quinta-feira, 4 de maio de 2017

Não há reforma popular da Previdência Social | Celso Ming

- O Estado de S. Paulo

Quimioterapia é um mal necessário e não há quem consiga aumentar seu índice de popularidade. É o que também acontece com as reformas. Elas transtornam a vida, mas, sem elas, não há cura.

Conforme levantamento divulgado recentemente pelo Instituto Datafolha, a reforma da Previdência enfrenta enorme resistência popular. Nada menos que 71% da população é contra, não por saber do que fala, mas, por reação visceral, por entender que sairá perdendo, embora não consiga explicar por quê.

Em janeiro de 2015, no seu discurso de posse à frente do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, o petista Miguel Rossetto anunciou que a reforma da Previdência era prioridade do governo Dilma. E ela própria, que hoje engrossa a oposição sumária à reforma, avisou em janeiro de 2016 que ficara inevitável reverter o déficit da Previdência com o aumento da idade no acesso aos benefícios: “O Brasil vai ter de encarar a questão da Previdência”.

O governo Temer pretende colocar no ar campanha de esclarecimento para tentar reduzir as perdas na batalha da comunicação. Mas, a esta altura, os resultados não deverão ser grande coisa em apoio popular. Embora tenham por objetivo reduzir distorções e melhorar as condições da economia, da renda e do emprego, tanto a reforma trabalhista quanto a da Previdência enfrentarão inevitavelmente altos índices de impopularidade, como em geral acontece em outros países.

Uma opção parece ter sido feita pelo governo Temer, que desistiu de reverter os resultados das pesquisas e concentrou sua energia na pressão sobre os políticos de sua base recalcitrante, esperando com isso obter os 308 votos necessários para aprovar a primeira rodada na Câmara dos Deputados. Na prática, Temer passou a apostar na obtenção de reconhecimento quando a recessão tiver ido embora e começado a virada da economia. O pressuposto é o de que o aumento da confiança a ser proporcionado com a aprovação da reforma trabalhará a favor de avanços na atividade econômica e na melhora do emprego.

Não dá para garantir que a vitória do governo no Congresso vá, por si só, reverter a recessão. O que dá para dizer é seu inverso: que eventual rejeição da reforma promoveria a disparada do rombo das contas públicas, fator, este sim, com potencial de produzir terremoto. É a advertência que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vem repetindo sempre que toca no assunto.

É com base nessa lógica que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tenta mudar a cabeça dos deputados rebeldes: devem temer, avisa Maia, não a impopularidade que proviesse de seu voto a favor da reforma, mas a que se tornaria inevitável com a profunda deterioração da economia que se seguisse a eventual rejeição.

Nesse cenário, para evitar a explosão da dívida pública, não sobraria outra opção ao governo, ao atual e ao que viesse a ser eleito em 2018, senão forte aumento da carga tributária. E o resultado disso seria mais recessão e menos dinheiro na conta bancária do consumidor.

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