sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

Reflexão do dia – Raimundo Santos

“Com Habermas, temos, a rigor, outro paradigma. Sua busca de um modelo de teoria social distanciado da filosofia da consciência encontra (“por sorte”) nas instituições constitucionais vigentes o lugar de observação de mediações “que garantam uma fluida comunicação” (W. Heller, apud VELASCO ARROYO, 1999). O “giro jurídico” de Habermas traz os temas-chave como o pluralismo e o politeísmo dos valores, chegando o autor a ser reconhecido como um clássico por seu modelo político de democracia radical.”


(Raimundo Santos. "O sentido da esquerda na atual circunstância", texto da coletânea O centenário de Caio Prado Jr., FAP, no prelo)

Merval Pereira:: Troca de chumbo

DEU EM O GLOBO

Uma das diferenças mais admiradas entre Lula e certos líderes da América Latina é o fato de ele não ter enveredado pela tentativa de um terceiro mandato, apesar da popularidade que possui. Esse seria um sinal, especialmente para os investidores estrangeiros, de que no Brasil a democracia está institucionalizada, a estabilidade política e econômica está assegurada e a alternância de poder é de fato possível.

Mesmo achando que Lula não deu trela aos que defendiam um terceiro mandato consecutivo por ser mais esperto politicamente que seus aduladores, compreendo que cada vez que o protoditador da Venezuela Hugo Chávez abre a boca para dizer absurdos, como acusar os Estados Unidos de ter provocado o terremoto no Haiti com o teste de uma nova arma que pretende usar para arrasar o Irã, cresce a importância de existir um Lula na América Latina.

Mesmo que Lula esteja mais próximo de Chávez do que seria desejável, como no caso de Honduras, ele ainda assim é uma barreira aos arroubos chavistas.

Não é por acaso que o presidente brasileiro é festejado em vários países do mundo, e acaba de ser laureado com o título de Estadista Global pelo Fórum Econômico Mundial, prêmio que receberá no final do mês em Davos, na Suíça.

Os líderes mundiais, aturdidos com a ação deletéria de Chávez pelo continente, que já gerou frutos como Evo Morales na Bolívia, Correa no Equador, os Kirchner na Argentina, Daniel Ortega na Nicarágua, louvam a presença sensata de Lula nessa arena latinoamericana enlouquecida.

Pela história de vida e pela comparação com os líderes regionais que o cercam, Lula cresce de tamanho diante dos olhos espantados dos “brancos de olhos azuis”, ainda culpados pela crise econômica internacional.

A formidável campanha publicitária de endeusamento de Lula faz com que a candidata oficial, Dilma Rousseff, diga que Lula é “um dos maiores líderes mundiais, se não o maior”. Esperando que essa entidade a eleja presidente do Brasil.

Mesmo sem ter lutado pelo terceiro mandato, Lula se coloca como o centro da próxima campanha presidencial ao anunciar que quer um plebiscito, do tipo “quem sou eu, quem és tu”, referindo-se indiretamente ao seu grande adversário político, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em relação a quem parece nutrir um complexo de inferioridade que nem todas as glórias do mundo conseguem aplacar.

A ministra Dilma Rousseff chamou o PSDB para briga ao atribuir ao partido a decisão de “acabar com o PAC”. Aproveitou-se de um escorregão do presidente tucano em entrevista à revista Veja que, no afã de desqualificar o programa de obras do governo, disse que ele não existia, e um futuro governo do PSDB acabaria com ele.

Atacado em seu flanco frágil, Guerra pegou pesado, chamando Dilma de “mentirosa” em nota oficial, e recebeu o troco de outra nota oficial do PT, que classificou de “desespero” sua reação à crítica de Dilma.

Ao jogar-se com tanta disposição na campanha eleitoral, Lula corre o risco de ofuscar sua candidata, mas parece não se incomodar com esse risco calculado.

Pois se não se jogar de corpo e alma na disputa, chamando para si a tarefa de derrotar o candidato do PSDB, Lula sabe que não conseguirá eleger Dilma.

Ontem, na primeira reunião ministerial do ano, Lula mostrou que não está tão seguro quanto finge estar quando discursa nos palanques.

Chamou o presidente do PSDB de “babaca”, e insinuou que o governador José Serra pode não se candidatar à presidência, permanecendo em São Paulo.

Sinais claros de que a disputa presidencial este ano não será amena. Dizem que chumbo trocado não dói. Mas a eleição presidencial caminha para ser das mais dolorosas dos últimos tempos.

A propósito da coluna de ontem, na qual relato as negociações que estão ocorrendo na Índia e nos Emirados Árabes para a compra de aviões de caça, a preços menores do que o governo brasileiro está pagando, Jean Marc Merialdo, representante da Dassault e do consórcio Rafale no Brasil, assegura que, dependendo das configurações, das missões, perfil de aviões de um país para o outro, os preços serão compatíveis.

O fato de a Índia comprar 126 aviões faz diferença no preço final, pois o Brasil está comprando apenas 36 aviões, diz ele.

Quandos e vende um conjunto de aviões não são apenas eles que entram na negociação, explica. Cada país, cada Força Aérea, tem suas exigências em termos de apoio logístico, que estará embutido no preço. O prazo pode ser de 3 anos, de 6 anos, ou 10 anos, e aí varia muito o preço total.

Segundo ele, é difícil dividir o preço total pelo número de aviões e dizer que pagamos um preço mais alto que outro país. Porque talvez haja outras coisas embutidas nos contratos, que não são iguais de um país para o outro.

O valor de US$ 10 bilhões, divulgado pela imprensa indiana e por sites especializados, não seria oficial, porque o governo da Índia não revelou quanto pretende gastar. A concorrência ainda está na fase técnica e inclui propostas comerciais distintas, que estão em envelopes lacrados.

Quanto aos Emirados Árabes, não há uma concorrência, a Dassault está negociando diretamente, e ainda não há uma definição de preços segundo ele. De acordo com as informações extraoficiais, que Jean Marc Merialdo não confirma, o pacote incluiria a compra de 60 aviões Rafale por um valor que varia de US$ 8 a 11 bilhões.

Dora Kramer:: Desmonte exemplar

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Não são poucas nem amenas as críticas que se fazem ao Poder Judiciário quando cassa governantes eleitos em processos comprovadamente viciados pelo abuso do poder econômico ou quando impõe aos parlamentares e respectivos partidos um enquadramento mais rigoroso aos melhores costumes políticos.

O mínimo que se diz é que o Judiciário exorbita de suas funções e, em alguns casos ? como o da determinação para que assuma o segundo colocado na eleição do governador ou prefeito cassado ?, fala-se até em desrespeito à vontade do eleitor e, portanto, às regras da democracia.

Quanto às transgressões em si, contra as quais se batem cada vez mais os tribunais, comenta-se um pouco a respeito, manifesta-se indignação com a falta de decoro e ausência de senso ético por parte de suas excelências e toca-se a vida de consciência mais ou menos tranquila na base do "assim não é possível".

Essa é a rotina. Seja nas artimanhas montadas no Congresso Nacional para livrar acusados de acusações, seja nos artifícios espúrios engendrados nos Legislativos locais, cujo exemplo mais recente e eloquente é a operação abafa arquitetada pelo governador José Roberto Arruda e aliados na Câmara Distrital de Brasília.

Pois o juiz ? e ultimamente sempre aparece um juiz ? Vinicius Santos da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, numa decisão tão simples que chega a ser óbvia expôs o quanto essas falcatruas cada vez mais habituais nos Legislativos são, elas sim, danosas à democracia, por um fator de desequilíbrio nas atribuições dos Poderes.

Determinou que os oito deputados e dois suplentes envolvidos no escândalo de corrupção do DF sejam afastados das atividades relativas aos pedidos de impeachment do governador Arruda.

Diz o juiz Vinicius Santos Silva em seu despacho: "Em Estado de Direito não é dado a ninguém ser o julgador da própria causa, como se o interesse público do julgamento pudesse sucumbir às naturais tendências de autodefesa. Feriria de morte a legitimidade do julgamento."

No caso estava mais que ferida na composição das comissões encarregadas do exame dos processos, todas controladas por correligionários de Arruda.

Quando o Legislativo faz o que quer ao arrepio da lei ou quando muda a lei ao arrepio da probidade, ultrapassa as limitações impostas pelo Estado de Direito ao exercício do poder pelos donos de mandatos eletivos.

O Judiciário, neste e em outros casos, não exorbitou. Apenas recuperou o equilíbrio rompido pelo Legislativo, fazendo valer a Constituição.

Sobre isso, o despacho do juiz também é bastante claro: "O afastamento dos envolvidos, ao contrário de ser uma indevida interferência do Poder Judiciário, configura uma afirmação dos princípios mais caros ao Estado Democrático de Direito, a demonstrar que o jogo político tem de estar atento à lisura."

Nítido, certeiro e exemplar. Oxalá o Ministério Público e o Judiciário tivessem tido a mesma iniciativa em maquinações semelhantes ocorridas no Congresso Nacional, embora sempre seja tempo. No que depender dos Poderes Legislativos em qualquer âmbito, não faltarão novas oportunidades.

Não é garantia da "lisura" aludida pelo juiz. Mas ao menos expõe suas excelências à luz do sol e aos efeitos do sereno.

Aqui mesmo

O PSDB não precisaria ir tão longe, até o Chile, para descobrir que votos não se transferem automaticamente. Bastaria lembrar a eleição municipal de 2008, quando o presidente Lula perdeu as tentativas de eleger Marta Suplicy prefeita de São Paulo e de derrotar Micarla de Souza em Natal, as duas campanhas em que se expôs mais explicitamente.

Com Marta Lula perdeu duas vezes. Logo no primeiro mandato, em 2003, exortou a população de São Paulo a reeleger a então prefeita, derrotada no ano seguinte.

Táticas

O PT tende a recrudescer daqui até março nos ataques aos tucanos em geral e ao governador José Serra, em particular.

A ideia é a de que Serra possa pensar em desistir da candidatura presidencial ante a visão da guerra de extermínio.

Já ao PSDB agradou o ataque de Dilma Rousseff acusando a oposição de querer "acabar com o PAC". Não pelo conteúdo, que deixa os tucanos mal com a população mais pobre.

Gostaram da forma. Com Dilma na ofensiva, PSDB acha que pode estabelecer a polarização que lhe interessa: candidato contra candidato e não presidente (Lula) contra ex-presidente (Fernando Henrique).

Tubo bem

No caos das chuvas de dezembro em São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab saudou o "lado positivo" das enchentes. Ontem, em meio à contabilização dos mortos na enxurrada, assegurou que as ações da prefeitura "estão surtindo efeito".

Eliane Cantanhêde:: Fora de hora

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Segundo o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, a candidata do PT, Dilma Rousseff, "mentiu no passado sobre seu currículo e mente hoje sobre seus adversários, usa a mentira como método".

E, para os presidentes do PT, Ricardo Berzoini, que sai, e José Eduardo Dutra, que entra, o candidato do PSDB, José Serra, é "hipócrita" por se preservar e usar Guerra como "um jagunço da política".

Não é enriquecedor? O polo do bate-boca e do bate-nota é se, em caso de vitória, os tucanos vão ou não acabar com o PAC, como ele fosse algo mais do que três letrinhas de objetivo midiático. Mas isso é o de menos, mero pretexto.

As acusações são vagas, adjetivas e inconsequentes, acompanhadas de mais uma representação da oposição na Justiça contra a propaganda ilegal de Dilma e Lula, como se só eles descumprissem a lei e só a lei eleitoral fosse descumprida.

Além de toda a sua irrelevância, esse nível de "disputa política" é grosseiramente inoportuno. Enquanto isso... os eleitores assistiam pela TV às homenagem aos 18 militares e ao diplomata Luiz Carlos da Costa, que morreram representando o Brasil na missão de paz da ONU no Haiti.

Enquanto isso... os eleitores viam, horrorizados, a tragédia que não está no Haiti, mas aqui nas nossas barbas: as enchentes e desabamentos que já mataram quase 60 pessoas em São Paulo e mais de 70 no Rio desde o final de 2009. São famílias inteiras soterradas nos Estados mais ricos, mais populosos e com os maiores colégios eleitorais do país, ao lado de Minas.

A meteorologia prevê mais tempestade hoje para o Rio, e São Paulo continua com milhares de pessoas que perderam suas casas e seus pertences sem saber para onde ir, como e por quanto tempo. Quem quer governar o país deveria ter mais o que fazer do que trocar desaforos vazios -e que, certamente, não dão voto para ninguém e podem tirá-los de todos.

Wilson Figueiredo :: Diferenças não assumidas

DEU NO JORNAL DO BRASIL

Entre as conseqüências de serem os políticos brasileiros aristotélicos pela metade, qual seja, animais políticos que disfarçam o substantivo e exageram no adjetivo, a questão com prioridade passou a ser o conluio entre a popularidade e a democracia. A sucessão presidencial merecia ter ficado o mais longe possível desse risco (sem falar na corrupção). Há mais de dois anos, já vai para três, está em curso o imprudente jogo de elipses que não passa de perigoso teste de carga para a democracia, sempre recomeçada entre nós. Um governo que pode tudo e uma oposição que não se encontrou, pois nada pode senão se lamentar, não fazem boa dupla nem garantem um final louvável.

Se a democracia em curso há 25 anos não se abalar e o tom de deboche nas tensões do regime não passar dos limites, o Brasil poderá considerar removido do processo eleitoral um dos impasses políticos insolúveis do Século 20, como ocorria, e não por acaso, na hora de passar o governo ao eleito. Mesmo quando terminava bem, ficava um resto a pagar,e a conta ia para a democracia. Não raro o começo levava ao fim tumultuado. Em nome da democracia, era demais.

O brasileiro já nem se lembra de que a esquerda que ai está se elegeu e se reelegeu sem qualquer contestação. Já que perguntar não ofende, a dúvida pede passagem para se apresentar. Qual a garantia, dentro das leis em vigor, com que se pode contar, quando e se for a hora de passar o poder a outras mãos? Considerando esquerda isto que temos, e se o viés de direita vier a ser a vontade das urnas, transcorrerá normalmente a mudança de governo como tem ocorrido desde a volta da eleição direta? Não é indispensável que o adversário em questão esteja à direita do espectro nacional, mas, ainda se tiver uma pitada de esquerda, será rotulada como direita por uma esquerda que, no passado, não teve vez e, depois de ter se beneficiado, não se mostrou disposta a retribuir. Foi este o legado do Século 20 ao seguinte, em que ainda vivemos a perplexidade democrática. Eis a questão.

Direita e esquerda no Brasil, por insuficiente estoque de idéias, ainda se nivelam empiricamente pelos critérios vigentes no trânsito: vai-se pela direita e se volta pela esquerda, que não deixa de ser direita quando retorna. Não, porém, em eleições. Continua na moda a tradicional fórmula de se eleger pela esquerda e governar pela direita, para evitar problemas. Mas sem cuidado de evitá-los.

Ainda longe da hora de honrar as urnas, a questão reaparece para ocupar o vazio deixado pela precedência histórica antes reservada à direita, e não mais barretada retórica ou empréstimo circunstancial. A esquerda tem o vício de apitar de maneira estridente, seja na ida ou na volta, em nome da História oral. A direita não fica atrás e não perde oportunidade eventual. Pelo visto e ouvido, estamos na encruzilhada em que, daqui para a frente, tudo ficará menos claro e não mais se saberá quem é quem, se o eleitor não for atento às diferenças não assumidas entre esquerda e direita.

Os neoliberais continuarão à espera de que aconteça algo que ainda não sabem exatamente o que seja. Não há sinal de que, aqui ou nos arredores, se possa contar com a aceitação normal de insucesso por parte de qualquer tendência de esquerda presumível, e que _ em respeito ao eleitor - se disponha a passar normalmente o poder em caso de derrota.

Pode-se discutir, de modo galhofeiro ou mesmo a sério, que – no caso brasileiro _ tenham sido efetivamente de esquerda os dois mandatos presidenciais de Lula e do PT, nos termos zangados com que o petismo se recusa a prestar contas do que fez à luz do que diz. A fatia menos favorecida da sociedade, até então sem letra para identificar seu lugar na hierarquia social, já está no alfabeto político brasileiro. Adquiriu peso eleitoral. Ganhou a democracia e, na outra ponta da sociedade de consumo, seus beneficiários nada têm a reclamar. De lucros ninguém se queixa, exceto os que não mantêm boas relações com eles.

É ocioso repisar que a situação à vista mostra a falta de alguma coisa que não é problema eleitoral para os vestibulandos à candidatura presidencial.

Não passam de indicações que, por si mesmas, recomendam cautela em meio à imprudência de abrir a sucessão a golpes de peixeira, como fez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quanto à oposição, por enquanto mais inclinada a trote estudantil, foi cautelosa por falta de alternativa e ainda não parece desistir de alguma procedência sobrenatural.

Jarbas vê “ofensa gratuita” a tucano

DEU NO JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Trinta e um dias após a última agenda política oficial e pública, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) deixou as férias de lado, ontem, para se posicionar em relação à disputa de discursos estabelecida entre o PT e o PSDB desde o início da semana. Através de nota oficial, o peemedebista defendeu o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra – um dos seus principais aliados no Estado –, considerou os petistas preconceituosos com os nordestinos e atacou a pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff.

“Chamar o senador Sérgio Guerra de jagunço é uma ofensa gratuita ao senador e um desrespeito ao povo pernambucano, que ele representa com muita dignidade e competência”, afirmou Jarbas.

A ação de Jarbas veio à tona após o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, e o presidente eleito da sigla, José Eduardo Dutra, classificarem Guerra como um “verdadeiro jagunço da política” a serviço do governador de São Paulo e pré-candidato tucano ao Planalto, José Serra.


“Com que então um nordestino que é ponderado, mas firme na defesa de suas convicções, lembra jagunço para o atual e o futuro presidente do PT?”, indagou Jarbas, ressaltando o caráter preconceituoso do substantivo utilizado pelos petistas.

“A escolha da palavra mostra um preconceito tacanho, que há muito deveria estar banido do debate político. Infelizmente, é essa a imagem que a ministra Dilma Rousseff e os petistas têm dos nordestinos”, afirmou o peemedebista.

Jarbas, um dos principais articuladores da oposição ao presidente Lula, também não economizou nas críticas a Dilma. “Para mim, isso (a reação de Dilma) não é novidade, pois grosseria, má educação e rispidez são elementos inerentes à personalidade da ministra Dilma”, finalizou.

Na próxima semana, a última antes do fim do recesso legislativo, o senador retorna às atividades públicas: participará, na terça (26), da festa de aniversário da deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB), no Recife.

AÇÃO

Também ontem, em novo round na pré-campanha pelo Palácio do Planalto, a oposição acionou formalmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff. Os partidos da oposição – PSDB, DEM e PPS – acusam Lula e Dilma de fazerem propaganda eleitoral antecipada e pedem que o TSE aplique como punição a cobrança da multa máxima prevista para quem descumpre a legislação. A lei estabelece que a propaganda eleitoral somente pode ser feita depois de 5 de julho, sob pena de pagamento de multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou valor equivalente ao custo da propaganda.

De acordo com os partidos de oposição, Lula e Dilma teriam feito propaganda irregular durante inaugurações na terça-feira passada, em Minas Gerais.

Acordo do PV com tucanos do Rio faz PSOL descartar apoio a Marina Silva

DEU EM O GLOBO

Dirigentes do partido escolherão em abril nome para disputar sucessão

BRASÍLIA. Como previsto desde o início das negociações por integrantes do próprio PV, foi descartada oficialmente ontem a aliança do PSOL em torno da pré-candidatura da senadora Marina Silva (PV) à Presidência da República, em outubro. Em nota assinada pela presidente do PSOL, Heloísa Helena, e outros 14 dirigentes, o partido anuncia a decisão de lançar candidatura própria à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a de Martiniano Cavalcanti, fundador do PSOL, presidente do par tido em Goiás, presidente da fundação Lauro Campos e membro do diretório nacional.

Na nota, os dirigentes da legenda não se referem às divergências programáticas que ficaram evidentes nas conversas entre integrantes dos dois partidos.

Foi decisiva, porém, a negociação do PV com os tucanos fluminenses para lançar Fernando Gabeira (PV) ao governo do Rio. O PSOL rejeita o acordo.

De um lado, representantes do PV diziam que o PSOL era muito radical e que o pequeno tempo na TV acrescentado pelo partido na campanha de Marina não compensaria os previsíveis desgastes até outubro. De outro lado, integrantes do PSOL consideram a pré-candidatura de Marina Silva muito conservadora.

Além de Martiniano, os exdeputados Babá e Plínio de Arruda Sampaio também já se lançaram como pré-candidatos do PSOL. Em convenção nacional, em abril, o partido vai decidir qual dos três será candidato ao Planalto.

Na nota, o PSOL dá por encerrada qualquer negociação com o PV sobre a eleição presidencial.

“Diante do encerramento do processo de negociação com o PV em torno da pré-candidatura de Marina Silva à Presidência da República, os militantes do PSOL (...) vêm (...) formalizar a apresentação do nome do filiado Martiniano Cavalcanti (...) como pré-candidato.

Versão de Serra

DEU NO VALOR ECONÔMICO

O escritor Fernando Morais pode ter suas preferências políticas antitucanas, mas sua memória não anda bem. O deputado João Herrmann foi eleito, mas ele afirma que não. José Serra não era secretário da Fazenda, mas do Planejamento. Nesse ano [1986], Serra teve 160 mil votos.

Se não fosse candidato, imaginar que esse volume de votos iria todo para dez deputados não eleitos, e que assim eles se elegeriam, é delirante, além de ser contra a aritmética. Fernando Morais teve uma votação muito pequena - uns 11 ou 12 mil, sendo dos menos votados da legenda.

Por fim, o fato de ser vidrado em Fidel Castro, fumante de charutos e defensor incondicional de José Dirceu não é credencial para o Fernando Morais situar-se à esquerda de Serra, se o qualificativo significar compromisso com a democracia e luta contra a desigualdade social.

Serra, aliás, foi o deputado que aprovou mais emendas na nova Constituição, mais projetos de lei, e foi reeleito quatro anos depois com 340 mil votos, apesar de ser da oposição em relação aos governos estadual e federal da época.

O QUE PENSA A MÍDIA

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Lula xinga tucano em reunião ministerial

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Presidente usa encontro de governo para definir tática eleitoral de confronto com o PSDB

Lula reúne ministros, xinga tucano e defende campanha contra FHC

Presidente imprime foco eleitoral em reunião de equipe e diz que se empenhará por disputa plebiscitária


Vera Rosa

BRASÍLIA – Na primeira reunião ministerial do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou o tom da disputa entre o PT e o PSDB e partiu para o ataque. Após dias seguidos de troca de insultos entre os dois partidos, Lula chamou ontem o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), de "babaca", disse que ele está "desconectado da realidade", só fala "bobagem" e não conhece o Brasil.

A reação de Lula, de acordo com relato de ministros, foi uma resposta às alfinetadas de Guerra ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto. Em nota divulgada na quarta-feira, Guerra acusou Dilma de "mentir, omitir, esconder-se, dissimular e transferir responsabilidades". Antes, em entrevista à revista Veja, o tucano afirmou que o PAC é uma ficção e definiu Lula como "o último presidente a fazer política com as mãos sujas".

Ao encerrar a reunião ministerial, na Granja do Torto, Lula disse que Guerra não conhece o Brasil e muito menos o Estado dele, Pernambuco. "O Sérgio Guerra é um babaca e está desconectado da realidade. Se saísse de casa e andasse em Pernambuco, veria as obras do PAC", insistiu. Foi além: afirmou que o tucano está isolado no PSDB e a oposição, sem discurso. "Eu sei o que é disputar eleição sem discurso", observou, ao lembrar suas campanhas de 1994 e 1998.

O presidente avisou à equipe que vai se empenhar por uma disputa "plebiscitária" com o PSDB, que tem como pré-candidato o governador de São Paulo, José Serra. "Quero fazer a campanha do quem sou eu e quem és tu", comentou, numa referência ao confronto de projetos entre as administrações do PT e do PSDB. Em meio a críticas ao tucanato, Lula dirigiu mais uma farpa ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: disse que vai lançar a segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em março, para que seu sucessor não passe dificuldades como ele, em 2003.

"Não quero que meu sucessor encontre a situação que encontrei quando assumi a Presidência, em 2003: não tinha Orçamento para investir nem projeto pronto", afirmou ele, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

TERCEIRIZAÇÃO

Apesar da artilharia apontada para os tucanos, Lula pediu aos ministros que fujam da linha de tiro. Deixou claro, porém, que todos devem ter na ponta da língua números e obras do governo para a contraofensiva.

Agora, a estratégia do comando da campanha petista será terceirizar o bombardeio contra Serra, Fernando Henrique e o PSDB, blindando a candidata, que na terça-feira entrou no bate-boca durante inauguração transformada em comício, no Vale do Jequitinhonha. Em nota lançada ontem, os dois presidentes do PT - o atual, deputado Ricardo Berzoini (SP), e o eleito, José Eduardo Dutra - chamaram Guerra de "jagunço da política" e Serra de "hipócrita".

"A Dilma é da paz. A guerra está lá no PSDB", alfinetou Padilha, fazendo um trocadilho com o sobrenome do chefe dos tucanos. "O presidente Lula orientou os ministros a não entrar em jogo rasteiro na campanha. Temos condições de fazer um debate de alto nível."

A eleição de outubro consumiu boa parte da reunião, que durou cinco horas. Disposto a tratar da campanha, o presidente disse que Serra está em situação complicada, mas avaliou que, se ele desistir, passará a imagem de medroso.

Lula reiterou que quer ver o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) disputando o governo de São Paulo, com o apoio do PT. Disse que a base aliada precisa estar unida na corrida ao Planalto. "Vou conversar com Ciro".

O presidente garantiu que Dilma, gerente do PAC, ficará no cargo até o último dia permitido pela Lei Eleitoral, 3 de abril, e sugeriu a todos os ministros-candidatos que façam o mesmo. "Se alguém tiver dúvida, não deve falar comigo, porque vou convencer quem me procurar a não deixar o governo", brincou ele, ao contar que fez o ministro do Esporte, Orlando Silva (PC do B), desistir de se candidatar a deputado.

FRASES

Luiz Inácio Lula da Silva -Presidente

"O Sérgio Guerra é um babaca e está desconectado da realidade. Se saísse de casa e andasse em Pernambuco, veria as obras do PAC"

"Quero fazer a campanha do quem sou eu e quem és tu"

"Não quero que meu sucessor encontre a situação que eu encontrei em 2003: não tinha Orçamento nem projeto"

Babaca: Dicionário Aulete
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(ba.ba.ca) Bras.

a2g.

1 Vulg. Que é muito crédulo, abobado, pouco inteligente ou age de modo subserviente; BABAQUARA; BOBOCA; TOLO.

2 Pop. Que é desinteressante ou irrelevante (conversa babaca).

sf.
3 Bras. Tabu. A genitália feminina; VULVA.

s2g.

4 Bras. Vulg. Pessoa boba, que se deixa enganar facilmente ou não tem atitude, desembaraço, vigor.

[F.: Posv. do tupi babaquara, ou do lat. hispânico baburrus, ou do port. basbaque]

Sérgio Guerra: Lula está desestabilizado

Dos Estados Unidos, Guerra reagiu: — A incontinência verbal do presidente Lula é absoluta e conhecida por todos. Mas, em respeito ao presidente da República, não vou dar a resposta que ele merece e que eu gostaria.

O que fica claro é que ele e sua candidata Dilma estão visivelmente desestabilizados.

PT chama Guerra de 'jagunço' e Serra de 'hipócrita'

Agência Estado

Anne Warth

SÃO PAULO - O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), e o presidente eleito do partido, José Eduardo Dutra, em nota divulgada hoje, chamaram o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), de "jagunço" e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), de "hipócrita". O texto é uma resposta à nota divulgada ontem por Guerra, que acusou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de "mentir, omitir, esconder-se, dissimular e transferir responsabilidades".

"Além de mentir, Dilma Rousseff omite. Esconde que, em 32 meses, apenas 10% das obras listadas no PAC foram concluídas - a maioria tocada por Estados e municípios. Cerca de 62% dessa lista fantasiosa do PAC - 7.715 projetos - ainda não saíram do papel", afirmou o senador.

"O que mais salta aos olhos é a hipocrisia do candidato de PSDB, José Serra, que ao mesmo tempo em que afirma estar ''concentrado no trabalho'' e que ''não vai entrar nenhum bate-boca eleitoral de baixaria'', usa o presidente do seu partido como um verdadeiro jagunço da política para divulgar uma nota daquele teor", diz a nota petista.

Berzoini e Dutra afirmam que Guerra está desequilibrado e fez críticas de forma "desqualificada, vil, caluniosa e grosseira para com a ministra Dilma Rousseff, o que merece repúdio de todos".

"A nota revela o desespero por que passa a oposição brasileira, incapaz de produzir um programa de governo que sensibilize os corações e as mentes dos brasileiros", afirma o texto. "O PT reafirma que pretende fazer um debate de propostas e projetos, em alto nível, que permita ao povo brasileiro escolher o caminho mais adequado ao nosso país."

A guerra entre PT e PSDB teve início depois que Guerra, em entrevista à revista "Veja", afirmou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) "não se realizou" e que o partido iria acabar com o projeto.

Dilma, por sua vez, entrou na polêmica, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Vale do Jequitinhonha (MG). "Nós estamos aqui justamente inaugurando uma obra concreta e real que todos vocês sabem que existe e que está aqui ao lado", afirmou. "Vira e mexe querem acabar com algum programa do governo Lula. Em 2006, foi a época que eles queriam acabar com o Bolsa-Família. Agora o objetivo é acabar com obras como essa que estamos inaugurando."

A liderança tucana reagiu, em nota assinada pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), dizendo que o discurso não passava de "artimanha do PT". Também em nota, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, afirmou que o PSDB estava "descontrolado" por não ter um projeto para apresentar ao País na próxima disputa eleitoral.


PSDB quer processar petistas por chamarem Guerra de 'jagunço'

Agência Estado

Nos últimos dias, políticos do PT e da oposição têm trocado acusações através da imprensa

SÃO PAULO - O secretário nacional do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (MG), emitiu nota na tarde desta quinta-feira, 21, na qual declara que pretende questionar na Justiça o atual e o presidente eleito do PT, Ricardo Berzoini e José Eduardo Dutra. A razão seria o "grave preconceito contra o povo nordestino" por ambos divulgarem em texto - também veiculado hoje - no qual chamam o presidente do partido, senador Sérgio Guerra (PE), um "jagunço".

Nos últimos dias, políticos do PT e da oposição têm trocado acusações através da imprensa. As declarações da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que em viagem a Minas na última terça-feira, 19, disse que os tucanos pretendem acabar com o PAC, caso eleitos, aliadas ao bate-boca entre petistas e tucanos vem dando o tom do que deverá ser o clima político neste ano de eleições presidenciais.

O presidente do PSDB, Sérgio Guerra, afirmou, em nota, que "Dilma mente". "Mentiu no passado sobre seu currículo e mente hoje sobre seus adversários. Usa a mentira como método. Aposta na desinformação do povo e abusa da boa-fé do cidadão."

Na última quarta-feira, 20, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, escreveu nota no site do partido dizendo que texto intitulado o "PSDB perdeu a oportunidade de ficar calado". Berzoini voltou a divulgar nota assinada em conjunto com o presidente eleito do PT, José Eduardo Dutra, nesta quinta-feira, 21, na qual escrevem que Sérgio Guerra é usado pelo partido "como um verdadeiro jagunço da política".

Leia abaixo a íntegra da nota:

"Em respeito ao povo brasileiro, PSDB vai à Justiça contra os presidentes do PT

Por calúnia e difamação, a Executiva Nacional do PSDB vai interpelar, na justiça comum, Ricardo Berzoini e José Eduardo Dutra.

A acusação dos petistas contra o Presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), revela também, grave preconceito contra o povo nordestino. Ao promover o preconceito entre brasileiros, mostram que desconhecem o que é fazer política com independência, integridade e ter ética por convicção.

Defender a verdade, as ideias e os fatos de forma democrática, além de condenar o terrorismo político, é o que tem feito o presidente do PSDB. E o melhor, dentro da lei, do respeito ao dinheiro público e com o objetivo de esclarecer o povo brasileiro contra novas mentiras com objetivos meramente eleitoreiros.

Com tranquilidade, equilíbrio, sem baixarias e preconceitos, o PSDB vai continuar mostrando à opinião pública brasileira o que é democracia, respeito às ideias e, principalmente, o que é verdade e o que é pura propaganda.

Deputado Rodrigo de Castro
Secretário Geral do PSDB"
Brasília, 21 de janeiro de 2010"

CHARGE


Jornal do Commercio (PE)

Oposição pede providências ao TSE contra comícios de Dilma e Lula

DEU NO PORTAL DO PPS

Por Valéria de Oliveira

A oposição ingressou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta quinta-feira, com representação contra a propaganda extemporânea promovida pela ministra Dilma Roussef e pelo presidente Lula (leia íntegra abaixo). A ação pede aplicação de multa prevista na legislação eleitoral a cada um dos dois. Eles fizeram comícios em dois eventos em Minas Gerais. O PT reagiu ao movimento oposicionista com ataques, seguindo a máxima de que essa é a melhor defesa.

A esperteza do PT é uma tentativa de minimizar a propaganda extemporânea promovida com o dinheiro público pela ministra e pelo presidente da República. À decisão da oposição de propor a ação judicial contra o constante desrespeito à lei eleitoral, o partido do governo providenciou uma nota atacando, com termos pesados, líderes dos partidos que querem barrar essa farra de comícios e outros eventos pirotécnicos, como se estivéssemos em pleno período eleitoral. Ainda que a data fosse adequada, nada justificaria fazer discursos e pedir votros com dinheiro do contribuinte.

"Estamos todos sujetos a lei. O descumprimento dela deve ser punido conforme prevê o ordenamento jurídico, senão vira anarquia", disse o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, ao justificar a iniciativa da oposição. Para ele, "o chefe do governo, autoridade máxima do país, deve ser o primeiro a dar o exemplo e respeitar a legislação".

A pena para esses casos pode chegar a multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para cada um ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. Conforme ressalta o PPS, como a campanha antecipada foi paga com recursos públicos, em eventos do governo, o TSE poderia decidir por multa equivalente aos custos dos eventos. O dinheiro teria de ser ressarcido aos cofres públicos não pelo presidente, mas pelo cidadão Luiz Inácio Lula da Silva e pela cidadã Dilma Rousseff.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

DEMOCRATAS – DEM e PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB e PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, partidos políticos com representação no Congresso Nacional, devidamente registrados neste egrégio Superior Eleitoral, o primeiro, com endereço no Senado Federal, Anexo I, 26º andar, CEP 70.165-900, Brasília-DF, o segundo, com endereço no SGAS Quadra 607, Ed. Metrópolis, Módulo B, Cobertura 02, CEP 70.200-670, Brasília-DF, o terceiro, com endereço no SCS, Quadra 07, Bloco A, Ed. Executive Tower, salas 826/828, Brasília-DF, vêm, respeitosamente, perante a honrada presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus representantes devidamente constituídos, com fundamento no art. 36 c/c o inciso III do art. 96, da Lei nº 9.504/97, oferecer a presente

REPRESENTAÇÃO

em face do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e da Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma vana Roussef, com endereço para notificações no Gabinete Provisório da Presidência da República no Centro Cultural Banco do Brasil – CCBB, localizado no SCES, Trecho 2, Conjunto 22, Brasília-DF, pelas razões de fato e de direito a seguir alinhadas.

1. Da Legitimidade

É inequívoca a legitimidade ativa de partido político regularmente constituído para representar perante a Justiça Eleitoral contra atos que configurem descumprimento das normas eleitorais, tal como expresso no art. 96 da Lei nº 9.504/97. Confira-se:

"Art. 96. Salvo disposições específicas em contrário desta Lei, as reclamações ou representações relativas ao seu descumprimento podem ser feitas por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se:

(...)III – ao Tribunal Superior Eleitoral, na eleição presidencial."

Já no que refere aos representados, inquestionável é a sua legitimidade, porquanto, ao estabelecer o dia 05 de julho do ano eleitoral como o marco temporal a partir do qual é permita a propaganda eleitoral, o art. 36 da Lei nº 9.504/97 previu a possibilidade de aplicação de sanção aos responsáveis pela publicidade antecipada, verbis:

"Art. 36. A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.

(...)

§ 3º A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário, à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior."

2. dos fatos

Não são novas as notícias veiculadas por toda mídia nacional sobre a manifesta propaganda eleitoral perpetrada pelo primeiro representado em prol da candidatura "de fato" da segunda representada.

Aliás, muitos são os adjetivos utilizados pelo representado com a finalidade de projetar a representada como sua sucessora ao Palácio do Planalto. "Minha candidata" e "mãe do PAC" são algumas das denominações lançadas em franca campanha eleitoral, ainda que reste algo em torno de 07 (sete) meses para as eleições.

Pois bem, o presente instrumento tenciona provocar o órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, a fim de que sejam restabelecidos os limites de atuação dos representados, porquanto vêm percorrendo todo o território nacional em plena intenção eleitoreira, data maxima venia.

Cabe asseverar, por importante, que os representantes não desconhecem que esse e. TSE já se manifestou a respeito do comportamento dos representados em vários processos de propaganda irregular e campanha antecipada, todos rejeitados.

Contudo, a matéria fática inserta na presente representação difere — e muito — daquela veiculada nas representações que restaram desacolhidas por esse e. Tribunal Superior, pois tem por iniciativa a própria desídia do primeiro representado em relação à legislação eleitoral vigente (o que se diz com todo respeito ao Exmo. Presidente da República).

Pois bem, durante evento realizado na cidade mineira de Jenipapo, viagem programada com a suposta intenção inaugurar a barragem Setúbal, o representado, ao lado da segunda representada, advertiu (transcrição integral do discurso em anexo):

"Mas, companheiros... companheiros e companheiras, eu disse ao companheiro Geddel, no final do ano passado, que neste trimestre — os primeiros três meses do ano de 2009 [2010], nós vamos precisar visitar muito Minas Gerais. E vamos precisar pegar todas as obras que tem em Minas Gerais, que são muitas, inclusive de barragens, para que a gente possa inaugurá-las, porque a partir de julho... a partir de abril o Geddel já não estará mais no governo, a Dilma já não estará mais no governo, e que for candidato não pode nem subir no palanque comigo. Então, é importante que a gente inaugure o máximo de obras possível para que a gente possa mostrar quem foram as pessoas que ajudaram a fazer as coisas neste país.

(...)"

(sem destaques no original)

Daqui já se infere que o verdadeiro propósito de mais essa viagem do Presidente da República (como sempre, acompanhado da Ministra-Chefe da Casa Civil), não era o de simplesmente fiscalizar o andamento de obras e a execução de programas do Governo Federal (o que é legítimo, destaque-se). Em absoluto! O real propósito da viagem, conforme explicitado pelo próprio primeiro representado, era o de mostrar a todos quem foram as pessoas que ajudaram a fazer as coisas neste país.

Considerado esse cenário, a única conclusão a que se pode chegar é a de que, mais uma vez, o Presidente da República estava, sim, fazendo comício em prol da candidata "de fato" do Partido dos Trabalhadores – PT para o próximo pleito presidencial. Desse modo, sob o pretexto de fiscalizar as obras do Governo Federal em Minas Gerais, o que fez o primeiro representado foi mais uma explícita propaganda em favor da representada Dilma Vana Roussef, ao afirmar que a principal razão da viagem não era outra senão a de divulgar o nome daqueles que, sob sua visão de mundo, "ajudaram a fazer as coisas neste país".

É de se indagar, Excelência: com que propósito o Presidente da República buscou projetar o nome daqueles que, segundo ele, "ajudaram a fazer as coisas neste país", num evento que se destinaria exclusivamente a inaugurar a barragem Setúbal?

Muito bem. Como se não bastasse tamanha ofensa à legislação eleitoral, Ínclito Julgador, durante o comício realizado, no dia 19 de janeiro na cidade de Janipapo/MG, o primeiro representado chegou até mesmo a propalar a ideia central que norteou a propaganda partidária do Partido dos Trabalhadores veiculada no mês de dezembro de 2009, ao dizer que:

"(...) o nosso país tem melhorado substancialmente; graças a Deus, o povo tem melhorado. Nós sabemos que é uma coisa difícil, não é uma coisa como ganhar na loteria agora, no final, na Mega-Sena, que duas pessoas ganharam aquele bolão. Nós sabemos que melhorar a vida do povo é gradual, é como subir uma escada, degrau por degrau, e com muito cuidado para a escada não quebrar e a gente não voltar à estaca zero".

(sem destaques no original)

Com efeito, considerado o contexto em que realizado o evento em tela, observa-se que a sua verdadeira intenção era a de explicitar que os eleitores brasileiros deveriam eleger a Ministra Dilma Vana Roussef para a Presidência da República, como garantia de perenização dos propalados avanços obtidos pela atual gestão. Pena de se quebrar a tal "escada" e ter de voltar à "estaca zero" (isso para lançar mão da mesma metáfora utilizada pelo próprio representado).

Enfim, Excelência, por mais que a legislação advirta que a existência formal de candidatura somente se dá com a escolha do representante em Convenção Partidária, o que, aliás, deflagra o processo eleitoral, o Chefe do Poder Executivo inflama seu discurso sucessório sem qualquer tipo de limitação.

Diante dos fatos ao norte indicados, os quais seguem corroborados pelas provas aqui apresentadas, é impossível não concluir pela existência de propaganda eleitoral antecipada, porquanto indubitável a intenção de influir na vontade do eleitorado presente ao "comício" realizado em Jenipapo, fato que revela ação em benefício da representada como postulante a cargo eletivo.

3. DO DIREITO

Fácil perceber que os representados estão se utilizando do poder político que detêm e dos recursos públicos que gerenciam para a dispendiosa e bem montada estratégia de, antecipadamente, lançar a Ministra Dilma Vana Roussef com vantagem no certame eleitoral deste ano.

Não se olvida que os representados podem fiscalizar as obras em andamento e participar de eventos políticos. Mas o certo é que isso não lhes confere o direito de se utilizarem dessas oportunidades para propagar mensagens eleitorais para quem quer que seja, por se tratar de conduta que se contrapõe ao permissivo legal (art. 36, da Lei nº 9.504/97). É o que se depreende da pródiga jurisprudência deste colendo Superior Eleitoral, como serve de amostragem a ementa do AG 5120, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJU de 23.09.2005, litteris:

"A propaganda eleitoral caracteriza-se por levar ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que apenas postulada, a ação política que se pretende desenvolver ou razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício de função pública (...)"

Nesse mesmo sentido, tem-se as AC’s 16.183 e 15.732, Rel. Min. Eduardo Alckmin e a AC 16.426, Rel. Min. Fernando Neves.

Ajunte-se que, de tão grave, a conduta irregular perpetrada pelos representados pode ainda ser objeto de outras iniciativas judiciais, com base na Constituição Federal (art. 14, § 10 e 37, § 1º) e na Lei das Inelegibilidades (art. 22, da Lei Complementar nº 64/90), conforme ensina o ilustre advogado Ney Moura Teles, em sua obra Novo Direito Eleitoral: teoria e prática – LFG, 2002:

"A desobediência às regras sobre a propaganda eleitoral são sancionadas, em regra, com a aplicação de multas (art. 36, § 3º, art. 37, § 2º, art. 42, § 11, art. 43, parágrafo único, art. 45, § 2º), suspensão da propaganda, além de alguns fatos serem definidos como crime (art. 39, § 5º, art. 40).

Nem por isso, pode-se imaginar que a propaganda irregular pode ser levada a termo, desde que o candidato beneficiado arque com os pagamentos de multas, e seus correligionários sofram eventuais sanções penais.

Continua em pleno vigor a norma do art. 22 da Lei Complementar nº 64, que assegura a instauração de investigação judicial eleitoral a fim de apurar a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação em benefício de candidato ou de partido político, daí que a desobediência às regras sobre propaganda eleitoral gratuita poderá caracterizar essa figura ilícita. Vigente, também, a norma do art. 222 do Código Eleitoral, que considera anulável a votação quando viciada pelo emprego de processo de propaganda vedado por lei."

Descabe alegar, no caso, que a conduta praticada pelos representados não configura propaganda antecipada, mas tão-somente promoção pessoal, cujos excessos hão de ser punidos na forma da Lei Complementar nº 64/90. É que a exposição, diuturna e ostensiva, do nome da pré-candidata Dilma Rousseff ao eleitorado, bem como a sua vinculação à continuidade de programas, obras e ações do governo, caracterizam a chamada propaganda eleitoral sublimar. Aquele tipo de propaganda que gera até mesmo mais efeitos do que a direta, exatamente por propiciar a aceitação inconsciente, por parte dos eleitores, do futuro candidato.

Nesse diapasão, mesmo que não haja referência expressa à candidatura da Ministra-Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff sem pedido expresso de voto, não se pode olvidar que a realização de eventos como o ocorrido em Jenipapo, no dia 19 de janeiro de 2010, consegue levar ao conhecimento de todos o nome de um agente público que, se depender da vontade do Presidente da República, será oficialmente anunciado como candidata à sucessão presidencial. Fato, esse, que, sem sombra de dúvidas, golpeia o princípio isonômico, o qual possui como uma de suas expressões a paridade de armas dos concorrentes a cargos públicos eletivos.

A corroborar a tese aqui suscitada, vale trazer à colação o entendimento do Min. Fernando Neves, que, ao examinar o RESPE 19.905, destacou que:

"(...) a fim de verificar a existência de propaganda subliminar, com propósito eleitoral, não deve ser observado tão-somente o texto dessa propaganda, mas também outras circunstâncias, tais como imagem, fotografias, meios, número e alcance da divulgação".

Desse modo, tem-se por acertado o entendimento de que não é pelo fato de não ter havido expressa referência ao pleito presidencial vindouro e nem a votos que a característica de propaganda eleitoral fica afastada. Isto porque para a sua configuração é mister apenas o propósito eleitoral, como, de fato, ocorreu no caso concreto.

Destaque-se, por oportuno, que nos autos do AG 4560, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, "para que haja propaganda extemporânea não é necessária a formalização da candidatura."

Flagrante, portanto, a ilicitude das manifestações públicas dos representados, sempre no tom de campanha eleitoral, o que justifica a enérgica atuação do órgão de cúpula da Justiça Eleitoral brasileira.

4. DO PEDIDO

Por tudo quanto posto, os representantes pugnam:

a) pela notificação dos representados para, querendo, apresentar defesa no prazo de 48 horas (art. 96, § 5º da Lei 9.504/97);

b) ultrapassado o prazo, sejam os autos, com ou sem defesa, submetidos à douta apreciação do Ministério Público Eleitoral;

c) pela procedência desta representação, com a condenação dos representados ao pagamento do valor máximo da multa prevista no § 3º do art. 36, da Lei nº 9.504/97;

d) a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para as demais providências previstas em lei.

Eis os termos em que pedem deferimento.

Brasília, 21 de janeiro de 2010.

Fabrício Mendes Medeiros
OAB nº 27.581/DF

Afonso Assis Ribeiro
OAB/DF nº 15.010

Renato Campos Galuppo
OAB nº 90.819/MG

Documentos que acompanham esta representação

1. Procurações;

2. Transcrição do discurso do Presidente da República proferido na cidade de Jenipapo/MG, extraído do site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República;

3. CD contendo o áudio do discurso do Presidente da República, proferido na cidade de Jenipapo/MG.

Luiz Carlos Mendonça de Barros:: Brasil: uma fronteira cruzada

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Só evitaremos um deficit crescente se ocorrerem profundas mudanças na política econômica do governo

Os dados relativos às nossas contas cambiais em dezembro mostram de forma clara o que alguns analistas vinham alertando já há algum tempo: uma mudança forte de sinal na conta-corrente do Brasil. Nos últimos anos os elevados saldos positivos em nossas transações comerciais e financeiras com o mundo foram uma das forças mais importantes nas mudanças ocorridas no Brasil. Pela primeira vez em várias décadas as reservas brasileiras ultrapassaram o total de nosso endividamento externo.

Essa nova situação provocou uma expressiva apreciação do real e deu início a um processo de desinflação e aumento dos salários reais após 2005. Esse aumento do poder aquisitivo do brasileiro foi fundamental no movimento que nos colocou entre os países mais admirados pelos investidores internacionais.

Entre 2006 e o início da crise internacional foi a força de nossas contas externas que permitiu uma transição sem inflação entre o forte crescimento da demanda interna e o aumento posterior da oferta resultante da maturação dos novos investimentos privados.

As importações em um ambiente de moeda em processo de valorização foram as responsáveis por evitar desta vez a tradicional armadilha em que sempre caímos no Brasil em situações semelhantes. Por isso chamo a atenção para uma nova fase que vamos viver e que se caracteriza por um deficit crescente da conta-corrente do nosso balanço de pagamentos.

Só evitaremos essa situação se ocorrerem profundas mudanças na política econômica do governo, principalmente do que tomará posse em janeiro de 2011. Na Quest estamos prevendo um deficit externo de US$ 60 bilhões no ultimo ano do período Lula e de cerca de US$ 90 bilhões no primeiro ano do novo presidente. São números expressivos e que vão recolocar na ordem do dia a questão dos riscos que poderemos correr em um ambiente externo menos favorável.

Devo lembrar que isso ocorre em um ambiente de medíocre investimento, principalmente do setor público. Se houver um bem-vindo aumento em futuro próximo, os números do deficit poderão ser maiores do que os previstos. Certamente muitos analistas vão dizer que mesmo um deficit dessas dimensões poderá ser facilmente financiado pela entrada de investimentos diretos e capitais financeiros, principalmente para a compra de ações brasileiras. Outros adicionarão ainda que, como a dívida externa brasileira é pequena, será fácil buscar o equilíbrio de nossas contas cambiais com a emissão de dívida em moeda estrangeira.

Tudo isso é verdadeiro se as coisas correrem normalmente nos próximos anos, como espero também. Mas aprendemos com o passado, principalmente com a crise que ainda está no ar, que uma economia como a brasileira não pode ficar dependente de uma situação de contínua normalidade, sem trancos de tempos em tempos. Em outras palavras, os riscos associados a uma nova situação de descontinuidade na economia mundial serão muito maiores daqui em diante.

E o mercado vai precificar isso ao longo dos próximos meses, principalmente em momentos de tensão e busca de investimentos de menor risco. A taxa de câmbio será o preço de ativo mais sensível a esse tipo de situação que passa a existir. Minha primeira impressão é que, mesmo em um cenário benigno no exterior, o real ao longo deste ano vai se desvalorizar entre 5% e 10%. E a sua volatilidade nos mercados de câmbio vai aumentar bastante.

Luiz Carlos Mendonça De Barros, 67, engenheiro e economista, é economista-chefe da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações (governo Fernando Henrique Cardoso).

Merval na Academia de Filosofia

DEU EM O GLOBO – Coluna do Ancelmo

O coleguinha Merval Pereira foi eleito para a cadeira 48 da Academia Brasilieira de Filosofia, cujo patrono é Hipólito da Costa, fundador do “Correio Braziliense”, primeiro jornal brasileiro (1808) editado na Inglaterra para circular aqui.

Já o jurista Paulo de Barros Carvalho foi para a cadeira 14.

CHARGE

Diário do Nordeste(CE)

BOM DIA ! - SALGUEIRO 2010