continente matriz de artes, letras, ciências e ideologias. De maneiras de falar, comer, vestir, andar, pensar e — lembro com um lamento — matar racionalmente em larga escala como dever patriótico em guerras. Barbaridades lidas como uma arte, conforme essa Europa realizou ao longo do aprendizado de muitos conflitos e de duas guerras mundiais.

Voltemos, todavia, ao roteiro sentimental, para lembrar que foi no continente europeu que se consolidou a oposição do “ir para a rua” ou “ficar em casa”, pois, nas suas esplendorosas urbes, descobriu-se que os elos sociais se abriam em relações primárias, íntimas e próximas, e secundárias. Nelas, surge um hóspede não convidado: o ser anônimo que, entre outros, Edgar Allan Poe capturou no conto William Wilson, em 1839, por meio de um personagem desconfiado de sua identidade, essa marca da convivência urbana. Esse estar fisicamente próximo, mas social e emocionalmente distante, quando compartilhamos cabines e poltronas de transporte público, cinema e teatro — ou comemos num restaurante, ao lado de ilustres desconhecidos.

Elio Gaspari - A volta da tunga dos livreiros

O Globo

Reapareceu no Senado a velha ideia de tabelar os livros. Ela circula há mais de dez anos e, em 2018, esteve perto de sair, tramitando pelo escurinho de Brasília. É um caso especial de tabelamento, pois, enquanto o costume é tabelar uma mercadoria para impedir que se cobre a mais, nessa girafa pretende-se impedir que o comerciante cobre menos.

Desta vez, a tentativa de tabelamento parte do Senado. Lá, a senadora Teresa Leitão desarquivou um velho projeto propondo que, ao lançar um livro, a editora estabeleça um preço. Nos primeiros 12 meses, as livrarias não podem oferecer descontos superiores a 10%. Vai-se além: numa segunda edição, o tabelamento vigoraria por outros seis meses.

No século passado, um jovem chamado Jeff Bezos trabalhava no mercado financeiro e queria mudar de vida. Foi a uma série de palestras de editores e livreiros, surpreendeu-se com a imperfeição daquele mercado e teve uma ideia: fundou a Amazon.

Começou num galpão em Seattle vendendo livros pela internet e deu no que deu. Bezos revolucionou o mercado de livros e o próprio varejo. Entrega rápido e dá descontos. Hoje a Amazon é a maior livraria do mundo. Estima-se que tenha conquistado metade do mercado de livros no Brasil. Em seu rastro, editoras e outras empresas criaram serviços de vendas on-line. Algumas, como a rede varejista Americanas, deram com os burros n’água. Foi-se ver, e a rede havia sido saqueada.

Marcelo Godoy - Incompreensível para Lula

O Estado de S. Paulo

A oposição entre os livros e a ação prática serve apenas para reafirmar velhos preconceitos

“Entre escritor / e leitor / posta-se o intermediário / e o gosto / do intermediário / é bastante intermédio.” Esses são os versos iniciais do poema Incompreensível para as massas, de Vladimir Maiakovski e traduzido pelos irmãos Augusto e Haroldo de Campos. A diatribe do russo era uma reposta às críticas que censuravam sua obra por não “ter consciência de classe suficientemente proletária”. Lá se vão cem anos...

Mas voltemos à resposta de Maiakovski aos censores. “Camponeses – ele dizia dos críticos – só viu antes da guerra”, em uma dacha ao comprar “mocotós de vitela”. “Operários? / Viu menos. / Deu com dois / uma vez / por ocasião da cheia, / dois pontos / numa ponte / contemplando o terreno, / vendo a água subir / e a fusão das geleiras.”

Pois assim enxergam o País alguns em Brasília, como dois pontos distantes, vislumbrados somente quando alguma crise desperta a atenção dos que se refestelam nas mesas do poder. Fernando Haddad deve saber disso. O ministro leu livros. A começar de Maiakovski.

Nicolau da Rocha Cavalcanti - 40 anos de uma vitória do País

O Estado de S. Paulo

Aprovadas em 1984, as duas leis tinham uma característica em comum: a união de um grande idealismo e de um grande realismo

Em 1984, o Congresso aprovou dois textos legislativos importantes, que continuam vigentes: a reforma da Parte Geral do Código Penal (CP) e a Lei de Execução Penal (LEP). Resultado do trabalho de duas comissões instauradas pelo então ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, e compostas por ilustres juristas – entre eles, um jovem professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), Miguel Reale Júnior –, as duas leis integram, com destaque, a trajetória civilizatória brasileira.

Sobressai, numa primeira observação, o contexto político. Elaboradas sob a ditadura militar, a nova Parte Geral do CP e a LEP representaram um movimento de oxigenação democrática. Expressavam a busca por aproximar o ordenamento jurídico e o sistema de Justiça penal do princípio da dignidade humana. Consistiram numa etapa prévia do que ocorreria, pouco depois, na Assembleia Constituinte. O artigo 41 da Lei de Execução Penal, definindo os direitos das pessoas presas, é germe do artigo 5.º da Constituição.

Fernando Exman - O delicado jogo para aprovar a reforma

Valor Econômico

Governo teria retardado o envio da regulamentação para reduzir margem de manobra dos lobbies

A tentativa do governo de dar um novo gás às articulações com o Congresso ocorre no momento em que, pressionados pelo calendário eleitoral, os parlamentares precisarão intensificar os trabalhos até o recesso de julho. O saldo dessa equação terá impacto direto na percepção de risco do mercado em relação ao Brasil.

Na política, costuma-se dizer em Brasília, não existem coincidências. Cada gesto é pensado, cada movimento é calculado: para influentes fontes do Parlamento, o governo tardou a enviar a regulamentação da reforma tributária de forma proposital, justamente para reduzir a margem de manobra de lobbies e evitar maiores mudanças no texto que será protocolado nesta quarta-feira (24).

Lu Aiko Otta - Deputados temem alta da carga tributária

Valor Econômico

Prazo curto para análise da regulamentação é ponto de preocupação de deputados e senadores

Quatro meses após a promulgação da emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, deve chegar hoje ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que detalhará as principais mudanças. Dirá como funcionarão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, criados na reforma.

“O que colocaremos na mesa é a base sobre a qual será feita a discussão no Parlamento”, afirmou ontem o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, em almoço com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), durante o qual foi chamado de “deputado” por engano. “A palavra final é de vocês.”

Com o texto ainda tramitando no Executivo, ele não adiantou nenhum detalhe de conteúdo. Disse apenas que serão cerca de 500 artigos distribuídos em perto de 300 páginas. No entanto, a parte que traz as regras gerais sobre o IBS e o CBS é pequena e muito objetiva, assegurou.

Martin Wolf - A complicada arte de baixar os juros

Valor Econômico         

Corte imediato nos juros pelo BCE faz sentido, mas situação do Fed é mais difícil

O curso da desinflação nunca é suave. No fim do ano passado, os mercados de futuros embutiram em seus preços seis cortes nas taxas de juro dos Estados Unidos em 2024. Minhas próprias expectativas também tinham se tornado bastante otimistas. Mas hoje, depois de três trimestres consecutivos de inflação alta persistente, o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, avisa que é provável que demore “mais do que o esperado” para que a inflação volte à meta de 2% e justifique cortes nas taxas de juro. As previsões do mercado para cortes nas taxas foram devidamente modificadas. Alguns sugerem que serão adiadas para dezembro, em parte para evitar cortes antes das eleições presidenciais marcadas para novembro. No entanto, nenhuma reavaliação semelhante surgiu na zona do euro: o primeiro corte ainda é esperado para junho.

Há lições a tirar desta história. Uma delas é a incerteza inerente a qualquer processo desinflacionário. Outra é a dificuldade de leitura dos dados: neste caso, uma parte da explicação para os números robustos recentes do “núcleo” da inflação dos preços ao consumidor é o “Owners Equivalent Rent of Residences” (quanto teria de ser pago para substituir uma casa própria por uma alugada). No entanto, este é apenas um valor atribuído. Ainda não está claro se alguma mudança fundamental aconteceu no processo desinflacionário dos EUA. Uma última lição é que, embora seja evidente que há alguns fatores em comum com o processo inflacionário do outro lado do Atlântico, as economias dos EUA e da zona do euro têm sido diferentes: a primeira é muito mais dinâmica.

Zeina Latif - Reputação se perde mais facilmente do que se ganha

O Globo

O banco central norte-americano apontou menor confiança no cenário de corte da taxa básica de juros. De quebra, a eleição presidencial em novembro poderá alimentar o conservadorismo do Fed, de modo a afastar acusações de viés político em favor da candidatura de Joe Biden. Isso significa não relaxar a política monetária até que surjam sinais claros de convergência da inflação (em torno de 3,5%) para a meta (2%).

O Fed piscou e os mercados tremeram. A reação foi na direção esperada: valorização da moeda americana, elevação dos juros de mercado e queda das bolsas. Fatores internos diferenciam as repercussões em cada país. No Brasil, o impacto foi sensivelmente mais forte, e o suspeito usual é o elevado risco fiscal, agora com agravantes.

Vinicius Torres Freire - O problema do crédito para imóveis

Folha de S. Paulo

Programa carece de explicação técnica, e negócio não para em pé por causa de juro alto

O governo diz que inventou nova maneira de expandir o financiamento para imóveis. A providência está lá na medida provisória que também criou o programa "Acredita" (microcréditos etc.). A ideia é criar um mercado de créditos imobiliários.

Mas o governo não explicou como o negócio para em pé.

Trocando em miúdos, é o seguinte. Um banco concede financiamentos imobiliários. Tem o direito de receber pagamentos, juros e principal, pelo dinheiro que emprestou. Por algum motivo (e dadas as possibilidades da lei), pode querer vender a uma terceira parte esse direito de que é titular. Essa terceira parte teria interesse de receber os pagamentos do financiamento se a taxa de juros e o risco fossem atraentes.

Bruno Boghossian - Lula calibra o megafone

Folha de S. Paulo

Efeito negativo de declarações polêmicas costuma ser superestimado, mas presidente prefere medir palavras em café com jornalistas

O megafone de um presidente é uma das ferramentas mais poderosas da política. Um governante habilidoso talvez consiga incluir na ordem do dia qualquer assunto que considere importante. Às vezes, ele aproveita para distrair o eleitor ou lançar fumaça sobre um tema inconveniente. Quando fala o que não deve, o dano também pode ser grande.

Lula ensaiou uma calibragem na conversa desta terça (23) com jornalistas. Depois de reclamar de reportagens que reproduzem suas declarações, o presidente tentou fugir de bolas divididas e evitou dar combustível para disputas políticas. "É preciso que a gente pense o que vai falar, porque tudo o que você falar pode virar uma manchete", refletiu.

Wilson Gomes - Bolsonarismo como performance

Folha de S. Paulo

Ele quer mostrar aos seus que continua sendo capaz de mover a massa

Bolsonaro continua tentando vender seu peixe. E do jeitinho que se fazia nos comícios de antanho, com palanques (agora, carro de som), discursos e a massa exultante que foi ouvir seus ídolos revigorar suas convicções, mostrar força e lealdade e encontrar seus companheiros de fé. Cerca de 32 mil pessoas estiveram juntas no auge da manifestação, segundo o Monitor da USP. Não é pouco para um líder político acossado pela lei e pela opinião pública, mas também não é muito, se comparado ao tamanho de comícios anteriores.

Se as multidões definham, apuram-se os apoiadores, as afinidades afloram, o radicalismo cresce. Costuma ser assim. Grupos muito coesos vão, como se diz, "perdendo a noção", quer dizer, aquele pudor de dizer e fazer coisas que não fariam na frente de estranhos.

Greves sob Lula superam primeiro ano de Bolsonaro

Johanns Eller /O Globo

Levantamento do Dieese mostra aumento de 12%. Lideranças sindicais afirmam que retorno do PT ao poder criou ambiente mais favorável à mobilização do funcionalismo público e que este ano atos devem se intensificar

O número de greves no setor público registradas em 2023, primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, superou ligeiramente as do mesmo período do governo Jair Bolsonaro. Os dados são do do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que monitora a atividade grevista a nível nacional.

Segundo o levantamento antecipado à equipe do blog , foram 629 greves registradas em 2023, frente a 566 no primeiro ano de mandato de Bolsonaro – um aumento de 12%.

A tendência de alta é constatada num ambiente de paralisações em órgãos estratégicos que, para sindicalistas e especialistas ouvidos pela equipe do blog, deve se intensificar ainda mais em 2024.

Entre as mobilizações do ano passado, no entanto, apenas 12% se prolongaram para além de 12 dias – patamar similar ao do governo anterior. Ainda segundo o Dieese, praticamente metade (47%) foram greves de advertência, com tempo de duração pré-determinado.

São situações bem diferentes, por exemplo, da greve na rede federal de ensino. Só os técnico-administrativos estão paralisados há mais de 40 dias. Segundo fontes do governo federal relataram à equipe do blog, a categoria é a mais delicada por ser a maior do funcionalismo público: são 200 mil servidores, quase 40% do efetivo total da máquina federal. 

Só nestes quatro primeiros meses de 2024, o governo federal tem sido pressionado por paralisações de profissionais no Ibama, ICMBio, Comissão de Valores Monetários (CVM), Banco Central, auditores fiscais e agropecuários, além dos técnico-administrativos.

Em 50 anos de democracia Portugal passou de país atrasado para se tornar referência

Gian Amato especial para O Globo

Pesquisa de banco de dados Pordata mostra que analfabetismo caiu de 25,6%, em 1970, para 3,1% após o movimento que acabou com a ditadura, em 1974; crescimento da ultradireita traz preocupações

Lisboa - Intenso como os cravos sobre as roupas cinzentas de 1974, o vermelho de um sinal fechado salvou Rita da prisão. A então estudante de 21 anos combatia na clandestinidade a ditadura em Portugal e achava que era seguida nas ruas de Lisboa pela temida e violenta Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), adepta da tortura que aniquilou ou quase matou alguns de seus camaradas. Ela conta que teve a sorte de parar em um semáforo, abrir a porta e fugir para o carro ao lado, dirigido por um amigo de infância.

Era, assim, carregado, o clima em Portugal antes do 25 de abril de 1974, data da Revolução dos Cravos, que completa 50 anos na quinta-feira. O fim da ditadura de 48 anos (1926-1974), a mais longa da Europa, trouxe liberdade e comprovou como a democracia melhorou os índices de um país considerado atrasado e pobre, como revelou o banco de dados Pordata, num estudo inédito.

“Em 1970, um em cada quatro portugueses (25,6%) era analfabeto. Em 2021, a taxa de analfabetismo era de 3,1%. Cerca de 68% das casas não tinham chuveiro, 53% não tinham água canalizada e 42% não tinham instalações sanitárias, números que se inverteram quase totalmente”.

Segundo um trecho do livro “A Revolução Gentil”, que será lançado em maio pelo escritor Ricardo Viel, mais de um terço da população vivia sem luz elétrica. Havia cerca de 30 mil presos políticos e entre 7 a 10 mil livros censurados. Só em Lisboa, 90 mil pessoas (mais de 10% da população à época) vivam em cerca de 18,5 mil barracas Eram os “bairros de latas”, ou simplesmente favelas.

Poesia | Segue o teu destino... ,de Fernando Pessoa

 

Música | "Onde a dor não tem razão" - Vanessa da Mata & Monarco e Velha Guarda da Portela

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Não, o Brasil não está sob uma ditadura

O Estado de S. Paulo

No Rio, Bolsonaro insiste na falácia de que estamos sob ‘ditadura do Judiciário’. Mas o País sabe o que é uma ditadura: é justamente aquela que os bolsonaristas tanto querem restabelecer

A manifestação bolsonarista ocorrida no domingo passado, na orla de Copacabana, esteve alicerçada em uma grande mentira, qual seja: o País estaria submetido a uma “ditadura”, em particular uma “ditadura do Judiciário”, materializada por uma série de decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes.

Em que pesem as legítimas críticas que possam ser feitas aos métodos de Moraes, nada poderia estar mais distante da realidade. O Brasil não está sob “ditadura do Judiciário” nem sob qualquer outra forma de ditadura. Essa falácia, que de resto banaliza o horror de um estado de violência política real, mal consegue esconder seus desígnios antidemocráticos.

Os simpatizantes que atenderam ao chamado de Jair Bolsonaro para sair de suas casas para defendê-lo naquele dia ensolarado ouviram o ex-presidente questionar em alto e bom som a higidez da democracia no País. Na visão maliciosa de Bolsonaro, só sob uma “ditadura”, afinal, ele poderia ter sido julgado e condenado à inelegibilidade pelo TSE – e não como consequência de seu envolvimento pessoal e direto, na condição de presidente da República, em uma aberta campanha de desinformação sobre a lisura das eleições brasileiras, com o intuito de deslegitimar uma vitória da oposição.

Merval Pereira - Segurança pública no foco

O Globo

Por isso é bom sinal Lewandowski ter resgatado a tese de que responsabilidade pela segurança pública não pode ser apenas dos governos estaduais

A gravidade da situação da segurança pública no país está levando a que volte a ser discutida a necessidade de uma coordenação nacional do combate ao crime organizado. Se não for possível politicamente recriar um ministério, ou secretaria extraordinária, o avanço seria a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que não saiu do papel desde 2018. Ele foi criado no governo Michel Temer, quando Raul Jungmann era ministro extraordinário.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, colocou novamente o tema em debate ontem, quando ressaltou que o modelo de segurança previsto pela Constituição se alterou diante das novas dinâmicas do crime, e não é mais possível manter a compartimentalização de atribuições entre os diferentes níveis da Federação. Pela Constituição, a segurança pública é tarefa dos governos estaduais.

Quando ministro da Justiça, Flávio Dino começou a colocar em prática a coordenação nacional, fazendo com que Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias locais trabalhassem em conjunto. Agora, Lewandowski se dispõe a aprofundar essa coordenação.