quarta-feira, 1 de março de 2017

Contag critica proposta de reforma

Por Edna Simão | Valor Econômico

BRASÍLIA - A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) quer derrubar a proposta do governo de criar uma alíquota específica para o trabalhador rural da reforma da Previdência Social. Em troca, a entidade sugere um aumento da alíquota cobrada do trabalhador com base na venda de produção, que atualmente é de 2,1%. "Dá para aprimorar a arrecadação e chegar a 3%. É uma discussão plausível", afirmou assessor da área da Previdência Social da Contag, Evandro Morello.

Na avaliação dele, a criação de uma alíquota individual, assim como o aumento do tempo de contribuição exigido para solicitação de aposentadoria de 15 anos para 25 anos, como previsto na reforma, vai excluir o trabalhador rural. Isso porque a renda do trabalhador é variável e sujeita, por exemplo, à quebra de safra. "Criar uma contribuição individualizada se contrapõe a natureza do campo", explicou Morello. "A reforma do jeito que está exclui o trabalhador rural e isso vai impactar nos custos dos alimentos", complementou.

Em dezembro, o governo encaminhou uma proposta de reforma da Previdência Social que prevê a fixação de uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, com exigência de contribuição mínima de 25 anos. Além disso, as regras serão unificadas para trabalhadores da iniciativa privada e serviço público.

Os trabalhadores rurais, além de estarem sujeitos as essas regras, passariam a pagar alíquota mínima de contribuição para comprovar vínculo à previdência. Um dos modelos estudados é adotar taxa semelhante a do Microempreendedor Individual (MEI), de 5% do salário mínimo, mas cobrada não em bases mensais e sim com uma periodicidade ainda a ser definida, como trimestral ou semestral, de forma a não sobrecarregar o trabalhador. Um técnico afirmou que a alíquota poderia ser de um valor simbólico.

Um dos objetivos da reforma, segundo o governo, é garantir a sustentabilidade da Previdência no médio e longo prazo e estabilizar a despesa em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, o déficit da Previdência Rural foi de R$ 105 bilhões.

Para Morello, é preciso aprimorar a arrecadação da área rural, mas, na avaliação dele, possíveis mudanças não serão suficientes para cobrir o elevado déficit. É preciso ter uma fonte de receita exclusiva para essa finalidade. "O trabalhador não vai conseguir fazer a contribuição de forma regular", afirmou. Ele defendeu que, para melhorar a fiscalização, o governo poderia utilizar seus cadastros e fazer cruzamento de informações. Segundo o assessor da Contag, a entidade pretende realizar manifestações para impedir as mudanças.

A Contag deve participar das audiências públicas da comissão especial da Câmara para levar essas demandas aos deputados. Por enquanto, apenas uma das emendas, de deputados do PT, trata da questão rural, para manter a atual regra de contribuição baseada na produção comercializada.

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