Pacote prevê que programa de proteção ao emprego vire permanente
Bárbara Nascimento, Martha Beck - O Globo
-BRASÍLIA- O pacote de medidas de incentivo à economia não ficará restrito ao uso do FGTS. Ele também vai prever ações para aliviar a dívida tributária das empresas, melhorar as relações trabalhistas e incentivar investimentos em infraestrutura. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que a Receita Federal está fechando os detalhes de um projeto que vai permitir que as pessoas jurídicas possam aproveitar um volume maior de prejuízos acumulados para abater débitos com o Leão:
— Não definimos os detalhes que serão anunciados amanhã, mas, muito possivelmente, será o aproveitamento de prejuízos acumulados da empresa para a liquidação de uma parte dos débitos fiscais — afirmou o ministro.
Essa ação é uma alternativa à reabertura do Refis, que permite o pagamento de dívidas tributárias com prazos mais longos e com redução de multas e juros. Um novo Refis enfrenta resistência da Receita Federal, que vê na estratégia um estímulo à sonegação fiscal.
Também estão no horizonte outras medidas para turbinar o Produto Interno Bruto (PIB), como a prorrogação do Repetro (regime que favorece a compra de máquinas e equipamentos para a exploração de petróleo) por mais 20 anos e a transformação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) — que permite um acordo entre empresas e trabalhadores para a redução da jornada de trabalho e dos salários, com contrapartida da União — em um regime permanente. Neste caso, é possível que seja retirada a ajuda financeira do governo federal aos empresários.
Em seminário realizado pelo jornal “Correio Braziliense", Meirelles afirmou que serão anunciadas mais do que as dez medidas previstas inicialmente. Elas foram desenvolvidas pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda e pelo Banco Central. O ministro voltou a negar que o governo tenha elaborado o pacote como uma reação ao momento político e disse que as ações estão sendo moldadas desde setembro.
SEM MUDANÇA NO COMPULSÓRIO
A ala política do governo também queria que o Banco Central reduzisse as taxas de juros mais rapidamente e liberasse compulsórios (valor que os bancos deixam depositado no BC) para facilitar a renegociação de dívidas de empresas e pessoas físicas no mercado. Essas medidas são consideradas pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central como uma reedição do receituário petista que colocou a economia no buraco. Por isso, esse debate acabou sendo deixado para um segundo momento.
Meirelles ainda afirmou que não se decepciona com o ritmo da recuperação econômica e reafirmou o discurso de que a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos, na terça-feira, foi uma vitória histórica.
— Me perguntam: não está decepcionando o ritmo da economia? Não. É muito difícil de fato, mas é a realidade de hoje. O Brasil está enfrentando a maior recessão da sua história, é a maior desde que o PIB começou a ser medido, em 1902 — disse o ministro.
Colaborou João Sorima Neto
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