quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

Eliane Cantanhêde: Os caças da FAB

- Estado de S. Paulo

O Ministério Público reabriu as investigações sobre os caças da FAB, mas uma coisa é certa: se alguém pagou propina a favor do sueco Gripen NG, da Saab, jogou dinheiro fora; e, se alguém recebeu por fora para forçar esse resultado, levou sem muito esforço (recorrendo à Wikipedia?) O que, talvez, torne ainda mais grave a suspeita de suborno.

O programa FX da FAB começou no governo Fernando Henrique, arrastou-se pelos oito anos de Lula e só teve um desfecho no primeiro mandato de Dilma. Deve ter rolado muito lobby, pressão e tráfico de influência, mas o fato é que a narrativa tem uma sequência razoavelmente clara e uma conclusão lógica. Com corrupção ou não, daria o avião sueco.

O FX evoluiu para FX-2, já com novos modelos, e levou todos esses anos por falta de dinheiro, decisão política e coragem para enfrentar a opinião pública, que prefere investir em saúde (e evitar o zika vírus) a comprar aviões, tanques e submarinos das Forças Armadas. Mas, quando Dilma Rousseff anunciou o sueco, com um custo aproximado de US$ 5 bilhões, não houve bafafá. A sociedade já tinha assimilado a importância da defesa aérea e os concorrentes estavam preparados. Passou sem dor.

Além do Gripen NG, concorriam o francês Rafale, da Dassault, e o americano F-18 Super Hornet, da Boeing, alvos de um embate entre as áreas política e técnica do governo nos dois mandatos de Lula. O presidente e os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, fizeram de tudo pelo Rafale, mas a Aeronáutica sempre trabalhou pelo Gripen, com apoio de empresas brasileiras do setor.

Deslumbrado com a tal “aliança estratégica” com a França, Lula queria o Rafale e, num dos três ou quatro encontros com o então presidente Nicolas Sarkozy num único ano, chegou a anunciar a escolha do caça francês antes de receber o relatório da Comissão Coordenadora do Programa Aeronaves de Combate (Copac, da FAB). Diante do constrangimento geral e da chiadeira na Força Aérea, voltou atrás no dia seguinte. Primeiro, a posição da FAB; depois o anúncio.

E aí veio o problema: a conclusão do relatório de 37 mil páginas, que vazou pela imprensa, dava o caça sueco em primeiro lugar, o dos EUA em segundo e o queridinho do Planalto em terceiro e último. Como anunciar o francês na contramão da Aeronáutica? A partir daí, a política fez o resto. Lula foi se afastando de Sarkozy e perdeu definitivamente o encanto quando a França passou-lhe uma bela rasteira, votando na ONU contra o acordo do Irã articulado por Brasil e Turquia. Nunca mais Lula falou de Sarkozy e de caça da FAB. Selou-se, assim, a sorte do mais caro dos três concorrentes do FX-2.

Início de Dilma, reinício do programa. Sem o Rafale, começou a decolar o F-18 americano, embalado pelo fato de que os EUA são o país que mais investe em defesa, a Boeing é a maior empresa do setor no mundo e dez entre dez pilotos adoram os caças americanos. Com essa promissora avenida – ou pista –, a Boeing instalou até representação no Brasil, com a respeitada ex-embaixadora Donna Hrinak à frente, mas a espionagem dos EUA no Brasil explodiu tudo. Assim como o acordo do Irã derrubou o Rafale, a NSA atingiu o F-18 em plena decolagem.

A compra dos jatos deu um giro de 180 graus e voltou ao início: o relatório da Copac, que considerou critérios como preço, custo de manutenção e absorção de tecnologia, e deu a vitória ao Gripen NG. Muita gente certamente ganhou dinheiro por fora dos três lados, mas prevaleceu a lógica: pela preferência da FAB, pelas condições técnicas e pelas circunstâncias políticas, daria o avião sueco de qualquer jeito. Se o MP e a PF descobrirem mutretas, vão descobrir também que quem pagou entrou de gaiato e quem levou ficou na sombra e água fresca.

Elio Gaspari: ‘Somos todos Lula’

• O comissariado petista inspirou- se num sonho de Farah Diba, a ex- imperatriz do Irã

- O Globo

O ex-presidente Lula acredita na própria invulnerabilidade. No domingo de carnaval os repórteres Vera Rosa e Ricardo Galhardo revelaram que, durante uma reunião com Lula, dirigentes do PT sugeriram a criação de uma rede de apoio a Nosso Guia com o slogan “Somos todos Lula”. Seria algo como o famoso “Je suis Charlie”, criado depois do ataque terrorista à redação do “Charlie Hebdo”. Seria, mas jamais será.

Puxando- se pela memória, a ideia ecoa uma proposta feita em 1978 pela imperatriz Farah Diba, do Irã. Seu país estava conflagrado, com milhões de pessoas na ruas pedindo o fim da monarquia mequetrefe de seu marido, o xá Reza Pahlevi. Farah vivera em Paris e lembrou que em 1968, quando os estudantes franceses pediam a renúncia do presidente Charles de Gaulle, o velho general convocou seus partidários para uma marcha pela avenida Champs-Elysées. Um ministro interrompeu-a:

— Talvez consigamos fazer uma marcha como a de De Gaulle, mas só em Paris.

Era lá que estavam os iranianos endinheirados que haviam fugido do país e lá passava a maior parte do tempo a princesa Ashraf, irmã gêmea de Reza. Semanas depois de propor a marcha, Farah e o marido saíram às pressas de Teerã. Ela não teve tempo para limpar direito sua escrivaninha.

“Somos todos Lula”, quem, cara pálida? Nosso Guia queixa- se de que ninguém o defende. Nem ele, pois até agora não deu uma só explicação para seus confortos. Some- se a isso que jamais defendeu o comissário José Dirceu. Talvez não achasse argumentos para fazê-lo.

A vida deu a Lula um sentimento de onipotência que em certos momentos soa irracional, mas é sempre compreensível. Ele e sua mulher, Marisa, saíram daquele Brasil que tem tudo para dar errado. O retirante pernambucano cresceu na pobreza de uma família desestruturada. Sua primeira mulher, grávida, morreu num hospital público. Marisa, seu segundo matrimônio, fora casada com um taxista assassinado, cujo carro passou a ser dirigido pelo pai, também assassinado.

Como dirigente sindical, Lula comandou duas greves históricas que projetaram- no nacionalmente. Ambas resultaram em perdas financeiras para os grevistas, mas isso tornou- se uma irrelevância. Candidatou- se ao governo de São Paulo em 1982 e ficou em terceiro lugar, com 1,1 milhão de votos contra 5,2 milhões de Franco Montoro. Disputou quatro vezes a Presidência da República e perdeu duas eleições no primeiro turno para Fernando Henrique Cardoso.

Metamorfose ambulante, superou todas as adversidades. Elegeu- se, reelegeu- se, colocou um poste na sua cadeira e ajudou a permanência de Dilma Rousseff no Planalto, dando ao PT um predomínio inédito na história do país. Conta a lenda que um áulico atribuiu-lhe a cura de um câncer de um colaborador.

Lula acredita na própria invulnerabilidade. Para quem se reelegeu depois do escândalo do mensalão, tem boas razões para isso. A ideia de multidões vestindo camisetas com a inscrição “Somos todos Lula” reflete o modo de fazer política de um comissariado intelectual e politicamente exausto. Noves fora a piada de que esse poderia ser o uniforme da bancada de Curitiba, marquetagens desse tipo exauriram-se.

É impossível especular como ele sairá das encrencas em que se meteu, mas uma coisa é certa : seus maiores aliados, como sempre, são os seus adversários.

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Elio Gaspari é jornalista

Dora Kramer: Silêncio eloquente

- O Estado de S. Paulo

Apesar de todos os pesares e dissabores desabonadores vividos ultimamente, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva ainda não perdeu o posto de personagem central da política brasileira. De longe é a figura que desperta maior interesse e recebe mais destaque por parte dos meios de comunicação. Basta acontecer com Lula para que qualquer fato, fala e/ou ato virem notícia.

Câmeras, luzes e microfones estão permanentemente à disposição dele. A recíproca, contudo, não é sempre nem necessariamente verdadeira. Em situações adversas, por exemplo, prefere fazer de conta que não dispõe desse acesso pleno, cala e foge de contato com pessoas ou ambientes passíveis de questionamentos.

Nessas ocasiões entra em cena o “Lula fraquinho”, esculpido pela imaginação publicitária de João Santana. É o perseguido, vítima das elites revoltadas com seu sucesso e absolutamente inconformadas com a redução da miséria no País. Trata-se de um contraponto ao “Lula fortão” (criado pelo mesmo autor) que por enfrentar tudo com o destemor de um legítimo sertanejo, tornou-se todo poderoso.

A este é dado o direito de desfrutar de todo o tipo de favores concedidos por áulicos oriundos das elites, claro – e beneficiamentos a título de compensação pelos serviços prestados ao País, ainda que ao arrepio da legalidade e da moralidade. A “coisa mais natural do mundo”, nas palavras do companheiro Gilberto Carvalho.

Àquele, o fraco, é concedida a prerrogativa do silêncio conveniente. Faz o papel do ofendido, enquanto os porta-vozes escalados para sua defesa rebatem as “calúnias” com muitos adjetivos e nenhum argumento substantivo.

Lula é alvo de quatro investigações: no Ministério Público do Distrito Federal, por suspeita de tráfico de influência em favor de empreiteiras que o contrataram para palestras; na Operação Lava Jato por suposta ocultação de patrimônio do sítio Santa Bárbara, em Atibaia; na Zelotes, em decorrência de medidas provisórias que beneficiaram o setor automobilístico; e no MP de São Paulo, por força de inquérito que apura a compra de um apartamento no Guarujá e a muito mal explicada reforma feita pela construtora (OAS) na unidade 164-A.Obra supervisionada por Marisa Letícia até o momento em que a existência da empreitada veio a público.

Diante disso, Lula silencia e o PT põe em marcha uma estratégia de defesa em duas frentes: uma para pedir “respeito” à história e à trajetória do comandante – isso sem o menor pudor em distribuir ofensas e acusações a torto e a direito em relação aos ditos perseguidores – vítima de “linchamento político e moral”, e outra para convidar o País a mudar de assunto. “Vamos deixar de lado o pessimismo e construir vitórias”, apela a mais recente propaganda do partido.

Esse esforço seria apenas inútil não fosse antes de tudo contraproducente. Além de não corresponder à verdade, a alusão ao linchamento não responde às questões objetivas em jogo, apenas tergiversa. A ideia de mudar de assunto equivale à confissão de que o PT não compartilha do interesse público pelo combate à corrupção.

A única maneira decente e eficaz de reduzir ou mesmo eliminar os danos tão temidos pelo partido ao seu último bastião, seria Lula se valer do monumental espaço permanentemente franqueado a ele nos meios de comunicação e rebater com lógica, moderação, franqueza, consistência e, se possível, farta documentação, cada uma das acusações desmontando, com fatos, as versões que lhe mancham a reputação.

O silêncio, ao contrário, confere ares de consentimento às suspeitas e serve como terreno fértil às alegadas difamações.

terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

Opinião do dia: Fernando Henrique Cardoso

É importante repisar isso para mostrar que as políticas de distribuição de renda precisam ser sustentáveis para produzir resultados duradouros. Muito do que foi conquistado desde o Plano Real está hoje ameaçado. Para amenizar o drama da terrível crise atual é preciso manter a rede de proteção social que foi tecida em meu governo e reforçada no governo Lula. Mas é urgente corrigir os desatinos fiscais do lulopetismo, desaparelhar o Estado, reconquistar a confiança da sociedade e retomar a agenda de reformas que o lulopetismo abandonou em favor de anabolizantes pró-crescimento que produziram medonhos efeitos colaterais para o País. Só assim será possível retomar a trajetória que corresponde às aspirações da Constituição de 1988, contra a qual o PT votou, por julgá-la conservadora: um Brasil democrático, não apenas mais desenvolvido, mas, sobretudo, socialmente mais justo.

Há forças capazes de corrigir os desatinos cometidos. Para isso é preciso que lideranças não comprometidas com o lulopetismo, apoiadas pelos grupos sociais que nunca se deixaram ou não se deixam mais seduzir por seu falso encanto, assumam a sua responsabilidade histórica, dentro da Constituição, para fazer o certo em benefício do povo e do País.
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*Fernando Henrique Cardos é sociólogo e foi presidente da República. ‘O certo e o errado’, O Estado de S. Paulo, 7.2.2016

Dilma tenta evitar que TSE use dados da Lava Jato em processo de cassação

Márcio Falcão, Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff tenta evitar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) admita como prova, em um dos pedidos de cassação contra ela no tribunal, dados da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras.

O material foi encaminhado ao tribunal em dezembro de 2015 pelo juiz Sergio Moro, que atendeu a pedido da corregedoria do TSE.

Entre os documentos estão um relatório da Polícia Federal sobre diálogos do dono da UTC, Ricardo Pessoa, e de um executivo da empreiteira, além de denúncias e sentenças ligadas às investigações.

Em sua delação premiada, Pessoa afirmou que, em 2014, foi persuadido pelo ministro Edinho Silva (Comunicação), então tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma, a aumentar as doações. Ele disse que foram acertados R$ 10 milhões, mas foram pagos R$ 7,5 milhões porque ele acabou preso na Lava Jato. O ministro, que é investigado no STF (Supremo Tribunal Federal), nega a pressão.

Os dados repassados por Moro foram inseridos em um das duas Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) apresentadas pelo PSDB à Justiça Eleitoral que pedem a perda do mandato de Dilma e de seu vice, Michel Temer.

Depois de receber a documentação, a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, pediu para PT, PSDB e Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestarem.

A defesa da presidente argumentou que "os requisitos necessários para admissão de tais elementos como prova [...] não estão presentes".

O coordenador jurídico da defesa da campanha petista, Flávio Caetano, disse que as delações premiadas não podem ser utilizadas porque "não têm pertinência" com o que se discute na ação eleitoral, não se referem ao período da campanha presidencial e são provas emprestadas sobre as quais não se garantiu o direito ao contraditório."

Prova emprestada
O Ministério Público se manifestou contra o entendimento de Dilma. "O argumento de que essa documentação não pode ser admitida como prova emprestada não se aplica à hipótese, tendo em vista que as denúncias e sentenças encaminhadas não constituem, em si, prova de qualquer dos fatos nelas referidos", diz o texto assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão.

"Tais documentos apenas retratam o entendimento dos membros do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário naqueles feitos".

A oposição acusa Dilma e seu vice no TSE de abuso de poder econômico e político e aponta ainda suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a campanha da reeleição. No total, há quatro ações contra Dilma no tribunal.

Impeachment de Dilma não está ‘morto’, diz Jucá

• Senador defende que PMDB marque suas diferenças com o PT e vê interferência da Lava Jato nas eleições deste ano

Erich Decat e Caio Junqueira - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Cotado para assumir o segundo posto de comando do PMDB a partir de março, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder no Senado dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), considera que o processo de impeachment de Dilma não perdeu força. Em entrevista ao Estado, Jucá ressaltou que em política nada está morto e os desdobramentos de um possível afastamento da presidente serão consequência de uma conjuntura.

Um dos articuladores do acordo de “união” realizado entre a bancada do PMDB do Senado e o vice-presidente Michel Temer, Jucá defende que o partido marque suas diferenças com o PT. Para ele, o PMDB não pode se limitar a ser “o partido governabilidade” e deve investir em bandeiras que estejam articuladas com a realidade. Em relação aos avanços no Congresso de propostas polêmicas com a recriação da CPMF, o peemedebista ressalta que a discussão da criação de impostos não pode ser separada da de corte de despesas pelo governo.

Sobre a Lava Jato, na qual é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, diz que seus efeitos serão perceptíveis nas eleições municipais deste ano, mas que a operação não deve servir de base para as negociações políticas. Ele é investigado na operação por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva, acusações das quais ele nega envolvimento.

O impeachment perdeu força no Congresso?

Não acho que perdeu (força). Em política nada está morto. Em política cada dia é uma conjuntura diferente. Impeachment é consequência de um conjuntura. Ela às vezes esquenta, às vezes esfria. Há dois meses a conjuntura do Brasil era outra. Mas não podemos discutir a solução do Brasil apenas após o impeachment porque ninguém sabe se vem, nem quando vem.

O acordo do PMDB do Senado com Temer está relacionado a essa avaliação do impeachment?

Não. Estamos trabalhando pela união do PMDB. O Michel é um ponto de equilíbrio no partido. Mas o PMDB precisa ter claramente bandeiras. O partido tem que ter uma identidade que a população saiba com clareza o que é que aquilo representa.

Mas isso já não foi feito com o documento lançado por Temer com propostas para o País, batizado de ‘Uma Ponte para o Futuro’?

É um documento teórico, não é um documento voltado para a população. Aquele documento precisa ser traduzido em programas para a população.

Então, o documento não é o programa do PMDB?

Não é. Ali tem algumas ideias. O posicionamento será construído. O que vamos fazer no encontro da Executiva é aglutinar, unir o partido, eleger uma Executiva que efetivamente represente as forças que são complementares.

Nesse processo de discussão interna, o PMDB vai buscar se distanciar do PT e do governo?

Queremos marcar as diferenças que nós temos dos outros partidos. Temos diferenças com o PT. Podemos ter equidades, mas temos diferenças também e isso tem que ficar claro para que efetivamente a leitura da população seja justa. Não podemos pagar por erros que não são nossos e não podemos ter também ganhos de ações que não são nossas. O nosso balizamento é a população brasileira, é a cobrança das ruas. Estamos vivendo um outro limiar. Os partidos que não entenderem isso estarão fora do jogo, virarão um dinossauro e vão desaparecer.

Mas haverá uma tentativa de o PMDB mostrar que é diferente do PT?

Acho que isso tem que ficar claro. O que se diz do PMDB é que o partido da governabilidade. Mas governabilidade não tem que ser bandeira de partido porque você está sendo escada para outro partido governar. O PMDB tem que ser um partido da educação, da primeira infância, da qualidade na segurança, na mobilidade urbana. Temos que ter bandeiras que as pessoas identifiquem como condições para elas ascenderem na vida.

O sr. é investigado na Lava Jato e foi relator de MPs com suspeitas de terem sido compradas, alvos de investigação na Operação Zelotes. Qual sua participação nos esquemas?

Não tenho relação com qualquer esquema. Desde o início me coloquei à disposição da PF para quaisquer esclarecimentos. É do meu interesse a celeridade dos processos.

Há uma leitura de que a união com Temer ocorreu devido ao avanço da Lava Jato sobre o PMDB do Senado.

Não tem nada a ver com Lava Jato. Estão sendo feitas as investigações. Se alguém tiver culpa tem que pagar. Houve um processo de investigação de todo mundo, o que é legítimo. Quem está na vida pública tem que dar explicações. Não há nenhum demérito em ninguém ser investigado, o demérito é ser condenado.

O avanço da Lava Jato poderá ter impacto na governabilidade?

Acho que não. A Lava Jato é uma questão grave no quadro político, mas esse dado não pode ser o parâmetro para se tocar as questões políticas, nem de gestão do País.

O avanço dela sobre Lula não pode afetar a governabilidade?

Não posso dar uma resposta porque não conheço os procedimentos de investigação. Seria leviano. Mas se pode dizer que o Lula hoje é um ponto de confronto político, como foi a Dilma no ano passado e ainda permanece. É mais uma frente de embate político.

Acredita que os desdobramentos da Lava Jato terá algum impacto nas eleições 2016?

O impacto para os partidos e as figuras que estão nestes processos já está comprometido. Não tenho dúvida. Quem tiver com qualquer tipo de problema vai ter que se explicar. O desgaste já está acontecendo. Em tese, há um desgaste efetivo mas se vai se prolongar até 2018, não dá para prever.

O que achou da ida da presidente ao Congresso?

Ela colocou algumas questões de reformas estruturantes. Foi um fator positivo ter vindo ao Congresso como uma forma de se colocar para o debate. Tocou em temas que são áridos para o próprio partido dela, portanto, teve um posicionamento corajoso em termo estruturais. Agora, a partir daí vamos ver como isso se transforma em realidade. Nós temos que ver a prática concreta das ideias.

A agenda do governo da reforma da previdência e CPMF contempla o PMDB?

O PMDB vai estudar a reforma. O partido entende que é preciso buscar o equilíbrio fiscal mas que tem que ser preservados os direitos. Temos que resolver o equilíbrio da previdência para que não tenha que acontecer no Brasil o que aconteceu com a Grécia e com a Europa que é cortar pagamentos de aposentados.

E a CPMF?

A CPMF vamos discutir no bojo das reforma estruturantes. A discussão de aumento de receita não pode ser separada da de corte de despesa, senão a população não entende e não passa no Congresso. Temos que discutir corte de despesa, reformas estruturantes e aumento de receita num único pacote porque eles estão interligados. O governo tem que fazer o dever de casa e mostrar para a sociedade que tipo de esforço o governo está fazendo para depois pedir um esforço dela. A questão não é só aumentar imposto, mas reprogramar o gasto público e alocar essa transição. Como vamos fazer isso? O governo vai ter que propor.

Presidente do PT diz que há 'tentativa de linchamento moral' de Lula Carlos Villalba R. - 4.dez.15/Efe BRA123. SAO PAULO (BRASIL), 04/12/2015.- El líder del gobernante Partido de los Trabajadores (PT), Rui Falcao, se reúne con partidarios en la sede de la colectividad hoy, viernes 4 de diciembre de 2015, en Sao Paulo (Brasil) para tomar medidas en defensa de la presidenta del país, Dilma Rousseff, en medio del proceso de juicio político que enfrenta en el Congreso. EFE/Carlos Villalba R. ORG XMIT: BRA123 O presidente nacional do PT, Rui Falcão DE SÃO PAULO 08/02/2016 18h10 Compartilhar3,1 mil Mais opções PUBLICIDADE O presidente nacional do PT, Rui Falcão, publicou artigo no site do partido nesta segunda-feira (8) afirmando que há uma "tentativa de linchamento político e moral" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com ele, "nuca antes neste país", um ex-presidente foi "tão caluniado, difamado, injuriado e atacado como o companheiro Lula". Na semana passada, o delegado da Polícia Federal Marlons Cajado informou à Justiça Federal em Brasília que há um inquérito em curso para investigar a eventual participação de Lula e outros agentes públicos em um suposto esquema de compra de medidas provisórias em seu governo. O ex-presidente e sua mulher, Marisa Letícia, também foram convocados pelo promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, a prestar depoimento na manhã do dia 17, no Fórum da Barra Funda, em São Paulo. O promotor já disse ter indícios para denunciá-los à Justiça por ocultação de patrimônio relacionada à compra de um tríplex no condomínio Solaris, reservado pela OAS à família Lula, em Guarujá. Transações envolvendo o imóvel foram alvos da Operação Triplo X, a 22ª fase da Lava Jato, deflagrada no fim de janeiro. A Lava Jato também investiga benfeitorias executadas por empresas envolvidas no escândalo da Petrobras em um sítio frequentado por Lula e sua família, em Atibaia, no interior de São Paulo. O sítio frequentado por Lula em Atibaia 1 de 11 Jorge Araujo/Folhapress AnteriorPróxima AnteriorPróxima Há duas semanas, a Folha revelou que a Odebrecht, segundo fornecedores, arcou com a reforma do sítio. Uma empresária que forneceu materiais diz que a empreiteira gastou ao menos R$ 500 mil com as obras. A empresa nega. O ex-presidente admitiu frequentar, "em dias de descanso", o sítio em Atibaia, mas afirmou que não é dono da propriedade. Para Rui Falcão, a "tentativa de linchamento político e moral" do ex-presidente "escora-se em denúncias sem provas", como, segundo diz, "virou moda no país nos últimos meses". "Valem as versões, não os fatos. O dever da prova não é mais de quem acusa, mas de quem é acusado, delatado, caluniado. Como diz o professor Luiz Gonzaga Belluzzo, 'primeiro aponta-se o criminoso, depois vasculha-se o crime'", escreve Falcão. O presidente nacional do PT, que declarou recentemente que Lula é o "plano A para o PT em 2018", diz que há um "consórcio entre a oposição reacionária, a mídia monopolizada e setores do aparelho de Estado capturados pela direita" para converter o ex-presidente em vilão. "O legado de realizações a favor dos mais pobres, a elevação do Brasil no cenário mundial, os sucessos na educação, na saúde, nos programas sociais, na área da infraestrutura, em seus oito anos na Presidência, precisa ser destruído para que Lula não possa retornar em 2018. " Falcão termina o texto convocando a militância do PT e a "combater a escalada golpista e o cerco criminoso ao Lula". "Estou convencido que, assim, mais uma vez a verdade triunfará sobre a mentira."

- Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O presidente nacional do PT, Rui Falcão, publicou artigo no site do partido nesta segunda-feira (8) afirmando que há uma "tentativa de linchamento político e moral" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com ele, "nuca antes neste país", um ex-presidente foi "tão caluniado, difamado, injuriado e atacado como o companheiro Lula".

Na semana passada, o delegado da Polícia Federal Marlons Cajado informou à Justiça Federal em Brasília que há um inquérito em curso para investigar a eventual participação de Lula e outros agentes públicos em um suposto esquema de compra de medidas provisórias em seu governo.

O ex-presidente e sua mulher, Marisa Letícia, também foram convocados pelo promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, a prestar depoimento na manhã do dia 17, no Fórum da Barra Funda, em São Paulo.

O promotor já disse ter indícios para denunciá-los à Justiça por ocultação de patrimônio relacionada à compra de um tríplex no condomínio Solaris, reservado pela OAS à família Lula, em Guarujá.

Transações envolvendo o imóvel foram alvos da Operação Triplo X, a 22ª fase da Lava Jato, deflagrada no fim de janeiro. A Lava Jato também investiga benfeitorias executadas por empresas envolvidas no escândalo da Petrobras em um sítio frequentado por Lula e sua família, em Atibaia, no interior de São Paulo.

Há duas semanas, a Folha revelou que a Odebrecht, segundo fornecedores,arcou com a reforma do sítio. Uma empresária que forneceu materiais diz que a empreiteira gastou ao menos R$ 500 mil com as obras. A empresa nega. O ex-presidente admitiu frequentar, "em dias de descanso", o sítio em Atibaia, mas afirmou que não é dono da propriedade.

Para Rui Falcão, a "tentativa de linchamento político e moral" do ex-presidente "escora-se em denúncias sem provas", como, segundo diz, "virou moda no país nos últimos meses".

"Valem as versões, não os fatos. O dever da prova não é mais de quem acusa, mas de quem é acusado, delatado, caluniado. Como diz o professor Luiz Gonzaga Belluzzo, 'primeiro aponta-se o criminoso, depois vasculha-se o crime'", escreve Falcão.

O presidente nacional do PT, que declarou recentemente que Lula é o "plano A para o PT em 2018", diz que há um "consórcio entre a oposição reacionária, a mídia monopolizada e setores do aparelho de Estado capturados pela direita" para converter o ex-presidente em vilão.

"O legado de realizações a favor dos mais pobres, a elevação do Brasil no cenário mundial, os sucessos na educação, na saúde, nos programas sociais, na área da infraestrutura, em seus oito anos na Presidência, precisa ser destruído para que Lula não possa retornar em 2018. "

Falcão termina o texto convocando a militância do PT e a "combater a escalada golpista e o cerco criminoso ao Lula". "Estou convencido que, assim, mais uma vez a verdade triunfará sobre a mentira."

PT afirma que Lula sofre ‘linchamento’ e discute versão sobre sítio em Atibaia

• Presidente nacional da legenda, Rui Falcão, acusa oposição e setores ‘capturados pela direita’ de praticarem violência política e moral contra ex-presidente; sigla avalia que falta uma defesa unificada sobre o caso envolvendo a propriedade rural em SP

Pedro Venceslau, Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O PT reforçou ontem a defesa pública do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo de suspeitas de ocultação de patrimônio e de receber favores de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Em plena segunda-feira de carnaval, o presidente do partido, Rui Falcão, publicou artigo no qual acusa a oposição e setores “capturados pela direita” de tentarem o “linchamento político e moral” do petista. Ao mesmo tempo em que busca estabelecer uma reação, a cúpula petista avalia que o caso envolvendo o sítio em Atibaia (SP) é o que apresenta maior potencial de desgaste para o ex-presidente pela ausência de uma estratégia clara e definida de defesa.

Em caráter reservado um dirigente da sigla disse ao Estado que o entorno do ex-presidente Lula tratou sua defesa no caso do sítio de forma “amadora”. Petistas reclamam, ainda, da ausência de uma versão consolidada para embasar o discurso da militância. A cúpula da legenda cobra de Lula a contratação de uma equipe de advogados de peso, cuja a presença “intimide” o que chamam de “tentativa de linchamento”. Recentemente, Lula contratou o criminalista Nilo Batista, ex-governador do Rio, para defendê-lo por sugestão do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), espécie de conselheiro informal do ex-presidente para assuntos jurídicos.

A avaliação recorrente é que a resposta ao episódio do tríplex do Guarujá, no litoral paulista, demorou para acontecer, mas no final foi eficiente e não deixou “pontas soltas”.

Lula e sua mulher, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, foram intimados para prestar depoimento como investigados no inquérito do Ministério Público de São Paulo que apura empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo (Bancoop) assumidos pela empreiteira OAS. Promotores suspeitam que Lula seja o verdadeiro dono do tríplex 164-A do condomínio Solaris, reformado pela empreiteira ao custo de R$ 770 mil.

Em nota recente, o Instituto Lula, presidido por Paulo Okamotto, admitiu que Lula visitou a unidade em 2014 acompanhado do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e apresentou uma série de documentos reforçando a defesa de que a família do ex-presidente tinha a opção de compra do imóvel, mas desistiu no fim do ano passado. O condomínio Solaris também está na mira da força-tarefa da Lava Jato.

‘Constrangimentos’. Setores do PT, porém, temem que o sítio provoque mais “constrangimentos morais” para Lula. “Não tememos que haja algum tipo de desdobramento penal”, disse o dirigente petista. Na avaliação dele, não há mais como negar que ao imóvel era usado quase que exclusivamente por Lula e sua família.

A Lava Jato e o MP paulista investigam reformas na propriedade rural que está em nome de Fábio Bittar e Jonas Suassuna, dois sócios de um dos filhos de Lula. A suspeita é que as intervenções no imóvel de 173 mil metros quadrados foram feitas de forma informal pela OAS e a Odebrecht para favorecer a família do ex-presidente.

A assessoria do Instituto Lula já admitiu que o petista e familiares utilizam “em dias de descanso” o sítio. “Objetivamente, o sítio não é dele. Não vejo nenhuma ilegalidade no fato de o presidente frequentá-lo. Estão fazendo uma publicidade desproporcional em cima disso”, disse Damous. Nilo Batista preferiu não falar sobre a estratégia de defesa. “Não vou tratar disso pela mídia.”

Por enquanto, o PT tenta emplacar um movimento em “defesa” do ex-presidente por meio das redes e movimentos sociais. O partido lançou nas redes sociais um movimento convocando militantes e simpatizantes a adotar a hashtag #LulaEuConfio. “Lula está sofrendo uma auditoria na vida dele pelo Judiciário, mas não há qualquer ilegalidade que ele tenha cometido”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “Estão cutucando a onça com vara curta”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que se reuniu anteontem com o ex-presidente no apartamento do petista em São Bernardo do Campo. “Lula é o líder do nosso campo político. Haverá reação e repercussão social.”

No seu artigo, Falcão conclamou a militância a combater a “escalada golpista” e o “cerco criminoso” ao ex-presidente.

“Nunca antes neste País um ex-presidente da República foi tão caluniado, difamado, injuriado e atacado como o companheiro Lula. Inconformado com sua aprovação inédita ao deixar o governo, o consórcio entre a oposição reacionária, a mídia monopolizada e setores do aparelho de Estado capturados pela direita quer convertê-lo em vilão”, diz o texto.

O dirigente tem feito apelos para que militantes saiam em defesa do ex-presidente. Na festa de aniversário do partido, nos dias 26 e 27, no Rio de Janeiro, os petistas preparam um ato de desagravo a Lula./ Colaborou Alfredo Mergulhão

Delegado da PF que investiga Lula na Zelotes diz que inquérito ‘é garantia de mais transparência’

Por Fábio Fabrini e Andreza Matais e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

- BRASÍLIA - No ofício à Justiça Federal em que põe o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como investigado da Operação Zelotes, o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado faz uma enfática defesa do inquérito policial, segundo ele, “instrumento legal de investigação e inclusive uma garantia de mais transparência”.

“A instauração de novos inquéritos para apurar outras condutas ilícitas atribuíveis à organização criminosa, e até a participação de novos indivíduos à mesma não se trata de nenhuma ilegalidade”, assinala Marlon Cajado. “Entender de outra forma é assumir que a proposição de ação penal preclui a apuração de qualquer outro crime que possa ser atribuído a alguém, ou mesmo a invenção de uma forma extralegal de prescrição da pretensão punitiva do Estado com relação a outras condutas e outras pessoas, as quais podem ser processadas em nova ação penal se assim entender por bem o Ministério Público.”

Para o delegado, quando um inquérito cumpre “o seu desiderato inicial de trazer indícios suficientes de materialidade e autoria, o mesmo deve ser relatado e proposta a ação penal”.

O inquérito é uma peça policial quase sempre contestada por advogados de investigados que não admitem a sua importância.

O documento que cita Lula foi enviado dia 2 ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal, em Brasília, para rebater críticas de advogados de que haveria um inquérito paralelo investigando os mesmos fatos já denunciados à Justiça.

O delegado afirmou que o inquérito em curso na Zelotes apura se mais agentes públicos estão envolvidos no suposto esquema de “compra” de medidas provisórias, entre eles o ex-presidente Lula.

Cajado conduz desde o início a Zelotes, investigação sobre compra de medidas provisórias que teriam beneficiado setores da indústria com incentivos fiscais.

Ele destacou a imprescindibilidade do inquérito ao rebater afirmação de defensores de alvos da Zelotes. Esses advogados, em petição à Justiça Federal em Brasília, afirmaram a existência de inquérito paralelo na PF.

“O que de fato acontece é que uma investigação criminal pode ocorrer em mais de um procedimento policial e judicial, e isto é justamente o que ocorre no caso em tela”, assinala o delegado da Zelotes.

Marlon Cajado se reporta a trecho do inquérito 1424/2015, já concluído e levado à Justiça, que revela a ação de acusados que “teriam atuado em diversos órgãos do Poder Executivo e do Legislativo para obter êxito na prorrogação dos incentivos fiscais”.

Na semana passada, quando foi tornado público o ofício da PF à Justiça Federal, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, disse que o documento não muda formalmente a situação do ex-presidente no inquérito. “O delegado está investigando a possível ‘vitimização’ de outras pessoas, entre elas Lula. Estão investigando se estavam ‘vendendo fumaça’, usando o nome do ex-presidente”, disse o advogado, na ocasião.

Criador da sigla espanhola Podemos teme retrocesso na América Latina

• À Folha Juan Carlos Monedero diz que esquerda da região falharam ao transformar ex-pobres em consumidores e não em cidadãos

Eleonora de Lucena – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Colapso econômico, mudanças radicais no sistema político, escalada bélica, grande desemprego: tudo isso aconteceu nos anos que precederam a Primeira Guerra Mundial, no início do século passado. Tudo isso ocorre hoje, e as semelhanças das situações são inquietantes.

O alerta é do cientista político Juan Carlos Monedero, 53, um dos criadores do Podemos, o novo partido espanhol surgido em 2014, na esteira dos protestos contra a austeridade, e que se tornou a terceira força política no país nas eleições de dezembro passado.

Para ele, a "única varinha mágica" para sair da crise é gerar emprego –o contrário do que governos estão fazendo. E ataca: "O terrorismo financeiro, apesar de vestir terno e gravata, é tão perigoso quanto foi o nazismo nos anos 30 do século passado", declara em entrevista à Folha.

Professor da Universidade Complutense de Madri, Monedero teme uma regressão política na América Latina. "Na Argentina, a metade do país não vai permitir que [Mauricio] Macri acabe com os avanços sociais dos últimos anos. Alguns, especialmente os EUA, não teriam problema em converter a América Latina em uma guerra civil permanente, como na Líbia, na Síria ou no Iraque. Confio que os governantes da esquerda estejam conscientes desse risco", diz.

Ex-assessor de Hugo Chávez, ele afirma esperar que "a politização evite essa regressão". Na sua análise, as esquerdas latino-americanas cometeram os mesmos erros que as europeias: atacaram a pobreza, mas não conseguiram engajar os cidadãos, que se tornaram apenas proprietários e consumidores.

Autor de "La Rebelión de los Indignados" (2011) e de "Que no nos Representan!" (2011, com Pablo Iglesias, o líder do Podemos), Monedero foi integrante da executiva do partido. Avalia que as últimas eleições espanholas enterraram o bipartidarismo no país.

Nesta entrevista, ele fala dos pontos em discussão em curso para a formação de um governo de coalizão com o tradicional PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol): freios a privatizações, a demissões e ao TTIP, tratado que liberaliza negócios.

Folha - Como o sr. explica o avanço eleitoral do Podemos?

Juan Carlos Monedero - Numa campanha eleitoral, é mais difícil esconder a mensagem; as estratégias de ocultamento funcionam pior. Podemos, como um partido emergente, tem recebido muitas críticas de praticamente todo o espectro político, o que o havia enfraquecido. Nas eleições, ele pode contar quem é.

A eleição de dezembro significou o fim do bipartidarismo na Espanha?

Sem dúvida. Em comparação com outros momentos, quando [PP e PSOE] chegaram a ocupar mais de 80% dos assentos, hoje os dois principais partidos não podem formar um governo juntos. Além disso, as decomposições do PP, pela corrupção, e do PSOE, por sua falta de rumo, atestam que o problema do bipartidarismo é estrutural.

Só erros profundos do Podemos poderiam dar alento ao bipartidarismo. Mas não parece que essa possibilidade esteja no horizonte. As coisas têm sido bem-feitas até agora e não há razão para enganos no futuro próximo.

Quais são as prioridades do partido se chegar ao poder em coalizão com o PSOE?

Foi apresentada a Lei 25, em referência ao artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Trata-se de garantir soluções a pessoas em situação de urgência econômica.
Ela propõe medidas contra a pobreza energética –luz, gás–, estabelece alternativa habitacional a vítimas de abusos, evita despejos para quem não tem onde morar e acaba com o co-pagamento farmacêutico.

Na proposta de governo em coalizão com o PSOE, o Podemos reivindica a defesa da justiça social, freio a cortes de pessoal e a privatizações, além da revogação das reformas trabalhistas do PP e do PSOE. Em relação aos meios de comunicação, se deveria trabalhar por uma RTVE [mídia estatal] independente, com profissionais independentes. Na educação, saúde e serviços sociais, trata-se de garantir os direitos sociais e reverter as privatizações.

É relevante resolver o problema territorial, assumindo a plurinacionalidade da Espanha. Com a vitória da coalizão Em Comú Podem, na Catalunha, se reivindica que um membro dessa coalizão (Xavi Domenech) seja ministro da Plurinacionalidade. Na defesa, se trata de obter um sistema integral de defesa comum, à margem dos lobbies de armas, e que trabalhe para uma defesa europeia que irá substituir a Otan.

Na Europa, temos que travar o TTIP [sigla em inglês para Transatlantic Trade and Investiment Partnership, tratado comercial e de investimentos, em debate, que reduz barreiras e regulações para os negócios] e fomentar a cooperação para o desenvolvimento, ajudando a reverter a ideia de uma "Europa fortaleza", não solidária e distante dos direitos humanos.

Na Espanha, o pior da crise já passou?

As perspectivas são melhores do que na França ou na Itália, mas muitos indicadores apontam que virá um ano problemático em todo o mundo.

O que deve ser feito para a retomada do crescimento?

A única varinha mágica é o emprego. É a única forma de aumentar o consumo, a produção, a atividade econômica, os rendimentos, além de provocar redução no resultado da equação entre gasto público menos gasto em desemprego. É o contrário do que se está fazendo agora.

Quais são os impactos da crise migratória, econômica e dos ataques terroristas para a Europa?

São desafios que exigem política europeias que busquem a raiz dos problemas. As migrações podem ser muito benéficas. A crise deve ser resolvida com o aumento da integração europeia. Ataques terroristas se enfrentam com inteligência e ajudas econômicas –não lançando bombas ou demonizando, ações que só ajudam a aumentar o ódio e as fileiras dos extremistas.

É possível comparar a situação atual com os primeiros anos do século 20 que antecederam a Primeira Guerra Mundial?

Há contornos parecidos inquietantes: colapso econômico, mudanças radicais no sistema político, escalada bélica, grande desemprego. Como disse Antonio Gramsci (1891-1937) naqueles anos, ao pessimismo do intelecto se deve opor o otimismo da vontade. Insisto: devemos ver essas condições como desafios para evitar a paralisia.

Na América Latina, que o sr. conhece bem, a esquerda sofreu derrotas na Argentina e na Venezuela. Como o sr. explica esses reveses? Onde a esquerda errou? Há avanço da direita no continente? O que deve ser feito?

Como resumiu Boaventura de Sousa Santos: reformas constitucionais reais e mudança na hegemonia. Esclareço com dois pontos. Primeiro: a América Latina tem cometido o mesmo erro que a esquerda europeia –tirou a maioria da pobreza, mas não a converteu em cidadãos comprometidos, senão em proprietários e consumidores que acabaram voltando a votar em seus carrascos.

Segundo: a conivência com as velhas formas invariavelmente tem levado ao problema da corrupção às novas formações políticas. A vacina da participação popular não foi implementada. E isso dá à direita revanchista chance de tentar legitimar a sua ideia de que o poder lhe pertence por nascimento.

O Brasil vive uma crise política e uma recessão econômica. Qual sua avaliação do país e o que deveria ser feito?

Não sou eu quem vai dizer o que o governo de Dilma Rousseff deve fazer. Mas é terrível pensar que depois de uma década seja possível regressar ao passado sem nenhum conflito. Confio que a politização evite essa regressão.

Estamos vendo que na Argentina a metade do país não vai permitir que [Mauricio] Macri acabe com os avanços sociais dos últimos anos. Alguns, especialmente os EUA, não teriam problema em converter a América Latina em uma guerra civil permanente, como na Líbia, na Síria ou no Iraque. Confio que os governantes da esquerda estejam conscientes desse risco.

Petróleo e China estão no centro das atenções mundiais. Como o sr. analisa essas situações?

A geopolítica está golpeando a economia. A morte de [Hugo] Chávez e o assassinato de [Muammar] Gadaffi foram também a morte da Opep. A Arábia Saudita se aproveita disso para debilitar o Irã e arruinar as empresas de fracking [de exploração de xisto]. Mas isso está afetando a economia mundial.

A demanda menor da China termina por fazer o resto. Enquanto isso, recente informe da Oxfam afirma que 62 pessoas têm tanto dinheiro como 3,6 bilhões de seres humanos. As desigualdades são um fator terrível de desestabilização econômica.

E enquanto meia centena de pessoas tiver tanto dinheiro quanto metade da humanidade não haverá solução para os problemas do mundo.

O terrorismo financeiro, apesar de vestir terno e gravata, é tão perigoso quanto foi o nazismo nos anos 30 do século passado.

Lei de Responsabilidade Fiscal já ameaça 20 Estados

Felipe Bächtold, João Pedro Pitombo – Folha de S. Paulo

PORTO ALEGRE, SALVADOR - A crise econômica e os desajustes nos Orçamentos fizeram os Estados arrecadarem no ano passado quase R$ 30 bilhões a menos do que o esperado e avançar sobre limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pelo país, as perspectivas para o ano são de mais atrasos em pagamentos e nos salários de servidores.

Levantamento feito pela Folha mostra que a maioria dos governos obteve menos receitas com tributos e com transferências federais do que o previsto um ano atrás.

Os problemas financeiros também levaram a maioria dos governadores a piorar o comprometimento das finanças com pessoal em 2015. Vinte deles ultrapassaram limites estabelecidos pela norma ao longo do ano. O nível de endividamento dos governos teve elevação generalizada.

A virada do ano escancarou os problemas de caixa que vinham se agravando ao longo de 2015. Em dezembro, o governo do Rio, administrado por Luiz Fernando Pezão (PMDB), atrasou pagamentos no setor de saúde, o que fez funcionários fecharem emergências de hospitais, gerando caos no atendimento.

Outros Estados, como Sergipe e Tocantins, retardaram o pagamento do décimo terceiro. No Rio Grande do Sul, o atraso no pagamento mensal da dívida com a União virou rotina. Há o risco de o mesmo ocorrer em Minas.

Em São Paulo, o grau de endividamento pulou de 148% de sua receita corrente líquida em 2014 para 168%.

Em relação a 2014, apenas três Estados conseguiram ampliar a arrecadação de tributos, em valores corrigidos pela inflação. Um deles foi o Paraná, primeiro a articular um pacote de aumentos de impostos neste mandato.

Os demais são o Pará e o Maranhão. Este último diz ter revisto benefícios fiscais concedidos em mandatos anteriores. A Paraíba não disponibilizou os dados.

O maior desfalque ocorreu no Rio, que esperava arrecadar com impostos e taxas R$ 43,4 bi, mas, com as dificuldades do setor do petróleo, só conseguiu R$ 29,1 bi.

Os quase R$ 30 bi a menos arrecadados representam uma queda de 7% em relação ao esperado. Nem o tarifaço, que elevou há um ano os preços da energia elétrica e dos combustíveis, evitou a queda.

O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Antônio Gavazzoni, diz que o fenômeno é culpa "exclusivamente" da situação da economia nacional. No Estado, a arrecadação ficou quase R$ 800 milhões abaixo da esperada em 2015 –obteve 94% do previsto.

"A arrecadação é toda vinculada: 12% para saúde, 25% para a educação. Repassando menos recursos para áreas fundamentais e com a inflação elevando o custeio, vai tornando mais difícil a boa prestação do serviço público", afirma Gavazzoni. A previsão para 2016 no Estado é de queda na arrecadação.

Sanções
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê uma série de restrições a quem ultrapassa os limites de comprometimento de receita. No caso dos gastos com pessoal, o Estado fica impedido de fazer contratações. Se não houver uma melhora nas contas em oito meses, as transferências federais podem ser cortadas. Novos empréstimos também são barrados e as contas de governo podem ser rejeitadas, o que provoca a inelegibilidade do governador.

O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Diogo Ringenberg, diz que a piora nos índices reflete o fim de um período de "exuberância econômica", em que os Estados se comprometeram descontroladamente com gastos.

"A mudança do viés 'mão aberta' para o 'mão fechada' é muito lenta e há resistências gigantescas a ela", disse.

Um dos Estados que superaram o limite máximo com pessoal foi o Rio Grande do Sul, que acumula outras marcas negativas. O Estado, governado por José Ivo Sartori (PMDB), está com uma dívida 227% superior à receita corrente líquida, pior índice em oito anos.

Apesar de ter um dos maiores PIBs do país, o Rio Grande do Sul foi um dos que menos destinaram recursos para investimentos –só superou pequenos Estados do Norte.

Culpa da crise
Governos ouvidos pela reportagem afirmam que a previsão de arrecadação para 2015 foi feita quando a situação da economia não estava tão deteriorada.

Em São Paulo, o governo administrado por Geraldo Alckmin (PSDB), por exemplo, afirmou que, na época da elaboração do Orçamento de 2015, a perspectiva era de crescimento de 1,5% do país no ano, enquanto o resultado final acabou sendo um encolhimento de 3%.

A piora na relação entre a dívida e a receita corrente líquida, afirma o governo paulista, ocorreu por causa da inflação e da desvalorização cambial, que afeta dívidas contraídas em dólar ou euro.

O governo do Rio diz que o aumento nesse indicador é "inevitável" quando há queda da receita. O Estado agora tem uma dívida de quase o dobro de sua receita corrente líquida e ficou próximo de atingir o limite máximo imposto pela legislação.

O governo mineiro também afirmou que parte do endividamento é afetado pelo câmbio. A Secretaria da Fazendo do Rio Grande do Sul não quis se manifestar sobre as razões da escalada da crise.

Apesar de acumular dívida de R$ 1,5 bilhão, saúde ainda terá corte de 7%

• Medidas de economia incluem fim de internações nas UPAs

- O Globo

Com um rombo de R$ 20 bilhões no orçamento deste ano, o governador Luiz Fernando Pezão não poupou nem a saúde nos cortes anunciados na última sexta-feira. A pasta perderá 7%, mas a Secretaria estadual de Saúde só deve anunciar as áreas que serão alvo do ajuste fiscal depois do carnaval. Ao todo, o contingenciamento feito por Pezão será de R$ 18,4 bilhões, de um total de R$ 79,9 bilhões.

Após acumular uma dívida na saúde de R$ 1,5 bilhão com fornecedores no ano passado, o governador tenta reduzir as despesas da pasta em 2016. Uma das medidas de austeridade provocou polêmica: o fim de internações nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A decisão foi criticada, porém mantida, pois vai gerar uma economia de R$ 700 milhões. E não é só. O governo também municipalizou os hospitais Rocha Faria, em Campo Grande, e Albert Schweitzer, em Realengo, o que deve representar uma redução de custo de mais R$ 500 milhões.

Atendimentos suspensos
A falta de receitas na saúde levou a uma situação de caos no setor em dezembro, quando houve a suspensão do atendimento nos principais hospitais do Rio, como o Getulio Vargas, na Penha, o Hospital da Mulher, em São João de Meriti, e o Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias. Até os transplantes chegaram a ser suspensos no Hospital São Francisco da Providência de Deus, na Tijuca.

Em meio a sucessivos episódios de colapso, o então secretário, Felipe Peixoto, deixou o cargo para disputar a prefeitura de Niterói. Ele foi substituído por Luiz Antonio Teixeira Junior, que assumiu a pasta com recursos liberados pelo governo federal e um empréstimo de R$ 100 milhões da prefeitura.

Apesar de as autoridades terem dito que a situação estava controlada, houve novos problemas no fim de janeiro, e o centro de diagnóstico Rio Imagem, no Centro, fechou.

O Hospital Universitário Pedro Ernesto, em Vila Isabel, passou a viver dias de penúria. O centro cirúrgico ficou 17 dias sem procedimentos eletivos, como resultado de uma soma de dificuldades: a ala ficou alagada após um temporal e faltou material. Além disso, funcionários terceirizados das áreas de segurança, limpeza e administração estavam com os salários atrasados. No auge da crise, a unidade começou a mandar para casa pacientes em estado menos grave, por não ter condições de mantê-los.

Pezão quer usar fundo ambiental na previdência

• Em projeto enviado à Alerj, governador pede autorização para pôr dinheiro em aposentadorias

Luiz Gustavo Schmitt - O Globo

O governador Luiz Fernando Pezão quer usar os recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) para socorrer as aposentadorias da previdência fluminense, que tem um déficit de R$ 12 bilhões previsto para este ano. Ele garante que o dinheiro será reposto pelo Tesouro estadual, contudo, a proposta, já enviada à Assembleia Legislativa ( Alerj) é alvo de críticas de deputados. Eles afirmam que a destinação dos recursos será desvirtuada e que o Palácio Guanabara não terá caixa para garantir os investimentos em meio ambiente.

Pela lei atual, o fundo recebe 5% dos royalties do pós- sal e 10% das receitas do pré- sal. Com esses recursos foram bancados, nos últimos oito anos, programas para a limpeza das praias, além de várias ações de saneamento, como a reforma das estações de tratamento de esgoto da Pavuna, de Sarapuí e de São Gonçalo.

O dinheiro do Fecam também foi usado em ações de despoluição da Baía de Guanabara e na melhoria da captação de esgoto na Barra, no Recreio e em Jacarepaguá. Nesses bairros da Zona Oeste, a capacidade de tratamento foi ampliada de 5% para 55%.

Ex-secretário de Meio Ambiente e criador da lei que deu origem ao Fecam, o deputado estadual Carlo Minc (PT) lembra que a aplicação dos recursos do fundo fez o tratamento de esgoto subir de 16% para 48% na Baía de Guanabara desde 2007. Mesmo assim, ele diz que hoje as águas da baía ainda recebem esgoto in natura de 4,5 milhões de pessoas, quase metade da população que vive na Região Metropolitana do Rio.

— O Fecam vai para projetos de saneamento, permite a recuperação de rios e lagoas. A nova proposta do governador levará o estado a um retrocesso na área ambiental — afirma Minc. — Na prática, significa que vai zerar o saldo do fundo. E o dinheiro não será substituído por fontes alternativas, como diz o texto do projeto, porque elas simplesmente não existem. Está claro que, se a proposta for aprovada, o dinheiro não será mais aplicado no meio ambiente.

Na proposta, Pezão pede autorização à Alerj para que o dinheiro do Fecam possa ser utilizado no pagamento de operações financeiras de antecipação de royalties feitas pelo Rioprevidência. O governo estadual vendia títulos no mercado internacional e dava como garantia a previsão de receitas de royalties a serem arrecadadas. O dinheiro que recebia era utilizada para pagar a folha de inativos e pensionistas.

Crítico à proposta, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alerj, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), afirma que o projeto é uma tentativa desesperada do governo de honrar seus compromissos com credores internacionais. Ele alerta para o agravamento da situação das contas públicas:

— Somente em 2015, o Rioprevidência pagou aos credores das operações financeiras o montante de R$ 1,735 bilhão. Essas manobras financeiras estão consumindo os royalties.

Não é a primeira vez que um governo tenta usar recursos do Fecam, criado em 1986, para outros fins. Até 2007, o dinheiro abastecia diversas pastas. Questionado pelo GLOBO na semana passada, Pezão afirmou que o meio ambiente não perderia recursos. Já o secretário do Ambiente, André Correa, não retornou contatos do GLOBO

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016

Opinião do dia: Luiz Werneck Vianna

O populismo, que acabou por encontrar, em meio aos zigue-zagues da nossa política, um lugar imprevisto no PT, mais como um filho das circunstâncias e do pragmatismo da sua principal liderança, não teve como se apresentar de corpo inteiro em razão das origens desse partido no sindicalismo operário moderno e em estratos intelectuais cultivados. Agora ameaça ressurgir com antigos personagens e narrativas messiânicas de ideólogos que o cultivam sem os constrangimentos que, antes, o PT experimentou ao flertar com ele.

Para enfrentar nossos males não bastam os bons resultados da Operação Lava Jato, pois, como sempre, nosso destino vai depender da batalha de ideias, que, aliás, já começou. Lá atrás, há um fio de meada a ser retomado para nos guiar nesse terreno baldio que se tornou a política brasileira a fim de barrar o caminho dos cavaleiros da fortuna que vêm por aí.
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*Luiz Werneck Vianna é sociólogo, PUC-Rio. ‘Retomar o fio da meada’, O Estado de S. Paulo, 7.2.2016

Em 2015, 8 dos 9 principais programas sociais do governo perderam recursos

• Com forte impacto da inflação, símbolos das gestões Lula e Dilma contaram com menos verbas no ano passado do que em 2014

Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Oito dos nove principais programas sociais que entraram em vigor ou tiveram seu auge nos governos Lula e Dilma perderam recursos em 2015, mostra levantamento do Estado com base em dados do Orçamento da União. O cenário para 2016 aponta mais retração de programas que são símbolos do governo. Para a oposição, a situação fortalece a sua estratégia de fazer embate político com os petistas na área social.

Dos oito programas sociais afetados, quatro tiveram corte nominal e outros quatro perderam verba por causa da inflação, que alcançou os dois dígitos em dezembro e registrou a maior alta acumulada desde 2002. Ou seja, até programas que tiveram mais orçamento em termos nominais viram seu valor ser corroído e, na prática, registraram perda real em relação a 2014. O Bolsa Família, por exemplo, recebeu R$ 1 bilhão a mais em 2015. Corrigido pela inflação, entretanto, o valor é 4,7% menor do que em 2014. Este também é o caso dos programas Brasil Sorridente, Pronaf e Luz Para Todos.

Para este ano, o cenário é também de restrição. No Orçamento aprovado em dezembro, o Pronatec caiu 44% em relação ao ano anterior. O Minha Casa Minha Vida sofreu corte de 58%. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff assumiu pela primeira vez que não será possível atingir a meta de entregar 3 milhões de residências na terceira fase do programa.

O governo pretende revisar os programas sociais e já admite interromper alguns deles. O contingenciamento com cortes definitivos para o Orçamento de 2016 será anunciado depois do carnaval. Ao Estado, integrantes da equipe econômica asseguraram, contudo, que Bolsa Família, Fies e Minha Casa Minha Vida serão poupados.

Base. Além de potencial combustível para a impopularidade do governo em ano de eleições municipais, os cortes tendem a dificultar a relação com partidos aliados, entre eles o próprio PT, que tenta manter sua base de apoio social em meio à crise econômica. As legendas resistem em encampar medidas impopulares no Congresso, como a recriação da CPMF e a reforma da Previdência, temendo a repercussão perante o eleitor. Com a redução de recursos para a área social, o cenário para o governo se torna ainda mais adverso.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), sustenta que o impacto dos cortes em 2016 não será tão expressivo quanto o de 2015. “Os programas sociais são a alma de nossos governos e não serão fragilizados. Neste ano, começamos com uma nova agenda”, disse. Ele não teme que os cortes gerem uma ação pró-impeachment. “A população sabe que a sua vida melhorou nos últimos anos, portanto, não temos que temer mobilização social.”

A oposição, por outro lado, vê sua estratégia fortalecida. Para rivalizar com os petistas, o PSDB pretende lançar em março uma pauta própria com foco no segmento social.

“O PT está lidando hoje com três flagelos: os escândalos, o desemprego com queda de renda e agora a deterioração das políticas sociais”, afirmou o senador José Serra (PSDB-SP). Para ele, a situação deixa o governo “mais vulnerável”, especialmente nas eleições municipais. “Isso leva a uma insatisfação geral e vai ter reflexo nas eleições. De modo geral, é muito negativo eleitoralmente.”

Creches. O caso mais grave é o do programa Brasil Carinhoso, vitrine da campanha de Dilma, que repassa verba para creches que recebem crianças beneficiadas pelo Bolsa Família. Em 2015, o programa sofreu perda superior a 51% em seu orçamento (já descontada a inflação), a maior registrada no levantamento do Estado.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, não houve perda de recursos, mas um desconto do saldo graças a repasses anteriores. Como nem todo o recurso repassado anteriormente havia sido usado pelos municípios, o governo federal optou por apenas “completar” o valor. O ministério destaca que, no mesmo período, o número de crianças atendidas subiu quase 22%.

No Ministério da Educação, os programas ProUni e Pronatec, que oferecem bolsas de estudo para ensino superior e técnico, aparecem em seguida na lista de maiores perdas orçamentárias. “O MEC, diante da situação fiscal pela qual passa o País, tem que fazer mais com menos, com maior foco na gestão e na eficiência para economizar recursos”, afirmou a pasta.

O programa Minha Casa Minha Vida, outro carro-chefe do governo Dilma, registrou corte bruto de quase R$ 200 milhões em 2015. O Ministério das Cidades admitiu, em nota, o impacto da recessão econômica e a necessidade de cortes. “O programa Minha Casa Minha Vida sofreu com o quadro recessivo mundial que atingiu a economia brasileira recentemente e impôs restrição orçamentária aos programas de governo.”

O programa Luz Para Todos é um caso à parte. Com o objetivo de levar luz elétrica para regiões remotas, o programa alcançou seus objetivos ao longo de anos e hoje enfrenta uma redução natural nos serviços prestados. Outra exceção é o Fies, programa de financiamento estudantil, o único do levantamento que não sofreu cortes. Em contrapartida, o programa registrou a maior queda em número de atendidos, reduzindo à metade os novos contratos assinados em 2015 – o MEC diz que este ainda não é o dado final.

Metodologia. A reportagem utilizou dados orçamentários oferecidos pelos ministérios responsáveis por cada programa avaliado. Os valores foram corrigidos pela média anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do País, tendo como referência os preços médios de 2015. Os cálculos foram acompanhados por consultores de Orçamento do Congresso Nacional.

Enxugamento ocorre na pior hora para Dilma

Adriana Fernandes e Ricardo Brito – O Estado de S. Paulo

Tema tabu no governo, o enxugamento dos programas sociais é uma realidade que já começou. Numa economia que não cresce e com baixa chance de retomada mais forte, a realidade de queda da arrecadação está impondo cortes e mudanças nas regras de acesso dos programas mais caros para a gestão petista.

O programa não acaba, mas vai mudando de cara para reduzir os gastos do governo. É o que já aconteceu com o Fies, o seguro-desemprego, o seguro-defeso dos pescadores e também com o programa Minha Casa Minha Vida.

É um movimento muito parecido com o que ocorreu no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Se antes era livre de cortes e suas dificuldades maiores eram ligadas à capacidade do governo de tocar os projetos, o PAC passou nos últimos anos a sofrer com tesoura mais forte do Ministério da Fazenda para mitigar os efeitos da queda da arrecadação e ajudar a melhorar o resultado das contas públicas.

O problema aumentou agora porque o rombo das contas do governo chegou a proporções inimagináveis até há pouco tempo – no ano passado, o déficit foi de R$ 115 bilhões – e não há solução à vista sem afetar esses principais programas.

O governo criou no ano passado um grupo de trabalho para passar um pente fino neles. O Tesouro Nacional também intensificou a força-tarefa de avaliação da eficiência dos programas, o que já antecipa uma “guerra” dentro da Esplanada dos Ministérios para evitar perdas e cortes.

Com o risco de corte no ano passado pelo Congresso, mas preservado em troca da redução da meta fiscal de 2016, o Bolsa Família também não ficará livre de um debate mais aprofundado para revisar as regras de acesso e de permanência.

O enxugamento dos programas ocorre no momento em que a presidente Dilma Rousseff mais precisa deles: como um aceno para os mais desfavorecidos e para a militância aliada enquanto a ameaça de impeachment ainda não passou. Algum dos dois lados – os programas ou os aliados – terá de perder

Marisa faz horta e leva festa para sítio

• Segundo relatos, ex-primeira-dama e Lula realizaram benfeitorias em imóvel de Atibaia

Andreza Matais - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Frequentadores do Sítio Santa Bárbara em Atibaia (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher, Marisa Letícia, também fizeram benfeitorias no local. A ex-primeira dama plantou árvores frutíferas, fez uma horta e cria patos na propriedade, que, no papel, está em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios do filho mais velho do petista, Fábio Luís, o Lulinha.

Segundo pessoas próximas ao ex-presidente, Marisa também transferiu para o sítio em Atibaia as festas juninas que costumava fazer na Granja do Torto, residência de campo dos presidentes da República, quando ocupava o cargo de primeira-dama. A lista de convidados costuma ser feita por ela.

Lula já confirmou por meio de sua assessoria que ele e sua família frequentam o sítio, mas nega que seja o real proprietário da propriedade de 173 mil metros quadrados.

A Operação Lava Jato e o Ministério Público de São Paulo investigam por que razão a construtora OAS comprou móveis e pagou reforma no local e, ainda, se a Odebrecht ou outras empreiteiras também envolvidas no esquema de corrupção na Petrobrás investiram na área rural. Há suspeitas de que as benfeitorias seriam para atender à família do ex-presidente.

As obras foram iniciadas em 2010, quando Lula ainda ocupava o Palácio do Planalto. Como ocupante do cargo, o petista estava impedido de receber presentes acima de R$ 100. O Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em Exercício da Presidência e Vice-Presidência da República diz que “os presentes que, por qualquer razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para o agente público serão incorporados ao patrimônio da Presidência da República ou destinados a entidade de caráter cultural ou filantrópico”.

Segundo uma pessoa que já frequentou o sítio na companhia de Lula, a propriedade “é a cara da dona Marisa”, fato que justifica a presença constante do casal no local. “Ela gosta muito desse sítio. Lá tem pato, ela gosta de plantar, fez uma horta. Tem gente que gosta de ir para a praia, ela gosta de ir para o campo. O fato de a pessoa ir toda semana no Guarujá não significa que a pessoa seja dona da praia”, afirmou, sob a condição de anonimato.

O ex-presidente e dona Marisa possuem um sítio registrado no nome do casal chamado “Los Fubangos”, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, às margens da represa Billings. Eles não frequentariam mais o local pela falta de segurança e devido a condições desfavoráveis ao cultivo. “Ali não dá para plantar um pé de fruta”, disse um interlocutor de Lula.

‘Filho’. Petistas têm procurado minimizar o uso regular de Lula e sua família de um imóvel que não está no nome dele.

“O Fernando Bittar é como um parente do Lula, muito próximo. Lula trata ele como se fosse um filho. Ele é um empresário bem sucedido e emprestava o sítio para o Lula. Não significa que era do Lula. Os meninos (donos do sítio) sempre convidaram Lula para ir lá”, disse José Américo, secretário de Relações Governamentais da gestão Fernando Haddad e ex-secretário de comunicação do PT.

Em entrevista ao jornal O Globo, publicada ontem, o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), disse que o sítio em Atibaia foi comprado pelos sócios de Fábio Luís, que “disponibilizaram” o imóvel para o ex-presidente usar em todos os fins de semana. Na opinião de Marinho, isso inclui poder mobiliar o local e ter prioridade de compra.

Procurado ontem pelo Estado, o Instituto Lula reiterou nota publicada em 29 de janeiro, na qual afirma que a propriedade é de amigos da família de Lula, e que ele o frequenta “em dias de descanso” desde o fim do último mandato como presidente. “A tentativa de associá-lo a supostos atos ilícitos tem o objetivo mal disfarçado de macular a imagem do ex presidente”, diz o comunicado. /Colaborou Ricardo Chapola

O segundo sumiço de Silvinho Pereira

• Citado por delator da Lava- Jato como beneficiário de propina, ex-secretário- geral do PT desaparece, como no mensalão

Sérgio Roxo - O Globo

SÃO PAULO De volta aos holofotes depois de ser citado na Lava- Jato como beneficiário de propina, o ex- secretário- geral do PT Sílvio Pereira tenta mais uma vez submergir, como fez na época do escândalo do mensalão. Silvinho, como é conhecido, fechou, no ano passado, o restaurante que mantinha em Osasco, região metropolitana de São Paulo, e sua empresa de eventos. Não tem sido visto por amigos, e a família evita dar pistas sobre ele.

Foi o lobista e empresário Fernando Moura quem colocou Silvinho no foco da Lava- Jato. No último dia 3, Moura deu detalhes sobre como o ex-secretário-geral do PT atuava na Petrobras. Contou que uma vez pegou R$ 600 mil em dinheiro na casa de Silvinho e que a quantia tinha sido entregue por uma fornecedora da estatal. Em outro depoimento, o lobista relatou que o ex-secretário-geral do PT recebia “um cala boca” de dois empreiteiros para não falar o que sabia sobre o esquema.

O ex- dirigente passou a ser visto como um risco dentro do PT, quando em 2006 revelou ao GLOBO detalhes sobre o funcionamento do mensalão. Ele disse que o plano do operador Marcos Valério era arrecadar R$ 1 bilhão com negócios que envolviam pendências do governo e falou sobre o envolvimento da cúpula partidária nas irregularidades. O partido montou, em seguida, uma operação para controlá-lo.

Restaurante foi fechado
Ligado ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o então secretário- geral do PT chamou a atenção pela primeira vez, em 2005, na mesma época do mensalão, com a revelação de que ele havia recebido de presente uma Land Rover da empresa GDK, fornecedora da Petrobras. Logo em seguida, Silvinho pediu para se desfiliar do partido e anunciou que abandonaria a política. Antes de ser julgado pelo envolvimento no mensalão, fez um acordo para prestar serviços comunitários e não correr risco de ser preso.

Agora, Silvinho parece querer repetir a estratégia e sair de cena. Depois de fazer um curso de gastronomia, o ex- dirigente do PT montou o restaurante Tia Lela, em Osasco, cidade onde nasceu. Mas, no segundo semestre do ano passado, o empreendimento foi fechado e deu lugar a uma academia de ginástica.

A mãe do ex-secretário geral do PT, Maria Alice, mora na cidade, num bairro afastado do centro. Ela garante ter tido poucos encontros com o filho, porque o celular dele está quebrado. No apartamento que Silvinho possui no centro de São Paulo desde que era dirigente do PT, o porteiro contou que o ex- petista só aparece por lá de vez em quando.

Em outubro do ano passado, o ex- dirigente fechou a DNP Eventos, que existia desde 2006. A revista "Veja" divulgou, em 2007, que a empresa recebeu R$ 55 mil da Petrobras referentes à participação num projeto que exibia filmes nacionais ao ar livre numa praia de Vitória, no Espírito Santo, e tinha patrocínio da estatal. O evento tinha sido realizado pela TGS e pela Central de Eventos e Produções, ambas de propriedade de Julio Cesar Santos, que foi sócio de Dirceu na JD Assessoria e Consultoria e chegou a ser preso por cinco dias na 17 ª fase da Operação Lava-Jato. As duas empresas de Santos subcontrataram a empresa de Silvinho. Meses depois de o caso ser revelado, o ex-secretário- geral do PT se tornou sócio da Central de Eventos, que teve as atividades encerradas em 2014.

Além do apartamento no centro de São Paulo, o ex-petista também possui uma casa em condomínio fechado em Carapicuíba, cidade vizinha a Osasco, comprada em 2010 por R$ 600 mil.
Procurado, o advogado do ex-secretário-geral do PT, Sérgio Badaró, disse que o seu cliente divulgará em breve uma nota para rebater as acusações que têm sido feitas contra ele na Lava-Jato. Afirmou ainda não saber por que ele fechou o restaurante e a empresa de eventos e disse não ter informações sobre o local onde seu cliente mora. (Colaborou Renato Onofre)

Recursos privados em campanhas somam 75%

Por Assis Moreira – Valor Econômico

GENEBRA - A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Economico (OCDE) defende uma regulação mais dura de financiamento da vida política e de mais sanções em caso de infrações, em seu primeiro relatório sobre o financiamento da democracia em países desenvolvidos e em alguns emergentes, incluindo o Brasil.
O Brasil tem uma das maiores taxas de recursos privados para partidos políticos, como fica claro no estudo internacional que destaca riscos de "captura política" por doadores poderosos nos países pesquisados.

Exemplifica que no Brasil as doações de empresas representaram 75% dos custos das últimas campanhas, e que o grupo dos 20 maiores doares representou mais de 30% do total doado por 20 mil companhias.

Em comparação, a Grã-Bretanha e a Holanda têm as maiores taxas de financiamento privado de campanhas na Europa, que não passam de 65% do total.

A entidade cita um recente estudo segundo o qual empresas especialistas em obras públicas no Brasil podem esperar um aumento substancial de contratos, pelo menos 14 vezes o valor de suas contribuições quando doam para um candidato a deputado federal do Partido dos Trabalhadores, no poder, e o candidato ganha a eleição.

O estudo que a OCDE menciona é intitulado "Os despojos da vitória: doações de campanha e contratos governamentais no Brasil", de autoria de Taylor C. Boas, da Universidade de Boston; F. Daniel Hidalgo, do MIT, e Neal P. Richardson, da Universidade da Califórnia.

Seus autores dizem não terem encontrado "nenhum efeito entre os partidos aliados, indicando que o PT prioriza esta forma de gastos do Estado para fortalecer a partido mais que a gestão da coalizão".

Nos países pesquisados pela OCDE, o relatório mostra que grandes companhias, por exemplo, frequentemente contornam limites de despesas ou dissimulam as doações a partidos através de empréstimos, cotizações de adesão e financiamentos por terceiros.

"A elaboração de políticas não deve ser vendida ao que oferece mais", afirmou o secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, em comunicado no lançamento desse que é o primeiro relatório da entidade sobre financiamento de campanhas eleitorais e riscos de captura da ação política.

"Quando a política é influenciada por doadores afortunados, as regras são falseadas em favor de alguns e em detrimento do interesse da maioria. Defender normas rigorosas para o financiamento da vida política faz parte integrante de nossos esforços para resolver desigualdades e restaurar a confiança na democracia", disse.

O capítulo específico sobre a situação do Brasil é escrito por José Antonio Dias Toffoli, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele destaca que desde 2010 tornou-se perfeitamente clara a que ponto chegou a influência das doações de empresas.

Segundo Toffoli, isso causou "numerosas distorções no sistema político do Brasil e mesmo levando a inumeráveis alegações de suborno e outras práticas ilegais relacionadas a fundos políticos e eleitorais".

Diz que na campanha para Presidência da República em 2014 as doações por "entidades legais", o que significa sobretudo empresas, alcançaram US$ 232 milhões, representando mais de 90% dos recursos totais.

As empresas que mais doaram vêm de setores altamente influenciados por regulações governamentais ou que mantêm relações contratuais com o governo, como a indústria alimentícia, construção civil e setor financeiro, diz Toffoli.

Os financiamentos privados aumentaram à medida que as campanhas se tornaram mais caras no Brasil, com os gastos crescendo 979% entre a campanha presidencial de 2002 (US$ 34 milhões) e a de 2014 (US$ 367 milhões).

Enquanto Toffoli detalha o debate sobre o financiamento dos partidos e campanhas, a OCDE sugere que os países procurem um justo equilíbrio entre financiamentos público e privado, estimando que nem um financiamento totalmente público ou totalmente privado é desejável.

Para a OCDE, o endurecimento de regras de financiamento, em todo caso, é ainda mais importante para restabelecer a confiança das populações, quando eleitores em economias avançadas mostram-se desiludidos por partidos políticos e temem que grupos de interesse privado se apoderem dos processos democráticos. Eleições e votações estão no centro da agenda, com a campanha presidencial nos EUA e o risco de saída da Grã-Bretanha da União Europeia.

A OCDE conclui que vários países desenvolvidos não aplicam plenamente sua própria regulamentação sobre financiamento de partidos políticos e sobre despesas de campanhas, ou mantem certas falhas "nas quais entram potentes grupos de interesse privado".

Em 17 dos 34 países membros da OCDE, as doações anônimas aos partidos são proibidas, mas 13 interditam somente a partir de certo limite e quatro as autorizam. Mesmo se as doações não são anônimas, nem todos os países aplicam as mesmas regras sobre divulgação da identidade do doador. Somente 16 países limitam as despesas de campanha dos partidos e dos candidatos.

O relatório constata também que a falta de independência ou de autoridade legal de certas instituições de controle facilita aos doadores "mais generosos" receberem "favores" como redução de taxações ou subvenções, acesso privilegiado a crédito público e obtenção de contratos nos mercados públicos.

Para a OCDE, a globalização complica a regulamentação do financiamento de partidos políticos, porque as companhias multinacionais e estrangeiras com grandes fortunas têm fortes vinculações com interesses comerciais nacionais.