segunda-feira, 26 de junho de 2017

Câmara paralisa agenda do Senado contrária à Lava-Jato

Por Raphael Di Cunto | Valor Econômico

BRASÍLIA - A agenda de retaliação à Operação Lava-Jato aprovada pelo Senado com apoio dos principais partidos travou na Câmara dos Deputados. A nova Lei de Abuso de Autoridade espera desde abril por um mero despacho para que passe a tramitar nas comissões. Os três projetos que visavam regulamentar os pagamentos de juízes e promotores do Ministério Público, discutidos em conjunto pelos senadores, foram separados e, quatro meses depois, estão parados.

Primeiro na linha sucessória da República e cotado para uma eventual eleição indireta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o principal responsável por travar essa agenda. Segundo aliados, Maia tenta não "inflamar" os ânimos dos parlamentares num momento de tensão entre políticos e Judiciário.

Ele não quer repetir o que ocorreu na análise das "10 Medidas Contra a Corrupção". Na época, a proposta de integrantes do Ministério Público Federal com apoio de 2 milhões de pessoas para ampliar os instrumentos de combate à corrupção foi desidratada na comissão e no plenário, com o argumento de que vários dos pontos eram abusivos.

Não bastasse isso, e a tentativa que ficou restrita aos bastidores de aprovar emenda pela anistia ao caixa dois eleitoral, os deputados aprovaram emenda do PDT para que juízes e promotores possam responder por crime de responsabilidade por investigações ou decisões judiciais. Com a pressão contra as mudanças, a proposta está parada no Senado.

Por isso, dizem aliados, Maia tem defendido que a votação do pacote aprovado pelos senadores seja analisada com calma e sem pressa para não jogar lenha na fogueira. A nova Lei de Abuso de Autoridade, que é o principal item dessa agenda, está há seis semanas esperando um despacho do presidente da Câmara para a instalação da comissão especial que discutirá a proposta. Não há prazo para ele decidir.

O projeto, impulsionado por Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente do Senado, e pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG) - hoje afastado do partido e do mandato - foram criticadas por promotores e juízes por permitir retaliações a investigadores, numa tentativa de frear a Lava-Jato. A versão final aprovada, porém, foi em grande parte construída com sugestões do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Já o pacote para regulamentar o pagamento de benefícios e indenizações acima do teto do funcionalismo (R$ 33,3 mil), que visava principalmente cortar regalias de juízes e promotores, foi discutido pelos senadores com pompa em uma comissão formada exclusivamente para isso e aprovado em dezembro. Maia não quis dar tratamento especial aos três projetos na Câmara e os dividiu pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça (CCJ).

Para a CCJ foi encaminhado o projeto que torna obrigatória e normatiza a divulgação dos salários e das verbas indenizatórias na internet. O texto foi anexado a um conjunto de propostas que tramita desde 2009 relatadas pelo atual presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Procurado na sexta-feira, o pemedebista disse que é relator de várias matérias e não se lembrava dessa específica.

Já os projetos que tornam ato de improbidade administrativa receber acima do teto e que regulamentam quais verbas podem extrapolar esse limite estão desde fevereiro na CTASP, presidida por um dos principais aliados de Maia, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Não consta relator na tramitação, mas Silva disse que se autodesignou e que já fez reunião com o MP. "Não recebi do presidente nenhum pedido para travar o projeto. Recebi só a sugestão de buscar um texto de consenso", afirmou.

Desde que assumiu, ainda no mandato tampão, o presidente da Câmara tem procurado se distanciar de seu antecessor, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em Curitiba, que tomava esse tipo de decisão "com o fígado". Maia, que também é investigado em inquéritos da Lava-Jato, tem evitado o embate com o Judiciário.

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