quarta-feira, 18 de outubro de 2017

O dilema brasileiro: entre o individualismo cívico e o personalismo transgressor1* | Bernardo Sorj

- Journal of Democracy em Português

Neste texto argumentamos que no Brasil de hoje convivem, em cada cidadão, em maior ou menor proporção, um individualismo cívico e um personalismo transgressor. O primeiro deseja viver numa sociedade onde as instituições públicas e os cidadãos se orientam pelo rigoroso comprimento da lei e respeito aos princípios do universalismo e mérito. O segundo, vê no Estado um ente estranho e não confiável, o qual deve ser temido ou do qual devemos tirar vantagem, se possível, contornando ou descumprindo suas leis.

É frequente, tanto na bibliografia de ciências sociais como, mais ainda, no debate político, uma visão polarizada entre a sociedade e o Estado, em que, dependendo da orientação ideológica, a primeira é fonte de virtudes e o segundo, de vícios (ou vice-versa). A cultura permeia o conjunto da vida social e suas instituições e, se bem devemos distinguir a sociabilidade cotidiana do sistema político e dos organismos do Estado, eles estão entrelaçados.

Avançar rumo a uma cultura nacional moderna e democrática implica na transformação tanto da sociedade como do Estado, no sentido de que indivíduos, instituições públicas e o sistema político se orientem por valores cívicos. Na realidade, trata-se de subsistemas interligados, e os projetos de mudança que objetivam o aprofundamento da democracia no país devem incluir ambos, a sociedade e o Estado, sem desconhecer que, embora interligados, cada um possui uma certa autonomia, e cabe a cada subsistema agir no sentido de fortalecer a cultura cívica.

Dada a variedade de interpretações sobre o papel da cultura no desenvolvimento brasileiro e as críticas feitas em relação à sua relevância analítica, incluímos um breve anexo onde esclarecemos o uso que fazemos do conceito.

O atual desafio brasileiro
O Brasil vive um momento de transição cultural. Os valores democráticos penetraram na sociedade, aumentando as expectativas de acesso universal a bens sociais de qualidade e de consumo individual e de um Estado a serviço do bem público e não de interesses individuais ou de grupos. Por outro lado, continuam amplamente disseminadas práticas clientelísticas, prevaricação, corrupção, desvio de funções e uso de contatos pessoais para evadir a lei.

Estaríamos assim frente ao velho dilema do Brasil “atrasado” frente a um Brasil “moderno”? Acredito que não. O “atraso” e a “modernidade” de hoje não são os mesmos que os de meio ou um século atrás. A sociedade brasileira mudou profundamente, ainda que certos padrões de longa duração tenham sido reciclados e continuem presentes, porém dentro de um novo contexto social. No lugar de usar conceitos como “atraso” e “modernidade”, que podem dar lugar a equívocos, é mais adequado falar de duas pulsões, ambas presentes nas intuições, nas relações sociais, e em cada indivíduo. Uma que deseja um Estado e cidadãos que se orientem por valores e normas cívicas universais e outra, particularista, que se orienta na vida pública por afetos e interesses pessoais. Desta forma, podemos superar uma perspectiva simplificada que entende a oposição “atraso/modernidade” como referida a grupos sociais concretos, portadores uns de capital humano (educação), que os fazem modernos, e outros carentes do mesmo, e,
portanto, atrasados.

Senado revê decisão do STF e Aécio recupera mandato

Julia Lindner Renan Truffi Thiago Faria | O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - O plenário do Senado decidiu, por 44 votos a 26, rejeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal e permitir que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) volte a exercer o mandato. Eram necessários pelo menos 41 parlamentares a favor ou contra o tucano – caso contrário, a votação teria de ser feita em outra data. O PMDB deu apoio decisivo para a vitória de Aécio, com 18 votos de uma bancada de 22 senadores, a maior da casa. O PSDB, partido do qual o mineiro é presidente nacional licenciado, deu 10 dos 11 votos da bancada. Horas antes da sessão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, havia concedido liminar para que a votação fosse aberta. Por determinação da Primeira Turma da Corte, Aécio estava afastado e cumprindo recolhimento domiciliar. Para conseguir os votos para retomar o mandato, ele teve apoio até de colegas que deixaram o hospital. Em nota, o tucano disse que recebeu com “serenidade” a decisão que, segundo ele, “restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático”.

O plenário do Senado rejeitou ontem, por 44 votos a 26, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e devolveu a Aécio Neves (PSDB-MG) o exercício do mandato parlamentar. O placar foi apertado. Eram necessários pelo menos 41 senadores a favor ou contra o tucano para deliberar sobre o tema.

Aécio estava afastado da Casa e em recolhimento noturno desde 26 de setembro por determinação da Primeira Turma da Corte. Anteontem, senadores chegaram a cogitar o adiamento da votação por causa da dificuldade de o tucano conseguir os votos para retomar o mandato.

Dos senadores que votaram para derrubar as medidas cautelares impostas ao colega, ao menos 19 (43,2%) são alvo da Operação Lava Jato. Aécio é denunciado por corrupção passiva e obstrução da Justiça na caso J&F – ele foi gravado pedindo R$ 2 milhões em propina, segundo a denúncia da ProcuradoriaGeral da República (PGR), a Joesley Batista. O tucano nega.

A maior parte dos implicados na força-tarefa (dez) é do PMDB, partido que mais deu votos a favor do senador mineiro – foram 18 no total da maior bancada da Senado (22). Aécio é um dos principais fiadores da aliança do PSDB ao governo Michel Temer – o partido está rachado no apoio ao Palácio do Planalto.

Ontem, durante a votação, Temer jantava com o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). Segundo Doria, o presidente ficou “satisfeito” com a decisão do Senado.

Defesa. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), por exemplo, foi um dos cinco parlamentares a discursar em defesa do tucano. Mesmo em recuperação de uma cirurgia, ele descumpriu recomendação médica para participar da sessão e ajudar a “salvar” o colega (mais informações na página A5). “Quis Deus que eu tivesse a saúde para que, depois de operado, estivesse aqui hoje também para falar desta tribuna como último orador”, disse o senador no discurso.

A votação foi realizada menos de uma semana após o plenário do Supremo decidir que o Congresso pode avaliar afastamento de mandato de parlamentares ou medidas que afetem direta ou indiretamente o exercício do mandato. As cautelares contra Aécio haviam gerado uma crise entre STF e Senado, apaziguada com o julgamento da semana passada.

Senado anula decisão do STF e reverte afastamento de Aécio

Senado derruba medidas cautelares contra Aécio Neves

Talita Fernandes, Angela Boldrini | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em votação apertada, o Senado decidiu por 44 votos a 26 revogar as medidas cautelares impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a Aécio Neves (PSDB-MG).

O tucano estava afastado das atividades parlamentares e proibido de deixar sua residência à noite desde o fim de setembro. Gravado por Joesley Batista, da JBS, pedindo R$ 2 milhões, o senador foi denunciado sob acusação de obstrução de Justiça e corrupção passiva.

No total, 71 senadores apareceram para deliberar sobre o caso. Eram necessários 41 votos para a manutenção ou reversão das medidas.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), abriu a sessão pouco depois das 17h, e afirmou que a votação seria repetida caso não atingisse o número mínimo de votos.

O entendimento não existiu na votação que manteve preso o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), em 2015. Naquele caso, a maioria era necessária apenas para derrubar a decisão do STF, não para mantê-la —se o placar fosse de 40 a 29 pela prisão, por exemplo, seria mantida a decisão.

Com ajuda de Temer, Aécio reassume mandato no Senado

PSDB supera divergências e apoia volta do parlamentar

Planalto comemora resultado e espera retribuição de tucanos para ganhar mais força na Câmara contra denúncia de Janot

Após grande mobilização que envolveu o presidente Michel Temer e dirigentes de PSDB e PMDB, o Senado derrubou decisão do STF e devolveu o mandato ao senador Aécio Neves, que estava em recolhimento noturno desde 26 de setembro. O tucano obteve 44 votos, três a mais que o necessário, e contou com o apoio até de senadores que saíram do hospital para votar. O Planalto avalia que a vitória dará força a Temer na Câmara, onde ele enfrentará a segunda denúncia de Janot.

Senado ‘liberta’ Aécio

Colegas derrubam decisão do STF que afastava tucano e o obrigava a ficar em casa à noite

Maria Lima e Cristiane Jungblut | O Globo

-BRASÍLIA- Após vários dias de mobilização envolvendo o presidente Michel Temer, dirigentes do PSDB, o PMDB e líderes de partidos governistas, o Senado devolveu ontem o mandato a Aécio Neves (PSDBMG). Por 44 votos a 26, apenas três a mais que os 41 necessários, o Senado derrubou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia afastado Aécio do mandato e lhe imposto o recolhimento noturno.

A tropa de choque a favor de Aécio teve como principais expoentes os peemedebistas Romero Jucá (RR), líder do governo; Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA). Segundo informações da Mesa do Senado, Aécio pode voltar ao mandato imediatamente. O nome dele voltou a lista dos senadores em exercício minutos depois da votação.

Antes da sessão, Aécio enviou carta a senadores, se dizendo vítima de uma “trama ardilosa”. Sem entrar no mérito do recebimento dos R$ 2 milhões em malas de dinheiro entregues por Joesley Batista, o principal argumento dos que votaram com Aécio foi que ele ainda não é réu, não foi ouvido pelo STF e não poderia ser condenado sem julgamento.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) chegou a criar uma manobra regimental, com nova interpretação da Constituição, para forçar a votação de todos. Por ela, os adversários do tucano precisariam dos mesmos 41 votos para manter a decisão do STF contra Aécio. Caso nenhum dos dois lados obtivesse tal apoio, haveria nova votação futuramente.

— Fiz o que o regimento determina. No voto aberto, é uma decisão às claras. Como cabia ao Senado, os senadores entenderam por bem fazer essa decisão — disse Eunício, negando atitude corporativa.

Senadores contrariam STF e reintegram Aécio

Por Vandson Lima e Fabio Murakawa | Valor Econômico

BRASÍLIA - O Senado decidiu, por 44 votos a 26, reverter ontem a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal e devolver a Aécio Neves (PSDB-MG) o direito de exercer o mandato parlamentar. Denunciado por corrupção passiva - teria recebido R$ 2 milhões - e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da J&F, Aécio precisava do apoio da maioria absoluta do Senado (ao menos 41 votos) para reassumir as funções legislativas e deixar de cumprir o recolhimento domiciliar noturno.

Com suporte das bancadas do PMDB, PSDB e do PP, algumas das maiores da Casa, e uma ampla articulação liderada por outros senadores igualmente denunciados - como Renan Calheiros (PMDB-AL) e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) -, Aécio obteve a reversão da medida cautelar que o manteve afastado do Congresso desde 26 de setembro.

Para votar a favor de Aécio, a força-tarefa fez aliados retornarem de missões internacionais e retirou enfermos do leito. O próprio Jucá, com diverticulite, tinha atestado médico para permanecer em casa até o dia 22, mas foi votar. Horas antes da sessão, Paulo Bauer (SC), líder do PSDB no Senado, passou mal e foi levado ao Instituto de Cardiologia do DF com dores no tórax. Do hospital, pediu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que o esperasse para votar. O presidente esperou e Bauer votou a favor de Aécio.

Já o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que se acidentou ao cair de uma mula, apareceu em cadeira de rodas para votar contra Aécio.

Uma mão lava a outra? | Vera Magalhães

- O Estado de S.Paulo

O PMDB de Michel Temer que salvava Aécio Neves. E o PSDB, de Aécio, salvava Temer? A primeira parte da versão Lava Jato da Quadrilha, de Carlos Drummond de Andrade, se confirmou. Mas a segunda ainda é uma incógnita.

O tucano deve a restituição de seu mandato e de seu direito a sair de casa à noite ao PMDB do presidente. O partido votou de forma quase monolítica, a despeito, inclusive, de suas divisões internas. As exceções foram Kátia Abreu, uma quase ex-peemedebista, e Rose de Freitas, que não compareceu.

Nada indica que o PSDB vá retribuir a força votando em peso pelo arquivamento da denúncia contra Temer. O presidente resolveu apostar tudo em fidelizar os tucanos.

O palácio atuou na bancada em defesa da tese de que Aécio não era sequer réu. Mas essa influência é relativa, uma vez que a ala renanzista, por exemplo, votou mais por interesse próprio do que por uma inexistente afinação com Temer.

No PSDB os caminhos são mais tortuosos. Aécio já não tem quase nenhuma influência sobre os deputados para cobrar alguma retribuição. Por isso, Temer age perante os novos caciques influentes. Jantou ontem com João Doria Jr. no Jaburu, e conta com uma boa vontade maior do segmento alckmista da bancada, que tem dado declarações de que a segunda denúncia não tem a força da primeira, e que foi maculada pelos problemas da delação de Joesley Batista e seus asseclas.

No fim, Temer deverá se salvar, como Aécio. Mesmo que um não tenha força para, sozinho, jogar a boia para o outro.

O complô | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Temer é vítima de um complô, Aécio, de armação, e Lula, de perseguição. Se os três estão certos, seria preciso imaginar que diferentes braços do Ministério Público, a Polícia Federal e a imprensa foram todos contaminados por uma espécie de vírus do niilismo e abraçaram o temerário projeto de destruir as instituições republicanas, abatendo as lideranças dos principais partidos políticos do país.

É possível? Bem, tudo o que não é proibido pelas leis da física é possível —e isso inclui viagens no tempo e discos voadores alienígenas visitando a Terra. Parece-me mais verossímil, porém, acreditar que os três políticos, bem como várias centenas de outros, se meteram em relações absolutamente promíscuas com empresários que já confessaram atos de corrupção na casa dos vários bilhões de reais. Em muitos casos, exibiram provas físicas das propinas.

Resultado sela fim deste episódio, mas cheiro de crise institucional fica no ar | Igor Gielow

- Folha de S. Paulo

A rejeição do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) coloca um ponto final no episódio que deixou Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal) à beira de uma crise mais séria, mas a sensação de um predomínio de gambiarras políticas e jurídicas deixa várias marcas na relação entre os Poderes.

A sessão de votação que deu sobrevida a Aécio no plenário do Senado nesta terça (17) serve como um exemplo desse ambiente. A tibieza da Casa em enfrentar o assunto levou à decisão de exigir 41 votos tanto para livrá-lo quanto para condená-lo a ficar longe do Parlamento enquanto for investigado no imbróglio da delação da JBS.

Sem resultado assertivo, a votação teria de ser refeita, um entendimento que não existiu quando a Casa concordou com o afastamento de Delcídio do Amaral (então senador do PT-MS) em 2015.

Ficou parecendo aquele jogo de futebol na vizinhança onde a criança que é dona da bola só aceita o resultado quando lhe é favorável. Para sorte do mineiro, três votos garantiram sua vitória por raspão no primeiro certame.

Para que servem as elites? | José Aníbal

- Blog do Noblat

No seminário que o Instituto Teotônio Vilela e a Fundação Astrojildo Pereira promoveram no mês passado, o jornalista britânico Adrian Wooldridge encerrou sua palestra sugerindo uma volta ao debate filosófico do qual pensadores ingleses como Thomas Hobbes e John Stuart Mill foram pioneiros: para que serve o Estado, qual o limite de seu poder e como ele pode funcionar melhor em nosso modelo de democracia ocidental?

São perguntas cuja pertinência atravessou quatro séculos e que se mantêm tão relevantes hoje quanto na transição dos regimes absolutistas para as repúblicas ou monarquias parlamentaristas.

São questões que preocupam as nações mais desenvolvidas do mundo no século 21 e que também demandam atenção no Brasil, às voltas com a recuperação de sua economia e com um longo período de instabilidade política e, por vezes, até institucional.

Nesse sentido, cabe acrescentar ao argumento de Wooldridge, colunista da revista The Economist e coautor do instigante livro A Quarta Revolução, qual o papel e o dever das elites política, econômica, intelectual e cultural dos países na disseminação de princípios democráticos, no respeito às instituições republicanas e na defesa do pleno exercício da cidadania.

Escrito nas estrelas | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

A vitória de Aécio consolidou a aliança da ala tucana ligada ao presidente Michel Temer, que trabalhou intensamente para que a bancada do PMDB votasse em peso a favor do senador mineiro

O Senado rejeitou por 44 votos a 26 a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB, além de obrigá-lo ao recolhimento noturno. Foi uma sessão rápida (durou menos de três horas), mas precedida de muitas reuniões e negociações, além das duas sessões do Senado que foram abortadas para esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a prerrogativa constitucional de os senadores decidirem sobre a aceitação ou não das “medidas cautelares”.

Hoje ainda, Aécio poderá voltar ao plenário do Senado. Foi o grande vitorioso na queda de braço com os ministros Luís Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber, que decidiram pelo afastamento na primeira turma do STF, contra os votos do relator do caso, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes. A decisão chegou a colocar em rota de colisão os poderes da República, mas seu desfecho terá consequências que extrapolam o caso Aécio Neves. A primeira delas foi reposicionar o próprio Supremo em relação ao Executivo e ao Legislativo, pois blindou os políticos com mandato popular contra o próprio STF. Doravante, as punições a parlamentares — senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores — terão que ser submetidas às casas legislativas, em todos os níveis.

A segunda, uma espécie de “alto lá” aos protagonistas da Operação Lava-Jato, tanto no Ministério Público Federal quanto na própria magistratura, que terão menos apoio no próprio Supremo. Estava escrito nas estrelas. Riu por último o relator do caso na primeira turma, ministro Marco Aurélio Mello, que insistiu em pautar o caso mesmo advertido pelo ministro Alexandre de Moraes de que seriam derrotados no colegiado. Segundo mais antigo na Corte, Mello sabia a comoção política que a decisão poderia causar e antevia o que aconteceu. Além dos dois derrotados na primeira turma, votaram contra as medidas cautelares Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Na defesa de Aécio, ontem, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) várias vezes enfatizou que acompanhava os votos dos cinco ministros que se opuseram à adoção das medidas cautelares.

Um homem forte na sucessão de 2018 | Rosângela Bittar

- Valor Econômico

Destinos: disputa a Presidência ou a vice de Geraldo Alckmin

Um grupo de políticos, mais da metade constituído por aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), envolvido na formulação de uma chapa para a sucessão presidencial, almoçou nesta segunda-feira com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), em São Paulo, no Bandeirantes. À mesa sentaram-se Heráclito Fortes (PSB), Rubens Bueno (PPS), Jorge Bornhausen (sem partido, ex-DEM), Roberto Brant (DEM), Benito Gama (PTB), Pimenta da Veiga (PSDB), entre outros que não foram citados. A conversa, embora genericamente definida como "situação do Brasil", chegou a algumas conclusões concretas.

Para aquele grupo, como João Doria (PSDB) não é mais candidato, chegou o momento de agir de forma mais objetiva, definindo claramente pelo menos uma das chapas na sucessão presidencial de 2018. A razão de afastarem Doria do espectro sucessório foi sua entrevista, dada em Milão e publicada, na mesma segunda, por "O Estado de S. Paulo". Ao analisá-la, consideraram que o prefeito "jogou a toalha". Assim sendo, chegou o momento da candidatura Alckmin.

Essa resolução inclui apenas uma das hipóteses de futuro político em que aposta o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Para quem está fora das articulações, da conspiração - por que não, eles detestam dar essa impressão, mas é óbvia -, não se compreende o que quer Rodrigo Maia, ora ao lado do presidente Michel Temer, ora o atacando, absolutamente reativo, mercurial e até às vezes juvenil.

Desde ontem, porém, Maia vestiu um novo figurino, mais de acordo com suas variadas chances de poder político. Uma delas, a primeira em três opções, é a Presidência da República.

Razão dos juros | Míriam Leitão

- O Globo

O mistério dos juros altos no Brasil, mesmo com a queda da Selic, pode ser desvendado por um indicador que o Banco Central acaba de divulgar: a concentração bancária no país atingiu recorde histórico. Juntos, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica e Itaú Unibanco detêm 72,98% de todos os ativos financeiros. Em 2007, a taxa era de 52,58%. O sistema financeiro andou para trás nos últimos 10 anos.

Em evento esta semana em São Paulo, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, foi perguntado sobre o motivo de a Selic ter caído 600 pontos e as taxas bancárias terem continuado elevadíssimas para empresas e famílias. O BC nunca tem uma resposta clara para essa pergunta. De forma geral, economistas culpam as taxas de risco, inadimplência, impostos e o recolhimento compulsório pelos spreads elevados. Mas talvez a melhor explicação seja, na verdade, a concentração bancária, que cresceu muito nos últimos anos, como se pode ver no gráfico abaixo.

A concentração aumentou 38% desde 2008. Juntos, os quatro maiores bancos do Brasil, dois estatais e dois privados, têm 16.937 das 21.579 agências do país, ou seja, 78% do total.

As crises e a economia | Monica De Bolle*

- O Estado de S.Paulo

Entre acadêmicos, há um questionamento sobre tudo o que havíamos nos acostumado a chamar de 'ortodoxia’

O evento mais interessante das reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial na semana passada não ocorreu nem no FMI, nem no Banco Mundial. A conferência com mais conteúdo aconteceu no Peterson Institute for International Economics, onde trabalho como pesquisadora-sênior. Tratou-se de discutir, durante um dia e meio, os problemas da macroeconomia e da política macroeconômica com alguns dos mais importantes acadêmicos e gestores de política econômica do mundo.

Desde a crise de 2008, alguns economistas têm se dedicado à difícil tarefa de entender por que a profissão falhou de modo tão espantoso. Mas não é a primeira vez que isso acontece. Grandes crises econômicas sempre suscitam reflexões e mudanças transformadoras nessa ciência tão inexata. A Grande Depressão dos anos 30, por exemplo, trouxe a chamada “Revolução Keynesiana”, a preocupação com os processos desestabilizadores e a atenção ao papel fundamental das políticas de estabilização da demanda. Perguntavam-se os economistas se choques aparentemente temporários poderiam afetar a economia de forma permanente quando intermediados pelo sistema financeiro – mecanismo de propagação e amplificação por excelência. A economia era vista como um sistema complexo, capaz de retroalimentar processos desestabilizadores, necessitando, portanto, da intervenção do governo para estancar sangrias.

Reforma é crucial, mas rejeição não é tragédia | Cristiano Romero

- Valor Econômico

Para Previdência, Plano B são medidas infraconstitucionais

A equipe econômica segue defendendo dentro do governo a votação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) completa da reforma da Previdência e não de uma versão "desidratada", como têm sugerido parlamentares da base governista. Ainda assim, o Ministério da Fazenda trabalha com a hipótese de os congressistas aprovarem apenas a fixação de idade mínima para aposentadoria - 65 anos para homens e 62 para mulheres - e a adoção de regras de transição. Admite-se, também, que não se vote reforma alguma neste ano, jogando para a próxima administração a tarefa de tratar do tema. Mesmo nesse caso, dizem integrantes do governo, uma nova tragédia econômica não estaria contratada pelo país.

A reforma da Previdência é crucial para o equilíbrio das contas públicas no médio e longo prazo porque, hoje, os gastos previdenciários respondem por 57% da receita líquida da União. Como ainda há quem duvide dos números (oficiais!), um refresco na memória (e no juízo): nos 12 meses acumulados até agosto, o déficit da previdência social chegou a R$ 177,3 bilhões. No mesmo período, o déficit da previdência dos funcionários públicos federais somou R$ 83,3 bilhões. Em 2017, segundo estimativa do Tesouro Nacional, o déficit previdenciário sob gestão da União deve atingir a cifra de R$ 269,4 bilhões, algo como 4,5% do Produto Interno Bruto.

Falta transparência no financiamento do sindicalismo – Editorial | O Globo

Entidades trabalhistas e patronais pressionam o Congresso e o governo para restabelecer o velho fluxo de recursos e contribuições afetado pela recente reforma

É crescente a pressão do lobby sindical sobre o Congresso e o governo para renascimento do antigo padrão de financiamento do sindicalismo. Em diferentes formatos, contribuições compulsórias sobre folhas salariais sustentaram o sindicalismo brasileiro por meio século. O desmonte começou na Reforma Trabalhista aprovada em julho.

A ação de entidades trabalhistas e patronais é legítima, quando executada nos limites na lei. O debate no Legislativo e a análise dos pleitos no Executivo, porém, devem ser precedidos pela cautela e observância de fundamentos da legislação, como o princípio da prevalência do negociado entre as partes — no caso, representações sindicais e suas clientelas —, e, principalmente, as contrapartidas objetivas no controle, fiscalização e transparência no uso dos recursos arrecadados.

Sindicatos, federações, confederações e centrais trabalhistas e patronais são entidades paraestatais. Compõem um sistema criado por iniciativa política governamental na chamada Era Vargas, segundo a moldura autoritária que marcou o industrialismo em alguns países europeus no início do século passado.

Pantomima chavista – Editorial | Folha de S. Paulo

Em ditaduras, não raro as urnas são instrumentalizadas para conferir algum verniz democrático a um regime carente de Estado de Direito. Tal foi o caso das eleições para governador na Venezuela, realizadas no domingo (15).

Tratou-se de um processo viciado, do início ao fim. Para mencionar apenas o atropelo mais recente, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), servil ao caudilho Nicolás Maduro, mudou na última hora o local de votação de 715 mil eleitores em redutos da oposição, sobretudo na região de Caracas.

Muitos votantes foram redistribuídos para zonas violentas —a capital venezuelana tem uma das mais altas taxas de homicídio do mundo. Outros foram impedidos de chegar às urnas por bloqueios dos paramilitares governistas.

A oferta de candidatos, ademais, mostrava-se amputada. Os dois principais líderes antichavistas, o ex-candidato a presidente Henrique Capriles e o preso político Leopoldo López, estavam impedidos de concorrer, assim como outros oposicionistas menos conhecidos.

Difícil de mensurar, mas perceptível, era o desalento do eleitorado, em meio a uma crise econômica brutal e ao histórico de pleitos manipulados no país.

Democracia à moda petista – Editorial | O Estado de S. Paulo

O PT considerou, em nota oficial, que as recentes eleições na Venezuela, marcadas por denúncias de fraude e de intimidação, foram “um exemplo de democracia e de participação cidadã”. Assim, mais uma vez, o PT oficialmente se alinha aos regimes ditatoriais de esquerda na América Latina, com o argumento de que ali é que vigora a verdadeira democracia.

É espantoso que aqueles que vivem a denunciar uma suposta escalada autoritária no Brasil, a partir do que eles chamam de “golpe” contra a presidente Dilma Rousseff, sejam os mesmos que consideram legítima a truculência chavista na Venezuela. Sem nenhuma dúvida, deve-se tomar esse comportamento como revelador do que os petistas entendem por democracia e do que são capazes de fazer para que essa visão prevaleça.

“O PT saúda o presidente Nicolás Maduro e seu partido, o PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), pela contundente vitória eleitoral”, diz a nota do PT, lembrando que essa foi a “vigésima segunda eleição em dezoito anos de governos liderados pelo PSUV” – como se a mera realização de eleições fosse suficiente para atestar a saúde de uma democracia.

É evidente, para qualquer observador independente, que o que houve no dia 15 passado foi uma farsa, com o objetivo de dar um verniz democrático ao que já é uma ditadura em fase avançada, desde que Maduro fez instalar uma “assembleia constituinte” cujo único objetivo era liquidar a Assembleia Nacional, último bastião institucional da oposição. A intenção de Maduro não foi apenas impedir que a oposição continuasse a contestá-lo na Assembleia Nacional, mas também reescrever a Constituição para adequá-la a seu regime de força.

Agenda destrutiva de Trump faz progressos – Editorial |Valor Econômico

A agenda negativa do presidente americano Donald Trump avançou rapidamente nos últimos dias, para desespero das chancelarias ao redor do mundo. Do enfrentamento a organismos internacionais que os EUA ajudaram a criar, ao acordo nuclear com o Irã e o Nafta, Trump tem feito o que afinal desejava no campo da política externa, no qual é menos sujeito a interferências do Congresso - que até agora, no plano interno, só lhe trouxe dissabores.

Trump lançou um ataque paralisante na Organização Mundial do Comércio que está impedindo que o Órgão de Apelação da instituição, responsável pela resolução de conflitos comerciais, nomeie seus membros. (Valor, 9 de outubro). A corte tem 7 integrantes, dois dos quais terminaram seus mandatos, e um terceiro expira em dezembro. Os EUA tem impedido a abertura do processo de escolha. Com quatro titulares, o órgão corre sérios riscos, pois há casos em que eles podem se declarar impedidos por advogarem ou trabalharem para uma das partes nas questões em litígio.

Embora tenha vencido disputas em boa parte dos casos litigiosos, os EUA, sob Trump, não engolem uma instituição em que não tenham poder de veto e que condena suas leis domésticas, como o órgão da OMC fez em vários processos antidumping deslanchados pelos americanos. "Os EUA estão matando a OMC por dentro", reclamou a comissária para comércio da União Europeia, Cecilia Malmströn.

PSOL articula Boulos para Presidência

Após desistência do deputado Chico Alencar, dirigentes da sigla já falam explicitamente no nome do líder dos sem-teto para a disputa de 2018

Ricardo Galhardo e Pablo Pereira | O Estado de S.Paulo

O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos (sem partido), entrou na mira do PSOL para disputar a Presidência da República nas eleições do próximo ano. Após o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) declinar da possibilidade de disputar o Palácio do Planalto, lideranças do partido que evitavam falar abertamente no nome de Boulos por respeito ao parlamentar passaram a defender o líder dos sem-teto como representante da sigla na disputa de 2018.

Depois de três meses de consultas e avaliações, Alencar anunciou nesta terça-feira, 17, que não vai disputar a Presidência – ele prefere se candidatar a senador pelo Rio. “O PSOL vai fazer uma sinalização em direção ao Boulos. Ele tem posições ideológicas e programáticas bastante próximas do partido e agora devemos convidá-lo para uma reunião da direção”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Em entrevista à TV Estadão, nesta terça-feira, Boulos evitou o assunto, mas não admitiu nem descartou a possibilidade de se candidatar pelo PSOL. “Nesse momento estou focado em ajudar a organizar o processo de resistência ao desmonte do governo (Michel) Temer em relação aos direitos sociais, fazendo mobilizações como, por exemplo, a ocupação em São Bernardo do Campo e também em um debate mais amplo de projeto para o País”, disse.

PPS negocia lançar nomes de 'start-up' e fala com Huck

Igor Gielow | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O PPS negocia uma parceria com o movimento Agora!, uma "start-up" política que pretende formar lideranças públicas e lançar candidatos à Câmara no ano que vem.

Segundo a Folha apurou, o partido avalia que tem estrutura pronta para oferecer a nomes do Agora!. As conversas começaram em setembro e estão avançadas.

O movimento, por sua vez, precisa da barriga de aluguel se quiser entrar na rígida estrutura partidária brasileira.

O Agora! quer ter 30 candidatos a deputado no ano que vem. PPS, Rede e Novo são as siglas mais próximas do perfil desejado pelo grupo, criado neste ano por jovens ligados a movimentos de organização política surgidos depois de 2010, mas só há negociação com a primeira.

Em comum a todas elas, muitas ligadas na origem à Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, do empresário Guilherme Leal (Natura), está a desilusão com a formação da Rede de Marina. Até hoje a ex-senadora, de quem Leal foi vice na chapa em 2010, não conseguiu estruturar seu partido.

Procurador diz que Janot 'agiu com o fígado' e atuou para derrubar Temer

Por Fabio Murakawa | Valor Econômico

BRASÍLIA - Em depoimento à CPI mista da JBS, o procurador Ângelo Goulart Villela afirmou que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot "agiu com o fígado" no caso JBS. Villela acusou Janot de conspirar para tentar derrubar o presidente Michel Temer o mais rapidamente possível a fim de impedir que Raquel Dodge, sua rival política, o sucedesse no cargo.

Villela passou 76 dias preso sob a acusação de repassar à JBS informações sigilosas sobre investigações em troca de propina. Ele nega a acusação e diz que Janot atuou pela sua prisão depois de ter concluído que ele trabalhava a favor da candidatura de Dodge.

"Quem conhece o Rodrigo Janot bem sabe exatamente como ele age. Ele atua com o fígado e fica, através de 'media training' [treinamento para falar com a mídia], tentando falar bonito para justificar atrocidades como a que fez comigo", afirmou Villela, em entrevista após a sessão. "Não desejo a prisão de ninguém, não estou buscando vingança, estou buscando o restabelecimento da verdade."

Questionado na CPMI, porém, ele negou ter conhecimento sobre montagem de provas ou qualquer outro crime cometido por Janot para chegar a seu intento.

Nenhuma reforma política acabará com a corrupção, diz cientista político

Marco Rodrigo Almeida | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - "Chega de falar em reforma política", afirma Jairo Nicolau. Há no Brasil, avalia o cientista político, uma fixação um tanto quanto fantasiosa por essas duas palavras, o que acaba por gerar expectativas irrealizáveis.

Para ele, duas das mudanças aprovadas no começo do mês pelo Congresso, o fim das coligações para eleições do Legislativo e a criação da cláusula de desempenho, já são um bom caminho para reduzir a grande fragmentação partidária no país.

Nas eleições de 2014, 28 partidos elegeram representantes para a Câmara. Vinte anos antes, em 1994, eram 16 siglas com representação na casa. "Agora é esperar alguns anos para ver os efeitos das novas regras. Podemos deixar de lado essa história de reforma."

Professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Nicolau lançou no começo do ano o livro "Representantes de Quem?" (ed. Zahar), no qual comenta as peculiaridades e as principais deficiências do modelo político brasileiro.


Folha - O que podemos esperar da reforma política aprovada pelo Congresso?

Jairo Nicolau - As medidas tomadas foram no sentido correto, uma vez que atacam o maior problema da democracia brasileira em termos de representação política: a grande fragmentação partidária.

Devemos ter um enxugamento bem expressivo do número de partidos. Voltaremos ao patamar da década de 1990, com algo em torno de 10 a 15 legendas na Câmara.

O que nós precisamos é voltar a ter grandes partidos nacionais que organizem minimamente o debate político, o trabalho parlamentar, as políticas públicas. É mais fácil para o cidadão criar identidade e se posicionar quando há poucos partidos em jogo. No Brasil, com essa barafunda atual, isso é muito difícil.

Análogo começo | Fernando Pessoa

Análogo começo.
Uníssono me peço.
Gaia ciência o assomo —
Falha no último tomo.

Onde prolixo ameaço
Paralelo transpasso
O entreaberto haver
Diagonal a ser.

E interlúdio vernal,
Conquista do fatal,
Onde, veludo, afaga
A última que alaga.

Timbre do vespertino.
Ali, carícia, o hino O
utonou entre preces,
Antes que, água, comeces.

Edu Lobo - Ave rara

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Opinião do dia – Alexis Tocqueville

A verdade, deplorável verdade, é que o gosto pelas funções públicas e o desejo de viver à custa dos impostos não são, entre nós, uma doença particular de um partido: é a grande e permanente enfermidade democrática de nossa sociedade civil e da centralização excessiva do nosso governo; é esse mal secreto que corroeu todos os antigos poderes e corroerá igualmente todos os novos.


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Alexis Tocqueville (1805-1859), ‘Lembranças de 1848’ , p. 70, Companhia de Letras, 2011.

Não à idolatria aos holofotes | *Aloísio de Toledo César

- O Estado de S.Paulo

Acusações e alegações não constituem meios de prova, daí o risco de torná-las públicas

Com a posse da nova procuradora-geral da República abriu-se a esperança de que os promotores e procuradores de Justiça não percam de vista que o processo judicial para apuração de crimes deve ser dirigido ao juiz, com muita discrição, e não à opinião pública. Não é aceitável que se repita a conduta de aceitar como verdadeiras acusações revestidas de gravidade, mas que não estão acompanhadas das provas necessárias à sua comprovação. Acusações e alegações não constituem meios de prova, daí o risco de torná-las públicas.

O processo judicial é uma peça técnica que não pode se afastar daquilo que está exposto na lei e consagrado pelo Direito. Como o monopólio de distribuição de justiça e o direito de punir pertencem exclusivamente ao Estado, esse direito de agir deve ser exercido perante juízes e tribunais, jamais voltado para televisões, rádios e jornais.

Nos últimos quatro anos, graças ao magnífico trabalho realizado anonimamente por delegados e procuradores federais de Justiça, o Brasil começou a mudar de cara, com a denúncia e a prisão de pessoas muito ricas, algo que em nossa História apenas havia ocorrido excepcionalmente.

O liberal de verdade | Joel Pinheiro Da Fonseca

- Folha de S. Paulo

Em sua coluna da semana passada aqui na Folha, Gregorio Duvivier declarava não conhecer nenhum "liberal-de-verdade" —desses que defendem menos intromissão do governo em todos os âmbitos da vida, inclusive na moral pessoal, nas artes, etc. Os políticos eleitos com plataforma liberal, afinal, têm mostrado outras cores ao longo do mandato.

Gregorio, pode respirar aliviado: os liberais de verdade estão entre nós e seus números não param de aumentar. Foi o que pude constatar em primeira mão na LibertyCon, convenção para o público liberal e libertário que ocorreu neste fim de semana em São Paulo. Um tipo de evento (comercialmente viável) impensável mesmo cinco anos atrás, com jovens de todo o Brasil.

Eu tive o prazer de mediar um debate sobre a filiação ideológica do liberalismo: direita, esquerda, terceira via? Em meio a discordâncias bastante acentuadas, a confiança mútua de que todo mundo ali é capaz de conviver com perspectivas diferentes. Saber escolher bem os próprios aliados é parte do jogo político neste mundo caído, mas é preciso sabedoria para não se deixar levar facilmente pelo primeiro canto das sereias políticas.

O mero discurso vale pouco. Lula, Doria e Bolsonaro já se disseram liberais, assim como no passado todo mundo se dizia de esquerda. Nada de novo. A diferença é que, agora, para nos enganar, a política escolhe a roupagem liberal. Só até a página 2? Sem dúvida. Mas melhor duas páginas de liberalismo do que de socialismo.

A segunda denúncia e os riscos para Temer | Raymundo Costa

- Valor Econômico

Situação do presidente não é confortável

Até outubro de 2015, o vice Michel Temer não era uma alternativa de poder ao governo de Dilma Rousseff. O vice-presidente somente se tornou uma opção depois que o PMDB lançou e Dilma recusou o programa batizado de "Uma Ponte Para o Futuro". Ninguém é candidato de si mesmo e àquela altura a ponte, mais tarde rebatizada de "pinguela" por Fernando Henrique Cardoso, balizava um certo consenso das forças à direita do PT para tirar o país da sua pior crise econômica.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desde o impeachment de Dilma é o primeiro na linha de sucessão do presidente Michel Temer, mas não é uma alternativa de poder ao PMDB, neste momento. Pode vir a ser, sobretudo se a investigação sobre a família Vieira Lima (o ex-ministro Geddel e o deputado Lúcio) respingar sobre o presidente - hipótese em que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lucia, também pode aspirar ao lugar mais alto do pódio. O DEM tem experiência de sobra para saber que jabuti não sobe em árvore - ou foi enchente ou mão de gente. No fim de semana, dois apareceram na copa: o vazamento da delação do doleiro Lucio Funaro e a operação de apreensão de documentos no gabinete e na casa de Lucio Vieira Lima.

Por enquanto, as manifestações de insatisfação de Rodrigo Maia não são suficientes para o afastamento de Temer. Maia precisa de 342 votos; Temer, de 172. Mas a situação do presidente decididamente não é confortável e ele pode sair menor da segunda denúncia do que saiu da primeira.

‘Torpezas e vilezas’ | Eliane Cantanhêde

- O Estado de S.Paulo

Com todos contra todos, a profusão de ‘torpezas e vilezas’ é generalizada

O confronto entre o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, virou uma guerra desde que o PMDB sabotou as articulações do DEM para atrair deputados do PSB e Maia aderiu ao vale-tudo. Não só jantou com os piores inimigos de Temer no PMDB, como Renan Calheiros e Kátia Abreu, como agora é acusado de postar no site oficial da Câmara as acusações frontais do “operador” Lúcio Funaro contra o presidente da República.

O menor problema de Temer é a oposição do PT, PC do B e PSOL, porque ele está mesmo é às voltas com os aliados e com o potencial deletério de Maia sobre a tramitação da segunda denúncia da PGR e das futuras medidas de interesse do governo na Câmara. Bater de frente com a oposição é natural, com os próprios aliados é um risco imenso.

Para falar direto com sua base, sem mediação do presidente da Câmara, Temer enviou carta para deputados reagindo às “torpezas e vilezas” contra ele, inclusive a delação de Funaro, que Maia potencializou pela internet. Para o Planalto, Maia fez propaganda a favor de Funaro e contra Temer.

Golpes e erros | Míriam Leitão

- O Globo

A carta enviada por Temer ao Congresso cria mais um ponto de conexão entre o atual e a antiga ocupante da Presidência: tanto Michel Temer quanto Dilma Rousseff têm visões persecutórias e culpam outros pelos seus erros. Dilma arruinou a economia, Temer envolveu-se por vontade própria em uma relação indefensável com um dos investigados da Lava-Jato. Os dois acreditam em conspirações.

“Tenho sido vítima desde maio de torpezas e vilezas que pouco a pouco, e agora até mais rapidamente, têm vindo à luz. Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar da presidência da República. Mas os fatos me convenceram. E são incontestáveis.”

Dilma alegou que houve um golpe contra ela e até hoje o Partido dos Trabalhadores repete isso publicamente. Os efeitos dos seus erros econômicos continuam. A dívida pública brasileira voltou, depois de duas décadas, a ser uma ameaça à estabilidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de confirmar a constatação de que os R$ 500 bilhões transferidos ao BNDES tiveram um custo de mais de R$ 100 bilhões e formaram um orçamento paralelo, o país saiu de 16 anos de superávit primário para o déficit. E, além de tudo isso, ela usou truques para esconder os números fiscais. Tudo isso elevou a inflação, jogou o país na recessão e a tirou do cargo. Mas ela se diz vítima.

Torpezas e vilezas | Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

Na era da comunicação instantânea, Michel Temer se mantém fiel às cartas. Há quase dois anos, ele escreveu uma para informar que não queria mais ser um "vice decorativo". Agora enviou outra para avisar que deseja continuar presidente.

Na primeira correspondência, Temer enumerou suas mágoas com Dilma Rousseff. "É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo", disse. Na segunda, ele repete a ladainha para os congressistas. "É um desabafo. É uma explicação para aqueles que me conhecem", afirma.

Na missiva original, o peemedebista negou ser o chefe de uma "suposta conspiração". "Não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade", escreveu. Agora ele muda de papel e se diz vítima de conspiradores. "Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar", lamuria-se.

Raquel investiga | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

Com Lúcio arrastado para o olho do furacão, teme-se no Palácio do Planalto que Geddel resolva falar para salvar o irmão

O estilo soft power da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alimentou expectativas no Congresso de que as operações de busca e apreensão da Operação Lava-Jato contra políticos eram uma página virada. Errado. No mesmo dia em que o presidente Michel Temer (PMDB) distribuía uma carta aos seus aliados denunciando uma suposta conspiração para destituí-lo da Presidência capitaneada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, a Polícia Federal fazia uma devassa no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e nas residências do parlamentar.

Foi a primeira operação contra um político na gestão de Raquel Dodge, que deu continuidade às investigações sobre os R$ 51 milhões encontrados em setembro, pela Polícia Federal, num apartamento de Salvador, supostamente pertencentes ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, irmão do parlamentar, que está preso preventivamente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Durante toda a manhã os policiais permaneceram na Câmara, deixaram o gabinete de Lúcio com uma mala e um malote de documentos.

Temer diz em carta que é vítima de conspiração

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Às vésperas da votação da segunda denúncia contra ele na Câmara, o presidente Michel Temer encaminhou nesta segunda (16) aos gabinetes dos deputados aliados uma carta em que se diz "indignado" com o que chama de "conspiração" para tirá-lo do cargo.

"Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar da Presidência da República. Mas os fatos me convenceram. E são incontestáveis", afirma na carta.

No texto, Temer admite que está fazendo um "desabafo", com críticas ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e aos delatores Joesley Batista, dono da JBS, e Lúcio Funaro, operador do PMDB. O presidente desqualifica as delações premiadas de ambos, homologadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e diz que as colaborações têm o intuito apenas de atingi-lo.

Segundo o presidente, Janot participou de forma ativa de uma "trama", com a ajuda do procurador Marcello Miller, para fechar a delação da JBS com o objetivo de tirar o peemedebista do comando do Palácio do Planalto.

Aos parlamentares que votarão seu destino político nos próximos dias, o presidente diz que está defendendo sua honra e que Janot queria impedir que ele nomeasse um novo titular para a Procuradoria-Geral da República e "ser ou indicar" o novo candidato à Presidência, na disputa que se dará no ano que vem.

"Tudo combinado, tudo ajustado, tudo acertado, com o objetivo de: livrar-se de qualquer penalidade e derrubar o presidente da República", escreveu Temer.

Temer cita na carta a entrevista que o procurador Ângelo Goulart Vilela deu à Folha. O presidente diz que ele permaneceu preso durante 76 dias, sem que fosse ouvido: "Nela, evidenciou que o único objetivo do ex-procurador-geral era derrubar o presidente da República [...] Veja que trama".

EDUARDO CUNHA
O presidente diz ainda que as declarações do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba há quase um ano, à revista "Época" indicam que a delação de Funaro só foi aceita porque a de Cunha não entregava o presidente.

"Em entrevista à revista Época, o ex-deputado Eduardo Cunha disse que a sua delação não foi aceita porque o procurador-geral exigia que ele incriminasse o presidente da República. Esta negativa levou o procurador Janot a buscar alguém disposto a incriminar o presidente. Que, segundo o ex-deputado, mentiu na sua delação para cumprir com as determinações da PGR. Ressaltando que ele, Funaro, sequer me conhecia", diz a carta.

O texto começou a ser entregue apenas dois dias depois de a Folha divulgar vídeos de depoimentos de Funaro, apontado como o principal operador do PMDB da Câmara, e que implicam Temer em diversos crimes.

A delação de Funaro foi usada por Janot para embasar a segunda denúncia contra o presidente, desta vez por obstrução de Justiça e formação de organização criminosa.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara deve votar nesta quarta-feira (18) o parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra Temer e seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Leia a íntegra da carta:

Temer se declara vítima de conspiração

Por Andrea Jubé e Bruno Peres | Valor Econômico

BRASÍLIA - Na véspera da votação sobre o prosseguimento da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o presidente Michel Temer enviou uma carta aos deputados para convencê-los a suspender a investigação requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em quatro páginas, Temer se declara vítima de uma "urdida conspiratória" e invoca sua trajetória jurídica e política para reforçar o pleito pela suspensão do processo.

No Planalto, a expectativa é de que a segunda acusação tenha o mesmo destino da primeira. Contudo, aliados admitem, reservadamente, que Temer poderá obter menos votos do que na primeira votação, sugerindo uma "vitória de Pirro".

"A carta é mais um recurso de defesa, mas os deputados não vão se basear nela para votar contra ou a favor da denúncia", explicou ao Valor um líder de bancada da base governista.

Este líder reconhece que a segunda denúncia da PGR apresenta-se mais frágil que a primeira, inclusive por força da situação dos principais delatores, os ex-executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud, hoje presos. Mas aponta os fatores que realmente formarão a convicção dos deputados: a favor de Temer, pesam a retomada do crescimento da economia e a estabilidade institucional.

Temer vê ‘conspiração’ e tensão com Maia aumenta

Temer vê ‘conspiração’ às vésperas de votação

Embora afirme que mensagem é também um ‘desabafo’, presidente aponta suposta trama para derrubá-lo do cargo

Tânia Monteiro e Vera Rosa | O Estado de S. Paulo

/ BRASÍLIA - O presidente Michel Temer encaminhou carta a deputados e senadores na qual afirma ser vítima de “conspiração” para derrubá-lo da Presidência. No texto, Temer deixa claro o clima de tensão dias antes da votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, da segunda denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República. Embora afirme que a carta é também um “desabafo” – com críticas dirigidas ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e aos delatores Joesley Batista, da J&F, e Lúcio Funaro, operador do PMDB –, a ofensiva de Temer contra a suposta conspiração ocorreu em meio a uma crise entre o Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar da Presidência da República.

Mas os fatos me convenceram. E são incontestáveis”, escreveu.

O presidente Michel Temer encaminhou ontem uma carta a deputados e senadores na qual afirma ser vítima de uma “conspiração” para derrubá-lo da “Presidência da República”. No texto, Temer escancara o clima de tensão em Brasília a três dias da data prevista para a votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, da segunda denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República.

Nova cartada

Sob o impacto da delação de Funaro, Temer escreve a deputados e se diz vítima de conspiração

Vinicius Sassine, Leticia Fernandes e Patricia Cagni | O Globo

-BRASÍLIA- O presidente Michel Temer enviou ontem a 453 parlamentares — 63 senadores e 390 deputados da base aliada — uma carta escrita de próprio punho ao longo do fim de semana, e depois passada para o computador por sua equipe, para rebater a denúncia da Procuradoria-Geral da República que o acusa de organização criminosa e obstrução de justiça. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar o pedido ainda esta semana. Na carta, o presidente diz ser vítima de “torpezas e vilezas” e considera “incontestável” a existência de “conspiração” para derrubá-lo do cargo.

“Começo pelo áudio da conversa entre os dirigentes da JBS. Diálogo sujo, imoral, indecente, capaz de envergonhar aqueles que o ouvem. (...) Quem o ouviu verificou urdidura conspiratória dos que dele participavam demonstrando como se deu a participação do ex-procurador-geral da República (Rodrigo Janot), por meio de seu mais próximo colaborador, Dr. Marcelo Miller”, escreveu.

Em conversa com O GLOBO à tarde, Michel Temer disse que decidiu ampliar o envio da carta, encaminhando-a também a advogados, amigos, ex-alunos e deputados estaduais. Temer disse ter sido aconselhado a “não dizer nada”, mas considerou “inadmissível” ficar calado em relação à denúncia formulada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

— As pessoas me aconselham a não dizer nada. É inadmissível que eu não diga. Tem de dar uma satisfação. Aliás, estou mandando essa carta para muita gente, sabe? Advogados, meus amigos, para ex-alunos, tenho mais de dez mil alunos espalhados pelo Brasil. Tenho mandado para deputados estaduais, estou tentando, enfim, explicar — afirmou Temer.

Aliados de Temer culpam STF por vídeos

Nomes próximos a Temer classificaram que o 'erro original' foi do STF, especialmente do relator Edson Fachin

Isadora Peron e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Para dissipar a nova crise entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente Michel Temer, interlocutores do governo resolveram creditar na conta do Supremo Tribunal Federal (STF) a divulgação dos vídeos do operador financeiro Lúcio Funaro.

O material foi disponibilizado no site da Câmara, e gerou um bate-boca entre Maia e o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, no fim de semana.

Nomes próximos a Temer, no entanto, classificaram que o “erro original” foi do Supremo – especialmente do relator Edson Fachin – que teria enviado o material à Câmara sem deixar claro o que deveria ser mantido em sigilo e o que poderia ser divulgado.

No domingo, o ministro Antonio Imbassahy (Relações Institucionais) jantou com Maia para tentar diminuir o mal-estar entre o presidente da Câmara e o Planalto.

‘Crise’ Michel Temer x Rodrigo Maia é praticamente combinada

Maia quer mostrar 'independência' à Câmara e ao eleitor do Rio

Redação | Diário do Poder

É tão autêntica quanto a cabeleira implantada de alguns políticos a suposta “hostilidade” entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente da República. Às vésperas da votação da segunda denúncia contra Michel Temer, o deputado precisa fazer gestos e acenos para o “público interno” da Câmara, com a maior pose de “independência”, e para eleitores do Rio de Janeiro, onde é candidato a governador. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Experiente, Temer não exige e nem espera de Maia, candidato em 2018, o sacrifício de “colar” sua imagem à de um governo impopular.

O deputado e sua mãe sabem que ele não teria sido eleito presidente da Câmara se Temer não quisesse. Mais que isso, Temer o escolheu.

Maia está mais afinado com Temer do que supõe a torcida juvenil pela “crise”. E tem sido leal ao presidente, sobretudo em momentos graves.

Questões familiares não podem ser desprezadas: Rodrigo Maia é genro de Moreira Franco, um dos ministros mais ligados a Temer.

Populismo econômico e colapso do crescimento | Afonso Celso Pastore

- O Estado de S.Paulo

Em breve, elegeremos um novo governo e precisamos nos proteger contra promessas fáceis do populismo

O World Economic Outlook (WEO-IMF) publica as séries anuais da renda per capita dos países medida em paridade de poder de compra. Tomando como base a renda per capita dos EUA, em 1980 a do Brasil era equivalente a 38% da norte-americana, apenas um pouco abaixo dos 45% do México e muito acima da chinesa, que atingia apenas 4%. Em 2005, a renda per capita do Brasil havia declinado para 25% e a do México para 33%, com a da China chegando a 11%, e em 2016, a renda per capita do México mantinha-se em 33%, com a do Brasil indo para 27%, quando foi alcançada pela da China. Para 2022, o WEO projeta que a renda per capita do Brasil deverá manter-se em 26%, com a da China igualando-se à do México em 33%. China, Índia e Turquia têm crescimentos superiores à União Europeia e ao Reino Unido, com a Ásia se constituindo no motor do crescimento mundial, enquanto a América Latina e o Brasil estão ficando muito para trás.

A causa desse desempenho medíocre está no que Rudiger Dornbusch e Sebastian Edwards definiram por “populismo econômico” – o crescimento dos gastos públicos distribuindo benesses sem o correspondente aumento das receitas, ao lado do intervencionismo excessivo na economia. As reformas do Plano Real nos afastaram desse paradigma estabelecendo uma nova conduta que ainda se manteve no primeiro mandato de Lula. Nesse período, a austeridade fiscal foi preservada ao lado da redução de distorções na economia e de melhora da distribuição de rendas. Mas no segundo mandato de Lula e nos de Dilma Rousseff tudo isso se perdeu. Embora o Brasil não tenha desembocado no financiamento inflacionário dos déficits públicos, como ocorre atualmente na Argentina, criou um desequilíbrio fiscal que leva ao crescimento insustentável da dívida pública, além de acentuar uma infinidade de distorções.

‘Fator Maia’ salvou presidente e pode complicá-lo

Vera Magalhães | O Estado de S.Paulo

A atuação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na condução da votação da primeira denúncia contra Michel Temer foi o fator preponderante para seu arquivamento.

O reconhecimento desse papel veio do próprio Temer e de seu entorno no Palácio do Planalto. Nos dias que antecederam e se seguiram à votação, era comum ouvir de ministros a avaliação de que houve um momento, logo depois de 17 de maio, que se Maia tivesse querido embarcar num plano para derrubar o presidente ele teria sido efetivo.

Quando tudo apontava que a segunda denúncia seria mais fácil de descartar – a economia se recuperando, Rodrigo Janot fora de jogo, a proximidade das eleições e a lambança da delação dos executivos do Grupo J&F –, o “fator Maia” vai se mostrando de novo crucial, só que ao contrário.

Ainda não está totalmente claro o que move o deputado do DEM em seu confronto com Temer. Apenas a disputa por deputados no supermercado dos partidos não explica a sanha de romper com o governo a menos de um ano das eleições.

Afinal, se ele quisesse apenas assumir a cadeira, melhor seria tê-lo feito no primeiro semestre. Suceder Temer eventualmente tiraria o presidente da Câmara da disputa pela reeleição para a Casa – e consequentemente para o seu comando. Não é esse, portanto, o combustível a inflamar sua retórica.

Também é difícil imaginar que seu cálculo seja de ficar bem com “as bases”. Mais do que em qualquer outra unidade da Federação, no Rio de 2018 valerá a máxima de que quem tiver um olho (como o comando da Câmara) será rei.

Não é inteligente comprar briga com aquele que vai ditar as regras do jogo da votação da denúncia e tem a pauta das votações de interesse do governo nas mãos. Portanto, a reação do advogado de Temer, Eduardo Carnelós, ao esquisito episódio da divulgação dos vídeos da delação de Lúcio Funaro pelo site da Câmara, foi, de fato, de uma incompetência atroz no sentido político.

Assim, Temer, que teve de recorrer a mais uma carta lamuriosa para tentar conter o estrago do fim de semana, vai engolir o orgulho e tentar conter a rebeldia de Maia. Resta saber se é tarde demais.

FMI defende política fiscal para reduzir a desigualdade – Editorial | Valor Econômico

Não por acaso uma foto do hotel Sheraton no Rio, com o morro do Vidigal ao fundo, ilustra o blog do Monitor Fiscal do Fundo Monetário Internacional (FMI) deste segundo semestre. Tradicional defensor da austeridade e disciplina fiscais, o Monitor Fiscal apresentado na reunião da semana passada teve como tema a desigualdade e como enfrentá-la. A legenda da foto torna a escolha da ilustração ainda mais óbvia - "Riqueza e pobreza lado a lado no Rio, Brasil: a desigualdade está aumentando nos países ao redor do mundo".

Há quem diga que o FMI chega tarde a esse debate importante e sensível. Mas o organismo tem realmente ampliado seu leque de interesse, abrindo espaço para discutir a corrupção e até reconhecendo a eventual utilidade do controle de capitais.

Assinado pelo diretor de Assuntos Fiscais, Vitor Gaspar, e pela líder do time que analisou o tema, Mercedes Gardia-Escribano, o estudo do Fundo sustenta que a política fiscal é responsável em boa parte pela desigualdade nos países e pode ser usada para corrigir o problema, aproveitando o espaço aberto pela recuperação da economia global. O FMI alinha-se assim à mais recente tendência do debate sobre a desigualdade, encabeçada pelo francês Thomas Piketty, que mergulhou nas declarações de Imposto de Renda e mostrou como os mais ricos acabam pagando relativamente menos tributos com aplicações financeiras, dividendos, heranças e doações.

Pobres saem do sufoco – Editorial | O Estado de S. Paulo

As famílias de baixa renda, geralmente as mais prejudicadas quando os preços disparam, estão sendo beneficiadas pelo recuo da inflação. Aos poucos, e ainda com muito cuidado, voltam a diversificar as despesas, buscando no comércio algo além do essencial para a sobrevivência. Com alimentos menos caros, sobra mais dinheiro para outros bens e serviços. Elevam-se, portanto, os padrões de consumo. Apesar disso, o normal ainda é reclamar da vida, como se nada tivesse melhorado, mas o movimento nos shoppings e outros indicadores mostram um ambiente de maior animação. Além disso, as pessoas tendem a reconhecer mais prontamente a piora das condições de compras do que qualquer melhora na evolução dos preços. Mas aos poucos se acumulam os sinais positivos. Exemplo: nas lojas de produtos eletroeletrônicos, as vendas de televisores básicos têm crescido mais rapidamente que as de aparelhos mais sofisticados.

Mesmo sem corte de preços, a mera redução do ritmo de aumentos contribui para diminuir o sufoco e produzir algum alívio. Inflação menor significa menor corrosão dos ganhos das famílias. Em outras palavras, significa ampliação do poder de consumo. Todos os grupos de famílias foram beneficiados pelo recuo da inflação.