A lista fechada para a sociedade

Vagner Gomes de Souza[1][1]

Adianto em afirmar que doutrinariamente sou defensor do fortalecimento do partido político como canal de transformação da sociedade. Sou um parlamentarista que compreendo uma sociedade que cresceu politicamente com o presidencialismo. Acho que a proporcionalidade é uma garantia da participação política dos segmentos variados da sociedade. Sempre achei que o sistema de listas era um modelo eleitoral ideal.

Entretanto, a adoção de um sistema eleitoral deve estar de acordo com um balanço da conjuntura política. Um impacto silencioso da crise econômica mundial na política brasileira estaria na desqualificação do legislativo. As forças políticas do centro estão na “berlinda” o que sugere um fortalecimento do despotismo de nosso modelo presidencialista. Portanto, a democracia política brasileira estaria consolidada, mas não significa que seria ampla a participação da cidadania.

Defendo a democracia e a ampla participação da sociedade no processo político brasileiro e a participação nas eleições é uma dessas formas. Se o voto é obrigatório como dever e um direito como conquista social, devemos permitir que a sociedade esteja sempre na política expondo suas contradições. O modelo eleitoral atual não permite uma plena igualdade de condições para um eleitor/cidadão comum se filiar a qualquer partido e disputar as eleições.

Se ele assim agir e for vitorioso, será pauta na mídia nacional e hipoteticamente capa de alguma revista internacional. Não há espaço para um simples eleitor, ou seja, um novo eleitor da nova classe média ser eleito no sistema eleitoral atual como estreante. Entretanto, esses eleitores mobilizam votos para os partidos políticos que permitiria legitimar o processo eleitoral.

Então, isso implica que devemos mudar o atual sistema? Não necessariamente. Afinal as atuais propostas não estão permitindo uma ampliação dos canais de decisão do eleitor. Contraditoriamente as interpretações de um eleitor, a votação numa legenda eleitoral afasta ainda mais o eleitor médio da sociedade da liberdade de escolha do nome ideal para estar no parlamento.

Os partidos políticos brasileiros não apresentam identidade clara para além das minúsculas legendas acadêmicas da esquerda brasileira. Então, o eleitor nunca teve identidade com partidos políticos em quase 120 anos de República. Impor o voto de legenda é um “golpe branco” na sociedade brasileira cada vez mais indicadora de mobilidade social. Nosso conjunto de eleitores estaria cada vez menos vinculado ao processo político que é feito pela mediação do parlamentar eleito.

Os desvios clientelistas não seriam diminuídos. Sugerimos que se hoje há uma parcela do eleitorado que vota influenciada por Centros Sociais. Contudo, o sistema eleitoral de listas fechadas permitirá a filiação de um eleitorado de clientela para influir nas convenções para a escolha da ordem na lista eleitoral. Enfim, a sociedade ficaria refém da dinâmica interna dos partidos políticos “invadidos” por uma “militância de cabresto”.

Então, isso implica que não devemos alterar o sistema eleitoral? Simplesmente não é esse o caminho.

A política da tradição comunista vitoriosa após 1958 é aquela que defende uma ampla aliança pelas transformações graduais, o que implica mudar alguns pontos que desequilibram a disputa eleitoral. O financiamento público das campanhas é uma proposta que não garante a plena igualdade entre os partidos políticos (seria distribuído pela proporcionalidade de votos adquiridos num sistema eleitoral sem esse modelo), porém evitaria que os candidatos nos partidos tivessem tratamentos diferenciados.

Há uma confusão na sociedade sobre a proposta do financiamento público, pois assimilam como ampliar os gastos eleitorais. Entretanto trata-se de um gasto público para coibir desvios que se expressam na ligação de parlamentares eleitos e seus doadores. O financiamento público seria um benefício similar aos gastos que tivemos ao desenvolver o voto eletrônico e banir as fraudes eleitorais. Esse sistema deveria ser adotado nas eleições de cargos majoritários (Presidência, Governos Estaduais, Senadores e Prefeitos) onde o candidato poderia optar por abrir mão desse financiamento em favor do financiamento exclusivo de pessoas físicas com valores limitados. As coligações eleitorais deveriam ser substituídas pelas “federações de partidos” para evitar alianças ocasionais e casuístas que apenas beneficiam políticos que analisam as hipóteses de vitória em determinadas legendas menores em coligação.

Esses pontos seriam os possíveis a serem debatidos com a sociedade. Garantir aos eleitores comuns seu desejo de ser candidato com um financiamento público de campanha com a prestação dos gastos on-line durante o processo eleitoral para haver transparência ou por doações de pessoas físicas (abolindo as doações de empresas). Além disso, o enfraquecimento do oportunismo nas alianças eleitorais com a adoção de “federações” com fortes laços políticos. Afinal, a lista está fechada para a sociedade.

[1][1] Professor de História. Mestre em Sociologia no CPDA-UFRRJ com a dissertação “Coronelismo: elementos de uma interpretação de Brasil em Victor Nunes Leal”. Filiado ao PPS-RJ.