quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Opinião do dia: John Locke

"O poder legislativo não é, pois, somente o poder supremo da comunidade, mas sagrado e intocável nas mãos a que a comunidade o confiou; nem pode um edito, seja de quem for , concebido de qualquer modo ou apoiado por qualquer poder, ter a força e a validade de lei se não tiver sanção do legislativo eleito pela comunidade; faltando isto, a lei não teria o que é imprescindível à sua natureza de lei : o consentimento da sociedade sobre a qual ninguém tem o poder de legislar , a não ser por seu próprio consentimento e autoridade que outorga.”


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John Locke (1632-1704), ‘Segundo Tratado Sobre o Governo’, p.90 – Da extensão do poder legislativo. Editora Martin Claret, 2002.

Aprovação a Huck dispara e atinge 60%, mostra pesquisa

Conforme levantamento inédito Estadão-Ipsos, apresentador de TV cresceu 17 pontos em ranking de imagem

Daniel Bramatti / O Estado de S. Paulo.

Pesquisa Barômetro Político Estadão-Ipsos mostra que Luciano Huck (sem partido), possível candidato à Presidência da República, teve melhora significativa de imagem nos últimos dois meses e passou a ser a personalidade com melhor avaliação entre as apresentadas aos entrevistados. A aprovação ao nome do apresentador passou de 43% a 60% desde setembro. A desaprovação caiu de 40% para 32% no mesmo período. 

Os demais 22 nomes do Barômetro Político, porém, são do mundo político ou do Poder Judiciário, mais sujeitos ao desgaste do noticiário. “Esse salto (de Huck) tem muito a ver com o fato de seu nome ter sido cogitado como candidato e de ele próprio ter dado indícios de que gostaria de concorrer. Mas o ponto é se isso vai se converter em votos”, disse Danilo Cersosimo, diretor do Ipsos. Depois de Huck, os primeiros a aparecer no ranking de aprovação do Barômetro Político são o ex-presidente Lula (PT), com 43% de avaliação positiva, e o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa (sem partido), com 42%.

O apresentador de televisão Luciano Huck, cujo nome tem circulado como possível candidato à Presidência da República, teve melhora significativa de imagem nos últimos dois meses. Segundo a pesquisa Barômetro Político Estadão-Ipsos, a aprovação ao nome de Huck apresentou um salto de 17 pontos porcentuais desde setembro, passando de 43% para 60%. Já a desaprovação caiu de 40% para 32% no mesmo período.

Com isso, Huck passou a ser a personalidade com a melhor avaliação entre as apresentadas pelo Ipsos aos entrevistados. Todos os demais 22 nomes do Barômetro Político deste mês, porém, são do mundo político ou do Poder Judiciário, mais sujeitos ao desgaste do noticiário.

Cristovam critica ‘assédio’ de PPS a Huck

Senador, que já anunciou disposição para disputar a Presidência, ataca estratégia do partido de buscar candidato com potencial de votos

Marcelo Osakabe / / O Estado de S. Paulo.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) criticou ontem a forma como o seu partido, o PPS, vem negociando a filiação do apresentador de TV Luciano Huck, que disputaria a Presidência da República pela sigla. O senador, que também tem intenção de se lançar ao Palácio do Planalto, reprovou ainda a sanha do partido em abrigar um candidato apenas pelo seu potencial de votos.

“Partido não pode escolher um nome só porque ele tem mais voto. Se for assim, não deveríamos ter candidato e ir direto apoiar o Lula ou o Bolsonaro”, ironizou o senador.

Cristovam salientou que considera positiva a aproximação de Huck com o PPS. “Fico emocionado quando vejo uma pessoa realizada financeiramente e profissionalmente, no tempo em que todo mundo foge de política, querer vir para um partido fazer política”, disse ao Estadão/Broadcast. “Agora, não me sensibiliza ele vir sob a condição de ser candidato a presidente. Acho muito ruim. Acho que ele devia vir disputar com os outros”, afirmou.

De acordo com o senador, as negociações entre Huck e o PPS estão concentradas, até o momento, em Roberto Freire, presidente da sigla, e no ministro da Defesa, Raul Jungmann, sem maior consulta ao partido. “Quero que eles abram o processo de escolha”, afirmou.

Eliane Cantanhêde: Apresentador vira o ‘novo’ com Doria fora

- O Estado de S.Paulo

Luciano Huck está no jogo e a sociedade continua em busca de um nome de centro

As duas principais conclusões do salto da aprovação a Luciano Huck são, primeiro, que ele está no jogo e, segundo, que a sociedade continua em busca de um nome de centro que signifique o “novo”, uma alternativa aos políticos tradicionais. Saiu João Doria, entrou Huck no foco político e eleitoral.

Em política não há vácuo. Doria vai deixando o campo, mas a torcida insiste em alguém com as mesmas características e expectativas. Huck está no aquecimento. Apesar de reclamar das pressões e do frio na barriga, tem deixado claro que “tem responsabilidade com o País”.

Quanto mais a aprovação de Doria cai, mais a de Huck sobe. Em julho, com sua pré-campanha a todo vapor, o índice de aprovação de Doria (38%) quase empatou com o de desaprovação (45%). A distância disparou: a aprovação despencou para 19% e a desaprovação subiu para 63%, aproximando-se dos índices dos políticos tradicionais do quais ele pretendia se descolar.

Os que demonstravam simpatia por Doria foram transferindo o sentimento para Huck, que tem enorme exposição pública e deu sinais de estar no páreo: conversa com líderes políticos e privados e participa de movimentos que chama “do bem”, como o Agora! e o Renova-BR, para estimular a renovação política.

Doria e Huck servem como teste para as chances do governador Geraldo Alckmin, que venceu o embate com o prefeito e se prepara para enfrentar uma celebridade com todas as vantagens, mas também com todas as desvantagens, das celebridades. Se vencer mais essa, Alckmin herdará a aprovação a Huck. Se perder, vai ter um duro adversário nas forças de centro.

O que é o PPS, partido que quer filiar Luciano Huck para disputar o Planalto

Lilian Venturini / Nexo

Antes aliada do PT e hoje próxima dos tucanos, legenda faz acenos ao apresentador de TV para tê-lo como candidato à Presidência em 2018

Presidente nacional do PPS, o deputado federal Roberto Freire tem escrito mensagens em seu perfil no Facebook ora aos feitos do governador paulista Geraldo Alckmin, tucano de quem é aliado, ora aos “novos movimentos” da política, grupo em que insere o apresentador da TV Globo Luciano Huck.

Alckmin e Huck têm planos políticos nacionais. Em comum, apresentam-se como figuras intermediárias entre outras duas candidaturas já apresentadas: a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que depende do desenrolar de seus processos na Justiça para saber se poderá se candidatar, e a do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

A diferença entre Alckmin e Huck é que, enquanto o governador se coloca mais claramente como candidato ao Planalto e tem um partido definido, o PSDB, o apresentador de TV ainda é uma incógnita — tanto quanto a sua candidatura quanto ao partido que escolherá, caso decida disputar a eleição. O PPS de Freire, que desde 2002 não lança candidato próprio ao Palácio do Planalto, simpatiza com ambos.

Alckmin é a opção mais forte dentro do PSDB no momento. O PPS é próximo dos tucanos. Tem longa trajetória de união e de alianças em eleições presidenciais, estaduais e municipais. Ao governador, Freire tece elogios. Já Huck surge em meio ao desgaste da classe política tradicional em tempos de Lava Jato. A ele, Freire diz que o PPS está de “portas abertas”
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Do ‘Partidão’ ao discurso da ‘terceira via’
O Partido Popular Socialista foi fundado em 1992 num processo de refundação do Partido Comunista Brasileiro, que desejava mudar e se adaptar ao contexto político pós-Guerra Fria. A mudança ocorreu durante o 10º Congresso do PCB, liderado por Roberto Freire, para quem o fim do bloco soviético apontava para a queda do comunismo e para a necessidade de rever conceitos.

Vera Magalhães: Apresentador se beneficia de maior exposição política

- O Estado de S.Paulo

A grande novidade do Barômetro Político Estadão-Ipsos de novembro, ranking mensal da pesquisa Pulso Brasil do Ipsos, é o apresentador de TV Luciano Huck, que, justamente no mês em que fez os movimentos mais explícitos até aqui para se lançar em uma candidatura em 2018, viu seu índice de aprovação subir e a rejeição cair.

Huck passou a ter a pressão medida pelo barômetro do Ipsos em junho, quando surgiram os rumores de uma possível postulação à Presidência. Então, tinha índices de aprovação (44%) e de rejeição (39%) bastante próximos, num indicativo de que o eleitorado não o tinha no radar. No levantamento concluído no dia 14 deste mês, os que o aprovam somaram 60%, contra 32% dos que o rejeitam.

Alckmin: País precisa de reformas para voltar a crescer

- O Globo

Alckmin aponta necessidade de mudanças urgentes nos sistemas político, tributário, trabalhista e previdenciário

Quatro foram as reformas defendidas como prioritárias pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), durante o encontro E agora, Brasil?, para que o país volte a crescer. O tucano apontou a necessidade de mudanças nos sistemas político, tributário e trabalhista, além da Previdência. Alckmin ainda cobrou ética por parte de partidos e políticos. Parte deles, segundo o governador, coloca o bem comum sob os interesses pessoais, e o “interesse coletivo passa a ser órfão, todo dia ele é órfão”.

— Ética é pressuposto para a política, não existe política sem ética. (...) Hoje há uma promiscuidade na relação entre o público e o privado — afirma Alckmin, que lembrou da época em que era prefeito de Pindamonhangaba, no início da trajetória política: — Quando eu fui prefeito, recém-formado médico, meu pai mandou uma cartinha dizendo: se você for fazer política, guarde os seguintes (ensinamentos): primeiro, dedicação, isso é coisa séria; segundo, coragem moral; e terceiro, vida pessoal modesta. Quer ficar rico, vai para o setor privado, tem todo direito, na vida pública não.

O governador de São Paulo considera que a reforma política deve ser o primeiro item da pauta nacional. Segundo ele, os poucos itens da reforma aprovados neste ano pelo Congresso deveriam entrar em vigor já nas próximas eleições, e não somente nas seguintes, como ficou estabelecido. Ele aponta as coligações partidárias e o milagre da multiplicação dos partidos como responsáveis pela deterioração do sistema político brasileiro.

Alckmin: defesa de forte ajuste fiscal

- O Globo

Para governador de São Paulo, país não pode conviver com déficit primário de R$ 160 bi por ano
Em evento no Rio, o governador defendeu “rigoroso tratamento” da questão fiscal e agenda de reformas para colocar o país nos trilhos. Governador reeleito de São Paulo, Geraldo Alckmin defende um “rigoroso tratamento” da questão fiscal e uma agenda de reformas para recolocar o país nos trilhos. Para ele, é necessário reduzir o déficit público, diminuir o tamanho do Estado e promover outros ajustes econômicos para recuperar o “desastre econômico”, que atribuiu ao governo do PT. Alckmin também não poupou de críticas o governo do presidente Michel Temer. Segundo o tucano, a política fiscal em curso ainda é “frouxa” frente às necessidades do Brasil.

Alckmin participou, na última terça-feira, do encontro E agora, Brasil?, organizado pelo GLOBO, com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e apoio do Banco Modal. O evento foi realizado no Teatro Maison de France, no Centro do Rio, e contou com a participação de empresários, acadêmicos e jornalistas do GLOBO.

ÚLTIMO ENCONTRO DE 2017
O encontro foi o último E agora, Brasil? realizado em 2017. Antes de Alckmin, participaram do evento o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o prefeito de São Paulo, João Doria, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, os economistas Armínio Fraga e Antonio Correa de Lacerda, e o sociólogo e professor da USP José Pastore, acompanhado pelo economista e professor da PUC-Rio José Marcio Camargo.

Além de política e economia, também foi discutida pelos participantes a busca por soluções para a questão da Segurança Pública. Entre as sugestões apresentadas por Alckmin, estão a criação de um ministério que cuidará da área, e a inclusão dos governos federal e municipais na formulação e aplicação de políticas públicas de combate à violência, atualmente desenvolvidas pelos governos estaduais.

“Injustiça a gente enfrenta com emprego”, diz Alckmin

Governador de São Paulo aborda diferentes temas e destaca trabalho como o problema do futuro, pois ‘não há consumo sem salário’

- O Globo

Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin mantém um perfil de político moderado. Ao falar de seu governo e de política, recorre a velhas histórias contadas pela família e a passagens vividas ainda quando prefeito de Pindamonhangaba. Na lista de tucanos cotados à vaga de candidato do PSDB a presidente, Alckmin, que chegou a ser acusado de envolvimento com a Lava-Jato, diz que é a favor da operação. Ele afirma também que o presidente Michel Temer tem direito de concorrer à reeleição e não esconde as crises enfrentadas por seu partido.

CRISE DO PSDB E AÉCIO
“Todos os partidos estão fragilizados. Quando você tem 35 partidos, uma fragmentação dessa proporção, é óbvio que todos os partidos acabaram fragilizados. O PSDB teve papel importante no país em vários estados onde foi governo e também na área federal, com uma contribuição significativa. Em relação ao (senador) Aécio (Neves), pouca gente registrou, até porque eu não fiquei falando na imprensa, mas quando houve a prorrogação (do mandato na presidência do PSDB) ... O Aécio foi eleito e reeleito. Não pode ser ‘trieleito’. Quando foi prorrogado o mandato, teve só dois votos contra na Executiva inteira, foram os dois deputados federais de São Paulo ligados a nós, o Sílvio Torres e o Eduardo Cury. Não tinha sentido prorrogação depois de dois mandatos. Isso foi feito. Nesse episódio agora do afastamento do Tasso Jereissati (da presidência interina do PSDB), eu não fui consultado, mas declarei publicamente: sou contra. Não tem o menor sentido afastar o Tasso da presidência do partido sob o argumento de que “olha, podemos ter dois candidatos, então precisamos ter isonomia”. Isso não existiu. Ele (Aécio) foi reeleito sem se afastar, foi ‘trieleito’, foi prorrogado também sem se afastar. Agora, acho que essas coisas são superadas”.

PDT oferece aliança a PSB em sete Estados

Por Fernando Taquari | Valor Econômico

SÃO PAULO - O PDT vai apostar na construção de palanques regionais para alavancar a candidatura presidencial do ex-ministro Ciro Gomes. A pouco menos de um ano da eleição, o partido contabiliza pelo menos 11 pré-candidatos próprios nos Estados. A estratégia ainda passa por uma aproximação com o PSB. Em troca de uma aliança nacional, os pedetistas sinalizam com a possibilidade de apoiarem candidatos pessebistas a governador e até postulantes ao Senado.

Dirigentes das duas siglas se reuniram há cerca de um mês. As conversas giram em torno de disputas majoritárias. As negociações estão mais avançadas em sete Estados (RS, ES, PB, MG, PE, SE e SP). O PSB, no entanto, só vai bater o martelo em relação às alianças quando tiver uma resposta de Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi convidado a se filiar à sigla para concorrer ao Planalto em 2018 e tem até março para tomar sua decisão.

Uma liderança do PSB reconhece que, sem a candidatura presidencial de Joaquim Barbosa, o partido tende a apoiar Ciro, mesmo que o ex-ministro Aldo Rebelo, filiado recentemente à sigla, tenha manifestado suas pretensões presidenciais. O pedetista, diz o dirigente, também leva vantagem neste momento sobre os pré-candidatos ao Planalto do PSDB e do Rede Sustentabilidade, com os quais o PSB também discute a hipótese de aliança na corrida presidencial.

PSDB decide não fechar questão sobre apoio à reforma da Previdência

Talita Fernandes / Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Principal defensor da agenda de reformas do governo Michel Temer, o PSDB anunciou nesta quarta-feira (22) que não fechará questão sobre o projeto que modifica as regras da Previdência.

A decisão foi divulgada após reunião da executiva do partido. Ficou decidido que será feita apenas uma "recomendação forte" pela aprovação do texto.

Alberto Goldman, presidente interino do PSDB, classificou como "recuo" a decisão do Palácio do Planalto de reduzir a apenas três itens o texto que vai modificar as regras da aposentadoria.

"Nós votamos o texto original e entendemos que o governo estar mandando um outro representa um recuo. Mas é a realidade política do Congresso", disse Goldman.

O governo vem encontrando dificuldades para aprovar a medida por se tratar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), que exige um quorum mínimo de 308 votos favoráveis e votação em dois turnos em cada uma das casas legislativas.

O texto original foi aprovado em comissão especial no primeiro semestre deste ano, mas está paralisado na Câmara diante da falta de apoio necessário entre os deputados.

Para tentar salvar o projeto, o Palácio do Planalto decidiu reduzir a proposta para poucos itens, que podem se resumir a apenas o aumento da idade mínima para aposentadoria.

A Agenda do País é Reformista*

Há motivos de sobra para reformar imediatamente a Previdência brasileira. Só não os acatam quem não quer acabar com o sistema recheado de privilégios que o país mantém

A reforma da Previdência coloca duas alternativas possíveis a nossos deputados e senadores: aprová-la e dar início a uma profunda reformulação na desequilibrada estrutura de gastos públicos do país ou negar-se a votá-la já e, dessa maneira, colaborar para que um sistema injusto, iníquo, perverso continue existindo numa nação pobre como o Brasil. Não há meio-termo possível.

Com a crise política da qual o país foi vítima, e que nos consumiu longos cinco meses, a reforma desejável deixou de ser possível, pelo menos neste momento. Agora, o governo Michel Temer trabalha para viabilizar uma proposta menos audaciosa, embora o sistema brasileiro necessite de alterações profundas, que caberão a um próximo presidente da República realizar.

A reforma deve limitar-se agora a apenas três itens: imposição de idade mínima para aposentadoria, adoção de regras de transição e equiparação entre os regimes próprio (para o funcionalismo público) e geral de previdência (INSS), de acordo com relato do Valor Econômico feito a partir de conversa com Temer.

José Roberto de Toledo: A eleição da incerteza

- O Estado de S.Paulo

Um ator importante da eleição de 2018 ainda não tem papel definido: o governo federal

Para além de todas as especulações sobre candidatos de fora do sistema político – como Luciano Huck e Joaquim Barbosa –, um ator importante que deverá influir no enredo da eleição de 2018 ainda não tem papel definido: o governo federal. Hoje, Temer e companhia são a Geni de quase todos os presidenciáveis. Daqui a 10 meses, talvez o governo não sirva apenas para apanhar ou para cuspir. Se a melhora da economia se traduzir em bem-estar da população, é capaz de um candidato ou outro vir a cortejá-lo.

Essa eventual mudança de cenário daria um palanque eletrônico para Temer se defender ao longo da campanha eleitoral, mas seria um complicador para Alckmin e os candidatos que pretendem ocupar o centro do espectro político conseguirem sair do dígito solitário que têm nas pesquisas de intenção de voto até agora.

A entrada de um candidato governista no páreo tende a dividir ainda mais o eleitorado de centro e aumentar a incerteza. Nome mais óbvio para cumprir esse papel no caso de o desemprego cair e a renda aumentar, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disputaria os mesmos votos que o candidato tucano, em princípio.

É sempre possível Alckmin descer do muro para o lado do governo, mas o timing será decisivo. Se demorar demais, corre o risco de encontrar o espaço ocupado. Se se precipitar e descer antes de os indicadores econômicos se traduzirem em diminuição da rejeição a Temer, o tucano pode se inviabilizar como candidato.

Maria Cristina Fernandes: Empatia com a sofrência

- Valor Econômico

Maior qualidade é a de se colocar no lugar do eleitor

"Menos Estado? Além de escola, creche, posto de saúde ou ônibus, vai faltar mais o quê?". O autor da pergunta tem 32 anos e mora nas franjas de São Paulo. Participou de uma pesquisa que colheu depoimentos ainda na periferia do Rio, Porto Alegre e Recife. Dez grupos de oito pessoas cada e 40 líderes comunitários, ouvidos a partir de um roteiro com duração de até três horas, compõem a mostra. Todos são egressos da classe C, origem de 80 milhões de brasileiros.

Os resultados desestimularam o grupo de empresários que pretendia montar um movimento para influenciar nas próximas eleições e encomendara a pesquisa a André Torreta. Publicitário especializado em classe C com incursões no marketing político (Roseana Sarney e Geraldo Alckmin), Torreta hoje está associado à Cambridge Analytica, empresa que participou da campanha do presidente americano, Donald Trump. Ao expor sua colheita a um banqueiro ouviu a seguinte proposta: "Quanto você quer para não divulgar isso?".

Os depoimentos assustam porque mostram a dramaticidade de uma sucessão que escancara inadiável enfrentamento de suas desigualdades. Se há um Brasil em que o Estado não cabe mais no PIB, há um outro que está dele excluído. O acerto de contas comporta riscos e incertezas que cabem na democracia mas custam a se ajustar às planilhas.

Luiz Carlos Azedo: O homem de Cunha

Ministro encarregado das negociações com as bancadas, sendo do PMDB, Marun se tornaria o político mais poderoso na Câmara, ofuscando Maia

O presidente Michel Temer chegou a anunciar o deputado Carlos Marun (PMDB-RS) como novo ministro da Secretaria de Governo, encarregado das articulações políticas no Congresso, no lugar do deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), mas teve que recuar diante da grande reação negativa, a começar do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não quer passar de cavalo a burro. É o que aconteceria com a substituição do tucano pelo líder da tropa de choque do ex-deputado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, que hoje está preso em Curitiba.

Ministro encarregado das negociações com as bancadas, sendo do PMDB, Marun se tornaria o político mais poderoso na Câmara, ofuscando Maia. O parlamentar gaúcho é o herdeiro do espólio parlamentar de Cunha, que está em cana, mas não morreu. Trocou o poder que tinha de ajudar os amigos nas campanhas eleitorais pelo silêncio a cerca desse e outros assuntos. Cunha “puxa cadeia” com galhardia: dedica-se exclusivamente a estudar os processos da Operação Lava-Jato e cruzar informações. Cada minuto do seu silêncio é valioso para gregos e baianos.

Merval Pereira: Foro pode ser adiado

- Globo

Mais uma vez, pode ser que manobras regimentais impeçam que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre restrições ao foro privilegiado se conclua hoje, até mesmo por novo pedido de vista. A justificativa dos que não querem uma decisão definitiva é que o Congresso está tratando do assunto e não caberia ao STF legislar, se imiscuindo em um assunto que diz respeito ao Congresso.

Foi assim em maio, quando o ministro Luís Roberto Barroso, relatando o caso de um prefeito, propôs alterações no regime de foro especial por função. Já havia uma emenda constitucional tramitando no Senado, e a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, não colocou o assunto na pauta antes, esperando uma decisão do Congresso.

Como a tramitação da emenda constitucional não progredia, pois, além da análise da Comissão de Constituição e Justiça, seriam necessárias duas votações para encaminhar o projeto para o Senado, a presidente do Supremo recolocou-o na pauta daquele mês.

Bernardo Mello Franco: A tragédia do Rio

Folha de S. Paulo

Na noite de terça, Anthony Garotinho festejou a prisão de três deputados do PMDB do Rio. "Ainda não terminou a faxina. Faltam outros setores que foram altamente envolvidos com essa safadeza toda", disse. Na manhã seguinte, chegaria a sua vez. Ele e a mulher, Rosinha, foram recolhidos por um camburão da Polícia Federal.

Com o casal, o Rio passa a ter três ex-governadores na cadeia. Também estão em cana os últimos três presidentes da Assembleia Legislativa. Recordista em tudo, Sérgio Cabral encabeça as duas trincas. Sua coleção de joias se tornou um símbolo da roubalheira que depenou o Estado.

O centro de poder da antiga capital se deslocou do Palácio Guanabara, em Laranjeiras, para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Lá voltaram a se encontrar aliados que viraram desafetos, como Garotinho e o deputado Jorge Picciani.

Míriam Lleitão: Tempo sem trégua

- O Globo

O Rio está no meio de uma estrada pedregosa, em que é preciso andar com cuidado. A cada passo há uma nova pedra. A situação é tão grave que estão presentes condições que poderiam justificar uma intervenção. O impasse acontece quando se pergunta quem poderia ser o interventor. O governo federal? Neste tempo e nestes costumes políticos não há saída. Seria a intervenção do roto no rasgado.

O estado amanheceu ontem com três ex-governadores presos, o presidente e o ex-presidente da Assembleia também detidos, e um conflito entre o Judiciário e o Legislativo. É mais um dia normal no Rio de Janeiro. A tendência é concluir que diante desse quadro, de terra arrasada, nada há a fazer a não ser lamentar mais uma vez esse fim de mundo. Contudo, há uma agenda que se pode seguir para começar a reconstrução.

Já houve outros dias assim, ultimamente, que são emblemáticos de um tempo sem trégua. Vivemos uma sucessão de momentos difíceis. Escrevi aqui na semana passada que a votação da Assembleia Legislativa libertando os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi não era o fim da história e que os absurdos do processo naquela sessão da Assembleia mostravam a fraqueza dos que haviam vencido. Esses absurdos é que anularam a sessão e agora eles voltaram à prisão. Haviam cometido também erros processuais básicos.

Zeina Latif: Desonesto é o outro

- O Estado de S. Paulo.

É inacreditável a lista de fraudes cometidas para se ter acesso a recursos públicos no Brasil.

O juiz Sérgio Moro tem razão quando afirma que a punição de corruptos é condição necessária, mas não suficiente para combater a corrupção. A punição dos “jogadores” é moralmente importante, mas são as “regras do jogo” que realmente distinguem os países corruptos dos não corruptos.

Governança, transparência e controle das políticas governamentais são elementos essenciais para coibir o malfeito. Importante também limitar o poder discricionário dos governantes, que é enorme em um país como o Brasil, com o Estado tão intervencionista.

As mesmas recomendações que servem para combater a corrupção ajudam também a elevar efetividade e eficiência das políticas públicas; de investimentos às concessões de benefícios sociais e ao setor produtivo. O ganho é, portanto, duplo, além de se evitar distorções causadas por políticas públicas descalibradas.

As brechas a serem fechadas não são apenas para a corrupção, mas também para atitudes oportunistas e desonestas de indivíduos e empresas, como na evasão fiscal e nas fraudes.

Vinicius Torres Freire: O presidente de 2019 e a Previdência

- Folha de S. Paulo

A partir de 2019, ainda vai haver aumento do salário mínimo e do piso da Previdência além da inflação?

O gasto federal em saúde e educação vai ser reduzido ao mínimo legal ou a menos do que isso?

Vai acabar o abono salarial do PIS/Pasep, aquele benefício para trabalhadores que ganham até dois mínimos?

O teto de gastos federais, aprovado em 2016, vai cair (com o que será preciso aumentar impostos)?

Não se trata de especulações.

São perguntas a que o próximo presidente e, portanto, os candidatos de 2018 terão de responder, sem conversa mole, já. O assunto se tornou incontornável agora que a reforma da Previdência vai sair, no máximo, pela metade. Não estamos lidando mais com projeções futurísticas, mas com questões urgentes. Ou haverá cortes feios ou modificação do teto de gastos (o que implicaria aumento de impostos ou de dívida).

Ribamar Oliveira: Reforma enxuta não é desprezível para o ajuste

- Valor Econômico

Cerca de 75% dos trabalhadores não serão afetados

Mesmo com todo enxugamento por que passa a reforma da Previdência Social, ela está mantendo pontos essenciais da proposta original do governo, como igualar as regras entre os regimes que valem para os servidores públicos e para os trabalhadores da iniciativa privada e estabelecer uma idade mínima para requerer aposentadoria, com regras de transição razoáveis. Se for aprovado, o texto enxuto não resolverá todo o imenso problema previdenciário, mas não será desprezível para o ajuste das contas públicas.

Outras medidas terão que ser aprovadas em futuro próximo, algumas por meio de novas mudanças no texto da Constituição e outras com alterações na legislação infraconstitucional. É bom lembrar que nenhum governo conseguiu aprovar, de uma só vez, mudanças completas no sistema previdenciário.

Muitas pessoas ainda não entenderam quais serão as mudanças que tornarão iguais as regras previdenciárias para os servidores e os trabalhadores da iniciativa privada. Hoje, os funcionários públicos têm idade mínima para se aposentar de 55 anos para mulheres e de 60 anos para homens. O trabalhador da iniciativa privada só pode se aposentar, por idade, aos 65 anos, se homem, e aos 60 anos, se mulher.

Política fluminense confronta Justiça e MP - Editorial: O Globo

Conflito aguçado por políticos do Rio força PGR a recorrer ao Supremo, e, com isso, surge a oportunidade de a Corte resolver a questão das medidas cautelares

Décadas de populismo, de desmandos e de corrupção represaram impunidades garantidas por alianças espúrias entre políticos, empresas e a burocracia pública do estado. É este dique que rompeu, implodido por investigações iniciadas pela LavaJato, para desbaratar alianças criminosas entre políticos e grandes empresas.

O desmantelamento do “quadrilhão” do PMDB fluminense e agregados começou depois do início da devassa, em plano federal, do assalto comandado pelo lulopetismo à Petrobras e a outras empresas federais. A amplitude das redes fluminenses de corrupção pode ser medida pelo fato de estarem presos, ao mesmo tempo, o presidente da Alerj, Jorge Picciani; seu antecessor, Paulo Melo; Edson Albertassi, outra liderança do PMDB; e o ex-governador Sérgio Cabral, enquanto, em Curitiba, encontra-se encarcerado Eduardo Cunha, também peemedebista, ex-presidente da Câmara federal. Também devido à corrupção, mas eleitoral, foi trancafiado ontem o casal de ex-governadores Rosinha e Garotinho. Três ex-governadores a ferros são fato inédito na Federação brasileira. E tudo justificado.

Estado da desigualdade – Editorial: Folha de S. Paulo

Foi oportuna a divulgação, na terça-feira (21), de estudo do Banco Mundial a respeito da eficiência e da equidade do gasto público no Brasil —ou, mais precisamente, da escassez de ambas.

Apresentam-se às claras conclusões que, no mais das vezes, acabam encobertas por mistificações do debate político. Ademais, o trabalho atende a encomenda de Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff (PT), o que permite recordar que as preocupações reformistas antecedem o impeachment da ex-presidente.

Em suma, aponta-se que o setor público brasileiro gasta muito e gasta mal. Se tal diagnóstico não prima pela originalidade, a descrição do quadro tem os méritos do didatismo e da amplitude.

Da arrecadação de impostos ao destino dos gastos, o Orçamento contribui para perpetuar a já extrema desigualdade socioeconômica —enquanto o gigantismo estatal costuma ser justificado pela necessidade de reduzir a distância entre ricos e pobres.

Gastar menos e fazer mais – Editorial: O Estado de S. Paulo

O governo pode fazer mais com menos dinheiro, produzindo serviços com mais eficiência e tratando os cidadãos com mais equidade, segundo um estudo recém-divulgado em Brasília pelo Banco Mundial. O trabalho contém material farto e de alta qualidade para discussão na campanha eleitoral do próximo ano. Falta conferir se haverá candidatos bastante sérios para tratar de assuntos como a melhora da administração, a reforma do Orçamento, a distribuição mais equilibrada e mais justa de encargos e benefícios e a definição mais pragmática e realista de metas e programas. As propostas são dirigidas a quem estiver disposto a enfrentar com seriedade e honestidade algumas questões tão simples quanto importantes. Exemplos: por que os pobres devem financiar ensino universitário gratuito aos jovens das classes mais abonadas? Por que o Tesouro deve conceder benefícios custosos e ineficientes a grupos empresariais mais interessados no conforto do que na busca de competitividade?

O governo brasileiro gasta mais do que pode e, além disso, gasta mal: essa “é a principal conclusão do estudo”. Nenhum remédio será satisfatório, portanto, se o problema do gasto mal executado ficar sem tratamento. Nesse caso, mais dinheiro à disposição do poder público será mais dinheiro desperdiçado. Não é uma questão ideológica, mas aritmética e pragmática.

A lição de casa do ajuste, segundo o Banco Mundial – Editorial: Valor Econômico

As políticas do Estado brasileiro produzem déficits crescentes, frutos de gastos ruins, que concentram renda, beneficiam os mais ricos e tolhem a economia. Sem profundas reformas, ele caminha para a insolvência. O estudo do Banco Mundial, "O ajuste justo", aprofunda o diagnóstico das causas do grande endividamento público, feito por vários economistas do país, e aponta, com mais diversidade do que de costume, linhas de soluções para o problema. À sombra dos números, há a inquietante percepção de que o país anda já há um bom tempo na trilha errada e da dificuldade de corrigir a rota.

A reforma da previdência é o pilar das mudanças e o item que poderia proporcionar a maior economia de despesas, de 1,8% do PIB até 2026, se a proposta aprovada por comissão da Câmara fosse integralmente executada. Não será, e a conta de redução de despesas em relação a uma trajetória sem mudanças cairá de R$ 600 bilhões para algo em torno de R$ 360 bilhões em 10 anos, em cálculos aproximados. É vital, porém, desvincular o piso da previdência do salário mínimo, diz o banco.

Temer diz a Imbassahy que não demitiria aliado pela imprensa, mas fritura acelera saída do tucano

Painel / Folha de S. Paulo

Afaga e apedreja Antonio Imbassahy (PSDB) precisa decidir em qual Michel Temer vai acreditar. O presidente disse ao ainda ministro da Secretaria de Governo que ficou ultrajado com o vazamento de um convite ao deputado Carlos Marun (PMDB-MS) para substituí-lo. Afirmou que jamais demitiria um aliado fiel pela imprensa. Mas a fritura pública do tucano foi patrocinada pelo PMDB de Temer e pelo Planalto que ele comanda. Aliados aconselharam o baiano a pedir demissão até a próxima semana.

Ledo engano Imbassahy demonstrou abatimento ao chegar ao Planalto nesta quarta (22) para falar com Temer após ventilarem que seria substituído. Fechou o dia dizendo que havia sido alvo de um ataque especulativo do PMDB da Câmara para forçar sua demissão.

Limites A ala do PMDB que operou a fritura do tucano também sofreu avarias. Temer demonstrou profunda irritação e, ameaçado de sofrer um boicote do próprio partido no jantar em que apresentaria o texto da reforma da Previdência, disse que preferia cancelar o encontro a anunciar a troca dessa forma.

Come cru Líderes do governo no Congresso ficaram chocados com o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Disseram que ele sentou na cadeira antes da hora e esqueceu de combinar com Michel Temer. O presidente decidiu esperar a poeira baixar e não deve voltar ao assunto nos próximos dias.

Aécio pediu saída digna para ministros tucanos

Coluna do Estadão / O Estado de S. Paulo.

Ao tornar público que foi convidado para assumir a Secretaria de Governo em declaração à ‘Coluna’, o deputado Carlos Marun (PMDB-MT) queimou a largada e irritou o presidente Michel Temer, que ainda não tinha conversado com o ministro Antonio Imbassahy sobre a troca. A trapalhada adiou a mudança que seria anunciada ontem. O presidente licenciado do PSDB, Aécio Neves, deu aval para Temer substituir os tucanos, mas exigiu respeito. “Eles têm que sair com a mesma dignidade com que entraram. Não têm que sair constrangidos.”

» Outro lado. A versão dos peemedebistas é a de que Aécio pediu que a troca na Secretaria de Governo só ocorra depois da convenção do PSDB, dia 9 de dezembro, que vai definir o novo presidente da sigla.

» Causa própria. A presença de Imbassahy na pasta ajudaria o grupo pró-Marconi Perillo (GO) ante o de Tasso Jereissati (CE). Temer teria cedido porque Aécio segurou o apoio dos tucanos ao governo no momento mais crítico, o que levou ao racha da sigla. O senador nega o movimento.

» Baixar poeira. Os peemedebistas aceitaram aguardar mais uns dias para a nomeação de Carlos Marun na Secretaria de Governo porque receberam a garantia do presidente Temer de que ele será o ministro.

» Tarefa de casa. Tucanos aconselham o presidente Temer a tirar uma lição do episódio de ontem e chamar o deputado Marun para uma conversa, alertando-o de que reuniões sigilosas, como quando trataram do convite para o ministério, não devem vazar.

Trapalhadas em série

Poder em jogo/O Globo

Era para ser um dia de angariar adesões à reforma da Previdência, com governadores e prefeitos em Brasília, mas o Planalto deu uma demonstração de desorganização com jeito de comédia pastelão. No início da tarde, anunciou que adiaria em algumas horas a posse do deputado Alexandre Baldy nas Cidades para a chegada do deputado Carlos Marun à Secretaria de Governo. Mas o titular desta pasta, Antonio Imbassahy, só soube pela imprensa que perderia o cargo. E não gostou. Michel Temer recuou. E Marun, no Planalto, dizia que nem fora convidado ainda. No Congresso, líderes governistas ficaram perplexos. A oposição achou graça. O que poucos entenderam, além da inexplicável confusão presidencial, foi a insistência de Imbassahy em ficar no posto — mesmo depois que o PSDB anunciou que deixará o governo

Sequela
A reviravolta sobre a nomeação do deputado peemedebista Carlos Marun para a Secretaria de Governo irritou a bancada peemedebista na Câmara. Um grupo de deputados já ameaça recolher assinaturas para destituir o líder Baleia Rossi do cargo.

Canetada
Deputados diziam ontem que o sucesso do novo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, entre aliados do presidente será maior se ele se dedicar a passar um pente-fino nos convênios assinados pelo antecessor Bruno Araújo. Os parlamentares se queixam de o tucano ter destinado verbas que beneficiam deputados que não têm votado segundo a orientação do Planalto.

Maysa: Hino ao Amor

Vinicius de Moraes: Ternura

Eu te peço perdão por te amar de repente
Embora o meu amor
seja uma velha canção nos teus ouvidos
Das horas que passei à sombra dos teus gestos
Bebendo em tua boca o perfume dos sorrisos
Das noites que vivi acalentado
Pela graça indizível
dos teus passos eternamente fugindo
Trago a doçura
dos que aceitam melancolicamente.
E posso te dizer
que o grande afeto que te deixo
Não traz o exaspero das lágrimas
nem a fascinação das promessas
Nem as misteriosas palavras
dos véus da alma...
É um sossego, uma unção,
um transbordamento de carícias
E só te pede que te repouses quieta,
muito quieta
E deixes que as mãos cálidas da noite
encontrem sem fatalidade
o olhar estático da aurora.

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Opinião do dia: Jarbas Vasconcelos

"Eu apoio Alckmin com apoio do PMDB oficial ou como dissidente"


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Jarbas Vasconcelos é deputado federal (PMDB-PE) , ex-governador, Folha de Pernambuco, 19/11/2017

Hélio Schwartsman: Loteria judiciária

- Folha de S. Paulo

Estranhei a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de devolver ao MP a delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, de cujos termos ele discordava.

O primeiro problema diz respeito à segurança jurídica. O plenário do Supremo já enfrentara a matéria em junho e concluíra, por 8 votos contra 3, que o poder do juiz de interferir no mérito do acordo entre MP e acusado é limitado. Só caberia revisão na hipótese de inefetividade da colaboração ou da violação de seus termos.

É verdade que, na ocasião, Lewandowski discordou da maioria. Apresentou seus argumentos, que eram ponderáveis. Mas é da natureza mesma do princípio da colegialidade que aqueles que tenham sido voto vencido numa questão se resignem e passem a aplicar a decisão coletiva nos próximos casos, ou não haveria segurança jurídica. Não dá para cada um dos 11 ministros operar como se fosse uma corte suprema independente.

Rosângela Bittar: Novos crimes desafiam a Justiça

- Valor Econômico

Tribunal eleitoral dilmista dá as cartas em 2018

O que ocorreu com Raquel Dodge, a nova procuradora-geral da República, empossada há dois meses e recebida com desconfiança porque nomeada por um presidente da República investigado, sim, mas com atribuição e responsabilidade constitucional para nomeá-la, repete-se agora com o novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia. Porém, tal como Dodge, no primeiro dia após receber o cargo já surpreendeu os críticos, deflagrando a 47ª fase da Operação Lava-Jato e mostrando, na prática, que não chegou para congelar investigações mas para correr atrás, além dos corruptos, de outros criminosos que desafiam a Justiça neste momento.

Ambos foram nomeados por quem deveriam ser, o presidente da República; ambos têm estilo diferente de seus antecessores e lideram parte substantiva de suas corporações; ambos fizeram questão de manter a corda esticada na conflituada relação entre as duas instituições que comandam, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal; ambos asseguraram à sua audiência de posse que a Lava-Jato, concentrada na investigação e punição de políticos, continua sendo prioridade, mas vão combater também outros crimes que envolvem questões de interesse nacional.

A mal formulada e mal compreendida declaração de Segovia, numa entrevista, que colocou em questão uma mala de dinheiro entregue a um membro da equipe do presidente como prova cabal de que o dinheiro ao presidente se destinava, desviou a atenção da estreia do novo diretor da polícia. Ele estava a dizer que o açodamento, inclusive dos seus companheiros, ao brandir uma mala como prova de corrupção de alguém fora da cena, evitou a penalização de quem se pretendia incriminar. Se esperasse a mala chegar ao seu destino, talvez uma só resolvesse a parada.

Vera Magalhães: Pauta congestionada

- O Estado de S.Paulo

Ministros do Supremo Tribunal Federal manifestam, nos bastidores, perplexidade pelo fato de a presidente da Corte, Cármen Lúcia, ter incluído em dias consecutivos na pauta votações importantes como o habeas corpus de Antonio Palocci e a revisão da extensão do foro privilegiado. No entendimento de alguns deles, o “encavalamento” de discussões tão complexas, ainda mais sem quórum completo, pode levar a que haja novo adiamento da decisão sobre o foro.

Existe uma regra não escrita no Supremo segundo a qual questões controversas, e que tenham suscitado entendimentos divergentes das duas Turmas, por exemplo, só sejam debatidas pelo pleno com os 11 ministros presentes. Ocorre que Ricardo Lewandowski está de licença médica e não participará das sessões desta semana.

O relator do HC de Palocci, Edson Fachin, deve apresentar um voto bastante longo e provocar os colegas a discutir questões de fundo, e não só o pedido do ex-ministro. Ele quer aproveitar o caso Palocci para discutir mais detidamente os casos em que cabe habeas corpus ao STF e até a extensão das prisões preventivas.

Para Fachin, existe uma tentativa de “demonizar” o instrumento — quando, em muitos casos recentes, ficou comprovado que, mesmo em prisão domiciliar, réus ou denunciados continuam cometendo crimes. Diante da complexidade da situação, poucos acreditam que a questão do foro privilegiado seja discutida agora. Se chegar a ser iniciada pode ser, inclusive, interrompida por outro pedido de vista – o que daria à Câmara alguma dianteira para decidir antes sobre o assunto.

Merval Pereira: Os abusos de foro

- O Globo

No julgamento de ontem no Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) que devolveu para a prisão o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, e dois outros deputados estaduais, houve uma indicação de que a suspensão dos mandatos, mesmo sem a prisão, será mantida.

Relator da Operação Cadeia Velha, o desembargador Abel Gomes, disse que a Alerj cometeu outra ilegalidade, além de mandar soltar os presos sem o aval da Justiça: deliberou sobre o afastamento dos mandatos, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal , “matéria que não é de sua competência”.

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, também se pronunciou a respeito, afirmando que a decisão do STF que permitiu ao Congresso vetar medidas cautelares que impliquem afastamento de parlamentares do mandato não se aplica a deputados estaduais e vereadores. “A Corte Constitucional não ampliou sua decisão a ponto de abarcar todas as Casas Legislativas do país. Além disto, não enfrentou a peculiar situação de um Tribunal Federal decretar a prisão de um parlamentar estadual”, disse a procuradora-geral.

Tudo indica, portanto, que, embora a nova prisão dos deputados estaduais possa ser efêmera, a suspensão do mandato deverá ser definida pelo TRF-2 em novo julgamento, desta vez a pedido do Ministério Público. O recurso dos deputados será encaminhado ao STF, que terá oportunidade de destrinchar sua decisão anterior, evitando abusos evidentes que vêm ocorrendo pelo país afora.

Luiz Carlos Azedo: Para onde vai a Lava-Jato?

- Correio Braziliense

A pergunta é pertinente, quando nada porque nenhum político com mandato que esteja envolvido no escândalo foi julgado e condenado até agora pelo STF

A Operação Lava-Jato vive um momento crucial, que balizará o futuro das investigações e dos políticos nela envolvidos. Os fatos estão se sucedendo muito rapidamente quanto a isso. Ontem, os desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2) votaram por um novo pedido de prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, do PMDB. A Justiça Federal também determinou o afastamento deles da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Os três já se entregaram e vão recorrer. Haviam sido presos na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava-Jato no Rio, mas foram soltos após votação na Alerj na sexta-feira passada, sem que houvesse notificação judicial. São suspeitos de receber propina para defender interesses de empresários dentro da Alerj e de lavar o dinheiro usando empresas e compra e venda de gado. Para deixarem a cadeia, agora, só com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF).

Roberto DaMatta: Direita e esquerda

- O Estado de S. Paulo.

Hoje, fica claro que eleições livres não consagram apenas representantes do povo

A crise é deflagrada por um impeachment e pela descoberta da corrupção num governo de esquerda. O fato marcante é o assalto aos bens públicos fora dos polos canônicos – esquerda e direita. Não há como ignorar como a desonestidade desmanchou a solidez das polaridade políticas.

Enquanto a esquerda foi um lugar na topografia política inaugurada com a Revolução Francesa, como mostrou J. A. Laponce num livro notável, não havia novidade. Mas, quando ela chega ao poder, cabe discutir como e onde sua moralidade fica semelhante à de uma cavernária direita.

Um governo de esquerda decepciona justamente por sua semelhança com a direita no que tange a ineficiência pública e a corrupção. Se a prova do pudim está em comê-lo, a esquerda não mudou a receita e governou seguindo as mesma práticas sociais que dominam o campo da política – um campo dinamizado mais pelos relacionamentos e favores pessoais do que por princípios ideológicos.

*
Antigamente a “direita” significava manter o “status quo” que a “esquerda” queria mudar. Minha geração tinha como ideal reduzir a distância entre os poucos com muito e a multidão empobrecida. Até meu reacionário e alienado pai entendia isso, embora ponderasse que relativizar a propriedade seria promover o terremoto que derrubaria tanto o sistema quanto a nossa casa.

Era correto, entretanto, entender a história nessa chave desde que a esquerda não desempenhasse o papel da direita.

A troca de lugar – esse movimento democrático – foi um avanço, pois democratizou também a esquerda. Ela deixou a lista negra e passou a fazer suas listas negras. No governo, foi obrigada a abandonar o “quanto pior, melhor” e exibiu poderosos e fracos no seu próprio espaço. Perdeu a inocência.

Cristiano Romero: Ainda, a Nova Matriz

- Valor Econômico

Com a Nova Matriz, o PT finalmente fez o que prometeu

Muitas teses já foram feitas sobre as causas da Grande Recessão, como ficou conhecida a derrocada da economia brasileira entre 2014 e 2017. Poucos analistas duvidam, porém, do fato de que a Nova Matriz Econômica, um conjunto amplo de políticas adotadas pelo governo Dilma Rousseff a partir de agosto de 2011, foi a principal responsável pela ruína. A recessão, segundo o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos da FGV, começou no segundo trimestre de 2014 e terminou em 2016, tendo durado, portanto, quase três anos. Como foi uma tragédia provocada por equívocos de política econômica e não fruto de uma crise externa, seus efeitos devem ser lembrados à exaustão - entre outros, queda acumulada de 8,6% do PIB e de mais de 10% da renda per capita, 14 milhões de desempregados e explosão da dívida pública.

Outros fatores contribuíram para a debacle, mas não foram tão disruptivos para a confiança de empresários e consumidores. A Nova Matriz foi concebida, em meados de 2011, sob a justificativa de que a crise mundial ocorrida entre 2007 e 2009 estava recrudescendo. A economia mundial, de fato, diminuiu o ritmo de crescimento a partir de 2012 e o boom de commodities, puxado pelo forte crescimento da China e fonte relevante da expansão brasileira entre 2004 e 2010, acabou naquela época. Apesar disso, o "fim do mundo" não adveio, como profetizaram os economistas do governo, que, na verdade, já queriam mudar tudo desde o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Monica de Bolle *: Guerreiros de teclado

- O Estado de S.Paulo

O resultado é uma arena decacofonia onde tribos gritam e se esbofeteiam na internet e, de bom mesmo, nada sai

“Há algo terrivelmente errado. Os Estados Unidos, hoje, são país obcecado pela adoração de sua própria ignorância. Não se trata do fato de que as pessoas não saibam muito sobre a ciência, a política, a geografia; elas não sabem, mas isso sempre foi assim. (…) O problema maior é que hoje nos orgulhamos de nossa própria ignorância. A ignorância, especialmente em relação a qualquer coisa associada à política pública, é virtude. (…) Tudo é passível de conhecimento, e toda opinião sobre qualquer assunto é tão válida quanto qualquer outra.” O trecho é de “The Death of Expertise”, livro de Tom Nichols publicado pela Oxford University Press esse ano.

Leiam novamente o início da segunda frase. Substituam “os Estados Unidos” por “Brasil”. Soou familiar? Não importa qual seja sua profissão, é provável que, em algum momento, tenha encontrado opiniões disparatadas sobre sua área de conhecimento em alguma mídia social. Talvez você tenha tentado explicar para o indivíduo que expôs opinião equivocada os motivos de seu equívoco. Talvez você tenha se indignado com a possível resposta malcriada que de volta recebeu. Talvez você tenha resolvido não perder seu precioso tempo com a estultice que predomina nas redes, forma menos suave de denominar aquilo que o sociólogo Manuel Castells chamou de “autismo eletrônico”.

Míriam Leitão: Gasto alto e injusto

- O Globo

Qualquer família ou empresa que tivesse de consultores o diagnóstico de que “gasta mais do que pode e gasta mal” estaria a caminho da bancarrota. O Brasil recebeu do Banco Mundial este atestado junto com uma série de números e propostas. Ele pode recusar todas as sugestões. Mas é fundamental admitir que o país está arruinado e que isso piorou nos últimos anos. A realidade precisa ser encarada.

O Banco Mundial já fez estudos como esse, de análise do gasto público, em diversos países e a radiografia é sempre importante para orientar escolhas. Mesmo que seja a de deixar tudo como está e depois pagar o preço, ou procurar um resultado parecido por outros meios. Só não é possível ignorar os dados. Eles mostram que de 2012 para cá a dívida pública saltou de 51% do PIB para 74%, e desde 2015 o governo gasta 8% do PIB a mais do que arrecada. As sugestões feitas, caso aplicadas, gerariam uma economia de 7% do PIB até 2026.

Se todo esse gasto estivesse alavancando o crescimento, alguém poderia dizer que há mérito porque mais tarde o país aumentaria a receita. Mas não. Estamos cavando mais fundo o poço no qual caímos. E para tornar a sociedade brasileira mais injusta.

As confusões do sr. Janot – Editorial: O Estado de S. Paulo

Na entrevista ao Estado em que falou de seus problemas gástricos – confessou não ter “estômago” para ler os editoriais deste jornal críticos à sua atuação à frente da Procuradoria-Geral da República e ao açodamento de parte do Ministério Público nas ações contra a corrupção –, o sr. Rodrigo Janot reiterou o mau comportamento pelo qual se notabilizou ao longo de sua trajetória recente. Fez contra este jornal acusações graves sem nenhuma prova, baseadas apenas em suas presunções, exatamente como havia feito nas denúncias sem fundamento assacadas contra vários líderes políticos, a começar pelo presidente da República, a quem qualificou de “chefe de quadrilha”.

Disse o sr. Rodrigo Janot que o Estado precisa ter “um pouco mais de isenção” ao analisar os “trabalhos técnicos” do Ministério Público, “e não julgamentos políticos”. Em seguida, mesmo admitindo não ser de seu “conhecimento”, especulou que há por trás das decisões editoriais do jornal “alguma vinculação com o financiamento público da empresa ou amizades antigas entre pessoas do meio de comunicação e políticos que os vinculam muito proximamente”. Foi exatamente esse tipo de ilação que fez do sr. Rodrigo Janot, quando procurador-geral, protagonista de um lamentável show de denúncias irresponsáveis, que prejudicaram a recuperação da economia e a aprovação das reformas, além de ampliarem artificialmente o desgosto popular com os políticos e a política em geral. Um desserviço completo.

Cresce a chance da limitação do foro privilegiado – Editorial: O Globo

Retomada de julgamento no STF pode chegar a uma fórmula sensata da prerrogativa que desengarrafe a Corte, apresse processos, e, assim, reduza a impunidade

Se não houver algum novo pedido de vista, pode acabar amanhã no Supremo um julgamento-chave, por tratar do alcance do chamado foro privilegiado, instrumento que, devido à amplitude com que é aplicado no Brasil, tornou-se causa de engarrafamento de processos no Supremo — sem falar em outras Cortes —, e, por decorrência, em motivo de impunidades de políticos, por prescrição de crimes.

A tramitação do processo, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, havia sido suspensa por pedido de vista de Alexandre de Moraes, e retorna agora à pauta já com quatro votos em favor da reinterpretação restritiva do conceito, inscrito na Constituição, proposto pelo relator. Segundo ela, o foro deixa de ser da pessoa e passa a considerar o cargo, e apenas em crimes cometidos devido ao posto ocupado.

Além da mala – Editorial: Folha de S. Paulo

Mesmo sem partir para interpretações mais sombrias, não se pode ignorar que foram extremamente infelizes as declarações do novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, a respeito das investigações envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB).

Ao fazer tal juízo, esta Folha não pretende engrossar o coro dos que veem em qualquer crítica a procedimentos da Operação Lava Jato uma manifestação de tibieza, quando não de conivência com desmandos de poderosos.

A formidável ofensiva de combate à corrupção se faz acompanhar, sim, de ocasionais abusos de autoridade, apurações defeituosas e conclusões açodadas —e o acordo de delação firmado com o comando da JBS, base para as denúncias apresentadas contra Temer, mostrou-se repleto de vícios.

Entretanto Segovia atropelou a prudência e o rigor esperados de um ocupante de cargo tão decisivo ao desmerecer uma evidência central do inquérito referente ao presidente que o nomeou.

PIB e inflação devem contar menos com a agropecuária – Editorial

As recentes previsões para a safra agrícola de 2018 deixaram o mercado financeiro preocupado, com a perspectiva de que o carro-chefe da economia deste ano vai perder o poder de tração. Foi o extraordinário crescimento de 30% da safra de grãos de 2016/2017 que interrompeu mais de dois anos de recessão. O salto de 11,5% do Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária no primeiro trimestre puxou o aumento de 1% da economia, depois de oito trimestres seguidos de baixa. A agropecuária influenciou a retomada não só com sua participação de cerca de 5% do PIB total, como contagiou positivamente os demais setores ao estimular a compra de tratores e caminhões e alimentar a demanda por serviços, contribuindo decisivamente para a previsão de que o ano vai fechar com um crescimento próximo de 1%.

O forte aumento da produção da agropecuária também repercutiu positivamente no consumo com uma redução generalizada dos preços dos alimentos, ajudando a pavimentar o caminho para a redução dos juros, com consequente corte do custo do dinheiro e da dívida pública. Os alimentos no domicílio registram queda de 4,56% no ano, de acordo com o IPCA de outubro, e de 5,06% em 12 meses. Com uma participação de 17% no IPCA, os alimentos ajudaram a derrubar o índice acumulado no ano para 2,21%, em comparação com os 5,78% de igual período em 2016; e para 2,7% em 12 meses, bem abaixo dos 7,87% de um ano antes.

PPS propõe incorporar movimento Agora! e mudar de nome para ter Huck candidato ao Planalto

Painel / Folha de S. Paulo

Fazei-me tua morada Em nova etapa do esforço para atrair Luciano Huck aos palanques em 2018, o PPS colocou na mesa proposta para incorporar o Agora!, grupo ao qual o apresentador está vinculado. Em contrapartida, a sigla mudaria de nome e adotaria a alcunha do movimento. A ideia foi encampada pelo presidente da sigla, o deputado Roberto Freire (SP). Ele está à espera de uma definição de Huck. Os dois já tiveram encontros em SP, Brasília e um mais recente, no Rio, na casa de Armínio Fraga.

Plano B Integrantes do Agora! dizem que é difícil o PPS atrair o grupo inteiro. Ainda que Huck tope a empreitada, outros quadros devem abraçar legendas como a Rede ou o Livres.

A fórceps A Rede fará reunião de sua executiva nacional nos dias 1º e 2 de dezembro. No ato, Marina Silva será aclamada candidata à Presidência. Os diretórios estaduais estão elaborando documentos para entregar à ex-senadora. Eles serão o endosso ao lançamento do nome dela.

Lição de casa Enquanto partidos como o PMDB, o PPS e o DEM ensaiam voos solo na corrida pelo Planalto, Geraldo Alckmin (PSDB) é pressionado a acelerar a definição de palanques estaduais como forma de garantir alianças e impedir uma debandada.

Lição de casa 2 O PSD defende que Alckmin comece arrumando o próprio quintal, indicando o senador José Serra (PSDB-SP) como o seu candidato à sucessão estadual.

Discurso de chefe da PF surpreendeu Planalto

Coluna do Estadão / O Estado de S. Paulo.
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O discurso de posse do novo diretor-geral da PF, Fernando Segovia, surpreendeu até o Planalto. O núcleo do governo avaliou que a performance do novo chefe da PF foi muito além do esperado e funcionou como uma tranca na porta da Lava Jato, o que deixou os articuladores do governo exultantes. Segovia foi considerado corajoso por dizer que uma mala com meio milhão apreendida com o ex-assessor de Michel Temer na saída de uma pizzaria não significa nada. Isso após Rocha Loures devolver o dinheiro alegando que não era dele.

» Voltando... O ministro Antonio Imbassahy já foi avisado pelo presidente Michel Temer da pressão do PMDB para que ele nomeie o deputado Carlos Marun (PMDB-MT) no seu lugar na Secretaria de Governo. Imbassahy só espera a definição da data para retomar seu mandato na Câmara.

» ...pra casa. Ao contrário do que se especulou, Imbassahy não será transferido para outro ministério. Por vontade própria. O presidente gostaria de mantê-lo no governo.

» Aval. Marun se viabilizou após receber o apoio da bancada mineira do PMDB. “Ele tem toda capacidade para assumir o ministério, é escolha de altíssima qualidade”, diz o deputado federal Newton Cardoso.

» Fominhas. A pressão do PMDB pelo cargo de Imbassahy aumentou depois de o PP ganhar o Ministério das Cidades. Principal partido do Centrão, os progressistas já têm Saúde, Agricultura, Caixa, CBTU e posições no Banco do Brasil.

» Mesma tecla. Os coordenadores da campanha de Marconi Perillo (GO) à presidência do PSDB vão insistir hoje em reunião com o grupo de Tasso Jereissati (CE) numa chapa única para o diretório nacional.

» É crise. Justificam que não é possível imaginar um diretório sem a presença do governador Geraldo Alckmin (SP) ou de FHC, o que vai ocorrer se Tasso não aceitar o acordo e vencer.

No centro do palco

Poder em jogo / O Globo

Católico praticante — vai à missa semanal, mesmo em campanha, como fez domingo no Recife —, Geraldo Alckmin defendeu a atual legislação sobre aborto, tema de acirrado debate na Câmara, ontem. Candidato assumido à Presidência da República, o governador tucano, no evento “E agora, Brasil?”, promovido pelo GLOBO, também se declarou favorável ao casamento homoafetivo (“Trata-se de um contrato, dá segurança”) e ao debate sobre a legalização das drogas, apesar de alertar para o crescimento do crack entre os jovens. Alckmin disse que, se eleito, vai criar o Ministério da Segurança e propor mudanças institucionais que darão mais responsabilidades e poderes aos prefeitos para lidar com o problema. O governador tucano trabalha para ocupar o cobiçado espaço das forças de centro na disputa eleitoral de 2018.

Lições do passado
O Geraldo Alckmin versão 2018 promete reduzir o tamanho do Estado, cortando ministérios, privatizando estatais e fazendo concessões e parcerias com a iniciativa privada. Questionado sobre a campanha de 2006, quando titubeou na defesa das privatizações e posou com um colete do Banco do Brasil, afirmou: “A derrota ensina mais que a vitória. Tenho juízo. O Brasil tem 150 estatais. Um terço delas foi criado pelos governos do PT. E vou começar privatizando o Banco do Brasil?”

Matemática
O governador contou que foi reeleito em São Paulo com o apoio de 13 partidos. Considera que o tempo de televisão é decisivo na eleição, mas acha que pode ter uma aliança mais modesta: “Com cinco partidos é mais do que suficiente”.

Senadores aprovam voto distrital misto

Proposta será enviada à Câmara; se aprovada, a mudança no sistema eleitoral entrará em vigor nas eleições de 2020

Felipe Frazão, Renan Truffi / O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - O Senado aprovou ontem a adoção do voto distrital misto para eleições de deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores. A Câmara ainda precisa confirmar a proposta. Se aprovada, a mudança passaria a valer nas eleições municipais de 2020, em cidades com mais de 200 mil eleitores. Durante a tramitação da reforma política em outubro, os parlamentares chegaram a discutir o tema, mas não chegaram a um consenso.

O modelo de votação aprovado é uma combinação dos sistemas majoritário e proporcional. De acordo com a proposta, o eleitor votará duas vezes: uma vez em um candidato de seu distrito (região a ser determinada pela Justiça Eleitoral) e outra no partido de sua preferência. Os candidatos poderão, ao mesmo tempo, disputar o voto no distrito e na lista ordenada pelo partido.

A distribuição das vagas será feita proporcionalmente, pelo cálculo do número de votos na legenda e o total de cadeiras em disputa. Metade será ocupada, primeiro, pelos mais bem votados nos respectivos distritos. As cadeiras remanescentes serão destinadas aos candidatos inscritos nas listas.