quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

A necessidade de gestão nos gastos sociais – Editorial | O Globo

O fato de o pente-fino no Bolsa Família economizar recursos para atender novos beneficiários chama a atenção para o tamanho dos desvios neste tipo de despesa

O país herdou do lulopetismo não apenas a maior crise fiscal de que se tem notícia, mas também os efeitos nas contas públicas do relaxamento populista no controle de gastos sociais. Como se a leniência no acompanhamento de pensões, bolsas, auxílios e similares fosse uma política de redistribuição de renda, quando na verdade é um acinte ao contribuinte, à sociedade.

É certo que a matriz da elevação das despesas ditas sociais está no DNA da Constituição, promulgada em 1988 para, além da bem-vinda restauração do regime de democracia representativa, promover o equivocado projeto de centralizar rendas da sociedade no Estado, a fim de que ele promovesse a “justiça social". No ano seguinte, a queda do Muro de Berlim, em cujos escombros foi soterrado este tipo de modelo, era o prenúncio de dificuldades fiscais para o Brasil.

Com o PT no Planalto, a aplicação desta visão ideológica de mundo foi radicalizada, a partir de 2006, no segundo mandato de Lula. E a aposta terminou sendo dobrada pela presidente Dilma Rousseff, inspiradora da mudança na política econômica de Lula desde que assumiu a Casa Civil, em 2005.

No mesmo pacote político-ideológico veio o descuido com os controles de despesas sociais. No balanço feito pelo GLOBO, no domingo, do Bolsa Família, isto fica evidente. O programa — que não se trata de uma invenção petista —, tem méritos. Não chega a pesar muito no PIB (0,5%), em comparação a outras despesas semelhantes, e produz importantes efeitos positivos, principalmente em regiões carentes.

Mas os governos lulopetistas nunca se mostraram aplicados na cobrança das contrapartidas das famílias beneficiadas — filhos na escola etc.—, muito menos no enquadramento das pessoas no BF em função da renda.

A comprovação disso é que, nesses meses de desemprego elevado e, portanto, de aumento da procura pelo benefício, o Bolsa Família, segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, tem conseguido atender à demanda com recursos economizados pelo pente-fino que passou de fato a ser feito no programa. Ao mesmo tempo em que se aplica a ideia de qualificação do bolsista para que possa financiar a subsistência com o próprio trabalho. Os prefeitos, responsáveis pelo cadastro do BF , estão sendo estimulados a ajudar neste esforço.

Outro símbolo do descaso lulopetista com a administração eficiente dos gastos sociais são os elevados índices de desvios encontrados em benefícios bilionários do INSS. O pente-fino em um conjunto de aposentadorias por invalidez e auxíliosdoença manteve os benefícios de apenas 6% dos avaliados.

Pode-se ter uma ideia da dimensão do desperdício de dinheiro do contribuinte. Basta destacar, também, que, de 2006 a 2015, gastos intitulados de “transferência de renda” aumentaram um ponto percentual de PIB — de 8,3% para 9,3%.

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