segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Aprovar reformas é arma para enfrentar a crise – Editorial/Valor Econômico

As incertezas sobre qual será a trajetória da inflação e dos juros nos Estados Unidos, após a posse do presidente eleito Donald Trump, provocaram uma grande volatilidade nos mercados na semana passada. As especulações sobre o que fará o novo presidente da maior potência econômica do planeta alimentam esse movimento. A situação só se tornará menos nebulosa quando Trump começar a nomear os integrantes de sua equipe de governo.

Há indicações de que ele será agressivo em questões comerciais, na tentativa de defender a indústria americana da concorrência de produtos estrangeiros, provenientes, principalmente, da Ásia e do México. Mas os Estados Unidos são um dos principais parceiros comerciais do Brasil e, desse ponto de vista, a adoção de medidas protecionistas por parte do novo governo também afetará o país.

As restrições que possam ser instituídas pelo governo americano limitarão o comércio mundial, criando dificuldades adicionais à recuperação da atividade econômica brasileira. Tem sido justamente por meio do setor exportador que o Brasil tenta sair da forte recessão em que se encontra, que já dura nove trimestres. Com a desvalorização do real, que reduziu os preços das mercadorias aqui produzidas, as empresas brasileiras retomaram mercados que tinham perdido. Portanto, uma redução do comércio mundial neste momento será um duro golpe para o setor exportador brasileiro.

A recuperação da atividade econômica no Brasil já está sendo mais lenta do que inicialmente se imaginava, segundo admitiu na semana passada o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Os dados econômicos divulgados nas últimas semanas - queda nas vendas do comércio e o Índice de Atividade Econômica do Banco do Banco Central (IBC-Br) - sugerem que houve uma nova contração da atividade no terceiro trimestre deste ano. O prognóstico de que a retomada do crescimento aconteceria a partir do último trimestre do ano está perdendo força entre os economistas.

O ministro Meirelles atribuiu o ritmo mais lento de retomada da atividade à duração da recessão da economia brasileira e à demora na adoção de medidas para enfrentar a crise. De acordo com ele, as medidas para enfrentar a crise só começaram a ser adotadas de fato a partir de maio deste ano. A boa notícia dada pelo ministro da Fazenda é que o país voltará a crescer em 2017, algo em torno de 1%, segundo acredita. Somente a partir de 2018 haveria um crescimento mais alentado e mais sólido.

Meirelles destacou a necessidade de aprovação de medidas fiscais de médio e de longo prazo, como o teto para o crescimento do gasto público e a reforma da Previdência, para recuperar de forma mais consistente a confiança dos investidores no Brasil.

O cenário internacional conturbado deveria levar o governo brasileiro a antecipar a discussão e a aprovação das reformas que permitam o reequilíbrio das contas públicas. Um esforço semelhante das lideranças políticas do país já foi feito no passado, particularmente durante as crises econômicas da Ásia e da Rússia, na década de 1990.

A proposta de emenda constitucional (PEC) 241, que agora no Senado adquiriu o número (PEC) 55, que estabelece um limite para a despesa da União, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e está pronta para ser votada no plenário. Pelo calendário divulgado, isso só ocorrerá no dia 29 de novembro, em primeiro turno, e apenas no dia 13 de dezembro, em segundo turno. As lideranças governistas poderiam negociar uma antecipação do calendário de votação, dando, com isso, uma demonstração do seu empenho para a aprovação da medida.

Ao mesmo tempo, o governo precisa encaminhar a sua proposta de reforma da Previdência Social ao Congresso. O envio da proposta tem sido adiado por razões que nunca foram formalmente explicadas. A indefinição sobre esta questão alimenta desconfianças e pode ser interpretada como falta de firmeza na condução das soluções indispensáveis ao reequilíbrio das contas. A aprovação desta reforma poderá demorar, mas a abertura do debate mostrará que o país busca encontrar saídas para a solução da crise em se encontra.

Outras reformas, como a trabalhista, também deveriam entrar rapidamente na agenda do governo, pois somente com elas será possível retomar o crescimento econômico com maior vigor, permitindo a geração de empregos e de renda.

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