quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Caso Moreira Franco deverá ir ao plenário do STF, diz Gilmar Mendes

Não há, no entanto, previsão de quando tribunal deverá julgar os processos envolvendo nomeação

Rafael Moraes Moura | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse na noite desta terça-feira, 14, que “certamente” o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Em uma vitória para o Palácio do Planalto, o ministro Celso de Mello, do STF, decidiu nesta tarde manter a nomeação do peemedebista para a Secretaria-Geral. Celso de Mello negou os pedidos de medida cautelar apresentados pelo PSOL e pelo Rede Sustentabilidade, que recorreram ao STF para barrar a nomeação.

“Certamente no caso do ministro Celso (de Mello), irá a plenário, porque ele (Moreira Franco) é ministro e continua (no cargo)”, afirmou Gilmar em coletiva de imprensa.

Não há, no entanto, previsão de quando o STF deverá julgar no mérito os processos envolvendo a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral. Questionado sobre a sua opinião quanto à decisão de Celso de Mello, Gilmar respondeu: “Se é do Celso, deve estar certo.”

'Nuances'. De acordo com Gilmar, o caso de Moreira Franco é diferente da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Casa Civil no governo Dilma Rousseff. “É difícil ter um entendimento sumular, porque as situações têm nuances, têm aspectos que precisam certamente ser distinguidos”, disse o ministro.

No caso de Lula, por exemplo, houve a interceptação telefônica em que o ex-presidente e Dilma falaram sobre a entrega do termo de posse, o que foi visto como uma tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. "Houve todo aquele debate, aquelas singularidades", disse Gilmar.

Na época, a posse de Lula foi suspensa um dia depois de solenidade no Palácio do Planalto por liminar do próprio ministro Gilmar, que Gilmar alegou que a nomeação do petista poderia representar uma “fraude à Constituição”, com indícios de que a nomeação de Lula tinha como objetivo que as investigações contra ele fossem levadas ao STF, e não mais tocadas por Moro.

Nenhum comentário: