sábado, 24 de junho de 2017

Opinião do dia – Edson Fachin

É preciso ter forças que unam as pessoas e nada mais certo que ter valores fundamentais em torno dos quais a sociedade há de se manter minimamente coesa. É hora da redenção constitucional brasileira, é mais que urgente o tempo de edificar no espaço da grande política o tripé mínimo para a liberdade, a ética e o desenvolvimento, como bem se assentou à época na terra de Nelson Mandela: “para que não se esqueça e para que nunca mais aconteça” . "

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Edson Fachin, ministro relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), O Globo, 24/6/2017

PF conclui que áudio de diálogo de Temer não foi adulterado

PF conclui que não houve edição em áudio de conversa entre Temer e Joesley

Segundo peritos, laudo aponta que conversa gravada entre o presidente e empresário no Palácio do Jaburu tem mais de 100 interrupções, mas não sofreu nenhum tipo de adulteração

Fabio Serapião e Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A Polícia Federal concluiu que o áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer, no dia 7 de março, no Palácio do Jaburu, não foi editado ou adulterado. O Estado apurou que o laudo sobre a gravação aponta para mais de cem interrupções, mas que nenhuma delas foi causada por agente externo ou realizada posteriormente à gravação.

De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, a perícia realizada no Instituto Nacional de Criminalística relaciona as interrupções ao gravador usado pelo empresário do Grupo J&F, do qual faz parte a JBS.

Perícia da PF conclui que gravação não foi editada

Laudo sobre conversa entre Temer e Joesley será entregue ao Supremo

Áudio tem interrupções causadas pelo gravador, mas não há sinais de manipulação; defesa de Temer, que contratara perito para contestar autenticidade, agora diz que laudo ‘não é verdade absoluta’

Laudo do Instituto Nacional de Criminalística, da PF, concluiu que não houve edição na gravação da conversa entre o presidente Temer e Joesley Batista, dono da JBS. Segundo os peritos da PF, há cerca de 200 interrupções no áudio, mas elas foram provocadas pelo gravador usado pelo empresário. A gravação é íntegra e sem adulteração, concluíram. A defesa de Temer argumentou que o laudo “não é uma verdade absoluta”. Antes, o perito Ricardo Molina, contratado pelo presidente, afirmara haver 50 ou 60 “pontos de obscuridade” na gravação. O laudo da PF será anexado ao inquérito em que Temer é investigado por obstrução de Justiça. A PF já entregou ao ministro Fachin relatório preliminar atribuindo ao presidente o crime de corrupção passiva. O procurador Rodrigo Janot deve apresentar denúncia contra ele na segunda-feira.

Áudio sem edição

Laudo da PF confirma que não houve adulteração do diálogo entre Temer e Joesley

Jailton de Carvalho, O Globo

-BRASÍLIA- Laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC), vinculado à Polícia Federal, informa que não houve edição do diálogo entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto. A perícia derruba a principal estratégia da defesa de Temer que, até então, buscava dizer que foram feitos cortes e houve manipulação de trechos da conversa gravada por Joesley.

‘Não se pode demonizar a política’, diz Fachin

Relator da Lava-Jato diz que sistema penal não é solução para todos os males

André de Souza, O Globo

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que a política não pode ser demonizada e que o sistema penal punitivo não é a resposta para todos os males. Ele também afirmou que o país precisa se reconciliar e que é hora de uma “redenção constitucional”, de modo que o Brasil não se esqueça do que houve de errado e não deixe isso acontecer de novo.

— Falar de Constituição corresponde também a sustentar que não se pode demonizar a politica. Não será o sistema penal punitivo a resposta de todos os males. Nos dias correntes, a propósito, permito-me trazer a lição do eminente ministro Cezar Peluso, a quem muito admiro, segundo o qual nenhum juiz verdadeiramente digno de sua vocação condena alguém por ódio — disse Fachin durante um debate no STF, fazendo uma referência ao ex-ministro do STF que deixou o tribunal em 2012. — Nada mais constrange o magistrado do que ter de, infelizmente, condenar um réu em matéria penal, afirma o ministro Peluso.

FH diz que Lula é um candidato ‘derrotável’

Para ex-presidente tucano, Michel Temer deveria deixar o governo antes de 2018

- O Globo

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou ontem a Justiça Eleitoral, que absolveu o presidente Michel Temer. FH voltou a defender a ideia de convocação de eleições antecipadas e disse a empresários e profissionais do setor de saúde, que ouviram sua palestra num hotel de luxo em São Paulo, que eles devem estar preparados para enfrentar o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas.

— O Lula está por conta da Justiça, não sei o que a Justiça vai fazer. Mas suponhamos que a Justiça diga que o Lula não fez nada: ele é candidato, é o único candidato possível (do PT). Só resta vencer na urna. Ou então dar golpe, mas como eu sou contra golpe, só resta é vencer na urna — afirmou FH, em evento mediado pelo colunista do GLOBO Merval Pereira.

FH disse achar difícil Lula recuperar “o que perdeu na classe média” e não acreditar que o petista “seja não-derrotável”.

'Gravíssimo', diz FHC sobre denúncia de Temer

Ex-presidente diz que ação movida pela PGR, por um lado, 'é sinal de que as instituições estão independentes, por outro lado, é gravíssimo' e volta a defender antecipação das eleições

Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ressaltou na manhã desta sexta-feira, 23, que o País caminha para uma situação inédita e muito séria: a de ter um presidente da República denunciado por corrupção.

"O procurador-geral da República, baseado em uma investigação da Polícia Federal, que é submetida à Presidência, se dispõe a mover uma ação contra o presidente. E por corrupção. Isso nunca houve", disse o tucano durante palestra em São Paulo. "Se por um lado isso é sinal de que as instituições estão independentes, por outro lado, é gravíssimo."

Ao falar sobre a chance do presidente Michel Temer (PMDB) ser denunciado pelo procurador-geral Rodrigo Janot, FHC lembrou os últimos dias de Getúlio Vargas.

"Quando Getúlio Vargas era presidente, em um tempo em que os militares estavam muito assanhados, existia a chamada 'República do Galeão', formada pelo pessoal da Aeronáutica que fazia inquéritos militares. Um dia, chamaram o irmão do Getúlio, Benjamin Vargas. Pouco depois, Getúlio se matou porque descobriu que o irmão estava metido em confusões junto com o chefe de sua guarda pessoal. Era grave", disse o ex-presidente, que acrescentou: "Não estou dizendo que o Temer se mate, claro, prefiro outra coisa".

A "outra coisa", segundo FHC, é a antecipação das eleições por determinação do próprio Temer. "Ele podia chamar as forças políticas e antecipar a eleição para daqui a oito, nove meses. Isso para ter legitimidade."

O Dilema tucano

O conflito do PSDB é permanecer ou não na base de sustentação do governo Michel Temer

*Marco Antonio Teixeira, O Estado de S.Paulo

“Longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas, nasce o novo partido.” A frase, cuja autoria é atribuída ao governador Franco Montoro, aparece na epígrafe do manifesto de criação do PSDB em 1988. Entretanto, passados quase 30 anos, os tucanos vivem o maior dilema de sua história, que coloca o partido em conflito com suas próprias raízes: permanecer ou não na base de sustentação do governo Michel Temer.

O que está em jogo? Questões que envolvem a sobrevivência do governo Temer, interesses de lideranças com projetos para a sucessão presidencial de 2018 e o naufrágio que pode representar uma eventual condenação de Aécio Neves (MG) pelo STF.

Geraldo Alckmin e João Doria estão liderando a resistência pró-Temer. O aumento da instabilidade política com um possível afastamento de Temer poderia atingir eleitoralmente aliados do governo, como ocorreu em 2016 com o PT, o que poderia comprometer o projeto presidencial de Alckmin. Por isso, continuar apoiando o governo com a justificativa de que é preciso “aprovar as reformas” aparece como explicação na busca de estabilização política.

A defesa de Doria ao governo Temer segue o mesmo caminho, mas incorpora uma tonalidade perigosa. Ao alegar que “nosso inimigo é o PT”, ele aposta que a atual polarização serve de escudo de proteção para o governo e que a disputa PT versus PSDB poderá sobreviver a 2018, por isso vem mantendo uma retórica antipetista agressiva.

Por fim, a tentativa de salvar Aécio é um dos ingredientes que mantêm os tucanos ligados ao PMDB. Certamente, o rompimento do PSDB com o governo também enfraqueceria eventuais iniciativas legislativas voltadas para a diminuição da extensão das punições que políticos dos mais diferentes partidos denunciados pela Operação Lava Jato poderão sofrer.
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*Cientista Político

Conselho de Ética diz que Aécio foi vítima de armação e arquiva pedido de cassação

O pedido de cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB) foi arquivado pelo presidente do Conselho de Ética, João Alberto de Souza (PMDB). Ele argumentou que não houve quebra de decoro e que o dinheiro que Aécio pediu ao dono da JBS não era propina. “O que eu vi foi uma grande armação que fizeram contra o senador Aécio”, alegou.

Presidente do Conselho de Ética arquiva caso de Aécio

‘Fizeram uma armação contra ele’, diz João Alberto, do PMDB

Maria Lima, O Globo

BRASÍLIA - O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto de Souza (PMDB-MA), decidiu arquivar o pedido de cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). No início da semana, o peemedebista havia dito que seguiria o entendimento de uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de prisão de Aécio. Mas João Alberto decidiu nem esperar a votação do STF, adiada para a semana que vem.

Depois de receber a análise preliminar da assessoria jurídica do Senado, o presidente do Conselho decidiu não dar prosseguimento ao processo, por considerar que não houve quebra do decoro parlamentar ou flagrante continuado no caso das gravações em que Aécio pede dinheiro ao empresário Joesley Batista. O arquivamento do pedido de cassação no Conselho, entretanto, não devolve a Aécio o exercício do mandato, que continua suspenso pelo STF.

Partidos reagem a proposta que beneficia PMDB

Proposição de Jucá para fundo eleitoral é criticada; deputado do PSOL diz que há risco de compra de bancadas

Maria Lima, O Globo

BRASÍLIA - Amarrada com o apoio inicial de presidentes de sete partidos, a proposta de autoria do líder do governo e presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), para criação do fundo parlamentar com estimativa de R$ 3,5 bilhões de recursos públicos para financiar a eleição de 2018 passou a enfrentar forte reação entre diversos partidos e poderá ser alterada. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) alertou para o risco de a nova regra de distribuição, que levaria em consideração o tamanho das bancadas na data de promulgação da proposta, resultar na compra de filiações.

— Definir tudo pelo tamanho das bancadas no momento da promulgação da lei é um convite à compra de filiações, à velha barganha política. Essa portabilidade dos eleitos para outro partido, para o qual migrarem, é um esbulho à ética e ao mínimo bom senso. Um estímulo à mercantilização de mandatos — disse.

Ministro diz que vai trocar o diretor da PF e quer reorganizar instituição

Wálter Nunes, Mario Cesar Carvalho, Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Em reunião de 15 minutos com sindicalistas nesta quinta (22), o ministro da Justiça, Torquato Jardim, anunciou que fazem parte de seus planos promover duas mudanças na Polícia Federal: trocar o diretor-geral, que é uma espécie de fiador da Lava Jato, e colocar em outro órgão os funcionários que cuidam de funções que não têm relação com a atividade policial, como emissão de passaportes e controle de estrangeiros.

A saída do diretor geral, Leandro Daiello, é vista por seus pares como uma tentativa de interferir na investigação, o que o ministro nega.

Um dos nomes cotados para assumir o cargo ocupa o segundo posto na hierarquia da PF, o delegado Rogério Galloro, apontado por seus pares como um policial de perfil mais político.

A indicação de Galloro para o cargo foi feita pelo general Sérgio Etchegoyen, chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), segundo a Folha apurou.

O general foi o responsável pela indicação do ministro da Justiça e do diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Prévia da inflação é a menor em dez anos

IPCA-15 tem alta de 3,52% em 12 meses. Preço das carnes cai 0,70% em junho

Lucianne Carneiro, Ana PaulaA Ribeiro, O Globo

RIO E SÃO PAULO - Com vários itens registrando queda, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação, subiu apenas 0,16% em junho. Em 12 meses, o índice acumula alta de só 3,52% — o menor patamar em 10 anos. Os grupos de alimentos e transportes, que respondem por quase metade do IPCA-15, tiveram deflação. Os preços de alimentos recuaram 0,47% — com queda ainda mais intensa entre os que são consumidos em casa (-0,83%) — e os de transportes, 0,10%.

O preço das carnes teve deflação de 0,70%, como reflexo de uma maior oferta devido à crise da JBS. Houve recuo de preços em vários cortes, como filé mignon (-0,65%), chã de dentro (-1,13%), pá (-1,57%), acém (-1,80%) e lagarto comum (-0,88%). Por outro lado, os grupos que pressionaram para cima a inflação foram habitação — com alta de 0,93%, puxada pela variação de 2,24% da energia elétrica — e saúde e cuidados pessoais, que subiu 0,64%.

Marx não morreu

Por Helena Celestino | Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

RIO - Só 11 pessoas foram à cerimônia fúnebre de Karl Marx, em 1883. "O Capital", a obra que consumira duas décadas da sua vida, estava inacabada e causara-lhe tantos sofrimentos e privações que ele se referia ao trabalho como "o maldito livro". Foi escrito em tempos de convulsão como o atual século XXI, em que tudo que é sólido parece se desmanchar no ar. Às guerras napoleônicas, sucederam-se revoluções pela Europa (França, Itália, Alemanha, Império Austríaco). O capitalismo nascia na Inglaterra e a moderna indústria revolucionava o mundo.

"As inovações ultrapassavam todas as grandes civilizações do passado. Em nome do livre comércio, as fronteiras nacionais foram derrubadas, os preços caíram, o planeta tornou-se interdependente e cosmopolita. Bens e ideias agora circulavam em todos os lugares. Mas tinha um problema. A riqueza não era igualmente distribuída." Parece banal? Agora, talvez, mas essa citação apareceu pela primeira vez no "Manifesto Comunista", um panfleto de 23 páginas distribuído em Londres em 1848, e reapareceu em 1887 em "O Capital", a monumental obra sobre a gênese do capitalismo.

O seu autor, Karl Marx (1818-1883), às vésperas de chegar ao bicentenário de nascimento, não errou. A obra da sua vida completa 150 anos em setembro e, sem notar, incorporamos no falar cotidiano do século XXI as ideias básicas da crítica marxista ao capitalismo. "As pessoas sabem que há desigualdade social, sabem que há luta na distribuição dos recursos segundo a posição de poder de cada um na sociedade. Estou usando outra linguagem, mas isso é luta de classes, e é disso que as pessoas falam", afirma o ex-ministro da Cultura e professor Francisco Weffort, referindo-se ao conflito de interesses entre os "detentores do capital e os que vendem a força de trabalho".

'Socialismo marxista ainda é utopia'

Por Helena Celestino | Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

Nascido em 1957, o cientista político alemão Michael Heinrich lê "O Capital" há 43 anos e não acha chato. "Li outras coisas também nesse período", diz em tom de brincadeira. Ele reconhece que Marx sozinho não dá conta de explicar a realidade hoje, mas acha engraçado o sucesso do francês Thomas Piketty, o célebre autor do "O Capitalismo do Século XXI". "Ele descobriu o que os marxistas sabiam", diz Heinrich, autor de nova biografia sobre Marx, a ser lançada no Brasil pela Boitempo em setembro.

Valor: Qual é o principal legado de Karl Marx e de "O Capital"?

Michael Heinrich: Ler "O Capital" como uma análise, e não como um previsão. Nos últimos cem anos, Marx foi lido por suas previsões sobre o colapso do capitalismo, sobre a revolução. Esse tipo de leitura perde o ponto crucial: Marx traz uma análise sobre a estrutura da sociedade capitalista, de suas contradições básicas e da impossibilidade de evitar crises. Marx realmente explica o mundo em que estamos vivendo, não faz uma previsão do que vai acontecer em 50 ou 70 anos. Para entender nossa situação concreta hoje, Marx sozinho não é suficiente, mas sem ele não entendemos nada.

Jornalismo, política e interesses materiais | Marco Aurélio Nogueira*

- O Estado de S.Paulo

Quando um órgão de imprensa toma posição, inúmeras e complicadas mediações interferem

A questão da corrupção entrou em nova fase nos últimos meses, em decorrência do impacto das delações da JBS e da explicitação das divergências entre Executivo e Judiciário, STF e PGR, juízes e procuradores, defensores e críticos da Lava Jato. A grande imprensa dividiu-se e abriu-se uma espécie de disputa entre os principais jornais e revistas. Alguns órgãos passaram a atacar o governo Temer e a figura do presidente, outros saíram em sua defesa, ainda que sem necessariamente deixarem de criticá-lo.

Rapidamente proliferaram explicações associando a atitude dos jornais e das redes de televisão aos interesses do mundo empresarial, que estaria tomando posição diante da crise política, do “reformismo” do governo Temer e da sua maior ou menor serventia para os planos do “grande capital”.

Sempre há “interesses materiais” na base dos conflitos sociais ou das posições políticas. Partidos de esquerda defendem os interesses dos trabalhadores, partidos liberais fazem o mesmo com os empresários, partidos de extrema direita tentam explorar interesses da “classe média”. Não são alinhamentos automáticos ou seguros, especialmente quando se lembra que há distinções poderosas entre as camadas burguesas, entre trabalhadores manuais e intelectuais, operários e prestadores de serviços, e assim por diante.

Escadas ou caminhos | *Cristovam Buarque

- O Globo

Cada grupo busca aumentar os seus benefícios e não o melhor para o país

Houve um tempo em que os políticos debatiam qual o melhor caminho para o progresso, hoje discute-se como o Brasil pode oferecer escadas mais fáceis para permitir ascensão social aos grupos com poder de pressão no uso dos recursos públicos. Procura-se beneficiar indivíduos, não o país. A discussão sobre as reformas, trabalhista e previdenciária, é exemplo deste desvio da estratégia do “caminho” para a estratégia da “escada”.

Cada grupo estuda e defende suas posições, favoráveis ou contrárias às reformas, não em função de qual será o melhor caminho para desamarrar o Brasil e permitir caminhar para o aumento de nossa eficiência, produtividade, justiça, independência, sustentabilidade, incentivo aos jovens, proteção aos velhos, pobres e doentes; mas em função de como evitar perdas para seu grupo, ou para conseguir aumentar seus benefícios ou seus votos. Busca-se escadas para indivíduos, não caminhos para o conjunto do país.

O Termidor da Lava Jato | Demétrio Magnoli

- Folha de S. Paulo

STF hesita em mostrar o caminho da lei, abortando o embrião de um Terror policial e judiciário

O Reino do Terror terminou no 9 do Termidor, 27 de julho de 1794, dia da queda de Robespierre e do início da repressão contra os jacobinos. Treze meses depois, instalou-se a ditadura do Diretório, que abriu caminho ao 18 do Brumário, 9 de novembro de 1799, elevação de Napoleão Bonaparte a Primeiro Cônsul.

A Lava Jato perecerá, desgastada por uma reação termidoriana, se não for contido o espírito jacobino que anima uma parcela do Ministério Público. Deploravelmente, o STF hesita em mostrar o caminho da lei, abortando o embrião de um Terror policial e judiciário.

A crise em curso | Merval Pereira

- O Globo

Sem possibilidades de prospectar o futuro com alguma margem de segurança, por absoluta falta de parâmetros, é possível, no entanto, cruzar informações para se tentar formar um quadro de probabilidades do desenrolar de fatos em curso. De uma palestra de Fernando Henrique Cardoso ontem, em São Paulo, pode-se aprofundar dois ou três fatos fundamentais para o encaminhamento de nossa crise.

O ex-presidente classificou de “momento gravíssimo” e “inédito” este com a possibilidade de ser o presidente da República denunciado por corrupção: “O procurador-geral da República, baseado em uma investigação da Polícia Federal, que é submetida à Presidência, se dispõe a mover uma ação contra o próprio presidente. E por corrupção. Isso nunca houve,” afirmou.

O líder tucano comparou a crise do governo Michel Temer com a que resultou no suicídio de Getulio Vargas, devido às investigações da Aeronáutica na chamada República do Galeão, sobre o atentado contra Carlos Lacerda que matou o major Rubens Vaz, que fazia a segurança do líder da oposição a Getulio. O desfecho trágico, ressaltou Fernando Henrique, no caso de Getulio, poderia ser substituído, no caso de Temer, por um gesto de grandeza do presidente convocando eleições diretas “para daqui a oito ou nove meses”. Pois bem. A Polícia Federal vai encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira o relatório final do inquérito que investiga o presidente Michel Temer, com o laudo da perícia da gravação que ficou pronto ontem à tarde.

Incerto amanhã | João Domingos

- O Estado de S.Paulo

A espinha dorsal da reforma da Previdência pode estar se desmanchando

Por ser impossível saber até se o dia de amanhã será mesmo o dia de amanhã no Brasil, é difícil acreditar que no passo atual o Congresso aprovará a reforma da Previdência no segundo semestre, o novo prazo estipulado pelos articuladores do governo.

Esquecem-se eles de que não dá para fixar prazos para nada, especialmente agora. A delação do corretor Lúcio Funaro está para começar a pipocar por aí. Em paralelo, a ação contra o presidente Michel Temer por parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, talvez a conta-gotas. Uma para crime de corrupção passiva, outra para obstrução aos trabalhos da Justiça e, quem sabe, uma terceira para organização criminosa.

Desidratação ou morte | Julianna Sofia

- Folha de S. Paulo

Os perceptíveis desânimo e isolamento de Michel Temer em sua viagem internacional espelham as dificuldades do peemedebista para manter-se no Palácio do Planalto. Em meio à definição da estratégia para esquivar-se das denúncias que a Procuradoria-Geral da República deverá apresentar a partir de segunda (26), o presidente se vira nos 30 para passar a impressão de que as reformas avançam.

A nova Previdência está parada na Câmara desde que o vendaval JBS começou. O postulado corrente é que a proposta será desidratada o suficiente para assegurar sua aprovação. As novas concessões podem atingir pontos nevrálgicos, como a idade mínima para mulheres. Discute-se agora fixá-la em 60 anos, em vez de 62. A ideia inicialmente era estabelecer 65 anos independentemente de gênero, mas esse limite acabou sendo previsto somente para homens.

Intelectual duvida | Míriam Leitão

- O Globo

O economista André Lara Resende mantém a convicção de que a política monetária está errada, mesmo diante da queda recente do índice que, em um ano e meio, foi de dois dígitos a 3,6%. “É altamente discutível se a gente teve sucesso por essa política monetária”, disse ele. A polêmica que começou em artigos agora chegou ao livro. Ele se defende das críticas avisando que intelectual duvida.

André define a política de regra para taxas de juros e metas inflacionárias como a nova ortodoxia, que substituiu a velha teoria quantitativa da moeda, contra a qual ele escreveu no começo da sua vida profissional:

— Durante todo o século XX, a teoria quantitativa da moeda esteve errada. Nunca entendeu a inflação crônica e nunca conseguiu vencer a inflação no Brasil. A ortodoxia dominante sempre foi equivocada. Eu tenho uma longa tradição de crítica a essa política.

A Previdência fatigada | Suely Caldas*

- O Estado de S.Paulo

O comportamento de quem vacila ou se opõe às reformas não é mais ideológico, é político e oportunista

O inverno começou, mas a temperatura vai ferver nos próximos dias em Brasília, com a denúncia que o procurador Rodrigo Janot vai apresentar contra o presidente Michel Temer. Disposto a resistir até um limite desconhecido, é improvável que a denúncia do procurador o leve a renunciar. Ou a se autodemitir, segundo regra que ele próprio criou para os ministros suspeitos de crimes na Lava Jato: se houver denúncia, o ministro será afastado provisoriamente; se a Justiça acolher a denúncia e virar réu, o afastamento será definitivo.

Pressões empresariais – Editorial | Folha de S. Paulo

O BNDES, banco federal de fomento, promoveu nesta semana seminário comemorativo de seu 65º aniversário, ocasião sem dúvida oportuna para repensar sua estratégia de atuação.

Em "sua melhor idade", como apregoava o evento, a instituição ressente-se dos enormes erros cometidos em sua gestão nos últimos anos —basta mencionar a política de campeões nacionais e o agigantamento sustentado por injeções de recursos do Tesouro Nacional.

Não serão pequenas as pressões contra os ajustes necessários, como se depreende da manifestação do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, durante os debates.

O líder industrial cobrou retomada vigorosa das operações de crédito, que sofreram queda acentuada em 2016, na administração de Maria Silvia Bastos Marques —ela deixou o posto há poucas semanas, desgastada com o empresariado.

A inflação bem-comportada – Editorial | O Estado de S. Paulo

Num cenário político conturbado, os preços vêm tendo um comportamento surpreendente. Não poucos previram que o agravamento da crise política – provocado pela divulgação, em meados de maio, do conteúdo da delação na qual o empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, apontou o envolvimento do presidente da República em esquemas de corrupção – alimentaria a inflação, mas os números mais recentes mostram o contrário.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 – conhecido como IPCA-15 e calculado pelo IBGE para medir a variação média dos preços nos 30 dias que antecedem a data de corte (dia 15 de cada mês) – registrou aumento de apenas 1,62% em seis meses, a menor alta no primeiro semestre desde 1994, e muito menor do que a alta observada no primeiro semestre do ano passado, de 4,62%. A variação no mês, de 0,16%, é a menor para junho desde 2006, quando se registrou redução média dos preços de 0,15%. Também no acumulado dos 12 meses o resultado é excepcional: os 3,52% agora aferidos estão abaixo dos 3,77% constatados em maio e ficaram acima apenas da variação acumulada em igual intervalo em junho de 2007 (3,44%).

STF sinaliza com segurança jurídica para delações – Editorial | O Globo

Votos já proferidos e outros anunciados levam à preservação do instrumento da ‘colaboração premiada’, sem a qual o combate à corrupção não teria avançado

Não seria mesmo um processo sem percalços o amadurecimento de instituições na luta contra a corrupção, que se tornou sistêmica no Estado brasileiro. Com um tamanho descomunal, no controle, só na esfera federal, de mais de 100 empresas, por onde circulam bilhões de dólares, este Estado passou a ser alvo crescente de quadrilhas formadas por políticos, empresários, burocratas servidores públicos e outros mais. Não é de agora.

No momento, transcorre no Supremo um desses julgamentos capazes de ser divisores de água no embate contra o roubo do dinheiro público, em especial a Lava-Jato. No centro da discussão, o instrumento da delação premiada, sem a qual não teria sido possível sequer começar-se a desencavar o propinoduto do petrolão e outros. Trata-se de um dispositivo legal que funciona também com eficácia em outros países. A possibilidade de criminosos delatarem comparsas em troca de benefícios penais é, por óbvio, arma imprescindível nas mãos dos organismos de Estado que defendem a sociedade. E não só em crimes de corrupção. No caso específico, a reclamação de um político citado na delação do grupo JBS, governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), contra a permanência do ministro Edson Fachin, do Supremo, como relator de todo este processo levou ao debate da própria delação premiada e do acordo com o grupo JBS.

Alguns Toureiros | João Cabral de Melo Neto

A Antônio Houaiss

Eu vi Manolo Gonzáles
e Pepe Luís, de Sevilha:
precisão doce de flor,
graciosa, porém precisa.

Vi também Julio Aparício,
de Madrid, como Parrita:
ciência fácil de flor,
espontânea, porém estrita.

Vi Miguel Báez, Litri,
dos confins da Andaluzia,
que cultiva uma outra flor:
angustiosa de explosiva.

E também Antonio Ordóñez,
que cultiva flor antiga:
perfume de renda velha,
de flor em livro dormida.

Mas eu vi Manuel Rodríguez,
Manolete, o mais deserto,
o toureiro mais agudo,
mais mineral e desperto,

o de nervos de madeira,
de punhos secos de fibra
o da figura de lenha
lenha seca de caatinga,

o que melhor calculava
o fluido aceiro da vida,
o que com mais precisão
roçava a morte em sua fímbria,

o que à tragédia deu número,
à vertigem, geometria
decimais à emoção
e ao susto, peso e medida,

sim, eu vi Manuel Rodríguez,
Manolete, o mais asceta,
não só cultivar sua flor
mas demonstrar aos poetas:

como domar a explosão
com mão serena e contida,
sem deixar que se derrame
a flor que traz escondida,

e como, então, trabalhá-la
com mão certa, pouca e extrema:
sem perfumar sua flor,
sem poetizar seu poema.

Roberta Sá - Me erra

sexta-feira, 23 de junho de 2017

Opinião do dia – Murillo de Aragão

O afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff uniu as elites. Grande mídia, alto empresariado, mercado, sistema financeiro, entidades empresariais etc. apoiaram ampla e rapidamente o processo de impeachment da petista. Até mesmo centrais sindicais de trabalhadores, como a Força Sindical e a UGT, se manifestaram a favor da saída da ex-presidente.

Com Michel Temer, a situação é diferente. Existe um racha nas elites e até mesmo na base política que sustenta o governo no Congresso. Na grande mídia, “O Globo” e “Veja” assumiram uma postura claramente pró-renúncia ou pró-impeachment de Michel Temer. A “Folha de S.Paulo”, ainda que tenda à defesa da saída do presidente, adota postura mais institucional. “O Estado de S.Paulo” demonstra cautela maior e questionou fortemente as denúncias de Joesley Batista à Procuradoria Geral da República.

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*Murillo de Aragão é cientista político, “Se as coisas não estão bem com Temer, podem ficar pior sem ele”, Diário do Poder, 22/06/2017

Fachin dá cinco dias para Janot apresentar denúncia contra Temer

Fachin envia inquérito contra Temer à Procuradoria

Órgão passa a ter prazo de cinco dias para apresentar denúncia envolvendo presidente

Isadora Peron, Rafael Moraes Moura, Beatriz Bulla e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou disponível nesta quinta-feira, 22, uma cópia digital dos autos do inquérito aberto contra o presidente Michel Temer para a Procuradoria-Geral da República o que, na prática, abre um prazo de cinco dias para que o órgão apresente a denúncia contra o peemedebista.

O ministro também pediu para que a Polícia Federal remeta, “tão logo ultimados”, o relatório final sobre o caso e a perícia feita da gravação da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, do Grupo J&F. A PF havia pedido um prazo extra de cinco dias para concluir as investigações.

Para economizar tempo, Fachin determinou ainda que, assim que a PF enviar os documentos faltantes, o conteúdo deverá ser automaticamente remetido ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Como a PF já enviou o relatório parcial do inquérito em que aponta elementos sobre corrupção passiva, a PGR analisa fatiar a denúncia e enviar primeiro ao STF a parte relacionada ao suposto pagamento de propina a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer.

Além de corrupção passiva, o inquérito contra o presidente também investiga os crimes de obstrução de Justiça e formação de organização criminosa.

Se houver a apresentação de denúncia, o caso terá de ser analisado pela Câmara dos Deputados. O processo só terá seguimento no STF se for aprovado por 342 dos 513 deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que está disposto a suspender o recesso parlamentar de julho para analisar a denúncia. A expectativa hoje é de que Temer teria força para barrar o processo no Legislativo.

STF forma maioria para manter Fachin como relator da delação da JBS

Por 7 votos a 0, o entendimento que prevaleceu é que acordo não poderá ser anulado; julgamento será retomado na próxima quarta-feira, para os quatro ministros restantes votarem

Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 22, para manter a validade da delação do Grupo J&F e confirmar o ministro Edson Fachin como relator do caso. Seis ministros, além de Fachin, entenderam que ele era competente para homologar o acordo firmado com os irmãos Joesley e Wesley Batista e executivos da holding, que inclui a JBS. Todos os que votaram também confirmaram que cabe ao relator do caso – e não ao plenário – homologar acordos de colaboração.

Já votaram nesse sentido, além do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O julgamento, que se estendeu por dois dias, deve ser finalizado na próxima quarta-feira, 28. Restam os votos de Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.

Mariz diz que vai questionar entendimento do STF sobre delação da JBS

Advogado do presidente Michel Temer em inquérito que envolve a JBS afirma que irá contestar benefícios a Joesley após eventual denúncia

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

O criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado do presidente Michel Temer (PMDB) no inquérito que envolve as delações da JBS, afirmou nesta quinta-feira, 22, que a defesa vai questionar decisão a ser estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de validar as delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS.

O plenário do Tribunal interrompeu nesta quinta segunda sessão de julgamento sobre o assunto para retomar o debate na próxima quarta-feira, 28, com placar de sete dos 11 votos favoráveis à atuação do relator na homologação dos acordos e à permanência do ministro Edson Fachin na relatoria da delação da JBS.

STF valida delação da JBS, e Fachin fica como relator

Maioria do STF valida delação da JBS e mantém Edson Fachin na relatoria

Letícia Casado, Reynaldo Turollo Jr., Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quinta-feira (22) pela validade do acordo de delação premiada dos executivos da JBS e por manter Edson Fachin como relator do caso na corte.

Foram sete votos proferidos a favor do rito em que Fachin homologou a colaboração em maio.

Além do próprio relator, seguiram essa posição os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

O resultado é uma vitória política para Fachin dentro do Supremo, depois dos rumores nos bastidores de que poderia sofrer algum revés em plenário.

Rodrigo Janot recebe inquérito e terá cinco dias para denunciar Temer

Letícia Casado, Reynaldo Turollo Jr, Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou que já recebeu o inquérito que apura condutas do presidente Michel Temer, delatado por executivos da JBS.

Com isso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem até terça (27) para oferecer denúncia ou arquivar a investigação contra o presidente.

A legislação prevê prazo de cinco dias para o Ministério Público apresentar a acusação depois de ser intimado sobre a conclusão da investigação policial em caso de investigado preso.

Nesta quinta (22), o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou cópia dos autos da investigação para Rodrigo Janot, procurador-geral da República.

Maioria do STF valida delação da JBS e mantém Fachin relator

Por Luísa Martins, Raphael Di Cunto e Maíra Magro | Valor Econômico

BRASÍLIA - As delações premiadas de executivos do grupo J&F, holding da JBS, foram validadas ontem pela maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que votaram pela manutenção do ministro Edson Fachin como relator dos processos e confirmaram que ele poderia, como fez, ter homologado em decisão individual o acordo de colaboração. A sessão foi encerrada com um placar parcial de 7 votos a zero e será retomada na quarta-feira.

As discussões mais acaloradas, no entanto, foram relacionadas à possibilidade ou não de que a Corte reveja os termos do acordo no momento do julgamento, como os benefícios concedidos aos delatores. No resultado proclamado pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, seis ministros, incluindo Fachin, votaram para que a verificação da legalidade do acordo se restrinja ao momento da homologação pelo relator. O único a divergir, em parte, foi Ricardo Lewandowski. Segundo ele, caso seja constatada alguma ilegalidade na delação (cláusulas que ameacem lesar direitos, por exemplo), ainda que no fim do processo, o instrumento poderá ser anulado.

Brecha pode levar a revisão de acordo

Por Maíra Magro | Valor Econômico

BRASÍLIA - A maioria de votos formada ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da validade da delação de executivos da JBS sugere que nem o Ministério Público nem os colaboradores terão surpresas imediatas pela frente. Mas uma ressalva aparentemente pequena lançada pelo ministro Ricardo Lewandowski, se vier a angariar simpatias na Corte, poderia abrir brechas para revisar o acordo a qualquer tempo.

Lewandowski disse acompanhar o voto do relator, Edson Fachin, quanto à relatoria e à validade da homologação. Mas lançou um porém. Para ele, a legalidade do acordo pode ser revista a qualquer tempo pelo Judiciário.

Delação da JBS é validada, e Temer deve ser denunciado

Após ser mantido relator pela maioria do STF, Fachin envia inquérito a Janot

Procurador pedirá até segunda-feira abertura de processo por corrupção passiva contra o presidente

Sete dos 11 ministros do Supremo chancelaram o acordo de delação premiada de Joesley Batista e de executivos da JBS e mantiveram Edson Fachin como relator do caso. A maioria foi formada, mas ainda faltam quatro votos. Houve intenso debate sobre a possibilidade de revisão do acordo, no plenário, no momento da sentença ou antes. Mantido como relator, Fachin enviou à PGR cópia do inquérito sobre o presidente Temer. Agora, o procurador-geral, Rodrigo Janot, deve apresentar a denúncia por crime de corrupção passiva até a próxima segunda-feira. A denúncia por obstrução de Justiça deverá ficar para depois.

Delação validada

Com sete ministros a favor, STF também confirma Fachin como relator do caso da JBS

Carolina Brígido e André de Souza, O Globo

-BRASÍLIA- A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que é válida a delação premiada da JBS, manteve Edson Fachin na relatoria do caso e impediu o plenário da Corte de rever, neste momento, os benefícios concedidos aos executivos da empresa — entre eles, o direito de não serem denunciados. Sete dos 11 ministros já votaram nesse sentido. Eles disseram, no entanto, que pontos específicos do acordo podem ser revistos em plenário no momento da sentença, depois que as investigações tiverem terminado. Isso poderia acontecer, por exemplo, se os delatores não tiverem cumprido alguma cláusula ou se a delação não tiver colaborado em nada para as apurações. O julgamento foi suspenso com o placar de 7 a 0 e será retomado na próxima quarta-feira.

Clima de tensão e ironia

Em discussão, Barroso reage a Gilmar, que acusara o colega de não respeitar posições divergentes

André de Souza e Carolina Brígido, O Globo

-BRASÍLIA- O clima azedou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Os dois têm posições diferentes sobre as regras das delações premiadas, tema que estava sendo julgado. Os ânimos se exaltaram pouco antes de a sessão ser interrompida no meio da tarde para um intervalo. Barroso, que votou com a maioria pela manutenção da forma como as colaborações são feitas, reagiu irritado quando Gilmar o acusou de não respeitar posições divergentes.

— Essa é a opinião de Vossa Excelência, deixe os outros votarem — exaltou-se Gilmar.

— Sim, mas tá todo mundo votando — respondeu Barroso.

— E respeite o voto dos outros — reagiu Gilmar.

Denúncia contra Temer deve ser feita até segunda-feira

Acusação da PGR ao Supremo será sobre crime de corrupção passiva

Carolina Brígido, André de Souza e Fernando Eichenberg*, O Globo


-BRASÍLIA E OSLO- A ProcuradoriaGeral da República (PGR) deve apresentar até segunda-feira denúncia contra o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. Como a Polícia Federal ainda não concluiu a perícia no áudio da conversa de Temer com o dono da JBS, Joesley Batista, a denúncia relativa ao crime de obstrução à Justiça ficará para depois. Temer é investigado ainda por participação em organização criminosa. Também não há previsão de quando haverá manifestação sobre esse crime.

O relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, enviou para a PGR cópia do inquérito de Temer, aberto a partir da delação dos executivos da JBS. A lei prevê prazo de cinco dias corridos, a partir do recebimento do material — o que ocorreu ontem — para o órgão apresentar a denúncia, ou pedir o arquivamento do caso por falta de provas. Na PGR, há divergências quanto à interpretação da lei no que diz respeito ao prazo: se termina na segunda-feira ou na terça. Investigadores informaram, no entanto, que não usarão todo o prazo.

Proposta de Jucá infla verba para o PMDB

Relator da reforma política cria cálculo que privilegia partido presidido por ele e reduz cota de PT e PSDB

Maria Lima e Paulo Celso Pereira, O Globo

-BRASÍLIA- Escalado para preparar o texto do projeto que pretende criar um grande fundo eleitoral para 2018, o líder do governo e presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), favoreceu seu partido na fórmula de distribuição dos recursos públicos. Desde a proibição das doações de empresas para as legendas, estas passaram a se sustentar e fazer campanha quase integralmente com verbas do fundo partidário, que tem o PMDB apenas como terceiro maior beneficiário. Agora, para o fundo estimado em R$ 3,5 bilhões para as eleições de 2018, Jucá apresentou uma fórmula que fará do PMDB o maior beneficiário, de longe, dos recursos. A minuta da proposta foi apresentada ontem, mas só deve ser protocolada na terça-feira. O senador deseja que ela seja votada já no mês que vem.

Proposta de novo fundo eleitoral terá dispositivo para barrar candidato rico

Cada candidato terá um teto de 30% do valor estabelecido de arrecadação para autofinanciamento

Thiago Faria, Isabela Bonfim, Daiene Cardoso e Renan Truffi, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A proposta acertada entre presidentes de sete partidos que cria um fundo eleitoral específico para bancar campanhas terá um teto para o chamado autofinanciamento. De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), cada candidato poderá doar a si próprio até 30% do limite de arrecadação.

Esse limite arrecadado, hoje inexistente, será de 70% da campanha mais cara em 2014. Ou seja, pela regra, uma campanha a presidente em 2018 não poderá gastar mais do que R$ 222,6 milhões, 70% dos R$ 318 milhões gastos pela que reelegeu Dilma Rousseff, a mais cara da disputa. Dos R$ 222,6 milhões, o presidenciável só poderá fazer o autofinanciamento de 30% desse valor.

Na prática, o teto de doações evitará que candidatos ricos banquem a própria campanha sem depender do dinheiro enviado pelos partidos. Atualmente, esse limite não existe, o que permitiu que muitos empresários conseguissem se eleger em 2016 com recursos próprios.

Roberto Freire critica acordo de grandes partidos para criar fundo público de campanha

- Site do PPS

O presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), criticou o acordo selado pela maioria dos grandes partidos brasileiros – PMDB, PSDB, DEM, PSB, PP, PR, PSD e PTB – para aprovar, em regime de esforço concentrado, uma minirreforma política que prevê a criação de um fundo público no valor de R$ 3,5 bilhões para financiamento de campanha e a proposta que institui o fim das coligações nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de barreira. O acordo foi divulgado, nesta quinta-feira (22), pelo jornal “O Globo” (veja aqui)..

O parlamentar destacou que as propostas não contribuem para a superação da crise política que atinge o País ocasionada, em grande parte, pelas grandes legendas partidárias.

“O PPS não foi chamado e se tivesse participado teria se posicionado contra essa reforma. Elas não ajudam no encaminhamento de soluções para a crise da representatividade política. Ao contrário, todas essas propostas visam a sobrevivência e a garantia da atual estrutura dos grandes partidos”, afirmou.

Corregedoria do MP investigará palestras de Deltan Dallagnol

Por Ricardo Mendonça | Valor Econômico

SÃO PAULO - A Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou na quarta-feira um procedimento para investigar a comercialização de palestras por parte do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba. Ontem mesmo Dallagnol iria ministrar uma palestra remunerada em um evento corporativo. Ele iria falar às 21h no Expert2017, da corretora XP Investimentos.

A polêmica em torno das apresentações de Dallagnol começou após o jornal "Folha de S.Paulo" mostrar que uma empresa estava oferecendo em seu site palestras do procurador da República por R$ 40 mil. Em seguida, a página foi retirada do ar, substituída por uma mensagem afirmando que a oferta não havia sido autorizada pelo palestrante.

À reportagem do Valor, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informou que não possui norma que regulamente esse tipo de atividade para procuradores. O órgão não respondeu, porém, se há algum dispositivo legal que autorize a comercialização de palestras por parte de membros do Ministério Público.

Arminio vê política pior do que a economia

Lisboa, do Insper, diz que sociedade precisa se manifestar ou será cúmplice

Ana Paula Ribeiro, O Globo

SÃO PAULO - O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga vê a crise política como mais preocupante e séria que a situação econômica e, em um cenário de baixa previsibilidade, a saída é torcer para “alguma coisa dar certo”. Em sua visão, o ideal é que a atual situação abrisse espaço para o surgimento de lideranças políticas que tivessem uma visão de maior eficiência para o Brasil.

— O governo está em uma trajetória insustentável. O problema político no Brasil é muito maior que o econômico, que não é pequeno. Não existia respeito nos políticos, mas ao menos as instiseria tuições vinham funcionando. De repente, além de um zigue-zague na economia, vimos um ziguezague na estabilidade das instituições. Resolver esse problema deveria sair na frente para, aí sim, destravar a economia — afirmou, acrescentando que as decisões do Judiciário não podem ser pautadas por visões políticas ou econômicas.

Ilan diz que BC 'quebrou a espinha dorsal' da inflação

Por Claudia Safatle | Valor Econômico

BRASÍLIA - A pronunciada queda da inflação, de 6,29% em 2016 para 3,8% neste ano, abaixo da meta de 4,5% segundo projeções do Banco Central, encorajou o presidente do BC, Ilan Goldfajn, a assegurar: "Quebramos a espinha dorsal da inflação". Ele conversou ontem com o Valor, após a divulgação do relatório trimestral de inflação com as novas projeções para o IPCA.


No fim do terceiro trimestre, a inflação deve cair para 2,9% em 12 meses. O BC, porém, avalia que haverá, no último trimestre do ano, recuperação nos preços de alimentos, os grandes responsáveis pela rápida desinflação. Não espera, portanto, que se reproduza, entre outubro e dezembro, os baixos índices registrados em igual período de 2016, quando o IPCA foi de 0,74%.

Princípios e interesses | Murillo de Aragão

- Blog do Noblat

Todas as nações mais ou menos organizadas funcionam com base na inter-relação entre princípios e interesses. Princípios são o conjunto de normas, regras e leis que orientam um país. Também incluem valores, concepções e conceitos que servem de marco para a sociedade funcionar. Os princípios escritos geralmente estão registrados na Constituição, documento fundamental. Em política, interesse seria a animus de interferir no processo decisório em favor de causa que lhe seja necessária, importante ou lhe traga vantagem. Não necessariamente ilícita ou imoral.

Cabe ao Estado administrar os conflitos de interesses da sociedade com base nos princípios constitucionais. A administração desses conflitos é essencial quando o interesse privado se contrapõe ao interesse coletivo de maneira a desviar a função pública em favor de algum privilégio.

O domínio da narrativa e a democracia tutelada | *José Augusto Guilhon Albuquerque

- O Estado de S.Paulo

É preciso resistir a qualquer solução rápida e fácil que contrarie a letra da lei

Desde que a maré mudou para os lados do PT, seus seguidores se vêm queixando da implantação de um Estado de exceção. Estado de exceção é geralmente invocado por aqueles que se julgam vítimas de uma violação sistemática de seus interesses, sejam tais queixas legal ou moralmente fundadas ou não.

O que pretendo discutir neste artigo não é a validade ou não da narrativa lulista, mas o que chamarei de Estado de exceções, condição sine qua non dos regimes autoritários. E das democracias em risco. Democracia em risco é aquela em que o Estado Democrático de Direito se encontra perfurado por um número tão grande e tão disseminado de exceções que estas já não servem para confirmar, mas, sim, para se contraporem à regra.

Existe um limite, entretanto, para que a democracia representativa, que adotamos em todas as Constituições, desde a origem da República, sobreviva a esse risco. O limite é ultrapassado quando o arbítrio vai além das instituições republicanas e atinge a vida privada dos cidadãos, sua liberdade, seus bens e sua honra.

A cultura das cartas de leitores | José de Souza Martins

- Valor Econômico – Eu & Fim de Semana

Nessa seção dos periódicos brasileiros, é possível encontrar fortes e agressivas indicações de intolerância, autoritarismo e fascismo

Há alguns anos, na periferia de São Paulo, participei de uma conversa com Noam Chomsky organizada pelo MST. Linguista de grande reputação, tem uma visão otimista do que representam os movimentos populares no Brasil, que o faz condescendente nas interpretações a respeito, privando-as do componente crítico que toda análise deve conter e que os ajudaria a fortalecer as causas que defendem.

Num certo momento, destacou a importância da internet como meio de criação do que definiu como jornais pessoais, que libertariam os leitores do suposto poder de controle de opinião por parte dos meios de comunicação convencionais. Cada qual poderia criar seu próprio jornal e difundi-lo como mídia alternativa, supunha ele. Chomsky não mencionou que, nos milhares de sites, blogs, páginas e periódicos artesanais que nos chegam, queiramos ou não, há poder, embora o dono do poder seja de outro tipo, político-partidário e ideológico ou religioso. Gente que quer mandar na nossa consciência.

Vence a segurança jurídica | Merval Pereira

- O Globo

No Supremo, uma vitória da segurança jurídica. Dois ministros foram fundamentais ontem na definição da posição do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre acordos de delação premiada: Luiz Fux, ao deixar claro que era preciso uma decisão do plenário para evitar que mais adiante acordos fossem denunciados, e Luís Roberto Barroso, ao definir que a eficácia do acordo é que deve ser analisada no momento da sentença, não os termos do acordo em si.

O relator Edson Fachin, que já tinha a maioria para se manter na relatoria, deixou sua posição explicitada durante o debate, definindo que os resultados do acordo homologado podem ser analisados pelo pleno, mas não modificadas as regras acordadas entre o Ministério Público e o delator.

O que estava em jogo, liderada pelo ministro Gilmar Mendes, era a tentativa de atribuir ao plenário, ou à Turma que julga um processo, o direito de rever os termos dos acordos firmados pela Procuradoria-Geral da República no momento de definição da sentença. O ministro Luiz Fux usou seu voto para obrigar seus pares a se definirem objetivamente sobre o caso em discussão, justamente para afastar a possibilidade de que a insegurança jurídica colocasse em risco esse instrumento de obtenção de provas, que tem se mostrado tão eficiente nos últimos tempos.

Novos partidos | Eliane Cantanhêde

- O Estado de S.Paulo

A esquerda articula um partido contra o PT, mas o fundamental é a reforma política

Enquanto políticos, analistas e meros mortais não temos ideia para onde – e para quem – a monumental crise está nos levando, surge o primeiro movimento claro de reaglutinação de forças, e é à esquerda. As articulações projetam, inclusive, um novo personagem nesse atual cenário vazio, desolador: Guilherme Boulos.

Lula é réu cinco vezes e está às vésperas da primeira sentença do juiz Sérgio Moro, por causa do triplex. O PT vem de duras derrotas e seus principais líderes caíram, um a um, como castelo de cartas. Dilma Rousseff, abraçada à ruralista Kátia Abreu, abafou o MST. Quem entrou no vácuo foi o MTST. A esquerda rural anda em baixa, a esquerda urbana está em alta.

Alguém tem ouvido falar de João Pedro Stédile? Ele mobilizou a militância do MST e, por motivos diferentes, conquistou vitórias e amplos espaços na mídia nos anos FHC e Lula, mas a reforma agrária andou para trás com Dilma e, sabe-se lá por quantos outros motivos, ele foi sumindo, sumindo...

Fachin, Janot, Kin Jong-um ‘et alii’ | Reinaldo Azevedo

- Folha de S. Paulo

Qualquer que seja a resposta do eleitorado, haverá um governo mais autoritário do que esse

É preocupante o silêncio das entidades que representam os advogados sobre os atos atrabiliários, quando não sobre as asneiras, praticados por procuradores, juízes e, olhem o meu espanto!, ministros do STF. Antevi há muito que Rodrigo Janot acabaria, por contraste, absolvendo moralmente o PT (só a direita xucra não percebeu...). Bingo!

Antevejo agora dias difíceis na área dos direitos fundamentais. A força política que substituir Michel Temer no dia 1º de janeiro de 2019 terá à sua disposição um incrível arsenal de excepcionalidades para usar contra os adversários. A esquerda não diga, depois, que não avisei. Ou a direita. Qualquer que seja a resposta do eleitorado, haverá um governo mais autoritário do que esse que aí está.

Otimismo psicodélico | César Felício

- Valor Econômico

Instabilidade está posta e economia não tem como se descolar

O torpor diante dos últimos acontecimentos não está apenas nas ruas. Ele perpassa também outros ambientes, que observam, de maneira acurada, a degradação da presidência de Michel Temer. No afã de salvar o mandato, o presidente fará o que qualquer outro dirigente já fez em seu lugar, que é centralizar toda negociação e barganha possível em sua autopreservação. Ficou sem margem para pactuar qualquer coisa sobre qualquer outro tema, como a reforma da Previdência, por exemplo.

Se algo vier a ser votado neste governo, quando muito, será a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.

Poucos meses atrás a análise que se fazia dentro do chamado "mercado", era que a obtenção de tão magro resultado por parte de Temer era improvável. E que se tal desidratação ocorresse, significaria a descida do país para algo entre o Cemitério de Fogo, o vale do Flegetonte, o Malebolge e o lago Cocite. São respectivamente o sexto, sétimo, oitavo e nono círculo do inferno de Dante, correspondentes aos pecados da heresia, violência, fraude e traição. Punições no grau máximo de severidade, acima das previstas para pecados ligados à gastança e a roubalheira, como a luxúria, a gula e a ganância.

Salvando as delações | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Fez muito bem o Supremo em manter as vantagens oferecidas aos irmãos Batistas e à JBS em sua delação premiada.

Eu estou entre aqueles que julgaram exagerados os benefícios que o Ministério Público (MP) concedeu aos colaboradores. Ficou barato demais para os empresários. Eles próprios reconheceram que, ao longo de oito anos, compraram a boa vontade de quase dois milhares de políticos, em esquemas delituosos que somaram meio bilhão de reais, mas não passarão um único dia na cadeia e, se quiserem, poderão continuar à frente dos negócios da holding. Se isso não configura um caso de crime que compensa, precisamos redefinir as noções de crime e compensação.

Nuvens sobre a delação | Marcelo Coelho

- Folha de S. Paulo

O Objetivo da ação, para dizer sem rodeios, era anular a explosiva deleção de Joesley Batista, da JBS

O objetivo, para dizer sem rodeios, era anular a explosiva delação de Joesley Batista. O Supremo Tribunal Federal, dedicou duas sessões, quarta e quinta-feira, para analisar o tema.

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer flagrado com uma mochila de dinheiro, mobilizaram-se para contestar o acordo entre o dono da JBS e o Ministério Público.

Haveria dois motivos para isso, segundo os advogados. Primeiro, Joesley era claramente o chefe dos esquemas de corrupção. E seria ilegal, pelas normas da delação premiada, livrar de processo quem é líder de organização criminosa.

Fator surpresa | Celso Ming

- O Estado de S.Paulo

Quando os calos não doem, ninguém se lembra dos dedos dos pés. Na economia também é assim. Quando os grandes temas se normalizam e se tornam previsíveis, deixam de ser notícia. É o que está acontecendo com a inflação, assunto que perdeu ibope.

Está tão mirrada e tão menos nociva que ninguém mais se queixa da alta de preços e do estrago que durante tantos anos provocou no orçamento doméstico. Para não perder o hábito de malhar os remarcadores de preços, ainda há quem critique o novo comportamento da inflação, como sendo resultado exclusivo de coisas ruins, da recessão e do mergulho da demanda e tal.

A inflação está surpreendendo positivamente até mesmo o Banco Central. Nesta quinta-feira, saiu o Relatório Trimestral de Inflação que é um dos documentos oficiais em que o Banco Central bate no seu bumbo e procura controlar as expectativas. Neste Relatório, a tabela denominada “Surpresa Inflacionária” mostra a diferença entre a inflação projetada e a inflação real (Veja a tabela).
Já ficou bem mais provável que, neste ano, a inflação fique em torno dos 3%. Neste mês de junho, por exemplo, a previsão, agora oficial, é de que seja negativa, ou seja, de menos 0,31%, como admite o Relatório. É mais baixa do que vêm ditando as projeções do mercado, tal como aferidas pela Pesquisa Focus.

A inflação está 'domada' | Claudia Safatle

- Valor Econômico

"Desinflação é 'a prova do pudim' de que juro derruba preço"

"Quebramos a espinha dorsal da inflação nos últimos 12 meses", disse o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, logo após a divulgação do relatório trimestral de inflação, ontem, que trouxe a projeção de 3,8% para o IPCA deste ano, abaixo da meta de 4,5%.

Depois do dia 17 de maio, quando o presidente Michel Temer foi abalado pela delação premiada de Joesley Batista, da JBS, o BC e os economistas do setor privado passaram a discutir se o cenário futuro seria mais inflacionário - pelas incertezas que a nova turbulência política gera na formação dos preços - ou mais desinflacionário - pela interrupção da recuperação da atividade que a crise pode provocar.

Ilan adicionou uma terceira possibilidade, a de o resultado final ser neutro, com os dois movimentos (o inflacionário e o desinflacionário) se anulando. Nesse caso, volta-se para as condições com as quais o BC trabalhava antes da crise produzida pelas delações que envolveram diretamente o presidente da República em supostos atos de corrupção.

Nos nervos da carne | Míriam Leitão

- O Globo

Setor se articula para enfrentar a crise da JBS. O setor de carnes trabalha para enfrentar os desdobramentos da crise envolvendo a JBS. As associações empresariais têm se reunido para pensar em como proteger o mercado. A decisão da Justiça de impedir a venda ativos da empresa pode acabar tendo efeito colateral pior. Se a companhia não conseguir se reestruturar, isso afeta os interesses dos bancos públicos e dos fundos de pensão que são sócios do grupo.

A JBS cresceu demais, com muito dinheiro público, benefícios que foram regados a propina como o próprio Joesley confessou. A empresa passou a concentrar grandes parcelas do mercado, e por isso a sua crise afeta a cadeia de produção do setor, principalmente na carne bovina. As dívidas da holding chegam a R$ 58 bilhões, o dinheiro em caixa é de R$ 10 bi, e o grupo começa a sofrer dificuldade financeira por diversas frentes: bancos passam a cobrar mais caro para emprestar; produtores só aceitam vender à vista, e os ativos que podem ir à venda ficam presos na incerteza jurídica. Além disso, o acordo de leniência firmado com o Ministério Público não protege o grupo de multas e ressarcimentos por outros órgãos, como a CVM, o Cade, e, o que é pior, de processos que podem vir do exterior. A conta da corrupção deve ficar mais alta.