sexta-feira, 29 de abril de 2016

Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso

O PSDB, a meu ver, não deve se negar (a participar de um novo governo). Mas tem que ver para fazer o quê. Não será um governo do PSDB. A meu ver, não pode ser governo de nenhum partido, não pode ter a cara de nenhum partido. Vou chamar de um governo de emergência nacional. Quem vai se negar a ajudar o país numa emergência?

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Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, ex-presidente da República. O Globo, 29/4/2016

Temer define quarteto para economia com Serra no Itamaraty

• Nas Relações Exteriores, tucano integrará ‘núcleo duro’ da economia com Henrique Meirelles (Fazenda), Romero Jucá (Planejamento) e Moreira Franco, em secretaria de infraestrutura

Lu Aiko Otta, Adriana Fernandes, Murilo Rodrigues Alves - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer vai escalar o senador José Serra (PSDB-SP) para ser seu braço de interlocução com o empresariado e alojá-lo num Ministério das Relações Exteriores fortalecido, com o comando do comércio exterior. Serra integrará um “núcleo duro” da economia, do qual também devem fazer parte Henrique Meirelles, na Fazenda, Romero Jucá, no Planejamento, e Moreira Franco, em uma supersecretaria ligada à Presidência que coordenará concessões, parcerias público-privadas (PPP) e privatizações.

A missão do quarteto é reerguer a economia, que caminha para seu segundo ano de retração. Serra será incumbido de fortalecer as exportações, por meio de acordos comerciais com os principais mercados do mundo. A avaliação na equipe de Temer é de que a política externa das administrações petistas foi equivocada, ao priorizar os países emergentes.

Já o papel de Moreira Franco, que não terá status de ministro na estrutura enxuta formulada por Temer, é trazer para o Brasil os recursos que estão circulando no mundo à cata de bons negócios. Será um programa inspirado no Plano de Metas de Juscelino Kubitschek (1956-1961), que estabelecia objetivos para investimentos em infraestrutura e a industrialização.

Conforme informou o Estado na semana passada, há uma carteira de R$ 31,2 bilhões em concessões de rodovias, portos, ferrovias e aeroportos que podem ir a leilão este ano. Moreira acha, porém, que é preciso criar um ambiente mais amigável à iniciativa privada para que esses empreendimentos deslanchem. Coisas como fixação de taxas de retorno e excesso de intervenção do Estado deverão ser eliminadas.

Convite. A melhoria do ambiente passa também pela definição dos ocupantes da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central. Na próxima semana, Temer pretende formalizar o convite para que Meirelles ocupe a Fazenda, como sua cota pessoal. Ex-presidente do Banco de Boston e executivo com longa carreira no mercado financeiro, ele é considerado uma grife importante para dar segurança ao investidor externo. Meirelles escolherá o presidente do BC, porque Temer quer uma equipe azeitada.

O time deverá ser completado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que ficará num Planejamento fortalecido. A pasta tende a ganhar o comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), hoje no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Essa pasta será desmontada, para a parte do comércio exterior migrar para o Itamaraty de Serra.

Jucá foi escalado por duas razões: conhece temas fiscais, por já ter sido relator do projeto de lei do Orçamento, mas principalmente pela capacidade de negociar no Congresso. Caberá a ele obter aprovação para as medidas duras de ajuste nas contas públicas. De saída, Temer precisará de autorização do Congresso para fechar as contas de 2016 com um rombo próximo a R$ 100 bilhões. O governo Temer planeja medidas de redução nos gastos e não está descartada apoio à recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

Ciente de que vai herdar uma “terra arrasada” ao assumir o governo, Temer está particularmente preocupado com a Caixa. Não sabe o que encontrará numa instituição que foi instrumento de políticas como o Minha Casa Minha Vida e o Minha Casa Melhor, que financiava a compra de eletrodomésticos, e alvo de “pedaladas” para o pagamento de benefícios como o abono e o seguro-desemprego.

Há também preocupação com a Petrobrás, onde operou o esquema de desvio de recursos investigado pela Operação Lava Jato. Segundo interlocutores, o vice gosta do trabalho do atual presidente, Aldemir Bendine, mas considera que não há condições políticas para mantê-lo. Temer pretende alterar o marco regulatório do pré-sal, também com o objetivo de atrair investimentos externos para o País.

Em aceno ao PSDB, Temer nega candidatura em 2018

Temer diz que não será candidato em 2018 e apoiará fim da reeleição

Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em um aceno público ao PSDB, o vice-presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (28) que não será candidato à sucessão presidencial em 2018 e que apoiará proposta de fim da reeleição no país caso seja apresentada ao Congresso Nacional.

A declaração tem como objetivo atrair o apoio das diferentes alas do maior partido de oposição do país ao peemedebista, que assumirá o cargo interinamente caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada em maio pelo Senado Federal.

O grupo do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ainda demonstra resistência em aceitar cargos na eventual administração peemedebista. Pelo apoio do PSDB, o vice-presidente cogita entregar o Ministério de Relações Exteriores para o senador José Serra (SP) e a Secretaria de Direitos Humanos para a deputada federal Mara Gabrilli (SP).

"Eu ficaria felicíssimo se ao final de um eventual governo, estamos falando sempre sobre hipótese, conseguisse colocar o país na rota do crescimento e o pacificasse, não podemos mais ter essa disputa de brasileiros contra brasileiros, e conseguíssemos dar uma certa harmonia à sociedade brasileira", disse.

Segundo ele, o fim da reeleição daria maior liberdade ao peemedebista para uma ação governamental, ou seja, para a aprovação de reformas estruturais, como a previdenciária e política.

Em entrevista ao SBT Brasil, exibida na noite de quinta-feira (28), o vice-presidente se comprometeu ainda a não interferir na Operação Lava Jato, condição também imposta pelo PSDB para apoiá-lo.

"Nenhuma interferência por uma razão singela: pretendo reinstitucionalizar o país, porque perdemos um pouco a institucionalidade do país. Portanto, cada poder fará o seu papel e não haverá interferência de foma nenhuma", disse.

Injustificável
O peemedebista chamou ainda de "injustificável" a crítica da presidente de que ele é "conspirador" e "golpista", mas ressaltou que tem "muito apreço pessoal e respeito" pela petista e que a população brasileira deve respeitá-la pelo período em que ela tem atravessado.

"Eu tenho muito apreço pessoal pela senhora presidente, tenho muito respeito e acho que todo o povo brasileiro deve respeitá-la pelo período que ela está passando e não sei quanto tempo ficará na Presidência da República", disse. "Não tenho nenhum desapreço pela senhora presidente, por mais que ela possa fazer uma ou outra acusação a meu ver injustificável", acrescentou

Ele negou ainda que irá acabar com iniciativas do atual governo, como o Bolsa Família e o Pronatec, disse que tem sentido um "peso muito grande" neste momento e disse acreditar ter o apoio do Congresso Nacional para aprovar medidas de recuperação da economia. Segundo ele, sua prioridade é "colocar a economia nos trilhos" para retomar a geração de emprego e o crescimento econômico.

"Eu tenho certeza que as medidas que viermos a propor serão compreendidas pelo Congresso Nacional e, seguramente, serão acordadas previamente com setores que eventualmente venham a participar dessas negociações", disse. "Todo e qualquer plano econômico, seja meu ou de quem estiver no poder, deve buscar a abertura de vagas para emprego, essa é a primeira providência que deve ser tomada", acrescentou.

Ele disse ainda que a tese defendida por ministros e petista de antecipação da eleição presidencial "perdeu um pouco de substância nos últimos tempos" e disse não ficar impressionado com a ameaça de movimentos e entidades de esquerda de contestar nas ruas o eventual governo interino.

"Se houver movimento de rua como se anuncia, é um direito democrático desde que não seja predador e embaraçador da atividade e do livre trânsito de pessoas. E não vou dar atenção a isso, mas aos problemas do país", acrescentou.

Pente-fino
Em curto prazo, nos dois primeiros meses de gestão, o vice-presidente quer fixar um teto para as despesas governamentais e realizar um pente-fino em programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

O objetivo é avaliar as demandas e impactos das iniciativas. Ela também deverá se estender para alugueis, fornecedores e pessoal.

Em relação ao limite de despesas, a ideia é que ele seja estabelecido por meio de lei e seja inferior ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

No período, a proposta é também iniciar no Congresso Nacional uma discussão sobre a realização de reformas previdenciária e trabalhista, que deverão ser efetuadas, contudo, em um segundo momento da gestão interina.

O comando peemedebista defende a necessidade de fixação de uma idade mínima para aposentadoria, proposta que enfrenta resistência entre as centrais sindicais.

Para evitar um desgaste de partida, Temer defende que a questão seja melhor discutida antes do envio de uma proposta ao Congresso Nacional.

Lua de mel
O peemedebista também pretende criar um programa de concessões e privatizações, que será gerido pelo ex-ministro Moreira Franco, que deverá ocupar cargo de assessor especial.

Nas palavras de um aliado do peemedebista, o vice-presidente precisará logo de cara mostrar que fará mudanças efetivas e que fará uma gestão superior a de Dilma. Além disso, ele terá de aproveitar uma espécie de "lua de mel" com o Congresso Nacional.

Nos cálculos do grupo do peemedebista, nos primeiros 60 dias, será possível contar com uma base aliada de cerca de 400 deputados federais e 56 senadores, quantidade que poderá ser reduzida caso o governo não consiga estabilizar a economia.

Temer e Aécio acertam participação de PSDB em eventual governo

Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer e o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, acertaram na noite desta quinta-feira (28) a participação do partido de oposição no eventual governo do peemedebista caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada temporariamente do cargo em maio pelo Senado Federal.

Em encontro na capital paulista, Aécio informou a Temer que o partido aceita integrar a administração interina com a ocupação de cargos na equipe ministerial.

Ficou combinado, no entanto, que só serão oficializados convites a tucanos após a entrega pela cúpula nacional do partido de documento com propostas de mudanças para o país, o que está programado para ocorrer na próxima terça-feira (3).

Mais cedo, o senador José Serra (PSDB-SP) foi sondado pela equipe do peemedebista para comandar o Ministério das Relações Exteriores em um eventual governo peemedebista e, segundo a Folha apurou, ele demonstrou disposição de assumir o posto.

Além dele, Temer cogita entregar a Secretaria de Direitos Humanos para a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Em um aceno público ao PSDB, o vice-presidente afirmou nesta quinta-feira (28) que não será candidato à sucessão presidencial em 2018 e que apoiará proposta de fim da reeleição no país caso seja apresentada ao Congresso Nacional.

A declaração teve como objetivo atrair o apoio das diferentes alas do maior partido de oposição do país ao peemedebista.

Um dos mais resistentes à participação do PSDB no provável governo Temer, o governador Geraldo Alckmin recuou e afirmou nesta quinta que o "partido não vai proibir ninguém de ter cargos" na gestão peemedebista.

"O partido não vai proibir ninguém que queira aceitar participar [do eventual governo Temer], se for convidado", disse Alckmin.

A declaração foi feita depois de Alckmin ter se reunido por mais de uma hora com o presidente nacional do PSDB no Palácio dos Bandeirantes.

Antes, também em São Paulo, Aécio se encontrou com ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o para discutir a redação final do texto que reúne um conjunto de "sugestões emergenciais" para o país em um provável governo Temer.

De acordo com Aécio, há hoje uma convergência no partido de que o PSDB não deve se negar a dar sua contribuição ao governo Temer, mas que isso "não depende de nenhuma contrapartida de cargos".

"Saio daqui hoje percebendo que há uma absoluta convergência tanto em relação ao que o governador Alckmin pensa, o que o presidente Fernando Henrique pensa e o conjunto do partido", afirmou Aécio.

Serra pode ir para Itamaraty encorpado com comércio exterior

Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) fez outra oferta ao senador José Serra (PSDB-SP) para integrar sua futura equipe: o Ministério de Relações Exteriores, assumindo atribuições da área de comércio exterior hoje com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Segundo a Folha apurou, o tucano estava resistindo a aceitar o convite para um ministério da área social, Saúde ou Educação. Diante desta resistência, Temer decidiu fazer a nova proposta ao senador tucano, que ainda não deu resposta ao vice-presidente. O peemedebista, assumirá a Presidência da República caso o Senado aprovar a admissibilidade do pedido de impeachment contra a presidente Dilma.

A ideia é que Serra ocupasse um Itamaraty fortalecido, tendo maior protagonismo nas negociações comerciais e ações de estímulo de produtos brasileiros no exterior.

No desenho da reestruturação da Esplanada dos Ministérios, a pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior será fundida ao Ministério do Planejamento, que será comandado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O senador peemedebista teria a missão de ser o "animador econômico" do governo, ficando responsável pelas principais medidas para estimular a volta dos investimentos no país. Para isto, o BNDES, que hoje é subordinado ao MDIC, passaria para o controle de Jucá.

Caso Serra aceite comandar Relações Exteriores, o Ministério da Saúde deve ficar então com um nome indicado pelo PMDB. Já o PP, que pleiteava a Saúde, ficaria com a Agricultura, nome que também interessa aos pepistas.

Para Ancelmo Gois, Freire é cotado para Justiça

- Ancelmo Gois / O Globo

Antigo Partidão

Um dos cotados para a Justiça é do deputado Roberto Freire, do PPS

Aécio vence resistência do PSDB paulista

Por Cristiane Agostine - Valor Econômico

SÃO PAULO - O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), recebeu ontem o aval do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para que o partido participe de uma eventual gestão Michel Temer (PMDB), sem restrições a nomes tucanos. Com isso, está aberto o caminho para que o senador José Serra (SP) assuma um ministério. Segundo uma fonte próxima a Temer, Serra teria sido sondado para a de Relações Exteriores.

Aécio reuniu-se na tarde de ontem por cerca de uma hora e meia com Alckmin, na sede do governo paulista, e saiu do encontro pregando a "absoluta convergência" entre eles e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ao lado do presidente do PSDB, Alckmin recuou e disse que o partido não deve vetar nenhum nome para participar da gestão do PMDB.

"O partido não vai proibir ninguém que queira participar, se for convidado. Vivemos num modelo presidencialista, o presidente monta sua equipe. O partido não vai pleitear cargos, espaço, não vai fazer indicações. Isso é o que eu defendo", afirmou Alckmin à imprensa, no Palácio dos Bandeirantes. O governador descartou a necessidade de o tucano que ingressar na gestão Temer se licenciar do PSDB e disse que essa participação "não tem nada a ver" com a eleição de 2018.

Alckmin era a liderança tucana mais resistente à entrada do PSDB no ministério, sobretudo com a possibilidade de Serra usar sua provável participação no governo Temer para projetar-se nacionalmente e cacifar-se para disputar a Presidência em 2018. Na segunda-feira, o governador havia dito que era contra a nomeação de ministros pelo PSDB para a gestão pemedebista. O próprio presidente do PSDB, até domingo, dizia que a legenda não deveria participar com cargos no governo Temer. Alckmin e Aécio, assim como Serra, são pré-candidatos do PSDB à Presidência em 2018.

A resistência à nomeação de tucanos - especialmente de Serra - para o governo Temer foi reduzida depois que o vice-presidente sinalizou que o senador paulista não iria para a Fazenda, ministério de peso no governo federal. Depois dessa indicação, Fernando Henrique passou a defender nesta semana a participação do PSDB no governo e o discurso foi seguido por Aécio e por lideranças tucanas.

Ontem, antes da reunião com Alckmin, Aécio conversou com Fernando Henrique no apartamento do ex-presidente, em São Paulo, e acertaram como deve ser a participação do PSDB no governo Temer e os termos do acordo que serão levados ao vice-presidente.

O ex-presidente foi à portaria de seu prédio defender, em entrevista à imprensa, que a futura administração federal não pode ter a "cara" de um partido, indicando apoio a uma espécie de gestão compartilhada. "Não será um governo do PSDB. A meu ver não deve ser governo de nenhum partido, não pode ter a cara de um partido. Vou chamar assim: é de emergência nacional. Quem é que vai se negar a ajudar o Brasil em uma emergência?", disse.

FHC afirmou que o PSDB e os quadros do partido "não devem se negar em participar do governo Temer", mas despistou ao dizer que o vice-presidente é quem deve escolher os futuros ministros e não o PSDB. "Os passos iniciais têm que ser de quem vai assumir o poder, se for assumir".

Ao lado de FHC, Aécio voltou a falar que Temer tem se comprometido a não disputar um novo mandato em 2018 e que, dessa forma, o vice-presidente conseguirá mais apoio a seu futuro governo. "Ele próprio tem dito que seu governo é de transição, que ele não tem como objetivo um novo mandato. [Isso] estimula que várias outras forças políticas se juntem a ele".

Em recado indireto a Serra, Aécio disse que a participação de tucanos no governo Temer não pode servir para viabilizar um projeto pessoal de poder. "O PSDB fará o que for necessário para ajudar a tirar o Brasil da crise e não para viabilizar um eventual projeto de poder que tenha", afirmou o senador mineiro. Candidato derrotado à Presidência em 2014, Aécio disse ainda que o PSDB não é o "beneficiário" do impeachment da presidente Dilma Rousseff, apesar de seu partido articular a participação no futuro governo.

Temer convida Serra para Itamaraty e rejeita reeleição

• Acordo para atrair apoio do PSDB inclui ficar fora da disputa de 2018

Com apoio de petistas e após encontro com Dilma, Esquivel fala em golpe no plenário do Senado e provoca protestos da oposição

Depois de ser cotado para os ministérios da Saúde e da Educação no caso de o vice Michel Temer assumir o governo se o Senado aprovar o impeachment da presidente Dilma, o senador José Serra (PSDB) foi convidado para o Itamaraty, segundo JORGE BASTOS MORENO. Para atrair apoios, especialmente do PSDB, Temer descartou disputar a reeleição em 2018. O Prêmio Nobel de 1980, Adolfo Pérez Esquivel, apoiado por petistas, falou em golpe no Senado e provocou protestos da oposição.

Temer diz que abre mão da reeleição em 2018

• Decisão agrada a tucanos; vice-presidente convida José Serra para Ministério das Relações Exteriores

Simone Iglesias, Jjúnia Gama, Catarina Alencastro, Maria Lima, Tiago Dantas - O Globo

-BRASÍLIA E SÃO PAULO- A poucos dias da votação do impeachment, que poderá levá-lo a assumir o lugar da presidente Dilma, o vice Michel Temer garantiu que, caso ocupe o posto, abrirá mão de uma eventual reeleição em 2018. A afirmação foi feita em entrevista ao SBT. Segundo ele, isso lhe dará mais liberdade de ação durante o período em que permanecer à frente do governo. Ontem, Temer deu mais um passo na montagem do possível Ministério ao convidar o tucano José Serra para a pasta das Relações Exteriores, como informou o blog de Jorge Bastos Moreno.

— Sem dúvida alguma (apoiaria o fim da reeleição). Até porque isso me daria maior liberdade para a ação governamental se eu vier a ocupar o governo — disse Temer ao SBT.

Nos dois encontros que teve nos últimos dias com os líderes do PSDB, Cássio Cunha Lima e Antônio Imbassahy, e com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, Temer já tomara a iniciativa de tranquilizar os tucanos sobre sua disposição de não disputar a reeleição em 2018. Nas conversas, discutiu-se que poderia partir de Temer a iniciativa de encaminhar ao Congresso uma PEC para acabar com a reeleição, valendo para 2018, para distensionar a convivência com partidos que têm projetos de disputar a Presidência daqui a dois anos e meio. Mas ele ainda não decidiu se vai propô-la.

Em São Paulo, Aécio Neves admitiu que a opção de Temer por não se candidatar em 2018 facilitará as alianças no eventual governo do peemedebista:

— Ele tem dito que não tem como objetivo novo mandato. Se me perguntar se isso (reeleição) é pré-condição diria que não. Mas, se perguntar se estimula que outras forças políticas se juntem a ele, eu diria que sim. É algo natural. Não é imposição (do PSDB).

Na entrevista ao SBT, Temer afirmou que seu objetivo é recuperar a economia do país e encerrar os conflitos:

— Ficaria felicíssimo se, ao final de um eventual governo, eu conseguisse colocar o país na rota do crescimento, conseguisse pacificar, não podemos mais ter essa coisa de brasileiros contra brasileiros, se eu conseguisse dar uma certa harmonia à sociedade, que o Brasil voltasse a ser um país alegre.

Com a resistência de Serra em aceitar o Ministério da Educação, Temer negociou com o tucano, na madrugada de ontem, para que ele comande o Ministério das Relações Exteriores.

Como chanceler, Serra poderia usar sua formação na área econômica para reestruturar o Departamento de Comércio Exterior, hoje vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que seria incorporado ao Itamaraty. A pasta do Desenvolvimento é uma das que Temer deve extinguir. A missão de Serra seria retomar parcerias comerciais que ficaram paralisadas nos governos do PT.

Serra pretendia ser ministro da Fazenda, mas o cargo deverá ser ocupado pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles. Caso ele aceite ser chanceler, isso será discutido com Aécio Neves, que ontem se reuniu em São Paulo com o ex-presidente Fernando Henrique e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

FH disse que um governo Temer não pode “ter a cara” de nenhum partido e deve aceitar quem quiser ajudá-lo na atual “emergência nacional”:

— O PSDB, a meu ver, não deve se negar (a participar de um novo governo). Mas tem que ver para fazer o quê. Não será um governo do PSDB. A meu ver, não pode ser governo de nenhum partido, não pode ter a cara de nenhum partido. Vou chamar de um governo de emergência nacional. Quem vai se negar a ajudar o país numa emergência?

Aécio afirmou que o documento que o PSDB deve apresentar a Temer na próxima semana tem “condições mínimas” para o país sair de situações econômicas e sociais “desesperadoras”.

Na entrevista ao SBT, Temer disse que sua principal preocupação, caso assuma a Presidência, será adotar medidas econômicas para que o Brasil volte a crescer e para reduzir o desemprego. No Palácio do Jaburu, Temer admitiu que sente um grande peso com a possibilidade de assumir o poder, porque há pouco tempo para formar esse eventual governo e montar a estratégia. Temer disse crer, no entanto, que poderá contar com o apoio do Congresso para levar à frente as medidas que julgar necessárias para alavancar a economia.

— A principal preocupação é a geração de empregos. Todo e qualquer plano econômico, seja meu ou de quem estiver no poder, deve buscar a abertura de vagas para emprego. Essa é a primeira providência a ser tomada — disse.

Segundo o vice, a mensagem que deve ser passada à população é de otimismo.

— Não fale em crise. Trabalhe ou invista. Esta é a mensagem que eu penso que o Brasil precisa — disse Temer.

PPS reafirma apoio ao processo de impeachment no Senado e compromisso com o novo governo

O PPS emitiu nota pública, nesta quinta-feira, após reunião da Executiva Nacional do partido, em Brasília, reafirmando apoio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado e compromisso com o governo de transição do vice-presidente Michel Temer.

O texto ressalta a importância da mobilização para aprovação da admissibilidade do processo de afastamento de Dilma na Câmara e a necessidade de sua manutenção para que o Senado defina logo a questão.

Para o PPS, somente o impeachment da presidente dará condições de reversão do “descontrole da economia” e das “incertezas que rondam um País sem governo”.

A nota cita ainda que as “três tarefas essenciais para o avanço do processo democrático” são a garantia do processo eleitoral, a reversão do quadro de descontrole fiscal e o apoio ao MP e PF para o avanço das investigações da Operação Lava Jato.

Veja abaixo a íntegra da nota.

“O impeachment de Dilma e as tarefas de um governo de transição

O Partido Popular Socialista, por meio de sua Executiva Nacional e bancadas na Câmara e Senado, tem clareza da gravidade da crise econômica e política que o País atravessa. Bem como da responsabilidade de todas as forças políticas e sociais que se empenham para o impedimento do governo Dilma, e do seu compromisso de dar apoio ao futuro governo do vice-presidente Michel Temer, para que este possa cumprir sua função de governo de transição.

A mobilização da sociedade e sua persistência em torno de sua reivindicação do impeachment de Dilma foi ouvida na Câmara Federal. Agora devemos aprofundar e ampliar a mesma mobilização para que o Senado defina essa questão, para que possamos ter condições de reverter o descontrole da economia e as incertezas que rondam um País sem governo.

O novo governo, por conta de seu limitado tempo de existência, tem três tarefas essenciais para o avanço do processo democrático: garantir o calendário eleitoral; reverter o quadro de descontrole fiscal que está na base da crise econômica, implementando medidas que possam trazer normalidade a economia, confiança nas instituições da República e o estabelecimento de um ambiente favorável de negócios, marcado pela eficiência e transparência do Estado, elementos fundamentais para que superemos a crise que nos constrange; e apoiar o Ministério Público e a Polícia Federal para que prossigam nas investigações do quadro de corrupção instalada pelo PT na estrutura do Estado nos últimos 13 anos.

Finalmente, contra o discurso do ódio e da mentira sistemática disseminada pelo atual governo, temos o dever de trabalhar no sentido de que o novo governo Temer possa congregar todos os brasileiros no resgate da República, aprofundamento do processo democrático e na construção de um novo horizonte para o País.

Este é o desafio a que toda a sociedade está sendo chamada para construir uma Nação democrática, próspera e inclusiva, onde vigora a justiça e a liberdade.

Brasília, 28 de abril de 2016
Roberto Freire
Presidente Nacional do PPS”

Em encontro com Temer, Freire e Cristovam confirmam apoio de PPS a eventual governo

• Deputado e senador pediram ao vice que assuma compromisso com as investigações da Polícia Federal, em especial, a Operação Lava Jato

- O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em encontro nesta quinta-feira, 28, com o vice-presidente Michel Temer, lideranças do PPS confirmaram o apoio do partido a um eventual governo do peemedebista e pediram que ele assuma compromisso de "total apoio" às investigações da Polícia Federal, em especial, a Operação Lava Jato. A operação investiga casos de corrupção na Petrobrás, incluindo membros do PMDB, como o próprio Temer.

O vice se encontrou nesta quinta-feira com o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), e com o senador Cristovam Buarque (PPS-DF). O encontro aconteceu na sede da Vice-Presidência e foi convocado pelo peemedebista.

O vice tinha chamado Cristovam, que já declarou voto a favor do impeachment no Senado, mas agora se diz indeciso, para conversar, e Freire foi junto ao encontro.

"Vamos apoiar um eventual governo dele. Temos uma preocupação grande por conta de que será um governo que surge de um processo de impeachment tem que ter uma base de sustentação com as mesmas forças políticas que votaram a favor do impeachment. Não tem como fugir", afirmou Freire. 

A bancada do PPS na Câmara tem 9 deputados. Segundo ele, Temer sinalizou que gostaria de contar com a participação do PPS no governo, mas não se falou de cargos específicos.

O presidente do PPS disse ter aconselhado Temer a nomear pessoas para seu eventual governo que não tragam "ônus". "Dissemos a ele para ter o cuidado de perceber que o governo de transição terá muito pouco tempo para resolver todos os problemas e por isso ele tem que ter foco. E o foco deve ser a retomada da economia", afirmou Roberto Freire ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

O dirigente contou que ele e Cristovam deixaram claro que o PPS tem uma posição clara em defesa do parlamentarismo. De acordo com o presidente do partido, Michel Temer "admitiu que algo pode ser pensado" sobre o tema, mas no futuro.

"Pedimos também total apoio às investigações da Polícia Federal", acrescentou Freire.

Temer oferece Cultura ou Ciência para PPS

Coluna do Estadão

O vice-presidente Michel Temer deu mais um passo na composição do seu futuro ministério caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada do governo. Ele ofereceu para o PPS as pastas da Cultura ou da Ciência e Tecnologia. O partido é um dos mais engajados no impeachment da petista. O presidente nacional do partido, deputado Roberto Freire (SP), e o senador Cristovam Buarque (DF), estiveram ontem no Palácio do Jaburu e trataram da participação da sigla na eventual gestão comandada por Temer.

Reale Jr. lamenta homenagem a torturador Brilhante Ustra

• Tributo foi feito pelo deputado Jair Bolsonaro ao votar pelo impeachment

- O Globo

-BRASÍLIA- O jurista Miguel Reale Jr. iniciou sua exposição no Senado manifestando solidariedade às vítimas do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais conhecidos torturadores da ditadura militar no Brasil, comandante do Doi-Codi. Ustra foi saudado pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) em seu voto pelo impeachment na Câmara. Reale destacou que foi presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos por seis anos e disse que passaram por seus olhos “filmes de terror” de pessoas torturadas por Ustra.

— Lamento que esse pedido de impeachment tenha servido de oportunidade para que se homenageasse um torturador. Esse pedido não pode se prestar a isso — disse Reale, que foi aplaudido por todos, inclusive senadores petistas.

Bolsonaro foi denunciado na quarta-feira ao Tribunal Penal Internacional, na cidade de Haia, Holanda. A União Brasileira de Escritores entrou com pedido de investigação do deputado por crimes contra a humanidade.

Processo de impeachment é contra 'ditadura da propina', diz jurista

• À Comissão Especial do Impeachment no Senado, Miguel Reale Jr., autor de pedido de afastamento critica Bolsonaro e reitera crime fiscal

Isabela Bonfim e Luísa Martins - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Um dos autores do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Jr., disse em discurso à Comissão Especial do Impeachment no Senado nesta quinta-feira, 28, Reale, que o processo em curso é contra uma “ditadura da propina”.

Ao abrir o discurso, o jurista criticou a postura do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na votação do impeachment na Câmara, no dia 17. “Lamento que este pedido de impeachment tenha servido de oportunidade para que se homenageasse um torturador”, afirmou, aproveitando para criticar o atual governo. “Este pedido de impeachment visa à liberdade. Porque há dois tipos de ditadura: a ditadura explícita dos fuzis e a ditadura insidiosa da propina ou da irresponsabilidade pelo gosto do poder. E é contra esta ditadura que nós estamos lutando.”

Aos senadores, Reale disse haver “muita clareza” na responsabilidade de Dilma na edição de decretos orçamentários.

"Nunca vi um crime com tanta impressão digital", afirmou. O jurista alegou que é evidente que não havia autorização para que a presidente editasse os decretos de créditos suplementares. "Pode haver autorização legislativa, e se houver, pode-se editar o decreto. Mas não houve. Por que não? Por que realizar decretos passando por cima da Casa Legislativa?", indagou.

Em defesa da presidente, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que havia, sim, autorização para os decretos. "Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, desde que sejam compatíveis com a meta fiscal. Tem um princípio da anualidade", argumentou.

Reale rebateu afirmando que a prova de que não havia autorização do legislativo é o fato de os créditos terem sido editados por decreto da presidente.

'Centralizadora'. Reale argumentou ainda que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade porque centralizava em si todas as decisões da República. Reale participa da sessão dedicada a fala dos denunciantes na comissão.

"Sua personalidade centralizadora fazia com que ela tomasse sempre para si as responsabilidades. A presidente era considerada efetivamente a ministra da Fazenda. Qual o nome do ministro da Fazenda? Dilma. Qual o nome do ministro dos Transportes? Dilma. Estava tudo com ela", afirmou Reale Jr.

Ele defendeu, desta forma, que não é possível argumentar que exista falta de dolo ou qualquer dificuldade de direcionamento da responsabilidade do crime fiscal. "Atos dessa responsabilidade são sempre atribuição do chefe de executivo.

Essa é a jurisprudência em casos já analisados, que são de prefeitos. Se atribui ao chefe do executivo essa responsabilidade", argumentou.

Reale também disse ainda que, em palestra, o próprio advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, já defendeu que a responsabilidade de crimes fiscais é do chefe do executivo.

Ao finalizar seu discurso, o jurista afirmou que apresentou os argumentos necessários para mostrar que o pedido de impeachment não era um pedido vazio, mas com base em um valor fundamental da República brasileira, que é a responsabilidade fiscal na administração pública.

Janaína Paschoal defende análise para além das pedaladas de 2015

• Reale Jr.: pedido de impeachment visa combater ‘ditadura da propina’

Eduardo Bresciani, Cristiane Jungblut - O Globo

-BRASÍLIA- A advogada Janaina Conceição Paschoal defendeu que o Senado deve analisar a denúncia toda no processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e não apenas as pedaladas de 2015 e os decretos suplementares daquele mesmo ano. Ela defendeu que temas como a Operação Lava-Jato e as pedaladas fiscais de anos anteriores também sejam objeto do processo. Janaina e o também jurista Miguel Reale Jr., que são os autores do pedido de impeachment, falaram pela acusação para a comissão do Senado. Nesta sexta-feira, serão ouvidos representantes da defesa da presidente.

— Se nós estabelecermos um paralelo entre o inquérito policial e o processo, o presidente da Câmara, senhor Eduardo Cunha, seria o delegado de polícia e vossas excelências os juízes. Quem é versado em direito aqui sabe que a capitulação jurídica conferida pelo delegado nunca vincula o juiz. Então, ainda que o senhor Eduardo Cunha tivesse escrito qualquer outra coisa, vossas excelências teriam o poder e o dever de se debruçarem sobre a denúncia na íntegra — afirmou Janaina.

Crime com várias digitais
Ela ressaltou que das 65 páginas da denúncia, 15 tratam de denúncias de corrupção investigadas na Operação Lava-Jato. Disse que há um tripé nas acusações entre o petrolão, as pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar. Ela também ironizou o fato de o governo se apegar ao ato de Cunha limitando a denúncia ao mesmo tempo em que questionam o gesto dele de aceitar a acusação.

— Dizem que é golpe porque ele (Cunha) recepcionou. Agora estão se apegando com unhas e dentes à manifestação do homem. Ele tem ou não legitimidade? — questionou.

Já no meio da noite, após seguidas falas duras e teatrais de Janaina, a senadora Fátima Bezerra (PR-RS), não se conteve:

— A senhora viajou na maionese.

Antes da fala de Janaina, o jurista Miguel Reale Jr. rebateu as acusações do governo de que não haveria prova concreta contra Dilma. Afirmou que não puni-la é que seria um “golpe”.

— Nunca vi um crime com tanta impressão digital. Não era possível um delito com tanto prova. Um crime de responsabilidade sem punição, aí sim que é irresponsabilidade, uma forma de golpe — disse.

Reale Jr. afirmou ainda que o pedido de impeachment contra Dilma visa combater a “ditadura da propina”:

— Há dois tipos de ditadura, a dos fuzis, e a, insidiosa, da propina, da busca do poder. É contra essa ditadura que estamos lutando, a que pelo gosto do poder não vê limites no uso da irresponsabilidade no uso da administração pública.

Nobel da paz acirra ânimos
Horas antes, em um pronunciamento no plenário do Senado, o argentino Adolfo Pérez Esquivel, vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 1980, reafirmou ter preocupação com um “possível golpe de Estado” no Brasil. Esquivel, laureado pelo enfrentamento à ditadura argentina, foi convidado a dar uma palavra de saudação ao Senado, mas acabou mencionando a questão do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele falou sentado na Mesa do Plenário, ao lado de Paulo Paim (PT-RS), que presidia a sessão. A menção ao ‘golpe’ diante de senadores que julgam o caso causou indignação e acirrou os ânimos em plenário.

Paim, a pedidos, determinou a retirada da palavra “golpe” das notas taquigráficas.

— Venho ao Brasil trazendo a solidariedade e o apoio de muita gente em toda a América Latina, e a minha pessoal, para que se respeite a continuidade da Constituição, do direito do povo de viver em democracia — afirmou Esquivel.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), reagiu indignado, afirmando que era inaceitável falar em golpe justamente no Senado:

— Não vou admitir que a Mesa do Senado se transforme em palanque do PT — disse Caiado.

Antes de discursar, Esquivel havia se encontrado com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto e adotou o mesmo tom. Ele disse esperar que o Mercosul e a Unasul não reconheçam o eventual governo de Michel Temer.

Começa a tomar forma o programa de Temer

Por Claudia Safatle e Raymundo Costa – Valor Econômico

BRASÍLIA - Na relação das primeiras medidas que devem ser adotadas pelo provável governo de Michel Temer consta a desvinculação do Orçamento nos moldes do Fundo Social de Emergência que, em 1994, liberou 20% de uma base ampla de receitas orçamentárias. Além disso, a lista inclui a desindexação dos benefícios sociais da variação do salário mínimo e a reforma da Previdência, com o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para aposentadoria e convergência, no longo prazo, de todos os segurados para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Está em consideração, também, a proposta de flexibilização do mercado de trabalho - com mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que os acordos negociados nas empresas possam se sobrepor à legislação, desde que preservados direitos adquiridos. Essa medida é inspirada em projeto das centrais sindicais, elaborado ainda no governo Lula, que ficou engavetado na Casa Civil.

Temer planeja também resgatar o modelo dos grupos executivos adotados no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961) para levar adiante o Plano de Metas com o qual JK prometera realizar 50 anos em 5.

O ex-governador do Rio de Janeiro e ex-ministro da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, será o coordenador do grupo, vinculado diretamente ao presidente, com a missão de tocar um amplo projeto de concessões públicas nas áreas de aeroportos, estradas, portos, ferrovias e óleo e gás. Moreira Franco disse ontem ao Valor que "agora nós precisamos gerar emprego, nós precisamos de investimentos". Em entrevista à TV, Temer afirmou que as medidas "serão todas voltadas ao crescimento econômico".

Na concepção dos economistas que estão desenvolvendo o programa de Temer, as reformas, sobretudo na área fiscal, darão um choque de credibilidade e isso fará com que os juros do mercado caiam. Haverá, assim, um grande espaço na política monetária para melhorar o ambiente de retomada do crescimento a partir da expansão dos investimentos. Para isso, será crucial destravar as concessões de projetos que ampliem a infraestrutura do país.

Desemprego vai a 10,9% no trimestre e é o mais alto desde 2012

Por Robson Sales – Valor Econômico

RIO - A taxa de desemprego no Brasil aumentou para 10,9% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com os 7,9% do mesmo período de 2015. A taxa é também maior que a de 9% registrada no quarto trimestre do ano passado. São 11,1 milhões de desempregados no país, segundo dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se da maior taxa desde o início do levantamento, em 2012.

A taxa de desemprego do primeiro trimestre ficou um pouco acima da média estimada por economistas ouvidos pelo Valor Data, de 10,8%.

O aumento do desemprego se deu por causa das demissões e também por conta do número maior de pessoas que passaram a procurar trabalho, mas não encontraram.

A população na força de trabalho, também chamada de população economicamente ativa (PEA), aumentou em 1,77 milhão de pessoas (1,8%) ante os três primeiros meses de 2015. Na comparação com o quarto trimestre daquele mesmo calendário, o aumento foi de 410 mil (0,4%). Boa parte desse contingente não encontrou trabalho.

Ao mesmo tempo, a população ocupada diminuiu 1,5%, ou 1,38 milhão de pessoas), para 90,64 milhões, na comparação com o trimestre inicial de 2015. Ante os três últimos meses daquele ano, a queda foi de 1,7%, ou 1,6 milhão de pessoas.

Assim, a população desempregada cresceu 39,8% (ou 3,155 milhões de pessoas) no primeiro trimestre, para 11,1 milhões de pessoas, ante 7,93 milhões no mesmo período do ano passado. Na comparação com o trimestre anterior, o aumento foi de 22,2%, ou 2 milhões de desempregados a mais.

Renda
Ao mesmo tempo que o desemprego aumentou, a renda do trabalho diminuiu. O rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos (R$ 1.966) caiu 3,2% em relação ao primeiro trimestre do ano passado (R$ 2.031) e teve ligeiro aumento frente ao intervalo de outubro a dezembro de 2015 (R$ 1.961).

A massa de rendimento real habitualmente recebida em todos os trabalhos (R$ 173,5 bilhões) teve queda de 4,1% frente ao mesmo trimestre do ano anterior e recuou 1,3% ante o quarto trimestre de 2015.

O 'golpe' do impeachment - Sérgio Amaral*

- O Estado de S. Paulo

Alguns órgãos da mídia internacional aparentemente compraram a tese de Lula de que o processo de impeachment é um golpe das elites contra um governo que se voltou para os mais pobres. A frase é de efeito. Tem um encanto romântico ao evocar a figura do pai dos pobres, recorrente na História latino-americana do século 20. Mas a tese é falsa.

Como têm salientado vários juristas eminentes, entre os quais Sydney Sanches e Carlos Velloso, ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, o impeachment é um processo jurídico-político. Lamentavelmente, Dilma falha nos dois quesitos.

O requerimento de impeachment à Câmara é de autoria de três ilustres juristas. Um deles, Hélio Bicudo, cidadão de reconhecida estatura moral e jurídica, foi membro fundador do PT, do qual se afastou ao perceber o crescente desvio do partido de seus compromissos originais. O arrazoado é bem fundamentado. Assenta-se num acórdão do Tribunal de Contas da União que registra operações de crédito do governo federal, sem autorização prévia do Congresso e sem contabilização no Tesouro Nacional com instituições financeiras controladas pela União. Tais operações caracterizam violações da Lei de Responsabilidade Fiscal e crime de responsabilidade, por improbidade administrativa, previsto na Constituição federal. Esse é o claro fundamento jurídico de um processo de impeachment, que está transcorrendo em pleno respeito à Constituição e às instituições democráticas.

Muitos dirão que um presidente da Republica não pode ser removido do cargo a que foi conduzido, democraticamente, por mais de 50 milhões de votos, por causa de despesas irregulares de alguns bilhões de reais. O ponto parece convincente. Mas o problema está em que as chamadas pedaladas fiscais são apenas a ponta visível e tipificável do iceberg de um verdadeiro descalabro fiscal. De um déficit orçamentário que cresce a cada ano e contribuiu para o aumento da dívida pública, que já ultrapassa 70% do PIB, e de uma recessão de mais de 7%, em dois anos.

Estamos entre os três países com índices mais elevados de recessão entre os pesquisados pelo Economist, ao lado da Venezuela, que está promovendo o desmanche de sua economia, e da Rússia, que sofre os efeitos de um bloqueio econômico.

A violação reiterada da Lei de Responsabilidade Fiscal é grave. É o claro sintoma da desorganização e da falta de perspectiva da economia. Diante da incerteza, a empresa não investe, o consumidor não compra o banco não empresta e o trabalhador não encontra emprego.

O problema, portanto, não é só jurídico. É econômico e político, diante da incapacidade do governo de adotar as medidas necessárias para recuperar a economia e a tranquilidade social. Se o impeachment fosse um julgamento apenas jurídico, o foro deveria ser o Supremo Tribunal Federal, e não o Parlamento. Mas como é também um julgamento político, o constituinte desenhou um cuidadoso itinerário de varias votações e elevado coeficiente de votos, tanto na Câmara quanto no Senado, para assegurar a convicção do deputado, do senador e da sociedade de que existem fortes razões para destituição de um presidente. Como bem diz Sydney Sanchez, que presidiu a sessão do impeachment do então presidente Collor, o senador não precisa fundamentar o seu voto em leis ou pareceres jurídicos. Basta dizer sim ou não.

Nas sondagens de opinião a aprovação de Dilma tem oscilado em torno de 10%, sua reprovação é superior a 70% e o apoio ao impeachment, perto de 70%. Sua desaprovação é elevada mesmo nas camadas de renda mais baixa, que constituem tradicional reduto eleitoral do PT. Não conta com uma aliança política para promover reformas ou executar um efetivo programa de restauração do equilíbrio fiscal. Obteve apenas 27% de apoio na Câmara dos Deputados na admissão do impeachment. Como pode governar nestas condições?

É verdade que nada consta contra Dilma quanto à prática de corrupção. O problema é que nos governos do PT a quantidade virou qualidade. A corrupção tornou-se sistêmica, na maioria das vezes em proveito do partido e de suas campanhas eleitorais, várias vezes com o conhecimento ou conivência de autoridades.

Não parece verdadeiro que as elites em geral sejam contra o PT. Ao contrário, a julgar pelas investigações e condenações da Operação Lava Jato, alguns segmentos empresariais estabeleceram com o PT um mutuamente proveitoso modus vivendi.

Tampouco é correto dizer que as elites são contra as políticas sociais. Elas estão contra a falta de política econômica. O Brasil está perto de um consenso sobre o imperativo e a urgência de um novo contrato social. Mas para fazer programas sociais não é preciso quebrar a economia.

A aparência dos fatos pode deixar a impressão de que o impeachment resulte de conluios pouco democráticos entre elites políticas e empresariais contra massas ludibriadas. É preciso analisar este momento complexo em mais profundidade e colocá-lo em perspectiva.

Como observou FHC em artigo recente, o Brasil viveu desde a redemocratização de 1984 importantes momentos de definição. Primeiro foi a Constituição de 88, que consolidou a cidadania e lançou as bases de um ambicioso projeto social, que inclui serviços universais e gratuitos de saúde e educação. Nos anos 90, a estabilização da moeda, por FHC, abriu espaço para a abertura e liberalização da economia. Ao início do século, o governo Lula pôs os programas sociais no topo da agenda. Hoje vivemos um novo ciclo, que é a ruptura, que se espera efetiva, da promiscuidade entre setores do Estado e do setor privado em detrimento da sociedade.

A despeito das aparências, o Brasil está construindo, à sua maneira, as instituições básicas de um Estado moderno e de uma sociedade mais justa. O impeachment é mais uma etapa desse processo.
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*Sérgio Amaral é diplomata e foi secretário de Comunicação Social no governo FHC

O fato consumado - Merval Pereira

- O Globo

A presidente Dilma anda trocando os pés pelas mãos nesses seus últimos dias de Palácio do Planalto, e já dá mostras de que não tem senso de História, ou o tem tão distorcido que acha que qualquer ação é válida para manter-se no poder, mesmo quando essa possibilidade se torna quase impossível. Nunca a velha regra política de que só dois fatos são importantes, o fato novo e o fato consumado, foi tão verdadeira.

A saída de Dilma da Presidência, pelo menos temporariamente até que seu julgamento seja concluído pelo Senado, é um fato consumado que apenas um fato novo poderia alterar. Mas não há fato novo à vista, e, a cada movimento desses que a presidente vem fazendo ultimamente, reduz-se seu campo de manobra.

A campanha política que a presidente e seus aliados vêm desenvolvendo sobre um suposto golpe que estaria sendo arquitetado contra ela, se já era inadequada para um chefe de Estado que preze seu país, agora que a Câmara aprovou o impeachment por mais de 70% dos seus representantes torna-se um crime de responsabilidade, pois é a própria presidente que estaria tentando interferir no trabalho de outros Poderes da República, o Legislativo e o Judiciário.

Também o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, quando for defender Dilma hoje na comissão do Senado, será advertido de que não pode alegar que está em curso um golpe. A AGU tem por missão institucional defender não apenas a presidente da República, mas os demais Poderes.

Portanto, Cardozo não pode atacar a Câmara para defender a presidente. Já não deveria fazê-lo anteriormente, mas até que houvesse uma decisão formal da Câmara esse comportamento anômalo foi relevado. Agora, na comissão do impeachment do Senado, Cardozo terá que se limitar a uma defesa tradicional, sem adjetivos condenatórios a outro Poder da República.

O discurso de ontem do Prêmio Nobel Esquivel, referindo-se ao suposto golpe no Senado, foi repudiado por senadores, e sua fala, retirada dos anais da Casa. Outro ditado popular diz que quem fala muito dá bom dia a cavalo.

Dilma tanto falou que o vice Temer não tem votos para assumir a Presidência, como se os 54 milhões de votos que a chapa recebeu não tivessem nenhuma parcela do PMDB, o maior partido do país, que está dando argumentos aos que querem separar as contas do vice e as dela, ajudando Temer no processo do TSE.

Um amigo da coluna manda o seguinte raciocínio: Dilma diz que é golpe porque ela foi eleita, e que só dessa maneira que alguém deve sentar na cadeira da Presidência. Dilma está dizendo que quem foi eleita foi ela, não Temer. Se a eleição foi dela e não de Temer, a campanha da eleição também foi dela, não de Temer.

Em consequência, o dinheiro para a campanha foi para ela, e não para Temer. Muito mais ainda o dinheiro por fora, proveniente das propinas do petrolão. Logo, o TSE tem que julgar, e eventualmente condená-la, e não a Temer. Esse raciocínio levaria a que o PSDB pudesse retirar a denúncia contra a chapa Dilma/Temer no TSE, uma vez que, pelas próprias palavras de Dilma, a campanha foi dela, porque só ela foi eleita.

Uma ideia estapafúrdia para se opor à da própria presidente, que quer assumir sozinha, sem o vice, a vitória eleitoral. E quer deixar uma série de pautasbomba para seu sucessor, equiparando-se ao melhor estilo Eduardo Cunha.

Mudança de foco
Em breve teremos uma nova fase da Lava-Jato, com a ampliação dos trabalhos no Rio. Foram distribuídos pelo ministro do Supremo Teori Zavascki, para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, do juiz Marcelo Bretas, alguns termos da colaboração do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró que tratam de contratos internacionais da Petrobras, como compra de empresas, uma de gás uruguaia e outra argentina.

O que há de relevante é que, diferentemente do que vinha ocorrendo, nem tudo de Petrobras ficará em Curitiba. Há uma mudança na orientação. Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, também teria declinado da competência para a relatoria no STF de questões ligadas a Belo Monte, que virão para o Rio de Janeiro, junto do Eletrolão, ou para outro lugar, mas não para Curitiba.

‘Gran finale’ - Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

Virtualmente perdida a guerra do impeachment, Dilma Rousseff, Lula e o PT lutam com unhas e dentes para vencer a batalha pela narrativa política e para “infernizar” de véspera o virtual governo Michel Temer. Contam para isso com a mídia internacional, tanto quanto dependem de CUT, MST, UNE e MTST para agitar ruas e estradas.

Há um temor, na oposição, de que Dilma articule um “gran finale” para o processo de impeachment e para seus anos de governo. Algo como se acorrentar à mesa presidencial e forçar uma retirada à força do palácio. Algo teatral e dramático para ilustrar sua indignação, gerar imagens fortes e corroborar a narrativa do “golpe”.

São três os pontos centrais a serem martelados dia e noite, dentro e fora do País: o impeachment é um “golpe” dado “pela direita”, “pelos corruptos”, “pela mídia golpista”, tudo isso personificado no deputado Eduardo Cunha; com Temer e o PMDB, será o fim dos programas sociais, a começar do Bolsa Família; o novo governo vai intervir na Polícia Federal e enterrar a Lava Jato.

A narrativa é a mesma, mas por motivações diferentes. Dilma esperneia e se submete a terríveis constrangimentos – como as fotos reveladoras da “miss Bumbum” no Ministério do Turismo – tentando desesperadamente sair do governo e entrar para a história como “vítima da direita corrupta”, não como a presidente despreparada que, além das “pedaladas fiscais”, destruiu a economia, manchou a imagem do Brasil no exterior, conviveu com o esfarelamento da Petrobrás e explodiu a “maior base aliada do planeta”.

Lula, porque foi o presidente mais popular da história e, mal passados cinco anos, anda às voltas com Lava Jato, Zelotes, empreiteiras e filhos que, como a Coluna do Estadão publicou, saem por aí comprando cadeiras de R$ 15 mil. Não pega nada bem para quem mobiliza milhões de incautos com o discurso da defesa dos “pobres” e de uma “esquerda” que se limita hoje a uma expressão ao vento, um pretexto para defender o indefensável.

O PT, porque o partido é muito maior do que Dilma Rousseff – aliás, nem queria a candidatura dela – e precisa garantir a sua sobrevivência para além de Lula e Dilma ou, ao menos, a sobrevivência política de muitos petistas que não macularam suas biografias nem encheram as burras com mensalões, petrolões e relações perigosas com empresas sujas. Eles precisam de uma narrativa que vitimize Dilma e carimbe os líderes do impeachment como “golpistas”.

A estratégia tem legitimidade, mas Dilma, Lula, PT e movimentos não lucram nada, mas pioram ainda mais a imensa crise brasileira se decidem incendiar o País. Vetar a transição para o novo governo é o de menos, até porque os ministros de Dilma estão aos montes pró-impeachment, mas, ao tramar um aumento populista do salário mínimo no próximo domingo, ao programar uma atualização irreal da tabela do Imposto de Renda, eles não estão “infernizando” apenas a vida de Temer, mas a dos brasileiros, sobretudo dos que já estão no inferno do desemprego.

Ontem mesmo, mais uma leva de péssimas notícias: déficit fiscal de R$ 18 bilhões, o maior em 19 anos, e juros de 300% ao ano no cartão de crédito, um recorde mundial. Dilma, Lula e o PT querem aprofundar esse desastre para tentar colar os seus próprios cacos? Não parece justo.

Luta política, sim. Disputar a narrativa história, sim. Mas irresponsabilidade com a Nação, não. Enxovalhar a imagem do Brasil no exterior, incendiar pneus, fechar estradas e detonar de vez as contas públicas não vai melhorar a narrativa de ninguém. Ao contrário, só piora tudo para todo mundo, inclusive Dilma, Lula e PT.

Desvio de função. A professora Janaína Paschoal falou mais dela própria do que do pedido de impeachment na comissão do Senado. Adora a palavra “eu” e o verbo na primeira pessoa.

Temer quer dar um choque de confiança - Claudia Safatle

• Com um programa econômico crível, a taxa de juros cairá

- Valor Econômico

As reformas que o vice presidente Michel Temer está se comprometendo a fazer, caso o impeachment de Dilma Rousseff seja aprovado e ele assuma a Presidência da República, permitirão ao país virar a chave da recessão e da estagnação econômica.

A tarefa, porém, será dura, árdua. Não bastará uma mudancinha ali e outra acolá. Trata-se de consertar os desequilíbrios conjunturais e estruturais das contas públicas, o que vai ferir interesses de corporações há muito estabelecidas e alterar a forma de se governar o país. Isso só será possível se o governo Temer tiver amplo apoio do Congresso.

A lista das primeiras medidas que serão tomadas caso haja a troca de governo comporta a reforma da Previdência, com a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, a desvinculação do Orçamento, a desindexação dos benefícios sociais da variação do salário mínimo e a flexibilização do mercado de trabalho - com a proposta de mudança da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para que o que for negociado na fábrica possa se sobrepor à legislação.

O projeto de emenda constitucional (PEC) da desvinculação das receitas orçamentárias seguirá o modelo do Fundo Social de Emergência, criado em 1994, junto com o Plano Real, e que liberou 20% de uma vasta base de receitas do Orçamento, que depois foi sendo desidratada com a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A medida, porém, só funcionará se houver a adoção do orçamento impositivo. Pretende-se, também, ter avaliação permanente dos programas, a partir de uma agência que seria criada especificamente para esse fim.

Se aprovada pelo Congresso, significará que, a cada votação da lei orçamentária, governo e parlamento terão que fazer escolhas. Parte das receitas, hoje, é destinada automaticamente à educação e à saúde. Com a desvinculação, a verba "carimbada" diminui e o desperdício, espera-se, também. Mas as bancadas do jaleco e da educação, provavelmente, vão se opor a tal mudança que, na realidade, devolveria ao Poder Executivo e ao Congresso a missão de definir as prioridades do gasto público.

O orçamento impositivo acabaria com a farsa orçamentária que ainda hoje impera, onde o Congresso inventa receitas e o Executivo contingencia os recursos, segundo fontes que participam da confecção do programa de Temer.

O salário mínimo rege os reajustes dos benefícios sociais, seja o abono salarial, o seguro-desemprego, a Lei Orgânica de Assistencia Social (Loas) e o Bolsa Família. A ideia é desindexar esses programas do mínimo e corrigi-los pela variação do IPCA, para que o salário mínimo possa ter aumento real sem causar impacto em outros itens do orçamento.

O eventual novo governo trata da reforma da previdência do setor privado, (RGPS) - com a previsão de igualar no longo prazo todos os regimes de aposentadoria, seja a rural ou entre homens e mulheres - mas se abstém de novos passos na aposentadoria do servidor público.

O Ministério da Fazenda tem como proposta elevar de 11% para 14% a contribuição previdenciária do funcionalismo, acompanhando alguns Estados, como o Rio Grande do Sul, que já subiu para 13,5% a contribuição dos servidores estaduais. Esse aumento, ainda que gradual, começaria a reduzir o rombo produzido pelos 945.262 inativos e pensionistas do setor público federal, cujo déficit em 2016 é estimado em R$ 70 bilhões.

O Funpresp - fundo de previdência complementar do servidor público - que demorou uma década para ser regulamentado, é uma solução para equacionar o déficit da previdência do funcionalismo daqui a 30 anos. A elevação da contribuição seria uma forma de começar a reduzir o déficit desde já, cobrando mais inclusive da imensa leva de concursados que ingressou no setor público de 2003 a 2013 com o benefício do regime anterior, de aposentadoria integral.

As centrais sindicais prepararam ainda no governo Lula a medida de flexibilização das regras trabalhistas sob a inspiração da legislação alemã. O que se pretende, em um eventual novo governo, é resgatar essa sugestão que está há anos na Casa Civil. Ela permite que o negociado preceda o legislado, desde que mantidos os direitos adquiridos dos trabalhadores como férias com abono e décimo-terceiro salário, dentre outros.

Na concepção dos economistas que estão desenvolvendo o programa de Temer, as reformas darão um choque de credibilidade no novo governo e isso fará a taxa de juros do mercado despencar. Haverá, assim, um grande espaço na política monetária para melhorar o ambiente de retomada do crescimento a partir da expansão dos investimentos.

Dos quatro nomes cotados para assumir a presidência do Banco Central - Ilan Goldfajn, Mário Mesquita, Eduardo Loyo e Carlos Kawall -, os três primeiros preveem queda da taxa de juros de julho em diante, em distintas velocidades, e Kawall estima que a Selic só começaria a cair de outubro em diante. Isso, porém, não significa que sentados na cadeira do BC eles farão o mesmo. No atual governo, há autoridades que veem possibilidade de queda dos juros em junho, mas eles provavelmente não estarão em seus postos até lá.

Mesmo com uma queda mais rápida da taxa Selic - dos atuais 14,25% ao ano para 12,25% ao ano, em quatro cortes de 50 pontos a partir da reunião do Copom de julho - e com a recuperação da confiança no eventual novo governo, não se espera, na visão disseminada entre os profissionais do mercado, uma recuperação no nível de atividade ainda este ano.

É até possível identificar, de forma isolada, economistas mais otimistas com as perspectivas de uma recuperação do crescimento no segundo semestre, a partir da aprovação da reforma fiscal nas primeiras semanas do novo governo e da queda dos juros, com a expectativa de inflação na meta.

Aliados de Temer sugerem que ele teria cerca de 400 votos na Câmara e outros 60 no Senado para aprovar as medidas iniciais. Sabe-se, porém, que a lua de mel entre o Palácio do Planalto e o Legislativo tende a ser curta.

A importância do rumo - Celso Ming

- O Estado de S. Paulo

Se é verdade que não haveria impeachment se a economia estivesse em boas condições, como esperar que um novo governo seja capaz de reverter essa situação e ganhar legitimidade?

O sucesso imediato pode ser uma boa aposta, mas não está no radar de ninguém. Ao contrário, as incertezas, as mesmas e outras mais, continuam aí.

Como nesta quinta-feira foi revelado pelo Tesouro (veja gráfico), a deterioração das contas públicas é suficientemente ampla e profunda a ponto de não permitir expectativa de virada no curto prazo. Qualquer arrumação da casa pode trazer ainda mais problemas, principalmente quando exige reformas, ação de pedreiros, encanadores e tal, que produzirão novas desarrumações e mais poeira.

A primeira grande mudança terá de ser nos corações e mentes, o que está longe de estar garantido só com a troca de governo. Não será preciso ter tudo consertado e o sofá de volta a seu lugar para que retorne a confiança. Um bom recomeço sempre ajuda, mas o que poderá consolidar a percepção de previsibilidade é a adoção de uma política macroeconômica consistente e direção firme.

Na edição desta quarta-feira ficou dito nesta Coluna que a provável escolha do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles para o comando da política econômica leva boa probabilidade de garantir apoio dos agentes econômicos, tanto daqui como do exterior. E pode ser ocasião de maior afluxo de investimentos.

Para maior proveito dessas oportunidades, parece imprescindível a dinamização dos leilões de concessão de serviços públicos, com regras firmes e expectativa razoável de retorno.

Não dá para contar com o saneamento imediato das contas públicas. Isso significa que o déficit vai continuar por mais algum tempo, dependendo do comportamento da arrecadação. Mas, nessa matéria, mais importante do que a apresentação de resultados será o rumo adotado e a perspectiva de reversão da atual trajetória preocupante da dívida pública. Se os agentes econômicos sentirem firmeza e condições de previsibilidade, o desengavetamento dos investimentos virá naturalmente. Nesse sentido, o encaminhamento de um programa de reformas terá papel importante a desempenhar.

Um novo governo contará com alguns bons trunfos. O primeiro deles é o de que ficou difícil piorar, o que ajudará muito a sair do fundo do poço. O segundo, já mencionado aqui em outras oportunidades, é a boa recuperação das contas externas e a tendência de queda da inflação, que pode pavimentar a recuperação. O terceiro é a boa capacidade ociosa existente no setor produtivo, que permite aumento relativamente rápido da produção sem necessidade de grandes investimentos prévios.

Mas resta a grande incerteza de fundo, que será dada pelo jogo político e pelas eventuais novas revelações que poderão ser proporcionadas pela Operação Lava Jato. Em todo o caso, assim como desastres da economia põem a política a desandar, bons resultados da economia tendem a reforçar as condições de atuação política do governo.

A floresta no tribunal - Marina Silva

• Que o retrocesso que golpeou nossas florestas, aprovado em 2012 pelo Congresso, seja anulado pelo STF

- Valor Econômico

A gangorra sinistra da crise segue em ritmo frenético: indicadores sociais, como o desemprego, vão às alturas e os indicadores econômicos, a começar pelo PIB, descem abaixo do piso. A origem e o agravamento da crise estão num sistema político anacrônico e agonizante, que fabrica verdadeiros arranha-céus para acomodar interesses ilegítimos, mas é incapaz sequer de firmar uma tenda para mediar conflitos e criar consensos nas questões mais relevantes da vida do país.

Felizmente, temos contado com uma opinião pública vigilante e um Poder Judiciário cada vez mais atento ao que lhe delegou nossa jovem Constituição. Ele tem sido o locus de transferência de boa parte do contencioso não solucionado no âmbito político e tem sido chamado a extirpar a corrupção institucionalizada, orientar procedimentos e ações no Legislativo, corrigir injustiças. Questões cruciais para o presente e futuro do Brasil estão sendo tratadas por essa Corte. Em sua isenção e espírito público estão confiadas parte das esperanças do futuro da nação.

Uma das questões que está sob a apreciação dos magistrados se refere ao artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece o direito do cidadão brasileiro a um meio ambiente saudável. São quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade apresentadas pela Procuradoria Geral da República e pelo Psol referentes à Lei 12.651, que revogou o antigo Código Florestal e foi sancionada em 2012. Dos 84 artigos que tem a lei, 58 estão sob questionamento. Destaca-se o pedido de anular os dispositivos que concederam anistia àqueles proprietários rurais que desmataram áreas florestais protegidas por lei em Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Estima-se que essa anistia reduziu em quase 60% o montante de áreas que deveriam ser recuperadas, algo como 21 milhões de hectares.

A anulação desses dispositivos é fundamental, pois é inegável que estimulam o desmatamento e dificultam a recuperação de áreas localizadas às margens de nascentes e rios. Especialistas afirmam que o agravamento da crise hídrica e energética está diretamente ligado à destruição das florestas dessas áreas. A nova lei atacou frontalmente, portanto, o propósito essencial do Código Florestal original, que era o de assegurar a proteção dos mananciais hídricos e da biodiversidade, nas áreas agrícolas e nas cidades.

O Novo Código Florestal foi recebido com tristeza pela comunidade científica, ambientalistas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, afrontando também a expectativa da maioria dos brasileiros que, em pesquisas de opinião, declaravam-se contrários a esses retrocessos.

O mais impressionante é que isso aconteceu no momento em que os desastres naturais se multiplicavam no país, em decorrência do aquecimento global e da degradação dos ecossistemas. O Brasil tinha contabilizado mais de mil mortes em eventos climáticos extremos e prejuízos de cerca de US$ 4,7 bilhões em 2011, segundo estudo sobre Risco Climático Global da organização alemã Germanwatch, que mostrou o Brasil na 6ª posição entre as nações que mais sofreram com eventos climáticos extremos.

Como uma potência global em recursos naturais, detentor de uma das maiores extensões de florestas mundiais, abrigando cerca de 22% das espécies vivas e 11% da água doce disponível no planeta, o Brasil deu um péssimo exemplo ao mundo. Sinalizou com o incentivo a práticas produtivas do século passado num momento em que várias nações enfrentam problemas com o esgotamento de seus recursos naturais e buscam reorientar seus modelos de desenvolvimento.

O julgamento dessas ações marcará o capítulo final de uma batalha épica que já dura mais de 16 anos, onde se confrontam duas visões de desenvolvimento: de um lado, o modelo convencional, baseado no uso extensivo e predatório dos recursos naturais; de outro, o desenvolvimento sustentável, onde produção e proteção caminham juntas. Foi durante a primeira gestão da presidente Dilma Rousseff que o governo e sua bancada de apoio no Congresso deram todo suporte à tese do desenvolvimento dissociado dos devidos cuidados ambientais, num debate marcado por rotulações e preconceitos. Declarações do relator Aldo Rebelo à época classificavam os que defendiam a sustentabilidade como inimigos nacionais e defensores dos interesses das grandes potências.

Sob argumentos cientificamente frágeis e socialmente inaceitáveis, os vitoriosos conseguiram emplacar, por exemplo, a tese de que ter 30 metros de vegetação natural protegendo rios era uma ameaça à produção agrícola, pois elevaria seus custos e, assim, aprovaram sua redução para cinco metros. Outra tese vencedora foi a de que reforçar a cultura da impunidade - anistiando os infratores - seria o melhor meio para assegurar segurança jurídica no país. A ciência e o bom senso foram derrotados pela má política.

Agora, num cenário político ainda mais turbulento, os brasileiros que acreditam num desenvolvimento sustentável voltam suas expectativas para o STF. Foi pedagógica e estimulante a iniciativa do ministro Luiz Fux de reunir os principais envolvidos numa audiência pública, ocorrida no último dia 18, onde houve equidade de tempo entre todos, indicando como estabelecer um rito democrático para discutir um tema de tamanha importância e complexidade para o futuro do país.

Merece nosso aplauso as incansáveis organizações ambientais, como o ISA e a Rede Mata Atlântica, que continuam a apostar no processo virtuoso, ora apelando aos tribunais contra os retrocessos, ora trabalhando junto aos governos e ao segmento rural para ajudá-los a cumprir os poucos avanços estabelecidos na nova lei, como o Cadastro Ambiental Rural.

As florestas esperam decisão favorável para voltar a ter proteção da Lei. A qualidade de vida e o vigor da economia dependem disso. Esperamos que o retrocesso que golpeou nossas florestas, aprovado em 2012 pelo Congresso, seja anulado pelo STF e que a Constituição recupere seu sentido e propósito.

A resposta para a situação sufocante que vivemos está na Constituição, nosso manual para lidar com a crise. Ela estimula o engajamento cidadão e é fundamental para desmontar a corrupção institucionalizada e abater a cultura da impunidade, criando condições de uma nova base para nossas ações, onde o futuro seja sempre um bom pretexto para fazer a coisa certa no presente.
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Marina Silva, ex-senadora e fundadora da Rede Sustentabilidade, foi ministra do Meio Ambiente e candidata à Presidência da República em 2010 e em 2014.