À primeira vista, um erro de meros 3% numa previsão econômica não parecerá de maior gravidade. Tratando-se de estimar a receita do governo, entretanto, as consequências podem ser dramáticas.
Neste 2017, tal diferença —verificada entre a arrecadação esperada no Orçamento e os novos cálculos, menos generosos, da área técnica— corresponde hoje a R$ 37 bilhões, quantia suficiente, por exemplo, para custear todas as universidades federais ao longo do ano.
Com o sumiço de tanto dinheiro, num cenário de despesas já em compressão, serviços públicos básicos, como a emissão de passaportes, têm sido prejudicados, enquanto medidas relevantes, como a correção da tabela do Imposto de Renda e o reajuste do Bolsa Família, acabaram canceladas.
É defensável, nesse contexto, a hipótese cada vez mais palpável de abrandamento da meta orçamentária fixada para este ano, pela qual os gastos (excluídos juros) não podem superar a receita em mais de R$ 139 bilhões.
Permanecem, sem dúvida, enorme desperdício e ineficiência na administração pública. Nada disso se corrige, porém, da noite para o dia. Fato é que os dispêndios, em termos reais, estão em queda, e há indicação clara de que assim permanecerão até dezembro.
Não valerá a pena cumprir a meta para as contas do Tesouro Nacional à custa de aumentos de impostos que introduziriam distorções na economia —recorde-se que a recente taxação extra dos combustíveis tende a acrescentar 0,5 ponto percentual à inflação do ano.
Mais importante será apresentar, ao final deste mês, um projeto realista de Orçamento para 2018, a fim de interromper uma longa tradição de receitas superestimadas.
Tanto quanto possível, é melhor evitar a elevação da já excessiva carga tributária nacional. Se tal providência for imprescindível para sustar mais rapidamente a escalada da dívida pública, impõe-se desde já um debate transparente sobre as opções menos danosas.
Esta Folha tem defendido que o peso dos impostos no país precisa ser redistribuído de forma mais progressiva —o gravame exagerado do consumo, que penaliza os mais pobres, deve dar lugar à taxação direta das rendas mais altas.
Seria desejável que o governo contemplasse a alternativa. Quando menos, para não deixar dúvida de que a elite econômica também arcará com a conta do ajuste.
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