Por Vandson Lima e Fabio Murakawa | Valor Econômico
BRASÍLIA - O Senado decidiu, por 44 votos a 26, reverter ontem a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal e devolver a Aécio Neves (PSDB-MG) o direito de exercer o mandato parlamentar. Denunciado por corrupção passiva - teria recebido R$ 2 milhões - e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da J&F, Aécio precisava do apoio da maioria absoluta do Senado (ao menos 41 votos) para reassumir as funções legislativas e deixar de cumprir o recolhimento domiciliar noturno.
Com suporte das bancadas do PMDB, PSDB e do PP, algumas das maiores da Casa, e uma ampla articulação liderada por outros senadores igualmente denunciados - como Renan Calheiros (PMDB-AL) e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) -, Aécio obteve a reversão da medida cautelar que o manteve afastado do Congresso desde 26 de setembro.
Para votar a favor de Aécio, a força-tarefa fez aliados retornarem de missões internacionais e retirou enfermos do leito. O próprio Jucá, com diverticulite, tinha atestado médico para permanecer em casa até o dia 22, mas foi votar. Horas antes da sessão, Paulo Bauer (SC), líder do PSDB no Senado, passou mal e foi levado ao Instituto de Cardiologia do DF com dores no tórax. Do hospital, pediu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que o esperasse para votar. O presidente esperou e Bauer votou a favor de Aécio.
Já o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que se acidentou ao cair de uma mula, apareceu em cadeira de rodas para votar contra Aécio.
Senado livra Aécio de suspensão de mandato
O Senado decidiu, por 44 votos a 26, reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e devolver a Aécio Neves (PSDB-MG) o direito de exercer o mandato parlamentar.
Denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F, Aécio precisava do apoio da maioria absoluta do Senado (ao menos 41 votos) para reassumir as funções legislativas e, por consequência, deixar de cumprir recolhimento domiciliar noturno. Com o suporte das bancadas do PMDB, PSDB e do PP, algumas das maiores da Casa, e uma ampla articulação capitaneada por outros senadores igualmente denunciados - como Renan Calheiros (PMDB-AL) e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) -, Aécio obteve a reversão da medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o manteve afastado do Congresso Nacional desde 26 de setembro.
Para votar em favor de Aécio, uma força-tarefa fez retornar de missões internacionais aliados e retirou até enfermos do leito. Caso do próprio Jucá, diagnosticado com diverticulite e que tinha atestado médico para permanecer em casa até o dia 22, do senador João Alberto (PMDB-MA), que adiou uma cirurgia de catarata, e do líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC).
Horas antes da sessão, Bauer passou mal e deu entrada no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF), com dores no tórax. Segundo sua assessoria, o diagnóstico inicial seria de crise hipertensiva - o senador passou há dois anos por uma cirurgia de revascularização. "É fundamental fazermos um apelo ao senador Paulo Bauer para que ele faça um esforço e venha. O Jucá teve arrancadas metade das tripas e está aqui firme", afirmou no plenário Renan, causando risos gerais. O líder tucano, de fato, entrou em contato com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pedindo que o esperassem para votar. O presidente aguardou cerca de 30 minutos, Bauer retornou a tempo e depositou seu voto em favor de Aécio.
Além da parcimônia com o colega, Eunício impôs uma interpretação da Constituição considerada benéfica a Aécio. Ao chegar à Casa, Eunício anunciou que, com base no artigo 53 ("os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão"), só haveria definição se um dos lados alcançasse a maioria absoluta, ou 41 votos. "Caso nenhum dos votos atinja maioria absoluta, a votação será oportunamente repetida", disse.
Pela interpretação anterior, era Aécio quem teria de angariar os apoios suficientes e se nenhum dos lados alcançasse o necessário, ele permaneceria afastado. Após a sessão, Eunício se esquivou de questões sobre um possível corporativismo do Senado. "É uma decisão do plenário, assim como a decisão do Supremo é do Supremo e uma decisão da Justiça é uma decisão da Justiça. Cabe a mim apenas dirigir os trabalhos".
Já o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que havia tomado um tombo de uma mula, apareceu de cadeira de rodas para votar contra Aécio. Da mesma forma, Walter Pinheiro (sem partido-BA), pediu exoneração da Secretaria de Educação de seu Estado e voltou a tempo de votar na direção do STF, mas sem conseguir influenciar no resultado final.
Antes da deliberação do plenário, havia muitas duvidas se o tucano alcançaria os apoios necessários para voltar ao Senado. Pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a votação fosse aberta e nominal. O temor de que muitos senadores recuassem por conta da exposição negativa, ao confrontar a determinação da Corte, levou aliados de Aécio a pesar se não seria melhor adiar a votação. Por fim, chegou-se à conclusão de que, quanto mais tempo passasse, mais a situação do candidato do PSDB à Presidência em 2014 se deterioraria.
Em carta endereçada a todos os senadores, Aécio reiterou que não pediu propina ao empresário Joesley Batista, mas ofereceu a ele que comprasse um apartamento de sua família, cuja venda ajudaria a pagar seus advogados de defesa. "Já claramente orientado, ele transformou essa consulta numa proposta de empréstimo que seria devidamente regularizado e pago não fosse outra a intenção do delator", dizia a mensagem.
"A determinação dessas cautelares, sem que sequer houvesse denúncia aceita contra mim, e o mais grave, sem que eu sequer pudesse apresentar as provas de minha defesa, se sustenta em uma gravação feita de forma clandestina, portanto criminosa, por um réu confesso, Joesley Batista, em busca dos extraordinários benefícios de sua delação premiada, agora interrompida". Na carta, Aécio anotou ainda que "ao final, o que estará em jogo é se pode, de forma monocrática ou por maioria de votos de uma das turmas do Supremo, um parlamentar ser afastado de suas funções sem ser previamente julgado".
Vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) rechaçou que os senadores tenham anistiado Aécio. "É importante dizer que o processo terá sequência, o senador continua sob a jurisdição do STF e que o inquérito está em curso, poderá ou não ser transformado em uma ação penal", apontou. "Para que não fique essa discussão falsa de que há impunidade. É importante fazer essa discussão porque o Brasil não vai tolerar qualquer movimento nesse sentido. É um processo em curso, terá sequência, e o senador poderá exercer o seu direito de ampla defesa".
Após o resultado favorável, a assessoria de Aécio afirmou, em nota, que foram restabelecidos "princípios essenciais de um Estado democrático, assegurando ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência".
Nenhum comentário:
Postar um comentário