Socorro ao Rio prevê que servidor terá de pagar até 20% do salário à Previdência
• Pacote que está sendo negociado entre a União e o Estado traz uma alíquota extra de 6% para a Previdência estadual; também prevê a venda para investidores de receitas futuras com royalties do petróleo e a privatização da companhia de saneamento
Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli | O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O programa de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro poderá durar quatro anos, um ano a mais do que o previsto inicialmente pelo governo federal. Durante esse período, os servidores fluminenses deverão pagar uma alíquota extraordinária de 6% para a Previdência estadual, uma medida polêmica e que já foi rejeitada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).
Hoje, a contribuição previdenciária é de 11%, e a ideia é elevar definitivamente essa alíquota para 14%. Os outros 6% seriam uma contribuição extraordinária. Ou seja, enquanto durar, a taxação sobre os salários será de 20%. A cobrança extra é uma condição que está sendo acertada com a União para que o Rio possa incrementar as receitas, e a arrecadação estimada é de R$ 2 bilhões só neste ano.
O governador Luiz Fernando Pezão sabe que aumentar as alíquotas será um embate duro na Alerj, que já devolveu dois projetos que tinham o mesmo objetivo. Por isso, segundo uma fonte do governo fluminense, ele avalia negociar pontos como prazo de implementação do aumento da alíquota regular para 14% e vigência da contribuição extra.
O acordo em negociação também prevê a venda para investidores de cerca de R$ 3 bilhões de receitas futuras que o Estado tem a receber de royalties decorrentes da exploração do petróleo. Os números preliminares dos termos do acordo ao qual o Estado teve acesso apontam para um ajuste estrutural de cerca de R$ 20 bilhões só em 2017.
Esse valor inclui, além da operação de securitização de royalties, mais R$ 5 bilhões de crédito dado pelos bancos com a antecipação da venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Outros R$ 5 bilhões de alívio financeiro viriam com a suspensão do pagamento da dívida estadual.
O governo do Rio também admite reapresentar um projeto de lei para postergar reajustes já concedidos para a área de segurança e que teriam impacto de R$ 835 milhões neste ano e de R$ 1,079 bilhão em 2018. A avaliação do governo fluminense é que ainda há tempo para impedir a aplicação do aumento sobre os salários de 2017, uma vez que o acordo com a União será fechado na semana que vem. O Rio ainda não terminou de pagar os salários de novembro nem começou a pagar os de dezembro.
Disposição. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que, com o acordo de recuperação fiscal do Rio, será possível eliminar o déficit nas contas do Estado neste ano, cuja previsão é de chegar a R$ 19,3 bilhões. Segundo ele, está claro que o governo do Rio está disposto a fazer o ajuste, até mesmo com a venda da Cedae.
Se o acordo durar quatro anos, o ajuste será superior a R$ 50 bilhões, informou um integrante da equipe econômica. A fonte destacou que são estimativas preliminares e que poderão ser alteradas até quinta-feira da próxima semana, quando se espera que os termos do acordo estejam concluídos
O ministro da Fazenda mostrou-se aberto a negociar com outros Estados as medidas de recuperação fiscal, mas avaliou que nem todos querem enfrentar um ajuste tão duro. “Se algum outro Estado estiver disposto a enfrentar um ajuste dessa magnitude, vamos discutir. Eu acho que não é qualquer Estado que vai querer enfrentar um ajuste desses. Alguns governadores já disseram que não querem”, disse ele, acrescentando que não são medidas “muito populares”.
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