quinta-feira, 28 de abril de 2016

Opinião do dia – José Serra

Há quem argumente que mudanças como as propostas aqui não devem ser empreendidas em tempos de crise – crise profunda, diga-se. Eu penso exatamente o contrário. A crise atual não proveio apenas de erros na gestão da economia ou das transgressões à ética na política e no governo. Ela foi aberta, em 2013, antes dos escândalos e do colapso da economia, pelas imensas manifestações de rua em todo o Brasil, como reflexo da insatisfação com o desempenho do poder público em todos seus níveis e do fato de as pessoas não se sentirem representadas pelos mandatários eleitos. Nada mais apropriado do que enfrentar agora essas questões, começando pelo próprio sistema político. Nem só de pão vive a economia.

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José Serra é senador (PSDB-SP). ‘Nem só de pão...’, O Estado de S. Paulo, 28/4/2016.

Programas sociais de Temer vão focar os ‘5% mais pobres’

• Documento do vice diz que vitrines petistas da área social podem até ser ampliadas em tempos de ajuste se tiverem como prioridade apenas a parcela dos mais desfavorecidos

Murilo Rodrigues Alves, Adriana Fernandes - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer pretende reformular as principais vitrines do governo PT para aumentar os benefícios à camada mais pobre da população, caso assuma a Presidência se o afastamento da presidente Dilma Rousseff for aprovado no Senado. O foco nos mais pobres abrirá espaço no Orçamento da União para dar o reajuste a uma parcela do Bolsa Família e relançar o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec, duas das principais bandeiras da presidente.

As propostas estão no documento “A Travessia Social”, formulado pela Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB, ao qual o Estado teve acesso. As diretrizes só serão divulgadas no site da fundação na próxima segunda-feira.

O objetivo de um eventual governo Temer na área social é elevar o padrão de vida dos 5% mais pobres do País, que correspondem a 10 milhões de pessoas. Para essa parcela da população tem sido mais desafiador promover a inclusão social e produtiva, diz o documento, cheio de críticas à forma como o governo Dilma conduz os programas sociais.

“Também há compatibilidade entre políticas sociais destinadas às camadas mais pobres da população e equilíbrio fiscal. É preciso dizer que nem todas as políticas sociais no Brasil têm seu foco nos grupos sociais mais carentes”, afirma o documento. A expansão do sistema de proteção social para os 10 milhões de brasileiros que compõem os 5% mais pobres deve ser feita por meio do Bolsa Família, que seria mantido.

Atualmente, o programa contempla cerca de 14 milhões de famílias. O governo gasta, em média, R$ 2,3 bilhões por mês com o projeto de transferência de renda, com o valor médio de R$ 163,57 por família.

Para o PMDB, a camada situada acima do limite de 5% até o de 40% mais pobres está “perfeitamente conectada à economia” e deve ter benefícios como uma eventual retomada da atividade econômica. Para esses trabalhadores, um eventual governo Temer deve criar um “abrangente programa de certificação de capacidades”. Segundo o documento, o ideal seria garantir a cada trabalhador com carteira assinada ou no mercado informal o direito de uma formação por ano. Esse “cupom de qualificação” poderia ser usado como um ativo para aqueles que procuram emprego e uma ferramenta para melhorar a renda dos que já têm emprego por meio do ganho de produtividade.

Pronatec. Sobre o Pronatec, o Travessia defende que se avalie se os cursos oferecidos representaram efetivamente uma melhoria real do emprego e da renda do trabalhador, em vez de se verificar se o número de matrículas foi alcançado em cada período. Segundo o documento do PMDB, isso nunca foi feito. O partido prevê relançar o Pronatec “revigorado”, focado em cursos que atendam às necessidades dos mercados locais. “O colapso fiscal do Estado está matando um programa correto e produtivo”, diz o documento.

Conforme o texto, as matrículas despencaram em 2015 para 800 mil depois de atingir mais de 2 milhões no ano anterior. Os treinamentos em 2015 foram executados pelo Sistema S, mas a União não desembolsou efetivamente todos os recursos, o que resultou numa dívida pendente de R$ 2 bilhões.

Minha Casa. Em relação ao Minha Casa Minha Vida, o documento diz que é preciso relançá-lo, tendo como prioridade os mais pobres. O PMDB afirma que o objetivo é fazer com que o programa, que está praticamente parado, volte a ser uma prioridade. “O MCMV foi abandonado pelo governo atual, deixando um rastro de investimentos frustrados na indústria da construção e um déficit habitacional crescente nas periferias”, critica. Segundo números do documento, ao permitir o “descalabro fiscal”, construído em anos de negligência, o governo federal assiste ao esvaziamento do programa, com impacto na criação ou manutenção de 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos.

Estimativas do partido afirmam que, por ano, 1,3 milhão de novas famílias acaba se instalando em habitações precárias em áreas não completamente urbanizadas. O déficit acumulado projetado pelo partido é de 6 milhões de habitações sem os padrões adequados.

O texto destaca, porém, que uma agenda social deve conter, em primeiro lugar, crescimento econômico, redução da inflação às metas do Banco Central e volta do equilíbrio fiscal.

'Travessia social'. Princípios do documento elaborado pelo PMDB que vão nortear as ações de um eventual governo Temer na área social:

- ‘Bolsa Família’
Elevar o padrão de vida dos 5% mais pobres – o equivalente a um total de 10 milhões de pessoas

- Habitação
Relançar o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, tendo como prioridade a população mais pobres.

- Emprego
“Revigorar” o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), focado em cursos que atendam as necessidades dos mercados locais.

- Capacitação
Criar um programa de certificação de capacidades – cada trabalhador terá direito a uma formação por ano.

Dilma ainda avalia momento de enviar proposta de novas eleições; movimentos sociais são contra

• Segundo ministros, presidente teme que atitude pareça uma renúncia ou algo como 'jogar a toalha' para a batalha final e por isso ainda avalia o 'timing' da ação

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff voltou nesta quarta-feira, 27, a dar sinais de que está disposta a enviar ao Congresso uma proposta de antecipação das eleições para encurtar o seu próprio mandato. O vazamento dessa estratégia, porém, contrariou Dilma, que ainda avalia o melhor momento para tomar a iniciativa.

Com o aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, um grupo de senadores irá nesta quarta ao Palácio do Planalto entregar uma carta a Dilma, solicitando a ela que encaminhe logo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sugerindo a convocação de eleições em outubro.

Os movimentos sociais, no entanto, são contra, sob o argumento de que isso enfraqueceria nas ruas a “batalha” contra o impeachment. Apesar de apoiar o plano, até mesmo para “emparedar” o vice-presidente Michel Temer, o PT decidiu não erguer agora a bandeira das “diretas já” por uma questão estratégica.

A cúpula do partido não quer se indispor com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e com o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) num momento em que precisa de seus militantes nas ruas, contra o que chama de “golpe”. Além disso, acha que a iniciativa deve partir da própria Dilma.

“O posicionamento continua o mesmo. Só não queremos levantar essa bandeira, neste momento, porque o foco, agora, deve ser a luta para barrar o impeachment no Senado”, argumentou o deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Nos bastidores, o governo e o PT avaliam que a derrota de Dilma na primeira votação no plenário do Senado, no próximo dia 11, é “irreversível”, mas farão tudo para virar o jogo no julgamento final. Até mesmo Lula, no entanto, observa que a chance de Dilma retornar ao Planalto, após um período de até 180 dias de afastamento, é remota.

Dois ministros disseram ao Estado que Dilma está “propensa” a aceitar a ideia de sugerir ao Congresso a antecipação de eleições presidenciais para outubro, quando também haverá disputa pelas Prefeituras. De acordo com eles, porém, a presidente teme que isso pareça uma renúncia ou algo como “jogar a toalha” para a batalha final e por isso ainda avalia o “timing” da ação.

Uma ideia sob análise também prevê um plebiscito para que a população decida se quer novas eleições presidenciais antes de 2018. Tudo, porém, precisa passar pelo crivo do Congresso e até mesmo aliados dizem que a Câmara, presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dificilmente autorizará isso. Em conversas com sindicalistas e também com empresários e políticos, nos últimos dias, Temer chamou as propostas de “golpe”.

Renan descarta que Congresso vá votar PEC das eleições gerais antes de afastamento de Dilma

• Em conversa com o 'Estado', o presidente do Senado considerou que o tema não é uma das prioridades, mas sim o processo de impeachment da presidente

Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Defendida por integrantes do Palácio do Planalto e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê novas eleições gerais para outubro não deve avançar pelo Senado.

Em conversa com o Estado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou que o tema não é uma das prioridades, mas sim o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Difícil de se ter um consenso de três quintos dos parlamentares para se votar essa PEC na Câmara e no Senado. Além disso, o tema não está na ordem do dia, mas sim o processo de afastamento aprovado pela Câmara”, afirmou Renan.

O tema foi abordado nessa terça-feira, 26, em encontros realizados entre o senador e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma. Em reuniões distintas, Renan foi sondado pelos dois sobre a possibilidade de a proposta avançar no Congresso.

A ideia de novas eleições também tem sido rechaçada por lideranças de oposição no Congresso. Após se reunir com Renan e o vice-presidente, Michel Temer, na residência oficial do Senado, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), descartou apoiar o projeto.

“A minha percepção é de que, a não ser que o Tribunal Superior Eleitoral tome alguma posição, não há hoje um caminho constitucional que leva a novas eleições”, disse o tucano.

Gilmar Mendes descarta possibilidade de novas eleições gerais antes de 2018

• Para presidente eleito do TSE, proposta é inviável porque nem a petista tem apoio para aprovar a medida no Congresso e nem o Tribunal dispõe de tempo hábil para cumprir os prazos eleitorais

Gustavo Aguiar - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rechaçou nesta quarta-feira, 27, em um evento para celebrar a adesão do Brasil ao Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea internacional), a possibilidade de convocar novas eleições gerais antes de 2018. A estratégia é defendida pelo PT e por integrantes do governo da presidente Dilma Rousseff caso o Senado aprove o impeachment contra ela.

Para o ministro, a proposta é inviável porque nem a petista tem apoio para aprovar a medida no Congresso e nem o Tribunal dispõe de tempo hábil para cumprir os prazos eleitorais. "Esta não é uma ideia séria. Do ponto de vista jurídico, há uma série de etapas que precisam ser cumpridas. Do ponto de vista procedimental, seria praticamente impossível conseguir colocá-la em prática diante das dificuldades que é se fazer uma eleição no Brasil. Do ponto de vista político, seria praticamente impossível", argumentou o ministro.

De acordo com o ministro, seria necessário convencer não só os parlamentares do Congresso, mas também todos os governadores e os deputados estaduais e distritais - no caso do DF - a abrirem mão de seus cargos, uma manobra que, para ele, é inviável. "Uma presidente que não conseguiu apoio de 172 deputados não vai conseguir aprovar uma medida como esta", afirmou sobre o pedido de impeachment encaminhado pela Câmara ao Senado.

Outros dois ministros do TSE, em conversas reservadas, também disseram não ver condição para que novas eleições sejam convocadas nem neste nem no próximo ano. De acordo com eles, além de a Corte Eleitoral estar sobrecarregada com eleições municipais do próximo mês de outubro, seria impossível cumprir, para um novo pleito, a demanda de urnas eleitorais com voto impresso e outras questões práticas, como por exemplo, o prazo adequado para que os eleitores conheçam os novos candidatos.

Reforma. O ministro Dias Toffoli, atual presidente do TSE e que deixará o cargo no próximo dia 12 de maio para ser substituído por Gilmar, defendeu que, concluído o processo do impeachment contra Dilma, é preciso pensar em uma reforma política que atenda as atuais demandas do País. "O Brasil tem, após a solução que seja dada nesse processo, é que sentar todas as instituições e repensar nosso sistema político e eleitoral de uma maneira definitiva", disse. Para Toffoli, com 35 partidos registrados e as dificuldades de o governo formar maioria no Congresso indicam que o modelo atual está falido.

Com cada vez menos chance de saírem vitoriosos no Senado, que já indica aprovar o afastamento de Dilma por maioria, o PT e o governo planejam enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para encurtar o mandato da presidente em dois anos e, assim convocar novas eleições gerais. Com medo de que a manobra indique uma derrota antecipada, a presidente avalia agora qual é o melhor momento para tomar a iniciativa.

PGR está propensa a pedir para investigar Dilma

Por Coluna do Estadão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está muito propensa a pedir para o Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff.

Um dos motivos é o áudio no qual Dilma diz ao ex-presidente Lula que lhe enviaria o termo de posse na Casa Civil para usar em “caso de necessidade”. Outro motivo é a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que a acusa de ter tentado interferir nas investigações da Lava Jato por meio da nomeação de ministros no judiciário.

Os fatos têm relação com o mandato da petista, condição pela qual ela pode ser investigada.

Para se contrapor a ataques do PT, programa social prevê elevar renda dos 5% mais pobres

Em resposta ao PT, plano diz que programa sociais são ‘sagrados’

Proposta prevê mais verba na Saúde, mas não trata da origem do dinheiro

Simone Iglesias - O Globo

-BRASÍLIA- No projeto “A travessia social”, o vice-presidente Michel Temer se compromete a não acabar com os programas criados nas gestões petistas, sustentando que eles protegem as camadas mais pobres da população. No documento, ao qual O GLOBO teve acesso, Temer trata do tema como direito “sagrado”. A proposta é uma espécie de programa de governo que será lançado por Temer na próxima segunda-feira como uma forma de combater as críticas do PT de que o vice sepultará o Bolsa Família, caso assuma a Presidência da República num eventual afastamento de Dilma Rousseff.

Entretanto, no capítulo dedicado à Saúde, apesar de Temer e os principais aliados reiterarem que não haverá recriação da CPMF, como vinha propondo Dilma, o documento é dúbio quanto ao aumento de impostos para garantir mais recursos ao setor. “É preciso melhorar a gestão financeira em todos os níveis das redes de saúde, mas será igualmente necessário obter margem fiscal para elevar os recursos para o financiamento do sistema”, afirma um trecho. O documento não aponta de que forma será obtida essa margem fiscal para melhorar o setor.

Defesa de promessas clássicas
No programa, elaborado por Temer e pelo presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco, o vice defende não prometer o que não se pode cumprir. “As políticas sociais que protegem as camadas mais pobres da população não podem retirar-se da cena. Na travessia da crise presente para um novo estado da economia, com uma trajetória consistente de equilíbrio, temos de estabelecer, pelo menos, dois objetivos sagrados: preservar o bem-estar dos 40% mais pobres e, adicionalmente, elevar o padrão de vida dos 5% mais pobres”, aponta um trecho.

O texto diz, ainda, que não fará nenhuma mudança súbita: “Diante do cenário em que se encontra o país, é essencial que o governo assuma compromissos. O primeiro dever do governante é falar sempre a verdade. O Estado e o sistema político não devem fazer promessas que não podem cumprir. Na sua ação, o governo deve evitar mudanças súbitas e inesperadas que afetem o funcionamento das empresas e a vida das pessoas”.

O documento é dividido por áreas como Saúde, Educação e corrupção. As propostas centrais na Saúde são melhorar a gestão financeira, criar um “cartão saúde”, contendo todos as informações clínicas de cada pessoa, e estimular parcerias público-privadas.

Sem uma campanha tradicional para apresentar propostas de governo, Temer se utiliza do projeto para defender temas clássicos nas promessas políticas. Fala em universalizar o Programa Saúde da Família e criar mecanismos de acesso rápido às emergências dos hospitais públicos. Sustenta, ainda, um programa alinhado ao PSDB, de “meritocracia”. “É necessária uma nova política de remuneração dos provedores e unidades de Saúde, associada ao desempenho e à qualidade do serviço prestado, aplicável aos estabelecimentos públicos e privados”, diz o documento.

O vice-presidente também incluiu no programa de governo medidas para aumentar a fiscalização contra a corrupção. Entre as propostas, reveladas pelo Jornal Nacional, da TV Globo, estão o reforço na estrutura da Controladoria-Geral da União (CGU), mais recursos do orçamento para a Polícia Federal e para a Receita Federal, além de novas regras para regular empresas estatais e nova legislação de combate à corrupção.

Ministros de Temer virão de dez partidos

• Vice negocia espaço em eventual governo com siglas que apoiam o impeachment da presidente Dilma

Simone Iglesias - O Globo

-BRASÍLIA- Além do PMDB, mais nove partidos deverão ter ministérios no governo Michel Temer: PSDB, DEM, PSD, PR, PRB, PTB, PP, SD e PSB. Destes, só o PMDB e o PSDB deverão ter mais de um nome no primeiro escalão. As demais legendas que apoiaram o impeachment da presidente Dilma Rousseff, como PPS, terão, como compensação, cargos-chave nas 20 maiores estatais e autarquias, como Petrobras, FNDE, Itaipu, Dnocs, Codevasf, entre outros.

Depois de definir seus núcleos político e econômico, que será liderado por Henrique Meirelles, Temer inaugurou ontem os acertos com os partidos aliados. Depois de receber do PSDB apoio formal ao seu governo, o vice espera contar com ao menos dois tucanos na Esplanada. Os mais cotados até o momento são os senadores José Serra (SP), na Educação ou na Saúde; e Aloysio Nunes Ferreira, que é visto como uma opção para o Ministério das Relações Exteriores.

À tarde o presidente do PSDB, Aécio Neves, teve uma longa conversa com Serra para relatar o encontro com Temer e discutir sua possível ida para o ministério. Embora tenha dito nas conversas com os tucanos que não aceitaria o convite para a Educação, o senador teve um encontro com pessoas da área durante a tarde. Após o encontro com Aécio, Serra disse que não vai falar sobre indicações por enquanto.

A ideia de Temer é encontrar ministros que tenham afinidade com o setor que comandarão mas que também tenham peso político em seus partidos. Um modelo dessa proposta são os nomes cotados para a Agricultura, que tem como nomes mais fortes até agora o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), histórico defensor do agronegócio, e o deputado Marcos Montes (PSD-MG), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Uma terceira alternativa avaliada por Temer é o ex-ministro Roberto Rodrigues, de perfil mais técnico e amplo apoio no agronegócio.

O PSD, de Gilberto Kassab, também poderá continuar exatamente onde esteve na gestão de Dilma até a semana passada, quando pediu demissão para apoiar o impeachment: no Ministério das Cidades. Só que dificilmente acumularia esse posto com a Agricultura. Apesar de Henrique Meirelles também ser filiado ao PSD, sua indicação para a Fazenda é considerada “cota pessoal” e técnica.

Ao PP, nas negociações pré-impeachment, havia sido sinalizado que poderia manter a Integração Nacional e ainda ganhar o Ministério da Saúde. No entanto, o discurso foi modulado pelo grupo de Temer, que fala agora em perfil adequado para cada pasta e já deixa clara a impossibilidade de dar dois ministérios dessa importância para a legenda e ainda reduzir o número de pastas na Esplanada para cerca de 20. Na noite de ontem, numa tentativa de se desvencilhar da pecha de fisiológico, o PP formou um grupo que irá elaborar propostas que servirão de base para negociações com Temer.

A nomeação se tornou folclórica pelo quase que total desconhecimento de Hilton da área. No entanto, o PRB é a grande dificuldade de Temer para conciliar nomes técnicos e com forte presença política. O nome mais forte da legenda para assumir uma pasta, por ora, é o do presidente do partido, Marcos Pereira, que garantiu o desembarque da legenda do governo Dilma e a totalidade dos votos dos deputados a favor do impeachment.

As conversas sobre nomes e pastas ainda estão em fase inicial com PTB e SD. No PSB, houve negociações preliminares e chegou-se a cogitar os nomes do vice na chapa de Marina Silva, Beto Albuquerque, e do ex-senador Renato Casagrande, para ministros.

Aécio Neves: ‘Vamos dar nossa contribuição e depois seremos julgados’

• Senador admite que mudou de posição e explica opção de compor gestão Temer

- O Globo

- BRASÍLIA- Depois de acertar com o vice-presidente Michel Temer a participação do PSDB no governo caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada pelo Senado, o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), desembarca hoje em São Paulo para se reunir com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e com o governador Geraldo Alckmin. O objetivo é trazer o governador paulista para o consenso que se fecha sobre a participação dos tucanos.

Dois encontros com vice
No dia seguinte ao anúncio formal de que o PSDB apoiaria uma eventual gestão Temer, Aécio esteve ontem duas vezes com o vice-presidente. De manhã, em sua casa, e depois, na residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem adotado uma postura mais neutra em relação ao processo de impeachment.

Segundo Aécio, ficou claro que as negociações de Temer com o PSDB se darão de forma institucional, com os convites feitos ao comando do partido, e não individualmente. Aécio recuou da posição contrária ao embarque oficial em um futuro governo. Era a mesma postura do governador Alckmin, ambos pré-candidatos do PSDB à Presidência da República, em 2018.

— Foi um gesto, e política se faz muitas vezes de gestos — comentou Aécio. — Tínhamos duas opções: lavar as mãos ou ajudar o país a sair da crise. Vamos dar a nossa contribuição, independentemente do desgaste que isso possa gerar. Seremos julgados pelo que fizermos e pelo que deixarmos de fazer.

Ambos temem ser sócios de um eventual fracasso do governo Temer ou coadjuvantes no caso de o peemedebista ser bem sucedido.

No entanto, o partido decidiu por uma posição favorável à participação em eventual governo depois que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra do PSDB, se manifestou a favor do embarque. Os tucanos também vinham sendo criticados por supostamente estarem pensando apenas nas eleições em um momento de crise.

Aécio disse que se Temer buscar quadros no PSDB o comando do partido não criará dificuldades. E admitiu que sua posição original era contrária à participação no governo:

— Eu me sentiria mais confortável se esse apoio profundo e corajoso no Congresso independesse de cargos. Nós daríamos uma contribuição clara para que Michel componha sua equipe sem usar essa fórmula da negociação de espaços com partidos.

Renan Calheiros, que tem mantido encontros com a presidente Dilma e com o presidente Lula, também participou de uma das reuniões de ontem.

Em reta final, Dilma adota medidas para agradar sua base social

• Presidente quer reagrupar estudantes e sem-terra, entre outros setores e criar uma pressão sobre o vice-presidente Michel Temer

Anne Warth, André Borges, Adriana Fernandes, Murilo Rodrigues Alves e Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Enquanto o processo de impeachment avança no Senado, o governo Dilma Rousseff (PT) decidiu adotar um conjunto de medidas que representam forte impacto financeiro e têm potencial para causar desgaste político para a eventual gestão de Michel Temer (PMDB).

A iniciativa do governo tem por objetivo reagrupar setores de sua base, como estudantes, sem-terra, indígenas e pequenos agricultores, e estimular uma pressão sobre o vice-presidente no momento em que ele tenta reverter expectativas negativas sobre o futuro dos programas sociais.

Na terça, 27, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou mudanças no financiamento estudantil Fies para estimular o acesso às bolsas. Após ter feito um pente fino no programa, que consumiu R$ 13,7 bilhões em 2014, o governo já cogita flexibilizar a maior das medidas de restrição tomadas durante o ajuste fiscal: o limite de renda familiar, atualmente de 2,5 salários mínimos per capita.

Como resposta à proposta do grupo de Temer que prevê um reajuste do Bolsa Família caso assuma a Presidência, o governo quer sair na frente com um aumento em torno de 5%.

O Planalto quer o reajuste, com o apoio do Ministério de Desenvolvimento Social, mas enfrenta resistência na equipe econômica. O Ministério da Fazenda defende que é preciso alterar a meta fiscal no Congresso para abrir espaço no Orçamento de R$1 bilhão. A última correção do Bolsa Família foi nas vésperas das eleições de 2014.

Na habitação, os bancos públicos já liberaram R$ 2,4 bilhões de R$ 9,5 bilhões do FGTS para financiamento à casa própria em dois meses. A reviravolta do governo marca uma drástica mudança de postura de Dilma Rousseff com os movimentos sociais e comunidades indígenas. Dilma conseguiu encerrar seu primeiro mandato como a presidente que menos demarcou áreas de terras indígenas desde 1985. Em sua gestão, a Funai foi completamente sucateada e enfrentou sua pior fase desde a sua criação, em 1967. Apesar da reaproximação do Movimento dos Sem Terra, é grande a insatisfação do MST e demais organizações agrárias com o desempenho fraco de Dilma no tema fundiário.

Apesar do desânimo no Planalto e do abatimento da presidente, Dilma programou uma agenda extensa para ser cumprida nos próximos 12 dias, que poderão ser os últimos de seu governo, caso o Senado aprove mesmo a abertura do processo de impeachment e ela seja afastada do cargo por até 180 dias. Dilma já reconheceu que está “praticamente descartada” a chance de conseguir reverter os votos na Comissão Especial e no plenário.

Dilma também avalia a extensão do Programa Mais Médicos, com prorrogação de prazo da permanência dos profissionais estrangeiros no Brasil, por mais três anos.

Assim, o projeto ficaria em funcionamento até 2019. Em 2016, a verba destinada ao Mais Médicos foi de R$ 2,7 bilhões e outros R$ 5 bilhões seriam aplicados em financiamento de construções, ampliações e reformas de unidades de saúde.

Na terça-feira da semana que vem, 3 de maio, Dilma que lançar o Plano Safra 2016/2017, com o Ministério da Agricultura, para o qual deverão ser destinados algo em torno de R$ 200 bilhões. Para a próxima safra da Agricultura Familiar (2016/2017), o Planalto está antecipando em dois meses o anúncio da liberação dos recursos e os estudos preveem liberação de algo em torno de R$ 30 bilhões, em cerimônia na quarta-feira, dia quatro de maio. Os números dos dois planos ainda não estão sendo fechados.

Bolsa Família
Governo estuda um aumento em torno de 5% no Bolsa Família. O valor médio atual é de R$ 163 por família. O governo gasta, em média, R$ 2,3 bilhões por mês com o programa.

Habitação popular
Bancos públicos já liberaram cerca de R$ 2,4 bilhões de R$ 9,5 bilhões do FGTS para financiamento à casa própria em março e abril. No ano passado, foram liberados R$ 5 bilhões.

Fies
Após restringir o acesso ao programa, governo avalia flexibilizá-lo. Medida alteraria o limite de renda familiar - dos atuais 2,5 salários mínimos per capita para 3,5 mínimos per capita.

Mais Médicos
A presidente Dilma Rousseff vai prorrogar nesta sexta-feira o prazo de permanência dos médicos estrangeiros no Brasil. O período ainda não está fechado, mas estuda-se que seja até 2019.

Plano Safra
Governo vai lançar o Plano Safra do agronegócio, estimado em R$ 200 bilhões; e o Plano Safra de Agricultura Familiar (R$ 30 bi).

Reforma agrária
Só no início deste mês, foram 21 decretos assinados desapropriando terras em 14 Estados - governo quer avançar mais.

Terras indígenas
Dilma deve assinar a homologação de diversas terras indígenas

Lula era o comandante do petróleo, diz procurador da Lava Jato

Em entrevista à revista Época, Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos procuradores da Lava Jato, diz que a força-tarefa que investiga o esquema de corrupção na Petrobras chegou a convicção de que o ex-presidente Lula Inácio Lula da Silva não só sabia como comandava o propinotudo montado pelo PT na empresa.

“Temos claro hoje que a pessoa do ex-presidente tem uma responsabilidade muito grande nos fatos. Há uma linha de investigação que aponta ele na cadeia de comando. Temos indicativos claros de que havia conhecimento dele a respeito dos fatos e o governo dele era o principal beneficiado do financiamento da compra de base de apoio parlamentar”, afirmou.

Lima diz ainda da entrevista que “a maior parte do que aconteceu nos últimos 13 anos está na responsabilidade de um grupo de partidos. São 13 anos de um mesmo grupo político no poder, não temos como escapar disso.”

"Uma linha de investigação aponta Lula no comando"

• Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos procuradores da Lava Jato, diz que o ex-presidente esteve no centro do petrolão e dá uma má notícia aos acusados: há pouco espaço para novos delatores

Daniel Haidar - Època

Um dos condutores da Operação Lava Jato, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima evita fazer juízos definitivos, mas não esconde a convicção a que chegou a força-tarefa que investiga o esquema de corrupção que corroeu a Petrobras. “Há uma linha de investigação que aponta Lula na cadeia de comando”, afirma nesta entrevista a ÉPOCA. Negociador-chefe dos acordos de delação premiada, Carlos Fernando não tem boas notícias para quem ainda busca esse entendimento: como já se sabe quase tudo sobre o caso, há cada vez menos espaço para novos delatores; quem quiser reduzir sua pena terá de contar algo muito valioso aos investigadores. 

“Precisamos punir as pessoas, não é possível fazer acordo com todo mundo”, diz Carlos Fernando. 

“Vai ter de trazer uma coisa muito extraordinária.”

ÉPOCA Qual a distância que a Lava Jato tem a percorrer para alcançar o chefe da quadrilha do petrolão?

Carlos Fernando dos Santos Lima – Temos claro hoje que a pessoa do ex-presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) tem uma responsabilidade muito grande nos fatos. Há uma linha de investigação que aponta ele na cadeia de comando. Temos indicativos claros de que havia conhecimento dele a respeito dos fatos e o governo dele era o principal beneficiado do financiamento da compra de base de apoio parlamentar. Infelizmente não estamos com esse processo aqui. O tempo será dado pelas circunstâncias da decisão do Supremo de mandar para Curitiba as investigações ou não.

ÉPOCA – No caso de Lula, há convicção de que houve crime na reforma do sítio de Atibaia e no caso do apartamento tríplex em Guarujá? Lula é, de fato, dono do sítio?

Carlos Fernando – Infelizmente o material está fora daqui e não podemos fazer essa afirmação hoje. Existem diligências que não pudemos fazer. Há diligências que deveriam ser feitas, e não foram feitas. Não temos dúvida de que ele era a pessoa que tinha usufruto daquele sítio. Mas ainda precisamos fazer uma série de diligências. No tríplex é a mesma situação. Não temos nenhuma dúvida.

ÉPOCA – A repercussão da condução coercitiva de Lula atrapalhou a operação?

Carlos Fernando – Toda decisão envolvendo o ex-presidente teria repercussões. Insistimos que nós conduzimos 116 pessoas antes do ex-presidente – mas somente a do Lula gerou esse tipo de discussão. Qualquer coisa que fosse feita seria usada politicamente, porque a única defesa possível nesse caso é a defesa política. A condução foi baseada na verificação da interceptação telefônica, de que havia a montagem de um esquema de resistência a qualquer ato de nossa parte. Nossa preocupação foi tirá-lo do local para evitar o risco a ele, aos nossos agentes, e também impedir essa movimentação. Chegaram a dizer que algumas pessoas iriam acampar na frente do prédio para evitar qualquer tipo de atitude nossa. A condução se baseou em fatos concretos que indicavam a dificuldade de cumprir medidas.

ÉPOCA – Vários acusados estão presos, mas os políticos estão sendo processados em velocidade mais lenta. Não há risco de a população se frustrar?

Carlos Fernando – O foro privilegiado é o principal fator que causa essa disparidade de velocidade. É natural que o Supremo Tribunal Federal não esteja preparado para um número tão grande de pessoas. Não creio que o STF, por maior que seja a boa vontade, tenha condições de chegar à velocidade de um juiz de primeiro grau. Gostaríamos que houvesse uma discussão em nível constitucional sobre a reforma dessa questão do foro. O Brasil é um dos países com a maior quantidade de pessoas com foro privilegiado. Eu, por exemplo, tenho foro no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e não creio que isso seja republicano. Esses empecilhos só são superáveis se houver reforma constitucional.

ÉPOCA – O novo ministro da Justiça criou alguma dificuldade para a Lava Jato?

Carlos Fernando – Salvo a primeira manifestação dele, que pode ter sido mal compreendida ou não foi exatamente muito feliz, não tenho nada de concreto a falar.

ÉPOCA – Há risco para as investigações em um eventual governo Michel Temer?

Carlos Fernando – Nós não temos nenhuma opinião formada sobre essa ou aquela posição política. O doutor Temer é professor de Direito Constitucional e entende os limites republicanos no país. Cremos que não haverá nenhum perigo ou tentativa de limitar o alcance das investigações.

ÉPOCA – Vocês estão preocupados com o cerceamento da Polícia Federal?

Carlos Fernando – Temos essa preocupação porque é uma equipe muito produtiva e eficiente. A Lava Jato surgiu por uma investigação deles e depois se transformou no que é. E eles (os policiais) têm uma estrutura mais hierarquizada e com menos garantias que a nossa (procuradores). Temos também preocupação com tentativas de assassinato de reputação do juiz Sergio Moro, porque, seja qual for a decisão que ele tomou, tomou dentro de seu poder como juiz. Então tentativas de desqualificá-lo são inaceitáveis. Há ainda um risco de segurança e ele deve se proteger. É bom deixar claro que as investigações não são conduzidas pelo juiz: juiz tem apenas a função de tomar determinadas decisões. Investigações são feitas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

ÉPOCA – Pelo menos cinco empreiteiras negociam acordos de leniência e de delação premiada. Esses acordos podem não sair?

Carlos Fernando – Nós temos a função primordial de fazer acordos de leniência. (Mas) Nós entendemos que não é possível um acordo (de delação) com mais do que uma grande empreiteira. Estamos dispostos a conversar com aquela empreiteira que trouxer o melhor para o interesse público: mais provas, mais fatos novos e o maior valor de ressarcimento possível. Só há lugar para mais uma empreiteira. Precisamos punir as pessoas, não é possível fazer acordo com todo mundo.

ÉPOCA – Só cabe mais um sócio ou executivo de empreiteira nas delações?

Carlos Fernando – Sobre sócio ou executivo, isso vai ser analisado em conjunto com a Procuradoria-Geral da República. Não vou dizer que só há lugar para mais um, porque a questão é analisar o que cada um pode ajudar. Chegamos a uma fase em que nós estamos com tantas provas que realmente pouca novidade pode aparecer. Aquele que atender ao interesse público pode ganhar um acordo. Vai ter de trazer uma coisa muito extraordinária.

ÉPOCA – Quase um terço dos réus da Lava Jato são delatores. Existe uma quantidade máxima?

Carlos Fernando – Não existe número mágico. O número hoje de delatores corresponde a um terço, mas também temos um represamento de denúncias, porque não podemos inundar a 13a Vara Federal do Paraná com todas as denúncias ao mesmo tempo. Posso deixar bem tranquilo que essa proporção vai aumentar bastante com o tempo. Vai chegar um momento em que não vamos ter delatores e vamos ter oferecimento de denúncias na sequência. Não está fácil fazer acordo. Tanto é que acordos recentes são pequenos ou pontuais, com pessoas fora do radar, ou são tão grandes a ponto de gerar mudança de patamar nas investigações.

ÉPOCA – Há uma tentativa de deslegitimar a Lava Jato?

Carlos Fernando – Há medidas no Congresso que são incentivo à corrupção, como a lei do repatriamento, a medida provisória do acordo de leniência, tentativas de mudar o entendimento de que é possível executar pena com decisão só de segundo grau. Vamos denunciar isso. Estamos vacinados.

ÉPOCA – Até quando vai a Operação Lava Jato?

Carlos Fernando – Eu creio que, do mais importante, talvez até dezembro já tenhamos um panorama bem completo. Mas vamos ter anos e anos de acusações criminais com o material que temos. Temos uma série de filhotes da Lava Jato que vão se espalhar pelo Brasil.

ÉPOCA – Como vocês lidam com as críticas de que poupam a oposição das investigações?

Carlos Fernando – Enchem tanto a gente por conta disso... Para investigar, qualquer procurador tem de partir de um fato concreto – não posso abrir investigação para pegar fulano etc. e tal. Temos os limites da lei, não podemos sair e falar: “Agora quero pegar o governo do FHC”. Se aparecer crime do governo FHC, vou analisar se está prescrito ou não, daí podemos investigar. Boa parte dos crimes já está prescrita. E o mais importante: a maior parte do que aconteceu nos últimos 13 anos está na responsabilidade de um grupo de partidos. São 13 anos de um mesmo grupo político no poder, não temos como escapar disso.

Defesa de Lula pede afastamento de procurador da Lava Jato

• Argumento é que Carlos Fernando dos Santos Lima teria um 'anseio pessoal em envolver indevidamente o ex-presidente' nas investigações, além de 'ter afrontando o princípio da presunção da inocência e sigilo de Justiça'

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram, nesta quarta-feira, 27, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um pedido para que um dos principais integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, seja afastado das investigações que envolvem o petista.

A defesa alega que o procurador tem dado “declarações de pré-julgamento” e expressando “juízos de valor” sobre Lula na imprensa sem “nenhum fato concreto, julgamento justo ou mesmo apuração concluída”. Os advogados também acusam Carlos Fernando de “ter afrontando o princípio da presunção da inocência e sigilo de Justiça, e por ter revelado um anseio pessoal em envolver indevidamente o ex-presidente na Lava Jato”.

Os advogados pedem também que o Conselho atue para que o procurador não dê mais declarações sobre as investigações que envolvem o ex-presidente e seus familiares. A petição lembrou que o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em mensagem enviada no mês passado aos membros do Ministério Público, pediu para que os procuradores evitassem radicalização e partidarização de investigações criminais.

No fim de semana, em entrevista à revista Época, Carlos Fernando afirmou que há uma linha de investigação que aponta Lula como o chefe do esquema de desvios da Petrobrás. Nesta quarta, ele deu declarações semelhantes à Rádio Jovem Pan.

Atualmente, as investigações sobre o ex-presidente estão sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal e não da força-tarefa responsável pela Lava Jato.

O relator do caso no CNMP, responsável por tratar de questões administrativas relacionadas a procuradores do Ministério Público, será o conselheiro Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho.

Comissão do Senado ouve autores do pedido de impeachment

Eduardo Bresciani – O Globo

-BRASÍLIA- A Comissão do Senado que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff ouvirá hoje os juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Conceição Paschoal, autores da denúncia. Os senadores definiram ontem os convidados para essa primeira fase, da admissibilidade.

Amanhã está prevista audiência com a defesa da presidente. Além dos ministros José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) e Nelson Barbosa (Fazenda), o governo escalou a ministra Kátia Abreu (Agricultura), que é senadora pelo PMDB. O Banco do Brasil também deve enviar um representante, o que gerou discussão entre governistas e oposicionistas.

O governo quis indicar para falar pelo banco o vice-presidente de Agronegócio, Osmar Dias, irmão do senador oposicionista Alvaro Dias (PV-PR). Parlamentares pró-impeachment viram uma tentativa de transferir a responsabilidade de Dilma sobre as “pedaladas fiscais” para a instituição.

— Daqui a pouco vão culpar o contínuo do banco — ironizou Alvaro Dias

Centrais sindicais pedem que direitos sejam mantidos

• Um dia após encontro com Temer, Força Sindical e outras três entidades lançam manifesto

Dimitrius Dantas* - O Globo

-SÃO PAULO- Um dia após se reunirem com o vice-presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, representantes de quatro centrais sindicais publicaram um documento com críticas a mudanças nos direitos dos trabalhadores na reforma da Previdência. A pauta de reivindicações é a mesma entregue a Temer pelas centrais sindicais. União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical, Nova Central e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) assinaram o documento, que defende a preservação e a ampliação dos direitos trabalhistas.

As centrais também pedem a correção da tabela do Imposto de Renda, a queda da taxa de juros, o fortalecimento da política de valorização do saláriomínimo e dos benefícios a aposentados e pensionistas, a valorização dos servidores públicos e a manutenção de programas sociais.

“O país que todos almejam será o resultado da discussão de uma ampla agenda. Um governo com uma agenda voltada para o desenvolvimento e para o crescimento econômico, para a distribuição de renda”, escrevem os presidentes das centrais.

CUT não assina documento
Também foi enfatizada, para a superação da crise, a necessidade de retomada do crescimento econômico e da geração de emprego e renda.

Juntas, as duas maiores centrais sindicais do grupo (UGT e a Força Sindical) representam um em cada quatro trabalhadores sindicalizados no país. Elas são a favor do impeachment. Presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, votou pela continuidade do processo de impeachment. Ele é um dos principais aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ricardo Patah, presidente da UGT, é ligado ao PSD, que deixou a base aliada antes da votação do impeachment.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), ligadas ao PT, não assinaram a pauta de reivindicações entregue a Temer.

*Estagiário sob supervisão de Flávio Freire

Dilma diz que afastamento é 'inevitável'

Intenção, agora, é ir às ruas e impedir que o vice-presidente Michel Temer tenha um inicio de governo ‘tranquilo'

• Antes de votação no Senado, presidente quer tirar da gaveta medidas e ações em rito de ‘saída do governo’

Marina Dias, Gustavo Uribe e Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff admitiu a aliados que seu afastamento temporário da Presidência se tornou "inevitável" e decidiu traçar uma agenda para "defender seu mandato" e impedir que o vice Michel Temer "se aproprie" de projetos e medidas de seu governo.

Chancelada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia tem o objetivo de manter a mobilização da base social do PT e reproduzir o discurso de que Dilma é "vitima de um golpe" e que um eventual governo Michel Temer é "ilegítimo".

A presidente pediu à sua equipe para "apressar" tudo que estiver "pronto ou perto de ficar pronto" para ser anunciado antes de o Senado aprovar aadmissibilidade do processo de seu impeachment, em votação prevista para o dia 11 de maio, o que vai resultar no seu afastamento do cargo por até 180 dias.

Segundo um assessor direto, Dilma não quer deixar para Temer ações e medidas elaboradas durante seu governo. Nesta lista, estão as licitações de mais quatro aeroportos (Porto Alegre, Fortaleza, Florianópolis e Salvador), concessões de portos e medidas tributárias como mudanças no Supersimples.

A ordem, de acordo com um auxiliar, "é limpar as gavetas" e promover um ritual de saída do governo. A petista determinou ainda resolver tudo o que for possível nestes próximos dias para evitar críticas da equipe de Temer de que assumiu um governo "desorganizado".

Neste ritmo de reta final, Dilma vai também instalar o CNPI (Conselho Nacional de Política Indigenista), anunciará a prorrogação da permanência de médicos estrangeiros no programa Mais Médicos, participará de Conferência Conjunta dos Direitos Humanos e deve entregar no Pará novas unidades do Minha Casa, Minha Vida.

Para a próxima semana, está prevista a cerimônia da tocha olímpica, com forte claque petista no Palácio do Planalto, e o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017.

Auxiliares da presidente defendem a ideia de que ela precisa sair do "imobilismo" e tentar mostrar que ainda tem algum apoio social. Dilma estuda ainda ir a São Paulo para evento das centrais sindicais em celebração ao 1º de Maio, Dia do Trabalho.

Fator Lula
Na noite desta segunda-feira (25), por exemplo, Lula visitou rapidamente o terceiro andar do Planalto para cumprimentar os integrantes da Frente Brasil Popular, que teriam uma reunião com Dilma.

Segundo aliados, a aparição do ex-presidente, que durou cerca de dez minutos, foi um gesto para mostrar que o petista "está ali" e que é preciso "resistir até o fim".

No encontro, os movimentos de esquerda disseram a Dilma que se Michel Temer assumir, eles "não darão sossego" e farão protestos e paralisações nacionais.

Interlocutores de Lula e Dilma reconhecem que o governo não conseguirá impedir a admissibilidade do processo de impeachment pela comissão especial do Senado, mas ponderam que a mobilização social será fundamental nesse período.

A presidente acredita que pode ser inocentada ao fim do julgamento pelo Senado, podendo, assim, retomar seu mandato. Parlamentares do PT e o próprio ex-presidente Lula, porém, acreditam que, após o afastamento de Dilma, o quadro vai ficar "muito difícil" e, mesmo que ganhe no julgamento, ficará sem condições de governabilidade.

Isso porque, afirmam, Temer já articula o novo governo, inclusive com o anúncio informal de ministros em postos estratégicos, como Henrique Meirelles na Fazenda.

Diante do governo peemedebista, a ordem de Lula e da cúpula do PT é "infernizar" Temer e não colaborar "de maneira nenhuma".

Dilma veta transição e PT prepara oposição a Temer

Por Andrea Jubé, Lucas Marchesini, Raphael Di Cunto e Thiago Resende – Valor Econômico

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto não instituirá uma equipe de transição para a eventual ascensão do vice-presidente Michel Temer, caso a maioria do Senado determine o afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo no dia 11 de maio, e não pretende facilitar a vida do sucessor. A avaliação interna do governo, segundo petistas com trânsito no Planalto, é que a transição só se consuma entre governos eleitos, mas há orientação para que secretários-executivos deixem relatórios prontos.

Ontem Dilma afirmou, em entrevista para a CNN, que lutará para sobreviver. Em discurso para militantes de Direitos Humanos, disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é o "pecado original" do impeachment.

Ontem o ministro da Saúde, Marcelo Castro - deputado federal do PMDB do Piauí, que votou contra o impeachment - pediu demissão do cargo, por determinação de seu partido. Com isso, a única remanescente do PMDB no governo, contrariando orientação da Executiva da sigla, é a ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Amiga de Dilma, ela disse que fica até o fim do governo. Na próxima semana, lança - de forma antecipada - o novo Plano Safra ao lado de Dilma.

Castro pretendia permanecer no cargo pelo menos até amanhã, quando Dilma lançará nova etapa do programa Mais Médicos, abrindo mais vagas para profissionais brasileiros. Dilma decidiu antecipar lançamentos e apressar inaugurações de obras, para não deixar nada pronto para o vice. Está no horizonte a inauguração do novo terminal do Aeroporto de Goiânia, cuja Prefeitura é comandada pelo PT.

Como não haverá uma equipe de transição, a orientação interna do governo é que os secretários-executivos produzam relatórios de gestão para os futuros ministros, sem reuniões ou interlocução com os sucessores. "Ninguém vai sair bagunçando os gabinetes, mas não vamos entregar tudo de mão beijada", disse ao Valor um petista que circula no Planalto.

"O cenário do governo Michel é de ruptura democrática, não existe transição nesse caso", disse o vice-líder do governo na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP). "Vemos o afastamento da presidente como inevitável pelos dados que temos, já existe uma maioria pública em favor da admissibilidade [do impeachment] no Senado e por isso discutimos nosso comportamento como oposição", completou o vice-líder da bancada Ênio Verri (PR).

Os deputados petistas se reuniram ontem com o presidente do PT, Rui Falcão, e o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), para discutir a atuação na Câmara. Os petistas decidiram fazer uma oposição dura às políticas do programa econômico "Uma Ponte para o Futuro", lançado por Temer no ano passado. A bancada também se opõe à realização de novas eleições presidenciais, porque avalia que o PT não pode se dissociar dos movimentos sociais, que não encampam a proposta.

Ontem em entrevista a Christiane Amanpour, jornalista da rede de televisão americana CNN, Dilma afirmou que lutará para sobreviver e que está defendendo o princípio democrático que rege a vida política brasileira.

Na entrevista que será exibida hoje, Dilma alegou que os líderes do impeachment são alvo de denúncias de corrupção e citou especificamente Eduardo Cunha, que é réu por corrução e lavagem de dinheiro. Questionada sobre sua baixa popularidade, Dilma ressalvou que ninguém pode ser afastado por ser impopular.

Ontem à tarde, durante a Conferência de Direitos Humanos, Dilma afirmou que Eduardo Cunha é o "pecado original". "O senhor presidente da Câmara queria fazer jogo escuso com o governo, de votar para impedir que ele seja julgado no Conselho de Ética, e aí ele não entra com processo de impeachment", lembrou Dilma.

"Um governo que aceita uma negociação dessas é governo que entra em processo de apodrecimento. Por isso, nós nos recusamos a essa negociação", acrescentou a presidente.

Dilma alegou que, como não havia razão para o seu impedimento, "eles arranjaram uma acusação e, como toda acusação arranjada, é frágil". "Me acusam de ter práticas contábeis erradas, isso sempre foi feito no Brasil, só que na minha vez é crime, e é crime porque se não tem crime pra me acusar, inventam que é crime aquilo que não é crime", ressaltou.

Temer propõe bônus por mérito para professores em plano para área social

Daniela Lima, Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O documento que será apresentado como o plano de governo do vice-presidente Michel Temer para a área social sugere mudanças profundas no sistema educacional brasileiro, como o pagamento de bônus a professores que melhorarem sua qualificação profissional e o desempenho de seus alunos.

Batizado de "Travessia Social", o plano de Temer também prevê uma "reforma completa" no ensino médio, com uma reestruturação curricular que permita ao aluno se dedicar, já nessa fase, ao ensino profissionalizante.

As medidas estão detalhadas em trecho do documento ao qual a Folha teve acesso. O texto, com um total de seis capítulos, também aborda temas como a manutenção de programas sociais e o combate à corrupção.

O trecho intitulado "A regeneração do Estado" funcionará como o principal antídoto de Temer às acusações de que pretende interferir no curso da Operação Lava Jato ou fazer um governo leniente com a corrupção. Nele, há a promessa expressa de que o PMDB vai apoiar a continuidade das investigações.

O documento foi formulado pela Fundação Ulysses Guimarães, centro de estudos do PMDB chefiado pelo ex-ministro Moreira Franco, um dos braços direitos do vice. O documento contou com colaborações de vários nomes cotados para o ministério de Temer, como o economista Ricardo Paes de Barros e o senador José Serra (PSDB-SP).

No capítulo que trata de educação, a "Travessia Social" prega uma "maior presença do governo federal no ensino básico", e diz que a "prioridade deve ser a melhoria nas séries iniciais".

Hoje, o ensino fundamental é de competência das prefeituras e o ensino médio dos Estados. O documento diz que o governo federal precisa ter "um protagonismo muito maior do que tem tido até hoje para assegurar que, na diversidade do país, as crianças tenham as mesmas oportunidades de educação e de conhecimento".

"Estamos nos referindo a orientações, à supervisão, mas também a recursos", diz o texto. O documento prega expressamente que seja paga uma bonificação a educadores que aderirem a um "programa de certificação".

"O grande motor de ascensão social é a educação básica. Entendemos que o caminho é investir na melhoria e qualificação dos professores. É preciso ampliar certificações e cursos e beneficiar o professor que aderir. O caminho é instaurar a meritocracia", diz Moreira Franco.

O sistema de bonificação de professores já funciona em alguns Estados, como São Paulo e Piauí. O tema é controverso entre especialistas, que dizem não haver comprovação de vínculo entre o pagamento de bônus e a melhoria da qualidade do ensino.

Sindicatos ligados à categoria dizem condenar ainda o que entendem como adicional esporádico à remuneração e não o investimento permanente em melhorar os salários da carreira.

Corrupção
A "Travessia" também vai marcar a promessa pública do PMDB de não interferência na Lava Jato e uma tentativa de aproximar o vice-presidente de entidades que fiscalizam o poder, como o Ministério Público Federal.

No texto, o PMDB prega expressamente o apoio à continuidade da Operação Lava Jato e promete bancar nova legislação de combate à corrupção "chamando para este diálogo o Poder Judiciário, o Legislativo e o MPF".

Nesse sentido, aliados de Temer defendem que o governo deve apoiar publicamente a aprovação de "dez medidas contra a corrupção" elencadas por procuradores que atuam na Lava Jato.

Temer planeja propor idade mínima para aposentadoria

• Homens e mulheres só poderiam requerer o benefício aos 65 anos

Elaborada por Roberto Brant, ex-ministro de FH, proposta mantém ganho real para trabalhadores da ativa, mas desvincula aposentadorias do salário mínimo; ideia é sugerir também flexibilização da CLT

A proposta de reforma da Previdência do vice Michel Temer para o caso de assumir o governo prevê a fixação de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com período de transição para a nova regra de cinco a dez anos, revela GERALDA DOCA. A política atual de reajuste do mínimo passaria a ser definitiva para os trabalhadores em atividade, mas aposentadorias seriam reajustadas apenas pela inflação. A cargo de Roberto Brant, ministro da área no governo FH, a reforma deve ser enviada ao Congresso em maio, caso a presidente Dilma seja afastada. Temer também deve propor flexibilização da CLT.

Aposentadoria só aos 65

• Reforma da Previdência defendida por Temer prevê idade mínima com regra curta de transição

Geralda Doca - O Globo

-BRASÍLIA- Caso o Senado afaste a presidente Dilma Rousseff do cargo, o vice-presidente Michel Temer pretende enviar ainda em maio propostas de duas reformas de impacto: da Previdência e a trabalhista. A revelação foi feita ao GLOBO pelo ex-ministro Roberto Brant, que comandou o Ministério da Previdência no governo Fernando Henrique e, por designação de Temer, formula políticas para o setor.

Entre as principais mudanças para a aposentadoria está a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, que há anos vem sendo cogitada pelo Palácio do Planalto, mas sofre forte oposição de representantes de trabalhadores, incluindo a CUT, da base do governo. Também está prevista a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais (para deficientes e idosos de baixa renda) do salário-mínimo. Esses benefícios passariam a ser corrigidos anualmente apenas pela inflação.

Em compensação, a política de valorização do salário-mínimo, com possibilidade de ganhos reais (fórmula que considera o crescimento da economia, mais a inflação), se tornaria definitiva para trabalhadores na ativa. Hoje, sua vigência vai até 2019.

Na área do trabalho, a ideia é permitir que acordos firmados entre empresas e sindicatos prevaleçam sobre as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), desde que assegurados diretos básicos previstos na Constituição, como férias remuneradas, respeito ao saláriomínimo e pagamento de décimo terceiro.

Segundo Brant, as duas propostas de reformas devem ser enviadas nas primeiras semanas de governo para dar uma sinalização positiva aos mercados e aproveitar o respaldo do Congresso. Ele afirmou que Temer deverá se envolver nas negociações com os parlamentares para aprovar as reformas antes das eleições de outubro.

— Temer tem condições de fazer as reformas. Deverá enviar as propostas nas primeiras semanas de governo e usar toda a sua experiência, como ex-presidente da Câmara e deputado, para convencer os parlamentares. Se deixar para depois, já era. Essas são as duas principais reformas. O resto são ajustes — disse Brant.

Rombo estimado este ano em r$ 133,6 bilhões
Cotado para assumir o Ministério do Trabalho e Previdência, segundo fontes ligadas a Temer, Brant disse que ainda não foi convidado. Frisou, porém, que não pretende aceitar, porque as mudanças precisam de “sangue novo”, pessoas mais jovens com disposição para enfrentar desafios. Ele foi o responsável pela consolidação do programa econômico formulado ano passado pelo PMDB, “Uma ponte para o futuro”.

Brant explicou que a proposta de reforma da Previdência deverá incluir regras de transição para quem já está no mercado de trabalho, mas num período curto (entre cinco e dez anos), sob alegação de que as contas públicas não podem esperar. Em 2016, o rombo da Previdência Social está estimado em R$ 133,6 bilhões. Segundo estimativas oficiais, as despesas com o regime de aposentadoria, que equivalem a 7,95% do PIB, chegarão a 17,2% em 2060, se nada for feito.

A desvinculação do salário-mínimo dos benefícios previdenciários e assistenciais, disse Brant, é essencial para reduzir a pressão dos gastos da Previdência. Já a política de valorização do salário-mínimo com ganho real é bem vista no grupo político de Temer, por repassar ganhos de produtividade para os trabalhadores.

Brant disse que faltam cálculos e projeções para definir detalhes da reforma e prazos de transição. Também ainda se estuda a necessidade de outro critério, além da idade mínima, para evitar aumento inesperado da despesa diante do envelhecimento rápido da população e do aumento da expectativa de vida. A reforma, destacou, pretende acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição e com o Fator Previdenciário, alvo de críticas das centrais sindicais.

Mudanças também na CLT
No caso da reforma da CLT, Brant explicou que a ideia é permitir que o acordado possa prevalecer sobre o legislado — em acordos coletivos, feitos por sindicatos e empresas —, desde que preservados direitos básicos previstos na Constituição. Destacou ainda que as empresas não poderão unilateralmente cortar direitos e que tudo precisará ter o aval dos sindicatos dos trabalhadores. Em momentos de crise como o atual, sindicatos e patrões poderiam optar por reduzir livremente salários e jornadas, em vez de promover demissões. Também poderiam negociar o parcelamento no pagamento de benefícios, como férias e décimo terceiro, desde que em acordo com os sindicatos da categoria.

Brant lembrou que as linhas gerais da reforma da Previdência estão em acordo com os estudos já apresentados pela equipe econômica de Dilma. Mas disse esperar um “jogo pesado” do PT.

— Vão tentar jogar a sociedade contra Temer — disse Brant.

Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Caetano, que participou da elaboração das últimas reformas da Previdência, Temer precisará construir o consenso mínimo entre as áreas envolvidas (Fazenda, Planejamento e Previdência), e submeter a proposta a uma análise da Casa Civil, para evitar brechas jurídicas. Temer se encontrou ontem com representantes da bancada ruralista. Os deputados, que votaram em peso pelo impeachment da presidente Dilma, saíram satisfeitos do encontro. Além de receberem do vice o compromisso de que será escolhido um ministro da Agricultura “à altura” da pasta, que terá, segundo eles, mais autonomia e status do que hoje, os parlamentares perceberam sinais de que os movimentos sociais no campo não terão vida fácil. Temer pretende colocar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), responsável pelas políticas para assentados e agricultores familiares, sob o guarda-chuva do novo Ministério da Agricultura.

Os deputados demonstraram preocupação, por exemplo, com as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que promete reagir a uma eventual retirada de Dilma do poder. A resposta de Temer veio por uma analogia aos dizeres da bandeira do Brasil:

— No meu governo não vou abrir mão do lema da bandeira do Brasil. E nela a ordem vem antes do progresso — teria dito o peemedebista.

Após críticas dos parlamentares presentes na reunião, Temer também sinalizou que poderá rever as cerca de 30 portarias publicadas recentemente pelo governo, e que aceleraram demarcações de terras indígenas. A medida faz parte do esforço do Palácio do Planalto para destravar demandas represadas. A bancada quer indicar o ministro da Agricultura, além de órgãos ligados à pasta, como Incra e Funai. Também pediu a Temer que “tire a ideologia desses órgãos”.(Colaborou Letícia Fernandes)

As mudanças em discussão


Planalto cogita defender novas eleições para evitar afastamento

• Em troca de votos pela absolvição, presidente poderia abrir mão do mandato

Júnia Gama, Leticia Fernandes e Cristiane Jungblut - O Globo

-BRASÍLIA- Com a probabilidade cada vez maior de o afastamento da presidente Dilma Rousseff ser aprovado no Senado nas próximas duas semanas, a tese de convocação de novas eleições vem crescendo no Palácio do Planalto. O discurso que está sendo construído é de que a ofensiva seria um “contragolpe” ao impeachment e, portanto, teria mais legitimidade que a mera substituição de Dilma pelo seu vice, Michel Temer. A ideia também seria um trunfo para negociar a absolvição final de Dilma no Senado, desde que ela assumisse o compromisso de deixar o cargo para que ocorresse uma nova eleição.

Ontem, o assunto foi tema de conversa entre Dilma, seu chefe de gabinete, Jaques Wagner, e o ex-presidente Lula, em almoço no Palácio da Alvorada. Segundo relatos, Jaques Wagner já está convencido de que esta seria a melhor alternativa para o PT e o governo neste momento. O presidente Lula ainda estaria analisando a proposta e Dilma já estaria inclinada a considerar algo que, até dias atrás, nem sequer cogitava.

Além de Wagner, ministros e auxiliares próximos à presidente, como Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Carlos Gabas (Secretaria da Previdência) trabalham pela tese de novas eleições. No caso de Berzoini, há ainda dúvidas sobre a forma como isto se daria. O ministro analisa se o melhor seria enviar ao Congresso uma proposta de plebiscito ou apoiar, desde já, uma Proposta de Emenda à Constituição convocando novas eleições. Para Gabas, não há dúvidas de que uma nova eleição seria a melhor saída para o PT:

— Uma nova eleição é a melhor alternativa neste momento. É o contragolpe, um discurso à militância e às bases sociais para oferecer um amanhã — disse a interlocutores.

Gabas defende que a medida seria um caminho para trazer o ex-presidente Lula de volta e, assim, assegurar a sobrevivência do PT. Há em discussão uma proposta de, nesta nova eleição, o mandato ser de seis anos, sem reeleição.

Dilma receberá senadores a favor da ideia
As negociações de interlocutores do governo com senadores se dão no sentido de assegurar alguns dos 28 votos necessários para evitar a condenação de Dilma no Senado, quando a Casa analisar o mérito do processo, após o eventual afastamento, em até 180 dias. Segundo auxiliares da presidente, ao menos três senadores já teriam assumido o compromisso de votar contra o impeachment nesta última etapa caso Dilma “faça um gesto” e encampe o discurso das novas eleições, o que implicaria abrir mão do restante de seu mandato. O consenso no Planalto é que uma decisão sobre o tema deve ser tomada até a próxima semana, antes, portanto, do Senado apreciar o afastamento de Dilma.

Apesar de não haver consenso, o governistas já tratam a convocação de novas eleições como uma possibilidade concreta que estaria "bem encaminhada". Um interlocutor do governo disse que a presidente Dilma Rousseff até "está convencida", mas ainda avalia o "momento exato" de defender a proposta, que requer apoio político substancial do Congresso. Um dos problemas seria construir apoios para aguentar as críticas que virão do PMDB do vice Michel Temer, beneficiário direto do afastamento da presidente.

Líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-CE) admitiu que não será fácil construir consenso pela proposta de novas eleições.

— Tem que se criar viabilidade política, o que não é uma tarefa simples — disse o senador.

Há no Senado um movimento para viabilizar a proposta. Ontem, um grupo de senadores que defende eleição direta em outubro se reuniu com Lula, e hoje estará com a presidente Dilma. O grupo ainda se encontrou com Marina Silva, da Rede, e marcou reunião com o senador Aécio Neves (PSDB-MG). 

Os senadores apresentaram uma PEC instituindo para 2 de outubro a data para a eleição presidencial. 

Depois de um encontro ontem com Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), praticamente descartou a viabilidade da PEC propondo novas eleições presidenciais. Renan disse que essa ideia é "meio inatingível", lembrando que são necessários 3/5 dos votos (308 votos na Câmara e 49 votos no Senado), em duas votações, para a aprovação de uma PEC.

Nem só de pão... - José Serra*

- O Estado de S. Paulo

Estamos sofrendo a maior queda de produção jamais vista no Brasil contemporâneo, ao lado de aumento exponencial do desemprego, contração da renda das famílias e cortes nas despesas sociais da União, dos Estados e municípios. Esse é o grande desafio a ser enfrentado de cara pelo futuro governo Temer. Como disse um de seus principais colaboradores, o ex-governador Moreira Franco: “O problema maior da sociedade brasileira é a economia. O segundo maior é a economia. O terceiro maior é a economia”.

Com vista a deliberar sobre seu apoio a esse governo, o PSDB certamente enfatizará quais deveriam ser, no seu entendimento, os critérios de política econômica para enfrentar a crise. Mas há outros tópicos que serão abordados pelo partido.

Pensando no médio e no longo prazos, uma demanda, a meu ver, se sobrepõe, é anterior e superior a todas as outras: a realização de profundas reformas nas instituições políticas do País. Ao melhorar a qualidade da política e a estabilidade da democracia, tais reformas terão impacto duradouro no desempenho da economia e nas perspectivas de desenvolvimento. Não se trata de fazer tudo de uma vez, nem em curtíssimo prazo. Mas o processo deve, sim, ser deflagrado o quanto antes possível. E o apoio do chefe do Executivo poderá ser decisivo para isso.

A primeira grande reforma é implantar o parlamentarismo, espécie de cláusula pétrea do programa do PSDB, em torno da qual convergiu o núcleo fundador do partido no final da Assembleia Nacional Constituinte. O modelo de parlamentarismo que defendemos mantém a figura do presidente da República como chefe de Estado, representante da Nação no concerto mundial, comandante das Forças Armadas, intermediário nas relações entre os Poderes Executivo e Legislativo nas mudanças de governo. A ele cabe escolher o primeiro-ministro, chefe do Executivo, desde que disponha de maioria do Congresso para aprovar seu programa de governo. Quando perde essa maioria, o primeiro-ministro se demite e seu governo cai, cabendo ao presidente compor outra maioria ou, se não for possível, convocar novas eleições parlamentares.

No parlamentarismo, governos são trocados sem grandes traumas quando perdem sustentação na sociedade e, consequentemente, no Legislativo. No presidencialismo, o que deveria ser solução vira sinônimo de crise. O período pós-Constituinte mais do que confirmou o acerto dessa premissa: dos quatro presidentes eleitos desde então, um perdeu o mandato num perturbador processo de impeachment e outra está em via de perdê-lo num processo ainda mais penoso.

A segunda grande reforma é no sistema eleitoral: voto distrital para o Legislativo, que poderá ser puro nas eleições de vereador nas cidades maiores e misto, conforme o modelo alemão, para deputado estadual e federal. Esse é o caminho para aumentar a hoje baixíssima representatividade dos eleitos e baratear as caríssimas campanhas eleitorais. Pode haver algo mais irracional que um entre milhares de candidatos a deputado disputar o voto de 32 milhões de eleitores em cerca de 645 municípios num Estado como São Paulo?

Além de mais simples, barato e democrático, o sistema distrital facilita o funcionamento de um aspecto essencial do parlamentarismo: a possibilidade de dissolver a Câmara e convocar antecipadamente eleições quando não se consegue formar um governo de maioria. Essa possibilidade, diga-se, tende a tornar o voto dos parlamentares no dia a dia do Congresso muito mais responsável. A aprovação de bombas fiscais, por exemplo, pode provocar a queda do governo e trazer eleições antes da hora, hipótese que desagradaria à maioria dos deputados. Em outras palavras, a possibilidade de dissolução da Câmara enfraquece o que tenho chamado de Frente Única Contra o Erário (Fuce). Esse fenômeno, tão brasileiro, tem sido uma presença constante no nosso Congresso, onde floresce desde a época da Constituinte, juntando parlamentares de todos os partidos e de todo o espectro ideológico.

A terceira grande reforma deveria focalizar a legislação partidária. Convenhamos: é muito difícil governar um país e melhorar a qualidade da sua política com um sistema de partidos tão fragmentado e cartorial – graças à posse do tempo de propaganda gratuita na TV e aos recursos do Fundo Partidário. A mudança, no caso, requer a restrição às coligações eleitorais e o estabelecimento das chamadas cláusulas de barreira. Essas cláusulas implicam, em essência, que um partido só tenha assento na Câmara se eleger um número mínimo de representantes.

A agenda de reformas deve prever a implantação do parlamentarismo a partir das eleições de 2018. Até lá seria feita a transição para que o novo sistema funcione bem desde o início. Assim haverá tempo para discutir cuidadosamente e votar a emenda constitucional necessária. Aliás, já há várias emendas apresentadas, entre elas a do senador Aloysio Nunes, que representa um bom ponto de partida para o debate. Além disso, dever-se-ão promover de forma integral ou, quando for o caso, gradual as reformas nos sistemas eleitoral e partidário. Mudanças complementares na organização do serviço público também terão de ser promovidas. Apenas para exemplificar, num sistema parlamentarista de governo os altos cargos dos ministérios devem ser ocupados por funcionários de carreira, incluindo os secretários executivos, que são, na prática, vice-ministros.

Há quem argumente que mudanças como as propostas aqui não devem ser empreendidas em tempos de crise – crise profunda, diga-se. Eu penso exatamente o contrário. A crise atual não proveio apenas de erros na gestão da economia ou das transgressões à ética na política e no governo. Ela foi aberta, em 2013, antes dos escândalos e do colapso da economia, pelas imensas manifestações de rua em todo o Brasil, como reflexo da insatisfação com o desempenho do poder público em todos seus níveis e do fato de as pessoas não se sentirem representadas pelos mandatários eleitos. Nada mais apropriado do que enfrentar agora essas questões, começando pelo próprio sistema político. Nem só de pão vive a economia.

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*José Serra é senador (PSDB-SP)