terça-feira, 4 de abril de 2017

Reforma política terá tipificação do caixa 2

Por Raphael Di Cunto | Valor Econômico

BRASÍLIA - O relator da reforma política na Câmara dos Deputados, Vicente Cândido (PT-SP), decidiu incluir a tipificação do caixa dois de campanha entre a série de medidas que apresentará hoje em seu relatório O fundo público para custear campanhas será proposto com recursos na ordem de R$ 2,185 bilhões.

A criminalização do caixa dois de campanha ganhou força no Congresso com as delações de executivos das grandes empreiteiras, como a Odebrecht. A tese é de que essa prática só se tornará crime a partir da sanção da lei e, por isso, não pode ocorrer punição para irregularidades cometidas em eleições anteriores. O Ministério Público argumenta que há a previsão de crime por falsidade ideológica eleitoral e também a possibilidade de classificar como corrupção.

Um grupo de parlamentares e partidos tentou aprovar, no projeto das "10 Medidas Contra a Corrupção", emenda que deixasse explícita a anistia do caixa dois de campanhas passadas, mas ninguém quis assumir o ônus e a iniciativa não prosperou. O projeto foi encaminhado ao Senado na semana passada.

Segundo o petista, não é viável criar um fundo de recursos públicos sem prever uma sanção para os que descumprirem as regras. Também será criado o crime de apropriação indébita dos recursos do fundo que não tiverem utilização eleitoral comprovada. "Sempre fui contra, na minha vida parlamentar, de ter norma sem sanção. Com um fundo desse tamanho, é preciso uma punição adequada", disse.

A movimentação não contabilizada de recursos de campanha terá, na sugestão de Vicente Cândido, pena de dois a quatro anos de prisão e a apropriação indébita, de três a cinco anos. O projeto será debatido pelos líderes partidários em reunião pela manhã e apresentado à tarde.

O fundo público para custear as campanhas eleitorais será de R$ 1,9 bilhão no primeiro turno e R$ 285 milhões no segundo turno. As doações de pessoas físicas, incluídas as doações de recursos próprios, que hoje não tem limite, estarão limitadas a cinco salários mínimos.

Os recursos do fundo público serão distribuídos de acordo com os votos para a eleição para a Câmara dos Deputados. No ano que vem, o parâmetro seria a disputa de 2014, quando o PT elegeu a maior bancada. O relator sugere que os recursos desse fundo custeiem até 70% das campanhas, que terão um teto para cada cargo. Os candidatos a presidente da República, por exemplo, poderão gastar até R$ 150 milhões: R$ 105 milhões (70%) poderão ser do fundo e o restante com doações da pessoas físicas.

Cândido pretende ainda aumentar o tempo das campanhas eleitorais, que foi reduzido pelo Congresso em há dois anos, e que voltaria a ser de 60 dias no primeiro turno - hoje é de 45 dias. No segundo turno, o tempo de propaganda eleitoral na TV será reduzido pela metade, para 10 minutos. As coligações só serão permitidas para a eleição majoritária (prefeitos, governadores e presidente), mas estarão proibidas para o Legislativo, se o projeto for aprovado.

Por meio de uma PEC, que exige, quórum mais alto, o petista vai propor ainda o fim da reeleição para o Executivo, com mandato de cinco anos; mudança no sistema eleitoral do Legislativo, para a lista fechada (em que os partidos escolhem a ordem dos eleitos) para 2018 e 2022 e um sistema distrital misto a partir de 2026; que as eleições para prefeito, governadores e presidente ocorram no mesmo ano a partir de 2023 e de vereadores, deputados e senadores a partir de 2022; e a extinção dos cargos de vice - nas vacâncias, assumiria temporariamente o presidente do Legislativo.

Grande parte das mudanças, como alterações no sistema eleitoral, restrições a coligações e fim da reeleição já foram tentadas em reformas políticas anteriores e não avançaram. Segundo Cândido, o parecer preliminar será apresentado hoje, mas, caso os partidos encontrem muitas divergências, pode ser adiado. As alterações precisam ser aprovadas até outubro para valerem na eleição de 2018.

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