• Desembargador defende atuação de Justiça e MPF nas ações da Lava-Jato
- O Globo
-SÃO PAULO E FLORIANÓPOLIS- O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou habeas corpus impetrado pela defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, que tentava impedir o juiz Sérgio Moro de aceitar a denúncia do Ministério Público Federal contra ele. O desembargador João Pedro Gebran Neto entendeu que é preciso esperar que Moro aprecie e decida sobre a denúncia. O advogado de Okamotto, Fernando Fernandes, disse que vai recorrer da decisão.
Okamotto foi denunciado por ter intermediado o contato com a construtora OAS, que pagou pela armazenagem de bens do acervo presidencial do ex-presidente Lula entre 2011 e 2016. Segundo o Ministério Público, a OAS fez 61 pagamentos mensais no valor de R$ 21, 5 mil, entre 2011 e 2016. Na mesma peça, foram denunciados Lula e sua mulher, Marisa Letícia.
Em março passado, Okamotto teve mandado de condução coercitiva expedido contra ele e foi levado a depor no mesmo dia em que o ex-presidente Lula. A defesa argumenta que os bens “integram o patrimônio cultural brasileiro e são declarados de interesse público” e que o acervo de outros ex-presidentes também recebem investimentos privados para manutenção, através de incentivos fiscais da Lei Rouanet.
Fernandes defende que Moro rejeite a denúncia e deslacre o arquivo, devolvendo os dez contêineres de material e 400 mil cartas da população, para fins de visitação pública. Caso a denúncia seja recebida, ele pretende chamar como testemunhas de como funciona a manutenção de acerto os responsáveis pelo material de Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e José Sarney.
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, defendeu ontem a atuação do Ministério Público Federal e da magistratura federal nos processos da Lava Jato, em resposta às críticas feitas por alguns dos acusados no âmbito da operação, como o ex-presidente Lula.
Integrante do Tribunal que analisa em segunda instância os processos originários da 13ª Vara Federal em Curitiba, onde tramita a maior parte dos processos da Lava-Jato, Lenz disse que o país vive uma “verdadeira revolução” e “dentro do Estado de Direito”, dando o direito de plena defesa a todos os acusados.
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