quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Força-tarefa ameaça abandonar Lava Jato; aumenta tensão entre Poderes

• Presidente do STF diz que não se conseguirá calar a Justiça; presidente do Senado afirma que proposta original só seria aceita no fascismo

A aprovação durante a madrugada do pacote anticorrupção com emendas que preveem punições a magistrados, procuradores e promotores por abuso de autoridade causou forte reação de Judiciário e Ministério Público. Representantes da força-tarefa ameaçaram deixar a Operação Lava Jato caso o texto seja ratificado pelo Senado e sancionado por Michel Temer. Em nota, a presidente do STF, Cármen Lúcia, lamentou o “texto que pode contrariar a independência do Judiciário”. “Nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.” O procurador Rodrigo Janot falou em “retaliação” e disse que não existem mais as 10 medidas contra a corrupção, que receberam mais de 2 milhões de assinaturas, e o País foi posto “em marcha à ré”. As críticas foram rebatidas pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, que disse que a proposta só seria aceita em regime fascista, e da Câmara, Rodrigo Maia, para quem a Casa exerceu seu papel.

• Anticorrupção. Texto do pacote aprovado com emendas que preveem punições a juízes, procuradores e promotores provoca forte reação no Judiciário e no Ministério Público

Após votação, força-tarefa ameaça deixar a Lava Jato

A aprovação na madrugada de ontem de um pacote anticorrupção com a inclusão de emendas que preveem punições a magistrados, procuradores e promotores por abuso de autoridade provocou forte reação no Judiciário e entre representantes do Ministério Público. Em Curitiba, representantes da força-tarefa ameaçaram abandonar a Operação Lava Jato caso o texto aprovado seja ratificado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer.

O pacote aprovado, bastante modificado em relação à proposta original – as chamadas 10 medidas contra a corrupção, que recebem mais de 2 milhões de assinaturas –, provocou um tiroteio verbal e elevou a tensão entre as cúpulas dos poderes Judiciário e Legislativo.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, lamentou, em nota, a aprovação de um “texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”

“Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, afirmou a presidente da Corte.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, falou em “retaliação” por parte dos deputados e disse que “as 10 medidas contra a corrupção não existem mais” e o resultado da votação “colocou o País em marcha à ré”. “O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais.”

No Congresso, as críticas foram rebatidas também pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para Renan, o pacote anticorrupção apresentado pelo Ministério Público Federal estava “fadado” a sofrer modificações. “Propostas como informante do bem, validação de provas ilícitas e teste de integridade só seriam aceitas em um regime fascista”, afirmou o presidente, que tentou na noite de ontem mesmo votar requerimento de urgência do texto aprovado na Câmara, mas foi derrotado.

Maia disse que a Casa exerceu seu papel institucional. “Apesar das críticas, o Parlamento mostrou que não abre mão da sua prerrogativa”, disse.

Em uma votação que varou a madrugada de ontem, o plenário da Câmara aprovou o chamado texto-base do projeto, mas diversas modificações foram incluí- das. A primeira delas foi a inclusão no pacote da previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores. A emenda, que obteve o apoio de 313 deputados, foi vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Lava Jato. Onze alterações no texto original foram aprovadas ontem.

‘Intimidação’. Em coletiva de imprensa na Procuradoria da República na capital paranaense, os procuradores que integram a operação afirmaram que os deputados “rasgaram” a proposta e aprovaram o que classificaram como “lei da intimidação”. “Não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a lei da intimidação for aprovada”, afirmou o coordenação da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol. “A Câmara sinalizou o come- ço do fim da Lava Jato.”

Segundo ele, o texto aprovado pode ser considerado inconstitucional em “vários pontos”. “Inclusive até o governo anterior, o governo Dilma avançou propostas contra a corrupção muito melhores do que aquelas que foram, entre aspas, ‘aprovadas’ e constituem na verdade propostas completamente desconfiguradas, deformadas, rasgadas e lançadas no lixo.”

O procurador Carlos dos Santos Lima também afirmou que haverá renúncia coletiva da equipe se o texto for aprovado, fazendo com que os procuradores voltem às suas atividade habituais. “Aproveitaram um projeto de combate à corrupção para se proteger, porque nós estamos investigando e descobrindo os fatos. Nós iríamos chegar muito mais longe do que chegamos hoje”, disse Lima, que atacou o “instinto de preservação” dos deputados.

Houve reação também das entidades dos magistrados e MP. Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, a proposta é um “atentado à democracia”. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, disse que “foi aprovado um texto improvisado de proposta que busca intimidar e deixar a atuação livre e independente das magistraturas nacionais sujeita à vingança privada. / MARCIA FURLAN, DANIEL GALVÃO, DANIEL WETERMAN, JULIA LINDNER, ERICH DECAT e ISABELA BONFIM

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