Reforma da Previdência não é uma decisão, é uma necessidade, diz Meirelles
Raquel Brandão, Altamiro Silva Junior, Francisco Carlos de Assis, Thaís Barcellos | O Estado de S.Paulo
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira, 9, que a reforma da Previdência não é uma questão de decisão, mas de necessidade em função das contas públicas brasileiras. "A questão não é se a reforma é ou boa ou ruim. A questão fundamental é se a sociedade brasileira pode pagar". A declaração foi dada durante a abertura do Fóruns Estadão que trata da reforma da Previdência nesta quinta-feira, 9, na sede do Grupo Estado, em São Paulo.
Meirelles afirmou que, se os gastos com previdência continuarem crescendo no ritmo atual, eles vão tirar espaço de todas as despesas públicas, principalmente saúde e educação. O ministro reconheceu que a reforma da previdência é um tema que afeta a todos os brasileiros e, portanto, é legítimo que seja discutido pela sociedade de forma abrangente. Por isso, é necessário o governo ter uma comunicação cada vez mais forte sobre a reforma. "É uma decisão da sociedade brasileira, não é vontade de ninguém. Ou se equilibra as contas públicas ou haverá despesas de previdência que vão custar cada vez mais.
O ministro disse que se encontrou nos últimos dias com bancadas de vários partidos no Congresso. "A reforma da previdência não é um objeto de decisão, de desejo de alguém. Idealmente manteríamos a previdência como está, mais generosa", disse o ministro. "A questão é que a sociedade brasileira é que paga isso"
Gastos. Meirelles ainda disse que o gasto primário do governo central passou de 10,8% do PIB em 1991 para cerca de 19% do PIB hoje. "É uma trajetória crescente e ininterrupta. Todos os presidentes entregaram os gastos primários em porcentual do PIB superior ao do anterior". Segundo ele, o principal foco de gasto do governo é a Previdência.
O ministro também rebateu as afirmações de que as contas da Previdência têm superávit, porque esse julgamento inclui apenas os gastos com aposentadoria, mas, segundo ele, quando se inclui os demais gastos da Previdência se passa a um déficit de R$ 180,5 bilhões.
"Existe o argumento de que todas as receitas da Previdência menos as despesas têm resultado superavitário. O argumento é de que não existe déficit. Existe inclusive uma CPI para isso, mas é um argumento falacioso", afirmou.
Déficit. O ministro ainda comentou que a trajetória dos gastos com a seguridade social é mais preocupante que a da Previdência. Segundo ele, enquanto o déficit da Previdência é de R$ 92,2 bilhões, o da seguridade social é de R$ 258 bilhões.
Segundo Meirelles, os gastos previdenciários em porcentagem do PIB é um dos maiores do mundo. Em 1991, era 3,3%, hoje são 8,1%, e em 2060, se nada for feito, chegará a 17% do PIB.
Rural. O ministro ainda defendeu que a reforma da Previdência só funcionará se for incluída a previdência rural, já que esse tipo de aposentadoria tem resultado estruturalmente negativo. Somados, os déficits dos regimes urbanos e rural têm déficit de R$ 150 bilhões, sendo que a maior parte (R$ 130,4 bilhões) tem origem na rural.
"Existe uma evolução crescente do déficit, principalmente da previdência rural. O resultado da previdência rural é claramente negativo e isso pesa. A previdência urbana também entrou, agora, em trajetória cadente, inclusive com déficit no último ano. O fato é que temos que incluir a previdência rural, porque não funcionará se tentarmos incluir só a previdência urbana."
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