quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Opinião do dia - Adrian Wooldridge,

A democracia é a melhor entre todas as formas possíveis de governo, ainda que seja capaz de apresentar problemas de toda espécie, como promessas demais, muitas das quais descumpridas. Existe a corrupção. Mas a democracia é muito valiosa e precisamos reformá-la e protegê-la dela própria. Trump representa todos os medos que nós tivemos enquanto escrevíamos o livro, de uma forma maximizada. O populismo que ele incorpora está substituindo seu julgamento individual sobre a Constituição e o governo. É muito ruim que a maior economia do mundo, que é também a mais antiga democracia moderna, esteja nas mãos de um populista. Na Europa, a direita também está em ascensão. Por trás disso tudo está, infelizmente, a estagnação econômica. As pessoas ficam furiosas. Nesse estado, elas se tornam demagogas. E uma razão pela qual os países se encontram estagnados economicamente é que eles estão dispendendo demais com os gastos obrigatórios, sem investir o suficiente na economia produtiva. Tudo isso mostra que é preciso um novo rumo.

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Entrevista de Adrian Wooldridge, ‘O Estado inteligente’, Publicado em VEJA de 18 de outubro de 2017, edição nº 2552

A malaise política no Brasil: causas reais e imaginárias | Marcus André Melo

- Journal of Democracy em Português, outubro, 2017.

Há duas narrativas rivais sobre o futuro da democracia brasileira. A primeira enxerga na crise atual a falência do modelo constitucional pós-1988. Esse diagnóstico hiper-institucionalista aponta para a necessidade de uma reforma ampla das instituições – incluindo mudanças no sistema de governo (presidencialismo) e nas regras eleitorais – como a terapia para a resolução de patologias e disfuncionalidades do atual modelo. A narrativa rival que é desenvolvida neste texto entende a crise atual como engendrada fundamentalmente por uma conjunção de eventos raros – choques econômicos e políticos. Nesta visão, a forma pela qual a atual crise se manifesta se deve ao fortalecimento das instituições políticas – não só das instituições de controle lato sensu – e não de sua falência.

Essa visão alternativa também reconhece e identifica patologias no modelo constitucional que estão na base da malaise institucional recente. Mas não lhes confere centralidade na explicação da crise. Essa perspectiva também se distingue de outras pelo otimismo – mitigado, decerto – , em relação ao futuro da democracia no país. Mais otimista porque enfatiza o aprendizado social como ingrediente essencial da mudança institucional. A malaise na democracia brasileira é ela própria produto do processo de mudança que o país vive. O enorme cinismo e desconfiança atual em relação às instituições representativas do país ancoram-se em parte na efetividade de controles democráticos até então inexistentes. O desencantamento público em relação à democracia parece ser parte da mudança e talvez seja até pré-condição para sua efetividade. Como afirma Rosanvallon, a confiança é faca de dois gumes: a desconfiança em relação aos ocupantes do poder é essencial para a vida democrática.1

Os desdobramentos do impeachment presidencial e, de forma ampla, da Operação Lava Jato não podem ser analisados sem o pano de fundo da mudança institucional mais estrutural ocorrida desde 1988. Diagnósticos que desconsideram o processo institucional de longo prazo levam a becos sem saída empíricos e teóricos. Privilegiam o acessório e não o essencial. Esse é o caso de leituras hiper-institucionalistas que atribuem a falhas das instituições políticas – ao presidencialismo de coalizão, especificamente – as causas da crise recente. O debate sobre se as “instituições estão funcionando” – em uma chave binária – é parte do mesmo equívoco interpretativo.

O pano de fundo da crise é dado por quase duas décadas marcadas por estabilidade institucional, equilíbrio macroeconômico e crescente inclusão social. E também por alternância de poder entre os principais contendores da disputa política em contexto de baixa polarização. Além de forte continuidade na política macroeconômica e social. As diferenças – mais de intensidade do que substantivas – localizam-se, nesse pano de fundo, em uma banda ‘normal’ de baixa variância entre posições no continuum ideológico, fenômeno que caracteriza historicamente democracias consolidadas em seu modo default de funcionamento. Ingrediente essencial e parcialmente opaco para muito observadores da mudança institucional estrutural é o lento e incremental robustecimento das instituições de controle, lato sensu, nas duas últimas décadas. O robustecimento dessas instituições aparece para a sociedade apenas na forma de escândalos. 2 É muito cedo para acreditar que o Brasil estaria escapando da armadilha do equilíbrio inferior – da corrupção sistêmica – e transitando para um “equilíbrio superior”, caracterizado pelo respeito à lei.3 Mas a conjectura deixou de ser considerada uma impossibilidade.

Exemplo de governança institucional que combinava inclusão e responsabilidade fiscal, o Brasil foi apontado por instituições internacionais como um role model para democracias emergentes. Para utilizar a linguagem de Castañeda, como modelo de esquerda responsável.4 A forte turbulência recente – a instabilidade que se inicia em 2013 e teve como desenlace o afastamento da Presidente Dilma Rousseff em maio de 2016 – e a marcada deterioração da economia brasileira – a maior em um século – exigem portanto uma explicação.

A crise política brasileira se inscreve no processo mais geral de tensões crescentes geradas pelo embate entre ganhadores e perdedores da globalização. Mas aqui o efeito foi distinto: a globalização e a ascensão da China provocaram entre nós um boom de commodities que teve efeitos brutais sobre o sistema político, uma vez que permitiram a adoção do redistributivismo e do populismo macroeconômico e criaram incentivos para a “bolha política” que se seguiu. A crise atual corresponde ao estouro dessa bolha.

Utopia e renovação | Murillo de Aragão

- Blog do Noblat

Chegamos aonde chegamos por conta de nossas elites. Uma parte “privatizou” o Estado de acordo com seus propósitos, tanto ideológicos quanto financeiros. Em alguns casos, inclusive, corrupção e corporativismo andaram juntos no assalto aos cofres públicos. Outra parte das elites, por desprezo à política, preferiu se omitir e, de longe, criticou a tudo e a todos. Em especial, o governo, por não atender às suas expectativas, mas poucos quiseram ir lá, a Brasília, defender de peito aberto suas convicções.

Nossas elites intelectuais se dividiram entre uma utopia socialista e um nacionalismo tacanho que tem o Estado como centro de tudo. Nossas elites sindicais estão acomodadas em uma espécie de “neopeleguismo”, parcialmente rompido com o fim do imposto sindical. Na base de tudo existe um brutal desprezo aos princípios e às instituições, fruto da precariedade de nossa Sociedade frente ao avassalador predomínio do Estado, que, acredita-se, tudo pode e tudo deve nos dar.

Além de nossa pouca educação como cidadãos, gravitamos em torno de um quadro patológico que é o do “Estadodependência”, quando, na verdade, o que devemos almejar é um Estado que seja verdadeiramente subserviente à Sociedade. Sem, finalmente, entendermos que a raiz de tudo está na abissal diferença entre os poderes do Estado e a Sociedade, a expectativa de uma genuína renovação política continuará utópica.

Custos econômico e social maiores do aumento das tensões políticas | Jarbas de Holanda

A quinzena restante de outubro está praticamente perdida para o encaminhamento de projetos e medidas relevantes para o reequilíbrio das contas públicas e para investimentos importantes na infraestrutura, como as mudanças na Previdência e as regras da privatização da Eletrobras. A perspectiva da segunda denúncia da PGR contra o presidente da República e seus dois principais ministros segue sendo dominante, mas o “fora Temer” foi potencializado pelo forte impacto na mídia da delação do doleiro Lúcio Funaro (reforçado pela volta às manchetes do escândalo dos R$ 51 milhões encontrados em imóvel cedido ao ex-ministro Geddel Vieira Lima). Delação que compromete agudamente a cúpula do PMDB, inclusive Michel Temer, na prática de atos de corrupção em bancos públicos e fundos de pensão nos governos petistas.

Sem contar, porém, com dados concretos dessa prática no atual governo, o que fragiliza, e torna legalmente inepta para o objetivo pretendido (como aconteceu com a primeira) a nova denúncia, também preparada pelo ex-procurador Rodrigo Janot. Mas o impacto acima referido, além de agravar o elevadíssimo índice de impopularidade do chefe do governo, recompôs e ampliou as resistências políticas e corporativas à implementação de reformas já institucionalizadas, como a Trabalhista, e ao novo e decisivo passo em favor da previdenciária.

Democracia em queda | José Roberto de Toledo

- O Estado de S.Paulo

Parece uma vitória dos políticos, mas, de fato, é um tiro no pé de uma classe que depende do voto

No outono deste ano, o Brasil já era o 38.º entre 38 dos maiores países do mundo cuja população tinha menos entusiasmo pela democracia representativa. Só 8% dos brasileiros diziam à época que um governo formado por representantes eleitos era “muito bom”. Isso foi antes da delação da JBS e seus grampos escandalosos, antes de a Câmara rejeitar a denúncia que permitiria investigar Temer e antes de o Senado safar Aécio.

A pesquisa sobre o apoio à democracia no mundo foi comandada pelo “fact tank” norte-americano Pew Research Center. No Brasil, as entrevistas foram feitas pelo Ibope, que aplicou o mesmo questionário e metodologia empregados nos outros 37 países. A divulgação mundial foi esta semana e, por comparação, a democracia brasileira saiu mal na foto. Bem desaprumada.

Nos EUA, mesmo sob Trump, 48% consideram a democracia representativa como uma forma de governo “muito boa”. Na Alemanha, 46%. Na Índia, 44%. Na Argentina, 32%. No Brasil, 8%. Não é que a maioria dos brasileiros desaprove a democracia representativa: outros 51% acham-na “um tanto boa”. Na soma, as avaliações positivas chegam a uma maioria absoluta de 59%.

Teatro ruim | Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

"Isso aqui na verdade é um teatro". O surto de sinceridade foi do deputado Beto Mansur, do PRB. Integrante da tropa de choque do governo, ele resumiu o longo e inútil debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Ao subir ao palco, os deputados já sabiam que as cortinas se fechariam com a vitória do Planalto. Mesmo assim, a peça se arrastou por quase nove horas. Ninguém queria perder a chance de brilhar ao vivo na TV.

"Não se troca presidente da República como se troca de técnico de time de futebol", disse o ex-malufista Mansur. A oposição interrompeu o discurso para reclamar de plágio. No ano passado, a mesma frase era usada para defender Dilma Rousseff.

Os deputados que votariam pela rejeição da denúncia tentavam escapar do papel de vilão. Até Bonifácio de Andrada, autor do parecer a favor do presidente, buscou encenar alguma independência. "Eu sou relator. Não sou líder do governo, não", disse.

Pau para Chico, luva para Francisco | Maria Cristina Fernandes

- Valor Econômico

Vigilância mitigada do trabalho escravo revela fatura ilimitada

O afrouxamento no combate ao trabalho escravo no pacote que reabilitou o senador Aécio Neves e está para derrubar mais uma denúncia contra o presidente Michel Temer deu prumo e coerência às metas deste governo.

A insegurança em relação aos poderes do Judiciário sobre seus destinos imprimia condução errática àqueles que se assenhoraram do poder no ano passado. Mas a tibieza dos onze supremos em prosseguir em suas diversificadas releituras da Constituição revigorou os governistas.

Com uma camiseta "Criança nasce para ser amada, não para ser abusada" por baixo do paletó, o senador Magno Malta resumiu a reabilitação de Aécio: "Pau que dá em Chico tem que dar em Francisco". Na semana que rendeu homenagens ao trabalho escravo, a metáfora não poderia ter sido mais adequada.

O Supremo não exerceu o privilégio de errar por último. Optou por ser o primeiro. Decano em mandatos e processos, o senador Jader Barbalho explicou para a toga as regras do jogo dos Chicos e Franciscos. Não se lhe acusem de incoerência. Ao contrário do Supremo, ele decidiu da mesma forma contra o ex-senador Delcídio Amaral.

O pacto da transição | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

A rejeição da denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara era pedra cantada. O Palácio do Planalto sempre teve maioria para isso, tanto que indicou o relator da matéria, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), à revelia de sua própria bancada, com o apoio velado do presidente licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Em nenhum momento a decisão esteve ameaçada.

Isso significa que a situação de Temer no plenário da Câmara será mais confortável do que na primeira denúncia? Não, por três razões que precisam ser levadas em conta. Primeira: o realinhamento de forças no interior da base do governo, que começou na primeira denúncia e deve se consolidar agora. Segunda: a maior proximidade das eleições dificulta a mobilização dos aliados da antiga oposição para o voto aberto contra a investigação. Terceira: até a tropa de choque de Temer tem interesse em que o Palácio do Planalto saia do processo mais enfraquecido e dependente do seu apoio.

Os atritos do grupo palaciano com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no decorrer da semana passada, foram um sinal claro de que há um estranhamento entre o presidente da República e seu principal aliado, apesar das juras de amor de ambas as partes nos últimos dias. Maia já deixou mais do que claro que não cobiça o lugar de Temer na Presidência, embora seja o seu sucessor natural em caso de aceitação da denúncia, que implicaria no afastamento imediato de Temer do cargo.

Vende-se capitalismo vermelho | Clóvis Rossi

- Folha de S. Paulo

O discurso com que Xi Jinping abriu o 19º Congresso do Partido Comunista Chinês nesta quarta (18) representa de certa maneira a oferta ao mundo do que Fraser Howie, especialista em China, batizou em livro de "Capitalismo Vermelho".

Depois que o capitalismo derrotou o comunismo, sobraram, a rigor, dois modelos na vitrina planetária: a democracia capitalista liberal do Ocidente e a ditadura mais ou menos capitalista da China.

No seu discurso, o líder chinês prefere anunciar a China dos próximos 30 anos como "um grande país socialista moderno", o que seria, segundo ele, "o sonho chinês". Contraponto inevitável ao "sonho americano", que Donald Trump está transformando em pesadelo.

Na retórica, o sonho é fascinante: até 2050, a China se transformará em "um líder global de abrangente força nacional e de influência internacional", seguindo as regras da lei, abrigando companhias inovadoras, limpando o ambiente, expandindo a classe média, oferecendo transporte público adequado e reduzindo a desigualdade entre as áreas urbanas e rural.

Diante da tumba de Companys | Demétrio Magnoli

- O Globo

Ele foi executado pelo franquismo por resistência às forças fascistas, não por separatismo, mas, ‘para justificar uma ação no presente’, os nacionalistas fundem duas histórias

Naquele domingo, 1º de outubro, “milhares de integrantes da Guarda Civil, uma força paramilitar, foram mobilizados pelo governo central de Madri para impedir os catalães de realizarem um plebiscito ‘ilegal’ de independência”, relatou Jon Lee Anderson na revista “The New Yorker”. Figura icônica da esquerda intelectual nos EUA, biógrafo de Che Guevara, Anderson mentia deliberadamente. Ele morou durante anos nos arredores de Granada — e sabe, portanto, que a Guarda Civil é um corpo policial regular, de caráter civil. Mas a lógica subjacente de sua narrativa solicita tanto a falsa qualificação quanto as aspas que contestam a ilegalidade do plebiscito. O jornalista move-se no campo das esquerdas que, por oportunistas razões táticas ou por obtusa convicção, adotam o discurso do nacionalismo catalão, obrigando-se a fabricar o retrato de uma Espanha opressora, persistentemente franquista.

“Quando alguém mira o passado para justificar uma ação no presente, faz o passado dizer aquilo que quer dizer no presente”, explica o historiador espanhol Santos Juliá. O nacionalismo é, invariavelmente, um abuso da História. Na orgia das bandeiras, os dois lados praticam o mesmo esporte: à “Espanha, nação mais antiga do mundo”, brandida pelo governo de Mariano Rajoy, os separatistas de Barcelona contrapõem a “nação catalã de mil anos”. Contudo, a missa do independentismo é, hoje, muito mais danosa, pois ameaça os direitos realmente existentes na Catalunha.

Precisamos cuidar dos nossos jovens | Zeina Latif *

- O Estado de S.Paulo

É injusto dizer que a educação não está na agenda; FHC e Lula deram sua contribuição

A situação dos jovens é de desalento. Em torno de 16% são “nem-nem-nem”. Nem estudam, nem trabalham, nem procuram emprego. E 63% não têm formação profissional. Mudar essa realidade não é apenas obrigação moral, mas condição para o crescimento.

O Estado brasileiro falha muito, porque gasta pouco e mal com crianças e jovens.

Gastamos pouco com os jovens e muito com idosos, como alerta José Márcio Camargo. Parte significativa do orçamento federal (57%) está comprometida com gastos com a Previdência. Adiar a reforma só agravará o problema, devido ao envelhecimento da população. A fatura será paga principalmente pelos jovens, via carga tributária elevada e falta de recursos para políticas públicas, e pelas consequências do déficit público sobre o emprego e a inflação.

E o País gasta mal. As políticas públicas são ineficazes, especialmente na educação para a baixa renda. Colômbia, México e Uruguai gastam menos com educação por aluno e exibem melhor desempenho. Além disso, muitos jovens estão fora da escola no Brasil (21% dos jovens entre 15 e 17 anos contra 16% na América Latina, segundo Ricardo Paes de Barros), sem avanços desde 2002.

Quanto custa | Míriam Leitão

- O Globo

Quanto custa ao país manter o presidente Michel Temer no cargo? A conta está ficando imensa pela soma da paralisia decisória em questões-chave, o abandono das reformas econômicas, os gastos aprovados, e as medidas que o governo têm adotado para fazer a vontade dos grupos de interesse e assim vencer uma a uma as denúncias que pesam contra ele.

Os avanços econômicos que o governo Temer conseguiu estão sendo desmanchados pela crise política que ele mesmo criou. O governo está parado enquanto o presidente se defende. Nos discursos dos seus partidários na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados um dos argumentos mais repetidos é que a economia melhorou e que, por isso, o presidente deve ser mantido. O problema com esse raciocínio é que a melhora da economia não pode ser biombo para que não se investigue as acusações contra o presidente nas delações tanto de Joesley Batista quanto de Lúcio Funaro.

Temer não quer só manter a cabeça | Vinicius Torres Freire

- Folha de S. Paulo

Está um turumbamba a votação da segunda denúncia contra Michel Temer. Faz semanas, o presidente da República e companhia, do PMDB, arrumam confusões com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM.

Qual o motivo e o sentido disso? Gente do governo diz que se trata mais de espumas poluídas e "brigas domésticas" do que risco de rompimento real. Não haveria no Congresso nenhuma movimentação para a eventualidade de Temer cair da cadeira. Isto é, um plano de sucessão.

No entanto, nem o pessoal do Planalto dá por enquanto de barato que a cabeça de Michel Temer vá ficar no lugar, embora acreditem que o trabalho de aquisição de apoios esteja adiantado, entre outros indícios de sucesso da empreitada. Mais que isso, sabem que Temer vai precisar de Maia no resto de vida útil do governo, que vai até o fim do ano. Depois, é férias no Congresso, Carnaval e o começo informal da campanha eleitoral.

Queda dos juros permite economia de R$ 80 bi | Ribamar Oliveira

- Valor Econômico

Política monetária deu grande ajuda ao ajuste fiscal

Muita gente já escreveu sobre a rapidez surpreendente com que a inflação caiu no Brasil. Quando Michel Temer tomou posse, no fim de agosto de 2016, depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o IPCA acumulado em 12 meses estava em 8,97%. Em setembro deste ano, a inflação acumulada em 12 meses já tinha caído para 2,54%.

Essa queda vertiginosa da inflação permitiu que o Banco Central reduzisse fortemente a Selic, taxa básica de juros da economia. O que pouca gente se atenta é para o efeito da queda dos juros sobre as contas públicas.

A redução da taxa Selic de 14,25% ao ano, em setembro de 2016, para 8,25% em agosto deste ano, resultou em uma economia de R$ 79,6 bilhões para os cofres da União, de acordo com estimativa feita pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado. O diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, disse ao Valor, que os efeitos totais da forte redução da Selic ainda não aparecem integralmente nas estatísticas fiscais.

A razão para isso é que as mudanças na taxa básica ocorrem ao longo do tempo e seu efeito tem maior ou menor defasagem, a depender do tipo do título público. Para cada ponto percentual de redução na Selic, Salto estima um alívio de R$ 40 bilhões nas contas públicas, em termo anualizados. Ou seja, depois de decorrido um ano após a queda da taxa. A economia total, portanto, será ainda maior.

A regra do jogo – Editorial | O Estado de S. Paulo

Exercendo sua prerrogativa constitucional, o Senado rejeitou anteontem, por 44 votos a 26, a estapafúrdia decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato, além de outras medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar noturno. Como está claro na lei maior do País, cabe ao Congresso, e não ao Supremo, dar a palavra final sobre a interrupção de mandatos obtidos nas urnas.

Ao contrário do que pensam os indignados que viram na decisão do Senado a prova cabal da impunidade dos corruptos, a sessão de anteontem não julgou a conduta de Aécio Neves, suspeito de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Não estava em questão se o senador tucano é culpado ou inocente dos crimes pelos quais foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Afinal, Aécio nem mesmo é réu, ou seja, não tem do que e como se defender. Se o Senado resolvesse aceitar o afastamento de Aécio, como havia ordenado a Primeira Turma do Supremo, estaria aplicando pena antes que fosse ditado o veredicto. Isso só existe em regimes de exceção.

É preciso um pouco mais de serenidade para que a ânsia de castigar os corruptos – que obviamente é o desejo de todos os cidadãos brasileiros de bem – não se transforme em guerra generalizada contra o Legislativo, ao arrepio das leis do País. Tanto o foro privilegiado para os políticos com mandato como as prerrogativas do Congresso para punir parlamentares não são artimanhas corporativas desenhadas para salvar o pescoço de malfeitores, como parece ter se convencido grande parte da opinião pública, e sim formas de proteger o voto do eleitor contra o arbítrio.

Constituição respeitada, mas oportunidades perdidas – Editorial | O Globo

Senado e Câmara cumpriram as orientações do STF sobre os ritos de decisão nas duas Casas

É hora de os congressistas retomarem as votações das reformas estruturais importantes para o Brasil

O Senado cumpriu a determinação do Supremo Tribunal Federal e decidiu sobre o caso do senador Aécio Neves. Assim, mantém-se intocável o fundamento constitucional da harmonia entre Poderes e legitima-se a própria existência do STF: sua palavra é Lei na guarda e interpretação da Carta, na aplicação do Direito e na administração de Justiça.

Tendo procedido conforme o tribunal autorizou, torna-se, portanto, inquestionável, sob o ponto de vista jurídico, a decisão legislativa sobre a permanência do senador mineiro no mandato e com imunidade estendida às medidas cautelares que haviam sido determinadas.

Ouvem-se ainda vozes argumentando que a decisão do Plenário do Supremo foi tomada por maioria apertada, como se isso lhe retirasse legitimidade. Tal argumentação é frágil na essência, sem relevo, simplesmente porque não tem importância à luz do mandamento constitucional: sobre processos e aplicação da lei é do Supremo a última palavra, por maioria ou por unanimidade — e ponto.

Uma das consequências práticas é o precedente estabelecido. Há dezenas de senadores e deputados federais envolvidos em inquéritos criminais. Até então existia margem para dúvidas sobre procedimentos nas hipóteses similares de afastamento do mandato ou adoção de medidas cautelares diversas à prisão, como prevê o Código de Processo Penal em capítulo específico.

Supremo liquidou a incerteza quanto ao rito, baseando-se nos preceitos constitucionais. Em casos assim, a Casa congressual decide se referenda o ato dos juízes — como ocorreu no Senado. Assume o bônus ou o ônus da repercussão de sua opção junto à opinião pública.

Mais um retrocesso – Editorial | Folha de S. Paulo

Com índices de aprovação que mal superam um resíduo estatístico, o presidente Michel Temer (PMDB) sobrevive no posto com alguma ajuda da economia, devido à proximidade do fim do mandato e, em boa parte, porque nenhuma força política relevante tem real interesse em sua derrubada.

Na combalida oposição liderada pelo PT, destituída de propostas e de líderes sem pendências com a Justiça, a possibilidade de atacar um governo rejeitado por 73% dos brasileiros se mostra alternativa das mais convenientes.

Entre os partidos fisiológicos e os grupos de interesse que compõem a maior fatia da coalização governista, um Executivo enfraquecido fornece oportunidades para o avanço de lobbies diversos.

Nesse cenário, são notáveis —e extensivos a todo o país— os custos em que Temer incorre para se manter no Palácio do Planalto.

Estes não se limitam a concessões como anistias a setores influentes ou cargos distribuídos a apadrinhados; o que se vê é o amesquinhamento da agenda nacional, que conhece variados retrocessos.

Maduro mantém poder nos Estados após fraude eleitoral – Editorial | Valor Econômico

Os resultados das eleições para governador na Venezuela foram previsíveis - os que o governo Nicolás Maduro permitiu que fossem. Ainda que as previsões eleitorais sempre estiveram maculadas pela polarização e sejam pouco confiáveis, as diferenças entre as expectativas de votos da oposição e a votação obtida são grandes demais para isentar os chavistas de graves fraudes. A proibição de que organizações internacionais independentes inspecionassem o pleito fala por si só sobre as intenções do governo.

O contraponto entre a realidade maquiada dos chavistas nas urnas e a situação do país, foi feito às vésperas do pleito, na reunião anual do Fundo Monetário Internacional. Não há o menor sinal de melhoria no estado terminal da economia venezuelana. O PIB, que deve cair 12% no ano corrente, completará retração de 35% desde 2014. A inflação já beira o incalculável, mas os técnicos do FMI a projetaram em 2.350% em 2018. Há escassez de divisas em um país que importa quase tudo o que consome. As consequências são escassez de bens básicos, como comida e medicamentos, e disparada nos preços dos produtos importados que se consegue encontrar. A fuga para o abastecimento nas fronteiras e a falta de gasolina, mesmo tendo a Venezuela as maiores reservas de petróleo do mundo, são exemplos da gritante inépcia dos chavistas.

Temer vence na CCJ e Maia marca votação de denúncia no dia 25

Governo esperava 42 votos, mas conseguiu 39, placar menor do que o obtido quando primeira investigação foi barrada na comissão da Câmara; plenário dará palavra final

Daiene Cardoso, Isadora Peron, Julia Lindner | O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - Por 39 votos a 26, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou parecer para barrar a segunda denúncia contra Michel Temer, por obstrução da Justiça e organização criminosa. O relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) segue para votação em plenário, marcada para a próxima quarta-feira. O placar pró-Temer foi menor do que o conseguido em agosto, quando 41 parlamentares vetaram a primeira denúncia contra ele, por corrupção. O governo esperava ontem conseguir o apoio de 42 deputados, mas o PSB trocou seus membros na comissão, o que resultou em quatro votos contrários ao presidente. O parecer defende também a suspensão das investigações contra os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. O presidente e os ministros são acusados pela Procuradoria-Geral da República de terem recebido R$ 587 milhões de propina. A denúncia tem como base as delações de Joesley Batista e Lúcio Funaro.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem à noite, por 39 votos a 26, o parecer para barrar o prosseguimento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, por obstrução da Justiça e organização criminosa. O placar pró-governo foi menor em relação à primeira acusação, por corrupção passiva, barrada em julho no colegiado com o apoio de 41 parlamentares.

Se é para derrubar a denúncia que seja logo | Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo.

Temer vai escapar também da segunda denúncia, mas com menos votos do que na primeira e com dificuldades para aprovar alguma reforma da Previdência, por mais enxuta que seja.

O Planalto e a oposição têm uma previsão comum: o presidente Michel Temer vai escapar também da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas com menos votos do que na primeira e com imensas dificuldades para aprovar alguma reforma da Previdência, por mais enxuta que seja.

Quem explica bem a equação é o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), um estridente defensor do aval da Câmara para a continuidade da denúncia contra Temer no Supremo: “Quem votou contra Temer na primeira não vai votar a favor, mas muitos que votaram a favor dele podem votar contra”.

Por quê? Porque a maioria dos deputados disputará novo mandato em 2018, as pesquisas demonstram que os eleitores são contra o governo e o presidente, os instrumentos de “convencimento” do Planalto estão se esgotando e porque tudo isso está cansando. Afinal, o desfecho é conhecido.

Nem o governo, nem o Congresso, nem a opinião pública aguentam mais ouvir falar numa denúncia que não vai dar em nada. Muito menos o mercado, que prefere fe- char olhos e ouvidos para os debates estéreis sobre a denúncia contra Temer e abrilos para a planilha que ele anexou à carta aos parlamentares, com dados sobre a recuperação da economia.

Tudo somado, temos uma forte corrente para terminar logo essa agonia. Passada a fase da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora vem a do plenário, com a mesma orientação do Planalto: pressa, pressa, pressa. Mas isso tem um custo: ao abdicar de seus discursos, os aliados do presidente abriram palanque para os opositores brilharem ao vivo e em cores na TV, esculhambando Temer.

O plenário deve derrubar a segunda denúncia no dia 25. Tomara, até para evitar que Temer continue refém das emendas parlamentares e de medidas como a do trabalho escravo, um retrocesso que dividiu o próprio governo, jogou os fiscais numa greve, indignou Fernando Henrique, foi reprovada pela procuradora-geral Raquel Dodge e ajuda a cristalizar a percepção de que o governo Temer é do “atraso”.

E por que Temer autorizou? Para agradar à bancada ruralista e garantir uns votinhos a mais na CCJ e no plenário e sair da segunda denúncia com capacidade de decisão e ação. Portanto, se é para derrubar mais essa denúncia, que seja logo.

Câmara deve absolver Temer por ampla maioria

Até oposição já admite derrota em plenário

CCJ rejeita segunda denúncia de Janot por 39 a 26, em sessão marcada pela presença da tropa de choque do governo

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou relatório do deputado Bonifácio de Andrada que rejeita a denúncia contra o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Deputados aliados e da oposição acreditam que Temer terá folgada maioria na votação em plenário, dia 25. A oposição precisa de 342 votos para que a denúncia seja aceita. O presidente disse a Leticia Fernandes pelo celular, não estar preocupado com a votação.

Rumo ao arquivamento

CCJ da Câmara rejeita denúncia contra Temer, e expectativa é de resultado igual no plenário

Catarina Alencastro e Cristiane Jungblut | O Globo

-BRASÍLIA- Em previsível vitória do Palácio do Planalto, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem, por 39 votos a 26 e uma abstenção, o relatório que impede o prosseguimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência). Eles eram acusados de organização criminosa e obstrução à Justiça. Agora, o caso segue para o plenário da Câmara, onde deve ser votado na próxima quarta-feira. A expectativa, mesmo na oposição, é que em plenário o governo consiga repetir a maioria folgada da primeira denúncia.

Para que a denúncia seja aceita e analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) são necessários os votos de 342 dos 513 deputados. A primeira denúncia contra Temer foi rejeitada pela Câmara, no dia 2 de agosto, por 263 a 227.

Depois de mais de 16 horas de discussão, a maioria acatou o voto do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Apesar da novela em que as denúncias contra Temer se transformaram no PSDB, os relatores que elaboraram pareceres favoráveis ao presidente eram do partido — Paulo Abi-Ackel (MG), na primeira, e Bonifácio, agora.

Os líderes aliados e integrantes da tropa de choque baixaram na CCJ, onde raramente compareciam, para monitorar voto a voto. A vitória do governo aconteceu um dia depois de o senador Aécio Neves (PSDB-MG) conseguir recuperar o mandato, após ser afastado pelo STF. Em muitos discursos de oposicionistas foi feita uma relação entre os dois fatos, alegando que tucanos iriam “pagar a fatura” da votação que beneficiou Aécio.

Câmara publicou inquéritos em sigilo no STF

Entre os investigados, aparecem Renan Calheiros, Romero Jucá, Jader Barbalho e Eduardo Cunha

André de Souza | O Globo

-BRASÍLIA- Entre os documentos divulgados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em razão da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, há seis inquéritos em segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF). Alguém que queira ter acesso a eles na Corte não vai ter êxito em razão do sigilo. Mas basta ter uma conexão à internet para baixar milhares de páginas no site da Câmara. Entre os investigados, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, hoje preso.

O inquérito com mais detalhes é um baseado na delação do ex-senador Delcídio Amaral e do executivo Luiz Carlos Martins, da construtora Camargo Corrêa. O objetivo é apurar o pagamento de propina com recursos desviados da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. São suspeitos de terem sido beneficiados: Renan, Jucá e os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA), Edison Lobão (PMDB-MA) e Valdir Raupp (PMDB-RO). O relator é o ministro Edson Fachin, que atendeu ao pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e abriu inquérito em junho de 2016.

Há também um inquérito aberto para investigar se Cunha e outros parlamentares usaram seus cargos para pressionar o grupo Schahin. Segundo Janot, a empresa rompeu com Lúcio Funaro, operador de Cunha, em 2008. A partir de então, até a CPI da Petrobras de 2015, foram mais de 30 requerimentos apresentados na Câmara com o objetivo de constranger o grupo. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Diretor jurídico da JBS diz que ex-procurador ajudou delação

Para Francisco de Assis e Silva, Miller já estava fora do Ministério Público

Eduardo Bresciani | O Globo

-BRASÍLIA- O diretor jurídico do grupo da JBS, Francisco Assis e Silva, afirmou, em depoimento à CPI da JBS, que esteve com o exprocurador Marcello Miller no dia 12 de fevereiro e que, no dia 17 do mesmo mês, o apresentou ao executivo Ricardo Saud.

Os encontros teriam ocorrido antes do dia 23 de fevereiro, quando Miller pediu exoneração do cargo de procurador. Francisco disse aos parlamentares não saber que Miller ainda atuava no Ministério Público quando o conheceu e admitiu a ajuda dele na elaboração dos documentos entregues na delação. As informações foram reveladas pelo relator, deputado Carlos Marun (PMDBMS), após a CPI ter ouvido Francisco em sessão secreta.

— Ele (Francisco) disse que o Marcello Miller contribuiu na formatação dos documentos — afirmou o relator da CPI.

De acordo com o relato feito por Marun, o diretor jurídico do grupo disse ter ligado, no dia 19, para o procurador Anselmo Lopes e, no dia seguinte, informou-o do desejo dos executivos, entre eles os irmãos Batista, de fazer delação. Anselmo, então, encaminhou-os à Procuradoria-Geral da República pelo fato de a colaboração envolver pessoas com foro privilegiado. No dia 21, então, Francisco contou ter se reunido com Sérgio Bruno, coordenador da forçatarefa, pela primeira vez. Já no dia 4 de março, ele teria sido recebido por Eduardo Pellela, chefe de gabinete do ex-procurador Rodrigo Janot.

Comissão da Câmara rejeita a 2ª denúncia contra Temer

Comissão aprova relatório a favor de Temer na Câmara

Ranier Bragon, Daniel Carvalho | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório favorável à rejeição da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.

Foram 39 votos favoráveis ao presidente e 26 contra, com 1 abstenção –dois a menos do que o Planalto obteve na análise da primeira acusação criminal pela comissão. E três a menos do que esperava ter agora.

A palavra final será dada pelo plenário da Câmara, em votação na semana que vem.

Nesta segunda denúncia, Temer é acusado pelo Ministério Público de obstrução da Justiça e de integrar, ao lado dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), uma organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões em propina.

O relatório aprovado foi elaborado pelo governista Bonifácio de Andrada(PSDB-MG), cuja escolha aumentou a crise interna de seu partido, dividido em relação ao apoio a Temer.

Na primeira denúncia contra o presidente da República, por corrupção passiva, a CCJ aprovou em julho parecer contrário ao prosseguimento do caso, por 41 votos a 24.

Fiscais e procuradores vão ignorar mudanças na CLT

Por Adriana Aguiar | Valor Econômico

SÃO PAULO - Depois dos juízes, agora é a vez dos auditores fiscais do trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) declararem que não vão cumprir os principais pontos da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso. A alegação é que a reforma viola princípios constitucionais, outras leis e normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Entre as mudanças que serão ignoradas estão a predominância do negociado sobre o legislado, a terceirização ampla, a não inexistência de vínculo empregatício do trabalhador autônomo, a contratação de trabalhador intermitente por qualquer setor, a limitação de valores de indenização por danos morais e a autorização da jornada de 12 horas de trabalho, por 36 de descanso, mediante acordo individual.

As empresas que seguirem os preceitos da reforma, previstos na Lei nº 13.467, que entrará em vigor em 11 de novembro, poderão ser autuadas pelos fiscais e sofrer ações civis públicas. A reação à reforma foi iniciada pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, que, na semana passada, formulou 125 enunciados que limitam o alcance de dispositivos da nova legislação. "Nenhuma lei pode ser interpretada isoladamente. Tem que ser considerado o contexto geral, a legislação trabalhista como um todo, a Constituição e as convenções da OIT", disse Alex Myller, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

Para o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, a postura de juízes, fiscais e procuradores é de uma "minoria". "Deve atrasar ainda mais o país, ao fazer um debate ideológico, baseado no que eles chamam de justiça social, sem fazer a aplicação da lei", criticou. De acordo com Furlan, a reforma contraria a jurisprudência da Justiça do Trabalho, que, por isso, não quer aplicar a lei. O próximo passo, advertiu, pode ser o Legislativo pedir o fim da Justiça do Trabalho.

Fiscais e MPT resistem à reforma
Apesar da alta expectativa com relação à entrada em vigor da reforma trabalhista, no dia 11 de novembro, as empresas poderão continuar a ser fiscalizadas, autuadas e sofrer novas ações civis públicas por práticas que estão previstas na Lei nº 13.467/2017. Depois dos juízes, fiscais do trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) declararam que não devem aplicar os principais pontos da reforma com o argumento de que há violação a princípios constitucionais, a outras leis trabalhistas e normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Cotovia | Manuel Bandeira

— Alô, cotovia!
Aonde voaste,
Por onde andaste,
Que saudades me deixaste?

— Andei onde deu o vento.
Onde foi meu pensamento
Em sítios, que nunca viste,
De um país que não existe . . .
Voltei, te trouxe a alegria.

— Muito contas, cotovia!
E que outras terras distantes
Visitaste? Dize ao triste.

— Líbia ardente, Cítia fria,
Europa, França, Bahia . . .

— E esqueceste Pernambuco,
Distraída?

— Voei ao Recife, no Cais
Pousei na Rua da Aurora.

— Aurora da minha vida
Que os anos não trazem mais!

— Os anos não, nem os dias,
Que isso cabe às cotovias.
Meu bico é bem pequenino
Para o bem que é deste mundo:
Se enche com uma gota de água.
Mas sei torcer o destino,
Sei no espaço de um segundo
Limpar o pesar mais fundo.
Voei ao Recife, e dos longes
Das distâncias, aonde alcança
Só a asa da cotovia,
— Do mais remoto e perempto
Dos teus dias de criança
Te trouxe a extinta esperança,
Trouxe a perdida alegria.

Chico Buarque - Recife, cidade lendária (Capiba)

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

O dilema brasileiro: entre o individualismo cívico e o personalismo transgressor1* | Bernardo Sorj

- Journal of Democracy em Português

Neste texto argumentamos que no Brasil de hoje convivem, em cada cidadão, em maior ou menor proporção, um individualismo cívico e um personalismo transgressor. O primeiro deseja viver numa sociedade onde as instituições públicas e os cidadãos se orientam pelo rigoroso comprimento da lei e respeito aos princípios do universalismo e mérito. O segundo, vê no Estado um ente estranho e não confiável, o qual deve ser temido ou do qual devemos tirar vantagem, se possível, contornando ou descumprindo suas leis.

É frequente, tanto na bibliografia de ciências sociais como, mais ainda, no debate político, uma visão polarizada entre a sociedade e o Estado, em que, dependendo da orientação ideológica, a primeira é fonte de virtudes e o segundo, de vícios (ou vice-versa). A cultura permeia o conjunto da vida social e suas instituições e, se bem devemos distinguir a sociabilidade cotidiana do sistema político e dos organismos do Estado, eles estão entrelaçados.

Avançar rumo a uma cultura nacional moderna e democrática implica na transformação tanto da sociedade como do Estado, no sentido de que indivíduos, instituições públicas e o sistema político se orientem por valores cívicos. Na realidade, trata-se de subsistemas interligados, e os projetos de mudança que objetivam o aprofundamento da democracia no país devem incluir ambos, a sociedade e o Estado, sem desconhecer que, embora interligados, cada um possui uma certa autonomia, e cabe a cada subsistema agir no sentido de fortalecer a cultura cívica.

Dada a variedade de interpretações sobre o papel da cultura no desenvolvimento brasileiro e as críticas feitas em relação à sua relevância analítica, incluímos um breve anexo onde esclarecemos o uso que fazemos do conceito.

O atual desafio brasileiro
O Brasil vive um momento de transição cultural. Os valores democráticos penetraram na sociedade, aumentando as expectativas de acesso universal a bens sociais de qualidade e de consumo individual e de um Estado a serviço do bem público e não de interesses individuais ou de grupos. Por outro lado, continuam amplamente disseminadas práticas clientelísticas, prevaricação, corrupção, desvio de funções e uso de contatos pessoais para evadir a lei.

Estaríamos assim frente ao velho dilema do Brasil “atrasado” frente a um Brasil “moderno”? Acredito que não. O “atraso” e a “modernidade” de hoje não são os mesmos que os de meio ou um século atrás. A sociedade brasileira mudou profundamente, ainda que certos padrões de longa duração tenham sido reciclados e continuem presentes, porém dentro de um novo contexto social. No lugar de usar conceitos como “atraso” e “modernidade”, que podem dar lugar a equívocos, é mais adequado falar de duas pulsões, ambas presentes nas intuições, nas relações sociais, e em cada indivíduo. Uma que deseja um Estado e cidadãos que se orientem por valores e normas cívicas universais e outra, particularista, que se orienta na vida pública por afetos e interesses pessoais. Desta forma, podemos superar uma perspectiva simplificada que entende a oposição “atraso/modernidade” como referida a grupos sociais concretos, portadores uns de capital humano (educação), que os fazem modernos, e outros carentes do mesmo, e,
portanto, atrasados.

Senado revê decisão do STF e Aécio recupera mandato

Julia Lindner Renan Truffi Thiago Faria | O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - O plenário do Senado decidiu, por 44 votos a 26, rejeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal e permitir que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) volte a exercer o mandato. Eram necessários pelo menos 41 parlamentares a favor ou contra o tucano – caso contrário, a votação teria de ser feita em outra data. O PMDB deu apoio decisivo para a vitória de Aécio, com 18 votos de uma bancada de 22 senadores, a maior da casa. O PSDB, partido do qual o mineiro é presidente nacional licenciado, deu 10 dos 11 votos da bancada. Horas antes da sessão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, havia concedido liminar para que a votação fosse aberta. Por determinação da Primeira Turma da Corte, Aécio estava afastado e cumprindo recolhimento domiciliar. Para conseguir os votos para retomar o mandato, ele teve apoio até de colegas que deixaram o hospital. Em nota, o tucano disse que recebeu com “serenidade” a decisão que, segundo ele, “restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático”.

O plenário do Senado rejeitou ontem, por 44 votos a 26, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e devolveu a Aécio Neves (PSDB-MG) o exercício do mandato parlamentar. O placar foi apertado. Eram necessários pelo menos 41 senadores a favor ou contra o tucano para deliberar sobre o tema.

Aécio estava afastado da Casa e em recolhimento noturno desde 26 de setembro por determinação da Primeira Turma da Corte. Anteontem, senadores chegaram a cogitar o adiamento da votação por causa da dificuldade de o tucano conseguir os votos para retomar o mandato.

Dos senadores que votaram para derrubar as medidas cautelares impostas ao colega, ao menos 19 (43,2%) são alvo da Operação Lava Jato. Aécio é denunciado por corrupção passiva e obstrução da Justiça na caso J&F – ele foi gravado pedindo R$ 2 milhões em propina, segundo a denúncia da ProcuradoriaGeral da República (PGR), a Joesley Batista. O tucano nega.

A maior parte dos implicados na força-tarefa (dez) é do PMDB, partido que mais deu votos a favor do senador mineiro – foram 18 no total da maior bancada da Senado (22). Aécio é um dos principais fiadores da aliança do PSDB ao governo Michel Temer – o partido está rachado no apoio ao Palácio do Planalto.

Ontem, durante a votação, Temer jantava com o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). Segundo Doria, o presidente ficou “satisfeito” com a decisão do Senado.

Defesa. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), por exemplo, foi um dos cinco parlamentares a discursar em defesa do tucano. Mesmo em recuperação de uma cirurgia, ele descumpriu recomendação médica para participar da sessão e ajudar a “salvar” o colega (mais informações na página A5). “Quis Deus que eu tivesse a saúde para que, depois de operado, estivesse aqui hoje também para falar desta tribuna como último orador”, disse o senador no discurso.

A votação foi realizada menos de uma semana após o plenário do Supremo decidir que o Congresso pode avaliar afastamento de mandato de parlamentares ou medidas que afetem direta ou indiretamente o exercício do mandato. As cautelares contra Aécio haviam gerado uma crise entre STF e Senado, apaziguada com o julgamento da semana passada.

Senado anula decisão do STF e reverte afastamento de Aécio

Senado derruba medidas cautelares contra Aécio Neves

Talita Fernandes, Angela Boldrini | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em votação apertada, o Senado decidiu por 44 votos a 26 revogar as medidas cautelares impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a Aécio Neves (PSDB-MG).

O tucano estava afastado das atividades parlamentares e proibido de deixar sua residência à noite desde o fim de setembro. Gravado por Joesley Batista, da JBS, pedindo R$ 2 milhões, o senador foi denunciado sob acusação de obstrução de Justiça e corrupção passiva.

No total, 71 senadores apareceram para deliberar sobre o caso. Eram necessários 41 votos para a manutenção ou reversão das medidas.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), abriu a sessão pouco depois das 17h, e afirmou que a votação seria repetida caso não atingisse o número mínimo de votos.

O entendimento não existiu na votação que manteve preso o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), em 2015. Naquele caso, a maioria era necessária apenas para derrubar a decisão do STF, não para mantê-la —se o placar fosse de 40 a 29 pela prisão, por exemplo, seria mantida a decisão.