sábado, 14 de janeiro de 2017

A impopularidade do Presidente – Sérgio C. Buarque

- Revista Serà?

Se sobreviver à onda de denúncias da Lava Jato e aos desmantelos e impropriedades de alguns dos seus auxiliares diretos, Michel Temer deve terminar o seu mandato como o presidente mais impopular da história do Brasil. Será péssimo para sua imagem e para sua biografia política. Mas pode ser muito bom para o Brasil. Por que? Porque parte da sua impopularidade decorre de decisões e iniciativas políticas que desagradam à população no curto prazo, embora sejam indispensáveis para tirar a economia brasileira do atoleiro, preparando condições melhores no futuro. A definição de um teto para os gastos primários – Emenda Constitucional aprovada nesta semana – e a proposta de reforma da previdência são medidas drásticas que, no entanto, enfrentam as causas fundamentais da dramática crise fiscal brasileira, que inviabiliza a execução de uma estratégia de desenvolvimento.

Claro que a impopularidade do seu governo é anterior e mais geral, tem a ver com a sua ascensão através do impeachment, com os seus próprios erros e suas fragilidades, e pelo envolvimento em corrupção de parcela não desprezível da sua base política (sem esquecer que os principais políticos acusados de corrupção teriam cometido os supostos crimes ao longo da gestão do PT-Partido dos Trabalhadores, do qual eram aliados próximos). O presidente Michel Temer não tem a menor chance de ser popular num curto mandato, tão tumultuado e com forte recessão e desemprego, e com a desestruturação dos serviços públicos, mesmo que estes problemas tenham sido herdados do governo anterior. Mas ele poderia ter escolhido o caminho mais simples e fácil, no seu limitado e incerto mandato: ignoraria as restrições fiscais, deixaria crescer as despesas primárias e evitaria as reformas mais controversas. Conseguiria assim moderar a sua impopularidade, mas levaria o Brasil a afundar de vez na crise fiscal, esperando as eleições e entregando um Estado falido ao novo governo que assumirá em 2019.

O Brasil precisa fazer reformas profundas para reequilibrar as finanças públicas, e nenhum presidente pode avançar neste terreno, se estiver preocupado com os índices de popularidade, e se não tiver um mínimo de competência política para negociar a adesão do Congresso. Se não avançarmos neste governo transitório de Michel Temer, a responsabilidade ficará para o próximo presidente. E teremos perdido dois anos dramáticos de desequilíbrio fiscal. O presidente parece ter feito uma escolha política, discutível, mas até agora eficaz: ignorar a enorme impopularidade e montar um governo com base parlamentar, para realizar reformas antipáticas. O governo tem sido totalmente incompetente para dialogar com a sociedade (ou simplesmente considera perdida a “guerra” da comunicação em torno das reformas), mas tem demonstrado grande habilidade na construção do apoio no Congresso.

A popularidade de um governo tem uma relação direta com os gastos públicos. Quem gasta mais, mesmo acima da capacidade financeira, costuma ser popular no imediato, mesmo quando desencadeia processos negativos na economia. Por outro lado, a contenção dos gastos no presente é sempre impopular, mesmo que seja necessária para recuperar a capacidade de gestão e investimento público no futuro. As consequências das duas escolhas – aumentar os gastos ou conter as despesas (resistindo à tentação do prestígio imediato e à pressão dos grupos de interesse) – são perceptíveis apenas algum tempo depois, quase sempre após concluído o mandato governamental. Quem gasta colhe os frutos imediatos, deixando o ônus para o futuro; quem aperta as despesas provoca a revolta da sociedade, mesmo que entregue as finanças públicas equilibradas. Essa é a escolha politicamente difícil, num momento de crise fiscal como vive hoje o Brasil.

Felizmente, até agora o presidente Temer escolheu o caminho da impopularidade. O seu governo será tão impopular quanto mais demonstre sua disposição e capacidade política para aprovar medidas de enfrentamento da gravíssima crise fiscal do país, que, no entanto, podem gerar resultados no médio prazo. Contudo, se tiver sucesso nas reformas e, como se espera, em alguns anos mais, a economia brasileira voltar a crescer com estabilidade, o impopular ex-presidente Temer poderá ter reconhecida, mais tarde, a sua contribuição para a recuperação das finanças públicas. Terá preparado o caminho para o novo governo que assumirá em 2019, e que terá capacidade financeira para a implementação de ações prioritárias que promovam o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população.

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