sexta-feira, 20 de abril de 2012

OPINIÃO DO DIA – Adorno: O Triunfo da Ignorância

As relações privadas entre os homens formam-se, parece, segundo o modelo do bottleneck industrial. Até na mais reduzida comunidade, o nível obedece ao do mais subalterno dos seus membros. Assim, quem na conversação fala de coisas fora do alcance de um só que seja comete uma falta de tacto. O diálogo limita-se, por motivos de humanidade, ao mais chão, ao mais monótono e banal, quando na presença de um só "inumano". Desde que o mundo emudeceu o homem, tem razão o incapaz de argumentar. Não necessita mais do que ser pertinaz no seu interesse e na sua condição para prevalecer. Basta que o outro, num vão esforço para estabelecer contacto, adote um tom argumentativo ou panfletário para se transformar na parte mais débil.

Visto que o bottleneck não conhece nenhuma instância que vá além do factual, quando o pensamento e o discurso remetem forçosamente para semelhante instância, a inteligência torna-se ingenuidade, e isso até os imbecis entendem. A conjura pelo positivo atua como uma força gravitória, que tudo atrai para baixo. Mostra-se superior ao movimento que se lhe opõe, quando com ele já não entra em debate. O diferenciado que não quer passar inadvertido persiste numa atitude estrita de consideração para com todos os desconsiderados.


Estes já não precisam de sentir nenhuma intranquilidade da consciência. A debilidade espiritual, confirmada como princípio universal, surge como força de vida. O expediente formalisto-administrativo, a separação em compartimentos de tudo quanto pelo seu sentido é inseparável, a insistência fanática na opinião pessoal na ausência de qualquer fundamento, a prática, em suma, de reificar todo o traço da frustrada formação do eu, de se subtrair ao processo da experiência e de afirmar o "sou assim" como algo definitivo, é suficiente para conquistar posições inexpugnáveis. Pode estar-se seguro do acordo dos outros, igualmente deformados, como da vantagem própria. Na cínica reivindicação do defeito pessoal pulsa a suspeita de que o espírito objetivo, no estádio atual, liquida a subjetiva. Estão down to earth, como os antepassados zoológicos, antes de se alçarem sobre as patas traseiras.

ADORNO, Theodore, (1903-1969 Filósofo/Sociólogo/Músico alemão) in "Minima Moralia

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Congresso cria CPI inédita de todos para investigar todos
Supremo pé de guerra
Juro pode dobrar valor a ser pago

FOLHA DE S. PAULO
CPI do Cachoeira é criada com Collor, Jucá e ficha-suja
Nó militar
Dólar tem a 5ª alta, e Mantega fala em novas intervenções
Juiz não pode ter rei na barriga, diz novo presidente do STF a colegas
EUA ampliam estrutura em São Paulo para liberar vistos

O ESTADO DE S. PAULO
CPI do Cachoeira é criada e aliados não sabem como agir
'Deltaduto' faz governador tucano anunciar auditorias
Promotor: 'morte' a quem divulga dados
Na briga dos centésimos, BB volta a baixar juros

VALOR ECONÔMICO
Comércio com a China tem o menor avanço em 5 anos
Dois milhões já perdem em fundos 'caros'
A nova voz do Brasil na geopolítica regional
Petrobras encolhe na Argentina

CORREIO BRAZILIENSE
Governo vai mudar regras da poupança
Poeta assume o STF de olho no Mensalão
CPI: Base terá 78% das vagas
Delta perderá o lixo do DF
Argentina faz nova estatização. Brasil não teme

ESTADO DE MINAS
Dilma quer alterar o rendimento da caderneta
Caixa e BB têm novas medidas para oferecer crédito barato
Base aliada no controle da CPI mista

ZERO HORA (RS)
Empresas gaúchas na Argentina temem estatização de Cristina

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Hora de negociar dívidas
Dia do Exército reaproxima Dilma da tropa
Novo presidente do STF assume e faz cobrança

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Congresso cria CPI inédita de todos para investigar todos

Foco é a ligação do bicheiro Cachoeira com políticos e empreiteira do PAC

Depois de idas e vindas, foi criada ontem no Congresso, com a assinatura recorde de pelo menos 385 deputados e 72 senadores, uma CPI mista para investigar a quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira e sua ligação com políticos e empresários. Parlamentares da base e da oposição falaram em passar "o país a limpo", mas, entre aliados, há dúvidas sobre até onde o governo quer chegar. Se de fato for instalada, a CPI do Cachoeira vai apurar as conexões do grupo do contraventor com políticos e com a empreiteira Delta, apontada pela Polícia Federal como braço financeiro do esquema. As investigações mostram que a Delta abastecia empresas fantasmas do grupo de Cachoeira. O PMDB indicou o senador Vital do Rêgo (PB) para presidir a comissão. O Conselho de Ética do Senado manifestou ao Ministério da Justiça preocupação com a segurança de Cachoeira, que divide cela com 22 presos em Brasília.

No papel, apoio quase total

Maioria de parlamentares assina pedido para que CPI mista investigue conexões de Cachoeira

Isabel Braga, Paulo Celso Pereira

Tentáculos da contravenção

Com a adesão de 90% dos senadores e de 75% dos deputados, a Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI) do Cachoeira foi criada ontem no Congresso Nacional. O tamanho do apoio é proporcional à atenção que os partidos estão dando à comissão neste momento. Os líderes da base aliada resolveram seguir o que já havia sido feito pela oposição e estão indicando alguns de seus parlamentares mais experientes para integrar a comissão de investigação sobre as suspeitas relações do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários - por enquanto, a empreiteira Delta figura no inquérito da Polícia Federal como parceira do esquema. A CPI mista será instalada na próxima terça-feira, e deve começar a funcionar já na semana que vem.

Até o PMDB, que no início não queria se envolver no caso, pode rever nos próximos dias as indicações que havia feito na Câmara. O PMDB já decidiu que o senador Vital do Rêgo , da Paraíba, será o presidente da comissão. A sensação disseminada é que os rumos que a comissão tomará são imprevisíveis e que, portanto, é bom todos estarem preparados.

- O número de assinaturas inédito e o volume de acusações com fatos documentados colocam o Congresso diante de uma tarefa decisiva. Uma CPI que acabe em pizza vai ser a maior desmoralização da nossa história - disse o líder do PSOL, Chico Alencar, ao discursar na sessão do Congresso que criou a comissão.

Na última parcial divulgada ontem à noite pela Secretaria Geral do Senado, 385 deputados e 72 senadores haviam assinado o requerimento da CPI mista. Mas esse número poderia ser alterado até meia-noite. Segundo líderes dos partidos, no PT, 80 dos 85 deputados da bancada assinaram. No PMDB, 60 dos 79. No PSDB 50 dos 53 e todos os 27 do DEM.

Assinatura enviada até pelo correio

A preocupação em figurar entre os que assinaram levou o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que estava fora de Brasília, a mandar sua assinatura por Sedex. O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), pregou transparência e efetividade nas apurações:

- Esperamos que essa CPMI possa dividir com o país, em pleno processo eleitoral, as entranhas do crime organizado, as entranhas das empresas que participam de forma nada republicana, de forma absolutamente abusiva e invasiva nas relações com o poder público.

Palavras semelhantes foram usadas pelo líder do PT, Jilmar Tatto (SP), que defendeu serenidade e profundidade na condução da CPMI, lembrando o poder de quebra de sigilos fiscal e telefônico de empresas e pessoas. Ele afirmou que o PT está disposto a investigar tudo, sem prejulgar e dando direito de defesa.

- Não se preocupe a oposição. Aqui não há caça às bruxas. E não vai ter pizza! Não vamos aceitar condenar o PT. Não vamos aceitar condenar o governo. Não vamos aceitar condenar ninguém. Vamos trabalhar com prudência, muita seriedade, e aqueles que estiverem ligados a esse crime organizado vão ter que pagar. De nossa parte, não se preocupem, vamos apurar e, doa a quem doer, vamos ter de passar a limpo este país - disse Tatto.

O tom de Tatto é bem diferente do adotado pelos petistas mais afinados com o Palácio do Planalto. Mas esse desencontro no próprio PT, somado à distância e ao silêncio adotados pela presidente Dilma Rousseff sobre a CPI mista, vem deixando desorientados os parlamentares mais experientes da base aliada. Muitos não sabem que tipo de requerimento deverá ser evitado e se há interesse real de pôr a oposição na mira.

- Ninguém sabe o que a Dilma quer, cada um diz uma coisa - reclamou um senador aliado.

PT e PMDB, os dois maiores partidos do Congresso, vêm enfrentando o mesmo problema. Até agora nenhum deles definiu quais serão seus representantes na CPI mista. Mesmo o PMDB da Câmara, que já anunciara seus nomes, deve fazer mudanças.

O fato de a oposição ter indicado seus nomes mais experientes levou os caciques do PMDB a se movimentarem para que o líder Henrique Eduardo Alves(RN) reveja as nomeações de Íris de Araújo (GO) e Luiz Pittman (DF). Os dois são considerados inexperientes. A saída de Pittman já é quase certa, pois os peemedebistas temem que sua presença dê a entender que o partido está trabalhando para derrubar o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). O vice de Agnelo é Tadeu Filipelli, do PMDB.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que integrará a CPI mista, lembrou sua participação em duas CPIs: do Collor e dos Anões do Orçamento. Para ele, essa CPI mista de agora se diferencia por já começar com inquéritos prontos e o Ministério Público pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de processo.

- Estamos empenhados na verdade do que se passa no Brasil. Não estamos empenhados em jogos de perseguição, jogos partidários, jogos eleitorais - disse Miro.

FONTE: O GLOBO

Partidos formam tropas de elite para a investigação

Policiais que prenderam traficantes e auditores estarão na linha de frente

Paulo Celso Pereira

BRASÍLIA. Policiais que levaram à prisão os traficantes Fernandinho Beira-Mar e Juan Carlos Abadia, auditores da Receita Federal e técnicos com larga experiência em investigações já estão escalados para atuar na CPI Mista que investigará os negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Mesmo antes do início formal dos trabalhos, previsto para a próxima semana, a oposição já começou as investigações. DEM, PSDB e PSOL deram início nesta semana a reuniões com assessores para definir requerimentos de convocação que devem ser apresentados, e áreas de investigação que devem focar.

O DEM destacou seis assessores para se dedicar exclusivamente às investigações. Três deles trabalharam com o líder da bancada, ACM Neto (BA), durante a CPI dos Correios e têm vasta experiência na área. No PSDB, também foi definido que uma equipe será destacada exclusivamente para a apuração, mas o tamanho do grupo ainda é incerto.

- Estamos organizando uma equipe de primeira linha, com pessoas qualificadas e experientes - disse ACM Neto.

A tendência, no entanto, é que o centro de inteligência da oposição seja o gabinete do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que será indicado membro da comissão. Ex-delegado da Polícia Federal, Francischini tem lotados em seu gabinete quatro policiais - afastados de suas funções na PF - que o acompanharam em investigações sobre lavagem de dinheiro, e também nas operações que levaram à prisão Beira-Mar e Abadia.

Além dos funcionários lotados na Câmara, os oposicionistas entraram em contato com simpatizantes que atuam no Tribunal de Contas da União, na Receita e na polícia para buscar informações novas sobre os alvos governistas.

O PSOL, que recebeu do PSDB uma vaga na CPI para acomodar o senador Randolfe Rodrigues (AP), começou a mobilizar integrantes de seus diretórios estaduais para obter informações sobre pessoas e empresas citadas que possam ser úteis para a CPI. Para aumentar a presença do partido na CPI, o deputado Chico Alencar (RJ) avisou que vai comparecer em todas as reuniões, já que tem direito a se pronunciar por ser líder da bancada na Câmara.

FONTE: O GLOBO

Limites naturais

DE REPENTE, a CPI que todos queriam vira motivo de preocupação, quase pânico. O ex-presidente Lula e o presidente do Senado, José Sarney, querem "blindar" a área do governo contra possíveis "respingos" da CPI do Cachoeira.

O VICE-PRESIDENTE da República, Michel Temer, não quer que a Comissão seja local de discussão política, e defende que ela aja "com sobriedade".

SÃO INDÍCIOS de que, afinal, a CPI era mesmo necessária.

E TAMBÉM sinais de que o sistema de fisiologismo total, aplicado sem cerimônia no período lulista, encontrou os seus limites naturais, pautados pelo cansaço da sociedade.

FONTE: O GLOBO

CPI do Cachoeira é criada e aliados não sabem como agir

No dia em que o Congresso criou a CPI que vai investigar a ligação de políticos e empresas com o contraventor Carlinhos Cachoeira, a articulação política do governo foi alvo de fortes críticas por parte dos próprios aliados, relata a repórter Vera Rosa. Sem orientação do Planalto, até parlamentares do PT passaram a bombardear o "vazio" na coordenação. "A presidente Dilma está muito bem, mas a articulação política do governo é fraca e amadora", reclamou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Petistas dizem que o PMDB, com o senador Vital do Rego (PB) na presidência da CPI, pode pressionar o governo por mais cargos no primeiro escalão. "Isso não existe. Também somos governo e temos consciência da gravidade de uma CPI como essa", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Entre petistas, é forte a disputa pela relatoria da CPI, que será instalada na terça-feira

Com CPI instalada, base de Dilma ataca falta de orientação por parte do Planalto

Sem conversa. Parlamentares do PT querem melhor articulação política do governo não só em relação à investigação do esquema Cachoeira como em projetos espinhosos no Congresso; criticam atuação de Ideli e temem que PMDB ganhe força para pedir mais cargos

Vera Rosa

BRASÍLIA - No dia em que o Congresso deu sinal verde para a CPI que vai investigar a ligação de políticos e empresas com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a articulação política do governo Dilma Rousseff foi alvo de fortes críticas da própria base aliada. Sem orientação do Palácio do Planalto, até parlamentares do PT passaram a bombardear o "vazio" na coordenação do governo e, em conversas reservadas, disseram temer o preço que será cobrado pelo PMDB na CPI.

"A presidente Dilma está muito bem, mas a articulação política do governo é muito fraca e amadora", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Favorável à investigação, ele se surpreendeu ao saber que o Planalto deflagrou uma operação para controlar a CPI e evitar desgaste, já que a Delta Construções - suspeita de injetar dinheiro em empresas de fachada ligadas a Cachoeira - é responsável por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "A bola da CPI está quicando há duas semanas e ninguém do governo conversou com a gente."

Depois de Dilma se irritar com um vídeo no qual o presidente do PT, Rui Falcão, vincula a CPI à estratégia petista para neutralizar o escândalo do mensalão, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) pediu cautela ao partido. Na terça-feira, ela conversou com Falcão. Para o governo, a direção do PT foi precipitada ao tentar desviar o foco do mensalão. Falcão, porém, só autorizou a divulgação do vídeo após reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Lula, a CPI ajudará a desvendar o que chama de "farsa do mensalão" ao expor ligações de Cachoeira com membros da oposição.

"Besteirol". "É claro que dessa CPI pode nascer uma nova linha de investigação, revelando que o esquema Cachoeira, além de ajudar uns, trabalhava para macular outros, mas é um besteirol dizer que essa apuração vai apagar outros processos", disse o governador Jaques Wagner (PT-BA).

Diante das queixas de aliados, Lindbergh foi ontem à tribuna para apontar as falhas do Planalto na articulação política. No seu diagnóstico, falta diálogo não só com os parlamentares, mas com os governadores, que querem renegociar as condições de pagamento das dívidas dos Estados.

"Ideli é muito frágil e o grau de esgarçamento na relação com os governadores é grande", insistiu Lindbergh. "Há uma ausência de articulação política por parte do Planalto e, por isso, está havendo solidariedade federativa. Nós, do Rio, decidimos não votar nada que prejudique os Estados, independentemente dos partidos."

A revolta de aliados é o pano de fundo que pode contaminar a primeira CPI importante da gestão Dilma. Nos bastidores, integrantes da base avaliam que a precária negociação diante de temas espinhosos - como a dívida dos Estados, o fim da guerra dos portos e a nova repartição dos royalties - pode incentivar uma reação contra o Planalto.

Petistas dizem que o PMDB, com o senador Vital do Rêgo (PB) na presidência da CPI, tem a faca e o queijo na mão e pode pressionar por mais cargos no primeiro escalão. "Isso não existe. Também somos governo e temos consciência da gravidade de uma CPI como essa", observou o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que esteve com Lula nesta semana.

Ideli não quis responder às críticas de Lindbergh. O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) disse que não cabe ao governo tratar de CPI. "É assunto restrito ao Legislativo." O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), amenizou o clima de desorientação. "O governo tem posição neutra sobre a CPI. Ninguém me pediu para abafar nem desabafar nada."

Colaborou Rafael Moraes Moura

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Petistas disputam posto de relator

João Domingos

A visibilidade do cargo somada ao poder de negociação direta com o Planalto desencadeou uma disputa no PT pela relatoria da CPI do Cachoeira. O líder da sigla na Câmara, Jilmar Tatto (SP), terá de escolher entre cinco colegas: o ex-líder do governo Cândido Vaccarezza (SP), que já conversou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a CPI; os ex-líderes na Câmara Paulo Teixeira (SP) e Henrique Fontana (RS); o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Ricardo Berzoini (SP), e o vice-líder do governo Odair Cunha (MG), por ora o favorito ao posto.

Todos são da confiança de Lula e da presidente Dilma Rousseff. Vaccarezza tem problemas com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Mas não é por isso que deixará de ser fiel ao governo, avaliam assessores da presidente.

PT e PMDB têm até terça-feira para fazer suas indicações, mas o Planalto e Lula já receberam a lista dos que serão indicados - o que deixou ambos mais tranquilos. No PT, o líder no Senado, Walter Pinheiro (BA), vai se autonomear para uma suplência e indicará o colega Humberto Costa (PE), relator do processo de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), e Wellington Dias (PI). Mais confiáveis, impossível.

No PMDB, o líder Renan Calheiros submeteu os nomes dos candidatos a integrar a CPI ao vice-presidente da República, Michel Temer, e ao presidente do Senado, José Sarney (AP). À semelhança do PT, Renan deve se autonomear. Também estão na lista o senador Vital do Rêgo (PB), cotado para presidir a comissão, e Romero Jucá (RR), ex-líder do governo. Cogita-se ainda a indicação do atual líder do governo, Eduardo Braga (AM).

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Delta lembra 'valerioduto', diz oposição

Para líderes, esquema é semelhante ao utilizado por Valério para abastecer partidos no mensalão

João Domingos, Eugênia Lopes

BRASÍLIA - Passados seis anos do fim da CPI dos Correios, lideranças da oposição identificaram no "deltaduto" - rede abastecida pela Delta Construções para doações eleitorais por meio de empresas de fachada do grupo do contraventor Carlinhos Cachoeira - esquema semelhante ao utilizado pelo empresário Marcos Valério para enviar dinheiro aos partidos aliados ao governo, o que deu origem ao escândalo do mensalão.

Diante das evidências e apesar de até o momento o governador tucano Marconi Perillo (GO) aparecer como beneficiário do suposto esquema, a oposição já se mobiliza para tentar aprovar na CPI do Cachoeira, criada ontem, requerimentos para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envie ao Congresso toda a movimentação bancária da Delta e de seu dono, o empresário Fernando Cavendish. "Há semelhança gritante entre o que já foi divulgado a respeito da Delta com o que apuramos ao investigar o mensalão", disse o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).

O "deltaduto", como revelou ontem o Estado, irrigou a campanha de Perillo ao governo de Goiás. Mas, como a empresa atua nacionalmente e o grosso de seus contratos é com o governo federal e com o Estado do Rio - cujo governador, Sérgio Cabral (PMDB), é aliado do Planalto -, a oposição enxerga potencial de desgaste na operação. A criação da CPI foi formalizada ontem no Congresso. Com a assinatura de 337 deputados e 72 senadores, o requerimento foi lido pela presidente em exercício do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), numa sessão lotada, em que governo e oposição pareciam comemorar o início das investigações que vão apurar o esquema de tráfico de influência montado por Carlinhos Cachoeira.

Indicações. Os partidos têm até terça-feira, dia 24, para indicar os nomes dos parlamentares que integrarão a CPI, que deverá ter sua primeira reunião na quarta-feira, dia 25, quando será eleito o presidente e escolhido o relator. O PMDB indicou e a presidência deverá ficar com o senador Vital do Rêgo (PB). O relator é nomeado pelo presidente após acordo. O cargo é disputado por petistas, sendo Odair Cunha (MG) o favorito.

Além de requerimentos ao Coaf, a oposição também se prepara para pedir a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Cavendish e da Delta, de seus sócios e de supostos laranjas. Já os governistas pregam cautela. Defendem que, antes de qualquer convocação ou aprovação de requerimento, seja feita a análise dos documentos produzidos pelas operações Vegas e Monte Carlo, ambas da Polícia Federal.

"Não é preciso pressa. Temos de ver os documentos da PF e assim fazer nossa programação", disse o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA). "Não pode ter pirotecnia. Não pode chamar já na primeira semana o dono da Delta", disse o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP). "Temos de conhecer primeiro os documentos que já existem", argumentou.

O temor dos aliados é o de que a CPI acabe "drenando a energia" do Parlamento e deixe de lado a apreciação de projetos considerados importantes pelo Planalto. "A gente não vai cometer o erro", disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "É preciso ter atitude sóbria de ambos os lados e não pode haver vazamento seletivo de informações", afirmou. "Os envolvidos é que têm de se defender."

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

CPI do Cachoeira é criada com Collor, Jucá e ficha-suja

A CPI criada ontem para apurar a relação de políticos com o empresário Carlos Cachoeira terá entre seus integrantes o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), afastado do cargo por corrupção e hoje senador, e ao menos outros 16 congressistas com pendências na Justiça. A comissão terá 32 membros, que poderão ser indicados até terça, data prevista para a instalação da CPI.

CPI do caso Cachoeira nasce com Collor, Jucá e ficha-suja

Comissão terá pelo menos 17 integrantes com pendências judiciais

Escuta da PF sugere contato com ministro da saúde

BRASÍLIA - A CPI criada para investigar os negócios do empresário Carlos Cachoeira terá entre seus integrantes o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), que foi afastado do cargo por corrupção e hoje é senador, e pelo menos outros 16 parlamentares com pendências na Justiça, como os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

A comissão poderá criar embaraços para o governo e a oposição. Uma conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal e cujo conteúdo foi obtido pela Folha mostra que o grupo de Cachoeira recebeu do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, incentivo para um projeto que discutia com o governo.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou ontem que a CPI não deveria ser usada para fazer "perseguição política" e procurou se distanciar da construtora Delta, que presta serviços ao governo federal, a São Paulo e vários outros Estados e é apontada pela polícia como fonte de recursos repassados pelo grupo de Cachoeira a políticos.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Uma CPI blindada :: Roberto Freire

No momento em que a secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, disse que a presidente Dilma Rousseff está estabelecendo um "padrão mundial" na questão de transparência e luta contra a corrupção, o governo federal vive a ameaça de uma CPI que investigará a influência do contraventor Carlinhos "Cachoeira" em várias esferas do governo, e de um de seus braços empresariais, a empresa Delta, maior fornecedora do PAC, o principal programa oficial.

Com o pedido de abertura da investigação da CPI mista do Congresso destinada a apurar as relações criminosas do bicheiro Carlinhos "Cachoeira" com políticos e empresas, o governo Dilma busca nomes de confiança para atuar na comissão.

Desde sexta-feira passada, o Palácio do Planalto negocia com os líderes dos partidos aliados os "soldados" que vão compor a referida CPI, buscando defender seu governo de investigações que possam revelar "malfeitos", desde quando ocupava a Casa Civil, no governo Lula.

Desde a semana passada, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, notabilizada pela compra de lanchas superfaturadas quando ministra da Pesca, assumiu a tarefa de chamar os líderes dos partidos aliados, principalmente PT e PMDB, para negociar quais nomes serão escolhidos.

Uma nota interessante é que a própria presidente repreendeu Ideli por ter tido poucas informações sobre o avanço das negociações no Congresso para a instalação da CPI, durante o período em que esteve nos Estados Unidos. "É natural que Ideli estivesse mais preocupada em se defender das acusações de comprar lanchas para financiar sua campanha. Mas ela terá que voltar a trabalhar direito agora", afirmou um interlocutor da presidente.

Enquanto isso, à medida que se avolumam informações ameaçando a imagem do governo Dilma e a própria governabilidade, o jornal Globo informa que Lula e Sarney "orientam estratégia da CPI para evitar impacto no Planalto". Ambos sabem o teor que determinadas informações teriam para estabelecer uma crise que ninguém hoje sabe até onde poderia levar um governo fraco e tutelado.

O certo é que Lula o incentivador da CPI, à revelia da presidente, a despeito dos apelos do próprio PMDB e de setores do PT de sua inconveniência, deu uma ordem expressa: os dois maiores partidos da base devem se unir e usar a maioria para blindar o governo Dilma Roussef e não deixar que a CPI respingue no Planalto. Muito menos, o seu próprio, quando a empresa Delta tornou-se uma das maiores beneficiárias do carro-chefe de seu governo, o PAC.

A dificuldade, como sabemos por outras CPIs, é que cada nova investigação ou informação da imprensa poderá, com muita facilidade, extrapolar a área delimitada pelo ex-presidente e atingir em cheio seu então chefe da Casa Civil, o chefe da quadrilha do Mensalão, segundo a PGR, José Dirceu e suas relações com a empresa Delta, da qual é "consultor empresarial", e os financiamentos de campanha do PT.

Enfim, a falaciosa estratégia de Lula para encobrir o julgamento do Mensalão, patrocinando um CPI blindada, poderá ser exatamente a centelha que fará despertar a lembrança na sociedade desse que até hoje o maior caso de corrupção da república brasileira

Roberto Freire, deputado federal (SP) e presidente do PPS

FONTE: BRASIL ECONÔMICO

CPI: Base terá 78% das vagas

Aliados ocuparão 25 dos 32 postos. Indefinição sobre relator expõe divergências entre Dilma e Lula

Base governista domina a CPI

Das 32 vagas da comissão que investigará os negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira, 78% serão ocupadas por aliados do Planalto. PMDB indicará Vital do Rêgo para presidir o colegiado. PT segue sem definir o relator

Erich Decat, Gabriel Mascarenhas

Considerada imprevisível, a CPI do Cachoeira contará com uma ampla maioria de integrantes da base aliada. D as 32 vagas disponíveis no colegiado, 25 estão reservadas para os governistas contra sete destinadas aos parlamentares da oposição. Com 78% da CP I composta por parlamentares que apoiam o Palácio do Planalto, congressistas do DEM e do PSDB se reúnem no início da próxima semana para afinar o discurso que adotarão e traçar a estratégia que seguirão ao longo do trabalho de investigação, previsto para durar 180 dias.

Na pauta do encontro está, por exemplo, a discussão se é mais rentável para os oposicionistas tentar convocar o contraventor Carlo Augusto Ramos , o Carlinhos Cachoeira, nesse primeiro momento ou se é mais interessante deixar para ouvi-lo durante o andamento das investigações . Com uma atuação mais independente no Congresso, integrantes do PSol, no entanto, já têm em mãos uma lista de nomes para possíveis explicações. O senador Randolfe Rodrigues (AP), prováv el suplente do bloco da minoria, tem requerimentos prontos para apresentar ao colegiado convocando Cachoeira; o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO); e Fernando Cavendish, sócio da construtora Delta, que é suspeita de envolvimento com o contraventor e tem diversos contratos com o governo feder al. " Quando eu apresentar essas solicitações e tiver acesso ao roteiro da CPI é que vamos ver qual o nível de isenção da base aliada nessa investigação", afirmou Randolfe. Apesar de uma tendência de blindagem por par te do governo, integrantes da base avaliam como possível contraponto a CPI criada pela Assembleia Legislativa de Goiás também como objetivo de investigar a atuação de Cachoeira com agentes públicos e privados. A assembleia goiana, no entanto, conta com uma maior ia de integrantes ligados ao governador Marconi Perillo (PSDB). A CPI em Goiás deve apurar a influência do governador em atividades ilegais conduzidas por Cachoeira no estado e investigar contratos da construtora Delta com as prefeituras comandas pelos petistas na região. "O que for barrado aqui, será liberado em Goiás", avalia o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que não pretende fazer parte da comissão no Congresso.

A data-limite estabelecida para a indicação dos nomes do colegiado no Congresso ter mina na próxima terça-feira. A data foi estabelecida após a leitura na manhã de ontem do requerimento de criação da CPI, em sessão comandada pela vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES).

Relator

Entre as vagas mais cobiçadas da CPI, a indefinição fica por conta da relator ia, que ficará com o PT. Existe uma briga interna no partido entre as indicações de Cândido Vaccarezza (SP) e Odair Cunha (MG). Também entram na bolsa de cotações os nomes de Paulo Teixeira (SP) e Ricardo Berzoini (SP). Já o presidente da CP I será o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Ele surge como alternativa única diante da negativa do até então preferido do partido, o senador Romero Jucá (RO), que já declarou publicamente não querer a cadeira. A avaliação é que o senador paraibano , aliado próximo do líder peemedebista, Renan Calheiros (AL), rezará a cartilha vinda do Palácio do Planalto e não v ai criar problemas ao Executivo. " Vital é o nome do PMDB nesse cenário, em que o par tido está com a presidência", adiantou Renan. A maior polêmica entre as nomeações da base aliada é a do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Líder do governo no Senado, ele já avisou que vai recusar a indicação, caso seja oficializada por Renan Calheiros. "Não há a menor possibilidade de eu integrar a CPI. O governo está fora desse tema. Se me indicarem é porque querem me sacanear. Por que ele (Renan) não se indica?", questionou Braga.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

PT dividido entre Lula e o Planalto

Indefinição na escolha do relator da CPI expõe divergência entre o ex-presidente e Dilma

Paulo de Tarso Lyra

A indefinição no PT quanto à escolha do relator para a CPI mista que investigará os negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira é mais um capítulo das divergências explícitas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Palácio do Planalto. Lula apoia a indicação do ex-líder do governo na Câmara Cândido Vaccarezza (PT-SP). A presidente Dilma Rousseff discorda, temendo que as mágoas do petista por ter sido afastado do cargo de líder tragam novas dores de cabeça ao Executivo.

O PT não teve dúvidas, ao longo de todo esse episódio de instalação da CPI, sobre de que lado ficaria: os petistas sempre escolheram Lula. "Não se iluda, o PT sempre vai escolher o Lula nos instantes em que ele discordar da presidente", confirmou ao Correio um petista de destaque nos quadros partidários.

A própria criação da CPI colocou Dilma e Lula em flancos distintos. O ex-presidente quer a investigação mais ampla e emitiu sinais objetivos de seu desejo ao PT e aos demais partidos da base. Dilma, ao contrário, não queria ver o Congresso parado, nem sobressaltos em sua gestão. Não se mobilizou para evitar a criação da CPI, amarrada pelo discurso ético que a elevou a um patamar de 77% de aprovação popular, mas também não vê o clima de caça às bruxas com bons olhos.

A exemplo do ex-presidente, Dilma também deixou sinais claros de insatisfação. Um deles foi com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, que divulgou um vídeo defendendo a instalação da CPI como uma maneira de "desmontar a farsa do mensalão", nas palavras ditas por ele mesmo. Dilma exasperou-se.

Votações

Dois dias depois, viajou até São Paulo para conversar com Lula na sede da Presidência da República na capital paulista. A presidente está mais preocupada com medidas econômicas, ajustes no câmbio e nos juros e na aprovação de matérias no Congresso, como a Lei Geral da Copa, o fim da guerra fiscal nos portos e a regulamentação da cobrança do ICMS no comércio eletrônico.

Para que seu governo não fique paralisado, foi além. Proibiu os ministros de seu governo de contribuírem com qualquer coisa para a CPI. O veto não foi à toa. Os ministros petistas participaram de uma reunião com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, nos dias em que Dilma estava nos Estados Unidos. Na ocasião, Falcão disse que o partido pensava em coletar assinaturas para criar uma CPI e investigar os negócios de Carlinhos Cachoeira. "Ninguém falou nada contra. Agora dizem que foi um erro o vídeo divulgado pelo Rui? Estranho, não?", provocou um integrante do diretório nacional.

No meio do fogo cruzado, os dois líderes do PT — senador Walter Pinheiro (BA) e deputado Jilmar Tatto (SP) — alegam que não existem razões para colocar os dois principais expoentes do partido em polos opostos. "Não é uma CPI contra o governo, é contra o crime organizado que tentava atuar no Executivo", diz Tatto. "A CPI surgiu a partir das conversas entre Cachoeira e o senador Demóstenes (sem partido-GO). Não quer me dizer que Lula sabia que isso aconteceria?", completou Pinheiro.

Encontros políticos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está cada vez mais empenhado em retomar as suas atividades políticas. Depois de participar no último fim de semana de um ato público ao lado dos candidatos do PT a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, Lula deve ir ao Paraná conversar com o neopedetista Gustavo Fruet, que vai concorrer à prefeitura de Curitiba. O PT paranaense fechou apoio a Fruet, mas Lula quer ouvir dele uma disposição para rever as críticas ao mensalão. Durante a CPI dos Correios, Fruet, então no PSDB, era uma das vozes mais contundentes da oposição. Ontem, o ex-presidente recebeu a visita do ex-presidente da Nigéria Olusegun Obasanjo, no Instituto Lula. (PTL)

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Investigar, apurar e punir

Agora não tem volta. A CPI do Cachoeira foi criada ontem pelo Congresso e contará com todo o apoio e o empenho da oposição para esquadrinhar as reais ligações entre o submundo do crime e a banda podre da política. O lema doravante deve ser: investigar, apurar e punir quem lesa os cofres públicos.

Nunca antes na história, uma comissão parlamentar de inquérito obteve tantas assinaturas de apoio. Na última parcial divulgada ontem à noite pela Secretaria Geral do Senado, 385 deputados e 72 senadores haviam firmado o requerimento de instalação. Deve-se manter a pressão para que a CPI vá a fundo, doa em quem doer.

A oposição já deixou claro que não teme as investigações e, por isso, aderiu maciçamente: 50 dos 53 deputados tucanos assinaram o requerimento e, no DEM, todos os 27, de acordo com O Globo. Partidos da base, entretanto, emprestaram menos apoio à investigação: no PMDB, apenas 60 dos 79 deputados apoiaram.

Também na composição da CPI, o ímpeto é divergente. A oposição já começou a escalar um time parlamentar de primeira linha, auxiliado por assessores tarimbados em investigação, como policiais federais - entre eles alguns que ajudaram na prisão de traficantes como Fernandinho Beira-Mar e Juan Carlos Abadia - e auditores da Receita Federal.

Em contrapartida, o time governista - que ocupará quase 80% das vagas da CPI - terá gente como o ex-presidente Fernando Collor de Mello e o senador Romero Jucá (PMDB). Indicado pelo PTB, Collor responde na Justiça por corrupção ativa e passiva. Já o ex-líder governista, tem nas costas acusação de crimes contra a administração pública, entre outros.

O governismo não estará representado apenas por gente da estirpe de Collor e Jucá na CPI. Na defesa do bicheiro Carlos Cachoeira, estará Marcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça de Lula. Ele foi contratado pelo contraventor pela bagatela de R$ 15 milhões. O advogado explica-se: "Minha profissão é minha prioridade". Sei...

A investigação que logo se iniciará tem tudo para voltar a percorrer os meandros que a CPI dos Correios trilhou em 2005. São evidentes as semelhanças entre o valerioduto que irrigou o mensalão e as conexões agora conhecidas entre empresas beneficiadas pelo PAC -a Construtora Delta é apenas a mais saliente delas - e campanhas eleitorais.

Com uma diferença relevante: é muito maior a proporção entre o que pode ter sido surrupiado dos cofres públicos no presente a partir dos bilionários contratos do PAC e o que foi desviado lá atrás pelas empresinhas de Marcos Valério.

A constatação é triste: na origem desta teia de corrupção, está um modelo de financiamento da política que incita o relacionamento promíscuo entre interesses privados e a coisa pública. Com o mensalão, o PT levou isso ao paroxismo, e não há bravata que consiga transformar o maior esquema de desvio de dinheiro público da história em "farsa", como quer Rui Falcão. Em breve, o STF cuidará de dar a sentença final sobre o crime.

É sintomático que, no mesmo momento em que a sociedade cobra mais rigor no trato público, maior combate ao fisiologismo, maior intolerância ante a corrupção, o governo petista, mais uma vez, atua para afrouxar a fiscalização e o controle sobre a contratação de obras públicas e a aplicação do dinheiro dos cidadãos.

Segundo O Estado de S.Paulo, o governo Dilma Rousseff trabalha para estender o Regime Diferenciado de Contratação a todas as licitações do PAC. O chamado RDC- questionado na Justiça pela oposição e pela Procuradoria-Geral da República -aplica-se a obras da Copa e da Olimpíada. Mas o governo tentará emplacar um liberou geral.

A CPI do Cachoeira está em perfeita sintonia com o que quer a sociedade brasileira, e em conflito com o espírito permissionário que marca as ações e posturas do petismo. O Congresso tem diante de si uma excelente oportunidade de limpar toda a sujeira que tem sido jogada para debaixo do tapete pela leniência do PT. A hora é de investigar, apurar e punir.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Após crise com militares, Dilma elogia Força no Dia do Exército

Presidente prestigia solenidade ao lado de Amorim e do comandante Peri, que pede melhores salários e equipamentos

Tânia Monteiro

BRASÍLIA - Dois meses após ter enfrentado uma crise militar e sofrer ataques de militares da reserva, a presidente Dilma Rousseff fez questão de prestigiar a solenidade do Dia do Exército, ao lado do ministro Celso Amorim (Defesa) e do comandante do Exército Enzo Peri, gesto considerado politicamente importante por eles.

Na cerimônia Peri não deixou de dar um recado a Dilma, ao apresentar reivindicações salariais e de reequipamento da Força. "Por vocação, o soldado é despojado de si mesmo e desapegado de interesses materiais" disse. Mas ressalvou: "Por trás desse homem há uma família, que precisa de condições compatíveis para viver com dignidade".

Depois da questão salarial, Peri defendeu também o reaparelhamento da Força. "A dissuasão externa, para preservar a soberania e os interesses nacionais, advém da existência de forças modernas, bem equipadas, adestradas e em estado de permanente prontidão, capazes de desencorajar intimidações, agressões e ameaças", comentou.

Em sua fala, Dilma limitou-se a tratar da questão operacional. "Continuaremos trabalhando para que a nossa força terrestre esteja sempre capacitada para manter a devida operacionalidade e prontidão frente às missões que se apresentem, e para garantir os interesses estratégicos do País", discursou. Ela destacou, ainda, o papel da Força nos dias de hoje. "Esse papel de destaque persiste nos dias de hoje em reconhecidas participações do Exército brasileiro no exterior e em sua atuação em território nacional - seja no apoio à ocupação de áreas de conflito no Rio ou no atendimento à população em situações emergência."

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Supremo pé de guerra

Barbosa afirma que Peluso foi tirânico e manipulou julgamentos; Ayres Britto assume

No dia em que Ayres Britto tomou posse na presidência do Supremo Tribunal Federal, o novo vice-presidente da Corte, Joaquim Barbosa, expôs o clima de conflagração entre os ministros da Casa. Em entrevista a CAROLINA BRÍGIDO, Barbosa respondeu as críticas do ex-presidente Cezar Peluso, afirmando que o colega manipulou resultados de julgamentos para impor sua vontade. Para Barbosa, relator do mensalão, Peluso foi tirânico e incendiou o Judiciário com sua obsessão corporativista. Acusou ainda o colega de praticar "supreme bullying" com seu problema de saúde. Ayres Britto advertiu que o Judiciário tem que se impor o respeito.

Ayres Britto assume STF em meio a crise

Novo presidente da Corte alerta que poder que evita o desmando não pode se desgovernar e tem que se impor o respeito

André de Souza

TRIBUNAL CONFLAGRADO

BRASÍLIA. Com o desafio de apaziguar as brigas entre os colegas e conduzir o julgamento do mensalão, o ministro Carlos Ayres Britto assumiu ontem a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vive uma situação de conflito entre seus integrantes, especialmente pelas pressões de julgamento rápido do processo polêmico. Semana passada, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes discutiram rispidamente num intervalo de sessão. A crise foi acirrada no início da semana, quando Cezar Peluso criticou Joaquim Barbosa e o próprio tribunal, que acusou de se orientar pela opinião pública.

No discurso de posse, Ayres Britto enfatizou a importância do cumprimento da Constituição Federal, do respeito à democracia, da liberdade de imprensa, da probidade dos administradores públicos e da transparência. Citou como essenciais a Lei da Ficha Limpa, a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ressaltou também o papel do Judiciário na moralização da política.

- O Poder que evita o desgoverno, o desmando e o descontrole eventual dos outros dois não pode, ele mesmo, se desgovernar, se desmandar, se descontrolar. Mais que impor respeito, o Judiciário tem que se impor o respeito - disse.

- É o Poder que não pode jamais perder a confiança da coletividade, sob pena de esgarçar o próprio tecido da coesão nacional.

Segundo Ayres Britto, nenhuma categoria no funcionalismo público tem mais carga de trabalho que os magistrados. Para ele, os juízes devem ser preparados tecnicamente, ter equilíbrio emocional, não se relacionar com os interessados no processo e tratar as partes com respeito.

- Quem tem o rei na barriga um dia morre de parto - declarou.

O ministro também defendeu que seus colegas de profissão levem em consideração as consequências sociais de suas decisões. Recomendou, ainda, que usem a razão e o sentimento no ofício:

- Juiz não é traça de processo, não é ácaro de gabinete, e por isso, sem fugir das provas dos autos nem se tornar refém da opinião pública, tem que levar os pertinentes dispositivos jurídicos ao cumprimento de sua mediata macrofunção de conciliar o Direito com a vida.

O novo presidente do STF procurou amenizar o clima entre os integrantes do tribunal ao prestar homenagem especificamente a seu antecessor, Cezar Peluso, e a Joaquim Barbosa, alvo das críticas do ex-presidente. Sobre Peluso, Ayres Britto destacou o "denso estofo cultural, inteligência aguda, raciocínio velocíssimo, técnica argumentativa sedutora e vibrante". Sobre Joaquim Barbosa, que será o vice-presidente do tribunal, ressaltou o "paradigma de cultura, independência e honradez".

No início da sessão, a cantora baiana Daniela Mercury cantou o Hino Nacional e quebrou o protocolo ao abraçar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao entoar a canção. No discurso, Ayres Britto agradeceu a presença dela, do presidente do Vasco, Roberto Dinamite, do ator Milton Gonçalves, da autora de novelas Gloria Perez e do escritor e desenhista Ziraldo.

Foram convidadas duas mil pessoas. Entre os presentes estavam a presidente Dilma Rousseff; o vice-presidente Michel Temer; o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS); a vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP); ministros de Estado; autoridades do Judiciário; e sete governadores: Marcelo Deda (SE), Tarso Genro (RS), Rosalba Ciarlini (RN), Siqueira Campos (TO), Geraldo Alckmin (SP), Jaques Wagner (BA) e José de Anchieta (RR).

FONTE: O GLOBO

Voto sobre mensalão sai 'ainda neste semestre'

Revisor do caso no STF, Lewandowski refuta hipótese de prescrição de crimes e de que esteja retendo o processo

Felipe Recondo

BRASÍLIA - Principal responsável por definir quando o processo do mensalão será julgado, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, afirma que vai liberar seu voto neste semestre, o que permitiria o julgamento a partir de agosto. Ele nega estar segurando o processo ou que pretenda aliviar a situação dos réus. E diz que não haver a "menor possibilidade de ocorrer a prescrição" enquanto o processo estiver em suas mãos.

Quando o sr. vai liberar seu voto no caso do mensalão?

Pretendo liberá-lo ainda neste semestre. Agora que saí do Tribunal Superior Eleitoral terei mais tempo para estudar os casos complexos que se encontram em meu gabinete.

Por que não libera até maio?

Estou trabalhando com afinco nesse processo, que tem cerca de 60 mil páginas, desde quando recebi o relatório e o disquete com cópia integral dos autos do relator, ministro Joaquim Barbosa, momentos antes do recesso de janeiro deste ano. Na prática, estou com o processo digitalizado em mãos há pouco mais de 60 dias, descontado o período de recesso.

O sr. está deliberadamente segurando o processo?

Jamais retive nenhum processo em 22 anos de magistratura. Meu gabinete é um dos que têm o menor acervo de processos. Ressalto, ainda, que minhas liminares são apreciadas em 24 ou 48 horas no máximo. E mais: ingressei no ano de 2012 sem nenhum voto-vista (voto após pedido de vista) pendente.

Dizem que o sr. está entre aqueles que querem absolver...

Não há nenhum fundamento nessa afirmação. Somente depois de ler todas as provas é que farei um juízo de culpabilidade sobre os réus.

O sr. é revisor. Seu papel não seria secundário no processo?

Pelo contrário. O papel do revisor é dos mais importantes, segundo o próprio regimento interno do Supremo Tribunal Federal. Não se restringe apenas a revisar os procedimentos formais adotados pelo relator ou conferir o relatório que ele elaborou. Compete ao revisor preparar um voto completo, em pé de igualdade com o do relator, para trazer outro ponto de vista sobre o processo para os colegas. É importante deixar claro que a função do revisor não consiste em examinar o voto do relator. Aliás, nem sequer conheço o voto que o ministro Joaquim Barbosa está redigindo.

E o risco de prescrição, existe?

Não é possível cogitar prescrição antes de conhecer a pena em concreto a ser eventualmente aplicada aos réus. Lembro que, segundo o artigo 109 do Código Penal, as penas de 1 a 2 anos, por exemplo, prescrevem em 4 anos. Acima desse patamar começam a prescrever em oito anos. No caso deste processo, o marco inicial da prescrição é a data do recebimento da denúncia, que ocorreu em agosto de 2007. Não há, portanto, a menor possibilidade de ocorrer a prescrição enquanto o processo estiver sob minha apreciação.

Como vê a cobrança de colegas pela liberação do processo?

Não existe cobrança de colegas. Isso seria inadmissível, mesmo porque nenhum juiz da Suprema Corte pode ser pressionado por quem quer que seja. Não ignoro, porém, que determinados ministros têm externado publicamente a opinião de que o processo precisa ser julgado ainda este semestre. Trata-se, porém, de uma manifestação de caráter pessoal, que não expressa o consenso da Corte.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Referências ao caso dominam posse de Ayres Britto no STF

Mariângela Gallucci

O ministro Carlos Ayres Britto tomou posse ontem como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em cerimônia com referências ao mensalão e a recentes casos de corrupção. Em seu discurso, Ayres Britto defendeu o respeito à Constituição. "Os magistrados não governam. O que eles fazem é evitar o desgoverno", disse o ministro, que ficará na presidência do STF somente até novembro, mês em que completa 70 anos e terá de se aposentar compulsoriamente.

Chefe do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o órgão não se intimida. "São intoleráveis os que objetivam constranger o legítimo atuar de nossas instituições, mas não nos intimidaremos jamais."

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, foi direto. Em manifestação no plenário, pediu ao tribunal que julgue rapidamente o mensalão. "O tempo, temos certeza, não será empecilho para esta Corte levar à frente o julgamento dos processos relativos aos escândalos de corrupção que marcaram nossa História recente", disse. A solenidade teve a presença da presidente Dilma Rousseff.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Elis Regina y Chico Buarque - "Pois é" - (Tom Jobim e Chico Buarque)

O pântano político:: Merval Pereira

Em tempos de CPI e às vésperas do julgamento do mensalão, o clima político em Brasília, como não poderia deixar de ser, é efervescente, e as posses dos ministros Ayres Britto, como presidente do Supremo Tribunal Federal, e Cármen Lúcia, a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral, serviram de pano de fundo para manifestações de cunho político nos discursos, mas, sobretudo, para conversas de bastidores.

Depois desses dois dias de conversas, fiquei com a sensação de que o processo do mensalão deve entrar mesmo em pauta ainda no primeiro semestre, e que a CPI do Cachoeira ainda está causando perplexidade na classe política, especialmente em setores petistas que não estão envolvidos diretamente na disputa congressual.

Os governadores petistas, por exemplo, não entendem o que está acontecendo. O de Sergipe, Marcelo Déda, analisa a questão do ponto de vista político, sem entrar no mérito das acusações: "CPI é um instrumento da oposição, da minoria. Nenhum governo gosta de CPI pelo simples fato de que o ambiente político fica descontrolado e o Congresso paralisado".

O governador da Bahia, Jaques Wagner, que já foi ministro das Relações Institucionais no governo Lula, me disse que não compreendia a estratégia de provocar uma CPI: "Se tivessem me consultado eu diria que não é uma boa estratégia. Governo precisa de calmaria".

Com relação ao mensalão, tudo parece caminhar para que o processo entre em pauta ainda no primeiro semestre, como quer o novo presidente do STF.

O ministro revisor, Ricardo Lewandowsky, já está trabalhando no seu voto, agora liberado das tarefas do TSE que presidia, e segundo relato de familiares tem varado a noite consultando o processo e o Código Penal.

Os demais ministros também já estão trabalhando em cima do processo que foi disponibilizado depois que o presidente anterior, Cezar Peluso, deu ordens para apressar os procedimentos.

Nos discursos dos dois novos presidentes, o papel da liberdade de informação para fortalecer a democracia foi enfatizado.

O ministro Ayres Britto salientou que "o mais refinado toque de sapiência da nossa última Assembleia Constituinte" foi eleger a democracia como a sua maior força. "Democracia que mantém com a liberdade de informação jornalística uma relação de unha e carne, olho e pálpebra, veias e sangue".

Na noite anterior, a ministra Cármen Lúcia, ao assumir a presidência do TSE, mandou um recado direto aos meios de comunicação, pedindo sua colaboração: "A imprensa livre é inseparável da democracia. É parceira do Judiciário na concretização da Justiça".

Essa presença é ainda maior na Justiça Eleitoral, disse ela, para quem "os jornalistas não só acompanham os feitos. Participam do processo, ajudando a promover o interesse público na divulgação dos fatos, na fiscalização permanente do processo e da atuação da Justiça Eleitoral".

Para a nova presidente do TSE, "não há eleições seguras e honestas sem a ação livre, presente e vigilante da imprensa, a cumprir papel determinante em benefício do poder político".

Cármen Lúcia pediu, ressaltando "o respeito absoluto à liberdade de opinião", que a imprensa livre "ajude este Tribunal a exercer plenamente a sua missão. Afirmo-lhes que ele será transparente em seus atos, pelo que rogo aos profissionais de comunicação que sejam atentos a tudo que possa causar dano ao processo eleitoral, informando, com clareza, à opinião pública os fatos a serem conhecidos".

O novo presidente do STF não fez referências, nem mesmo indiretas, ao processo do mensalão, que ele já classificou em entrevistas como o mais importante processo político a ser julgado. Mas deixou claro que, na sua visão, os juízes devem promover "a abertura da janela dos autos para o mundo circundante, a fim de conhecer a realidade dos jurisdicionados e a expectativa social sobre a decisão".

Ayres Britto, que abusou no seu discurso da veia poética e de imagens de retórica - ele é autor de vários livros de poesia -, disse que "Juiz não é traça de processo, não é ácaro de gabinete, por isso, sem fugir dos autos nem se tornar refém da opinião pública, tem que levar ao cumprimento das leis e conciliar a macrofunção de combinar o direito com a vida".

Quem tratou diretamente da questão foi o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, que falou sobre o processo do mensalão em seu discurso.

Referindo-se ao período de sete meses que Ayres Britto terá na presidência, pois se aposenta em novembro por atingir a idade limite de 70 anos, afirmou: "O tempo não será curto para levar adiante processos sobre casos de corrupção que marcaram a nossa História recente. E digo ao novo presidente da Suprema Corte brasileira que a sociedade espera que esse tema não seja mais postergado, e que haja a punição exemplar dos culpados pelos crimes que cometeram contra o patrimônio público".

Para ele, somente eliminando qualquer ideia de impunidade "podemos combater a corrupção, uma das maiores mazelas do nosso país".

Referindo-se ao mais recente escândalo envolvendo as relações promíscuas do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários, Ophir Cavalcante disse que é digno de reflexão o fato de que "na origem de todos os casos de corrupção, está o modelo de financiamento privado da política, que permite o caixa 2, ou entre outras palavras, o relacionamento promíscuo entre os interesses privados e a coisa pública".

Para definir os estragos que essa relação espúria provoca na política brasileira, Cavalcante descreveu: "quando um cai, arrasta junto de si bicheiros, falsificadores, policiais, governadores, parlamentares, projetos, obras e, o que é pior, a própria credibilidade das instituições".

Viveu-se nesses dias em Brasília um ambiente no Judiciário claramente favorável ao reforço da moralidade e da impessoalidade no serviço público, e uma clara rejeição ao patrimonialismo que ainda impera nas nossas relações políticas, enquanto no Congresso as escaramuças partidárias continuavam dentro dos mesmos parâmetros que nos levaram ao "pântano", como definiu o presidente da OAB nosso ambiente político.

FONTE: O GLOBO

Controle remoto:: Dora Kramer

No oficial, o governo nega intenção de interferir na CPI. Longe no Palácio do Planalto qualquer ideia longínqua que seja de influir em atividade exclusiva do Legislativo, dizem e continuarão a dizer ministros e auxiliares da presidente Dilma Rousseff que, se possível, gostaria de não dar uma palavra em público sobre o assunto.

No paralelo, o governo já tem definida a linha de atuação para tentar manter sob estreita vigilância os trabalhos da comissão mista de inquérito: restringir o objeto das investigações ao universo da Operação Monte Carlo e usar a maioria parlamentar para controlar requerimentos, depoimentos, quebras de sigilo, cruzamentos de dados, vazamento de informações e demais variantes desse tipo de evento.

A Monte Carlo é a operação na qual a Polícia Federal flagrou transações entre um bicheiro de primeira, empresários de segunda e políticos de quinta.

Não há possibilidade de o Planalto deixar as coisas correrem frouxas ao sabor dos acontecimentos no Congresso. Mas não há também a hipótese de o governo – muito menos a presidente – entrar na briga de peito e boca abertos como gostava de fazer Lula quando na presidência.

O plano é dar as diretrizes por controle remoto, mantendo uma distância regulamentar da fogueira em que pode, ou não, se transformar a CPI. Para isso, serão usados os líderes partidários que para todos os efeitos tomarão as decisões de maneira independente.

Isso em tese, porque na prática as orientações serão dadas passo a passo. Aliás, já estão sendo transmitidas em relação à escolha dos integrantes da comissão, notadamente presidente e relator. O restante do roteiro será escrito de acordo com as circunstâncias em reuniões cuja motivação será sempre qualificada como "de rotina".

Normalíssimo, por exemplo, os partidos aliados reunirem seus líderes no Palácio para discutir o andamento de votações de interesse do governo. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, mesmo já avisou que só tratará da "agenda normal".

Considerando que em períodos de CPI de potencial explosivo não há outra pauta possível no Parlamento, a normalidade daqui em diante será tratar do assunto nas reuniões ditas institucionais.

A dificuldade será fazer isso em segredo. Há dois obstáculos concretos ao êxito do estratagema. Um, o traçado de digitais que por si se dão a conhecer e deixarão patente a interferência do Executivo no Legislativo. O outro, parafraseando Nelson Rodrigues, o Imponderável de Almeida.

No caso representado pelo grau de tolerância da sociedade para com faxinas de fachada.

Aos fatos. Autor da denúncia do mensalão, o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza envia mensagem acerca da coluna "Denúncia revisitada" e aproveita para comentar a tentativa de se qualificar a peça apresentada em 2006 como produto de uma fantasia conspiratória.

"Confesso meu desconforto quando leio que algumas pessoas querem que a sociedade considere como "farsa" os fatos denominados pela imprensa como "mensalão" e que foram objeto de denúncia já recebida pelo Supremo Tribunal Federal."

"A coluna de modo direto recomenda àqueles que manifestam tal propósito que façam a leitura da denúncia então oferecida. Eu acrescentaria que também apreciem as provas em que se apoia cada uma das imputações."

"O texto, além de conter a referida recomendação, tem o condão de revelar que a suposta "farsa" é na verdade um acontecimento real, cuja existência histórica não pode ser apagada, de modo que não se trata de uma criação da imprensa ou do Ministério Público.

"Lembro que a denúncia foi apresentada antes da aprovação do relatório final da CPMI dos Correios, circunstância que a torna despida de qualquer influência de considerações ditadas por interesses político-partidários que, além de atingir pessoas de outro espectro partidário, jamais pautaram minha atuação profissional."

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Sempre os mesmos:: Eliane Cantanhêde

Não deixa ser curiosa a trinca de defesa dos principais implicados no escândalo Cachoeira: os advogados Márcio Thomaz Bastos, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e José Luiz de Oliveira, que têm um portfólio de clientes eclético e suprapartidário, mas ganharam o carimbo de alinhados ao PT, especialmente na era lulista.

Thomaz Bastos, advogado do pivô do escândalo, o empresário e bicheiro Carlinhos Cachoeira, foi ministro da Justiça e peça decisiva de Lula em horas cruciais, como na queda de Antonio Palocci da Fazenda e nas escolhas dos ministros do Supremo.

Kakay, personagem de Brasília que advoga para presidentes, ministros e governadores, defende o senador Demóstenes Torres, ex-DEM, que jogou a carreira política cachoeira abaixo e tenta desesperadamente se safar na Justiça.

E José Luiz Oliveira é simultaneamente advogado do ex-ministro José Dirceu -réu do mensalão- e da empreiteira Delta, que está em todas.

Sobre a maledicência dos que veem estrelas vermelhas rondando os advogados de figuras com tanta munição e tão distantes do PT -ou melhor, da história do partido-, Thomaz Bastos é veemente: "Não alieno minha liberdade de advogar nem ao PT, nem a Lula, nem a ninguém. Minha profissão é minha prioridade".

Exemplifica: eleitor e amigo do PT e de Lula, era também advogado do então poderoso senador ACM, "apesar do ódio recíproco e das divergências viscerais" entre os dois grupos.

Se não é mera coincidência a montagem desse trio de ouro na defesa dos cabeças do escândalo, só há uma explicação plausível: a oferta de grandes criminalistas não deve estar muito grande no país...

Resposta do ministro Joaquim Barbosa, à altura do destempero do desafeto Cezar Peluso: "Ele se acha". Parece ou não bate-boca de botequim? Viva a compostura da ministra Cármen Lúcia!

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

O lado frágil da popularidade presidencial:: Carlos Pereira

Em 1997, Samuel Kernell publicou um livro intitulado "Going Public: New Strategies of Presidential Leadership" no qual analisa o uso do apelo direto ao público e a popularidade do presidente como forma de legitimar estratégias austeras e amedrontadoras de tratamento a representantes do governo, principalmente do Legislativo, em oposição aos mecanismos de barganha. Ou seja, enquanto esta pressupõe recompensas mútuas entre Executivo e Legislativo, "going public" implica custos e ameaças aos que discordam do presidente e é mais comumente utilizada por políticos "outsiders" ou não profissionais.

Não sabemos se a presidente Dilma Rousseff leu este livro, mas não exatamente como seu antecessor, ela tem se utilizado da estratégia para sustentar uma postura que realimenta tanto a popularidade quanto sua posição de que não estaria disposta a inclinar-se a qualquer tipo de barganha. A popularidade de Dilma parece estar mais seletiva e estratégica, na medida em que vem se tornando importante medida de imposição de sua visão "moralista" sobre trocas e favores dentro do governo. Se estas trocas são necessárias e inevitáveis, Dilma viaja e deixa a barganha para seus subalternos mais experientes e profissionais e, desta forma, não mancha sua imagem perante os eleitores.

A recente dificuldade que a presidente tem enfrentado para disciplinar a sua coalizão no Congresso nas últimas semanas pode ser assim interpretada como consequência de mais uma tentativa de se "quebrar" os mecanismos de ganhos-de-troca entre Executivo e Legislativo, sinalizando para os eleitores seu estilo "austero". A presidente Dilma, de perfil técnico e com reconhecido baixo traquejo no trato com os políticos, tem deixado claro suas resistências ao que ficou negativamente rotulado na opinião pública como "toma-lá-dá-cá" de votos por cargos e recursos financeiros.

Institucionalizar a troca é preferível a demonizar barganha

No primeiro ano de governo, aliado ao controle inflacionário, essa estratégia de perfil "moralista" já havia mostrado o seu poder de persuasão de eleitores por ter gerado grande popularidade à presidente ao aceitar o pedido de exoneração de cinco de seus ministros sob forte alegação de envolvimento em corrupção. Para a população, ficou a imagem positiva da chefe do Executivo que não "passa a mão na cabeça" de políticos desviantes, como fazia seu antecessor. Entretanto, a origem dos sucessivos casos de corrupção na gestão Dilma reside na sua própria decisão de montar um governo desproporcional, privilegiando o PT com a alocação monopolista de ministérios e de cargos no segundo escalão, bem como com a execução de emendas dos parlamentares ao Orçamento.

Para se ter uma ideia da desproporcionalidade de acesso ao poder na coalizão governista, Dilma alocou cerca de 46% (17) dos ministérios a petistas, apesar de o partido da presidente só deter menos de 27% (88) das cadeiras ocupadas pela sua coalizão na Câmara dos Deputados. Essa decisão gerou uma disparidade positiva de 18,95 pontos em favor do PT. O principal parceiro político, o PMDB, com aproximadamente o mesmo peso político do PT na Câmara, 24,23% (79 cadeiras), possui apenas seis ministérios (16,02%), gerando disparidade negativa de -8,02 pontos. O restante da coalizão também apresenta disparidades negativas: PR e PP -9,87, PDT -5,88, PSB -5,02 e o PCdoB -1,9. Com relação aos cargos de segundo escalão (DAS-4, 5 e 6), essa desproporcionalidade é ainda mais pronunciada. Enquanto o PT concentra 66% desses cargos, o PMDB ocupa apenas 12%, o PP 6,5%, o PTB 4,5%, o PR 3% e o PCdoB 4,39%.

A consequência direta dessa estratégia centralizadora e desbalanceada de gerência de coalizão do governo Dilma tem sido o desenvolvimento de crescentes insatisfações dos partidos sub-representados no Executivo. Tendo ainda como agravante o fato de o governo Dilma não desfrutar de uma folga fiscal, como o de Lula, para "pagar" o que a base aliada tem demandado na execução de emendas ao Orçamento.

Essa estratégia utilizada pela presidente de "moralizar" suas relações com o Legislativo, demonizando as trocas de apoio ao governo no Congresso por benefícios políticos e financeiros para os parlamentares, pode até gerar ganhos de popularidade. Entretanto, a institucionalização de mecanismos de ganhos-de-troca são fundamentais para a sustentabilidade de presidencialismos multipartidários. É importante lembrar que os presidentes que não conseguiram formar ou manter uma maioria parlamentar no Congresso não conseguiram terminar seus mandatos (Getúlio Vargas, Jânio Quadros, João Goulart e Fernando Collor) ou enfrentaram custos reputacionais colossais, como foi o caso do mensalão no inicio do governo Lula quando este ainda era minoritário. Talvez a saída não esteja na demonização da barganha, mas na institucionalização de mecanismos transparentes de ganhos-de-troca.

Ou seja, privilegiar as relações diretas com o público e ao mesmo tempo negligenciar a relação com os partidos e o Congresso em um ambiente altamente fragmentado como o brasileiro, pode criar animosidades crescentes entre aliados. Além do mais, potenciais solavancos econômicos podem fragilizar o governo frente à população e tornar a estratégia de "going public" arriscada. Afinal de contas, como lembra Kernell, a estratégia do "going public" tem limites. Seu uso excessivo pode levar à fadiga do eleitorado, bem como a ressentimentos entre os políticos no Congresso. Pode também sinalizar fraqueza ao invés de força, pois popularidade inebria, mas pode ser fugaz e nos momentos de baixa, como vimos no passado, os políticos tendem a inflacionar a conta do apoio.

Carlos Pereira é professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape), Fundação Getúlio Vargas (FGV

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Cuidado com a taxa de câmbio:: Luiz Carlos Mendonça de Barros

Nos últimos dias, o objetivo do BC foi mostrar ao mercado que o governo quer enfraquecer o real

O governo passou das palavras à ação no mercado de câmbio e está provocando, via compras do BC, a desvalorização do real. Nos últimos 30 dias, a moeda brasileira perdeu mais de 4% em relação ao dólar norte-americano.

Nesse mesmo período, as outras moedas que fazem parte da cesta de moedas dos países emergentes também se desvalorizaram, mas a uma velocidade bem menor.

O dólar canadense ficou praticamente estável, o peso chileno perdeu 1,1% de seu valor, e o peso colombiano, pouco mais de 1%. Mesmo o dólar australiano, moeda identificada como um das mais sensíveis ao crescimento chinês, desvalorizou-se menos do que o nosso real (2%) nesses 30 dias.

Mas a atenção do analista foi para a nova forma de intervenção do BC nos mercados de câmbio. Até agora, as compras oficiais procuravam apenas retirar do mercado os dólares excedentes provenientes das contas comerciais e financeiras, evitando, com isso, o fortalecimento do real.

Nos últimos dias, o objetivo foi mostrar ao mercado que o governo quer enfraquecê-lo, levando a taxa de câmbio acima das previsões do mercado, para o restante de 2012 e mesmo 2013. O que não está claro é: qual é esse novo nível?

Assistimos a mais uma mudança importante na condução da política econômica no governo Dilma em relação aos oito anos do governo Lula. A primeira veio com a política monetária do BC consolidada na mais recente reunião do Copom, anteontem. O sistema de metas de inflação, implantado em 1999, segue agora um novo conjunto de prioridades e uma leitura da inflação, e suas consequências, com nuances diferentes.

O mercado se vê agora diante de outra mudança: uma nova política de administração da taxa de câmbio. Esperamos que o Ministério da Fazenda, via comunicação clara, esclareça seus novos contornos.

O que aparentemente mudou na gestão de um sistema de flutuação suja da taxa de câmbio, como é chamada pelos economistas a forma anterior de atuação do BC -no seu papel de agente do Ministério da Fazenda-, no mercado de câmbio.

Até agora, as intervenções do BC respeitavam alguns parâmetros do mercado, como os movimentos no exterior entre o dólar norte-americano e uma cesta de moedas de países emergentes com grande influência, em suas contas externas, das exportações de commodities. Essa ligação se dava em razão da movimentação dos preços em dólares desses produtos: quando eles aumentavam por questões de demanda, as taxas de câmbio desse grupo de países valorizavam-se, ocorrendo o movimento oposto quando as commodities se enfraqueciam.

Mais recentemente, esse mesmo vaivém entre preços em dólares das commodities e taxas de câmbio de moedas passou a responder às mudanças de percepção de riscos de natureza macro associados à crise na Europa e à desaceleração da economia chinesa.

Apesar desse vaivém imprevisível entre moedas e commodities nos mercados internacionais, seus efeitos sobre a inflação no Brasil sempre foram muito pequenos porque os preços de produtos importantes da cesta de consumo se mantinham constantes em reais.

É fácil entender essa afirmação, pois os movimentos se compensavam entre eles: dólar forte levava a preços menores de commodities, que compensavam a alta do dólar no Brasil, e, no caso oposto, dólar mais fraco levava a preços maiores de commodities, que eram compensados internamente por uma taxa de câmbio mais valorizada.

Foi esse mecanismo de compensação que funcionou durante anos e ajudou o BC no controle da inflação em momentos de preços internacionais em elevação.

Com as atuais mudanças na política cambial, com a volta de um sistema de câmbio fixo, perde-se esse instrumento de proteção dos preços internos dos produtos primários negociados no exterior, como soja, milho e outros. Se mais à frente houver um novo movimento de alta no mercado internacional, seu impacto sobre a inflação interna vai ser de outra natureza. Espero que o BC esteja atento a esse fato.

Luiz Carlos Mendonça de Barros, 69, engenheiro e economista, é economista-chefe da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações (governo FHC).

FONTE: FOLHA DE S. PAULO