domingo, 18 de dezembro de 2016

Projetos de ajuste no mundo seguem roteiro básico – Editorial / O Globo

• Programas de estabilização sempre desafiam autoridades a tomar medidas impopulares, para evitar debacles econômicas de elevado custo social

Pesquisas de opinião sobre a reforma da Previdência e a PEC do teto dos gastos captam resistências maciças às mudanças. Previsível, porque a população, qualquer que seja, rejeita perdas, sem qualquer preocupação com os sólidos motivos que levam a essas reformas. O inverso é verdadeiro. Por exemplo, todos responderiam positivamente à pergunta sobre se aprovam luz elétrica e água encanada.

Governantes precisam saber enfrentar essas reações típicas diante de crises que exigem medidas duras. Vários países já enfrentaram situações com a brasileira — embora não tão aguda em curto espaço de tempo —, e empreenderam as mudanças necessárias, quase sempre com cortes de despesas, por meio de reformulações em sistemas de previdência, de gastos sociais como um todo e flexibilização de legislação trabalhista.

Alguns governantes pagaram o preço do desgaste político por terem conduzido reformas que levaram a “perdas”, mas permitiram que seus países entrassem em um duradouro ciclo de crescimento equilibrado.

O caso da Alemanha do primeiro-ministro social-democrata Gerhard Schroeder (1998-2005) é emblemático. Ele recebeu um país com uma das mais elevadas taxas de desemprego da Europa (12%), acima mesmo do índice da França. Schroeder lançou a “Agenda 2010” e começou a reformar o generoso estado de bem-estar alemão, cortando em vários programas, inclusive no seguro-desemprego. Alterou, ainda, a Previdência e o sistema de saúde, mexeu na legislação trabalhista — sempre para reduzir o custo do Estado, que recai sobre os cidadãos e empresas. Com esses cortes, pôde reduzir impostos de pessoas físicas e jurídicas.

O primeiro-ministro pagou alto preço político por fazer as mudanças no último ano de governo, 2005, próximo às eleições. Perdeu e foi ser alto executivo da Gazprom, estatal russa, sob influência direta de Putin. Mas a Alemanha voltou a ser o motor de tração da Europa.

Na outra ponta da geografia ideológica, a primeira-ministra inglesa Margaret Thatcher, conservadora, teve de dobrar a corporação sindical dos mineiros de carvão, numa longa greve, e conseguiu prestar um serviço bem mais amplo e histórico à Inglaterra, desregulando a economia, privatizando-a em alguns segmentos. Tanto que, no governo trabalhista de Tony Blair, avanços that cheristas foram preservados. E com novas modernizações, como a aprovação da independência operacional do BC inglês, o Banco da Inglaterra.

As reformas para a retomada de crescimento, além do enfrentamento de corporações, passam invariavelmente por corte de privilégios, de gastos em geral, desregulamentação, redução de subsídios e até demissão de servidores. O Estado, mais leve, menos custoso para a sociedade, pode reduzir impostos e, assim, aumentar a competitividade das empresas privadas. A economia volta a crescer, a ampliar a receita tributária, mesmo com gravames de alíquotas mais baixas. Demitidos, servidores são absorvidos por um mercado de trabalho em expansão.

No aspecto político, são necessárias lideranças que entendam a situação do país e saibam convencer a sociedade do acerto das mudanças, e estejam dispostas a pagar qualquer custo eleitoral pelo êxito do projeto de modernização. O reconhecimento chega a médio e longo prazos.

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