sábado, 27 de fevereiro de 2016

PT força distanciamento da presidente Dilma – Editorial / O Globo

• Documento do partido com propostas inviáveis alerta para a manobra de sua conversão em força oposicionista, a fim de adotar um discurso populista e eleitoreiro

Ruídos no relacionamento do PT com a presidente Dilma, em torno de medidas econômicas, aumentam de volume — e por iniciativa do partido. Para marcar o afastamento em relação ao governo, o partido, na semana em que comemora no Rio 36 anos de existência, lança documento com propostas inexequíveis, diametralmente opostas às que vêm sendo encaminhadas e defendidas pelo Planalto.

Por exemplo, aumentar em 20% os gastos com o Bolsa Família. Ideia na contramão da sensatez, divulgada quando o Planalto reconhece não conseguir atingir a meta de 0,5% do PIB de superávit, e pretende que o Congresso o permita acumular um déficit de 1%. O partido desconhece — ou finge desconhecer — que é a dificuldade em equilibrar as contas que acaba de levar a última das três grandes agências globais de avaliação de risco, a Moody’s, a também colocar a nota de crédito do país na faixa de “grau especulativo”. Os títulos brasileiros passam de vez a se equiparar, no jargão em inglês do mercado, a junk, lixo. Aumentar gastos é suicídio, portanto. Chega a ser desonesto com a presidente que o partido elegeu.

Outro ponto de discórdia é a reforma da Previdência, defendida por argumentos claros e de solidez matemática: o país já tem uma despesa com benefícios previdenciários em relação ao PIB equivalente à da Alemanha, porém com uma população bem mais jovem. Está entendido que há grave desequilíbrio no INSS, pelo fato de o brasileiro se aposentar mais cedo, mesmo com uma expectativa de vida em ascensão.

O PT finge não entender e se prepara para barrar a proposta de reforma, baseada no método universal da exigência de idade mínima no pedido do benefício. Bombardeará qualquer reforma deste tipo no fórum em que está o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, mais representante do partido do que do Planalto.

Dilma pode, por convicções ideológicas, resistir à redução do ativismo estatal e, por consequência, dos gastos, mas tem consciência que o país não sairá do atoleiro com as contas públicas tão desequilibradas. Com todas as dificuldades em transitar neste terreno, compartilhadas com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ela ao menos avança na direção certa. É o que transparece da proposta que levará ao Congresso de limitar os gastos da União. A partir de um determinado ponto, medido em percentual do PIB, serão disparados gatilhos, por fases, para recolocar as despesas na meta. Chega a admitir o fim do aumento real do salário mínimo, da folha de servidores, dos gastos em custeio em geral. Com isso, invade territórios sacrossantos da ideologia lulopetista, mas não há alternativa saudável. 

O governo se equivoca no timing desse projeto, porque já deveriam estar em vigor o limite das despesas e os gatilhos. Mas, se for considerado que a iniciativa parte da presidente que, no final do primeiro governo Lula, ao assumir a Casa Civil, tachou de “rudimentar” a mesma ideia, trata-se de um avanço de anos-luz. Esse projeto merece ser apoiado no Congresso, ao mesmo tempo em que se deve alertar Dilma que ele só funcionará com a desindexação do Orçamento e a revisão de suas vinculações.

A realidade força a presidente a contrariar sua índole, enquanto o lulopetismo dá a entender que prefere ser oposição, manobra oportunista para adotar um crescente discurso populista com vistas às próximas eleições.

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