segunda-feira, 10 de abril de 2017

Temer precisa renovar o pacto pela governabilidade - Editorial | Valor Econômico

O governo Temer faz aniversário na próxima semana, quando se completa o primeiro ano da abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff e a posse provisória do à época vice-presidente. Desde então, Michel Temer sempre fez questão de celebrar a relação de seu governo com o Congresso, uma aliança que deveria ser capaz de aprovar as reformas econômicas para tirar o país da crise. Entre elas a reforma da Previdência, que é fundamental não para o governo, mas para o Brasil.

Dilma foi catapultada do Palácio do Planalto por 367 votos favoráveis ao impeachment da Câmara dos Deputados. Na sequência, o governo de Temer emplacou reformas importantes, como a prorrogação da DRU e a aprovação da PEC do teto de gastos, sempre com votações igualmente expressivas, algumas beirando os votos dos 400 parlamentares.

Desde José Sarney (1985-1990), Temer foi o presidente que constituiu a maior base parlamentar de apoio no Congresso, mesmo tendo chegado ao poder pela via do impeachment. O semi-parlamentarismo, como a parceria foi por ele batizada, parecia capaz de tocar as reformas que outros presidentes não conseguiram fazer, mesmo muito mais bem avaliados que o atual presidente. Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, perdeu a idade mínima para a aposentadoria por apenas um voto.

A virada do ano, no entanto, não foi boa para o semi-parlamentarismo de Temer. Prova disso é a rejeição de pelo menos três matérias de interesse do Palácio do Planalto, nas últimas três semanas, em votações na Câmara dos Deputados. Quando não perdeu, o governo teve que bater em retirada, diante da iminência de uma derrota, como no caso do projeto que trata da repactuação da dívida dos Estados e municípios, na última semana.

Mesmo quando o Planalto ganhou, o placar deixou margem para dúvidas. Este é o caso da aprovação do projeto da terceirização, com 233 votos a favor e 133 contrários, resultado que deixou um rastro de apreensão em relação à capacidade do governo de aprovar a reforma previdenciária. Dias depois, a emenda constitucional que permitia cobrança da pós graduação (MBA) caiu por apenas quatro votos - teve 304, quando seriam necessários 308, mesmo quórum exigido para a aprovação da reforma da Previdência.

É um momento crítico. Vários são os fatores que parecem desestabilizar a base do governo, no momento em que o presidente Temer mais precisa de seus votos. O governo de profissionais da política, por exemplo, mostra que também é capaz de errar na articulação com o Congresso. Basta ver como se deu o anúncio da retirada de servidores públicos estaduais e municipais da reforma, um recuo que mais parecia uma debandada desordenada.

O Palácio do Planalto também deixou digitais na eleição para a Presidência da Câmara, uma disputa que deixou feridas ainda abertas. O novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), intrometeu-se na escolha de líderes governistas e, depois de eleito, esqueceu o estilo jeitoso de negociar a pauta.

Há também as queixas habituais como o contingenciamento das emendas parlamentares. Semana passada, os congressistas foram avisados que têm até esta segunda-feira para cortar o equivalente a um terço de suas emendas, algo em torno de R$ 5 milhões de aproximadamente R$ 15 milhões por parlamentar. Isso sem falar nos interesses pessoais, como parece ser o caso do senador Renan Calheiros, que deveria liderar a maior bancada governista, a do PMDB, mas está na linha de frente da oposição à reforma. A proximidade das eleições também torna os parlamentares presa fácil do discurso demagógico.

São dificuldades que mostram o tamanho do esforço que o presidente Temer terá de fazer para renovar seu pacto de governabilidade com o Congresso. Para tanto, ele terá de convencer seus aliados de que a reforma não é boa só para o governo, mas para que o país continue no caminho da recuperação econômica, mal iniciada. O governo deve negociar sem perder de vista que o resultado final pode não ser o ideal, mas deve ser relevante do ponto de vista fiscal e econômico. Esse é o desafio político a ser enfrentado por Temer e Congresso, sob pena de jogar por terra tudo o que foi feito depois do impeachment.

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