terça-feira, 3 de março de 2015

Opinião do dia – Max Weber

Contudo, esta impotência do parlamento significa também que o nível intelectual de seus componentes tinha-se reduzido grandemente. A ingênua lenda moralizadora de nossos literatos apolíticos inverte a relação de causa e assegura que o parlamento permaneceu merecidamente impotente devido ao baixo nível da vida parlamentar. Mas fatos e considerações simples revelam o estado real das coisas, que de qualquer maneira é evidente a toda pessoa que raciocina. O nível do parlamento depende da condição de que este simplesmente debata grandes questões, mas que de que as influencie decisivamente; em outras palavras, sua qualidade depende da seguinte alternativa: o que ocorre no parlamento tem realmente importância ou o parlamento não passa do carimbo involuntariamente tolerado de uma burocracia dominante.

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Max Weber (1864-1920), - Parlamentarismo e governo numa Alemanha reconstruída - (Uma contribuição à critica política do funcionalismo e da política partidária) - , p. 15.   Abril Cultural, 1980.

É preciso seguir dinheiro para chegar ao chefe, diz juiz

No rastro dos chefes

• Juiz da Lava-Jato afirma que é preciso seguir o dinheiro para alcançar a cúpula criminosa

Cleide Carvalho – O Globo

RIO, SÃO PAULO e CURITIBA - Um dia antes da provável divulgação da lista com políticos envolvidos na Operação Lava-Jato, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, disse ontem, sem citar o escândalo, que políticos desonestos têm vantagens sobre os honestos e, por isso, é preciso rastrear o dinheiro movimentado ilegalmente para se chegar ao chefe. Numa aula sobre lavagem de dinheiro na Escola de Magistratura do Paraná, Moro afirmou que, nesses casos, a investigação contra políticos deve ser semelhante à que se faz contra chefes de tráfico de drogas:

- Não é o chefe que vai praticar os crimes, não é o chefe que vai sujar as mãos com drogas ou sangue, ele é o último beneficiário da atividade criminosa. Se tem dificuldade de vincular a cúpula ou o chefe, siga o velho conselho norte-americano: "follow the money", "siga o dinheiro", e descobre-se quem é o responsável pelo crime. Rastreando vai chegar ao beneficiário - afirmou Moro.

O bordão "follow the money" tornou-se popular no escândalo de Watergate, nos anos 1970, que levou à renúncia do presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon. O objetivo era, em esquemas de corrupção, seguir o rastro do dinheiro que, muitas vezes, leva ao alto escalão.

O juiz afirmou que o esquema de lavagem prejudica quem faz política com correção:

- Numa democracia, o político desonesto tem vantagens que um político honesto não tem ao usar dinheiro de origem ilícito para ganhar apoio popular para suas ideias.

Para o juiz, se as investigações não forem suficientes para punir o chefe do crime, é preciso fazer com que ele fique sentado sobre o dinheiro sujo e não consiga usá-lo para nenhuma finalidade.

Moro lembrou que as lei que punem a lavagem de dinheiro, no mundo todo, são novas. Surgiram a partir da década de 1980 (no Brasil, em 1998) e só a sanção privativa da liberdade não é suficiente.

- É preciso privar o criminoso do produto de sua atividade. O crime não deve compensar - assinalou.

A ansiedade causada pela iminência da divulgação da lista com políticos suspeitos de participar do esquema de desvios na Petrobras foi admitida pelo ministro da Defesa, Jaques Wagner. O ministro, que deu ontem aula magna no Curso Superior de Defesa da Escola de Guerra Naval, disse que "qualquer fato novo com essa característica tira a tranquilidade de qualquer instituição":

- É bom, no sentido de que as coisas estão funcionando, e é, ruim no sentido de que tem turbulência e as instituições precisam de calma e tranquilidade para seguirem em frente. Porém, o importante é ter calma e separar as investigações da necessidade de funcionamento do país - disse Wagner.

Para o vice-presidente da República, Michel Temer, a divulgação dos políticos citados é importante para acabar com especulações:

- Os relatos que chegaram a mim foram pela imprensa. Amanhã (hoje), é bom que venha logo quem será objeto de inquérito para acabar, ainda que pela metade, esse assunto. Aí as coisas estarão definidas - afirmou Temer.

Ao receber os pedidos de inquérito, o relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, deverá derrubar o sigilo das investigações contra autoridades suspeitas, mas isso poderá levar dias. Hoje, o STF guarda a sete chaves 42 petições com o conteúdo das delações premiadas feitas pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. Zavascki decidirá caso a caso se derrubará os sigilos. Ao fim desse procedimento, se saberá o número de investigados e de inquéritos abertos. As apurações ficarão públicas, mas poderão ser mantidas em sigilo provas cuja divulgação prejudique as investigações.

Em dezembro, Janot enviou ao STF conteúdo dos depoimentos de Costa e Youssef e pediu que Zavascki desmembrasse o caso em processos, para facilitar a apuração. Foram abertos 42 procedimentos judiciais. Três petições foram abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Devem ser investigados os governadores Luiz Fernando Pezão, do Rio, e Tião Viana, do Acre, e ex-deputado Mario Negromonte (PP-BA), conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Eles têm direito ao foro especial, pelos cargos que ocupam.

Petrobrás deve cortar até R$ 30 bilhões em investimentos previstos para este ano

• Para reforçar o caixa e melhorar sua imagem no mercado, após o rebaixamento da classificação de risco pela Moody’s, estatal deve cortar entre 25% e 35% dos investimentos deste ano e elevar a venda de ativos para R$ 39,6 bilhões entre 2015 e 2016

Irany Tereza, Murilo Rodrigues Alves e Fernanda Nunes - O Estado de S. Paulo

RIO e BRASÍLIA - Atropelado pelo rebaixamento da nota de risco pela agência de rating Moody’s, o novo comando da Petrobrás trabalha numa “reconstrução” da imagem da companhia para os investidores que deve ser calcada, este ano, em drástica redução de investimentos e venda de ativos. Segundo apurou oBroadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o corte de investimentos em 2015 pode ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. A redução representa algo entre 25% e 35% do que havia sido planejado - em torno de R$ 80 bilhões.

Além de reduzir investimentos, a estatal decidiu acelerar a venda de ativos para conseguir reforçar o caixa neste momento de crise. O plano de desinvestimentos anunciado nesta segunda-feira eleva para US$ 13,7 bilhões (R$ 39,6 bilhões no câmbio de ontem) o saldo previsto com venda de ativos em 2015 e 2016. Até então, a meta era arrecadar de US$ 5 bilhões a US$ 11 bilhões em um período mais longo, de 2014 a 2018. Com isso, o novo presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, prevê vender, em média, 150% mais ativos a cada ano do que previa a presidente anterior, Graça Foster.

Reservas. Segundo fontes ligadas à operação, a empresa estuda quais ativos poderiam ser vendidos este ano sem a contaminação de uma redução de preços provocada pelo impacto da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e também pela queda do preço do petróleo no mercado internacional. Por enquanto, a empresa divulga apenas que a maior parte dos ativos que serão vendidos será da área de gás e energia, 40% do total. Mas não foram excluídos do corte os negócios de exploração e produção de petróleo e gás, no Brasil e no exterior, que responderão por 30% das vendas. O reflexo será a redução das reservas de petróleo da empresa.

Já o corte na área de abastecimento, que inclui refinarias e infraestrutura de transporte, responderá por 30% do total e poderá implicar numa redução da capacidade da Petrobrás de produzir combustíveis e se tornar independente da gasolina e do óleo diesel importados para complementar as necessidades do mercado interno.

Ao vender ativos e restringir investimentos, a Petrobrás encolhe, ao mesmo tempo em que concentra sua atividade em negócios considerados estratégicos - projetos de baixo risco, que vão ajudar a fortalecer o caixa, como o pré-sal. Assim, espera sanear a posição financeira neste momento de crise, em que tem dificuldade de financiar investimentos.

A medida foi bem recebida pelo mercado, que vê o enxugamento da petroleira como uma medida prudente e necessária, diante da dificuldade de recorrer ao mercado por crédito.

Capitalização. Uma outra alternativa seria o governo injetar dinheiro na companhia, por meio de uma capitalização, solução tida por muitos analistas como necessária. Mas essa hipótese, por enquanto, está fora de cogitação pelo governo. Pelo menos em 2015, a empresa não tem problema de caixa.

O pagamento a credores está em dia e a diretoria da Petrobrás trabalha desde o ano passado para evitar a antecipação de dívidas, decorrente do atraso na divulgação do balanço financeiro de 2014.

O desafio é conseguir dinheiro para levar adiante, principalmente, investimentos no pré-sal, que exigirão a compra de equipamentos a partir de 2016. A empresa não pode adiar as compras, porque tem pressa em iniciar a produção em grandes reservas, como no campo de Libra. Além disso, nessas áreas atua em parceria com petroleiras internacionais, com as quais está comprometida.

Para dar conta dos desafios, o diretor financeiro e de relações com investidores, Ivan de Souza Monteiro, está conduzindo dois tipos de mudanças na governança da Petrobrás. Ele implementou a figura dos comitês intermediários. Na prática, esses órgãos de decisão criam uma cadeia de responsabilidade, o que evita uma concentração de poder no diretor. Na gestão anterior, o diretor financeiro, Almir Guilherme Barbassa, respondia por todas as áreas e a ex-presidente Graça Foster mantinha linha direta de decisão nas questões financeiras.

Procurada, a Petrobrás não comentou as informações sobre o corte de investimentos.

Investigação não vai poupar ninguém, afirma procurador

• Janot conversou com manifestantes e foi saudado aos gritos de 'parabéns'

• Chefe do Ministério Público deve entregar nesta terça-feira ao STF nomes de políticos que serão alvo da Lava Jato

Vera Magalhães, Severino Motta – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Na véspera de apresentar os nomes dos políticos que devem ser investigados por suspeita de ligação com o esquema de corrupção na Petrobras, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a um grupo de manifestantes nesta segunda-feira (2) que não vai poupar ninguém.

"Quem tiver que pagar vai pagar", disse Janot, que deixou de lado sua habitual discrição ao se dirigir a um grupo de ativistas que foi até a sede do Ministério Público Federal, em Brasília, para manifestar apoio a ele.

Formado por cerca de 20 pessoas, o grupo afirmou representar o Movimento Limpa Brasil, que se classifica como apartidário e de combate à corrupção.

Eles apoiam as manifestações contra o governo Dilma Rousseff que estão sendo convocadas nas redes sociais para 15 de março em várias cidades do país.

O procurador tirou foto segurando um cartaz com os dizeres "Janot, você é a esperança do Brasil" e disse que será uma investigação "longa". "Nós vamos apurar. Isso é um processo longo, está começando agora. A investigação começa e nós vamos até o final", afirmou.

Diante de gritos de "parabéns" e mensagens de apoio, brincou: "Se eu tiver de ser investigado, eu me investigo". Ele deixou a portaria do prédio sob aplausos, assobios e gritos de "Janot!".

O procurador promete entregar nesta terça-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) a lista de políticos com foro privilegiado que devem ser alvo de inquérito por participação nos desvios da Petrobras investigados pela Operação Lava Jato.

Conforme a Folha apurou, Janot irá pedir ao relator dos processos no Supremo, Teori Zavascki, que levante o sigilo das investigações, o que deve ser aceito pelo ministro. A decisão do magistrado não tem prazo para ser tomada.

Além disso, como o ministro irá avaliar cada um dos cerca de 40 pedidos de investigação e só divulgará sua decisão ao final do processo, a revelação dos nomes e possíveis crimes cometidos por políticos deve acontecer mais para o final da semana ou na semana que vem.

Caso Zavascki levante o sigilo dos inquéritos, será possível acompanhar os processos por meio do site do STF. O sigilo só deve ser mantido em casos de diligências que podem ser frustradas caso sejam reveladas --como em um eventual pedido de grampo telefônico, por exemplo.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato na Justiça Federal no Paraná, disse nesta segunda que a criminalização da lavagem de dinheiro evita que um "político desonesto" ganhe vantagens no mundo "extremamente competitivo" da política.

Segundo o juiz, se em outros tipos de atividades ilícitas há dificuldade em vincular os chefes aos atos de seus subordinados, a facilidade é maior no caso de lavagem de dinheiro, "porque fatalmente o dinheiro vai chegar em quem tem poder de controle sobre o grupo criminoso".

"Pessoas que têm funções de chefe, que sujam as mãos de sangue, as mãos de drogas, certamente são os últimos beneficiários da atividade criminosa", afirmou Moro durante palestra para estudantes da Escola da Magistratura Federal do Paraná.

Colaborou Felipe Bachtold, de Curitiba

Delação da Camargo envolverá Belo Monte

• Executivos falarão sobre pagamento de propina na usina

Jailton Carvalho – O Globo

SÃO PAULO e BRASÍLIA - O diretor-presidente da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, vai revelar esquema de pagamento de propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, uma obra de aproximadamente R$ 19 bilhões. O compromisso de apontar desvios em Belo Monte consta do acordo de delação premiada firmado pelo executivo e dois procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato, na madrugada de sábado, em Curitiba. A série de depoimentos da delação premiada de Avancini deve começar hoje.

Nas negociações com a força-tarefa, Avancini se comprometeu também a indicar os nomes de pelo menos duas pessoas que teriam recebido propina. As revelações do executivo podem ter forte impacto nos desdobramentos da Operação Lava-Jato que, até o momento, tem se concentrado em fraudes na Petrobras. A usina de Belo Monte é a segunda maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O vice-presidente da Camargo, Eduardo Leite, que também firmou acordo de delação premiada, deverá confirmar pagamento de propina em obras da empreiteira na Petrobras.

Propina em operações triangulares
Leite vai reconhecer pagamentos de propina em operações triangulares e até mesmo em negociações diretas com o doleiro Alberto Youssef, um dos principais operadores da movimentação financeira do dinheiro desviado de contratos entre empreiteiras e a Petrobras. Youssef e outros acusados na Lava-Jato e investigados já falaram sobre o assunto. O executivo deverá reconhecer os crimes imputados a ele, conforme prevê o acordo, e acrescentar novos detalhes sobre transações escusas relacionadas a contratos com a maior empresa do país.

Pelos acordos de colaboração, Dalton deverá pagar multa de R$ 2,5 milhões e Eduardo Leite R$ 5 milhões. Os dois devem ser soltos tão logo termine a série de depoimentos da delação. Os dois decidiram fazer acordo com a força-tarefa porque estavam com receio de serem condenados a longos anos de prisão e começar a cumprir pena em regime fechado. Teria pesado ainda na decisão o longo tempo da prisão provisória e as dificuldades de se responder a um inquérito preso.

A Camargo Corrêa é uma das 10 empresas do consórcio encarregado das obras de Belo Monte.

Mesmo após assinarem acordos de delação premiada, os executivos da Camargo Corrêa continuarão presos por, pelo menos, 30 dias. De acordo com seus advogados, a dupla só terá a liberdade provisória decretada após a homologação do acordo pela Justiça. Soltos, eles cumprirão prisão domiciliar, usando tornozeleiras eletrônicas. Ainda nesta semana, eles começam a prestar os primeiros depoimentos ao Ministério Público Federal.

- Tanto Avancini quanto Eduardo Leite, deverão prestar inúmeros depoimentos dentro do processo de colaboração com a Justiça, mas as datas ainda não foram marcadas - disse o advogado Marlus Arns de Oliveira, que vai orientar Eduardo Leite no processo de delação premiada.

Os dois executivos da Camargo Corrêa também negociaram a redução da pena. Segundo Marlus Arns de Oliveira, seu cliente vai colaborar "contando tudo o que sabe", além da obrigação legal de apresentar as documentações necessárias à Justiça. Há informações de que o MPF e PF desejam que os executivos da Camargo Corrêa falem também sobre a atuação do cartel de empreiteiras em obras que extrapolem o campo da Petrobras. (Colaboraram Germano Oliveira e Renato Onofre)

Governo quer que CUT adie ato pró-Petrobras

• Ministros temem que evento anime marchas por impeachment marcadas para o dia 15

Andréia Sadi – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Ministros do governo Dilma Rousseff temem que um ato marcado para o dia 13 de março pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) em defesa da Petrobras "infle" o movimento pró-impeachment agendado para 15 de março em diversas cidades do país.

Para governistas, o ato da CUT pode acirrar os ânimos e ser visto como provocação pelos organizadores de marchas contra a presidente.

Para evitar o "confronto", assessores presidenciais querem enviar emissários que possam convencer dirigentes da central a adiar seu evento.

Um ministro ouvido pela reportagem diz que o governo quer evitar a "competição" entre os dois atos, o que levará a uma comparação de público e de mobilização.

Grupos de oposição ao governo que promoveram protestos contra a presidente no final do ano passado, logo após a reeleição da petista, convocaram novas manifestações contra Dilma para o dia 15 de março (domingo). São pelo menos 50 cidades, incluindo São Paulo e outras capitais, com atos organizados por meio de redes sociais.

A preocupação de auxiliares do Planalto, segundo um ministro, é que o evento da CUT não seja bem sucedido, já que a central não é hoje um polo aglutinador para Dilma.

Apesar dos esforços do governo para aprovar medidas que visam reduzir gastos neste ano, por exemplo, a CUT tem conclamado trabalhadores, movimentos sociais e militantes a irem às ruas "contra a retirada de direitos, em defesa da classe trabalhadora, da Petrobras e da reforma política".

Revolta do PT com ajuste surpreende Planalto

• Insatisfação com medidas, revelada por enquete do Globo, leva governo a adiar reunião de Levy com o partido

Simone Iglesias, Isabel Braga e Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA - A contrariedade das bancadas do PT na Câmara e no Senado com o ajuste fiscal do governo, mostrada ontem em levantamento feito pelo GLOBO, causou incômodo no Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff e os ministros da articulação política não tinham dimensão da resistência dos parlamentares petistas aos projetos que restringem a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários. A dissidência levou ao adiamento de reunião que ocorreria na noite de ontem entre o ministro Joaquim Levy (Fazenda) e a bancada do PT na Câmara para discutir a votação das medidas.

- Achamos muito ruim. Mostra os problemas que a articulação política do governo enfrenta - disse um ministro, que confirmou que a suspensão do encontro de Levy com os deputados petistas ocorreu por causa da posição da bancada. - Não vamos jogar o ministro aos leões - disse.

Explicações desencontradas
Duas explicações oficiais foram divulgadas minutos antes do anúncio de que não haveria mais reunião. A primeira, que o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) não poderia acompanhar Levy ao encontro porque participaria do jantar de Dilma com o PMDB. A outra foi a de que a bancada se reuniria com o ministro Luís Inácio Adams (AGU) para tratar dos efeitos da Operação Lava-Jato na economia. A reunião dos parlamentares com Levy foi remarcada para amanhã.

De acordo com a enquete, dos 59 deputados e senadores (de um total de 70 parlamentares) ouvidos pelo GLOBO, 40 disseram não concordar com as medidas enviadas ao Congresso e apenas 18 concordaram. Um não quis se posicionar.

No Planalto, o levantamento foi visto com surpresa, já que deputados e senadores se reuniram várias vezes na semana passada com integrantes do governo para discutir as medidas e apresentar sugestões. Um ministro que participou dos encontros com os petistas contou que senadores e deputados apresentaram críticas pontuais, principalmente quanto ao seguro-desemprego e sobre a dificuldade de o governo explicar as medidas à sociedade. Relatou que ninguém se posicionou contra o ajuste fiscal por não concordar filosoficamente com as propostas.

O ministro Pepe Vargas (Relações Institucionais) minimizou a insatisfação dos parlamentares. Disse que confia na bancada e que ela votará com o governo. Ontem à tarde, Pepe conversou com o presidente do PT, Rui Falcão, por telefone, e recebeu os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) e do PT, Sibá Machado (AC), para tratar das medidas provisórias com a medidas.

- A bancada do PT sempre foi fiel e tenho certeza que neste momento ela ajudará o governo - afirmou Vargas.

No esforço para diminuir as resistências as medidas, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, alardeou ontem o discurso do governo de que as mudanças não vão acabar com direitos do trabalhador, e garantiu que o PT, apesar das resistências, acompanhará o governo.

- É preciso esclarecer bem o que é o ajuste e o que é direito do trabalhador, e espero que isso comece a ser feito agora. O PT e todos os partidos da base têm que ser esclarecidos. No debate, todos vão externar suas opções. Mas se a corda é elástica demais, arrebenta. Uma vez a posição tomada, todos vão seguir - afirmou Wagner depois de proferir aula magna no Curso Superior de Defesa da Escola de Guerra Naval, no Rio.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reagiu à demonstração de resistências do partido e afirmou que "é essencial" que a bancada do PT aprove as medidas.

- Neste momento o PT não pode faltar com o apoio à presidenta Dilma. O ajuste é necessário exatamente para preservar as duras conquistas dos últimos 12 anos. No momento de profunda especulação política, de ataque total ao nosso governo, o PT tem que ser a âncora da sustentabilidade.

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), afirmou ontem que não comentaria o resultado da enquete, mas sustentou que cabe ao governo convencer os parlamentares e a sociedade da importância deste ajuste fiscal.

- Cabe ao governo convencer os agentes políticos e a sociedade da necessidade do ajuste e que este ajuste, no futuro, trará benefícios à sociedade.

O peemedebista Lúcio Vieira Lima (BA) afirma que este tipo de postura do PT dificulta muito a interlocução do governo com sua base aliada.

- Não podemos ter o partido da presidente dizendo que é contra o ajuste. Como a presidenta vai chegar para os outros e dizer: meu partido é contra, mas quero a compreensão de vocês? Quem pariu Mateus que o embale - criticou o peemedebista.

Lindbergh cobra presidente
Numa demonstração do nível de rejeição que atinge o PT, o senador Lindbergh Farias (RJ) fez um duro discurso ontem, cobrando uma postura positiva da presidente quanto ao crescimento econômico e defendeu o Imposto sobre as Grandes Fortunas.

- O primeiro chamado que faço é que a Dilma, coração valente (lema de campanha da presidente), se dirija à Nação, defenda o emprego, o crescimento econômico. Nós não vamos admitir que mexam no PAC, cortem investimentos - disparou Lindbergh.

Ajuste de Levy divide governo

• Ajuste divide ministros, e equipe econômica estuda alternativas como tributação de heranças

Martha Beck, Simone Iglesias e Eliane Oliveira – O Globo

BRASÍLIA - O efeito recessivo do programa de ajuste fiscal sobre a economia já provoca uma divisão no próprio governo. Nos bastidores, as medidas adotadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, têm recebido duras críticas de áreas ligadas ao setor produtivo. Nas pastas do Desenvolvimento e da Agricultura, o ajuste da forma como está sendo delineado é considerado um verdadeiro tiro no pé da economia. Já os ministérios da Fazenda, do Planejamento e o Banco Central estão convictos de que o resgate da credibilidade das contas públicas é o que o Brasil precisa agora para voltar a crescer, mesmo que isso derrube o Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) no curto prazo. Assim, caso o governo tenha dificuldades para aprovar no Congresso o ajuste proposto, a equipe pode tirar da manga outras medidas em estudo, como a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre a transmissão de bens, doações e heranças. Outra frente é a cobrança de IR sobre remessas de lucros e dividendos para o exterior.

Essas seriam ações que poderiam reforçar a arrecadação em caso de necessidade. O próprio ministro Levy sinalizou a possibilidade de mexer na taxação de doações e heranças, na entrevista em que anunciou as mudanças no programa de desoneração da folha de pagamentos. Ele afirmou que essas operações pagam hoje taxas estaduais e municipais relativamente baixas, embora possam gerar renda para quem é beneficiado:

- Se você dá R$ 1 milhão para um familiar, obviamente isso cria um patrimônio que pode ser gasto, equivalente a uma renda, mas para efeitos do IR ela não é tributada hoje. É tributada em alíquotas bastante reduzidas, no caso da doação, pelos estados. Mas esse é um caso de uma quase renda que não está sujeita à tributação do IR. Há inúmeras combinações e possibilidades que você pode imaginar.

Fim da desoneração da folha
A equipe econômica avalia que as medidas já anunciadas para o ajuste fiscal são suficientes para garantir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 1,2% do PIB em 2015, mas não descarta outras medidas, se o ajuste for flexibilizado no Congresso.

A resistência às medidas é grande dentro e fora do governo. Técnicos ouvidos pelo GLOBO contaram que o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, tentou convencer Levy a não reduzir a alíquota de 3% do programa Reintegra, que dá aos exportadores um crédito tributário sobre as vendas de produtos manufaturados no exterior. Mas o máximo que conseguiu foi fazer com que baixasse para 1% em 2015. A Fazenda queria percentual menor.

Também houve desentendimento em relação às mudanças feitas no programa de desoneração da folha de pagamento das empresas. Monteiro até achava necessário alterar o desenho, mas não concordou com a forma como isso foi feito. O governo elevou as alíquotas da contribuição previdenciária que incidem sobre o faturamento das empresas em 150%, o que anulou completamente o incentivo concedido em 2011 para reduzir custos.

- Cortar o Reintegra e desonerar a folha são medidas péssimas para a indústria. O setor esperava um sinal do governo e ele vem, mas às avessas. As medidas dificultarão ainda mais a situação da indústria, principalmente em um cenário onde o governo não pode lançar mão de financiamentos públicos - disse uma fonte do governo.

Em público, no entanto, Monteiro contém as críticas. Em almoço com empresários, ontem, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), ele afirmou que o ajuste fiscal é necessário para o país, apesar de a agenda de curto prazo ser desconfortável para o setor industrial. Segundo ele, um ajuste severo é fundamental para recuperar a credibilidade dos agentes econômicos e para a reversão do quadro de instabilidade. O ministro criticou os pessimistas em relação à economia e disse que o ajuste está na direção de possibilitar uma retomada do crescimento:

- O Brasil tem condições de inaugurar um novo ciclo de crescimento com base mais saudável e sustentável, mas temos que fazer um ajuste, esse ajuste fiscal implica enfrentar um curto prazo desconfortável com corte de gastos, contingenciamento de gastos, redução de desonerações, um processo de folha de pagamento que foi uma grande conquista, mas que não é possível sustentar de forma integral.

Nova queda de braço
Agora, a nova queda de braço envolve o Proex equalização. O Desenvolvimento tenta convencer a Fazenda a não cortar em 40% os recursos do programa, atualmente em R$ 1,6 bilhão. O dinheiro do Proex é coberto pelo Tesouro para tornar os produtos de maior valor agregado do país, como bens de capital, mais competitivos no mercado externo.

- Todas as medidas do programa fiscal são muito boas para o mercado. Mas e para o resto? - indagou outro interlocutor da equipe econômica.

No governo, já há quem diga que o efeito do ajuste fiscal sobre a economia pode acabar fazendo com que as agências de classificação de risco rebaixem o Brasil por causa do desempenho do PIB este ano. O mercado financeiro já prevê uma queda de 0,58% para 2015. Caso isso se confirme, será o pior resultado dos últimos 25 anos.

Nos bastidores, parte dos técnicos afirma que, se a atividade não mostrar sinais de recuperação e ainda houver um racionamento de luz e água, o crescimento vai desabar mais, o que pode levar à redução da nota do país, especialmente agora que a Petrobras perdeu o grau de investimento da Moody"s.

Com um cenário nebuloso pela frente e medidas provisórias complexas de serem defendidas e aprovadas pelo Congresso, integrantes do governo dizem estar mais do que na hora de a presidente Dilma Rousseff explicar à sociedade que tipo de ajuste pretende fazer e falar de forma clara sobre perdas trabalhistas, previdenciárias e da indústria.

- Ela precisa molhar o pé. Defender o governo dela e as medidas que está adotando, deixar claro que o grau de investimento é importante para o país - afirmou um auxiliar.

CPI restringe apuração a gestões de Lula e Dilma

• Pedido prevê investigação sobre fatos após 2005 e não pode ser mudado, afirma Cunha

Daiene Cardoso e Daniel Carvalho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A recém-instalada CPI da Petrobrás na Câmara não poderá estender o período de investigação de irregularidades além do previsto no pedido de criação da comissão – de 2005 a 2015, correspondentes aos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A apuração sobre desvios na estatal recebeu nesta segunda-feira, 2, 245 requerimentos, a maioria protocolada pela oposição.

“Se quiserem fazer uma CPI diferente do que está lá, tem de fazer outro requerimento de CPI”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “A ementa que está lá tem de ser cumprida”, reiterou Cunha, que se definiu como um “regimentalista”.

Petistas como o relator da CPI, Luiz Sérgio (RJ), defenderam a extensão dos trabalhos ao governo Fernando Henrique Cardoso com base no depoimento do ex-gerente da Petrobrás Pedro Barusco, um dos colaboradores da Operação Lava Jato. O delator disse ter começado a receber propina nos anos 90. Barusco também afirmou que os desvios na petrolífera renderam US$ 200 milhões ao PT em uma década.

“Queremos investigar independente do governo em que aconteceu o ato ilícito”, disse o deputado Afonso Florence (BA), único petista a apresentar requerimentos ontem. O PSDB disse nunca ter se colocado contrário à ampliação da investigação, mas considera a medida uma manobra do PT. Os dois partidos pediram a convocação de Barusco, assim como Solidariedade, PSB, DEM, PPS e PSOL.

A oposição começou cedo a protocolar seus requerimentos de convocações, acareações e acessos a documentos. Às 4h, uma funcionária do PSDB já guardava o lugar na fila. O líder do partido, Carlos Sampaio (SP), chegou às 6h28 para ser o primeiro a protocolar os 57 requerimentos da legenda, às 9h.

“Precisávamos efetivamente ser os primeiros a protocolar os requerimentos importantes para a viabilidade da CPI da Petrobrás”, afirmou o tucano. “São requerimentos fundamentais e, como apresentamos primeiro, serão votados antes mesmo dos requerimentos do relator e dos demais partidos.”

Foram 202 pedidos da oposição, ante 43 dos governistas – 40 deles assinados por Florence. O PMDB do presidente da comissão, Hugo Motta (PB), não apresentou nenhum requerimento no primeiro dia reservado para esse fim.

Dentre os pedidos da oposição estão a convocação do atual presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine e dos ex-presidentes Graça Foster e José Sérgio Gabrielli. Também foram arrolados os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci; o titular da Justiça, José Eduardo Cardozo, que se encontrou com advogados de empreiteiras que são alvo das investigações; o senador Fernando Collor (PTB-AL), acusado de receber propina do esquema; o ex-tesoureiro da campanha presidencial do PT Edinho Silva; o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto; e o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato.

Os requerimentos citam ainda dois condenados pelo mensalão, o empresário Marcos Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. A socialite Val Marchiori, amiga de Bendine, também teve a convocação pedida.

Sub-relatorias. Além dos pedidos para convocar supostos envolvidos, o PSDB quer a criação de três sub-relatorias, uma tática para enfraquecer a atuação de Luiz Sérgio como relator.

No entanto, o plano defendido por Hugo Motta é criar quatro sub-relatorias, como informou ontem o jornal Folha de S. Paulo. Para o presidente, cada um dos objetos que motivaram a criação da CPI deve ter um sub-relator: superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias; constituição de subsidiárias e sociedades para prática de atos ilícitos; superfaturamento e gestão temerária na construção de navios; e irregularidades na venda operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobrás na África.

Para os peemedebistas, embora haja divergências na interpretação, o regimento interno permite que o presidente crie as sub-relatorias sem precisar de votação no plenário. O PT é contrário à medida. “Nós postulamos publicamente a relatoria. Eles (a oposição) não postularam e agora querem fazer requerimento e disputar no plenário. É mais espetáculo”, disse Florence. / Colaborou Fábio Brandt

Petistas e oposição travam a primeira batalha na CPI

• Eduardo Cunha deve barrar estratégia do PT de investigar governo FH

Chico de Gois – O Globo

BRASÍLIA - O primeiro dia de apresentação de requerimentos para a CPI da Petrobras foi marcado pela politização nos pedidos de convocações de autoridades para depor. De um lado, os petistas vão tentar levar ex-integrantes do governo de Fernando Henrique Cardoso para depor, numa forma de estender as investigações ao período anterior aos governos Lula e Dilma Rousseff.

De outro lado, a oposição tem pedidos para que petistas proeminentes que não estavam envolvidos na crise da estatal se sentem diante de parlamentares e câmeras de TV para ampliar o desgaste do governo. Como não conseguiram aprovar uma CPI para investigar empréstimos do BNDES, pretendem convocar, por exemplo, o presidente do banco, Luciano Coutinho.

Assessores do PSDB chegaram à Câmara às 4h de ontem para serem os primeiros a protocolar requerimentos e terem prioridade na ordem de votação. Às 9h, chegou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), que propôs, como requerimento número um, a criação de três sub-relatorias para diminuir o poder do relator Luiz Sérgio (PT-RJ): a de sistematização, para cuidar da organização dos documentos; a operacional, para conduzir juntamente, com Luiz Sérgio, as investigações; e um terceira para tratar de políticos envolvidos no escândalo.

Ao todo, os tucanos protocolaram 57 requerimentos para convocações, quebra de sigilos e criação de sub-relatorias. Eles pedem à 13ª Vara Federal do Paraná uma cópia integral do processo da Operação Lava-Jato, solicitam que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal (MPF) compartilhem informações sobre as investigações.

O deputado Afonso Florence, do PT baiano, protocolou um pedido de adendo para que a CPI investigue irregularidades na Petrobras a partir de 1997 e, com isso, passe a investigar também o segundo mandato de FH. A justificativa é um depoimento do ex-gerente da estatal Pedro Barusco, que afirmou que desde 1997 recebia propinas na empresa.

Proposta do PT é polêmica
O requerimento do PT é polêmico e o próprio partido sabe que não será fácil aprová-lo. Por isso, para não perder a oportunidade de lançar suspeitas sobre os tucanos, Florence quer que sejam convocados o ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) David Zylbersztajn (ex-genro de FH), por exemplo.

Embora esteja na oposição ao governo Dilma, Ivan Valente (PSOL-SP) também fez requerimento para convocar Henri Reichstul, que foi presidente da Petrobras no governo FH. A bancada do PT, por sua vez, coleta assinaturas para tentar fazer um adendo à CPI e investigar também se houve pagamento de propinas no governo FH, e o próprio relator da CPI disse que seria importante que isso fosse feito. Isso porque o requerimento que levou à criação da CPI é explícito ao afirmar que ela iria "investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A, entre os anos de 2005 e 2015".

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no entanto, deu sinais de que a proposta petista não irá prosperar:

- A ementa que lá está tem que ser cumprida, seja do ponto de vista do escopo da investigação, do prazo, de tudo. É clara, para mim, a interpretação regimental: se quiserem fazer uma CPI diferente do que está lá, tem que fazer outro requerimento de CPI. Essa é minha opinião. Agora, cada um tem o direito de fazer o que quiser, e eu vou decidir com base no regimento.

Mas a oposição tem um número maior de pedidos até agora. Eliziane Gama (PPS-MA), por exemplo, mirou em petistas como o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e os ex-ministros da Casa Civil José Dirceu e da Fazenda Antonio Palocci, além da convocação do senador Fernando Collor (PTB-AL) - embora, como ele tenha mandato, só possa ser convidado a depor. Todos, segundo a parlamentar, foram citados em depoimentos de acusados de fazer parte do esquema de propina na petroleira.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) quer convocar o atual presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, e o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que integrou a CPI Mista da Petrobras no ano passado, está interessado em convocar a família do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Onyx apresentou requerimentos para convocar a mulher de Costa, as duas filhas dele e o genro. A suspeita é que eles agiram para destruir provas. Lorenzoni também quer ouvir o ex-tesoureiro de campanha de Dilma, Edinho Silva. (Colaborou: Isabel Braga)

Ministro se reúne com bancada do PT para discutir acordo de leniência

• 'Não faz sentido que o criminoso, que cometeu o crime, possa ter um benefício, e a empresa que não cometeu o crime, mas teve seu agente cometendo, tem que ser punido com o fechamento. É isso que somos contra', disse o ministro.

Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O advogado-geral da União (AGU), ministro Luís Inácio Adams, se reuniu na noite desta segunda-feira, 2, com parte da bancada do PT na Câmara dos Deputados para defender a realização de acordos de leniência com as empresas envolvidas no escândalo de corrupção na Petrobrás.

"Não faz sentido que o criminoso, que cometeu o crime, possa ter um benefício, e a empresa que não cometeu o crime, mas teve seu agente cometendo, tem que ser punido com o fechamento. É isso que somos contra", disse o ministro.

A pedido da bancada, Adams veio explicar como funciona o acordo de leniência. Ele ressaltou que a iniciativa ajuda no combate à corrupção e tem por objetivo preservar a atividade econômica e garantir os 500 mil empregos envolvidos no setor. O ministro insistiu que não pode haver punição das empresas por causa de crimes eventualmente cometidos pelos seus executivos.

Ainda segundo o ministro, a União pedirá o ressarcimento integral. "Nós queremos o ressarcimento integral e não parcial", enfatizou. Os petistas saíram convencidos de que é preciso separar a atuação dos arrolados na Operação Lava Jato das empresas, de modo a garantir os empregos. De acordo com eles, entidades ligadas ao setor estão procurando os parlamentares preocupadas com a situação financeira das empresas. "O acordo de leniência é a melhor saída para superarmos esse impasse", defendeu o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

Para o líder governista, é preciso retomar as políticas de desenvolvimento do País e garantir que não haja paralisação das obras em andamento. "A palavra de ordem é retomar a iniciativa para que o País volte a funcionar dentro da normalidade democrática", destacou Guimarães.

Ministro afirma não poder abrir mão de acordo com empresa

• Valdir Simão diz que possibilidade é prevista em lei e que a Procuradoria pode participar da negociação, se quiser

• Ministério Público tenta evitar que o governo faça acerto com empresas investigadas na Operação Lava Jato

Aguirre Talento - Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Após críticas do Ministério Público Federal contra os acordos de leniência negociados pelo governo com as empresas investigadas na Operação Lava Jato, o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Valdir Simão, disse à Folha que não pode abrir mão do instrumento.

"Não podemos abrir mão de uma questão que está na lei. Nós temos que analisar caso a caso", declarou.

Simão disse que nunca recebeu pedido do Ministério Público para não fazer esse tipo de acordo, nem foi procurado para discutir o tema. Mas afirmou que "o diálogo está aberto". "Se tivermos que fazer uma negociação [com as empresas] também com a participação do Ministério Público, não tem problema."

A possibilidade de firmar acordo de leniência está prevista na Lei Anticorrupção, sancionada em 2013 pela presidente Dilma Rousseff. A empresa é obrigada a reconhecer que praticou atos ilegais e a reparar o dano causado. Em troca, recebe multas menores e é liberada para novos contratos com o poder público.

Hoje, a CGU tem processos abertos, com base na lei, contra nove empresas investigadas no esquema na Petrobras. Duas manifestaram formalmente o interesse em acordo.

No Ministério Público, alguns entendem que acordos de leniência podem ser prejudiciais à punição na Justiça. Uma comitiva chegou a pedir ao Tribunal de Contas da União que impeça a CGU de fazer esse tipo de acordo.

Dizem que, como parte das investigações é sigilosa, a CGU poderia aceitar como novas provas informações já conhecidas do Ministério Público.

Simão, porém, diz que os acordos não irão afetar as ações penais. Ele admite que pode haver reflexos nas ações civis, por improbidade administrativa. O juiz pode entender que o acordo já foi suficiente e permitir que a firma faça novos contratos com poder público, por exemplo.

Segundo o ministro, os acordos terão quatro exigências: a empresa deve reconhecer os atos ilícitos, cooperar identificando agentes públicos envolvidos, reparar o dano causado e implementar um programa de controle interno, monitorado pela CGU.

Simão adiantou que, ainda neste mês, devem ser abertos ao menos outros dez processos contra empresas da Lava Jato, também com base na Lei Anticorrupção.

Segundo ele, a preocupação do governo sobre o impacto que punições a essas empresas podem ter na economia não pode ser levada em conta nos processos.

Renan, de fiador a opositor

• Presidente do Senado falta a jantar com Dilma e explicita ainda mais crise do governo com PMDB

Cristiane Jungblut,Eduardo Bresciani, Júnia Gama e Simone Iglesias – O Globo

Ausência inesperada

Depois de fazer várias críticas à condução do ajuste fiscal nos últimos dias, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), outrora visto como principal fiador da governabilidade no Congresso, desistiu de participar do jantar da noite de ontem no Palácio da Alvorada com a presidente Dilma Rousseff.

Dilma convidara o vice-presidente Michel Temer e a cúpula do PMDB, incluindo os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes do partido e os ministros, para um jantar de reaproximação. A decisão de Renan de não ir foi mais simbólica da crise entre o partido e o governo do que o próprio encontro.

Durante o primeiro mandato de Dilma, o presidente do Senado era visto como o principal aliado do governo no PMDB. Em 2013, em meio à crise provocada pelas manifestações de rua, Renan participou de seis audiências com Dilma e liderou uma força-tarefa pela aprovação de projetos para arrefecer os protestos. Há apenas um mês, quando foi reconduzido para mais dois anos no comando da Casa, o Planalto comemorou a vitória dele como uma garantia de segurança, diante das incertezas provocadas pela eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um histórico desafeto de Dilma, na Câmara.

Renan não tem escondido sua insatisfação com o governo nos últimos dias. O senador chamou a coalização do governo Dilma de "capenga" e depois afirmou que houve um "escorregadão" na política econômica e fiscal. Renan dito que o ajuste fiscal anunciado é insuficiente e atinge o trabalhador e não o governo. Ontem, ele optou por uma curta nota divulgada no site do Senado para informar que não compareceria ao jantar.

"Decidi abster-me do jantar entre o PMDB, a Presidente da República e ministros, em que se discutirá a coalizão. O Presidente do Congresso Nacional deve colocar a instituição acima da condição partidária".

Apesar do discurso de que não participaria de evento partidário, Renan recebeu o ex-presidente Lula na residência oficial do Senado para discutir a relação do partido com o governo. A desistência de comparecer ao jantar pegou os peemedebistas de surpresa e deixou lideranças do partido perplexas. Foi preciso uma operação para evitar o esvaziamento do evento, o que aprofundaria a crise entre o governo e o PMDB.

Pouco antes de divulgar a nota, Renan telefonou a Michel Temer para comunicar sua decisão. Temer pediu para Renan reconsiderar, argumentando que o jantar seria no Alvorada, um evento mais social, ao invés de encontro formal no Planalto e, por isso, não interferiria na relação entre os dois Poderes. Mas Renan estava irredutível e não cedeu. O vice-presidente então ligou para a presidente para avisá-la do imprevisto.

O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), um dos mais insatisfeitos com o governo e com o PT, também cogitava faltar ao jantar. Quando Temer soube da intenção do senador cearense, telefonou para pedir que ele estivesse presente e ajudasse a evitar o fiasco de um encontro esvaziado. Segundo assessores palacianos, a própria presidente Dilma pediu que Eunício fosse procurado para garantir sua presença.

Peemedebistas acharam estranho o gesto de Renan, já que ele mesmo havia pautado a necessidade de uma recomposição com o governo. Políticos do partido lembram que na reunião, na semana passada, com ministros da equipe econômica e a cúpula do PMDB no Palácio do Jaburu, Renan foi uma das vozes mais enfáticas na queixa da má relação e da escassa participação na formulação das políticas do governo. Posteriormente, Renan levou o mesmo assunto ao ex-presidente Lula.

Ao deixar seu gabinete no início da noite, o vice-presidente da República minimizou a ausência de Renan no evento.

- O presidente Renan não se opõe à coalizão. Ele tem sido um colaborador extraordinário em relação ao governo. Basta lembrar muito recentemente a questão do superávit primário, em que ele enfrentou uma dificuldade extraordinária dentro do Congresso e o governo venceu. Esse gesto dele não atrapalha em nada - disse Temer.

As especulações de peemedebistas são de que Renan desistiu de ir ao jantar porque queria uma agenda mais restrita com a presidente para tratar assuntos de seu interesse, como a permanência de Vinícius Lage no Ministério do Turismo e o comando da Transpetro. Com a presença de ministros e de Eduardo Cunha, que defende a ida de Henrique Alves para o Turismo, Renan não poderia acertar suas demandas.

Apesar do contratempo, Temer defendeu a realização do jantar:

- Acho que vamos tratar da relação do PMDB com o governo e ela vai se solidificar muito com esse encontro.

Eduardo Cunha afirmou que caberia à presidente definir o que seria abordado:

- Nós fomos convidados para jantar, não cabe a nós dar o tom. Quem dá o tom é quem convida. 
(Colaborou Isabel Braga)

Governo tenta evitar calote de empreiteiras após Lava Jato

• Presidentes do BNDES, do Banco do Brasil e da Petrobrás se reuniram com Dilma para negociar plano

Murilo Rodrigues Alves, Ricardo Della Coletta - O Estado de S. Paulo

O governo continua tentando mapear o estrago dos desdobramentos da Operação Lava Jato no sistema financeiro e, consequentemente, na economia. A presidente Dilma Rousseff convocou ontem com os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e do Banco do Brasil, Alexandre Abreu, para uma reunião no Palácio da Alvorada. Também esteve no encontro o novo presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine.

Nenhum desses encontros apareceu na agenda oficial da presidente, apenas com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Segundo fontes, o encontro serviu para que os executivos negociassem um plano para evitar o calote das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato nos pagamentos de financiamentos que já foram liberados.

Estima-se que a Petrobrás e as empresas tenham firmado contratos com bancos públicos e privados avaliados em R$ 130 bilhões. Essa estimativa foi feita por uma equipe liderada por Bendine quando ele ainda estava à frente do Banco do Brasil.

Os presidentes dos bancos públicos e da estatal também tentam evitar suspensão de operações de longo prazo, essenciais à sobrevida financeira das empresas. Um dos casos emblemáticos das consequências da Operação Lava Jato é a situação da Sete Brasil, empresa criada para gerenciar a contratação de sondas para exploração do pré-sal pela Petrobrás. Segundo relatos, na reunião foi discutida de que forma é possível chegar a uma solução para que seja aprovado o financiamento de US$ 5 bilhões do BNDES, da Caixa e do banco inglês UK Export Finance à companhia. Essa operação é considerada essencial para que o Banco do Brasil possa aprovar um empréstimo-ponte de R$ 800 milhões à empresa.

Exigências. O BNDES fez exigências, segundo informou o Estado, que a Sete Brasil diz não poder atender: uma fiança bancária de US$ 1,5 bilhão, uma auditoria independente para averiguar os preços das sondas contratadas e o uso integral dos recursos para pagar apenas o primeiro lote de sondas, sete no total. Um dos presentes na reunião com a presidente Dilma informou que as negociações envolvem um provável recuo nas exigências do banco de fomento para a liberação do empréstimo.

O socorro à Sete Brasil é considerado prioritário e emblemático pelo governo pelo envolvimento que a fornecedora da Petrobrás tem com outras empresas. Assessores da presidente ressaltam que a operação é importante para evitar um agravamento ainda maior da crise da indústria naval, com impacto em toda a cadeia produtiva e na geração de empregos.

A Sete Brasil enfrenta dificuldades para conseguir recursos e saldar as dívidas de curto prazo. A empresa, que tem como sócios os bancos Bradesco, BTG Pactual, Santander, fundos de pensão de estatais, FI-FGTS (fundo de investimento em infraestrutura gerido pela Caixa) e a própria Petrobrás, tem a responsabilidade de construir 28 sondas de perfuração para a estatal. Do lado político, o governo quer sinalizar que, apesar dos diversos problemas envolvendo empresas ligadas à estatal, o setor de petróleo e gás “não pode parar”.

Dilma já tinha se reunido, em janeiro, com Coutinho e Bendine – quando o último ainda era o presidente do BB – e pedido “empenho” na solução da encruzilhada em que a Sete se envolveu. Pela configuração do financiamento que estava sendo negociado, o BNDES ficaria responsável por liberar US$ 3 bilhões, a Caixa por US$ 1,5 bilhão e o banco inglês UK Export Finance, que financia exportações, com uma quantia inferior, em torno de US$ 200 milhões.

Toda a negociação foi suspensa, porém, depois de a Sete Brasil ter sido citada em um esquema de propina em depoimento de delação premiada de Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de engenharia da Petrobrás e ex-diretor da fornecedora.

Marco Antonio Villa - O Brasil não tem medo do PT

- O Globo

Em 2015, em meio a muita tensão política, a Constituição de 1988 terá sua prova de fogo. Não há qualquer paralelo com o episódio do impeachment de Fernando Collor. Este já tinha percorrido mais de dois anos de mandato quando foi apeado do poder. E o momento mais agônico da crise foi resolvido em quatro meses - entre julho e outubro de 1992. Também deve ser recordado que o então presidente tinha um arremedo de partido político, sua conexão com a sociedade civil era frágil - e quase nula com os setores organizados, a relação com o Congresso Nacional era ruim, e com medidas heterodoxas descontentou amplos setores, do empresariado ao funcionalismo público. Sem contar que, em 1990, o país passou por uma severa recessão (-4,3%) e tudo indicava - como efetivamente ocorreu - que, em 1992, teria uma nova recessão.

O quadro atual é distinto - e causa muito mais preocupação. O governo tem um sólido partido de sustentação - que está em crise, é verdade, mas que consegue agir coletivamente e tem presença dominante em governos estaduais e dezenas de prefeituras. A base congressual é volátil mas, aparentemente, ainda responde ao Palácio do Planalto. As divergências com o sócio principal do condomínio petista, o PMDB, são crescentes mas estão longe do rompimento. Em 12 anos, o governo construiu - usando e abusando dos recursos públicos - uma estrutura de apoio social. E, diferentemente de Collor, Lula estabeleceu uma sólida relação com frações do grande capital - a "burguesia petista" - que é hoje dependente do governo.

O país está vivendo um impasse. O governo perdeu legitimidade logo ao nascer. Dilma não tem condições de governar, não tem respeitabilidade, não tem a confiança dos investidores, dos empresários e da elite política. E, principalmente, não tem mais apoio dos brasileiros horrorizados com as denúncias de corrupção e a inépcia governamental em enfrentá-las, além do agravamento dos problemas econômicos, em especial da inflação.

Deve ser reconhecido que Fernando Collor aceitou o cerco político que sofreu sem utilizar da máquina de Estado para coagir os adversários. E foi apeado legalmente da Presidência sem nenhum gesto fora dos limites da Constituição. Mas o mesmo não ocorrerá com Dilma. Na verdade, não com Dilma. Ela é um nada, é uma simples criatura, é um acidente da História. O embate vai ser travado com Lula, o seu criador, mentor e quem, neste momento, assumiu as rédeas da coordenação política do governo.

Foi Lula que venceu a eleição presidencial de 2014. E agora espera repetir a dose. Mas a conjuntura é distinta. As denúncias do petrolão e a piora na situação econômica não permitem mais meros jogos de cena. O momento do marketing eleitoral já passou. E Lula vai agir como sempre fez, sem nenhum princípio, sem ética, sem respeito a ordem e a coisa públicas. O discurso que fez no Rio de Janeiro no dia 24 de fevereiro é apenas o início. Ele - um ex-presidente da República - incitou à desordem, ameaçou opositores e conclamou o MST a agir como um exército, ou seja, partir para o enfrentamento armado contra os adversários do projeto criminoso de poder, tão bem definido pelo ministro Celso de Mello, do STF.

Lula está desesperado. Sabe que a aristocracia petista vive o seu pior momento. E não vai sair do poder sem antes usar de todas as armas, legais ou não. Como um excelente leitor de conjuntura - e ele o é - sabe que os velhos truques utilizados na crise do mensalão já não dão resultado. E pouco resta para fazer - dentro da sua perspectiva. Notou que, apesar de dezenas de partidos e entidades terem convocado o ato público do dia 24, o comparecimento foi pífio, inexpressivo. O clima no auditório da ABI estava mais para velório do que para um comício nos moldes tradicionais do petismo. Nos contatos mantidos em Brasília, sentiu que a recomposição do bloco político-empresarial que montou no início de 2006 - e que foi decisivo para a sua reeleição - é impossível.

A estratégia lulista para se manter a todo custo no poder é de buscar o confronto, de dividir o país, jogar classe contra classe, região contra região, partido contra partido, brasileiro contra brasileiro. Mesmo que isso custe cadáveres. Para Lula, pouco importa que a crise política intensifique ainda mais a crise econômica e seus perversos efeitos sociais. A possibilidade de ele liderar um processo de radicalização política com conflitos de rua, greves, choques, ataques ao patrimônio público e privado, ameaças e agressões a opositores é muito grande. Especialmente porque não encontra no governo e no partido lideranças com capacidade de exercer este papel.

O Brasil caminha para uma grave crise institucional, sem qualquer paralelo na nossa história. Dilma é uma presidente zumbi, Por incrível que pareça, apesar dos 54 milhões de votos recebidos a pouco mais de quatro meses, é uma espectadora de tudo o que está ocorrendo. Na área econômica tenta consertar estragos que produziu no seu primeiro mandato, sem que tenha resultados a apresentar no curto prazo. A corrupção escorre por todas as áreas do governo. Politicamente, é um fantoche. Serve a Lula fielmente, pois sequer tem condições de traí-lo. Nada faria sozinha.

Assistiremos à lenta agonia do petismo. O custo será alto. É agora que efetivamente testaremos se funciona o Estado Democrático de Direito. É agora que veremos se existe uma oposição parlamentar. É agora que devemos ocupar as ruas. É agora que teremos de enfrentar definitivamente o dilema: ou o Brasil acaba politicamente com o petismo, ou o petismo destrói o Brasil.

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Marco Antonio Villa é historiador

Merval Pereira - Palpite infeliz

- O Globo

Em mais um episódio de desentendimento público entre a presidente Dilma e um ministro seu, desta vez o da Fazenda, Joaquim Levy, fica claro que não existe um projeto econômico organizado para este segundo mandato. E, pior, que a presidente Dilma não mudou em nada sua maneira de ver o mundo, embora quanto à desoneração da folha de pagamento ela esteja mais próxima da verdade do que seu ministro.

Apesar de sua experiência em cargos públicos - já foi secretário do Tesouro no primeiro governo Lula, e secretário de Governo de Sérgio Cabral no Rio - Joaquim Levy já deu demonstrações de que não tem o equilíbrio necessário para se expressar oficialmente.

Já havia mordido a língua quando, em Davos, num ato falho, disse que a economia entraria em recessão. Depois, soltou uma nota explicando que quis dizer retração. Na verdade, era recessão mesmo, o que mais tarde ele confirmou em uma palestra em Nova York, mas se referindo ao ano de 2014.

Agora sabemos que a chance maior é de termos recessão dois anos seguidos. Pois quando, ao anunciar o fim da desoneração da folha salarial de vários setores, Levy disse que essa era "uma brincadeira cara" e que foi feita de maneira "grosseira", o novo ministro da Fazenda criou um problema para a própria presidente Dilma, que no limite é a responsável pela "brincadeira".

Levy, com sua crítica ácida ao antecessor Guido Mantega, um petista histórico, só somou adversários contra seu programa de equilíbrio das contas, e até mesmo a presidente o desautorizou. Dilma, aliás, deveria estar acostumada a esse tipo de linguajar, pois ela mesma, quando chefe do Gabinete Civil da Presidência no primeiro governo Lula, classificou de "rudimentar" uma proposta do então ministro da Fazenda Antonio Palocci, que, muito sabiamente, propunha o crescimento do PIB como limite para o aumento dos gastos.

Dilma, pelo menos, é coerente e, na ocasião, disse que "gasto é vida", recusando as limitações que a proposta de Palocci impunha. Feita presidente da República, demonstrou na prática quanto de vida era capaz de injetar na economia, provocando o maior déficit das contas públicas já registrado nos últimos tempos.

Mas, daquela vez, era briga de petistas grandes. Desta, a presidente não gostou de seu ministro da Fazenda eventual ter criticado o ministro da Fazenda do coração, e repreendeu-o em público. Nada que tenha criado embaraços para Levy, que aceitou as reprimendas e ainda mandou "vazar" para a imprensa a informação de que ele também considerara "infeliz" seu comentário.

Na verdade, o ministro foi duas vezes "infeliz". A primeira, por ter dito o que disse, sem necessidade de criar mais obstáculos dentro do PT, que já não o tem em boa conta desde o tempo em que trabalhava com Palocci. Além disso, Levy foi infeliz ao dizer que a desoneração da folha de pagamento é um instrumento ineficaz e caro, pois uma eventual geração de empregos não justificaria o custo do programa.

Foi contestado pela própria presidente, que disse que a desoneração é um instrumento que voltará a ser usado quando necessário, e também pelos empresários, que rebateram os indicadores do ministro com relação à geração de empregos.

Alegam que a experiência já resultou em bons números - há estudos que mostram um crescimento no número de empregos na ordem de 17% em alguns setores - e que, além disso, precisaria de mais tempo de efetivação da legislação para ser mais bem avaliada.

Tudo somado, Joaquim Levy vem demonstrando uma inabilidade preocupante na condução de seu pacote de corte de gastos, fazendo com que os partidos aliados ao governo o critiquem, e que os tucanos, com quem sempre trabalhou a ponto de ter ajudado Armínio Fraga no programa econômico de Aécio Neves, também não deem o apoio que esperava no Congresso. Se não atuar mais politicamente, o governo poderá sofrer derrotas no Congresso que inviabilizarão a permanência de Joaquim Levy à frente do Ministério da Fazenda.

Bernardo Mello Franco - Temer e a maldição de Jânio

- Folha de S. Paulo

Jânio Quadros não gostava de vices. Em 1985, prestes a voltar à Prefeitura de São Paulo, deixou claro que o companheiro de chapa não deveria se animar com o futuro: "Vice não tem função. Receberá uma sala e uma cadeira".

Foi assim que a presidente Dilma Rousseff tratou Michel Temer desde que os dois subiram a rampa do Planalto pela primeira vez, em 2011. Fiador da aliança com o PMDB, o vice-presidente ficou esquecido em seu gabinete, num anexo do palácio.

Lula usou José Alencar para se aproximar do empresariado. Chegou a nomeá-lo ministro da Defesa, em meio a uma crise com militares. Dilma preferiu mandar Temer para longe, em missões internacionais a milhares de quilômetros de Brasília.

Não recorreu ao vice nem para aproveitar seu conhecimento de direito constitucional. Teria evitado o desgaste de anunciar e desistir da constituinte exclusiva para a reforma política, sob críticas de juristas.

Temer também foi preterido no loteamento na Esplanada. Dos atuais sete ministros do PMDB, só indicou Eliseu Padilha (Aviação Civil).

O isolamento aumentou no início do mês, quando os peemedebistas derrotaram o governo na disputa pela presidência da Câmara. E bateu recorde com as especulações sobre um processo de impeachment, que poderia alçar o vice à Presidência.

Agora Dilma é forçada a estender a bandeira branca ao PMDB, com direito a jantar de reconciliação e promessas de incluir Temer no núcleo político. O problema é que a balança de poder na sigla mudou. A bola passou para as mãos de Eduardo Cunha, que os petistas consideram menos confiável do que o vice.

Ao desistir da indecente ideia de dar passagens aéreas às mulheres dos deputados, o presidente da Câmara não evoluiu em suas convicções. Apenas percebeu que corria o risco de entrar na mira dos novos protestos contra Dilma, no dia 15.

Luiz Carlos Azedo - Duas táticas da oposição

• Não sabe o que fazer diante das manifestações marcadas para 15 de março, em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, que está sendo convocada via redes sociais

Correio Braziliense

O prestígio da presidente Dilma Rousseff foi à lona com o ajuste fiscal que está sendo proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. As medidas para trazer de volta os gastos à realidade financeira foram interpretadas como um “estelionato eleitoral” pela opinião pública e não têm defensores convincentes. Nem o ministro pode explicá-las de forma clara à população, porque a presidente Dilma não deixa.

Ao substituir o “economês” por uma linguagem coloquial para explicar o fim das desonerações tributárias da indústria, Levy mordeu a língua com o seu “carioquês”. Classificou de “grosseira” e de “brincadeira” a política anterior. E levou um puxão de orelhas público da presidente Dilma, que chamou seus comentários de “infelizes” durante entrevista em Montevidéu.

Levy foi obrigado a fazer uma espécie de mea culpa por meio de sua assessoria, que vazou para a imprensa que o ministro lamentava o “escorregão” na entrevista. Chumbo trocado não dói, mas não é bem esse o caso entre a presidente da República e o ministro da Fazenda. Sinalizou-se para o mercado que o ajuste não conta com uma firme retaguarda. É vero!

Com apoio das centrais sindicais, o PT apresentou dezenas de emendas às medidas provisórias do ajuste fiscal, descaracterizando-o. O PMDB havia se reunido com Levy e estava disposto a aprová-las, mas exige que os petistas defendam as medidas originais. Quer também que Dilma reduza o número de ministérios e, pelo menos, 50% dos cargos comissionados do governo.

Os número da economia não ajudam o Planalto na política. A prévia da inflação (1,33%) do mês foi a mais elevada desde fevereiro de 2003. No acumulado do ano, a alta é de 7,36%. O dólar explodiu e já subiu 8,5% no ano. O real é uma das moedas mais desvalorizadas do mundo. Analistas do mercado chegam a prever uma retração econômica de 2%, que seria a maior dos últimos 25 anos.

Nesse ambiente desfavorável, o escândalo de corrupção na Petrobras desgasta ainda mais o governo, situação que pode se agravar com a abertura de inquéritos contra os políticos envolvidos no escândalo da Lava-Jato. Apesar de apostar no desgaste do Congresso para negociar com a própria base, é um erro de cálculo imaginar que o desgaste causado pela corrupção à imagem do governo Dilma será menor por causa disso.

Pelo contrário, até o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está se desgastando por causa das idas e vindas quanto às denúncias. Cacarejou demais antes de pôr os ovos e, agora, sofre pressões de todos os lados. Seus encontros com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o vice-presidente da República, Michel Temer, às vésperas de abrir os inquérito contra os políticos, passaram a ideia de que a lista dos envolvidos foi objeto de um pacto com o governo.

Por essa razão, caberia ao ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator do processo, a decisão de revelar os nomes dos políticos envolvidos. Todos os citados nos depoimentos das delações premiadas da Operação Lava-Jato estariam sujeitos a investigações. É grande a tensão no Palácio do Planalto e no Congresso em razão dessas expectativas.

O que fazer?
Nesse contexto, cresce a insatisfação social e a irritação da sociedade. Além da greve dos caminhoneiros, há outros protestos difusos pelo país. De trabalhadores demitidos ou sem receber por causa da crise das empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras a estudantes que não conseguem garantir suas bolsas de estudo por causa do ajuste fiscal.

Os partidos de oposição não sabem bem o que fazer diante das manifestações marcadas para 15 de março, em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, que está sendo convocada via redes sociais. Mesmo que a adesão seja alta, sobretudo nos grandes centros urbanos das regiões Sul e Sudeste, a presença da população deverá ser inferior às manifestações de junho de 2013.

Naquela ocasião, não havia uma palavra de ordem que unificasse o movimento e lhe desse um norte político. Agora há. Mas os políticos de oposição sabem que um impeachment depende de correlação de forças favorável e de fatos concretos que lhe deem legitimidade, o que ainda não é o caso. Além disso, temem serem hostilizados pelos manifestantes se aderirem ao movimento de corpo presente. Ou seja, vão apoiar os protestos contra a presidente Dilma, mas se manterão à distância das manifestações.

João Bosco Rabello - De boca fechada

– O Estado de S. Paulo

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, poderia mesmo ter evitado os adjetivos que empregou ao anunciar o fim das desonerações nas folhas de empresas, implantado no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Mas esse não é o ponto central do episódio.

O ministro poderia se limitar a anunciar o fim do ciclo de desonerações sem fazer juízo e valor, mas até para a justificativa indispensável a atos dessa natureza, precisa exercer a crítica. Se um programa é suspenso ou revogado, é imprescindível saber a razão.

Não fosse a defesa pública da presidente à implantação das desonerações, o caso teria menor importância. A reação da presidente à classificação de “grosseiro”, empregada por Levy na sua crítica, poderia até se resumir ao que o ministro da Defesa, Jacques Wagner, chamou de “alinhamento”.

O problema é que a presidente acrescentou à sua reprimenda, diagnóstico oposto ao de Levy: para ela, as desonerações não foram ruins e, muito menos, “uma brincadeira de R$ 25 bilhões”, como afirmou o ministro da Fazenda. Aqui , a divergência chama a atenção, menos pela polêmica, mas por colocar uma vez mais em dúvida o apoio de Dilma às medidas do ajuste fiscal.

Ou, no mínimo, realçar que a convicção da presidente no campo econômico não mudou. Algo na linha do “faria tudo outra vez” – o que talvez pense para após o ajuste, já que o definiu como uma pausa para a retomada do ciclo de crescimento.

Nessa toada, considerada a reprimenda anterior ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, estabeleceu-se um cenário inusitado: a equipe econômica deve aplicar as medidas necessárias à recuperação da economia, sem mencionar jamais as causas que a levaram ao chão.

Mudou-se o ministro da Fazenda, não porque os maus resultados do antecessor assim recomendassem. Talvez porque Guido Mantega estivesse cansado ou sua vida particular o requisitasse. Pela economia, não faria sentido, é o que deixa sugerido o veto a críticas por parte do sucessor.

Levy tem, assim, que conduzir os ajustes necessários à retomada da economia, “pisando em ovos”, pois cada explicação para determinada medida, requer cautela para não provocar melindres – não só no seu antecessor e no seu partido, mas também na própria presidente da República.

O que Dilma impõe é que a equipe econômica faça seu serviço calada, retirando do cidadão afetado pela recessão, a compreensão do que se passou, do que está sendo decidido e a relação de causa e efeito entre ambos. Não é para entender, mas simplesmente aceitar.

A presidente não quer a exposição dos erros da política econômica do primeiro mandato – ou melhor, das mudanças que implementou. Não só pelo efeito político negativo, mas porque ainda parece comungar de convicções que já deveriam ter sido revogadas pelos resultados desastrosos.

Essa postura reduz substancialmente a autoridade política da presidente para enquadrar seu partido, o PT, que contesta o ajuste fiscal, em tom de oposição ao governo. E mais ainda o PMDB.

Se transmite a ideia de que faz o ajuste de nariz tapado, a contragosto, e avessa a críticas sobre o que o torna irreversível hoje, não tem credibilidade para exigir o voto da base aliada à sua aprovação.

Na melhor das hipóteses, Dilma repete o comportamento do PT que, segundo seu líder no Senado, Humberto Costa (PE), finge descontentamento com o ajuste fiscal apenas para “marcar posição com o eleitor”. Na hora certa, diz ele, o partido não faltará ao governo na aprovação das medidas recessivas.

Outro efeito colateral desse comportamento da presidente é o de reforçar a percepção sobre sua perda de autonomia na condução da economia. Se discorda dos diagnósticos, por óbvio rejeita o remédio. Se, no entanto, este é aplicado, quem está no leme não é ela.

Trocando em miúdos, Dilma não pode prescindir de Levy, ainda que torça o nariz para sua receita recessiva. Conhecido seu temperamento, ninguém duvida de que em outros tempos, de altos índices de aprovação e com os números da economia ainda manipuláveis, sua reação iria muito além do conformado “infeliz”, com que se queixou da fala do ministro.

Dilma foi moderada para seus padrões de reprimenda, o que indica consciência da fragilidade de seu governo. Nesse momento, talvez seja mais recomendável à presidente a cautela que exige de Levy no relacionamento de ambos, forçado pela crise econômica.