A crise financeira dos Estados é, em certo sentido, pior que a enfrentada pelo governo federal. Já que não podem emitir dívida, como a União, são obrigados a fechar o caixa com cortes abruptos de serviços públicos, inadimplência no pagamento de fornecedores e atraso nos salários do funcionalismo.
Pode-se medir o tamanho do aperto pelo fato de que começam a surgir propostas de soluções estruturais, em geral estranhas à paisagem política brasileira.
Até recentemente, inúmeros governadores, parlamentares e membros do Judiciário acreditavam —ou assim fingiam— que o problema principal residia na dívida elevada com o governo federal. O pagamento de juros, segundo essa análise, asfixiava os Estados.
Essa visão equivocada aos poucos vai sendo corrigida. A verdade é que o desequilíbrio nos caixas estaduais decorre do excesso de despesas correntes, especialmente salários e aposentadorias.
Na maior parte dos casos, feitos os cálculos pertinentes, o desembolso com pessoal supera 70% da receita, fatia bem maior do que a reservada a juros da dívida (até 13%).
Para piorar, o peso de aposentadorias por demais generosas, sobretudo nos altos escalões, cresce sem parar. Por vezes, inativos e pensões consomem quase a metade da folha, o que não tem sentido.
Felizmente, algumas unidades federativas se propõem a adotar um limite para os gastos, tal qual fez o governo Michel Temer (PMDB). Piauí e Ceará, por exemplo, aprovaram mecanismo semelhante, mas válido por dez anos, metade do prazo fixado pela União.
Espera-se iniciativa na mesma direção em Goiás, em Mato Grosso, na Paraíba, em Alagoas, no Amazonas e no Espírito Santo. Ainda que mais flexíveis —excluem do teto investimentos e despesas com educação e saúde—, os limites apontam para um ajuste estrutural.
A adoção de tetos lançará luz sobre os privilégios do funcionalismo, que terá mais dificuldade para impor agendas corporativas.
Outras medidas bem-vindas são a elevação das contribuições previdenciárias de servidores e a redução de incentivos fiscais. Privatizações também estão no cardápio.
O Supremo Tribunal Federal poderá dar ajuda importante quando apreciar o mérito de uma liminar, em vigor desde 2007, que impede redução na jornada de trabalho com corte proporcional do salário de funcionários públicos.
Se o tribunal autorizar maior liberdade na gestão da folha de pagamento, será mais fácil forçar uma racionalização do setor. Não faz sentido que a sociedade seja chamada a arcar com os gastos sempre crescentes de uma estrutura inchada e ineficiente.
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