terça-feira, 15 de novembro de 2016

Signo de incertezas - Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

• A verdade é que a República, que hoje comemora 127 anos, está falida. Quebrou devido à irresponsabilidade fiscal

Havia uma variável imponderável na cena brasileira com a qual a política não conseguia lidar, muito menos domar, e que permanece determinante do processo: a Lava-Jato. A eleição de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos, contra a maioria das expectativas, é outra variável imponderável e já influencia os rumos do processo econômico. Tanto o agravamento da crise ética e como a resiliência da recessão são fatores desestabilizadores do governo Temer, que potencializam a disputa pelo comando da Câmara entre os partidos da base governista, com risco de implosão. Vamos por partes.

Há grande expectativa em relação ao impacto da delação premiada de Marcelo Odebrecht e de executivos de sua empresa no governo Temer, em razão do envolvimento de ministros dos principais partidos de sua base. Mas o problema não é só esse: a elite política do país teme, sem trocadilho, que as revelações possam inviabilizar a presença de suas principais lideranças na corrida eleitoral de 2018. Ou seja, nem só o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva corre o risco de ficar na arquibancada: alguns dos craques concorrentes talvez tenham até de pendurar as chuteiras.

Ademais, como diria o presidente Temer, o julgamento das contas de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff, se não for desmembrado, pode resultar na cassação da sua chapa, ou seja, dela e do atual presidente da República. O relator das contas da campanha, ministro Herman Benjamin, está horrorizado com as irregularidades já constatadas e não será surpresa caso se recuse a apartar as contas de Dilma da prestação de contas de Temer. Estaria armado o palco de um julgamento dramático no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

É inimaginável a cassação do atual presidente da República, mas Magalhães Pinto dizia que política é como nuvem: você olha está de um jeito, olha novamente e ela já mudou. A desmoralização generalizada de mundo político, em razão da Operação Lava-Jato, e o agravamento da crise econômica, por causa das medidas adotadas por Trump, não é uma conjectura maluca. É o que os políticos da base começam a levar em conta quando antecipam a disputa pelo comando da Câmara.

Não é por outra razão que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) armou-se de pareces jurídicos para defender o suposto direito à reeleição, já que ocupa um mandato tampão na presidência da Câmara. Acontece que os partidos do chamado Centrão, formado basicamente pelas legendas que derivaram do governo Dilma para o de Temer, não aceitam uma mudança na regra do jogo. E atribuem ao presidente Temer as articulações do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para que o PMDB e o PSDB apoiem a recondução do parlamentar fluminense.

O encontro do presidente Temer com Maia e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no qual o presidente da Câmara defendeu a tese da reeleição, por essas razões, teve um efeito corrosivo na base. O deputado Jovair Arantes (PTB-JO), um dos articuladores do grupo, já deu o alerta de que seu grupo não vai aceitar a interferência do Palácio do Planalto na disputa. Rogério Rosso (PSD-DF), que na eleição passada perdeu para Maia, já está em campanha aberta para sucedê-lo. É um bom interlocutor de Temer, mas dificilmente terá seu apoio aberto, porque a antiga oposição pleiteia o cargo. Em caso de uma nova crise política grave, a presidência da Câmara dará o tom da saída política possível.

Efeito Trump
Mas voltemos ao tema da crise econômica. A eleição de Trump é uma borrasca mundial, que também repercute no Brasil, principalmente por causa da alta do dólar, que tem impacto na inflação e na recessão. Havia otimismo no mercado, mas os últimos indicadores econômicos e a incerteza no cenário internacional fizeram todos os analistas pôr as barbas de molho. Além disso, a crise fiscal nos estados ganhou contornos dramáticos por causa da situação do Rio de Janeiro, que vive um colapso anunciado. Não há saída para a economia fluminense se o governo estadual não realizar o ajuste, cujo eixo é a reforma da Previdência.

O projeto apresentado pelo governador Luís Fernando Pezão é duro, mas consistente tecnicamente. Entretanto, não tem sustentação social e dificilmente terá apoio político. Além disso, depende de ajuda federal. A situação do Rio é dramática por causa da crise de segurança pública e do caos na saúde, da recessão econômica (apesar da volta dos investimentos das petroleiras com a recente mudança na lei de partilha) e da revolta dos servidores públicos, que estão sem receber os salários em dia e terão de pagar mais pela aposentadoria. Embora calamitoso ao extremo, o cenário fluminense não é isolado. Outros estados caminham para a mesma situação e algo precisa ser feito. A verdade é que a República, que hoje comemora 127 anos, está falida. Quebrou devido à irresponsabilidade fiscal dos governos Lula e Dilma. Não foi à toa que o impeachment foi aprovado. Viva a República!

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