segunda-feira, 26 de junho de 2017

Desafio de Temer é salvar o mandato e as reformas – Editorial | Valor Econômico

Após uma semana que deveria ser tranquila, mas foi abonada de percalços nas viagens à Rússia e - sobretudo - à Noruega, o presidente Michel Temer retorna hoje ao trabalho no Palácio do Planalto com obrigações muito claras. A principal delas, sem dúvida, é convencer a opinião pública brasileira de que está mais preocupado em aprovar as reformas necessárias para reativar a economia do que em reunir apenas os votos necessário para preservar o seu ameaçado mandato.

A rejeição da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), na última terça-feira, não chega propriamente a comprometer a aprovação da proposta. Mas foi um péssimo sinal, tanto que especuladores mais apressados correram para se aproveitar da situação nos mercados. O problema é que a votação mostrou um governo desinteressado e efetivamente desmobilizado para a votação. Até o ministro encarregado da coordenação política do governo, Antonio, Imbassahy (Secretaria de Relações Institucionais), estava aboletado na comitiva do presidente à Rússia, fazendo sabe-se lá o quê.

Recompor a base de sustentação do governo no Congresso é um dos três ou quatro desafios mais urgentes que Temer terá de enfrentar e superar, a partir desta semana, e o que o presidente sabe fazer de melhor, como já demonstrou em outras situações mais propícias e menos hostis. De resto, nada está sob seu controle.

O presidente, por exemplo, pouco ou quase nada pode fazer em relação a outros desafios à vista. Um desses desafios é a denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fará ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de corrupção passiva. Temer pode se tornar o primeiro presidente brasileiro no exercício do cargo processado pela Suprema Corte. Janot promete apresentar ainda hoje a primeira de pelo menos três denúncias.

Outro desafio sobre o qual o presidente não tem controle absoluto são as delações premiadas de Lucio Funaro, tido como operador do PMDB, e Rodrigo Rocha Loures, amigo de Temer flagrado com uma mala recheada com R$ 500 mil. Outro é a saída do PSDB da base aliada.

A deserção do PSDB, por si só, não deve representar um grande problema para o governo. O partido defende e deve votar majoritariamente a reforma da Previdência, e talvez fique também majoritariamente com Temer na votação da autorização para processar o presidente. Problema haveria se a saída do PSDB provocasse uma reação em cadeia levando outras legendas a bater em retirada. Na realidade, o que existe é uma fila de aliados interessados no botim do qual os tucanos também não querem se desfazer.

É possível afirmar que o governo Temer se divide em antes e depois de 17 de maio, quando foi divulgado o áudio no qual o empresário Joesley Batista e o presidente mantêm uma conversa no mínimo inconveniente no Palácio do Jaburu. Antes, podia-se afirmar com relativa segurança que Temer tinha na Câmara os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência. Precavido, o presidente tratava apenas de ampliar a margem de segurança. A base aliada ainda não passou por um teste efetivo desde então.

Depois do terremoto, a base aliada aprovou uma dezena de provisórias, tarefa facilitada pela oposição, que se retirou do plenário. Ainda é difícil medir o tamanho do estrago causado pelas denúncias contra o presidente e seus auxiliares mais próximos. Por isso o governo precisa responder rapidamente à sensação de que perdeu densidade, mostrar que ainda está no controle do leme e que é capaz de fazer a travessia até 2018, quando a realização de eleições gerais permitirá à sociedade se reconciliar com seus dirigentes.

Para recuperar alguma confiança de que pode levar o governo a bom termo, o presidente precisa aprovar logo a reforma trabalhista. E mirar nos 308 votos necessários para aprovar uma reforma da Previdência mesmo desidratada. Se tiver os votos para aprovar as reformas, Temer também terá para evitar a autorização da Câmara para a abertura do processo no STF. É consequência. Para o presidente, basta impedir que 342 votem a autorização. Não é difícil tirar deputados do plenário, mas será ruim para quem quer passar à história como um "presidente reformista".

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