sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Centrais sindicais criticam decisão

- O Globo

As duas maiores centrais sindicais do país, a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), criticaram ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de obrigar o poder público a descontar os dias em greve de servidores.

O secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna, lamentou que mudanças nas leis trabalhistas estejam sendo feitas pelo Judiciário. Na opinião dele, a decisão do Supremo deixa os funcionários públicos sem opção para pressionar o governo a começar a negociação de reajustes salariais, por exemplo, já que, ao contrário de quem trabalha no setor privado, a categoria não tem data-base.

— É uma pena que a reforma trabalhista esteja sendo feita pelo Supremo e não a partir de um debate mais amplo no Legislativo e no Executivo envolvendo os trabalhadores — avaliou Juruna, lembrando outras duas decisões recentes do STF: a rejeição à desaposentação e a suspensão de processos da Justiça do Trabalho baseados em direitos de acordos coletivos vencidos.

Para o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, a decisão é “absurda” porque ameaça o direito de greve. De acordo com ele, a questão sobre descontar ou não os dias em greve deve fazer parte da negociação entre os servidores e poder público ao final do período de paralisação.

— Numa sociedade que tem democracia e que o direito de greve é respeitado, pagar ou não os dias parados é objeto de negociação. Só um país totalitário, com uma visão de criminalizar as relações sociais, não deixa a sociedade se auto-organizar e tomar esse tipo de decisão — afirmou Nobre.

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