sábado, 18 de fevereiro de 2017

Opinião do dia – Roberto Freire

Hoje, a regra de algumas pessoas que, até por terem testemunhado na História o que é um governo resultante de um golpe que reprime, vêm aqui para ter um testemunho da ampla liberdade de um governo que até premia um adversário político. Essas pessoas que vieram aqui falar em governo de exceção causam perplexidade pela estultice, que não tem cabimento.

Se ele viesse para dizer que não aceitava o prêmio, poderia ser até justo todo esse teatro que ele fez. Mas recebendo tudo, com a presença de todos que quisessem se manifestar, numa demonstração de evento democrático, e dizer o que ele disse, tem que receber a resposta que ele recebeu

*Roberto Freire, ministro de Cultura na entrega do Prêmio Camões ao escritor Raduan Nassar, São Paulo, 17/2/2013.

Relator da Lava Jato critica foro privilegiado de político

Ministro Edson Fachin, do Supremo, afirma que o benefício é ‘incompatível com o princípio republicano’

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, defendeu ontem que a Corte debata o alcance do foro privilegiado. “A questão que se coloca é saber se essa alteração pode ser feita por mudança de interpretação constitucional ou se demanda alteração própria do Poder Legislativo.”

Para ele, a determinação de que uma autoridade só possa ser julgada em tribunal específico em razão do cargo é “incompatível com o princípio republicano”. “Eu, já de há muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado.”

Fachin também declarou que a Corte deve debater se o foro deve ser restrito a atos praticados no mandato. A manifestação reforça debate levantado pelo ministro Luís Roberto Barroso sobre a lentidão do STF para julgar parlamentares. Para ele, “o sistema é feito para não funcionar”. O prazo médio para recebimento de denúncia na Corte é de 565 dias

Supremo. Após Barroso colocar tema na pauta, ministro Fachin diz que Corte deve discutir alcance da prerrogativa; debate ocorre quando STF é alvo de críticas por lentidão

Relator da Lava Jato defende revisão do foro privilegiado

Breno Pires | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, defendeu ontem o debate, pela Corte, do alcance do foro privilegiado. De acordo com ele, o plenário deve discutir se é possível alterar o entendimento que existe sobre o tema por meio de uma mudança de interpretação da Constituição ou se apenas o Poder Legislativo poderia promover essa alteração.

Há 'assanhamento juvenil' em discussão sobre foro, diz Gilmar

Para ministro do STF, qualquer mudança sobre tema deveria ser feita por meio de uma emenda constitucional após dois membros da corte defenderem restrições

Rafael Moraes Moura e Breno Pires | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Em meio à discussão sobre a limitação do foro privilegiado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira, 17, ao Broadcast Político, seviçoo de notícia em tempo real da Agência Estado, que se “está escolhendo para um problema extremamente complexo uma solução simples e obviamente errada”.

Nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, destacou que o foro privilegiado é hoje uma "causa frequente de impunidade" e se tornou uma "perversão da Justiça". Barroso defendeu uma interpretação mais restritiva sobre o alcance do foro privilegiado, que teria caráter excepcional, limitando-se especificamente aos crimes cometidos durante o mandato de políticos e que dizem respeito estritamente ao desempenho daquele cargo.

Fachin critica foro privilegiado

O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, afirmou ontem que o foro privilegiado “é incompatível com o princípio republicano”. É o segundo ministro da Corte a criticar a prerrogativa.

Fachin: ‘Foro privilegiado é incompatível com o princípio republicano’

Ministro quer debater se regra pode ser alterada pelo Supremo ou se depende do Congresso

- O Globo

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que o foro privilegiado é “incompatível com o princípio republicano”. Na quinta-feira, outro ministro da Corte, Luís Roberto Barroso, também criticou a regra, que dá a autoridades o direito de serem julgadas em tribunais específicos. Pela Constituição Federal, deputados, senadores, ministros de Estado e o presidente da República devem ser processados e julgados no Supremo. Governadores têm direito ao foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Prefeitos, por sua vez, têm foro nos Tribunais de Justiça.

Fux extingue processo que questionava tramitação de pacote anticorrupção

Ministro do STF faz acordo com Rodrigo Maia para que, agora, a Câmara adote tramitação que considerar mais apropriada de projeto

Isadora Peron, Rafael Moraes Moura e Breno Pires | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux fecharam nesta sexta-feira, 17, um acordo sobre o projeto das dez medidas contra a corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal. Após encontro com Maia, Fux decidiu extinguir um processo que questionava a tramitação da matéria no Congresso.

Maia afirmou a Fux que a Secretaria-Geral da Mesa da Casa vai conferir as mais de 2 milhões de assinaturas de apoio à proposta de iniciativa popular. Eles também acertaram, segundo a assessoria de imprensa da presidência da Câmara, que, depois disso, o projeto poderá ser enviado ao Senado para seguir com a tramitação.

Maia recua e destrava projeto das medidas contra a corrupção

Presidente da Câmara conversa com Fux e assinaturas serão checadas

Júnia Gama e Carolina Brígido | O Globo

BRASÍLIA - Um dia depois de anunciar que esperaria uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar a tramitação do projeto contra a corrupção, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mudou de ideia e decidiu destravar a proposta. A Casa fará a conferência da lista de assinaturas de apoio ao projeto de iniciativa popular para levar a análise do texto adiante.

A decisão foi tomada após Maia conversar com o ministro do STF Luiz Fux, autor da liminar que determinou a devolução do projeto que estava no Senado à Câmara, por alegar vícios em sua tramitação. Os dois se reuniram ontem e Maia resolveu enviar o projeto à Secretaria-Geral da Mesa (SGM) para que seja feita uma checagem apenas formal das assinaturas do projeto, de forma “excepcional”. Nessa checagem será verificado apenas o nome, endereço, número do título eleitoral e assinatura da pessoa que apoiou a proposta conhecida como 10 Medidas contra Corrupção. A proposta original foi desfigurada na votação do ano passado na Câmara.

Maia diz a Fux que vai checar 2 milhões de assinaturas das medidas anticorrupção

Mônica Bergamo | Folha de S. Paulo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a um acordo com o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), para validar a aprovação da lei que teve origem nas dez medidas contra a corrupção apresentadas ao parlamento por integrantes do MPF (Ministério Público Federal).

A Câmara vai checar cada uma das 2 milhões de assinaturas de apoio à proposta de iniciativa popular coletadas pelo MPF.

Quando o projeto chegou à Câmara, ele foi "adotado" por parlamentares, que assumiram a sua autoria.

Ele foi aprovado com uma série de alterações e remetido ao Senado.

Gestão Temer prepara ações para destravar investimentos

Pacote inclui regras de exploração de petróleo e venda de terra a estrangeiros

Governo quer acelerar ações para atrair R$ 371 bi em investimentos

Julio Wiziack | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Com a inflação e os gastos públicos sob controle e a reforma da Previdência em curso, o governo decidiu acelerar um pacote de medidas que, se implementadas como planejado, poderão atrair R$ 371,2 bilhões em investimentos ao longo de dez anos e dar mais impulso à economia.

O cálculo é da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan) do Ministério do Planejamento, que conduz os estudos sobre as novas ações.

"Seis [medidas] estão em andamento", disse à Folha o secretário da Seplan, Marcos Ferrari, que coordena o trabalho. "A ideia é destravar investimentos sem que a União gaste um centavo."

Surpresa prevista - Cristovam Buarque

- O Globo

O brasileiro sente frustração com o clima de guerra civil

Nesta semana, quem perguntou aos policiais militares do Brasil o que eles pensavam sobre os eventos em Vitória, provavelmente ouviu como resposta a expressão: “É um aviso”; e a explicação: “O que acontece ali pode se espalhar por todo o país”; e ainda: “Não podemos aceitar o atraso de salários, nem a perda de direitos em nossas aposentadorias”.

Para eles, foi lembrado que, diante do esgotamento das finanças estatais, do aumento na esperança de vida e da queda na taxa de natalidade, não é mais possível manter antigos direitos que se transformam em privilégios dos adultos de hoje contra os brasileiros do futuro. Mas o parlamentar que lembrou isto aos PMs ouviu uma sugestão: “Cortem primeiro os privilégios dos parlamentares, juízes e altos funcionários, os altos salários, o valor das verbas indenizatórias, carro oficial, seguro de saúde ilimitado, ajudas de aluguel mesmo morando na cidade; cortem isto e depois conversamos sobre nossos privilégios”. Quando ouviu que essa medida economizaria muito pouco, ele retrucou: “É porque vocês não percebem o exemplo e o respeito que teriam se fizessem isso”.

Duas esquerdas e os desafios do presente - *Sergio Fausto

- O Estado de S.Paulo

Haverá ainda a chance de (re)construir no Brasil um campo político social-democrata?

Em meio às crises e incertezas do presente, pode parecer estranho voltar os olhos para o passado aparentemente longínquo. Mas é o que farei aqui, por motivos que espero deixar claros ao final.

Neste mês a Revolução Russa faz cem anos. Ela começa com a deposição do czar Nicolau II, em fevereiro, e desemboca na insurreição bolchevique de outubro de 1917. Vitoriosos, os bolcheviques dissolvem a Assembleia Constituinte recém-eleita, na qual são minoritários, e começam a implantar a “ditadura do proletariado”, que logo revelaria ser a tirania do Comitê Central do Partido Comunista da União Soviética e, finalmente, de seu secretário-geral, Josef Stalin.

Não é preciso idealizar o processo eleitoral que levou à Assembleia Constituinte para concluir que a insurreição bolchevique sepultou as possibilidades democráticas criadas em fevereiro de 1917. Essa é uma história conhecida, que se desdobrou em brutal repressão dos dissidentes; massacres e catástrofes humanitárias; campos de prisioneiros e trabalho forçado, os conhecidos gulags; falsificação histórica e judicial em larga escala, exemplificada pelos “processos de Moscou” – todos eles episódios “edificantes” do período stalinista. A União Soviética terminou melancolicamente em 1991.

As Forças Armadas nas ruas - Raul Jungmann

- O Globo

O emprego de militares não deve ser banalizado, e muito menos se destina a corrigir crises sistêmicas e problemas estruturais de segurança pública

A crise na segurança pública do Rio de Janeiro e do Espírito Santo traz à tona o papel das Forças Armadas em resposta à crescente demanda da sociedade por segurança.

A Constituição (artigo 142) consagra como funções das Forças Armadas, além da defesa da pátria e da garantia dos poderes, a manutenção da lei e da ordem (GLO). O emprego das Forças Armadas na GLO está regulamentado pelo Decreto nº 3.897, de 24/8/2001, com vistas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sempre que os instrumentos à disposição das autoridades locais tenham-se esgotado, ou seus meios estejam indisponíveis, inexistentes ou insuficientes. O emprego das Forças Armadas deverá ser episódico, em área definida e ter a menor duração possível.

O perigo do hiperinstitucionalismo - *Murillo de Aragão

- O Estado de S.Paulo

Cada um no seu quadrado e nos limites da institucionalidade

A tragédia da era Dilma deixou-nos como herança instituições em frangalhos. Tendo optado por um governo centralizador e autoritário, a ex-presidente Dilma Rousseff concentrou poderes e esvaziou ministérios. “Desinstitucionalizou” quando mandava seu secretário do Tesouro tomar medidas sobre aviação civil e defesa, por exemplo.

Dilma tomou a si as mais importantes decisões, que deveriam ser compartilhadas com os aliados. Abusou dos erros e terminou sozinha. Navegou contra a institucionalidade em favor de um personalismo voluntarioso que não cabe mais. Abandonou o software do presidencialismo de coalizão sem nada pôr no lugar.

Foro em debate - Merval Pereira

- O Globo

Debate sobre foro especial ganhou importância. O debate sobre o foro privilegiado está ganhando corpo. Não apenas porque o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso fez uma sugestão sobre sua limitação. Mas, principalmente, porque está prestes a ser divulgada uma série de delações premiadas de executivos da Odebrecht que transformarão em alvos de investigação pelo Ministério Público e Polícia Federal centenas de parlamentares e ex-parlamentares.

Até mesmo o presidente Temer, e vários de seus assessores de primeiro escalão, estão na lista das denúncias. O Supremo Tribunal Federal terá uma missão gigantesca: separar o joio do trigo e levar a julgamento parte considerável desses políticos.

Meirelles sai na frente - João Domingos

- O Estado de S. Paulo

Ministro capitaliza a melhora na economia e se fortalece para 2018

Um dos possíveis candidatos à Presidência da República em 2018 do lado da pactuação política que hoje toca os destinos do País está com um sorriso que vai de orelha a orelha. E não é só porque seu sorriso é bastante largo. É pelo contentamento com as circunstâncias que o põem à frente os demais. As coisas, de fato, vão bem para o ministro Henrique Meirelles (Fazenda). Tão bem que o sonho por tanto tempo acalentado de se tornar candidato e, quem sabe, presidente do Brasil, hoje não é mais intangível.

Se, no momento, Meirelles já pode dizer que o Brasil crescerá alguma coisa no primeiro trimestre, logo, logo, terá condições de afirmar que o País está saindo da recessão, caso a economia continue a seguir a direção que está seguindo: inflação perto da meta, que é de 4,5%, juros rumo a um dígito, risco-País e dólar a níveis anteriores à crise.

STF e o princípio republicano – Leandro Colon

- Folha de S. Paulo

Além de um óbvio saldo positivo no combate à corrupção, os três anos de Operação Lava Jato, a serem completados em março, carregam o mérito de estimular o debate sobre a prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal para deputados, senadores e ministros.

O fim da regra depende de emenda constitucional a ser aprovada pelo Congresso. Na escala de zero a dez, levando em conta que os parlamentares se beneficiam da lentidão de processos no STF, é zero a chance de uma reforma legislativa no sistema.

Os últimos movimentos de senadores revelam que, se alguém ali pensa em mudança, é para serventia dos pares. Na surdina, Romero Jucá coletou assinaturas para proposta que blinda os presidentes da Câmara e do Senado das garras do Supremo.

Governadores pró-desigualdade social - Suely Caldas

- O Estado de S. Paulo

Governantes sabem, mas fingem desconhecer quão necessário é o equilíbrio fiscal

Além de escancarar a gestão depredadora e irresponsável de governadores com o dinheiro público, a degradada situação financeira nos Estados expõe um ângulo da questão que tem ficado meio escondido: a disparidade de tratamento entre ricos e pobres na distribuição do dinheiro, a preferência em privilegiar empresas ou pessoas que podem viver e produzir sem favores do governo, mas são premiadas pelo poder que têm de devolver o mimo (e lucrar com ele) em forma de propina para o partido político ou para o bolso do governante. Como esbanjou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). Mas não só ele. E o pobre? Este é iludido com programas sociais do tipo “sonho de uma noite de verão”, logo desfeitos ou descontinuados nos primeiros sinais de falência do Estado. Seu ciclo de vida curta é planejado com o objetivo de capturar votos para a próxima eleição, não para atacar os males da pobreza de forma estrutural e sustentada.

Governo STF - Míriam Leitão

- O Globo

Um dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal é não criar despesa sem dizer de onde virá a receita. O STF está livre desse limite e por isso criou, esta semana, uma despesa, que nem sabe o tamanho, quando mandou indenizar presos em condições degradantes. Confirmou um defeito do Brasil: em vez de determinar o fim da causa, quer dar um cala-boca na consequência.

É preciso não haver presos nestas condições desumanas. Isso é uma urgência do Brasil. Uma de várias. O GLOBO de ontem trouxe abaixo dessa manchete a informação de que o país tem 2,6 milhões de crianças e adolescentes fora da escola. O número de jovens fora do sistema educacional aumentou no ano passado pela primeira vez. Outra urgência do Brasil, a maior de todas.

A intervenção no Rio - Adriana Fernandes

- O Estado de S. Paulo

Calamidade já é usada pelo Rio para obter no STF aval a novos empréstimos

O Estado do Rio está agora “transparentemente” falido. O golpe final foi a divulgação nesta semana do relatório de gestão fiscal mostrando que o governo fluminense descumpriu em 2016 a regra constitucional de aplicação mínima de 12% das suas receitas na saúde. Só 10,35% foram aplicados, deixando essa área na penúria, apesar do mínimo atrelado à receita funcionar como uma espécie de amortecedor para o governo em tempos de crise financeira como agora.

A afronta à Constituição já motivou o pedido de impeachment do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, pelo PSOL. Já está nas telas e páginas dos jornais desde a quinta-feira. E, de fato, são cada vez maiores as chances de esse enredo dramático para o Estado se materializar. O próprio presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, já admitiu que, se o plano de socorro ao Rio não for aprovado, aí acaba o governo “em mais dois, três, quatro meses, com um processo de impeachment”.

Mas é a lei - Ana Maria Machado

- O Globo

Em Brasília, os pilantras que querem enterrar a Lava-Jato aproveitam a pátria distraída com o verão e o carnaval

O que está acontecendo conosco? Como chegamos a este ponto? Como pretendemos ser uma nação digna desse nome se todo mundo parece fazer questão absoluta de deixar de cumprir a lei? Ou, pelo menos, é capaz de qualquer esperteza e malabarismo moral para garantir que ela não se aplique no seu caso. Até mesmo os legisladores, que fazem as leis, não demonstram o menor respeito por elas. E os que ocupam o Executivo e deveriam executá-las, depois de manobras, jeitinhos e pedaladas de todo tipo para se livrar dessa obrigação, ainda posam de vítimas e jogam a culpa nos outros. Sem esquecer que abusam de uma pretensa criatividade que não engana ninguém, ao buscarem anistias de todo tipo que anulem seus delitos no caso de serem descobertos.

Suprema confusão – Editorial | O Estado de S. Paulo

Como dissemos neste espaço na quinta-feira passada, a frequente intromissão de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em assuntos exclusivos do Legislativo, além de indevida à luz da separação constitucional de Poderes, tem o potencial de causar imensa confusão institucional, razão pela qual o Congresso, em diversas ocasiões, tem preferido ignorar as ordens daquele tribunal. Embora seja danosa ao Estado de Direito a decisão de descumprir determinações judiciais, ainda mais as expedidas pela mais alta Corte do País, sobram motivos para que os parlamentares assim o façam, pois a alternativa, além de representar inaceitável submissão do Congresso – eleito pelo voto direto – aos ditames deste ou daquele ministro do Supremo, quase sempre tumultua a atividade legislativa. Se alguém tem alguma dúvida sobre o caos provocado pelo ativismo do STF, sempre disposto a “corrigir” o Congresso, os recentes desdobramentos do imbróglio envolvendo o pacote de leis anticorrupção servem como perfeita ilustração.

Contra a evasão – Editorial | Folha de S. Paulo

Não obstante a agenda oficial quase inteiramente preenchida pelo conserto da economia, o governo Michel Temer (PMDB) conseguiu aprovar com relativa rapidez um plano meritório de reforma do ensino médio.

Recém-sancionado, o texto foi proposto em setembro na forma de medida provisória -instrumento inapropriado para um debate de tal complexidade. No Congresso, de todo modo, negociaram-se alterações relevantes, e o saldo final deve ser considerado positivo.

Em termos objetivos, o que se procura é tornar mais flexível a grade curricular. Educadores de diferentes orientações ideológicas concordam que a estrutura engessada de hoje está entre as principais causas das elevadas taxas de evasão escolar nessa fase do aprendizado.

STF pune contribuinte por superlotação de presídios – Editorial | O Globo

Decisão, por maioria de votos, de indenizar com dinheiro preso mantido em cadeia sem ‘condições mínimas de humanidade’ cairá sobre quem paga impostos

Guarda uma certa coerência com a cultura de um país em que há uma miríade de bolsas sociais e similares a decisão tomada pelo Supremo, por maioria de votos, na quinta-feira, de estabelecer uma indenização financeira a preso que esteja na cadeia “sem condições mínimas de humanidade”. Por exemplo, com superlotação — a maioria delas.

O veredito foi dado em processo movido por Anderson Nunes da Silva, condenado a 20 anos de prisão por latrocínio (roubo seguido de morte). Nos oito anos passados em regime fechado, na penitenciária de Corumbá, Mato Grosso do Sul — Nunes está em liberdade condicional —, onde não havia as tais condições mínimas de humanidade, ele, devido à superlotação, foi obrigado a dormir com a cabeça no vaso sanitário, alegou.

Raduan critica o governo em premiação

Na entrega do Camões, escritor foi rebatido pelo ministro Roberto Freire

Ubiratan Brasil | O Estado de S.Paulo

O escritor Raduan Nassar fez um discurso explosivo e anti governo ao receber o Prêmio Camões na manhã desta sexta-feira, 17, em São Paulo. "Não podia ficar calado" , disse ele depois de, entre outros assuntos, criticar a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal - corte que, para ele, ainda mantém uma rotina da época da ditadura militar. Presente à cerimônia, o ministro da Cultura, Roberto Freire, respondeu às críticas, insinuando que Nassar deveria devolver o prêmio oferecido pelo governo - o Camões, na verdade, é outorgado pelos governos do Brasil e de Portugal. Em meio à troca de alfinetadas, a plateia também participou de forma agressiva, com interrupções ao discurso do ministro e a réplicas da parte dele.

Raduan Nassar discursa contra governo Temer no Prêmio Camões; ministro da Cultura rebate crítica

Escritor disse que 'vivemos tempos sombrios' e citou Temer, Alexandre de Moraes e o STF

Alessandro Giannini - O Globo

SÃO PAULO - Vencedor do Prêmio Camões de Literatura, concedido anualmente a um escritor de língua portuguesa, o autor de "Lavoura arcaica" Raduan Nassar, de 81 anos, aproveitou seu discurso de agradecimento na cerimônia de entrega para fazer críticas ao governo de Michel Temer. O evento de premiação aconteceu na manhã desta sexta-feira no Museu Lasar Segall, em São Paulo, e contou com a presença do ministro da Cultura, Roberto Freire, que acabou se envolvendo em uma discussão com a plateia ao fim do evento.

Raduan foi apresentado por Helena Severo, presidente da Biblioteca Nacional. Em seu discurso de boas-vindas, ela errou o sobrenome do escritor — o chamou de Nasser e não Nassar — e foi corrigida por ele. O autor foi escolhido por unanimidade e se tornou o 12º brasileiro a receber o prêmio, considerado o mais importante da língua portuguesa. Receberá 100 mil euros.

Em seu discurso, o escritor afirmou: "Infelizmente nada é tão azul no nosso Brasil. Vivemos tempos sombrios". Agradeceu a presença de Freire, a quem se referiu como "ministro do governo em exercício", causando uma saia justa para o político.

Criticou ainda o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello por ter mantido a nomeação de Moreira Franco a ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Raduan acusou o STF de usar "dois pesos, duas medidas", referindo-se ao que considera diferença de tratamento dado a Moreira e ao ex-presidente Lula, ambos envolvidos em denúncias da operação Lava-Jato. Enquanto Lula não pôde assumir a Casa Civil no governo de Dilma Rousseff, Moreira foi autorizado a se tornar o ministro-chefe de Temer. A mudança de status lhe dá direito a foro privilegiado.

— É esse o Supremo que temos, ressalvadas outras exceções. É coerente com seu passado à época do regime militar. O mesmo Supremo proficiou a reversão da nossa democracia sobre o impeachment de Dilma Rousseff. O golpe estava consumado, não há como ficar calado — disse o autor, que criticou ainda a indicação de Alexandre de Moraes (a quem chamou de "figura exótica") para a vaga do STF.

Estavam presentes também os escritores Milton Hatoum e Estevão Azevedo, entre outros, e o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim.

Roberto Freire ressalta "deselegância do agraciado"
Após o fim do discurso de Raduan — encerrado com a frase: "o golpe estava consumado, não há como ficar calado", e embalado por aplausos e gritos de "Fora Temer" —, o ministro Roberto Freire se manifestou, dirigindo-se à plateia. Em clima de constrangimento geral, Freire tomou a palavra e disse que "estamos vivendo um momento democrático e que é muito diferente do período de ditadura". Vaiado e contestado por parte do público, o ministro bateu boca com algumas pessoas e criticou os manifestantes dizendo que "é fácil fazer manifestação num governo como este, democrático".

Ministro Freire responde duro ao discurso de Raduan Nassar no Prêmio Camões

Mauricio Meireles | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Quando Raduan Nassar chegou ao Museu Lasar Segall, na manhã desta sexta-feira (17), para receber o Prêmio Camões, o autor ganhou um abraço do editor Luiz Schwarcz, que disse rindo: "Raduan, chegou o dia! Vai passar rápido!".

Mas devem ter sido longos minutos para Raduan.

Em cerimônias anteriores do Prêmio Camões e em outras semelhantes, o costume é o homenageado fazer ao final o discurso de agradecimento. Era esperado que o autor de "Lavoura Arcaica", crítico notório do governo Temer, fizesse um discurso contundente. E foi o que ocorreu, quando Raduan falou, abrindo a cerimônia, em vez de fechando-a.

Isso permitiu que o ministro Roberto Freire tivesse a última palavra, com uma resposta dura a Raduan, que havia em sua fala acusado o governo de golpista.

O ministro sugeriu que o escritor não deveria aceitar o prêmio, no valor de €100 mil (cerca de R$ 330 mil). Freire nega que o ritual tenha sido invertido pelo Ministério da Cultura.

"É um adversário recebendo um prêmio de um governo que ele considera ilegítimo", disse Freire, debaixo de vaias e gritos de "Fora, Temer" da plateia. "Quem dá prêmio a adversário político não é a ditadura!"

Imagens do Nordeste – Joaquim Cardozo

Sobre o capim orvalhado
Por baixo das mangabeiras
Há rastros de luz macia:
Por aqui passaram luas,
Pousaram aves bravias.

Idílio de amor perdido,
Encanto de moça nua
Na água triste da camboa;
Em junhos do meu Nordeste
Fantasma que me povoa.

Asa e flor do azul profundo,
Primazia do mar alto,
Vela branca predileta;
Na transparência do dia
És a flâmula discreta.

És a lâmina ligeira
Cortando a lã dos cordeiros,
Ferindo os ramos dourados;
– Chama intrépida e minguante
nos ares maravilhados.

E enquanto o sol vai descendo
O vento recolhe as nuvens
E o vento desfaz a lã;
Vela branca desvairada,
Mariposa da manhã.

Velho calor de Dezembro,
Chuva das águas primeiras
Feliz batendo nas telhas;
Verão de frutas maduras,
Verão de mangas vermelhas.

A minha casa amarela
Tinha seis janelas verdes
Do lado do sol nascente;
Janelas sobre a esperança
Paisagem, profundamente.

Abri as leves comportas
E as águas duras fundiram;
Num sopro de maresia
Viveiros se derramaram
Em noites de pescaria.

Camarupim, Mamanguape,
Persinunga, Pirapama,
Serinhaém, Jaboatão;
Cruzando barras de rios
Me perdi na solidão.

Me afastei sobre a planície
Das várzeas crepusculares;
Vi nuvens em torvelinho,
Estrelas de encruzilhadas
Nos rumos do meu caminho.

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Salinas de Santo Amaro,
Ondas de terra salgada,
Revoltas, na escuridão,
De silêncio e de naufrágio
Cobrindo a tantos no chão.

Terra crescida, plantada
De muita recordação.

Batutas de São José - Bloco da Saudade