- O Estado de S.Paulo
Com nove meses de governo, a mudança no ambiente político e econômico surpreende
O presidente Michel Temer assumiu o governo com um ambicioso programa de reformas estruturais. Uma extensa, difícil e impopular, mas indispensável agenda, incluindo ajuste fiscal, reforma da Previdência, reforma trabalhista, reforma do sistema educacional e outras reformas pró-mercado. Diante do conflituoso ambiente político, das denúncias de corrupção da Lava Jato e de ter assumido o mandato como resultado de um processo de impeachment contestado por parte da sociedade, havia grande pessimismo quanto à viabilidade da implementação do programa apresentado.
A grande maioria dos analistas econômicos e políticos se mostrou extremamente cética quanto à capacidade do presidente de obter no Congresso o apoio para aprovar as reformas necessárias. Refletindo este ambiente, o governo foi comparado a uma “pinguela”, que, apesar de frágil, era o que o País tinha no momento.
Após nove meses, a mudança no ambiente político e econômico é surpreendente. Com excepcional capacidade de articulação política, o presidente construiu uma base de apoio parlamentar ampla, forte e coesa e conseguiu aprovar um grande número de medidas importantes, como a Desvinculação das Receitas da União (DRU), a nova legislação do pré-sal, a nova lei que regula a nomeação de diretores de estatais, a lei de repatriação, a reforma do ensino médio, entre outras.
Nomeou uma equipe econômica de primeira qualidade, uma diretoria do Banco Central que, em nove meses, reduziu a taxa de inflação à metade, profissionalizou a direção e iniciou um programa de privatizações de subsidiárias das principais estatais (Petrobrás, Eletrobrás), mudou a política operacional e reduziu o tamanho do BNDES.
A emenda constitucional que criou um limite para o crescimento do gasto público é uma revolução no processo orçamentário do País. Sua aprovação gerou um compromisso constitucional de redução do déficit público no futuro, o que resultou em expressiva melhora na confiança dos investidores quanto à capacidade do País de honrar seus compromissos, reduziu as taxas de juros e o custo de rolar a dívida pública.
Para que essa emenda seja viável, será necessária uma ampla reforma do sistema de previdência e assistência social do País. Com as regras atuais, os gastos reais com aposentadorias e pensões aumentam entre 4% e 5% ao ano. Em 20 anos, todo o orçamento público seria consumido pelo pagamento desses benefícios. Inviável. Se a proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso for integralmente aprovada, o crescimento anual dos gastos reais com previdência e assistência social cairá para algo entre 0,5% e 1,0% ao ano. Aprovar essa reforma é uma condição essencial para viabilizar o futuro da própria Previdência Social no País.
Finalmente, o governo enviou ao Congresso uma proposta de reformulação da legislação trabalhista, que valoriza a negociação coletiva e a representação dos trabalhadores no local de trabalho. Um primeiro passo na direção de remover o entulho no qual se transformou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com as eleições para a presidência da Câmara e do Senado vencidas por parlamentares comprometidos com as reformas, a perspectiva é de que elas sejam aprovadas no primeiro semestre de 2017.
A capacidade de articulação e negociação do Executivo, os sinais de pacificação política que começam a surgir e a percepção dos parlamentares e dos principais partidos de que aprovar este conjunto de reformas é indispensável para a retomada do crescimento sustentável se constituem nos principais pilares que estão transformando a “frágil pinguela” do início do governo numa sólida “ponte para o futuro”.
*Professor do Departamento de Economia da PUC-Rio e economista da Opus Gestão de Recursos
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