* Eike Batista diz que ex-ministro da Fazenda pediu R$ 5 milhões para pagar dívida do PT * Ele foi preso quando acompanhava mulher no hospital* 34ª fase da Lava Jato deteve outras seis pessoas
A Polícia Federal deflagrou ontem a 34.ª fase da Operação Lava Jato e manteve o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega preso por algumas horas. Ele é acusado de pedir R$ 5 milhões ao empresário Eike Batista em 2012 para saldar dívidas de campanha do PT. Além dele, foram presas seis pessoas. Batizada de Arquivo X, a operação investiga propina na construção de duas plataformas de exploração do pré-sal.
Segundo a força-tarefa, seu ponto determinante foi um depoimento do empresário Eike Batista, que em maio procurou investigadores para revelar que repassou US$ 2,35 milhões para uma conta dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Autorizada pelo juiz Sérgio Moro, a prisão de Mantega foi feita de manhã no Hospital Albert Einstein, onde ele acompanhava a mulher numa cirurgia.
À tarde, porém, acabou revogada. As decisões de Moro causaram intenso debate nos meios jurídico e político. A defesa do ex-ministro classificou a ação como “monstruosidade”. Para o PT, prisão foi “arbitrária e desumana”.
• Arquivo X atinge ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma, que foi preso e teve mandado de soltura expedido por Moro 5 horas depois; investigação apura repasses a PT e PMDB
Lava Jato prende Mantega por suspeita de corrupção
A Polícia Federal prendeu temporariamente ontem o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega durante a 34.ª fase da Lava Jato. Mantega é suspeito de atuar para arrecadar propina em 2012 para o PT em contrato de duas plataformas da Petrobrás para exploração do pré-sal. A prisão provisória, autorizada pelo juiz Sérgio Moro em agosto, foi revogada no início da tarde, cerca de cinco horas depois, pelo próprio titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba.
As decisões de Moro causaram um intenso debate nos meios jurídico e político. A defesa do ex-ministro classificou a ação como uma “violência” e afirmou que “as liberdades individuais e as garantias pessoais estão sequestradas e o cativeiro é o Paraná (base da Lava Jato)”. Para o PT, a prisão foi “arbitrária, desumana e desnecessária”.
Mantega foi preso no momento em que enfrentava um drama pessoal. Ele soube da ordem de prisão por telefone por volta de 7h, quando estava no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde acompanhava a mulher, que estava internada para se submeter a uma cirurgia. Segundo a PF, Mantega se entregou na portaria do hospital.
A Procuradoria da República no Paraná afirma que o ex-ministro usava o cargo para obter doações para o PT e coloca sob suspeita sua atuação no núcleo mais sensível dos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Além de estar no centro da formulação da política econômica, foco de interesse direto do empresariado, Mantega mandava nas áreas de arrecadação e fiscalização tributária, tinha o poder de conceder ou cancelar incentivos fiscais e influenciava nas decisões da Petrobrás, da qual foi presidente do Conselho de Administração.
A Operação Arquivo X teve como base depoimento do empresário Eike Batista, proprietário do estaleiro OSX – por isso o nome da ação policial. Em maio, Eike “procurou espontaneamente” os investigadores para revelar que repassou US$ 2,3 milhões para uma conta dos publicitários João Santana e Mônica Moura. A suspeita é de que o montante seja referente à dívida da campanha de 2010.
Operação investiga repasses para o PT e ‘operador’ do PMDB
• Arquivo X identifica três fontes de corrupção que teriam movimentado desvios R$ 13,4 milhões e US$ 2,35 milhões
Ricardo Brandt ENVIADO ESPECIAL / CURITIBA Fausto Macedo Julia Affonso Mateus Coutinho – O Estado de S. Paulo
A 34.ª fase da Operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos e formação de cartel na Petrobrás, colocou ontem ex-ministros do PT e um operador do PMDB sob suspeita de recebimento de propinas no contrato de US$ 922 milhões para a construção das plataformas de exploração do pré-sal P-67 e P- 70. A Arquivo X identificou três fontes de corrupção que teriam movimentado R$ 13,4 milhões e mais US$ 2,3 milhões.
Segundo os investigadores de Curitiba, os valores foram pagos pelo Consórcio Integra Offshore, formado por Mendes Junior e OSX Construção Naval, referentes a contrato assinado em 26 de julho de 2012.
Entre os suspeitos de envolvimento estão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o mais longevo titular da pasta (governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do PMDB.
Eles são investigados por suspeita de corrupção, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram expedidos 8 mandados de prisão – 7 cumpridos –, 8 de condução coercitiva e 33 de busca e apreensão. Deflagrada em cinco Estados e no Distrito Federal, a ação mobilizou 180 policiais federais e 30 auditores fiscais.
O juiz Sérgio Moro determinou o bloqueio de R$ 10 milhões de Mantega e mais sete suspeitos. “Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos”, escreveu Moro.
Segundo o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, em uma das frentes de corrupção, parte do pagamento suspeito teria beneficiado o marqueteiro João Santana – das campanhas de Dilma (2014 e 2010) e Lula (2006).
OSX, “procurou espontaneamente” a força-tarefa em maio e relatou que repassou US$ 2,3 milhões – de forma lícita, segundo ele – para uma conta do publicitário e sua mulher, Mônica Moura, a pedido de Mantega. A suspeita é de que o valor seja referente à dívida da campanha de 2010.
De acordo Santos Lima, em 1.º de novembro de 2012, Mantega, que acumulava a presidência do Conselho de Administração da Petrobrás, se reuniu com Eike e teria pedido R$ 5 milhões. O encontro ocorreu pouco antes da liberação do primeiro pagamento das obras, realizado em 29 de novembro daquele ano. A “doação” foi efetuada em abril do ano seguinte.
“A combinação passou pela operacionalização desses valores no exterior, mediante contrato por objeto falso entre empresa de Eike e empresa do casal Santana”, afirmou o procurador. “A circunstância envolvendo o ex-ministro Guido Mantega se soma ao quadro geral de corrupção instalado no governo federal desde 2003, 2004.”
Dirceu. Foi identificada também uma outra vertente de desvios por meio do repasse de R$ 6 milhões feito pelo Consórcio Integra Offshore (Mendes Júnior e OSX) com base em contrato ideologicamente falso firmado em 2013 com a Tecna/Isolux. “Conforme prova testemunhal e documental, o valor foi transferido no interesse de José Dirceu e de pessoas a ele relacionadas”, afirmou.
O dinheiro foi repassado do grupo Tecna/Isolux para a Credencial Construtora, empresa de fachada – cujos donos estão presos – usada pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil para o recebimento de propinas, conforme a força-tarefa.
Uma outra linha de corrupção é atribuída à atuação de Henriques, já condenado por Moro. Ele teria recebido R$ 7,4 milhões e repassado ao PMDB.
Os valores foram pagos entre fevereiro e dezembro de 2013 pela Mendes Júnior – cujos executivos negociam acordo de delação premiada – para a empresa Trend Empreendimentos e Participações, de Henriques.
“Os repasses foram viabilizados mediante a interposição de empresa de fachada, que não possuía uma estrutura minimamente compatível com tais recebimentos.”
O ex-executivo da Petrobrás Eduardo Musa havia confessado, em delação premiada, o repasse de propinas para o operador do PMDB. A Lava Jato anexou a delação do ex-gerente da estatal, que virou também executivo da Sete Brasil – empresa criada pela Petrobrás com bancos e investimento de fundos de pensão federal para contratar a construção de plataformas para o pré-sal, a partir de 2011.
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