sábado, 1 de agosto de 2015

Opinião do dia – Fernando Gabeira

O chamado ajuste fiscal foi um ajuste no cinto das viúvas, dos desempregados e dos pescadores. O governo reduziu brutalmente seu alcance, sob o argumento de que a realidade é pior do que imaginava. Ou o governo não tinha uma ideia precisa da realidade ou contou mais uma mentirinha para embalar o País. A tática de Dilma é esta. Ela não muda jamais. Apenas conta uma nova mentirinha para ganhar tempo. Foi assim nas eleições, foi assim com o ajuste fiscal.

Sempre que as coisas complicam, Dilma chama o marqueteiro João Santana para buscar uma saída. A próxima tese a ser desenvolvida no programa do PT, certamente ao som das caçarolas, é a de que o Brasil foi pior no passado. Essa brecha é excelente como orientação aos ministros. No caso do crescimento da dengue, poderiam fazer um programa mostrando que a gripe espanhola foi muito pior, ou a peste bubônica, por exemplo.

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*Fernando Gabeira é jornalista. 'Viúvas, pescadores e desempregados'. O Estado de S. Paulo, 31 de julho de 2015.

Coro ensaiado saúda Dilma em evento no Rio

• Prefeito treina com plateia antes da chegada da petista, a quem chamou de "presidenta Lula"

Idiana Tomazelli - O Estado de s. Paulo

MARICÁ, RJ - A presidente Dilma Rousseff teve uma trégua dos ataques políticos e foi recebida com cânticos de apoio em Maricá, na região metropolitana do Rio, onde os futuros moradores de quase três mil unidades do Minha Casa Minha Vida receberam suas chaves em cerimônia na manhã de ontem. O evento teve ainda discursos exaltados, alguns deslizes e a garantia da presidente de que o programa habitacional não vai acabar. Dilma foi recebida com gritos de "olé olé olé olá, Dilma", conforme ensaiado pelo prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), com a plateia minutos antes da chegada da presidente. Muitos empunhavam bandeiras com dizeres "Obrigado Dilma pelo fim do déficit habitacional", um ambiente propício à "agenda positiva" que o governo pretende tirar do papel para melhorar a popularidade da presidente.

Após entregar as chaves pessoalmente a seis famílias, Dilma assegurou que o Minha Casa Minha Vida vai continuar e que o objetivo do governo é distribuir sete milhões de unidades até 2018. "Não há hipótese de Minha Casa Minha Vida não continuar. Nós vamos fazer, sim, o Minha Casa Minha Vida 3." A presidente chegou às 11h25 ao residencial Carlos Marighella, onde ocorreu a cerimônia. Visitou uma das 1.472 casas, acompanhada pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), pela presidente da Caixa, Miriam Belchior, e pelo prefeito Quaquá. O outro residencial foi batizado de Carlos Alberto Soares de Freitas, com 1460 unidades.

Ambos receberam nomes de guerrilheiros de esquerda que atuaram contra a ditadura militar. Dilma se disse emocionada ao descerrar a placa dos dois conjuntos habitacionais, principalmente porque Freitas foi seu amigo. "Carlos Alberto foi um irmão que tive durante a minha juventude. Nós lutamos juntos, nós queríamos um país mais democrático. Um país em que as pessoas tivessem voz, tivessem vez e, sobretudo, tivessem sua casa própria", afirmou. "Mais do que honrada, me sinto emocionada. Estar aqui toca lá no fundo do meu coração."

Deslize. A presidente ainda saudou Pezão, quem classificou como "uma das grandes lideranças deste País". O governador do Rio é um dos que partem em defesa da "governabilidade" de Dilma. Também ouviu de Quaquá que ela honrava a tradição da esquerda brasileira. O prefeito até se atrapalhou e a chamou uma vez de "presidenta Lula". Outro deslize veio de Kassab, que se referiu aos moradores de "Miracá".

FHC exime Dilma e culpa Lula por crise na Petrobras

Rayanne Azevedo e Daniela Lima – Folha de S. Paulo

• Tucano diz que Alckmin e Marina são exemplares

Em entrevista a uma publicação alemã sobre a crise no Brasil, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) eximiu a presidente Dilma Rousseff de responsabilidade direta nos escândalos de corrupção e definiu a petista como "honrada". Instado a citar exemplos de bons políticos no país, elogiou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e a ex-senadora Marina Silva.

Na reportagem, publicada pela revista "Capital", não há qualquer menção do ex-presidente ao principal rival de Alckmin na disputa pelo posto de presidenciável no PSDB, o senador Aécio Neves (MG).

FHC disse não ver Dilma diretamente envolvida no escândalo da Petrobras, "mas seu partido sim, claro". O tucano direcionou as críticas mais pesadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vê como o "responsável político" pelo cenário atual.

"Os escândalos começaram no governo dele", ressaltou FHC. "Era impossível que ele não soubesse [de desvios na Petrobras]. Todos sabiam que havia algo errado. Provar isso é outra coisa."

Para FHC, no entanto, é preciso ter algo "concreto" para condenar o petista. Ele diz ainda que, embora a destruição de Lula favoreça eleitoralmente o PSDB, ela seria maléfica para o país. "Lula é um líder popular, um símbolo que não deve ser destruído. (...) É preciso ter o futuro do país em mente", concluiu.

A revista diz ver o país descrente no sistema atual e pede que FHC mencione bons exemplos na cúpula da política. "O governador de São Paulo [Alckmin] é bom", inicia o tucano. "E eu gosto da Marina Silva", emenda. Para ele, a ex-senadora inspira o que poderia ser traduzido como "confiança" nas pessoas.

Contas que não fecham

Ajuda dos estados e municípios

• Governos regionais economizam r$ 19,3 bi no semestre e evitam déficit no setor público

Gabriela Valente – O Globo

BRASÍLIA e SÃO PAULO - Sem margem de manobra ou força política para reduzir gastos, a equipe econômica conta cada vez mais com o desempenho fiscal de estados e municípios para acertar as finanças. Foi por causa dos governos regionais que o resultado das contas públicas terminou o primeiro semestre deste ano no azul. Apesar de o setor público ter conseguido poupar R$ 16,2 bilhões para pagar juros da dívida pública nos seis primeiros meses deste ano, o superávit primário ficou bem abaixo do esperado pelo mercado financeiro. Foi o pior desde quando o Banco Central (BC) passou a registrar os dados, há 14 anos. Para especialistas, a dependência, por parte da União, do esforço fiscal de estados e municípios tende a aumentar no curto prazo, e o país só deverá voltar ao equilíbrio fiscal em três ou quatro anos, ou mais.

Alex Agostini, economista-chefe da agência de classificação de risco Austin Rating, ressalta que, além de contar com os resultados de estados e municípios, a União ainda segura as transferências voluntárias que normalmente faz para esses governos.

- Há muito tempo estamos dependentes dos governos regionais - observa o economista.

Resultado é considerado negativo
Por causa dos gastos públicos que não param de crescer e da recessão que fez minguar a arrecadação de impostos, a União amargou um déficit primário de R$ 1,9 bilhão no semestre. Um dia antes, o Tesouro divulgara um déficit primário de 1,6 bilhão no governo central - a metodologia é diferente da adotada pelo BC. Já as empresas estatais tiveram desempenho negativo de R$ 1,2 bilhão, enquanto estados e municípios economizaram R$ 19,3 bilhões, e, com isso, o superávit primário do setor ficou positivo em 0,57% do Produto Interno Bruto (PIB).

Esse resultado, entretanto, é considerado negativo, porque mostra a debilidade da União e uma dependência de governos estaduais e municipais que, tradicionalmente, gastam pouco no primeiro ano do mandato. Na semana passada, o governo reduziu a meta de superávit primário deste ano de 1,19% do PIB para 0,15%, o que ajudou a aumentar o clima de desconfiança. Nesta semana, a agência de classificação de risco Standard & Poor"s colocou a nota do Brasil em perspectiva negativa, ou seja, avisou que pode revisar a nota para abaixo do grau de investimento, que é uma espécie de selo de bom pagador.

- A questão do Investment grade não passa só pela questão fiscal. É avaliada com uma série de fatores. É um ano de transição com o objetivo de ter um ambiente econômico mais favorável à frente para dar suporte a um crescimento mais sustentável - diz o chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel.

Os números de junho ajudam a piorar o cenário. O governo gastou muito mais do que arrecadou e registrou déficit primário (receita menos despesas, excluindo gastos com juros) de R$ 9,3 bilhões no mês. Foi o pior desempenho desde 2001, quando o BC começou a série histórica. O rombo foi causado basicamente pela União.

O setor público consolidado (inclui também os governos regionais e empresa públicas) fechou o período de 12 meses encerrados em junho com déficit primário de R$ 45,7 bilhões ou 0,8% do PIB. É mais um recorde negativo: o pior desempenho da série iniciada em 2001.

Para Alberto Ramos, economista-chefe do Goldman Sachs para a América Latina, o quadro de deterioração das contas públicas deve perdurar por um bom tempo. Ele avisa que o processo de consolidação fiscal deve ser gradual. Durará três ou quatro anos, "talvez mais".

"Em nossa avaliação, no final do processo de consolidação orçamental, o Brasil precisa acabar com um superávit primário de 3% a 3,5% do PIB. Este seria o nível de superávit primário que iria colocar a dívida pública bruta em uma trajetória declinante clara; algo que é necessário para o Brasil para reconstruir os padrões fiscais", frisou o analista em relatório enviado aos clientes.

Efeitos da crise política
A alta dos juros piora mais o cenário. O Brasil gastou R$ 417 bilhões somente em juros da dívida pública nos últimos 12 meses. São 7,32% do PIB: outro recorde. Por causa dessa despesa com encargos da dívida pública, faltaram R$ 462,7 bilhões para fechar as contas. Com isso, houve déficit nominal (conta que inclui também as despesas com juros) de 8,12% do PIB, também o pior da série histórica.

O ajuste das contas públicas é fundamental para poder investir, atrair recursos do exterior e também para ajudar o Banco Central no controle da inflação. No entanto, para Maciel, superávit menor não significa necessariamente mais pressão sobre os preços praticados no país.

- (O superávit primário no semestre) É consistente com a evolução para uma zona de neutralidade (ou seja, os gastos públicos não contribuirão para acelerar os preços). Não sendo descartada lá na frente a migração para uma zona de contenção (quando as despesas públicas ajudam a frear os preços).

Com a debilidade do resultado fiscal, a relação entre a dívida pública e o PIB - principal indicador da saúde das contas públicas - piorou. Passou de 33,6% em maio para 34,5% em junho.

Apesar dos números ruins, o economista Francisco Petros acredita que o país vai terminar o ano com superávit primário de 0,5% do PIB:

- A crise política fez com que as medidas de ajuste fiscal não fossem aprovadas como o governo desejava. O conjunto de escândalos, como a operação Lava-Jato, cria uma pauta própria no Congresso, que, diante de um governo fraco, faz pressão para que o ajuste fiscal não seja adotado. Há muitas modificações. Então, a recessão é muito mais agravada pelo efeito da crise política na economia.

Empreiteira admite cartel em obras de Angra 3

Racha no clube

• Camargo Corrêa confirma cartel em Angra 3 e entrega outras empreiteiras ao Cade

Cleide Carvalho, Germano Oliveira, Sérgio Roxo e Tiago Dantas

SÃO PAULO - A Camargo Corrêa se tornou ontem a primeira grande empreiteira investigada na Operação Lava-Jato a fechar acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Confessou ter participado de cartel para viciar contratos de R$ 3 bilhões das obras da usina nuclear de Angra 3, e denunciou seis outras participantes do conluio, num esquema semelhante ao descoberto na Petrobras: Andrade Gutierrez, Odebrecht, Queiroz Galvão, EBE, Techint e UTC. A empreiteira também delatou 22 executivos das empresas que teriam participado do esquema de pagamento de propinas em troca de vantagens para o consórcio em licitações e contratos.

O Ministério Público Federal participou do acordo. O processo no Cade trata apenas da prática de cartel. A Controladoria Geral da União (CGU) examina pedidos de acordos de empreiteiras que querem evitar a perda de contratos com o setor público, mas nesse caso há a exigência de reconhecimento de outros crimes.

Segundo a Camargo Corrêa, representantes da UTC e da Odebrecht, Antonio Miranda e Henrique Mendes Neto, respectivamente, tinham "papel de destaque" no cartel e faziam os contatos com a Eletronuclear, inclusive na "área política". Os contatos eram o vice-almirante Othon Pinheiro da Silva, então presidente da estatal, e Miguel Colasuonno, ex-prefeito biônico de São Paulo que presidiu o conselho de administração da empresa e morreu em 2013. Othon Silva foi preso na última terça-feira. Colasuonno era do PMDB. Entre os contatos na Eletronuclear foi citado ainda Luiz Manuel Amaral Messias, superintendente da estatal, identificado como "Dr. Salvador".

A Camargo Corrêa contou que o auge do cartel se deu entre outubro de novembro de 2013, mas que as negociações entre os dois consórcios montados para fraudar a licitação, o UNA3 e o Angra3, perduraram até setembro do ano passado. Os dois consórcios se uniram num só, o Angramon. Valter Cardeal, diretor de Geração da Eletrobras, teria questionado Othon Silva sobre os valores do contrato, que teriam ficado "acima do esperado". Cardeal pediu desconto de 20%, mas o percentual acabou em apenas 6%. A suspeita é que o então presidente da Eletronuclear tenha agido em defesa do cartel em troca de R$ 4,5 milhões. Ele nega.

Segundo a Camargo Corrêa, os presidentes das empresas do cartel se reuniram em 1º de setembro de 2014, após a concorrência em Angra 3, para discutir "compromissos assumidos com outras pessoas por terem conseguido vencer a licitação por meio do cartel", além de "celebrar o êxito". Nesta reunião estavam, por exemplo, o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, e Fábio Gandolfo, executivo da Odebrecht, apresentado como representante de "altíssimo" escalão. Gandolfo foi levado a depor coercitivamente na Lava-Jato. Segundo a Camargo Corrêa, ele articulou preços, divisão do mercado e decidiu sobre os "compromissos".

Em delação premiada, Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa e um dos signatários do acordo com o Cade, disse que "compromissos" eram propinas a serem pagas ao PMDB, equivalentes a 1% do valor do contrato.

Flávio Barra, executivo da Andrade Gutierrez, disse em depoimento, que numa das reuniões, em agosto de 2014, Ricardo Pessoa afirmou que as empresas teriam de fazer uma "contribuição" ao senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e e Energia. Em depoimento à PF, Gandolfo, da Odebrecht, também falou que Pessoa pediu doação ao PMDB. Nessa versão, Andrade e Odebrecht teriam recusado.

As reuniões do cartel eram na Queiroz Galvão e da UTC, ambas no Rio. Como sabiam que os encontros eram ilegais, os executivos entravam por portas laterais, evitando o registro da portaria. Quando os temas eram "sensíveis", apenas o alto escalão das empresas participava.

A Camargo Corrêa afirmou que os documentos e informações entregues ao Cade são frutos de investigações internas, com auditores independentes. A Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez negam as acusações e dizem que a licitação e o contrato de Angra 3 foram feitos dentro da lei. A Odebrecht disse não ter como se manifestar porque desconhece o acordo de leniência. A UTC não se pronuncia sobre investigações em andamento. Contatos de EBE e Techint não foram localizados.

Recuperação recorde
Enquanto começa a avançar no setor elétrico, a Lava-Jato já bate recorde de recuperação de dinheiro público desviado. Ontem, a Petrobras recebeu R$ 139 milhões devolvidos pelos ex-executivos Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa de contas no exterior, como parte dos acordos de delação premiada. Até agora, a estatal já recuperou R$ 344 milhões dos contratos fraudados aos seus contratos. No total, a Lava-Jato já recuperou em contas e bens bloqueados R$ 870 milhões. Disso, R$ 385 milhões são objeto de repatriação. O valor total é 25 vezes maior do que os R$ 34,1 milhões que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça conseguiu repatriar de recursos públicos desviados para o exterior entre 2004 e 2014: R$ 34,1 milhões

Ex-deputado do PP estuda firmar acordo de delação premiada

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

• Preso na Lava Jato, Pedro Corrêa diz ter informações sobre a indicação de Paulo Roberto Costa por Lula

BRASÍLIA - O ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), condenado no mensalão e réu na Operação Lava Jato, estuda fazer acordo de delação premiada com o Ministério Público para contar o que chama de "raiz" do esquema de corrupção na Petrobrás. Conforme pessoas próximas à investigação, Corrêa pretende falar sobre o acerto, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para a nomeação de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da estatal.

Preso no Paraná pela Lava Jato - antes, ele cumpria pena do mensalão em Pernambuco -, Corrêa relatou a interlocutores ter participado de encontro que antecedeu a indicação de Costa com Lula, o ex-presidente da Petrobrás José Eduardo Dutra e os ex-deputados do PP Pedro Henry e José Janene, morto em 2010. Nomeado em 2004, Costa chefiou a área de Abastecimento até 2012. No ano passado, foi preso na Lava Jato e, meses depois, após firmar acordo de delação, revelou a participação de partidos e políticos no esquema de corrupção. Atualmente, Costa cumpre prisão domiciliar no Rio.

A intenção do ex-deputado é negociar um acordo diretamente com a Procuradoria-Geral da República em Brasília, a exemplo do que fez o dono da UTC, Ricardo Pessoa. O motivo é que, entre os citados na futura delação estariam um deputado e um senador do PP, autoridades com prerrogativa de foro, além de ex-parlamentares do partido.

Delatores. Corrêa foi citado por Costa e pelo doleiro Alberto Youssef, também delator da Lava Jato, como recebedor de R$ 5 milhões do esquema de corrupção e propina na estatal.

Se fechar o acordo, Corrêa será o primeiro político investigado na Lava Jato a fazer delação. O advogado do ex-deputado, Michel Saliba, não descarta que o político colabore - Corrêa estaria sendo pressionado por familiares a contar o que sabe à Justiça. Saliba informou, porém, que deixará o caso se a delação se concretizar uma "questão de ética", já que advoga para outros parlamentares do PP investigados na Lava Jato, como o ex-deputado João Pizzolatti.

Amigos do ex-deputado afirmam que a pressão da família e o sentimento de "abandono" por parte de colegas do partido e do PT têm sido constantes fontes de reclamações de Corrêa na prisão. Filha de Corrêa, a ex-deputada Aline Corrêa (PP-PE) também é ré na Lava Jato.

Procuradores disseram, reservadamente, que ainda não foram procurados pela defesa de Corrêa. A assessoria do Instituto Lula afirmou que não comenta "especulações". Lula não é investigado na Operação Lava Jato. José Eduardo Dutra não atendeu às ligações da reportagem. Pedro Henry não foi localizado ontem pelo Estado.

Bomba de fabricação caseira é arremessada contra Instituto Lula

Bela Megale, Reynaldo Turollo Jr. e Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo

• Diretor do órgão, Celso Marcondes classificou o incidente de "provocação" e "ataque político"

• Suspeita inicial da polícia é de que se trata de "ação de baderneiros"; explosão não deixou feridos

O Instituto Lula, escritório político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi alvo de um ataque na noite da última quinta-feira (30). As imagens de câmeras do circuito interno mostram que uma bomba de fabricação caseira foi arremessada, por volta das 22h, em uma das saídas da sede da entidade, na zona sul da capital paulista.

O artefato, feito com material inflamável e pregos, foi lançado de dentro de um carro do modelo Civic que passava em frente ao escritório político. A explosão provocou um buraco em um dos portões, mas não deixou feridos.

As imagens das câmeras de segurança flagraram o momento do ataque, porém não identificaram a placa do veículo. Segundo testemunhas, o estrondo foi ouvido no Hospital São Camilo, vizinho ao escritório político.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo determinou a abertura de investigação e a realização de perícia pela Polícia Civil.

O delegado José Antônio Ayres de Araújo, do 17º Distrito Policial de São Paulo, informou que solicitou o acesso às imagens das câmeras de segurança do hospital.

"Vamos tentar levantar imagens de todo o quarteirão para identificar os culpados."

Por conta do ataque, o ex-presidente petista cancelou agenda que cumpriria nesta sexta-feira (31) no local. A direção da entidade discute agora a adoção de novas medidas de segurança.
Para o diretor do Instituto Lula, Celso Marcondes, o incidente foi um "ataque político". "Sabemos que foi uma provocação. A democracia não comporta este tipo de manifestação", afirmou.

Em evento no Rio de Janeiro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que não pode ser descartada a hipótese do ataque ter tido motivações políticas. "Tudo é considerado quando temos fato sob investigação."

Segundo a Folha apurou, contudo, a suspeita inicial da polícia é que não se trata de um crime político, mas da "ação de baderneiros".

Líderes da oposição estão céticos sobre resultados práticos do encontro entre Dilma e os governadores

• Para líderes do PSDB e do DEM, maiores dificuldades são impostas por partidos da base; Cunha afirma que quadro da presidente não muda no Congresso

Maria Lima – O Globo

BRASÍLIA — A avaliação de líderes da oposição na Câmara e Senado é que nem a publicação de portaria liberando mais uma fatia de recursos para pagamento de emendas parlamentares, nem o prometido apoio dos governadores contra a chamada “pauta bomba” deve facilitar a vida da presidente Dilma Rousseff na volta do recesso, no Congresso, na semana que vem. O efeito prático da reunião da presidente junto aos governadores foi minimizado no Congresso. Os líderes alegam que as maiores dificuldades vêm sendo impostas por partidos da base, sobre os quais os governadores não tem muito poder.

Os próprios representantes estaduais não saíram do encontro satisfeitos com o resultado prático, pois levaram uma pauta de reivindicações e saíram sem garantias de que seriam atendidos. Entre os pedidos estavam a liberação de empréstimos dos bancos oficiais e o uso dos recursos de depósitos judiciais para a retomada de investimentos.

— Na reunião de ontem (quinta-feira) os governadores ouviram conversa para boi dormir e responderam em linguagem de horóscopo. Nada muda — prevê o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Marcus Pestana, do PSDB-MG, declarou que quem tem que segurar “pauta bomba” é a coordenação do governo:

— O PT está querendo ganhar sócios para sua crise, socializando os prejuízos. O governo Dilma não fez o dever de casa, perdeu o controle da situação e essa fragilidade da presidente deixou a base sem condições de conduzir o ajuste — disse tucano.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também não acredita que os governadores possam mudar o quadro de dificuldades de Dilma no Congresso:

— As necessidades e os pleitos dos governadores são conflitantes com os pleitos da União. A única coisa comum é que tem aumento de despesa aprovado que terá impacto em cascata — avaliou Cunha.

Com o orçamento impositivo, o governo não pode mais discriminar que parlamentar atender, mas os líderes criticam a publicação de uma portaria disciplinando a utilização do Sistema de Gestão de Convênio e Contratos de Repasse do Orçamento (Sicon) às vésperas do fim do recesso. Dilma liberou o pagamento de R$717,4 milhões das emendas liberadas.

— O incêndio é grande demais para se apagar com pingos d’água. O circo já pegou fogo — diz o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

— O governo fraco e sitiado pela crise econômica e corrupção não reverterá o clima de adversidade no Congresso com ações fisiológicas pontuais — diz o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE).

Os parlamentares reclamam que a ideia do “toma lá, dá cá” só aumenta a irritação da população junto a presidente, e não resolve o problema com o Congresso.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), diz que liberar emendas ou se cercar de governadores irá resolver a falta de credibilidade de Dilma:

— Gestos como esse só fazem irritar a população e desgastar deputados e senadores. E a presidente continua posando de vítima do Congresso alegando que o mesmo está impedindo que ela governe, ameaçando com uma pauta bomba. Essa foi a pauta do encontro com os governadores e muitos caíram no canto das sereias. A classe política está deixando com que ela desvie o foco. Temos que priorizar é o combate à causa da deterioração do quadro politico e econômico com uma nova eleição — criticou Caiado.

— Essa liberação das emendas, com o orçamento impositivo não pode ser vista como um favor. É obrigação. Mas essas notícias de distribuição de cargos e emendas as vésperas do fim do recesso só desgastam o Congresso e os parlamentares. O que parece é que é chantagem, toma lá , dá cá. Muitos parlamentares vão ser prefeitos e não vão trocar alguns recursos por uma parceria com quem tem só 7% de apoio da população — diz o vice-líder do PMDB, Lúcio Vieira Lima (BA).

Presidente do PSDB de Minas Gerais, o deputado Domingos Sávio (MG) diz que o fato de o pagamento das emendas ser impositivo é uma conquista da democracia, e pagá-las é obrigação da presidente Dilma. E, portanto, esta decisão não mudará nenhum voto no congresso.

— Este é o lado bom das emendas impositivas. O governo terá apoio se "merecer apoio". E quem melhor indica este merecimento é a opinião pública. Hoje acredito que o governo só conseguiria reverter a situação que tende a ser desfavorável no congresso se melhorar sua imagem perante o povo que nos congressistas representamos. Mas isso me parece pouco provável dada a incompetência deste governo —disse Domingos Sávio.

Corregedoria do MP arquiva reclamação contra procurador do inquérito de Lula

Talita Fernandes - O Estado de S. Paulo

• Defesa do ex-presidente acionou o Conselho Nacional do Ministério Público; corregedor nacional do órgão, contudo, entendeu que não houve falta funcional

BRASÍLIA - A Corregedoria Nacional do Ministério Público arquivou uma reclamação criada a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apurar eventual desvio de conduta do procurador da República no Distrito Federal Valtan Furtado. A defesa do ex-presidente recorreu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra decisão do procurador, de abrir uma investigação para apurar suposto tráfico de influência internacional envolvendo Lula.

O Instituto Lula questionava decisão da Procuradoria do Distrito Federal de abrir um procedimento de investigação formal para apurar se o ex-presidente Lula cometeu tráfico de influência internacional junto à construtora Odebrecht. É questionado o fato de um procedimento preliminar de investigação ter sido transformado em investigação formal antes do prazo final determinado para as respostas. Além disso, foi questionado o fato de a abertura ter sido feita pelo procurador Valtan e não pela procuradora que estava responsável pelo caso inicialmente, Mirella Araújo. A Procuradoria no Distrito Federal argumentou, contudo, que isso ocorreu porque Mirella estava em férias e alega que um procedimento preliminar pode ser transformado em investigação formal a qualquer momento.

Para o corregedor nacional do MP, Alessandro Tramujas Assad, Furtado apresentou explicações e, com isso, concluiu "pela inexistência de falta funcional". O corregedor entendeu que o procurador agiu dentro de suas atribuições funcionais e decidiu pelo arquivamento da reclamação. A defesa de Lula poderá recorrer da decisão ao Plenário do Conselho, que é presidido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Investigações. A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu no início de julho um procedimento investigatório criminal (PIC) para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a construtora Odebrecht. A suspeita é de que a empreiteira teria obtido vantagens com agentes públicos de outros países por meio de influência do petista, que deixou o Palácio do Planalto no fim de 2010. Reportagem do jornal O Globo revelou recentemente que o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar acompanhou Lula em uma viagem por Cuba, República Dominicana e Estados Unidos, em janeiro de 2013.

A empresa teria pagado as despesas do voo do ex-presidente, mesmo não sendo uma viagem de trabalho para a empreiteira. No documento do voo, está registrado como "passageiro principal: voo completamente sigiloso." A empreiteira é uma das investigadas na Operação Lava Jato.

Governo paga R$ 4,6 bi ao BNDES para desfazer 'pedaladas fiscais'

• Banco receberá verba para compensar subsídios nas taxas de juros

Martha Beck – O Globo

BRASÍLIA - Prestes a ter as contas de 2014 julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo está realizando esforços para desfazer as "pedaladas fiscais" usadas nos últimos dois anos com o objetivo de melhorar o resultado fiscal. Ontem, foi dado mais um passo nessa direção.

A Medida Provisória 686, publicada no Diário Oficial da União, abriu crédito extraordinário de R$ 9,8 bilhões, sendo que R$ 4,6 bilhões foram para pagar despesas do BNDES que foram objeto de investigação no TCU sob alegação de provocarem as "pedaladas". O restante do dinheiro foi destinado a programas do Ministério da Educação.

Durante o período das "pedaladas", o Tesouro Nacional atrasou repasses para bancos públicos para fechar suas contas mensais. Essas práticas foram consideradas um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo TCU. O BNDES, por exemplo, recebe do governo uma compensação financeira pelos juros subsidiados que oferece em seus financiamentos. Em 2012, o governo editou uma portaria que permitia à União só repassar ao BNDES os recursos para a chamada equalização das taxas de juros 24 meses após o término de cada semestre de apuração. Isso também foi considerado uma manobra pelos ministros do tribunal. Agora, a MP destina a verba para pagar essas despesas com os subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES.

Ao anunciar o resultado das contas públicas do primeiro semestre de 2015, o secretário do Tesouro, Marcelo Saintive, informou que os gastos com subsídios e subvenções econômicas, como esses do BNDES, somaram R$ 11,4 bilhões. Esse valor representou um crescimento de R$ 6 bilhões, ou 108,9% em relação ao mesmo período de 2014. Dessa conta, R$ 4,6 bilhões se referiram ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES.

A medida provisória editada pelo governo também autorizou repasse de R$ 5,1 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O dinheiro serviu para manter em funcionamento o programa.

Com os R$ 12,4 bilhões disponibilizados no orçamento do Ministério da Educação para o Fies em 2015, não seria possível garantir a renovação de todos os 1,9 milhão de contratos vigentes. Muito menos abrir uma nova edição este ano, que teve mais 252,4 mil financiamentos fechados no primeiro semestre. Outras 61,5 mil vagas serão ofertadas a partir de segunda-feira.

Amabile Pacios, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, disse que as instituições ficam mais "sossegadas" ao saber que há caixa para garantir novos e antigos contratos.

Hillary pede fim do bloqueio a Cuba

• Declaração mostra que candidata está disposta a desafiar principais rivais republicanos

- O Globo

WASHINGTON — A pré-candidata à Presidência dos Estados Unidos Hillary Clinton pediu nesta sexta-feira ao Congresso americano acabe “de uma vez por todas” o embargo contra Cuba, em vigor desde 1962, durante um discurso em Miami, reduto da comunidade cubana nos Estados Unidos. A declaração da franca favorita entre os democratas é um sinal que ela está disposta a desafiar seus principais rivais republicanos, contrários à retomada dos laços diplomáticos entre os dois países.

— Temos de substituí-lo com uma abordagem inteligente que favoreça o setor privado e a sociedade civil em Cuba e a comunidade cubano-americana para incentivar o progresso e a pressão ao regime — disse Hillary.

A candidata defendeu que uma relação econômica aberta levaria mais “dignidade e democracia” para a ilha comunista do que continuar com o isolacionismo radical que durou mais de cinco décadas. Ela ainda acusou os seus rivais republicanos na corrida à Casa Branca, sem citar nomes, de defenderem um abordagem da época da Guerra Fria.

— Uma embaixada americana em Havana não é uma concessão, é um farol. Levantar o embargo não é um retrocesso à liberdade, mas sim um avanço — disse a candidata.

Com o discurso, Hillary garantiu que, caso seja eleita, prosseguirá com a política de aproximação iniciada pelo governo de Barack Obama. Menos de duas semanas atrás, Washington e Havana retomaram oficialmente suas relações diplomáticas e reabrir suas embaixadas depois de meio século de hostilidades.

Mais cedo, durante uma convenção de um grupo americano de direitos civis, a democrata lançou um ataque direto ao pré-candidato republicano Jeb Bush, questionando seu compromisso para lidar com questões de desigualdade econômica e racial.

Estados tentam usar R$ 21 bilhões para custeio

Lisandra Paraguassú, Rafael Moraes Moura - O Estado de S. Paulo

• Planalto espera acordo com governadores para definir liberação de depósitos judiciais

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto espera uma decisão dos governadores até a próxima terça-feira sobre o projeto de lei complementar que libera R$ 21,1 bilhões em depósitos judiciais para os Estados. A presidente Dilma Rousseff pretendia anunciar a sanção da proposta na reunião de anteontem com os chefes dos Executivos estaduais, mas os próprios governadores questionam o artigo que hierarquiza como os gestores podem gastar os recursos.

Com dificuldades de caixa, os governos estaduais querem usar os recursos para pagar contas de custeio, como folha de pagamento, aposentadorias e manutenção de serviços públicos básicos. A ideia é que os governadores cheguem a um consenso para orientar a decisão da presidente, que tem até a próxima quarta-feira para definir sua posição sobre a matéria.

A sanção da proposta, apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), é um afago do Planalto aos governadores, em troca de apoio para evitar a aprovação de pautas-bomba em tramitação no Congresso Nacional. No entanto, ela não agrada totalmente à equipe econômica.

Os R$ 21,1 bilhões estão hoje depositados no Banco do Brasil para operações de crédito e, mais do que isso, podem ser segurados para garantir parte da meta do superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida). Ainda assim, a decisão da presidente foi a de sancionar a lei, desde que os governadores cheguem a uma conclusão de como deve ser feito.

Auxiliares da presidente disseram ao Estado que à União não importa a maneira que esses recursos serão gastos. O projeto de Serra dá preferência para o pagamento dos precatórios, depois às dívidas da previdência e então aos investimentos. A maior preocupação dos governadores são as despesas regulares de custeio em um momento de queda brusca de arrecadação e de retração na economia. Não há, no entanto, um consenso sobre como mexer nessa hierarquia. O artigo não pode ser vetado porque o projeto ficaria incompleto. Também não é possível regular o tema com uma medida provisória. “Está sendo formada uma comissão para, nos próximos dias, chegar-se a uma conclusão sobre isso”, disse ao Estado o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB).

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que a tendência do governo é sancionar e “manter o projeto de lei complementar na sua essência”, mas ressaltou que falta definir “algumas questões técnicas”. “Cada Estado é um Estado, é difícil fazer uma fôrma que sirva pra todo mundo. Todo mundo quer ter segurança”, comentou Levy, ao deixar a reunião. Levy admitiu que para o governo era melhor vetar a proposta, já que haverá impacto negativo no superávit primário, mas reconheceu que os governadores se sentem “asfixiados” com as despesas obrigatórias e reclamam não ter recursos para investimentos.

O governo também estuda uma forma para liberar as operações de crédito no exterior para Estados e municípios, outra reivindicação dos governadores. Apesar de Dilma ter prometido que isso será feito, a liberação não será geral. Apenas Estados que têm uma boa situação fiscal poderão contrair esses empréstimos, já que há impacto direto na meta de superávit primário. Existe também a possibilidade de que sejam liberados os recursos para obras que já estejam em andamento. O governo ainda vai analisar, caso a caso, quem poderá ter as operações autorizadas.

Merval Pereira - A vez da CPI

- O Globo

A advogada Beatriz Catta Preta acabou validando sua convocação pela CPI da Petrobras com as acusações que fez a seus membros. Ela agora tem a obrigação de depor, não para dizer quanto ganha ou de onde vem o dinheiro que paga seus honorários, mas para detalhar as ameaças que diz ter recebido. Seu silêncio na CPI agora jogará contra ela.

Teriam sido ameaças tão fortes, apesar de veladas, que a fizeram abandonar a carreira, o que transforma sua acusação em dado fundamental para que se investiguem os procedimentos da CPI, suas intenções e motivações. É certo que o estilo de fazer política do deputado Eduardo Cunha impõe o medo mesmo entre os que o apoiam, mas, à medida que fica estabelecido que ele se utiliza de sua posição de presidente da Câmara para trabalhar em proveito de seus in ter esses , não apenas políticos, cresce no plenário a sensação de que Cunha tem que ser contido, independentemente de sua posição política, que hoje é de oposição ao governo .

Mesmo a oposição formal, liderada pelo PSDB, já não se inter essa mais em aproximação com Cunha, pois ele se transformou em um livre atirador que privilegia in ter esses próprios. O líder do PSOL, deputado Chico Alencar, anuncia que há uma articulação "para desvendar mais esta acusação gravíssima contra Cunha e a CPI de sua blindagem", inclusive com relação à utilização indevida dos serviços da agência de investigação Kroll — remunerada pelos cofres públicos. "Vamos propor, junto com a OAB nacional, que absolutamente tudo seja investigado", referindo- se tanto às "ameaças veladas, cifradas " quanto aos temores sobre os defensores, que tentam transformar em investigados.

Alencar apresentará um requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da qual é titular, para uma audiência pública neste sentido. "Um Parlamento sob suspeita de ter membros que compõem "uma gangue", que agem na base de ameaças, chegou ao fundo do poço! Qualquer dos seus integrantes que não reaja a isso, exigindo apuração plena do que foi afirmado por Catta Preta e Camargo, estará sendo cúmplice da sua desmoralização total". A reunião do colégio de líderes, na próxima 3ª, será bom termômetro para ver como cada bancada se posiciona sobre a crise que também abala o Legislativo.

Outra indicação de que começa a haver movimento contra o autoritarismo de Cunha é a re ação de Jarbas Vasconcelos , que se recusou a ser candidato contra Cunha a convite da oposição , para não ser dissidente logo no início da legislatura, e hoje já se transforma em um dos líderes contra a permanência de seu colega à frente da Câmara. As acusações contra Cunha podem levar ao afastamento da presidência da Câmara, independentemente da provável denúncia do procurador-geral, Rodrigo Janot. O crime de ameaça previsto no artigo 147, caput, do Código Penal, é de ação penal de iniciativa pública condicionada, isto é, o ofendido tem de representar junto à polícia ou ao MP.

As ameaças sofridas por Catta Preta podem configurar outro tipo penal, bem mais grave: o crime de coação no curso do processo, descrito no artigo 344, do Código Penal, nos seguintes termos — "Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer in ter esse próprio ou alheio, contra autoridade , parte , ou qualquer pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo , ou em juízo arbitral: pena – reclusão , de 1 a 4 anos ".

Esse ilícito penal é de iniciativa pública incondicionada, devendo a Polícia Federal agir de ofício, instaurando um inquérito policial, conforme determina o artigo 5º, inciso I, do Código de Processo Penal. Também a contratação da Kroll pela Câmara aparentemente viola os princípios da moralidade e impessoalidade, inscritos no artigo 37, caput, da Constituição. Verbas públicas serão despendidas, não em prol do in ter esse público, mas dos interesses pessoais de Cunha, retaliação aos colaboradores que o incriminaram, buscando- se desautorizar as colaborações premiadas.

O Ministério Público Federal pode, se assim entender, pleitear junto ao Poder Judiciário uma medida cautelar com o objetivo de impedir o contrato. Beatriz Catta Preta certamente conhece cada uma das consequências jurídicas de suas alegações e denúncias, e mediu bem as palavras quando as fez diante das câmeras do "Jornal Nacional".

Igor Gielow - Fala, doutora!

- Folha de S. Paulo

A criminalista Beatriz Catta Preta, estrela na apuração do petrolão, armou uma grande confusão com sua entrevista ao "Jornal Nacional" de quinta-feira (30).

Após conduzir uma leva de malfeitores confessos a abrir o bico para evitar o destino de Marcos Valério e abrandar suas penas, Catta Preta saiu intempestivamente de cena.

Se disse perseguida pela CPI da Petrobras. De fato, convocar advogado para saber o quanto ganha não é nada menos do que constrangimento ilegal. Mas ela foi além, alegando perigo de vida para si e sua família.

De forma calculada para fugir de processos (é uma advogada, afinal), apontou o dedo para Eduardo Cunha, o acuado presidente da Câmara, virtual denunciado na Lava Jato e mentor intelectual da CPI.

Além disso, apresentou uma versão esquisita sobre a inclusão do nome de Cunha no rol de acusados por um de seus clientes, Julio Camargo.

Durante meses, ele negou que o deputado tivesse sido favorecido pelo petrolão; de repente, incluiu um "pixuleco" de US$ 5 milhões na conta do peemedebista. Segundo ela, Camargo temia Cunha. Depois, à sombra da PGR (Procuradoria-Geral da República), tomou coragem.

Ambas as histórias encerram dúvidas. Ou a advogada diz quem a ameaçou, e como, ou terá sido apenas leviana contra um Poder da República.

No caso de Camargo, é pior. Ao relatar a mudança da narrativa, Catta Preta coloca outras delações sob sua batuta na Lava Jato sob a mesma suspeição. Isso é péssimo para uma operação que até aqui trouxe mais ganhos do que perdas institucionais.

De quebra, ela dá gás à teoria alimentada por Cunha de que a PGR o persegue de forma seletiva. Não é assim, até porque ele já estava bem enrolado devido à apuração de requerimentos sobre empresas, mas que o relato sobre a delação de Camargo soa pouco crível, isso é incontestável.

Catta Preta serviria ao país se elucidasse esses pontos. Fala, doutora!

Miguel Reale Júnior - Desesperança ou esperança?

No artigo de março (7/3, A2) suscitei, para alguns até com exagero, caber a renúncia de Dilma Rousseff, já então destituída de legitimidade para governar, e a dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sujeitos a investigação a pedido do Ministério Público.

Dilma, de março para cá, só perdeu popularidade, da pouca que já tinha. Cada vez mais sua campanha eleitoral se mostra alimentada por dinheiro provindo de fontes ilícitas; apontou-se a sua responsabilidade pelas "pedaladas fiscais" que maquiaram o superávit fiscal e ludibriaram o eleitor com a falsa promessa de baixa inflação e crescimento econômico; e tornou-se mais patente sua omissão quanto ao descalabro da corrupção na Petrobrás e na Eletrobrás.

Há pedregulhos por todo lado. O presidente da Câmara, diante da mera menção de ter recebido cerca de US$ 5 milhões no petrolão, resolveu salvar-se do incêndio pondo fogo no circo. Adepto da teoria da equivalência das condições, elegeu, como causa principal da imputação de corrupção que lhe é feita, uma circunstância sem a qual o fato não teria ocorrido: a prática da propina na Petrobrás. Tem razão, pois não teria sido, como diz o delator, aquinhoado com nenhuma quantia se o governo fosse honesto. Em manobra diversionista, dirige, então, artilharia a quem permitiu a corrupção na estatal e faz ressuscitar pedidos de impeachment e CPIs do BNDES e dos fundos de pensão, prometendo dias difíceis ao governo.

Renan Calheiros, também encrencado com investigações, passou a apoiar o presidente da Câmara e a criticar o ajuste fiscal, a seu ver uma firula.

O quadro não pode ser mais assustador. Os chefes dos Poderes de Estado se liquefazem. Os presidentes da Câmara e do Senado valem-se dos órgãos que dirigem para se defender, aumentando ainda mais a instabilidade das instituições.

Lula, que se notabilizara por ser feito de Teflon, agora está sob investigação também, suspeito de realizar tráfico de influência em favor de empreiteira pelo mundo afora, revelando-se um lobista em jatinho de construtora sempre na companhia de diretor da empresa, réu no processo da Lava Jato. São possíveis novas revelações sobre Lula. O PT e Collor se assemelham, com a diferença de agora ser pior: não há apenas corrupção, em quantias maiores, há risco à democracia graças às campanhas eleitorais regadas a dinheiro sujo e à formação de maiorias a peso de ouro.

O pavor de Lula, bastante significativo, o levou a querer conversar com FHC para impedir o impeachment, como se a oposição, cavalheiresca e ingenuamente, devesse ignorar os delitos cometidos em nome da governabilidade, quando esta, na verdade, só existirá se os fatos forem apurados e os envolvidos, punidos política e criminalmente, obedecido o devido processo legal. Pressuposto essencial, portanto, para a reconstrução institucional reside no aspecto positivo da responsabilização dos fautores dos escândalos, como bem reclama a sociedade.

Mas há pergunta essencial: como sair da crise no presidencialismo no qual vigora a irresponsabilidade dos parlamentares por quatro anos, havendo apenas a estreita porta do impeachment em face de infrações praticadas pelo presidente?

No atual sistema, a Câmara pode fazer o que lhe convier: aprovar ou não projetos conforme bem entender, sem risco de qualquer consequência. Por seu lado, a presidente pode mentir, falsear dados contábeis, gastar além da conta, dirigir irresponsavelmente a economia, levando à inflação e ao desemprego, sem sanção política que não o longo processo de impeachment.

O quadro de hoje demonstra claramente ser preciso instaurar-se regime de responsabilidade política, inexistente no presidencialismo. No parlamentarismo, ao contrário, tal como construído no projeto da Constituinte, há conjugação entre responsabilidade e estabilidade graças aos pesos e contrapesos entre os Poderes. Mas como instaurar o parlamentarismo com Dilma, Cunha e Renan?

Dilma pode ser processada criminalmente pelas pedaladas, conforme petição que redigi aos partidos de oposição, ora nas mãos do procurador-geral da República. Cabe, também, impeachment, pelas mesmas razões. Se denunciados Cunha e Renan no processo da Lava Jato, como se noticia, seu afastamento deve ser consequência natural para salvaguarda das instituições que presidem.

Então, com a Presidência caindo no colo de Michel Temer, é hora de um grande acordo, nos planos econômico e político, para redução da máquina estatal e instauração do parlamentarismo, regime da responsabilidade com prazo incerto, pois tanto o chefe do governo, o primeiro-ministro e o ministério podem ser destituídos por moção de censura como os deputados podem ver dissolvida a Câmara e convocadas novas eleições. O presidente, eleito diretamente, resta acima das crises para garantir a estabilidade institucional.

Após os acontecimentos recentes, deve-se alterar o sistema político para eliminar a prática gerada pelo presidencialismo de cooptar apoio congressual por meio de dinheiro, de emendas parlamentares ou da distribuição de cargos.

É necessário, também, acabar com a camisa de força própria do presidencialismo, cujas crises são de complicada resolução. No parlamentarismo, atua-se com base na confiança, dando a maioria dos deputados apoio ao governo do seu partido sem recompensas estranhas à fidelidade partidária. Governo e Câmara dos Deputados se irmanam. Crise de governabilidade é resolvida rapidamente por meio de moção de censura.

Essas elucubrações sobre mudanças não apenas de pessoas, mas do sistema, refletem a busca angustiosa de luz em meio à desesperança. A população indignada irá às ruas em massa contra a corrupção no domingo 16 de agosto, clamando por justiça, mas também por desprendimento e bom senso para salvar o País do caos. A solução aventada não é fácil, mas deixa uma réstia de esperança.
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*Miguel Reale Júnior é advogado, professor titular senior da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi ministro da Justiça

Míriam Leitão - Reforma refeita

- O Globo

A proposta do governo para a Previdência aumenta o gasto público a partir de 2020 e apenas atenua, um pouco, em relação ao crescimento da despesa que haveria se vigorasse o texto do Congresso. O ministro Carlos Gabas diz que o projeto do governo é uma solução temporária e que uma mistura de idade mínima com tempo de contribuição tem que ser estabelecida no país.

Pelos cálculos feitos pelo economista Paulo Tafner, do Ipea, baseados em dados oficiais, tanto a proposta do Congresso, o chamado 85/95, quanto a do governo, o 85/95 progressivo, vão aumentar o gasto com a Previdência, além do que aumentaria pelo envelhecimento da população. Pela tabela de Tafner, o aumento em 2020 será de 6% na proposta de Dilma e 8% na proposta do Congresso. Esse custo vai se acelerando ao longo dos anos. Em 2030, serão 20% e 17% de despesas a mais. A projeção mostra que, em 2050, esse custo extra seria de 32% ou 28%, dependendo do que estiver em vigor. Nesse mesmo tempo, por razões demográficas, as despesas com pensões e aposentadorias estarão disparando. As duas propostas pioram algo que já era ruim.

O ministro da Previdência, Carlos Gabas, admitiu, numa entrevista que me concedeu na Globonews, que haverá elevação de despesas qualquer que seja a fórmula. Afirma inclusive que a proposta do governo é insustentável a médio prazo e que uma reorganização da Previdência sairá do fórum criado pelo governo com sindicatos, aposentados, empregadores e setor público. Em 2006, o ex-presidente Lula fez um fórum semelhante que não deu em nada.

- De fato, participei daquele esforço. Naquela época, não houve condições de um acordo, mas nós aprendemos muito. Agora a situação da Previdência está muito pior - diz o ministro.

Gabas diz que a idade média de aposentadoria no Brasil é 54 anos, mesmo assim, nega que o governo pretenda propor a idade mínima nos moldes da maioria dos países do mundo:

- Tem que ser uma mistura de idade mínima com tempo de contribuição, do contrário, será injusto porque quem começou aos 15 anos vai trabalhar 50 anos e acabará contribuindo mais do que quem começou a trabalhar aos 30.

A origem da aposentadoria precoce é a ideia de comprovar tempo. Em muitos casos há fraudes. O ministro contou, numa conversa antes da entrevista, que um ex-ministro provou trabalho rural na adolescência sem ter nunca visto o cabo de uma enxada. O ministro Gabas foi a um posto do INSS pegar uma licença por ter feito uma cirurgia na coluna. Ele achava que era necessário apenas 30 dias para se recuperar, acabou voltando ao trabalho em 22 dias. Mas, no posto, o médico queria lhe dar 90 dias e disse que o caso era de aposentadoria por invalidez. O ministro parece muito bem disposto e jovem nos seus 50 anos.

O Brasil tem que deixar de ser o país da contagem de tempo para aposentadoria, porque a Previdência já tem rombo agora. Em 2010, a população com 60 anos ou mais era de 10%. Em meados do século, quase um terço da população estará nesta faixa etária. Como os brasileiros se aposentam, em média, até abaixo dos 60, a trajetória é insustentável:

- Para a Previdência, o importante é a taxa de sobrevida. Quem tem, hoje, 50 anos tem a expectativa de viver, em média, até 86 anos. A pessoa passará mais tempo aposentada do que contribuindo.

Ele respondeu a uma questão feita frequentemente por aposentados. A de que a pessoa contribuiu com um valor e acaba recebendo menos:

- Isso é um equívoco. A pessoa contribuiu para o que era na época 10 salários mínimos, mas houve uma forte recuperação do valor real do salário mínimo e por isso parece que a pessoa perdeu.

De todas as formas que se olhe, a despesa da Previdência está aumentando, mas crescerá mais ainda por causa da proposta do governo que já está em vigor. Esta semana a presidente Dilma vetou um dos aumentos aprovados pelo Congresso: o reajuste das pensões e aposentadorias pelo mesmo valor do salário mínimo:

- Ela vetou porque é inconstitucional reajustar qualquer preço pelo salário mínimo e, segundo, porque aumentaria o custo da Previdência.

O ministro diz que o país tem que refletir sobre a conta que está sendo deixada para os filhos e netos no atual contexto demográfico.

Celso Ming - De mal a pior

- O Estado de S. Paulo

• O atual rombo das contas públicas tem a ver com a administração equivocada dos quatro últimos anos

As contas públicas estão à beira da derrapada. O buraco do primeiro semestre é o maior desde 2002 e é maior do que aquele com que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, contava há apenas dez dias, quando decidiu reduzir a meta do superávit primário (sobra da arrecadação para pagamento da dívida).

A nova meta fiscal, que baixou o superávit de 1,1% do PIB para 0,15%, ficou otimista demais. Não há nenhum sinal de que o atual rombo de R$ 45,7 bilhões em 12 meses (0,8% do PIB) possa ser revertido e se transformar em superávit de R$ 8,7 bilhões no segundo semestre. E é o que deverá acelerar ainda mais o aumento da dívida pública bruta, que era de 58,9% do PIB em dezembro e saltou para 63,0% do PIB em junho (veja o gráfico, no Confira).

Apenas os juros aumentaram a dívida pública no semestre em R$ 417 bilhões (7,32% do PIB), o que corresponde a 48 vezes o superávit primário que o ministro quer fazer neste ano, e provavelmente não fará.

Esse quadro aumenta ainda mais a probabilidade de que os títulos do Brasil sejam rebaixados pelas agências de classificação de risco para grau de especulação (junk bonds).

Algum caco de razão se pode dar à presidente Dilma quando atribui os problemas de agora aos ventos contrários que começaram a açoitar o barcão Brasil desde 2011. É verdade que lá se foram os bons tempos, de amplas perspectivas para o setor do petróleo e para as demais commodities, que correspondem a mais de 50% das exportações. No entanto, o governo Dilma não só demorou para entender o que passou a acontecer há mais de dois anos como, também, adotou as políticas erradas.

Esse rombo nada tem a ver com o ajuste que teria derrubado a produção, como ainda se diz em segmentos do governo. Tem a ver com a administração equivocada dos quatro últimos anos, que distribuiu subsídios, alavancou o crédito e a farra do consumo, sem cuidar do investimento e da produção.

Não há respostas simples nem indolores para o que está aí. Não há recursos no Tesouro para políticas anticíclicas e a arrecadação não reage. Isso não acontece apenas porque a recessão derrubou o consumo e, com ele, derrubou o fato gerador de impostos. As empresas preferem não recolher tributos e contribuições para a Previdência porque o pagamento das multas e dos juros com atrasados ficou mais baixo do que o dos financiamentos na rede bancária. De quebra, sempre pode vir uma anistia salvadora.

O rebaixamento da meta fiscal já decidido é como a situação do sujeito que pesa 20 quilos acima do normal e acaba por reduzir sua meta de emagrecimento para apenas 5 quilos porque não consegue fazer regime. A revisão da meta não ajuda a reverter a obesidade fiscal. Como já foi apontado aqui na Coluna da última terça-feira, é mais uma operação de autoengano acreditar na conversa de algumas autoridades do governo Dilma de que os problemas são temporários e que serão revertidos “no segundo semestre” ou dentro de alguns meses mais. A encalacrada é estrutural e o resgate exige reformas profundas, que os políticos não querem enfrentar e o governo não se sente à vontade para liderar.

Paulada
Apenas em junho, a dívida bruta aumentou em R$ 49,7 bilhões, 0,5% do PIB (em relação a maio). Esse aumento corresponde a 5,7 vezes o superávit primário (R$ 8,7 bilhões) que o ministro Joaquim Levy se propõe a fazer em todo o ano de 2015.

Otimismo irresponsável – Editorial / O Estado de S. Paulo

Ninguém espera que num momento de crise um governante demonstre desesperança, mas Dilma Rousseff abusa da paciência dos brasileiros, subestimando-lhes o discernimento com demagógicas e irresponsáveis manifestações de otimismo. Na reunião com os governadores que promoveu na quinta-feira em Brasília, depois de afirmar que não nega a existência de problemas, mas garante que o governo "tem como enfrentar essas dificuldades e em um prazo bem mais curto do que alguns pensam, voltar a ter, assistir à retomada do crescimento da economia brasileira", a presidente da República tentou explicar como se faz isso: "Estou tentando mostrar que o estímulo à exportação, o investimento em infraestrutura, a retomada do crédito e a expansão do consumo vão fazer o Brasil voltar a crescer".

Se tudo é tão fácil e óbvio, o que é que Dilma está esperando para operar esse milagre e acabar com a agonia dos brasileiros? Ou ela estava apenas ministrando aos governadores uma aula de princípios básicos de economia que ela própria não quer ou não consegue seguir?

A verdadeira razão pela qual a chefe do governo convocou os governadores para essa encenação em palácio foi resumida pela colunista do Estado Eliane Cantanhêde: "Dilma só queria tirar uma foto e dar um grito de socorro contra o impeachment. Seria só patético, não fosse dramático que uma presidente recém-eleita, com apenas meio ano de mandato, tenha chegado a esse ponto".

Por ironia, a presidente comandou essa pantomima na capital federal exatamente no mesmo dia em que o governo anunciava um inédito déficit fiscal semestral de R$ 1,6 bilhão e cortes de R$ 1 bilhão no orçamento da Educação, R$ 1,18 bilhão no da Saúde e R$ 4,6 bilhões no das obras de infraestrutura previstas no PAC. É o caso de perguntar: como é que a chefe de um governo que não consegue pagar suas contas e ainda é obrigado a cortar recursos previstos para áreas essenciais da administração tem coragem de, como se ainda estivesse em cima de um palanque eleitoral, fazer promessas obviamente delirantes?

Em seu discurso de meia hora aos governadores Dilma expôs as razões das "dificuldades passageiras" que ela reconhece existirem, mas apenas como uma fase de "travessia": crise internacional, desvalorização do real em relação ao dólar, aumento da inflação, retração do consumo, falta de chuva, etc. Mas teve o cuidado de esquecer a razão principal da crise: o malogro da "nova matriz econômica" intervencionista, estatizante, que impôs ao País, agravado por sua própria incompetência gerencial e política.

Tratando, de modo cautelosamente velado, do verdadeiro motivo da convocação feita aos governadores – seu desejo de que todos colaborem politicamente para impedir que progrida a ideia do impeachment –, Dilma tentou ser sutil: "Essa é uma reunião que tem um papel muito importante nos destinos e na condução dos caminhos do Brasil". E passou a desenvolver um raciocínio no qual está implícita a ameaça a cada um dos governadores – se ela rodar, eles próprios correrão também o risco de perder o mandato.

Dilma cometeu com os governadores a injustiça de equipará-los a si mesma, simplesmente porque foram todos "eleitos num processo democrático". A campanha eleitoral de Dilma nada teve de "democrática" no sentido de que foi baseada em promessas mentirosas quando passou a atacar seus opositores, atribuindo-lhes a intenção de adotar medidas econômicas impopulares que ela mesma já estava planejando e colocou em prática a partir do primeiro dia de seu novo mandato. Ela própria, por razões eleitorais, não cumpriu seu "dever em relação à democracia, ao voto democrático e popular".

Dilma tem todos os motivos para se preocupar com a possibilidade do impeachment. Se isso vier a acontecer, será em função de razões constitucionalmente objetivas relacionadas a fatos consumados. Mas só acontecerá num ambiente político favorável, com indiscutível apoio popular. E a esta altura dos acontecimentos nenhuma esperteza política será capaz de mudar isso.

Hora cinzenta – Editorial / Folha de S. Paulo

• Dilma recorre a governadores para evitar que Congresso eleve ainda mais gasto público, mas nada garante que estratégia funcionará

Incapaz de persuadir o Legislativo a agir com responsabilidade diante da crise econômica que hoje deixa o país prostrado, a presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu recorrer aos governadores estaduais. Em reunião realizada na quinta-feira (30), pediu ajuda para impedir a aprovação de propostas que elevem os gastos públicos.

A presidente lembrou que assumiu sozinha o desgaste de vetar iniciativas populistas que onerariam o Tesouro, como o reajuste de até 78,6% aos servidores do Judiciário.

Advertiu seus convidados, porém, de que aumentos de despesas na esfera federal teriam impacto nos Estados, devido ao efeito cascata. Daí a necessidade de "enfrentar os problemas juntos".

Os problemas, bem entendido, têm nome e sobrenome: são os deputados federais e os senadores da República. Desde o início do ano, os parlamentares têm batido recordes de impostura e patifaria no trato das contas públicas.

Esse comportamento irracional resulta do esgarçamento das relações entre Executivo e Legislativo. Em um regime presidencialista, o chefe do governo submete uma agenda nacional aos congressistas, que é aprovada ou rejeitada após debates ponderados. Neste ano, esse padrão de relacionamento entrou em colapso.

Em parte devido aos avanços da Operação Lava Jato, em parte buscando se descolar de uma mandatária mais que impopular, os presidentes da Câmara e do Senado travam guerra aberta com o Planalto.

Dilma Rousseff, por sua vez, conseguiu a proeza de compor um ministério cujas legendas votam contra seu governo nos momentos decisivos. Aliás, se nem mesmo o PT tem sido fiel à presidente, o que esperar dos demais aliados?

Dado esse cenário, alguns segmentos da oposição apostam no malfadado "quanto pior, melhor", na esperança de que o agravamento da crise apresse o fim da administração petista. A quem interessa, contudo, uma nação quebrada?

Não se trata, em hipótese alguma, de diluir a culpa pelo atual desastre. Esta cabe exclusivamente à presidente Dilma. É imperativo, todavia, que seus adversários entendam que leis mal concebidas não afetarão apenas este governo; todo o país restará prejudicado.

Daí a importância de que os governadores, incluindo os de partidos oposicionistas, percebam a urgência de barrar a chamada pauta-bomba do Congresso. A dificuldade é que, historicamente, os mandatários estaduais têm influência limitada sobre os parlamentares.

Recorde-se, por exemplo, abril de 2003: o então presidente Lula e os 27 governadores foram à sede do Legislativo entregar propostas de reforma tributária e previdenciária. Esta última avançou, mas a primeira permanece emperrada –e figurou como um dos tópicos da reunião desta semana no Planalto.

Nada garante que, hoje, os governadores conseguirão devolver um pouco de racionalidade aos parlamentares de seus Estados. Mas o país agradeceria se tivessem sucesso nessa empreitada.

A imprescindível desmontagem da pauta-bomba – Editorial / O Globo

A reunião da presidente Dilma com os governadores e ministros, no Alvorada, na quinta, revela a existência de vida no Planalto. Já não era sem tempo de a chefe do Executivo acelerar o passo. Não adianta ficar amuada enquanto a crise transcorre. Quanto mais não seja, porque a agenda do Congresso e o momento do país exigem que, mesmo a contragosto, Dilma faça política. Ameaças de impeachment à parte.

Sete meses de mandato são tempo mais que suficiente para a presidente digerir o choque de impopularidade sofrido pelo desencontro entre o que prometeu do palanque e o que teve de fazer na prática. Afinal, é preciso governar.

As derrotas acumuladas no Congresso na tramitação do ajuste fiscal, a ponto de a equipe econômica ter de reduzir de forma substancial, de 1,12% do PIB para minguado 0,15%, a meta deste ano do superávit primário, forçam o governo a buscar apoio.

Os governadores são, de fato, aliados nas agruras. Os recursos que passam a minguar nos cofres do Tesouro também escasseiam nas finanças estaduais e municipais. O Rio Grande do Sul, no momento o caso mais visível de crise fiscal entre os estados, já atrasa salários do funcionalismo. As dificuldades são generalizadas, devido à queda na arrecadação provocada pela perda de dinamismo da economia.

Muitos pontos unem, hoje, o Planalto a governadores, e um deles é o combate à chamada pauta-bomba que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sob ameaça do Ministério Público Federal , decidiu engatilhar.

Convencido de que é vítima de uma grande conspiração em que se entrelaçariam o Planalto, o Ministério Público Federal e a Justiça para incriminá-lo na Lava-Jato — um enredo inverossímil —, Cunha tem atuado com afinco com o objetivo de criar problemas ao governo.

Munição, o deputado tem, toda ela capaz de elevar os gastos públicos neste momento crítico de déficits. Neste primeiro semestre, por exemplo, o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) acumulou um resultado negativo primário (sem incluir os juros da dívida) de R$ 1,59 bilhão, pela primeira vez desde que a estatística é calculada. É por isso que a presidente tem vetado decisões inconsequentes do Congresso, como o aumento de salários no Judiciário de até 78%.

Trabalhar para derrubar vetos sensatos de Dilma pode ser uma das ações vingativas de Cunha. Acusado diretamente pelo lobista Júlio Camargo de cobrar US$ 5 milhões em propinas, Cunha agiria como homem-bomba: explode, mas causa grande estrago em volta.

As manobras do deputado, na prática, aproximam Dilma de governadores. Porque várias das bombas da pauta do presidente da Câmara jogam estilhaços em toda a Federação. E desarmar os artefatos é essencial a fim de haver algum horizonte para a recuperação da economia.

Mohamed A. El-Erian - Em defesa de Varoufakis

- Valor Econômico

• Varoufakis não tinha controle sobre a bagunça econômica que o Syriza herdou, incluindo taxas de desemprego em torno aos 25% e nem poderia ter evitado a crença entre alguns políticos de que se o Syriza tivesse sucesso isso fortaleceria outros partidos não tradicionais pela Europa

Virou moda falar mal de Yanis Varoufakis, ex-ministro das Finanças da Grécia, seja culpando-o por reincitar o colapso da economia grega ou acusando-o de conspirar ilegalmente para tirar o país da região do euro. Embora nunca o tenha encontrado ou lhe falado, acredito que ele esteja ficando com má reputação (que piora cada vez mais). Nesse processo, está desviando-se a atenção de questões centrais para que a Grécia tenha capacidade de recuperar-se e prosperar - tanto se ficar na região do euro quanto se decidir sair.

É por isso que é importante tomar nota das ideias que Varoufakis continua a defender. Os gregos e outros podem culpá-lo por ter se empenhado em seguir seu programa com bem pouca delicadeza quando ocupava o cargo. A essência de sua agenda, no entanto, era - e continua - em grande medida correta.

Depois da impressionante vitória eleitoral de seu partido, o Syriza, em janeiro, o primeiro-ministro da Grécia, Alexis Tsipras, indicou Varoufakis para liderar negociações delicadas com os credores do país. Sua missão era remodelar a relação em dois aspectos importantes: conseguir termos mais propícios para o crescimento da economia e para a criação de empregos; e retomar o equilíbrio e a dignidade no tratamento da Grécia por seus parceiros europeus e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Esses objetivos eram reflexo da experiência frustrante e decepcionante da Grécia com os dois pacotes anteriores de auxílio financeiro administrados pelas "instituições" - a Comissão Europeia (CE), o Banco Central Europeu (BCE) e o FMI. Ao buscar esses objetivos, Varoufakis sentiu-se movido pela lógica econômica e fortalecido pelo tamanho da vitória eleitoral do Syriza para poder insistir em três questões que muitos economistas consideram necessárias para a retomada do crescimento sustentável: uma austeridade menos severa e mais inteligente; reformas estruturais para que os objetivos sociais sejam mais bem atendidos; e redução das dívidas.

Muitos observadores, de fato, veem o acordo do terceiro programa de socorro da Grécia alcançado com seus credores - praticamente uma semana depois da renúncia de Varoufakis - como simplesmente mais do mesmo. Na melhor hipótese, o acordo vai trazer um pouco de alívio - que provavelmente será tanto curto quanto superficial.

As críticas a Varoufakis, em parte, refletem menos a substância de suas propostas do que a forma como ele abordava seus interlocutores. Ele defendia seus argumentos de forma aberta e sem meias palavras, e o fazia de maneira cada vez mais pessoal.

Essa abordagem, fosse considerada ingênua ou beligerante, inegavelmente descontentou e enervou políticos europeus. Em vez de modificar o arcabouço das medidas políticas que haviam fracassado por cinco anos, eles se entrincheiraram e, no fim das contas, recorreram ao equivalente econômico a uma diplomacia das canhoneiras. E, evidentemente, também deixaram claro a Tsipras, chefe de Varoufakis, que o futuro das negociações dependia de ele deixar de lado seu pouco convencional ministro - o que ele fez.

Agora que está fora do cargo, Varoufakis vem sendo culpado não só por não ter adaptado sua abordagem à realidade política. Alguns o culpam por reincitar o colapso da economia grega, pelo fechamento do sistema bancário e pela imposição de controles de capital sufocantes. Outros defendem investigações criminais, caracterizando o trabalho que ele comandou para criar um plano B (no qual a Grécia introduziria um novo sistema de pagamentos paralelo ao euro ou para substituí-lo) como o equivalente a traição.

Amado ou odiado (e ao que parece são bem poucas as pessoas que ficam indiferentes ao conhecê-lo), Varoufakis nunca foi o árbitro do destino da Grécia. Sim, ele deveria ter adotado um estilo mais conciliador e mostrado mais apreço pelas normas das negociações europeias; e, sim, ele superestimou o poder de barganha da Grécia, presumindo equivocadamente que a ameaça de sair do euro levaria seus parceiros europeus a reconsiderar posições há muito arraigadas. Em relação à situação macro, entretanto, essas são questões menores.


Varoufakis não tinha controle sobre a bagunça econômica que o Syriza herdou quando chegou ao poder, incluindo taxas de desemprego em torno aos 25% no total e de mais de 50% entre os jovens durante um período consideravelmente longo. Ele não poderia ter influenciado de qualquer maneira significativa as narrativas nacionais que criaram raízes profundas em outros países europeus e, dessa forma, minaram a capacidade de adaptação desses países. Ele não poderia ter evitado a crença entre alguns políticos da região de que se o Syriza tivesse sucesso isso iria encorajar e fortalecer outros partidos não tradicionais pela Europa.

Além disso, teria sido irresponsabilidade se Varoufakis não tivesse trabalhado a portas fechadas em um plano B. Afinal, o destino da Grécia na região do euro em sua maior parte estava - e continua estando - nas mãos de outros (em particular, a Alemanha, o BCE e o FMI). E ainda está por estabelecer-se se Varoufakis quebrou alguma lei na forma como ele e seus colegas trabalharam no plano de contingência.

Na hora da verdade, Varoufakis deparou-se com a difícil escolha entre prosseguir com mais do mesmo, apesar de saber que isso seria um fracasso, ou tentar girar em direção a uma nova abordagem. Bravamente, optou pela segunda. Embora seu estilo arrogante tenha minado o resultado, seria uma verdadeira tragédia deixar de lado seus argumentos (que já foram defendidos por muitos outros).

Para que a Grécia tenha qualquer chance real de recuperação econômica de longo prazo e atenda as aspirações legítimas de seus cidadãos, as autoridades precisam reformular o programa de austeridade do país e combinar reformas pró-crescimento com maior justiça social, além de assegurar alívio adicional das dívidas. E, se a Grécia quiser continuar na região do euro (o que ainda é um grande "se", mesmo depois do último acordo), precisa não apenas ganhar o respeito de seus parceiros; da mesma forma também precisa ser tratada com mais respeito. (Tradução de Sabino Ahumada).
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Mohamed A. El-Erian é o principal assessor econômico da Allianz e membro de seu Comitê Executivo Internacional. Também preside o Conselho de Desenvolvimento Global do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e autor de "When Markets Collide". Copyright: Project Syndicate, 2015.

Roberta Sá - Pelas tabelas

Murilo Mendes- Grafito numa cadeira

Cadeira operada dos braços
Fundamental que nem osso

Não poltrona com pés de metal
Knoll
Ou projetada por um sub-Moholy Nagy
Com nota didascálica

Antes cadeira no duro
Cadeira de madeira
Anônima
Inânime
Unânime
Cadeira quadrúpede

Não aguardas
Nenhuma "iluminação" particular
Nem assento e clavícula de nenhuma deusa
Que te percutisse — gong —
Nem de nenhum Van Gogh
Que súbito te tornasse
Eterna

Roma, 1964
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In: MENDES, Murilo. Convergência, 1963/1966: 1 — convergência; 2 — sintaxe. São Paulo: Duas Cidades, 1970.

sexta-feira, 31 de julho de 2015

Opinião do dia - Geraldo Alckmin

Isso (mandato da presidente) não foi tema da reunião nem está em discussão. Não há nenhuma discussão em relação a isso. Nós defendemos o quê? Investigação, investigação, investigação e cumprir a Constituição. Nosso dever é cumprir a Constituição.
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Geraldo Alckmin (PSDB) é governador de S. Paulo, em entrevista após a reunião dos governadores. O Globo, 31 de julho de 2015.

País tem déficit no semestre pela 1ª vez

Rombo histórico

Martha Beck – O Globo

• Governo tem déficit primário de r$ 1,6 bi, resultado negativo inédito para um 1º semestre

Contas que não fecham

BRASÍLIA - Uma combinação perversa de queda nas receitas e aumento das despesas levou o governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) a registrar um déficit primário de R$ 1,597 bilhão no semestre. Foi a primeira vez que o governo encerrou os primeiros seis meses de um ano com resultado negativo, ou seja, gastos maiores do que a arrecadação. A conta não inclui os desembolsos para pagar juros da dívida pública. Um dos fatores que contribuíram para o desempenho foi o déficit primário de R$ 8,205 bilhões do mês passado, o pior para um mês de junho de toda a série histórica do Tesouro, iniciada em 1997.

Ao comentar os números, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, destacou que a arrecadação vem sofrendo queda expressiva, mas ressaltou o esforço do governo para conter gastos.

- É o pior resultado da história em junho, mas isso não significa que o governo está relaxando a política fiscal. Não é o resultado que gostaríamos, mas vamos trabalhando no dia a dia. O governo vem tomando as medidas necessárias para a reversão desse quadro - disse o secretário.

"Governo está despedalando"
Ontem, foi publicado o decreto que corta R$ 8,6 bilhões nas despesas deste ano. O péssimo desempenho das contas públicas levou a equipe econômica a enviar ao Congresso, na semana passada, um projeto propondo a redução da meta de superávit primário de 2015. Na proposta, a economia do setor público consolidado (inclui também estados, municípios e empresas públicas) para o pagamento de juros da dívida foi reduzida de R$ 66,3 bilhões, ou 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB. A meta do governo central baixou de R$ 55,3 bilhões (0,99% do PIB) para R$ 5,8 bilhões (0,1% do PIB). Já a dos estados e municípios caiu de R$ 11 bilhões para R$ 2,9 bilhões (de 0,2% para 0,05% do PIB).

Segundo relatório divulgado ontem pelo Tesouro Nacional, as receitas da União somaram R$ 81,137 bilhões em junho, valor que representa uma queda real (descontada a inflação) de 5% em relação a igual mês do ano passado. Já no primeiro semestre deste ano, o total arrecadado pelo governo federal foi de R$ 513,301 bilhões, 3,3% menos do que nos primeiros seis meses do ano passado.

As despesas, por sua vez, continuaram a subir. Em junho, chegaram a R$ 89,343 bilhões e cresceram 2,1% sobre igual mês de 2014. No período janeiro-junho, os gastos somaram R$ 514,899 bilhões, o que significa uma alta de 0,5% na comparação com o primeiro semestre do ano anterior.

As despesas com subsídios e subvenções mais que dobraram: foram de R$ 5,48 bilhões em 2014 para R$ 11,45 bilhões este ano, ou seja, R$ 6 bilhões ou 108,9% a mais. Saintive explicou que esse crescimento faz parte de um esforço da equipe econômica para colocar em dia pagamentos postergados nos últimos anos.

Para o economista da consultoria Tendências Fábio Klein, apesar do resultado negativo de junho, o crescimento dessas despesas é um sinal positivo de que a equipe está trabalhando pela transparência e pela credibilidade das contas.

- Estão resolvendo o passivo de anos anteriores. Isso impactou os gastos, mas é um sinal positivo de que o governo está "despedalando" - afirmou Klein, numa referência às pedaladas fiscais, pagamentos postergados pelo governo.

A conta do governo em 2015 também foi pressionada pelas despesas com a Previdência Social, que subiram de R$ 196,8 bilhões em 2014 para R$ 204,3 bilhões, aumento de R$ 7,5 bilhões, ou 3,8%. Por outro lado, houve queda de R$ 1,5 bilhão nos desembolsos com pessoal e encargos sociais, e de R$ 3,2 bilhões no auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada para custear tarifas subsidiadas.

- As despesas seguem à risca todo o decreto de programação financeira, o que dá previsibilidade sobre o que pode ser pago - explicou o secretário do Tesouro.

O economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, disse que o resultado até junho comprova que a equipe econômica acertou ao propor uma redução da meta fiscal de 2015. Segundo ele, mesmo que o esforço fiscal de 0,15% não seja atingido, o número terá credibilidade.

- Alguns viram com maus olhos a mudança na meta de 2015, mas isso foi um sinal de transparência. O ministro Joaquim Levy não vai fazer um ajuste de forma quantitativa, mas qualitativa.

Klein, da Tendências, reforçou:

- A nova meta é mais realista. Mostra que o cenário estava ruim mesmo e que não havia condições para uma meta de 1,19% do PIB. Este ano será para fazer uma faxina e colocar a casa em ordem.

Meta pode ter abatimento
Saintive explicou que o governo não trabalha com a possibilidade de usar a cláusula de abatimento de R$ 26,4 bilhões da meta do ano. Pela proposta enviada ao Congresso, a equipe econômica poderá descontar esse montante do resultado, caso haja frustração em algumas receitas. Na prática, isso permite que o governo termine o ano com déficit de R$ 17,7 bilhões.

Para o economista da Tendências, no entanto, é quase certo que o governo terá que usar a cláusula, pois ele está muito dependente de receitas extraordinárias para realizar a meta de 0,15%.

Ontem, Saintive mencionou por diversas vezes que o governo está trabalhando para conter gastos, mas ressaltou que há uma rigidez orçamentária. E seguindo o discurso de Levy, defendeu um debate na sociedade sobre os gastos obrigatórios:

- Existe rigidez nos gastos públicos. Nosso orçamento tem despesas muito rígidas, e a capacidade do governo de conter gastos é nas discricionárias, que foram reduzidas em 4,4% em junho de 2015 (contra junho do ano passado). (&) O Brasil precisa discutir um pouco a rigidez das despesas obrigatórias. Isso pode ser uma agenda que pode virar um bom debate para a sociedade brasileira.

Sobre a possibilidade de o Brasil perder o grau de investimento (selo de bom pagador) o secretário disse que o governo não projeta esse cenário:

- Não trabalhamos com redução da nossa avaliação pelas agências de Rating . O esforço fiscal permanece. O quadro fiscal é delicado, mas existem várias medidas que podem ser implementadas para o Brasil manter o Investment grade .