quarta-feira, 14 de junho de 2017

Defesa diz que Aécio está afastado do cargo

Letícia Casado, Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou nesta terça (13) documento no STF (Supremo Tribunal Federal) para informar que o tucano está afastado das funções parlamentares. O Senado ainda não cumpriu a decisão do ministro Edson Fachin, tomada em 18 de maio, conforme antecipou a Folha.

O nome do tucano permanece no painel de votação e na lista de senadores em exercício do site do Senado. Seu gabinete tem funcionado normalmente. Se o tucano comparecesse a uma sessão estaria apto a votar, de acordo com técnicos consultados. Mas, de acordo com os advogados, a decisão de Fachin vem sendo cumprida com rigor.

No documento, a defesa afirma que Aécio "jamais esteve nas dependências do Senado Federal e nem exerceu qualquer atividade parlamentar" e tampouco "esteve no plenário e nem em qualquer comissão daquela Casa".

"Em suma, nesse período, o defendente não praticou qualquer ato inerente ao exercício do mandato de senador da República em total respeito e reverência" à decisão, diz o texto.

O ministro Marco Aurélio, relator do caso de Aécio, cobrou o cumprimento da decisão judicial que determinou o afastamento.

Ele pretende ainda levar o caso no próximo dia 20 para análise dos outros quatro integrantes da Primeira Turma do STF. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que aguarda uma nova manifestação do Supremo sobre como a Casa deve cumprir a determinação.

Também nesta terça, por três votos a dois, a Primeira Turma manteve a prisão da jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio. Ela está detida desde 18 de maio por envolvimento em crimes apontados por delatores da JBS

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