Em outra frente, PGR prepara detalhamento para abuso de autoridade
Jailton de Carvalho | O Globo
-BRASÍLIA- A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também está na expectativa da retomada do debate sobre o tema. Nos próximos dias, o presidente da entidade, Roberto Veloso, deverá enviar a deputados e senadores um texto com uma detalhada análise de cada uma das medidas sugeridas pelo procuradores da Lava-Jato. No texto, obtido pelo GLOBO, os juízes se colocam contra pelo menos cinco medidas do pacote original.
Entre as medidas a que os juízes se opõem estão o projeto de acolhimento da chamada prova ilícita, acordo de leniência em âmbito administrativo e prisão preventiva para evitar dissipação de patrimônio de origem ilegal. As propostas ficaram de fora do primeiro pacote aprovado pela Câmara mas, ainda assim, a Ajufe entende que é importante reafirmar posição. Para Veloso, acordo de leniência tem que ser homologado por juiz e determinadas provas só podem ser obtidas mediante autorização judicial prévia.
Ele sustenta ainda que não vê necessidade para se criar mais um fundamento para prisão preventiva. Para ele, em vez de determinar a prisão preventiva para evitar gasto de dinheiro roubado, hoje um juiz já pode ordenar a detenção para assegurar a correta aplicação da lei penal, conforme prevê o Código de Processo Penal.
— As análises vão ser enviadas para cada um dos parlamentares para que o assunto seja devidamente debatido — disse Veloso.
Numa outra frente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá apresentar também um anteprojeto sobre a Lei de Abuso de Autoridade. A ideia é indicar quais condutas poderiam ser tipificadas como abuso e, com isso, evitar interpretações distorcidas da lei com o objetivo de barrar ou retardar determinadas investigações. A proposta, que vem sendo discutida entre procuradores e juízes, seria também um contraponto ao projeto surgido no Senado entre senadores contrários à Lava-Jato.
Para procuradores e juízes, a proposta em tramitação hoje no Senado teria o claro propósito de restringir a movimentação de autoridades responsáveis por investigação de grandes casos de corrupção, especialmente da Lava-Jato. Segundo interlocutores do procurador-geral, ele teria se comprometido a concluir a proposta até o fim deste mês.
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