terça-feira, 25 de julho de 2017

Acenos ao mercado e zelo na defesa | Fernando Exman

- Valor Econômico

Temer quer apoio do Congresso para evitar riscos fiscais

O presidente Michel Temer quer chegar à semana que vem, quando o plenário da Câmara dos Deputados analisará a primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República, com uma mensagem aos agentes econômicos e ao cidadão comum: o governo não está parado e pode fazer mais. Nos últimos dias, Temer reafirmou sua disposição em reequilibrar as contas públicas. E com uma sequência de anúncios de melhorias regulatórias em segmentos estratégicos da economia nacional, a qual será entremeada amanhã por um corte na Selic, o governo também fará acenos ao setor produtivo.

Desde que foi noticiado o conteúdo das gravação da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, em meados de maio, o Palácio do Planalto viu ruir as expectativas em relação à capacidade do governo de fazer o país atravessar, com segurança e tranquilidade, uma ponte até a posse do próximo presidente da República. No entanto, na avaliação de autoridades, esse novo ambiente político não altera o fato de o atual governo ter conseguido apresentar diversas realizações em um período de tempo relativamente curto. Medidas que visam facilitar a vida do cidadão e das empresas instaladas no país.

Um exemplo é o decreto assinado na semana passada para a desburocratização do atendimento em serviços públicos, uma demanda apresentada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão. O setor da saúde, uma das áreas mais criticadas pelo eleitorado na atual administração, foi um dos principais focos da agenda de prestação de contas protagonizada por Temer.

O presidente também agiu em direção ao mercado. Mesmo sabendo do impacto negativo sobre a sua imagem da decisão de aumentar tributos que incidem sobre os combustíveis, bancou a medida com o objetivo de preservar a credibilidade da equipe econômica.

Ao setor produtivo, o governo reservou para os próximos dias duas solenidades. Em uma delas, divulga o novo Código de Mineração. Na avaliação do Executivo, a medida será capaz de criar o ambiente necessário para a retomada de investimentos no setor. Outra cerimônia pública tratará do RenovaBio, programa voltado a aumentar a produção de biocombustíveis no país e que deve promover uma abertura do setor - a despeito da resistência de grandes empresas que atuam na área.

Para a sequência, o Palácio do Planalto prepara o anúncio da renovação do Repetro. A prorrogação do regime aduaneiro diferenciado para o setor de petróleo deve aumentar o interesse nas próximas rodadas de licitação.

Os planos se estendem para o que virá depois da apreciação, pelo plenário da Câmara em sessão agendada para o dia 2 de agosto, do parecer contrário à denúncia por corrupção passiva apresentado pela PGR contra Temer. O Palácio do Planalto tenta destravar a licitação para a contratação de agências de publicidade pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, algo visto como essencial na estratégia de retomada da defesa da aprovação da reforma da Previdência. E quer recolocar em pauta as discussões sobre mudanças na legislação tributária, além de concluir a elaboração da medida provisória que viabilizou a aprovação da reforma trabalhista.

Parlamentar nenhum gosta de posar ao lado de presidente impopular - sobretudo prestes a entrar em campanha eleitoral. O próprio Temer e seus auxiliares sabem que o presidente não conseguirá obter, pelo menos a curto prazo, maiores índices de popularidade. Mas acreditam que apenas uma melhora consistente na economia poderá alterar essa situação.

O atual cenário poderá se deteriorar, se a falta de recursos provocar o colapso de serviços públicos. Mesmo assim, desta equipe econômica não se poderá esperar, diferentemente do que se viu no governo Dilma Rousseff, o argumento de que as pedaladas fiscais foram necessárias para a manutenção do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida. O governo buscará novas receitas e cobrará o apoio da base para evitar a aprovação de projetos que avancem sobre o Tesouro.

Na primeira semana de julho, líderes tucanos favoráveis ao desembarque do partido do governo citavam um prazo de 15 dias para o país ter um novo presidente. Temer recomendou cautela nas previsões, trabalhou pela aprovação da reforma trabalhista e articulou a rejeição da denúncia do Ministério Público pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O governo acredita ter a força necessária para colher outro resultado positivo em plenário. E já prepara a linha de defesa contra a próxima peça acusatória do procurador-geral, Rodrigo Janot, possivelmente sobre obstrução de Justiça. Aliados de Temer lembram que, de acordo com o próprio áudio que sustenta as investigações, o presidente alertou a Joesley que encontros do empresário com o ex-ministro Geddel Vieira Lima poderiam ser considerados crime e comentou que Eduardo Cunha tentara lhe fustigar com várias perguntas durante processo judicial.

A surreal crise do PSB
A atual situação do PSB diz muito sobre o sistema político brasileiro, os altos índices de infidelidade partidária no país e alianças amarradas em função de conveniências de ocasião. Com uma bancada de 36 deputados, o partido está dividido em relação à sua permanência na base aliada e ao apoio às reformas defendidas pelo Executivo. Até aí, outros partidos mantêm discussões internas semelhantes. 

O que diferencia a surreal crise do PSB é o fato de a liderança da legenda estar sendo exercida por uma parlamentar que não só pretende deixar a sigla como também articula para levar consigo outros colegas, o que pode causar um esvaziamento da bancada. Há previsão estatutária para que os insatisfeitos destituam Tereza Cristina (MS) do cargo. Só não se sabe ainda se eles terão maioria para levar adiante a substituição assim que o recesso parlamentar acabar, na próxima semana.

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