sexta-feira, 19 de maio de 2017

Fachin abre inquérito no STF contra presidente

Pedido foi feito a partir da delação da JBS, que, segundo o Ministério Público, revelou pagamento de propinas com aval de Michel Temer

Carolina Brígido | O Globo

-BRASÍLIA- O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito para investigar o presidente Michel Temer. A base das investigações está na delação do dono da JBS, Joesley Batista, revelada na quarta-feira pelo GLOBO. O empresário gravou conversa com Temer, na qual abordam esquemas irregulares de pagamento de propinas e relações pouco republicanas entre a empresa e o governo.

Pela Constituição, o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos cometidos antes do exercício do mandato. Como os fatos delatados ocorreram depois de Temer ter assumido a Presidência da República, não haveria impedimento legal para o início das investigações.

Na gravação, Joesley sugere a Temer que estava bancando com repasses mensais tanto Cunha quanto o doleiro Lúcio Funaro, que era um operador do ex-presidente da Câmara e também está preso. Temer comenta: “Tem que manter isso, viu?”.

Ainda nesta mesma conversa o presidente indica o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDBPR), ainda assessor especial da Presidência, para resolver problemas que o grupo comandado por Joesley desejava resolver no governo. Questionado pelo empresário sobre quais temas o parlamentar estaria apto a negociar, Temer responde: tudo.

Uma semana após a conversa com Temer, Joesley se encontra com Rocha Loures. Ele se coloca à disposição para resolver problemas da empresa em diversos órgãos, fazendo ligações para representantes na frente do empresário. Posteriormente, a JBS faz pagamento em espécie a Rocha Loures. O repasse de R$ 500 mil ao parlamentar, realizado em abril, foi filmado e repassado aos investigadores.

Junto com a delação, o dono da JBS apresentou ao Ministério Público Federal quatro gravações em áudio: um diálogo com Temer em 7 de março; um diálogo com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) gravado em 24 de março e dois diálogos com Rocha Loures, um deles em 13 de março e o outro, no dia 16.

Em outra frente de investigação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou em pedido de prisão encaminhado ao STF que há indícios de que Aécio cometeu crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Ele pediu a prisão para evitar que o parlamentar atrapalhasse as investigações.

Fachin negou o pedido de prisão, e o caso só irá para o plenário do Supremo se Janot recorrer da decisão.

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