terça-feira, 20 de junho de 2017

Fux diz que STF pode rever delação da JBS

Para ministro, é possível que homologação seja decidida em plenário

Jeferson Ribeiro, O Globo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que não seria uma anomalia jurídica caso o plenário da Corte decidisse avocar para si a homologação da delação dos executivos da JBS, ação que já foi determinada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF.

O Supremo vai decidir amanhã se o conjunto de ministros pode rever pontos específicos das colaborações premiadas dos executivos da empresa. Também será analisado se Fachin vai continuar conduzindo o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), suspeitos de terem cometido corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça. Os questionamentos foram feitos pelo governador de Mato Grosso do Sul, o tucano Reinando Azambuja, que foi alvo das delações. Fachin decidiu levar as questões para o exame em plenário.

Uma revisão da homologação ou mudança de relator pode até mesmo impedir, ao menos temporariamente, a apresentação de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer, o que é aguardado para os próximo dias. Uma provável denúncia seria feita com base na delação e nas provas anexadas a ela. E o acordo de delação tem validade porque foi homologado por Fachin.

— Não é anômalo se imaginar que com a homologação da delação ela deve ser engendrada pelo juiz natural que vai julgar a causa. E o juiz que vai julgar a causa é um colegiado, e se o colegiado vai julgar a causa, ele pode, eventualmente, avocar para si o poder de homologar a delação — disse o ministro ao ser questionado sobre a possível mudança de interpretação sobre a homologação de delações.

Fux destacou que o regimento interno do STF estabelece que o relator é o condutor do processo e, portanto, responsável por homologar as delação. O ministro, no entanto, acredita que os atos podem ser revistos.

— Isso não significa dizer que ele próprio (relator) não possa rever a sua homologação, por força do dispositivo legal. Então, se ele pode rever, o colegiado também pode rever — acrescentou o ministro.

Questionado se a alteração não seria encarada como uma excepcionalidade, já que as demais delações foram homologadas monocraticamente, o ministro disse que isso seria compreensível:

— Como (a delação) é um instituto muito novo, utilizado há pouco tempo, eu compreendo que possa haver uma interpretação diferente de alguns integrantes — analisou, acrescentando que a homologação pelo plenário pode ser uma “metodologia interessante”

À noite, durante o lançamento do livro “Jurisdição Constitucional II — Cidadania e Direitos Fundamentais”, do qual é autor, Fux afirmou que, até agora, não identificou nenhuma arbitrariedade cometida no âmbito da Operação Lava-Jato. Ontem, o ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou o que considera “abusos” em determinadas investigações, afirmando que há casos em que a as apurações foram “além dos limites".

— Eu prefiro não comentar a declaração do colega (Gilmar) e entendo que a operação (Lava-Jato) está sendo feita como todas as operações são levadas a efeito pelo Ministério Público. Mas cada colega tem uma percepção sobre a metodologia utilizada — destacou o ministro. — Até então, ainda não me deparei com nenhuma arbitrariedade (na Lava-Jato). Evidentemente que no momento em que a gente verificar alguma ilegalidade, é nosso (do STF) dever podar essa infração à lei. Mas, até o momento, eu não verifiquei nenhuma irritualidade que tenha fugido ao modelo constitucional e ao modelo normativo em geral. (Colaborou Marco Grillo)

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