Há 13 anos o município do Rio vive um faz de conta nas finanças da Educação, com dribles constantes na Constituição. O dinheiro entra por uma porta e sai imediatamente por outra
A Constituição Federal determina que todos os municípios devam gastar 25% dos recursos próprios na Educação básica, mas a Prefeitura do Rio, há 13 anos, faz de tudo para driblar um débito que já ultrapassa R$ 7 bilhões, apesar dos discursos e das propagandas eleitorais fazerem crer que Educação é prioridade.
Num primeiro momento, a Prefeitura incluía o pagamento dos aposentados da Educação no cálculo dos 25%, mas técnicos do Tribunal de Contas do Município (TCM) logo identificaram o erro, que obrigou o governo municipal a utilizar um segundo artifício, bem mais sofisticado: contabilizar os ganhos do Fundo de Desenvolvimento para a Educação Fundamental (Fundef), posteriormente Fundeb. O TCM também não tardou a descobrir a manobra, mas ela só foi abandonada depois que o fato foi levado à Justiça, e o Município, condenado.
Em 2009, Eduardo Paes assumiu a prefeitura e encontrou o Rio impedido de receber transferências voluntárias do Governo federal e os financiamentos tão esperados para cobrir os gastos com as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Mas, em vez de saldar o débito com as escolas e com os professores, o prefeito apelou para uma terceira forma de maquiar as contas. Já que não podia mais computar a despesa com os aposentados nem utilizar o ganho do Fundeb, criou uma contribuição suplementar para as futuras aposentadorias: a suposta capitalização do fundo de previdência municipal que, segundo o prefeito, corria o risco de quebrar.
E foi dessa maneira que o Município do Rio passou a demonstrar seus gastos com Educação exigidos pela Constituição.
O dinheiro entra por uma porta, com o rótulo de capitalização do fundo de previdência, e sai imediatamente pela outra, para pagar os aposentados, ou seja, um drible desconcertante na regra constitucional e nas decisões judiciais que condenaram o Rio.
Não se sabe até quando o faz de conta vai prevalecer. Mas o Brasil e o Rio de Janeiro estão sob a influência de uma nova força.
Muitos podem ser enganados por muito tempo, mas não o serão para sempre.
Profissionais da rede pública de ensino trocaram as escolas pelas ruas e querem passar o cálculo dos recursos da Educação a limpo, afastando qualquer dúvida sobre quem está, de fato, em débito com as crianças cariocas.
Paulo Pinheiro é vereador (PSOL) no Rio
Fonte: O Globo
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