sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

'Vice-Presidência' complica ainda mais a sucessão na Câmara

Por Raymundo Costa | Valor Econômico

BRASÍLIA - Do PSDB ao PT, de Fernando Henrique Cardoso a Dilma Rousseff, passando por Luiz Inácio Lula da Silva, o Palácio do Planalto teve problemas quando a base do governo rachou na eleição para a presidência da Câmara. O cenário à frente de Michel Temer não é diferente, apesar do amplo favoritismo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o candidato preferido do governo. O que está em jogo, definitivamente, é a escolha do nome do substituto de Michel Temer, o vice que virou titular e abriu espaço para que o presidente da Câmara seja o primeiro, na linha sucessória, nos impedimentos do presidente.

Para o Palácio do Planalto, a eleição de um aliado como Rodrigo Maia é vital. O presidente da Câmara é senhor absoluto sobre a abertura de processos de impeachment, por exemplo. Para ser coerente com o discurso de que esse é um instrumento que não deve ser banalizado, adotado durante o processo contra Dilma Rousseff, o PT não pensa em pedir o impedimento de Temer. Para o governo, nunca é demais se precaver. Na hipótese de uma eleição indireta, em caso de impedimento de Temer ou de impugnação pela Justiça Eleitoral, o presidente da Câmara, que já é o substituto nos impedimentos eventuais, como nas viagens ao exterior, automaticamente entra na lista dos candidatos viáveis à sucessão.

São dois bons motivos para Temer manobrar em favor de um candidato confiável e de fidelidade testada, como é considerado o deputado Rodrigo Maia, muito embora o Palácio do Planalto insista que está neutro na eleição para as duas Casas do Congresso - Senado e Câmara dos Deputados. Mas há outras razões para a torcida de Temer pelo nome do candidato do Democratas: de todos os candidatos ao cargo, por exemplo, o deputado carioca é o mais comprometido com a agenda fiscalista do governo. Maia já declarou publicamente que pretende votar a proposta de reforma da Previdência neste semestre. O perfil liberal do presidente da Câmara está desenhado desde o impeachment de Dilma.

O problema para a candidatura de Maia é a divisão da base. Até agora, quatro candidatos se apresentaram à eleição: Jovair Arantes (PTB-GO) e Rogério Rosso (PSD-DF), oriundos do Centrão, bloco majoritário à época que era liderado pelo ex-deputado Eduardo Cunha, e André Figueiredo (PDT-CE), por enquanto, o candidato do PT, um eleitor importante com seus 57 deputados. Arantes e Rosso integram a base do governo; o compromisso do PT com Figueiredo é moral, pois o PDT foi um partido que ficou firme contra o impeachment de Dilma. A sorte do PT é que ele pode desistir a qualquer momento da disputa e deixar o partido à vontade para negociar seu apoio a outro candidato.

Uma vez que a primeira-vice-presidência está fora de cogitações, se Rodrigo Maia oferecesse a primeira-secretaria, espécie de prefeitura da Câmara, o PT aceitaria imediatamente. O partido precisa desesperadamente de cargos para acomodar quadros que deixaram o governo depois do impeachment, e a primeira-secretaria pode oferecer algo em torno de até 80 vagas. É um posto importante na composição da Mesa da Câmara.

O problema é que Maia não quer dar o que o PT pede. Na atual fase das negociações, a oferta é bem menor do que o partido acha que precisa. O PT quer se posicionar melhor para negociar sua agenda legislativa real: a anistia do caixa dois das campanhas, assunto que mais dia, menos dia voltará ao centro do palco, e o aumento dos recursos do fundo partidário.

A anistia ao caixa dois das campanhas pode ser fundamental para assegurar uma nova candidatura de Lula em 2018. E o fundo partidário pode ser a principal fonte de financiamento nas próximas eleições, pois não se acredita na volta tão cedo do financiamento empresarial e a Operação Lava-Jato secou as fontes tradicionais.

O dinheiro do fundo é distribuído proporcionalmente ao tamanho das bancadas, e o PT quer aproveitar enquanto tem 57 deputados - se o cenário da eleição municipal se repetir em 2018, o partido tende a ser reduzido a pó no Congresso.

Restaria ao PT negociar apoio aos outros dois candidatos do Centrão. O risco é Rodrigo Maia se eleger e deixar o partido de fora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, isolando-o num momento decisivo da tentativa de reconstrução partidária.

O deputado Rodrigo Maia é considerado o melhor nome, entre os candidatos, para a Câmara e para o governo, mas também enfrenta dificuldades que podem se agravar com o racha da base aliada: está citado na Lava-Jato e o que reivindica a reeleição dentro de uma mesma legislatura (2015-2019). A Constituição, em seu artigo 81, é clara: o mandato é de dois anos. Já houve presidente da Câmara que tentou mudar a Constituição para se reeleger na mesma legislatura e não conseguiu a maioria. Maia dispõe de pareceres jurídicos, segundo os quais foi eleito apenas para um mandato-tampão.

A discussão deve ser resolvida no Supremo Tribunal Federal (STF), como tantas outras pendências políticas nos últimos anos. Não se trata de uma decisão fácil, pois o assunto é tratado na Constituição e cabe ao Supremo interpretar a Carta. No entanto, a torcida de Maia e do Palácio do Planalto é que o Supremo não se envolva e declare que se trata de um assunto interno da Câmara, a ser resolvido pelos deputados. Mas o Planalto não subestima o potencial do conflito e já analisa outras possibilidades, para não ser pego desprevenido. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é um deles. Ele tem dificuldades internas no próprio partido, mas é um nome mais distante de Eduardo Cunha que os outros dois do Centrão.

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