quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Empréstimo ao RJ pode ficar abaixo do previsto

Por Fabio Graner | Valor Econômico

BRASÍLIA - O empréstimo com garantia do Tesouro Nacional para o Rio de Janeiro tem grande chance de ficar menor do que o inicialmente estimado nas negociações do socorro ao Estado. Uma fonte do governo disse que as análises e discussões apontavam para um volume de R$ 3 bilhões no financiamento, cerca de R$ 500 milhões abaixo do valor de R$ 3,5 bilhões inicialmente anunciado no termo de compromisso entre a União e o Estado.

A possível redução de quase 15% no valor do crédito se deve, de acordo com essa fonte, à dificuldade de se precificar adequadamente a Cedae a tempo de se realizar a operação. Fontes da área econômica e do Estado do Rio já falaram de R$ 4,5 bilhões a mais de R$ 6 bilhões para o valor da empresa. Por conta disso, trabalhar com um financiamento menor, mas ainda em um montante relevante o suficiente para ajudar o Estado a honrar seus compromissos de longo prazo, daria mais segurança e viabilidade à operação.

Apesar de, no momento, ser essa a tendência, o assunto ainda é tratado com reserva dentro do governo. De acordo com outra fonte, o martelo ainda não está batido e o valor originalmente anunciado não está descartado.

A ideia é que o crédito ao Rio seja dado por um pool de bancos públicos e privados, que terão garantia da União. Esta, por sua vez, terá a Cedae como contragarantia. O projeto de lei prevendo a venda da companhia foi aprovado na última segunda-feira pela Assembleia Legislativa fluminense. O texto apoiado pelos parlamentares autoriza operação de crédito de "até R$ 3,5 bilhões", na qual o Estado possa entregar ações da empresa como contragarantia à União. Anteontem, foram aprovados alguns destaques, entre eles um que permite o uso desse recurso para o pagamento de pessoal.

A efetivação desse financiamento, contudo, ainda depende de outro pilar do acordo entre União e Rio: a aprovação do projeto de lei complementar que cria o programa de recuperação fiscal. Sem isso, o Tesouro não pode oferecer garantia aos bancos que participarem da operação e, além do mais, as instituições públicas (Banco do Brasil e Caixa Econômica) não teriam base legal para emprestar.

Apesar do tema ser tratado como emergencial e o governo inclusive ter informado na segunda-feira ao presidente Câmara, Rodrigo Maia, o envio naquele dia do projeto de lei complementar, até ontem o texto ainda não havia sido remetido ao Parlamento. A proposta saiu do ministério da Fazenda na terça-feira e estava na Casa Civil, última etapa antes da remessa ao Congresso.

A demora é preocupante porque o Rio está ficando em situação cada vez mais delicada. O Estado chegou a conseguir duas liminares (em final de dezembro) impedindo a execução de bloqueios de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pela União, para recuperar os recursos que o Tesouro teve que honrar de dívidas não pagas pelo Rio. Mas, com a negociação de um acordo entre as partes, o Supremo parou de impedir a execução das contragarantias e determinou, há duas semanas, que os dois Entes avancem na implantação de medidas, como a autorização da venda da Cedae e a aprovação da lei complementar. No texto proposto pela Fazenda, também estava explicitada a possibilidade de operação de crédito vinculada a privatização de estatal.

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