sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Opinião do dia – Aécio Neves

As contradições, cada vez maiores, da presidente Dilma Rousseff sinalizam um governo sem planejamento, que não sabe a direção que vai tomar.

Não foi à toa que a candidata se recusou a apresentar um programa de governo aos brasileiros. Hoje, fica evidente que ela sabia estar mentindo ao país durante toda a campanha eleitoral. Como devem estar se sentindo os eleitores que acreditaram na candidata e no seu discurso recheado de bondades, vendo que ela hoje está fazendo tudo o que, durante a campanha eleitoral, disse que não faria?

A presidente escolheu novos nomes para área econômica do governo tentando acalmar o mercado e recuperar a credibilidade perdida. Mas, ao mesmo tempo, protagoniza no Congresso mais um violento ataque à credibilidade do país ao afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal, alterando as metas de superávit, e usando como moeda de troca os cargos públicos de sempre.

O governo lembra a música de Noel Rosa, ‘Com que roupa eu vou?’. No caso, com que discurso o governo vai falar ao país? Com o falso discurso populista apresentado na campanha e pelo qual foi eleito? Com o da irresponsabilidade fiscal que afronta o Congresso? Com o defendido pelos novos ministros, que contraria todas as teses defendidas pelo PT?

Afinal, qual é o verdadeiro rosto do novo governo Dilma Rousseff? Refém de tantas contradições, o governo corre o risco de não ter nenhum.

Declaração do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves. Brasília, 27 de novembro de 2014

Para Aécio, contradições de Dilma mostram 'governo sem planejamento'

• Tucano divulgou nota criticando contradição da presidente na escolha de ministro da Fazenda e voltou a afirmar que ela mentiu durante a campanha eleitoral

O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, disse, em nota, que há contradições no governo da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) que sinalizam um "governo sem planejamento, que não sabe a direção que vai tomar".

O senador afirmou que Dilma escolheu os novos nomes da equipe econômica - confirmados nesta quinta - tentando acalmar o mercado e recuperar a credibilidade. Mas que, ao mesmo tempo, ela "afronta" a Lei de Responsabilidade Fiscal ao enviar ao Congresso um novo projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, segundo ele "usando como moeda de troca os cargos públicos de sempre".

O líder tucano disse que ficou evidente nesta quinta-feira, 27, que a presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) "sabia estar mentindo ao País durante toda a campanha eleitoral" e que, por isso não apresentou um programa de governo.

"Como devem estar se sentindo os eleitores que acreditaram na candidata e no seu discurso recheado de bondades, vendo que ela hoje está fazendo tudo o que, durante a campanha eleitoral, disse que não faria?", questionou Aécio no texto.

O senador afirma que é preciso saber com que discurso o governo vai falar ao País, se com o "discurso populista apresentado na campanha", com o "da irresponsabilidade fiscal que afronta o Congresso" ou com o "defendido pelos novos ministros, que contraria todas as teses defendidas pelo PT". "Afinal, qual é o verdadeiro rosto do novo governo Dilma Rousseff? Refém de tantas contradições, o governo corre o risco de não ter nenhum", diz o senador.

PT usou votação da LDO para expor insatisfação com Dilma

• Aécio faz campanha nas redes sociais para evitar mudança na meta fiscal

Cristiane Jungblut e Maria Lima – O Globo

BRASÍLIA - O PT usou a sessão do Congresso de anteontem para deixar clara sua insatisfação com a condução política da presidente Dilma Rousseff. A sessão tentava votar alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que libera o governo de fazer superávit primário - a economia para pagamento da dívida. Caso não haja mudança na LDO, a presidente descumprirá a Lei de Responsabilidade Fiscal e poderá sofrer sanções. A ideia, segundo um dos petistas, é continuar defendendo a presidente e seu governo, até porque o PT é o partido dela, mas não de forma tão "subserviente" quanto nos últimos anos.

- A forma mais eficaz de proteger a presidente Dilma é protegê-la politicamente de supostos aliados e até dela mesma - resumiu um parlamentar petista.

Do PT, compareceram 69 parlamentares, sendo 57 deputados (de uma bancada de 87) e 12 dos 13 senadores. O líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), marcou presença na sessão, mas não foi visto no ápice da confusão. Petistas com influência dentro da bancada dizem que há problemas nas negociações políticas e na forma como Dilma vem encaminhando propostas ao Congresso, como a própria mudança na meta fiscal de 2014.

A insatisfação entre os aliados não diminuiu nem mesmo com a liberação de alguns recursos represados de emendas. Este ano, pela primeira vez, o governo é obrigado a pagar as emendas parlamentares - em geral, pequenas obras para municípios onde os deputados e senadores são bem votados. Segundo petistas, Dilma teria feito uma liberação de cerca de R$ 700 milhões nos últimos dias, mas nem assim houve mobilização no Congresso.

Além dos problemas com a reforma ministerial, o horário das sessões está sendo considerado um erro. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou novamente para o meio-dia a sessão da próxima terça-feira, quando se tentará mais uma vez votar as mudanças da LDO. Deputados acreditam que dificilmente haverá quorum. A CPI Mista da Petrobras marcou para 14h30 a acareação dos ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, que deverá tomar as atenções de boa parte dos partidos.

"Brasil não é republiqueta"
Do lado da oposição, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) iniciou uma campanha de mobilização nas redes sociais pedindo que os eleitores façam pressão junto aos parlamentares para evitar a aprovação da mudança da meta fiscal. Em um vídeo distribuído para grupos de WhatsApp, Aécio pediu que a sociedade "continue acordada" para impedir a mudança da lei e provar que o Brasil não é uma "republiqueta".

"Ela não cumpriu a meta fiscal aprovada pelo Congresso. E o governante que descumpre essa meta, incorre em crime de responsabilidade, com gravíssimas consequências. O governo quer dizer o seguinte: "quando a gente não cumpre a lei, a gente pega essa lei e muda". Mas quero dizer a vocês que a oposição está aqui vigilante, conseguimos hoje uma grande vitória, conseguimos obstruir a sessão. Na próxima terça feira o governo vai tentar de novo, com seu rolo compressor", afirmou o senador tucano.

Presidente acenará à esquerda do PT para acalmar base

• Presidente tenta conter insatisfação no PT com suas escolhas para o ministério

• Equipe econômica com perfil conservador e indicação de defensora do agronegócio foram alvo de críticas na sigla

Andréia Sadi, Marina Dias e Catia Seabra - Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, FORTALEZA - Criticada por formar uma equipe econômica de perfil conservador e escolher uma representante do agronegócio para seu novo ministério, a presidente Dilma Rousseff planeja fazer acenos à esquerda do PT para tentar tranquilizar as bases de seu partido.

Nesta sexta-feira (28), a presidente participará de um encontro do diretório nacional da legenda em Fortaleza e fará um discurso para agradecer o apoio do PT e reafirmar seu compromisso com as políticas sociais adotadas durante os governos petistas.

Confirmado nesta quinta (27) como próximo ministro da Fazenda, Joaquim Levy é visto nos bastidores do PT como um economista liberal e contrário à política de valorização do salário mínimo, que tem contribuído para aumentar as despesas do governo.

Aliados de Dilma também estimularam nas redes sociais manifestações contrárias à indicação da senadora e colunista da Folha Kátia Abreu (PMDB-TO), defensora do agronegócio em seus embates com ambientalistas e indígenas, para o Ministério da Agricultura.

Nesta quinta, na 3ª Conferência Nacional de Economia Solidária, em Brasília, um grupo na plateia entoou "Kátia Abreu não!" quando Dilma deixava o local.

Integrantes da cúpula petista dizem que não haverá animosidade no encontro de Fortaleza, que irá até sábado, mas o partido pretende cobrar de Dilma a indicação de ministros comprometidos com bandeiras históricas, como a regulação da mídia e a reforma do sistema político.

Um documento preliminar elaborado pelo secretário-geral do PT, Geraldo Magela, afirma que a sigla precisa ser "protagonista" diante da necessidade de reformas. Nem que, para isso, tenha que enfrentar partidos aliados.

"O PT deve impulsionar o processo de mudança que o país exige. Isso poderá nos levar a confrontos e enfrentamentos com partidos aliados no Congresso e até a criar dificuldades para a composição parlamentar. Tais dificuldades não podem impedir o PT de lutar por essas mudanças", diz o texto.

A proposta afirma que a eleição de 2018 dependerá do desempenho do segundo mandato de Dilma.

O documento preliminar afirma ainda que o PT deve honrar seu compromisso de combate à corrupção. Citado nas investigações da Operação Lava jato, o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, estará no evento.

"O PT não dará a trégua que deu a Dilma no primeiro mandato", disse um dirigente do partido, que pediu para não ser identificado. "Agora é preciso fazer alguns acenos para a nossa militância."

Para os petistas, a escolha de Joaquim Levy não enfrentará resistência do partido se a presidente escolher para outras pastas quadros comprometidos com as reivindicações do PT, mesmo que não sejam filiados à legenda.

Dilma tem demonstrado que está disposta a refazer pontes com o partido. Nesta quinta, participou de um evento sobre economia solidária a pedido de Gilberto Carvalho (Secretaria Geral).

Na quarta (26), recebeu o teólogo Leonardo Boff, que assinou manifesto divulgado nesta semana por intelectuais de esquerda que criticam a entrada de Levy e Kátia Abreu no governo.

O PT reconhece que, para abrir lugar no ministério para outros partidos que a apoiam no Congresso, a presidente terá que reduzir o espaço ocupado pelos petistas.

Mas Dilma já indicou que lideranças representativas de alas importantes do PT ficarão encarregadas da negociação das bandeiras do partido.

Colaborou Flávia Foreque, de Brasília

PSB proíbe filiados de ter cargos no governo

• Partido não será mais da base aliada, mas não fará oposição sistemática

Júnia Gama – O Globo

BRASÍLIA - A cúpula do PSB definiu ontem que adotará postura de independência em relação ao governo da presidente Dilma Rousseff durante seu segundo mandato. Na reunião da Executiva Nacional do partido, foi acertado que a legenda não voltará a integrar a base aliada, mas também não irá para a oposição sistemática no Congresso. Nenhum filiado poderá ter cargos no governo Dilma e as decisões sobre votações serão tomadas pela cúpula do partido.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que se integrantes do partido aceitarem cargos no governo, a legenda tem "os remédios estatutários" para impedir. O ex-presidente do partido, Roberto Amaral, que assumiu o cargo logo após a morte de Eduardo Campos, não compareceu à reunião.

A posição independente não impedirá o partido de lançar um candidato próprio à presidência da Câmara com o apoio de partidos da oposição. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) vem trabalhando sua candidatura e já manteve conversas com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e com outros integrantes da cúpula tucana e do DEM para angariar apoios. Apesar disso, o partido não quer se confundir com a "oposição tradicional".

- Disputar a presidência da Câmara é uma escolha legítima porque temos posição de independência. E apoio não se recusa. Vamos manter nossa agenda propositiva programática que trabalhamos na campanha com Eduardo Campos - disse o senador Rodrigo Rollemberg, governador eleito do Distrito Federal.

Acomodar PMDB e outros aliados é próximo desafio

• Principal parceiro de Dilma vive disputa entre bancadas do Congresso; escolha de Kátia Abreu tem resistência na sigla

Isadora Peron, João Domingos, Ricardo Della Coletta - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Definido o primeiro escalão da equipe econômica, o próximo desafio da presidente Dilma Rousseff é acomodar os aliados na Esplanada dos Ministérios no segundo mandato. E nenhum partido dará mais trabalho à petista que o PMDB.

As bancadas do PMDB da Câmara dos Deputados e do Senado iniciaram uma disputa pelo lote de cada grupo. Os deputados, liderados pelo líder Eduardo Cunha (RJ), atuam para impedir que cargos antes sob sua influência passem para as mãos dos senadores, que esperam ser recompensados por se considerarem mais fiéis ao Palácio do Planalto.

Na quarta-feira passada, enquanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lutava para tentar manter em pé a sessão do Congresso convocada para votar o projeto de lei que flexibiliza a meta do superávit primário, considerado vital pelo governo, Eduardo Cunha e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se reuniam com um seleto grupo de correligionários na sala da liderança da legenda.

Além de não marcarem presença, o que contribuiu para o adiamento da sessão para terça-feira, eles decidiram que vão pleitear o mesmo número de ministérios com que os senadores forem contemplados. Enquanto definiam essa posição, Renan Calheiros era xingado pela oposição no plenário.

Demanda. O principal pleito dos deputados é emplacar Henrique Alves. Deputado por 11 mandatos consecutivos, o presidente da Câmara dos Deputados ficará sem função a partir de fevereiro - ele foi derrotado na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte nas eleições deste ano. Embora a pasta mais cogitada para tanto seja a da Previdência, hoje comandada pelo senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), seu primo, o sonho de consumo do deputado é a Integração Nacional.

Com um orçamento de R$ 9,3 bilhões e grande capilaridade, principalmente no Nordeste, a pasta é cobiçada pelo PMDB do Senado para o líder da bancada, Eunício Oliveira (CE), que também perdeu a disputa estadual. O PROS, do governador do Ceará, Cid Gomes, luta para manter o ministério em seu poder.

Trocas. Desde 2013, quando, sob orientação de Eduardo Cunha, a bancada da Câmara dos Deputados se declarou independente e disse que não indicaria mais cargos para o primeiro escalão, os deputados perderam espaço para os senadores.

Renan conseguiu colocar no Ministério do Turismo o afilhado Vinícius Lages, um engenheiro agrônomo natural de Maceió. E o Ministério da Agricultura, que é da cota da Câmara, vai ser transferida para as mãos da senadora ruralista Kátia Abreu (PMDB-TO) - além dela, já foi escolhido o senador Armando Monteiro (PTB-PE) para a pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, uma forma de tentar trazer o PTB de volta à base aliada da presidente Dilma Rousseff.

A própria Dilma aproveitou reunião com Renan Calheiros, na segunda-feira passada, para pedir apoio à indicação de Kátia, pois havia resistência ao nome dela no PMDB. O aliado prometeu cooperar.

No Senado, a orientação é não comprar briga com a presidente da República, pelo menos enquanto Dilma não concluir a escolha dos ministros. Eunício afirmou que, apesar de o nome de Kátia Abreu ser uma escolha pessoal da presidente, o PMDB seguirá à risca a promessa de Renan de não implicar com a indicação. "A Kátia é uma das nossas", disse o líder do PMDB.

Acordo. O Senado fez uma espécie de acordo de bastidores para aguardar a decisão da presidente Dilma Rousseff sobre a ocupação na Esplanada dos Ministérios. Para cada pasta, haverá um senador candidato. Por exemplo: se a presidente decidir manter o Ministério de Minas e Energia com o partido - o que será difícil, pois ela pretende fazer mudanças no setor -, o nome a ser indicado será o do líder do governo, Eduardo Braga (AM). Se for a pasta da Integração, Eunício é o indicado.
Vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer quer manter na pasta da Aviação Civil o ministro Moreira Franco, além de encontrar um lugar para o deputado Elizeu Padilha (RS). Isso justifica a pressão dos deputados peemedebistas, cientes do risco de perderem espaço no governo a partir de janeiro de 2015.

Ministros rejeitam reforma política no STF

• Dias Toffoli e Gilmar Mendes avaliam que não adianta Judiciário avançar na mudança do sistema pois o Congresso reage posteriormente

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, afinou o discurso com o ministro Gilmar Mendes, sinalizando que o Judiciário não deve avançar na reforma política antes dos debates pelo Congresso. Nesta quinta-feira, 27, Toffoli disse que “não adianta” fazer uma reforma política via Judiciário, pois o Congresso Nacional reage posteriormente.

“Quando TSE estabeleceu a verticalização (regra aplicada nas eleições de 2002 que subordinava as alianças estaduais à coligação nacional dos partidos), quatro anos depois o congresso promulga uma emenda constitucional (sobre o tema). O que pode uma resolução do TSE diante de uma emenda constitucional? Nada”, disse o ministro, ao participar de debate sobre reforma política organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.

Toffoli já votou no Supremo pela proibição do financiamento de campanhas políticas por empresas. Já há maioria formada no Supremo pelo veto às doações das pessoas jurídicas, mas o julgamento está parado por um pedido de vista de Gilmar Mendes.

Presente no evento, Gilmar Mendes disse que é preciso definir qual será o sistema eleitoral antes para só depois deliberar sobre o financiamento eleitoral. Ele não disse quando pretende retomar o julgamento do caso no STF. “Não é o judiciário o locus adequado para fazer a reforma política”, afirmou.

‘Mundo real’. Nessa quinta, Toffoli chegou a admitir que se o Supremo concluir o julgamento sobre financiamento privado “o mundo real acabará criando situações que não ficarão bem colocadas”. “É melhor que isso seja refletido de maneira mais aprofundada. Soluções simplistas não vão resolver problemas muito complexos’, disse o presidente do TSE.

Apesar disso, Toffoli fez críticas ao atual sistema de financiamento eleitoral do País e citou valores envolvidos nas doações. De acordo com ele, o frigorífico JBS doou um total de R$ 353 milhões nas eleições deste ano. “O ideal é que se estabelecesse uma possibilidade de equalizar esse limite de contribuição de pessoas jurídicas e colocar isso dentro de um parâmetro mais aceitável.”

O senador eleito José Serra (PSDB) e o vice-presidente da República, Michel Temer, também participaram do evento e concordaram em algumas propostas para mudar o sistema eleitoral brasileiro.

Serra se mostrou contrário à restrição do financiamento privado. “O único efeito (de proibir doação de empresas) será aumentar o recurso paralelo”, disse.

Já Temer defendeu que uma empresa seja proibida de doar recursos na campanha para mais de um partido. "Qual a ideia da doação? Doar porque tenho simpatia (pelo candidato). Será que quando o empresário doa ele tem simpatia por todos os partidos políticos? Evidentemente que não é”, disse Temer.

O vice-presidente acredita que o novo Congresso, que toma posse no próximo ano, terá como uma das prioridades uma reforma no sistema político e eleitoral do País.

A implementação do voto distrital para vereador em municípios com mais de 200 mil eleitores, já para as eleições de 2016, foi proposta por Serra e considerada “adequada” por Temer, que estenderia o sistema distrital puro também aos deputados estaduais. Com relação à eleição de deputados federais, Serra propôs o voto distrital misto, enquanto Temer defendeu a votação majoritária – e não proporcional. Também foram discutidas propostas para alterar o horário eleitoral, reduzir o tempo de campanha, reintroduzir a verticalização das coligações e a chamada cláusula de barreira.

Temer, Serra e Toffoli defendem financiamento privado

• Vice, senador e presidente do TSE acham que proibição das doações de empresas pode gerar distorções e caixa dois

Simone Iglesias e Fernanda Krakovics – O Globo

BRASÍLIA - Em debate ontem sobre a reforma política, o vice-presidente Michel Temer, o presidente do TSE, Dias Toffoli, e o senador eleito José Serra (PSDB-SP) se posicionaram contra o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais. Durante seminário organizado pelo Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, defenderam mecanismos que barateiem as campanhas e reduzam o número de partidos. A partir do ano que vem, 28 legendas terão representação no Congresso Nacional.

Toffoli criticou as doações eleitorais de empresas que recebem dinheiro subsidiado de bancos estatais para fazerem investimentos. Exemplificou citando a JBS, que foi a maior doadora para campanhas eleitorais nas eleições de outubro:

- A JBS doou R$ 353 milhões, dentro do limite legal de 2% do seu faturamento, e o que se pode fazer? Nada. Essa empresa tem financiamentos em bancos oficiais e pega esse dinheiro para fazer investimentos e não para ajudar candidaturas. Tem que haver uma discussão sobre isso. Em nenhum lugar há a liberdade que tem no Brasil. Acho que deveria ser o caso de se estabelecer um teto uniforme. Sou contra o financiamento publico exclusivo porque cria distorções.

Identidade programática
Temer defendeu que as empresas possam doar, mas para candidatos e partidos com os quais tenham identidade programática.

- Quando houver doação empresarial, deveria optar por um partido e não por todos com a ideia que "estou dando para depois receber". A ideia da doação é quem partilha determinada tese.

Serra afirmou que se o Congresso ou o STF proibirem a doação privada, aumentará a captação por meio do caixa dois.

- Se chega a aprovar isso, vai causar uma grande confusão no país. E, por favor, não me venham com a história do escândalo da Petrobras, que tem a ver com a eleição. Isso é pretexto que se usa, porque o mal é dos homens. Quem corrompe o poder são os homens, não o contrário. Esse processo empresarial se for proibido será mais corrompido que o sistema atual - argumentou.

No PT, a discussão sobre a reforma política divide as correntes internas. Segunda maior tendência petista, a Mensagem ao Partido usa as denúncias da operação Lava-Jato para embasar a defesa do fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. O argumento está na convocatória do encontro que reunirá em dezembro esta ala do PT.

"O parlamento ainda mais conservador e as denúncias da Operação Lava-Jato escancaram a necessidade de uma Reforma Política que vete o financiamento empresarial de campanha", afirma o documento.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef afirmaram, em depoimento à Justiça, que o PT ficava com 2% a 3% da propina cobrada em contratos da Petrobras.

FHC relata perseguição sofrida na ditadura à Comissão da Verdade

• Ex-presidente disse ter falado com Golbery sobre tortura de presos

- Folha de S. Paulo 

SÃO PAULO - Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) falou sobre a vida no exílio durante o golpe militar e as denúncias de tortura que fez a autoridades no período.

No depoimento, gravado na quarta-feira e disponibilizado em vídeo nesta quinta (27) no site da comissão, ele fala sobre o período que teve de viver no exterior e incluiu passagens por Argentina, Chile e França.

"Estão servindo caviar, mas é amargo, porque o exílio é o exílio. É amargo porque você vive a maior parte do tempo imaginando o que está acontecendo no seu país e na expectativa de que tudo vai mudar."

Já de volta ao Brasil, FHC contou ter denunciado a Golbery do Couto e Silva, ministro de Ernesto Geisel (1974-1979), que intelectuais estavam sendo torturados na prisão.

"Eu não fui torturado, mas vi gente torturada, disse para ele", afirmou o tucano.

O ex-presidente também disse que, em outra ocasião, ao questionar o comandante do II Exército a respeito dos relatos de tortura, ouviu como resposta que as vítimas eram "maus brasileiros".

Também falou sobre sua passagem pelo DOI-Codi para prestar esclarecimentos.

"Eu creio que eles não tinham mãos livres sobre nós, porque já era uma fase de Geisel, mas mesmo assim nos tiraram fotografia com aquele número, nos colocaram um capuz na cabeça, passei 24 horas lá", afirmou o ex-presidente.

"O que passou comigo não foi nada, comparado ao que outras pessoas passaram. Mas naquele tempo era muito difícil ser democrata. Hoje todo mundo é. Naquele tempo era um ato de coragem."

FHC disse ainda ter sido interrogado sobre "ligações com trotskistas argentinos e chilenos" e sua amizade com Roberto Campos.

'Eu não fui torturado, mas vi gente torturada', diz FHC

• Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso relembra período da ditadura em depoimento à Comissão da Verdade

Washington Luiz, Eduardo Barretto e Evandro Éboli - O Globo

BRASÍLIA - Perseguido e cassado pela ditadura militar, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) prestou depoimento de uma hora à Comissão Nacional da Verdade, anteontem, em seu apartamento em São Paulo. Fernando Henrique falou sobre os depoimentos que prestou nas unidades militares; o encontro com o ex-ministro Golbery do Couto e Silva, no qual denunciou torturas contra seus colegas; de sua aposentadoria precoce na USP por conta da perseguição política; e da intimação do DOI-Codi. "O que passou comigo não é nada (em comparação) com o que aconteceu com milhares de pessoas". Ao falar do período no exílio, lembrou ter afirmado à época que o caviar servido era amargo. O depoimento do tucano foi concedido a José Carlos Dias e Paulo Sérgio Pinheiro. A seguir, os principais trechos:

Comício da Central em 1964
"Vi o comício. Quando eu saí da casa do meu pai, me assustei porque havia muitas velas acesas nas janelas dos apartamentos de Copacabana, de protesto contra o comício. Era um ambiente assim".

Prisão decretada
"Começou a fase dos inquéritos militares. O fato é que decretaram a minha prisão. Havia várias alegações, algumas bastante ridículas. Uma é de que eu havia sido, e fui, tesoureiro do Centro de Estudos do Petróleo. Enfim, tinha uma porção de elementos fantasiosos que te transformavam numa pessoa perigosa".

Exílio na França e Chile
"Eu até dizia de brincadeira: "Estão servindo caviar, mas é amargo". Em que sentido isso é amargo? Você vive a maior parte do tempo imaginando o que está acontecendo no país seu. Romantizando, vendo chances, oportunidades, que não se concretizam, raramente se concretizam, e na expectativa de que tudo vai mudar".

AI-5
"Eu ganhei a cátedra (como professor da Universidade de São Paulo) em outubro. Em dezembro, vem o AI-5. Eu estava em casa, liguei o rádio, ouvi o Gaminha (ministro da Justiça, redator do AI-5) , como nós o chamávamos, lendo como se fosse um grande algoz. E o AI-5 era um fechamento completo. Bom, isso aí vai mal. Quando um dia eu estou indo para a faculdade de carro, ouço no rádio que tinham me cassado, perdido a cátedra compulsoriamente, não sei o quê. Eu e outros. Na verdade, todos aqueles que a universidade tinha acusado lá atrás, de novo foram cassados".

Jovem aposentado
"No dia que eu fui à USP para receber os proventos de aposentado, na reitoria, cheguei no guichê, e a senhora que estava lá me disse: "Mas já morreu". Eu: "Não, não morri, não. Eu Tô aqui". Porque tinha morrido Fernando Henrique de Almeida, da Faculdade de Direito. Ela foi lá e me deu o cheque: "Como é que conseguiu tão moço se aposentar?" (Fernando Henrique tinha 37 anos). Para ela, aquilo era uma vantagem. Não é tão fácil assim, né?".

Carta a Geisel
"Numa dessas rodadas que meteram a gente na cadeia, ainda no Dops, eu levei, eu creio que o Chico (Buarque) foi comigo, não sei se o Vinícius (de Moraes) ou o se foi o Régis (de Castro Andrade, intelectual), à casa do Severo Gomes (ministro da Indústria e Comércio de Geisel). E disse: "Olha, Severo, olha o que está acontecendo no seu governo". E, naquela época, eles sabiam quem tinha torturado e tal, e o Severo me disse: "Você me escreve uma carta ao Geisel?". Eu disse: "Eu escrevo". E eu escrevi uma carta ao Geisel denunciando. E dei ao Severo. Passou um tempo, o Severo disse que o Geisel leu e perguntou: "E este daí também não é comunista?". Era eu. Então não aconteceu nada. E sabia o nome do delegado, e tudo isso. Eu não conhecia Geisel e coisa nenhuma".

Reunião com Golbery no Planalto
"Fui para a sala do Golbery (no Palácio do Planalto), sozinho. Fui sozinho, contei os episódios. E o Golbery começou assim: "Mas isso não pode continuar, isso é uma coisa de maus brasileiros, maus patriotas, não sei o quê". Eu disse: "Olha, general, o senhor me desculpe, mas isso aí não é assim, não. Porque eu estive lá". Já tinha estado na Oban (Operação Bandeirante). E eu fui lá, eu vi gente, eu não fui torturado, mas eu vi gente torturada. E o Golbery: "Isso vai ser resolvido, isso vai ser resolvido". Eu acho que o Golbery era sincero. Acho que eles estavam perdendo o controle da repressão. E ele disse: "Vocês vão procurar o Falcão (ministro da Justiça)". O Falcão era de uma agressividade enorme, e nos recebeu muito mal".

No Brasil, por amor ao país
"Fui até o gabinete do coronel, que era o responsável pela Oban. Esqueci o nome dele. Eu fui duas vezes. E são coisas curiosas. Eu sei que num dado momento, quando ele, o general, me disse: "Mas vocês não são patriotas, isso é coisa de maus brasileiros". Eu fiquei irritado. Eu sou calmo geralmente, mas em certos momentos a gente se irrita. Eu dei um murro e falei: "Olha, o senhor não me diga isso. Eu poderia estar em qualquer lugar do mundo dando aula, muito bem pago e muito à vontade, e estou aqui no Brasil porque eu tenho amor pelo país". E inverti a relação com ele. Depois eu liberei uma pessoa pelo telefone, com esse coronel".

Interrogatório no Doi-Codi
"Eu creio que eles não tinham mãos livres sobre nós, porque já era uma fase de Geisel, mas mesmo assim nos tiraram fotografia com aquele número, nos colocaram um capuz na cabeça. Passei 24 horas lá. Mas, comparando o que passou comigo, não é nada como o que aconteceu com milhares de pessoas. Hoje, todo mundo virou democrata, naquela época era muito difícil. Qualquer gesto era um gesto arriscado e de coragem".

Armênio Guedes e João Batista de Andrade

No lançamento de meu livro "A terra será azul", na Livraria Cultura. Muito obrigado aos que apareceram para o abraço. Abraço especial para esse guerreiro de todas as eras que carrega na alma e no corpo uma boa parte da história política desse país, sempre na luta: Armênio Guedes. Uma honra ser seu amigo.
João Batista

Armênio Guedes, dirigente histórico do PCB e um dos redatores da “Declaração de Março de 1958”, que deu início à virada antistalinista e democrática do velho partidão. O encontro se deu por ocasião do lançamento do livro de João Batista, “A Terra será azul” (Lazuli Editora), na Livraria Cultura de São Paulo, em 26 de novembro. Aos 96 anos, Armênio está ativo politicamente, na condição de presidente de honra da Fundação Astrojildo Pereira. Veja-se, entre outros, o texto de Natalia Viana “Armênio Guedes: comunista avulso” em http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=1315

Giannetti 'teme' que Levy não consiga lidar com questões políticas

• Responsável pela proposta econômica da candidatura de Marina Silva (PSB), economista Eduardo Giannetti comentou a nomeação de Joaquim Levy para a Fazenda

Carmen Pompeu - O Estado de S. Paulo

FORTALEZA - Guru da equipe econômica caso Marina Silva fosse eleita presidente do Brasil, o economista Eduardo Giannetti, reagiu ao anúncio oficial da nova equipe econômica da presidente Dilma Rousseff. Falando nesta quinta-feira, 27, para 400 empresários em Fortaleza, no fórum Brasil em Debate, Giannetti elogiou a escolha de Joaquim Levy para ministro da Fazenda, mas fez uma ressalta. "Acredito no trabalho econômico dele, mas temo que ele não consiga lidar com as questões políticas que envolvem o cargo. Os políticos lidam melhor com a complexidade da economia, do que os economistas com a complexidade da política", comparou.

Para Giannetti, "caso o ministro Joaquim Levy possa colocar em prática suas ideias, é possível que o cenário de turbulências comece a mudar. Dá para terminar 2015 com a inflação convergindo para o centro da meta. Não vai ser um ano de crescimento ainda, mas se tudo correr bem, é possível imaginar um crescimento de um a um e meio por cento", prevê.

Segundo ele "o crescimento ainda não será possível devido à atual situação, que congrega baixo crescimento crônico, com dois semestres de Produto Interno Bruto negativo; alta inflação; e vulnerabilidade externa".

Para compreender os problemas vivenciados pelo Brasil atualmente, é preciso analisar um fator: a carga tributária, que aumentou em todos os governos, desde 1988. "Hoje a carga tributária bruta do Brasil é de 36% do PIB, e mais, o Estado brasileiro gasta 5% do PIB acima do que arrecada", aponta. Giannetti afirma, portanto, que 41% do PIB nacional é drenado do setor privado, das empresas, e das famílias. Na contramão deste número, está o percentual de investimentos em máquinas, equipamentos e infraestrutura, que é de apenas 2,5%. "O Estado está drenando 41% da nossa renda e investindo apenas 2,5% em capital físico, ou seja, naquilo que multiplica a capacidade produtiva, a capacidade de geração de renda, que traz crescimento", diz.

Giannetti ironizou que a atual situação econômica do Brasil "só não pior da Era Floriano Peixoto e na Era Fernando Collor". "Tem que mudar o rumo da Economia, no que pese a Dilma ter sido reeleita em cima de geração de emprego crescente. Mas uma geração de emprego maquiada que esconde a geração 'nem, nem' - nem trabalha, nem estuda - escondeu que os jovens estão entrando cada vez mais tarde no trabalho e a Indústria está demitindo".

Governo muda política econômica

• Dilma inicia guinada na política econômica

Leandra Peres, Lorenna Rodrigues, Bruno Peres e Andrea Jubé - Valor Econômico


BRASÍLIA - Em uma guinada da política econômica, a presidente Dilma Rousseff começará seu segundo mandato com metas fiscais definidas até 2017 e passará a utilizar a dívida bruta, que inclui as transferências do Tesouro Nacional para os bancos públicos, como principal indicador dos resultados das contas públicas. O objetivo, anunciado ontem pela nova equipe econômica do governo, é "estabilização e declínio da relação dívida bruta do governo geral como percentual do PIB" e fazer com que a inflação volte ao centro da meta, que é de 4,5% ao ano, em 2016.
Para isso, o ministro nomeado da Fazenda, Joaquim Levy, se comprometeu com um superávit primário de 1,2% do PIB para o setor público consolidado no ano que vem. Em 2016 e 2017, o resultado "não será menor do que 2% do PIB". As novas metas pressupõem que não haverá aumento no estoque de recursos que o Tesouro Nacional já injetou nos bancos públicos e que totalizam hoje R$ 507 bilhões.

O presidente do BC, Alexandre Tombini, que continuará no cargo, deu o recado sobre a inflação ao dizer que o BC não será "complacente" e que pretende garantir "um cenário de convergência da inflação para o centro da meta de 4,5% ao ano, no horizonte relevante para a política monetária", que é 2016. Segundo ele, a política fiscal mais apertada deve ajudar o trabalho do BC.

As medidas necessárias para alcançar o primário de 2015 não foram detalhadas, assim como não foram anunciados nomes para as equipes da Fazenda, Planejamento ou BC. Mas os ministros falaram em cortes de gastos, não descartaram aumentos de impostos e sinalizaram, inclusive, que as despesas sociais estão na mira dos cortes.

"A estabilidade econômica não é contraditória (com os gastos sociais). Não implicam renunciar à conquistas recentes, apenas adequar a velocidade (dos ganhos) ao cenário macroeconômico dos próximos anos", disse o ministro indicado do Planejamento, Nelson Barbosa.

Levy fez questão de enfatizar que toda política fiscal depende de escolhas e que sem crescimento econômico não há como financiar as políticas sociais. Ambos disseram mais de uma vez que não haverá anúncio de pacotes ou surpresas pelo governo nas próximas semanas.

Com a meta de não menos que 2% do PIB, o que se espera é que a dívida bruta caia para um patamar inferior a 50% do PIB e, com isso, ao fim do processo de ajuste fiscal, o país consiga não só manter o grau de investimento atual, mas melhorar o nível do rating soberano. O objetivo de Levy é focar na dívida bruta, atualmente próxima a 70% do PIB - superior à média dos países emergentes.

A cerimônia de anúncio dos novos ministros não teve a participação da presidente Dilma Rousseff. Houve gestos ao atual ministro, Guido Mantega - em São Paulo, longe do Planalto durante o anúncio - que foi agradecido na nota oficial do Palácio do Planalto, além do protocolar comentário de Joaquim Levy sobre o "privilégio" de suceder o ministro mais longevo do período democrático. A nova equipe, no entanto, não se viu livre de responder sobre o grau de autonomia que terão para fazer o ajuste fiscal anunciado.

Em sua primeira resposta, Levy foi diplomático e tentou sair pela tangente. Num segundo questionamento, o futuro ministro da Fazenda foi educado, mas enfático. "[A autonomia] está dada. Evidentemente que quando uma equipe é escolhida é porque há confiança nela e eu não tenho indicação nenhuma em sentido contrário", afirmou Joaquim Levy, acrescentando que a questão será respondida "no dia a dia".

No balanço de forças da nova equipe econômica, Nelson Barbosa ganhou espaço. O Ministério do Planejamento passará a comandar todos os programas de investimentos do governo federal, incluindo as concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Esse papel era oficialmente descentralizado, mas vinha sendo oficiosamente exercido pelo atual secretário do Tesouro Arno Augustin, responsável, por exemplo, pela defesa inicialmente feita pelo governo de controlar as taxas de retorno dos investidores privados.

Os discursos dos três novos ministros foram curtos, lidos e previamente vetados pelo Palácio do Planalto. Nos textos de duas páginas, os sinais não se limitaram apenas ao desempenho fiscal. Ficou claro o esforço de marcar diferenças em relação à atual equipe econômica e de adotar uma linguagem muito mais aceitável ao mercado financeiro e investidores privados.

Joaquim Levy falou de transparência, fortalecimento da comunicação e divulgação de dados "que possam ser avaliados por toda a sociedade, incluindo os agentes econômicos". Uma mensagem clara de oposição à contabilidade criativa praticada no primeiro mandato da presidente adotada a partir de 2012.

O futuro ministro também citou a necessidade de aumentar a taxa de poupança da economia brasileira e a intenção de fortalecer o mercado de capitais como financiador da infraestrutura "de acordo com sua própria avaliação de riscos e retorno de cada oportunidade de investimento".

Nelson Barbosa, que é visto como a ala menos ortodoxa da nova equipe, além de não descartar cortes nos gastos sociais, falou sobre eficiência do gasto público, desburocratização, desenvolvimento e ampliação das parcerias público-privadas e aumento da produtividade.

A presidente Dilma não participou da cerimônia. Esperava-se que ela detalhasse os objetivos da política econômica do segundo mandato. Mas a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a presidente da República empossa os novos ministros, mas não participa de anúncios, ainda mais de uma equipe de transição. O ministro Mantega mudou sua agenda e viajou para São Paulo no início da tarde, depois que soube que a presidente não participaria da cerimônia de confirmação dos novos ministros.

Ainda não há data definida para a posse da equipe econômica nomeada ontem. A expectativa é que isso ocorra uma vez aprovada a lei que permite ao governo abrir mão da meta fiscal desse ano, que deve ser votada pelo Congresso na semana que vem. Até lá, Levy e Barbosa trabalharão numa sala no Palácio do Planalto e terão reuniões com a atual equipe para detalhar as medidas de ajuste que serão necessárias para cumprir a promessa de austeridade no segundo mandato.

Diretório nacional do PT deve avalizar equipe

Raymundo Costa – Valor Econômico

BRASÍLIA - O PT deve avalizar a nova equipe econômica da presidente Dilma Rousseff e o ajuste fiscal anunciados na tarde de ontem, muito embora o ministro escolhido para a Fazenda, Joaquim Levy, não tenha se comprometido com o "gradualismo" esperado pela cúpula do Partido dos Trabalhadores. O PT tem demandas mais urgentes para tratar com a presidente, como a escolha de seus ministros para o novo mandato. O espaço destinado ao partido na Esplanada dos Ministérios deve encolher.

As tendências à esquerda do PT criticaram a indicação de Levy, mas a avaliação majoritária é que Dilma, depois de uma vitória apertada na eleição, precisava abandonar a "nova matriz macroeconômica", fazer uma inflexão à ortodoxia e reaproximar-se de setores desavindos do governo.

A presidente não perguntou a opinião do PT sobre os nomes escolhidos, mas vai à reunião do Diretório Nacional neste fim de semana na capital do Ceará, Fortaleza. Dilma deve defender a nova equipe e o ajuste fiscal anunciado.

Deve encontrar plateia receptiva. Embora não tenha se comprometido com o gradualismo, Levy assegurou que não haverá surpresas nem pacotes na política econômica. O ministro indicado deixou claro que o avanço nas políticas sociais depende da estabilização e da retomada do crescimento.

O discurso que a ex-ministra da Casa Civil e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pronunciou tão logo o Palácio do Planalto confirmou os nomes de Levy, na Fazenda, Nelson Barbosa, no Planejamento, e a recondução de Alexandre Tombini no Banco Central, resume bem o sentimento partidário.

Gleisi situou Levy numa linha do tempo de governos petistas. "É uma pessoa séria, capacitada, firme, rigorosa com as contas públicas", disse Gleisi, "mas acaba de anunciar que jamais vai fazer um pacote e tem sensibilidade com o social". Ajuste por ajuste, lembra-se a senadora, a presidente Dilma fez um corte de R$ 50 bilhões, em 2011. Ou seja, é algo já incorporado na rotina do PT.

O argumento leva à uma conclusão: não ha contradição na escolha de Levy porque ele já estava no PT no governo Lula, quando ajudou a "construir as bases desse governo de sucesso: de enfrentamento da fome, da miséria, e de políticas sociais que são referenciais no mundo", como diz Gleisi.

Nome mais palatável para a esquerda do PT, que preferia vê-lo na Fazenda, o economista Nelson Barbosa vai comandar um Ministério do Planejamento vitaminado. Além de suas atuais atribuições, o Planejamento vai a partir de agora tratar de concessões, do Programa de Aceleração do Crescimento, do Minha Casa, Minha Vida e das Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Barbosa parece afinado com Levy. Segundo o ministro indicado do Planejamento, a "inclusão social depende da estabilização". Ou seja, a velocidade do avanço das políticas sociais estará condicionada ao equilíbrio da economia.

As medidas provavelmente serão mais duras do que espera o PT. A nova equipe anunciou que vai rever o Orçamento para 2015, mas para alcançar a meta de 1,2% de superávit, em 2015, terá de reduzir alguns gastos sociais, como aqueles com o seguro desemprego. Não há muito o que o PT possa fazer.

Para dirigentes petistas trata-se de um mal necessário, pois é consensual, no campo majoritário, que em 2015 a presidente Dilma contratará a manutenção ou o fim do projeto de poder de 2018. Mesmo que Lula venha a ser o candidato, para que o partido evite o susto de 2014, precisa arrumar a economia e retomar o crescimento.

Para Aécio, governo é 'refém de contradições'; PT diz que é 'etapa'

• Oposição afirma que escolha de Joaquim Levy é "estelionato eleitoral"

Cristiane Jungblut, Isabel Braga – O Globo

BRASÍLIA - A oposição fez duras críticas à escolha de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, classificando-a de "estelionato eleitoral". O senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado à Presidência da República, disse que a presidente Dilma "mentiu durante a campanha eleitoral" e que o governo dela é "refém de contradições". Já os líderes do PT e do PMDB no Senado elogiaram as indicações de Levy e de Nelson Barbosa para o Planejamento, destacando que os dois darão credibilidade à equipe econômica.

- Hoje fica evidente que ela (Dilma) sabia estar mentindo ao país durante toda a campanha. A presidente escolheu novos nomes para área econômica do governo, tentando acalmar o mercado e recuperar a credibilidade perdida. Mas protagoniza no Congresso mais um violento ataque à credibilidade do país ao afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal, alterando as metas de superávit, e usando como moeda de troca os cargos públicos de sempre. Qual é o verdadeiro rosto do novo governo Dilma Rousseff? Refém de tantas contradições, o governo corre o risco de não ter nenhum - disse Aécio.

"Dilma contraria seu discurso"
Para a oposição, os nomes escolhidos mostram que a Dilma da eleição era uma, e a que vai comandar o país é outra.

- É mais um capítulo da série estelionato eleitoral. A presidente Dilma contraria seu discurso de campanha. Condenou seu adversário Aécio Neves, que anunciou um banqueiro, o competente Arminio Fraga, como seu ministro da Fazenda, e traz um executivo do banco Bradesco para assumir a pasta. Levy será um ministro claramente ortodoxo, deixando os petistas arrepiados - criticou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que Levy e Barbosa têm credibilidade junto ao mercado e aos partidos políticos. Afinado com o Palácio do Planalto, o petista disse que eles farão o ajuste necessário, mas que isso é apenas "uma etapa" e não um fim em si mesmo, como durante a gestão tucana.

- Foi um gol de placa. Foi muito importante a fala deles no sentido da necessidade do ajuste, mas entendendo isso como uma etapa necessária para a retomada do crescimento. A nossa diferença para os tucanos é que, para eles, o ajuste fiscal é um fim e não uma etapa. E nossa receita será bem menos amarga do que a deles - disse Costa.

Já o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), fez questão de dizer que os indicados têm credibilidade no mercado, mas alertou para os momentos difíceis da economia. O líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) afirmou que só depois que a equipe econômica escolhida mostrar seu trabalho será possível avaliar as escolhas feitas por Dilma.

Para o líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), o anúncio de que haverá aperto nas contas públicas nos próximos anos e rigor contra a inflação são importantes, mas isso não significa mudança nos rumos do governo para garantir empregos, renda, manutenção dos programas sociais e dos direitos dos trabalhadores.

A nova equipe econômica será um dos temas centrais da reunião do diretório nacional do PT hoje em Fortaleza. A expectativa é que os dirigentes apoiem a escolha da presidente, mas que, no documento de resoluções, afirmem o compromisso da legenda com políticas desenvolvimentistas, com os programas sociais e a manutenção do emprego, eixos do discurso eleitoral da presidente reeleita.

Críticas da esquerda
A presença de Dilma no encontro foi vista pelos petistas como um sinal de prestígio do partido, que teme perder espaço no novo governo. A participação da presidente também deve amenizar as críticas internas à escolha dos ministros. Vice-presidente nacional do partido e organizador da reunião em Fortaleza, o deputado José Guimarães (PT-CE) saiu ontem em defesa de Levy. Para ele, o corte de gastos públicos anunciado pelo novo ministro, que estabeleceu uma meta fiscal de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), é necessário porque 2015 será um ano "duro".

Esta semana, setores da esquerda divulgaram um abaixo-assinado contra a seleção de ministros para o novo mandato de Dilma. O documento critica duramente Levy e a possível futura ministra da Agricultura, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), afirmando que "sinalizam uma regressão da agenda vitoriosa nas urnas". Guimarães disse não teme perder esses apoios.

Ajustes reforçam previsão de 2015 difícil

• Chegada de Levy e Barbosa, ambos com discurso de acerto das contas públicas, indica alta de juros e de impostos e corte de subsídios

Alexa Salomão e Josette Goulart - O Estado de S. Paulo

Em suas projeções, economistas de diferentes matizes podiam discordar das medidas que deveriam ser adotadas em relação à economia no próximo ano, mas sempre houve uma unanimidade entre eles: 2015 seria um ano difícil. Nesta quinta, a fala conjunta dos futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, ao lado do reconduzido presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, reafirmou a projeção. O ano será de duros ajustes que vão afetar a vida de todos os brasileiros. Pode parecer um contrassenso, mas a mensagem foi bem recebida pelos economistas.

Isso ocorreu porque, diferentemente da atual equipe econômica, a nova mostrou que reconhece o cenário ruim e sinalizou que vai trabalhar para corrigir a rota. “A nova equipe econômica é uma clara mudança de rumo”, diz o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso.

“E é uma mudança correta, porque os resultados do primeiro mandato se mostraram ruins. Então, agora não tem mais sentido qualquer análise catastrófica para a economia no ano que vem.”

Segundo ele, um dos efeitos imediatos é que o mercado de trabalho, que começava a dar sinais de arrefecimento, não vai piorar tanto como o esperado.

O economista Eduardo Giannetti, que trabalhou na campanha da candidata à presidente Marina Silva (PSB), ainda tem dúvidas sobre se haverá espaço político para a nova equipe trabalhar, mas concorda com a visão. “Caso o novo ministro possa colocar em prática suas ideias, é possível que o cenário de turbulências comece a mudar.”

Ano duro. Uma boa pista sobre qual será o impacto de um eventual ajuste no dia a dia das pessoas está no valor anunciado do superávit primário (a economia do governo para pagar os juros da dívida). Levy falou em 1,2% de primário. Ele é conhecido por ser um ortodoxo, então, a expectativa é que faça um primário sem truques, que dependa de uma arrecadação mais robusta e de um legítimo corte de gastos. “Nesse cenário, não tem mágica: teremos aumento de impostos e cortes de subsídios”, diz Alessandra Ribeiro, economista da Tendências Consultoria Integrada.

Já se prevê aumento da Cide, que hoje está zerada, o que vai elevar o preço da gasolina. Também existe a expectativa de que as passagens de metro e de ônibus, hoje represadas, sejam reajustadas. O mesmo vai ocorrer com a energia. Pelas expectativas da Tendência, o reajuste médio da conta de luz será de 18%.

O aumento das tarifas vai pressionar a inflação, que já encostou no teto da meta (de 6,5%). Assim, para fazer a inflação ceder, será preciso segurar o consumo. A Selic, a taxa básica de juros, com certeza vai ser elevada, encarecendo o crédito. As prestações, do calçado mais básico ao carro mais luxuoso, vão ficar maiores.

Há porém uma expectativa positiva em relação ao outro lado da equação do ajuste: o lado do gasto público. “Se Joaquim Levy cortar gastos ou ao menos segurá-los para que parem de subir acima da receita, teremos dois efeitos benéficos”, diz Marina Santos, economista-chefe da gestora Mauá Sekular.

O primeiro é aliviar a alta dos juros. A Selic ainda seria elevada, mas em pontos porcentuais menores. Assim, o tranco sobre o crédito tenderia a ser menor. Isso é possível porque, para cada ponto porcentual a mais que o governo poupa, representa um ponto porcentual a menos para se elevar na Selic.

O outro fator positivo é que um governo mais austero será capaz de resgatar a confiança de consumidores e, principalmente, de empresários e investidores. “O cenário para 2015 vinha se deteriorando há meses e tudo indicava que o País caminhava para a recessão, aumento do desemprego, queda da renda, com inflação e perda do grau investimentos: poderíamos retroceder uns 10 anos”, diz Marina. “Ainda não temos os detalhes sobre o ajuste, mas se o discurso for posto em prática, pode recuperar a confiança.” Em outras palavras: o ajuste vai doer em 2015, mas pode deixar a economia mais saudável a partir de 2016.

Levy anuncia meta fiscal para três anos

• Levy é anunciado para Fazenda e indica mudança na economia, com metas fiscais até 2017

Martha Beck, Cristiane Bonfanti e Catarina Alencastro – O Globo

BRASÍLIA - Anunciada ontem pelo Palácio do Planalto, a nova equipe econômica já deixou claro que fará mudanças na política fiscal para reconquistar a confiança do mercado. A meta de superávit primário (poupança para o pagamento de juros da dívida pública) será mais realista e plurianual. Em 2015, será reduzida para 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos). Para 2016 e 2017, o esforço será de, no mínimo, 2%. Num discurso afinado, os ministros confirmados para Fazenda (Joaquim Levy); Planejamento (Nelson Barbosa); e o presidente do Banco Central (Alexandre Tombini, mantido no cargo), deixaram claro que a ideia da nova política fiscal é conter gastos, retomar a trajetória de queda da dívida pública e auxiliar o BC a fazer um "controle rigoroso" da inflação. A presidente Dilma Rousseff não participou do evento.

Primeiro a falar, Levy disse ser um privilégio suceder Guido Mantega - o ministro mais longevo do período democrático - no comando da Fazenda para depois deixar claro que sua gestão será mais transparente no trato das contas públicas e não terá os malabarismos fiscais que marcaram o primeiro mandato de Dilma.

- O Ministério da Fazenda reafirma o compromisso com a transparência de suas ações e manifesta o fortalecimento da comunicação de seus objetivos e prioridades e a comunicação de dados tempestivos, abrangentes e detalhados que possam ser avaliados por toda a sociedade, incluindo os agentes econômicos - disse Levy. - Temos a convicção de que a redução das incertezas em relação às ações do setor público sempre é ingrediente importante para a tomada de risco pelas empresas, trabalhadores e famílias brasileiras, especialmente as decisões de aumento de investimento. (&) Essa confiança é a mola para o país crescer.

Levy indicou que o governo deve mudar a estratégia de injetar recursos do Tesouro nos bancos públicos para estimular o crescimento. Ele afirmou que um dos objetivos da nova equipe econômica é fazer com que o mercado de capitais complemente a ação do sistema bancário na oferta de crédito no país:

- O mercado de capitais terá um papel cada vez mais importante, complementando a ação do sistema bancário na alocação eficiente dos recursos de acordo com sua própria avaliação dos riscos e retornos de cada oportunidade de investimento, permitindo novas maneiras do país e das famílias construírem e se prepararem para um futuro melhor.

Levy disse ainda que a Fazenda trabalhará para que o setor privado possa aumentar a oferta de bens e produtos no país e ganhe mais produtividade.

Para realizar o primário de 1,2% do PIB em 2015, o governo terá que alterar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que define um superávit mínimo de 2% do PIB, ou R$ 114,7 bilhões, para o setor público. Nelson Barbosa assegurou que vai melhorar a gestão dos gastos públicos:

- Como desafio mais imediato, trabalharei na adequação da proposta orçamentária de 2015 ao novo cenário macroeconômico e aos objetivos de elevação gradual do resultado primário. Darei continuidade ao processo de melhoria da eficiência do gasto publico, mediante a modernização da gestão e avaliação do custo-benefício dos diversos programas de governo - disse. - Neste novo ciclo, trabalharei em conjunto com os demais membros da equipe econômica, atual e futura, para o crescimento da economia brasileira, com controle rigoroso da inflação, estabilidade fiscal e geração de emprego.

Já o presidente do BC, Alexandre Tombini, afirmou que a autarquia vai trabalhar para fazer com que a inflação convirja para o centro da meta, de 4,5% ao ano:

- Em resumo, o BC tem sinalizado que não será complacente com a inflação, de modo a garantir um cenário de convergência da inflação para o centro da meta, de 4,5% ao ano, num horizonte relevante para a política monetária.

O novo ministro da Fazenda não teve como fugir de perguntas sobre o tamanho da autonomia que terá para conduzir a economia diante do perfil intervencionista da presidente Dilma Rousseff:

- A autonomia eu acho que está dada. O objetivo é claro e os meios a gente reconhece. Acho que há suficiente grau de entendimento na equipe. E maturidade. Essa questão vai se responder de uma maneira muito tranquila. A gente vai ver no dia a dia como ela ocorre. Quando uma equipe é escolhida, eu acho que tem confiança.

O novo ministro não quis adiantar quem será seu secretário do Tesouro. Entre os cotados estão o ex-secretário adjunto do Tesouro Tarcísio Godoy, e a economista Eduarda de la Roque, atual presidente do Instituto Pereira Passos (IPP), da Prefeitura do Rio de Janeiro:

- Não vamos divulgar nenhum nome agora. É importante manter o rito, fazer a transição, fazer as coisas com calma. A gente não está aqui com nenhuma agonia.

Dilma: prioridade À inclusão social
Ao responder aos jornalistas, Levy e Barbosa também disseram não haver contradição entre a linha mais ortodoxa que pretendem implementar na política econômica e os programas sociais do governo. Mesma linha seguida por Dilma, ao discursar na 3ª Conferência Nacional de Economia Solidária, na noite de ontem:

- Vou continuar a priorizar a inclusão social, o emprego, a garantia de direitos, o acesso à educação, a estabilidade política e econômica, o investimento em infraestrutura, a modernização do país e a elevação da renda.

Na plateia, cartazes e gritos contra a indicação da presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), expoente da bancada ruralista, para o Ministério da Agricultura. Ela foi convidada ao cargo por Dilma, mas ainda não foi anunciada. "Reforma agrária popular. Fora Kátia Abreu", dizia uma das faixas.

'PT está se aburguesando', diz Gustavo Franco

• Bancos e empresários elogiam oficialização de Levy, Barbosa e Tombini

Clarice Spitz e Juliana Castro - O Globo

Num seminário da Academia Brasileira de Letras (ABL), o ex-presidente do Banco Central (BC) Gustavo Franco ironizou ontem a nova equipe econômica do governo. Ele comparou a entrevista coletiva de apresentação dos futuros ministros - Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), além de Alexandre Tombini, que permanece à frente do BC - ao lançamento da "Carta aos Brasileiros", em 2002, feito pelo então presidente recém-eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

- A natureza desse evento talvez seja comparável à "Carta aos Brasileiros", de 2002, como um instrumento político, um gesto que assinalou numa ocasião o aburguesamento do Partido dos Trabalhadores ou o abandono de agendas revolucionárias. Ainda que vitorioso na eleição, o partido se modificou naquele momento e foi uma espécie de queda do muro para eles, para nós, para todos - afirmou.

Franco disse ainda que Levy é um "mão fechada":

- Podemos acusar o governo de muitas coisas, mas muitas coisas mesmo, mas não de não possuir inteligência política. No momento de fechar o cofre, é o momento em que a presidente decide se afastar da área econômica e colocar alguém mão fechada. Não sei se vai dar certo, mas é um movimento muito inteligente. Faço votos de que funcione.

Elogios à nova equipe
No geral, economistas, acadêmicos, entidades representativas de bancos e de empresários aprovaram o anúncio de metas plurianuais para o superávit primário.

A professora Margarida Gutierrez, do Coppead/UFRJ, considera que a adoção de metas está na direção correta:

- Qualquer coisa muito diferente do que anunciaram é muito difícil de ser feita. São metas menores do que as de 2003 a 2010, mas são factíveis no sentido de devolver a credibilidade perdida.

Margarida considera que a declaração de Levy vai no sentido de fazer com que o BNDES volte à sua função de banco de fomento. Para alcançar a meta, diz, será necessária a recomposição de alíquotas de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) e haverá mudanças em regras do seguro-desemprego.

Grandes bancos de varejo, como Bradesco e Santander, divulgaram notas em que adotam um tom elogioso para a oficialização de Levy, Barbosa e Tombini. O presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse que a entidade está mais otimista com o ano que vem. A Federação das Indústrias do Rio (Firjan) foi na mesma linha e lembrou da atuação de Levy à frente das contas públicas do Estado do Rio.

Eduardo Giannetti - Guinada ortodoxa?

- Folha de S. Paulo

Assim que soube da indicação de Joaquim Levy ao cargo de ministro da Fazenda de Dilma 2 veio-me à lembrança o alerta de Nietzsche: "Aos intelectuais que ingressam na política um papel cômico costuma estar reservado: eles acabam sendo a boa consciência de uma política de Estado".

À luz do fiasco da "nova matriz" em Dilma 1 seria de se esperar algum movimento corretivo da política econômica no segundo mandato, com a prevalência da "curva de aprendizado" sobre o cenário da "aposta redobrada". A surpresa, contudo, é a aparente radicalidade do movimento prenunciado pela escolha de um "Chicago boy" de ilibada reputação fiscalista como titular da Fazenda --uma guinada de 180°!

Será? Salta aos olhos a discrepância entre o teor campanha --baseada na negação da necessidade de qualquer ajuste na economia e na mentira calculada sobre as intenções alegadamente conservadoras e excludentes de Aécio e Marina-- e o perfil dos ministros indicados pela presidente: não só Levy, mas a ruralista Kátia Abreu, na Agricultura, e o ex-chefe da CNI Armando Monteiro no Desenvolvimento.

É inteiramente compreensível que os intelectuais petistas e os líderes de movimentos sociais, feitos de palhaços na campanha, estejam furiosos com a traição e denunciem em manifesto a "regressão" em curso e a capitulação de Dilma 2 às "forças do rentismo e do atraso".

A máscara caiu, mas a dúvida se renova. Assim como a mentira descarada dominou a campanha, o que nos garante que a pretensa inflexão à ortodoxia em Dilma 2 não venha a revelar-se nova tentativa de logro --mero jogo de cena visando apaziguar temporariamente os mercados e impedir a temida retirada do "grau de investimento" dos títulos brasileiros pelas agências de risco?

Joaquim Levy tem sólida formação acadêmica e possui comprovada experiência tanto no setor público como no mundo da alta finança. Ocorre que suas ideias sobre política econômica --macro e micro-- diferem ao extremo do nacional-desenvolvimentismo e da falta de compromisso com a transparência fiscal que têm sido a marca registrada do atual governo.

A esfinge desafia a argúcia dos analistas: até que ponto ele desfrutará de autonomia para pôr em prática suas ideias? Mudou o governo ou mudará ele? E se um não mudou nem mudará o outro, quantos meses dura o engodo?

Os governantes podem ignorar os limites impostos pela aritmética econômica por algum tempo, mas cedo ou tarde a dura realidade acaba se impondo com suas unhas de bronze. É possível que o medo tenha vencido a ideologia, como em Lula 1. Mas Levy que se cuide: os economistas podem ser mais ingênuos sobre política do que os políticos são ingênuos sobre economia.

Luiz Carlos Mendonça de Barros - Lula, Dilma e a porta do inferno

• Em 2002, Palocci mostrou a Lula as portas do inferno; algo parecido deve ter acontecido agora com Dilma

- Folha de S. Paulo

No final da campanha para as eleições presidenciais de 2002, reza a lenda, o futuro ministro Antonio Palocci pegou o candidato pelo braço e mostrou a ele as portas do inferno, ou melhor, os preços negociados nos mercados futuros da BM&F.

Segundo ele, com o dólar acima de R$ 4,00, as projeções de inflação superando 15% ao ano e as cotações das principais ações brasileiras no chão, o futuro governo petista morreria antes de começar a governar.

Lula entendeu o recado dos pregões da BM&F --a maior e mais líquida Bolsa de Futuros do mundo emergente--, mudou seu discurso e publicou a famosa Carta ao Povo Brasileiro.

Algo parecido deve ter ocorrido agora com a presidenta Dilma. Sem a confiança dos principais agentes econômicos, e com as nuvens no horizonte político carregadas pelo escândalo da Petrobras, a repetição do fracasso do primeiro mandato na economia seria mortal para seu governo. Talvez tenha sido a porta do inferno político --mais do que a BM&F-- que tenha obrigado Dilma Rousseff a romper com suas convicções econômicas.

Mas é importante qualificar as mudanças de agora para que não se criem expectativas falsas em relação a esses dois episódios marcantes da história recente da política no Brasil. Quando Lula mudou seu discurso e entregou a Meirelles e Palocci o comando da economia, o crescimento chinês começava a chegar à economia brasileira via o canal dos preços de nossos principais produtos de exportação.

Além dessa força expansionista externa, a economia brasileira tinha vários segmentos importantes com elevada capacidade ociosa, o que permitia um ganho rápido de produtividade caso houvesse uma expansão vigorosa da demanda.

O desemprego de mais de 12% da população economicamente ativa --PEA-- garantia um mercado de trabalho favorável às empresas, com muito pouca pressão por maiores salários. O volume de crédito na economia era muito baixo, principalmente no segmento de financiamento aos bens de consumo.

Nossa infraestrutura econômica --portos e estradas, principalmente-- não tinha sinais de congestionamento. E, finalmente, a valorização do real ante ao dólar, em razão do rápido ajuste de expectativas, provocou um choque de deflação via os produtos precificados em dólares, fazendo com que a inflação convergisse, sem grandes esforços do Banco Central, na direção do chamado centro da meta.

A conjuntura econômica no segundo mandato da presidenta Dilma será completamente diferente da encontrada por Lula em 2003. O mercado de trabalho está ainda muito pressionado, com a taxa de desemprego na mínima histórica, e a China de hoje nada tem de semelhante com a existente nos anos Lula.

O consumidor brasileiro está endividado, com pouco espaço para alavancar sua renda pessoal.

Finalmente, a inflação estará acima dos 7% ainda na primeira metade de 2015 depois dos ajustes que serão feitos em preços controlados importantes.

Os primeiros dois anos do segundo mandato de Dilma serão de ajustes importantes --recessivos, como gostam de carimbar os economistas do PT jogados agora na oposição ao governo-- e que na melhor das hipóteses manterão a economia crescendo algo perto de 1% ao ano.

A única força de expansão que estará atuando será um ajuste positivo na expectativa de consumidores e empresas, pois estavam todos esperando uma catástrofe que agora não virá. Mas esse ajuste não virá de imediato, pois muitos vão trabalhar com a hipótese de vida curta para o ministro das mãos de tesouras.

Por essas razões a mudança inesperada da política econômica --de forma diversa da ocorrida com Lula em 2003-- encontrará desafios mais difíceis e exigirá da equipe econômica muito bom senso para não exagerar na dose de ortodoxia. De qualquer forma, temos que receber as decisões tomadas pela presidenta com palmas e esperar que ela tenha sucesso na sua empreitada.

Talvez fosse mais fácil, para um analista como eu, jogar no time de que tudo vai dar errado e continuar a apostar no caos. Mas não me parece a atitude correta neste momento, até porque a probabilidade de sucesso é bem maior do que o mercado financeiro vem precificando.

Merval Pereira - Devaneios esquerdistas

- O Globo

As diversas facções em que se divide a esquerda brasileira aliada ao governo petista estão atônitas com a chegada ao Ministério do segundo mandato de Dilma de Joaquim "mãos de tesoura" Levy, que pretende, como anunciou ontem em linguagem diplomática, colocar ordem na bagunça em que se encontra a economia nacional.

Num primeiro momento, correntes diversas uniram-se para tentar barrar a nomeação, sob o argumento fantasioso de que ela ia de encontro ao modelo econômico que fora vitorioso nas urnas. Como se a presidente Dilma, reeleita por estreita margem, tivesse perdido a noção de que era a grande vencedora das eleições de outubro e, do nada, tivesse escolhido um ministro da Fazenda para fazer tudo ao contrário do que defendia no seu primeiro mandato.

Como se o próprio Lula, que batalhou para nomear Luiz Trabuco, o presidente do Bradesco, para o Ministério da Fazenda, tivesse perdido a sanidade da noite para o dia. O que esse pessoal não quer enxergar, e que Dilma foi obrigada a entender, é que a vitória eleitoral do PT em outubro não correspondeu a uma vitória política, pois forjada à base do abuso da máquina pública e mentiras, sejam as divulgadas pela propaganda eleitoral, ou as espalhadas em diversas formas pelo país para amedrontar os menos informados.

Da mesma forma que Collor espalhava em 1989 que Lula confiscaria a poupança dos brasileiros, para depois fazer ele mesmo o que criticava no adversário, também hoje estamos vendo o governo Dilma anunciar "medidas impopulares" que seriam a base do governo de seu adversário "neoliberal".

Os que assinaram o tal manifesto contra a nomeação do economista Joaquim Levy para a Fazenda acreditam piamente que banqueiros roubam comida dos pratos dos pobres, e se chocaram com a decisão de colocar o Bradesco no lugar do Itaú na Fazenda, e de ter um colaborador de Arminio Fraga em seu lugar.

Quem, ao que tudo indica, já desconfiava do que seu marqueteiro dizia era a própria Dilma, insegura de suas próprias convicções que na prática deram errado, e talvez por isso se enrolasse toda quando tentava explicar alguma coisa. Provavelmente, nem mesmo o próprio João Santana acreditasse no que seus filmetes mostravam, já que ele confessadamente diz que não lida com conceitos como verdade, mas com a percepção do cidadão.

O fato é que, acreditando ou não no que defendia, Dilma viu-se obrigada a dar um salto triplo carpado para tentar recuperar a credibilidade de um governo que termina seu primeiro mandato com os piores indicadores econômicos de todos os tempos de nossa República, salvo dois outros governos, um deles o do próprio Collor.

E a nova equipe econômica pontuou em sua apresentação o que talvez seja a chave para o entendimento do que está acontecendo: ter uma economia saudável é bom para as famílias brasileiras e garante a manutenção dos avanços sociais conquistados.

O que estava sendo ameaçado com a performance dos últimos anos era justamente a joia da coroa petista, os programas sociais, que agora serão garantidos por uma política econômica que os petistas chamam de "neoliberal", mas que na verdade é apenas sensata e equilibrada, que usa o mercado privado para ajudar o governo a atingir metas que, sozinho, ele não conseguiu nos últimos quatro anos e nem conseguiria nos próximos quatro, mantidas as premissas que vigoravam e que foram formalmente rejeitadas pela nova equipe econômica.

Talvez constatando que espernear não levará a nada, o futuro ex-ministro Gilberto Carvalho, que já tem até substituto no próprio PT no Planalto, tentou, ele sim, dar um salto triplo carpado para encontrar uma explicação que não deixassem mal os petistas revoltados.

Disse Carvalho que, ao contrário do que parece, é Levy quem está aderindo ao projeto petista. Por esse estranho raciocínio, o mesmo economista que já trabalhou no 1º governo Lula e era execrado pelos petistas, assim como outros do mesmo grupo, como Murilo Portugal e Marcos Lisboa, teria sido chamado de volta não por virtudes necessárias à mudança de rumos, mas por aderir ao projeto que está para ser mudado.

Por essa lógica, Mantega pode perfeitamente substituir Levy no Bradesco, afinal, pensam de modo similar. O que estraga a tentativa de Carvalho de fingir que não houve mudanças de orientação econômica é o estranho caso de um ministro nomeado para um governo de continuidade ser da equipe de transição desse mesmo governo, formalizando a mudança de postura.