- Folha de S. Paulo
• Ajuste do Espírito Santo é exemplo de lição de casa para Estados endividados
No início de 2014 veio a público documento preparado pelos técnicos Ana Paula Vescovi, atual secretária do Tesouro Nacional, Haroldo Corrêa e Rodrigo Medeiros, revelando que a situação fiscal do Espírito Santo havia se deteriorado muito em 2013 e que os sinais para 2014 eram péssimos.
De fato, segundo dados do Tesouro, o deficit primário do Estado foi de R$ 1 bilhão em 2013 e de R$ 1,5 bilhão em 2014. Adicionalmente, como apontado no estudo dos técnicos, tinha havido elevação da dependência, para financiamento do custeio, das receitas petrolíferas e forte expansão no número de servidores.
Ao longo de 2014, a bandeira de campanha de Paulo Hartung, então candidato ao governo do Estado, foi a necessidade de ajuste fiscal. Contrariando a tese de que é impossível ganhar eleição pregando responsabilidade fiscal, foi eleito.
Antes de tomar posse, em dezembro de 2014, renegociou com Legislativo, Judiciário e Ministério Público o Orçamento de 2015, cujas receitas estavam claramente infladas. Em seguida à posse, cortou pesadamente o orçamento do Executivo, eliminou 3.000 cargos comissionados e negociou com os servidores a manutenção do salário nominal, que ficou congelado também em 2016. O deficit primário de 2014 transformou-se em pequeno superavit de R$ 200 milhões em 2015. O governador promoveu corte de 12% no gasto primário nominal.
Para 2016, segundo a Secretaria de Planejamento do Estado, as despesas com pessoal subiram menos de 2%, sendo que o gasto com ativos caiu mais de 3%.
A receita do Estado foi muito afetada pela queda do preço do petróleo e pela redução do comércio internacional. Além disso, o desastre com a empresa Samarco retirou 5% do PIB estadual, e a produção de café robusta, um dos carros-chefes da economia capixaba, foi muito afetada por três anos seguidos de seca. Sobraram desculpas para o Estado desistir de sua lição de casa, mas isto não ocorreu.
O ajuste machuca. Certamente ninguém no governo está feliz com ele. Boa parte foi feita com a queda do investimento. Mas todo o Espírito Santo está aprendendo que é melhor apertar o cinto de forma ordenada, isto é, mantendo os serviços públicos funcionando normalmente, do que a desorganização dos serviços públicos.
Os servidores públicos, ativos e inativos, além dos pensionistas, estão aprendendo que é melhor não ter aumento, mas ter a segurança do recebimento, do que os atrasos de pagamentos que têm ocorrido em outras unidades da Federação.
O Espírito Santo está livre de problemas à frente? Certamente não está. Existe componente estrutural da crise que são as regras que produzem aumentos automáticos da folha de pessoal ativo e inativo. Por exemplo, apesar de todo o esforço, o deficit da previdência aumentou 11% em 2016 ante 2015.
Assim, é importante que o Legislativo crie os instrumentos legais para que os governadores possam cortar gastos, além de uma lei de falência para os Estados.
É muito triste que neste momento uma improvável coalizão na Câmara Federal, envolvendo o centrão e a esquerda, tenha eliminado todas as contrapartidas que tinham sido incluídas pelo Senado Federal no projeto de lei complementar que renegocia as dívidas dos governos estaduais com a União.
O alívio da suspensão dos pagamentos pelos Estados à União somente alongará a agonia e empurrará para mais longe no tempo o ajuste fiscal, precondição para a retomada plena de nossa economia.
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