segunda-feira, 28 de novembro de 2016

É preciso acelerar o ajuste fiscal, diz Arminio

Por Claudia Safatle – Valor Econômico

BRASÍLIA - A política macroeconômica está "desbalanceada", com uma gestão fiscal expansionista e um peso "monumental" sobre a política monetária. É preciso mudar esse "mix", encorpando o ajuste fiscal de imediato. Para isso talvez seja necessário aumentar impostos e/ou reduzir as desonerações. O fato é que "teríamos um programa muito mais robusto de enfrentamento da crise, se o governo não estivesse deixando parte importante do ajuste para o futuro".

Essas ponderações foram feitas por Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central e sócio da Gávea Investimentos. Ele não esconde a preocupação com a situação da economia, em recessão e com imensa dificuldade de esboçar reação; com a instabilidade política e o desmonte do núcleo mais próximo do presidente da República (na sexta feira o então ministro Geddel Vieira demitiu-se). Salienta, também, o risco da aprovação do projeto que anistia a prática de caixa 2. O presidente poderia até aumentar seu controle sobre o Congresso, mas perderia a sustentação que tem na sociedade.

Para ele, um fator que pesou na eleição de Donald Trump nos EUA foi o país ter sido jogado em uma das maiores crises da história, em 2008/2009, sem que ninguém fosse preso. Certo ou errado, essa foi uma conta atribuída aos Clinton, já que o presidente Bill Clinton patrocinou a desregulamentação financeira que estaria na origem daquela crise.

No momento em que se esperava que a atividade econômica mostrasse alguma recuperação, o que está ocorrendo é uma piora dos indicadores antecedentes, com queda nos índices de confiança, na margem. Arminio não está convencido que a piora recente da confiança do consumidor, do comércio e da construção indique um aprofundamento da recessão. Mas também não vê indicações óbvias de retomada.

"Em um momento de tanta incerteza, o compromisso com um ajuste fiscal para daqui dois ou cinco anos não tem peso algum no presente. O futuro é descontado de forma quase absoluta, a uma taxa muito alta. E, como vínhamos dizendo há tempos, a nova matriz econômica acabou com a economia brasileira. Essas são coisas que criam uma tensão tremenda", observa. O resultado é que a atividade não se moveu.

Arminio aponta, também, outro sinal inquietante. "O que vejo é uma dinâmica da dívida avassaladora, porque não estão contando com os custos da crise dos Estados, que só vão crescer. Está cheio de coisas que não aparecem." Cita, ainda, a elevação substancial dos juros para as pessoas físicas ao longo deste ano que, além de endividadas, têm que arcar com o crescimento dos serviços da dívida.

Da redução da taxa de juros pode vir um importante estímulo à recuperação. O Banco Central começou a cortar a taxa Selic em outubro, mas também está amarrado em uma meta de inflação "muito dura", de 4,5% para 2017. Há, nos juros, uma ampla margem de redução, mas não se sabe se o Comitê de Política Monetária (Copom), que reune-se esta semana, terá que esperar um pouco mais para acelerar o passo ou não.

Aflige o ex-presidente do BC a "paralisia" do governo, que optou por se concentrar demais em uma ou duas medidas, enquanto a discussão poderia estar avançando em questões paralelas. Ou seja, o governo está mergulhado na aprovação da PEC do teto do gasto, e na conclusão da proposta de reforma da Previdência. Poderia, contudo, estar trabalhando também em uma agenda de reformas microeconômicas, assim como no aperfeiçoamento do arcabouço legal, por exemplo, do controle fiscal.

Mesmo com a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o país chegou à uma situação de degradação das contas públicas. É muito provável que a LRF tenha que passar por reforma para evitar que se repita nova falência do Estado.

Não estariam os mercados com alta ansiedade à espera de consertos rápidos de problemas que demandam um tempo político maior? Não estão querendo tudo para já? A essa pergunta, o ex-presidente do BC responde: "É lógico que todo mundo quer isso. A tragédia da história é que o governo não tem condições políticas para entregar soluções imediatas. Essa é uma equação que não fecha", diz.

"O Brasil não está condenado e, em algum momento, as coisas vão começar a mudar." Nisso, Arminio está confiante. "O que incomoda é que, quando se faz uma análise sobre quem teria a capacidade de liderar a recuperação, as coisas ficam esquisitas". As empresas estão com grande capacidade ociosa, "as famílias estão endividadas, e como somos uma economia fechada, exportadora de commodities, as exportações não respondem tanto ao câmbio", avalia.

"Do jeito que a coisa está é difícil crescer mesmo. Mas não é um problema permanente. Não estamos na situação em que o jogador do time de futebol perdeu a perna. Ele está meio gordo, com problema de alcoolismo e deprimido. Mas tem cura." As privatizações e concessões não geram a cura, mas ajudam um pouco a reduzir a dívida.

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