sábado, 26 de novembro de 2016

Deputados da base evitam defender pacote de Pezão

• Em 219 falas durante as sessões, nenhuma foi favorável às medidas

Marco Grillo - O Globo

As sucessivas derrotas impostas pela Assembleia Legislativa (Alerj) ao governo evidenciam um outro lado da crise do estado: a fragilidade política do governador Luiz Fernando Pezão. Um exemplo claro é a ausência de uma voz, entre os deputados da base aliada, empenhada em defender, sem ressalvas, as medidas do pacote enviado à Casa no início do mês. Uma consulta nas atas das sessões desta semana mostra que, excluindo-se as falas do presidente, houve 219 manifestações dos parlamentares — entre discursos, questões de ordem, apartes e votos nas comissões. Não houve sequer uma manifestação favorável às medidas do pacote. Os peemedebistas mais experientes, como o líder do governo, Edson Albertassi, o líder do partido, André Lazaroni, e o ex-presidente da Alerj Paulo Melo, falaram apenas durante a análise das comissões — também feita em plenário — e sequer se inscreveram para discursar na tribuna.

A Alerj, durante o debate do pacote, tornou-se território da oposição e de críticas vindas até mesmo de aliados do Palácio Guanabara — situação improvável para um governador que se elegeu há dois anos com uma coligação de 18 partidos. Na quintafeira, a Casa decidiu, por consenso, que vai votar um decreto legislativo que revoga o decreto de Pezão extinguindo o Aluguel Social. Caso seja aprovado, será a primeira vez que um decreto de um governador será derrubado por outro da Alerj. Agora, começa a ganhar força uma articulação para que um novo decreto legislativo suspenda o fim da Secretaria estadual de Cultura, também decidido pelo Executivo.

— Ainda não vi a luz no fim do túnel — disse um peemedebista.

As discussões na Casa indicam que as perspectivas do governo não são boas. Parlamentares da oposição sustentam que o pacote já não existe mais, e que Pezão deveria retirar as propostas que ainda tramitam na Casa — 13, das 22 iniciais. Seja por ato do presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), por erros procedimentais ou por decisão judicial, caso do fim do triênio, nove projetos já foram abandonados. Entre os que restam, há horizonte apenas para a redução do salário do governador e o fim da anistia, por dez anos, para devedores de impostos. O escalonamento do aumento da contribuição previdenciária de 11% até 14%, em 2019, carece de mais negociação. O aumento de ICMS na conta de luz, a limitação a R$ 150 mensais do subsídio dado para usuários do Bilhete Único e a cobrança de tarifa nas barcas para moradores de Paquetá e Ilha Grande enfrentam muitas resistências.

— O pacote murchou, acabou. Primeiro, porque não merecia ser discutido a sério do jeito que veio — disse, em plenário, Jorge Felippe Neto (DEM), da base.

Quando se discutia a proposta da nova tarifa para as barcas, Picciani deu o tom da dificuldade:

— Esse projeto me parece natimorto. Até porque punir quem mora em Paquetá... Não estou entendendo, mas...

Pezão, durante a semana, evitou falar em derrota do governo e disse que os debates na Assembleia estão “evoluindo”. Albertassi, um dos articuladores do projeto que deverá manter o Aluguel Social, também não usou o termo derrota. Segundo ele, “existe aquilo que é possível e o que não é possível”. No campo das impossibilidades, o projeto das barcas se destaca:

— Estou votando pela comissão técnica (de Orçamento) por entender que está respeitando os padrões, mas, no mérito, já quero declarar que vou ser contra esse projeto — disse Lazaroni.

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