sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Fase que precede ação criminal requer cuidados - Oscar Vilhena Vieira

- Folha de S. Paulo

A denúncia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi acompanhada de uma longa apresentação da equipe da Operação Lava Jato. Nada mais natural que algo que afete um ex-presidente tenha sido seguido de uma detalhada justificação pública.

Afinal, não há por que excluir o Ministério Público da obrigação de prestar contas de suas decisões à sociedade.

Há, porém, que se tomar cuidado no modo como se disponibilizam informações na fase que precede a formação do processo criminal.
Como todos sabemos, o princípio da presunção de inocência impõe que ninguém deva ser tratado como culpado antes que haja uma sentença transitada em julgado condenando o réu.

Assim, o apropriado é que autoridades informem o público da maneira mais técnica e objetiva possível, sem a necessidade de grandes adjetivações.

Até porque, caso a denúncia não seja aceita, ou o réu venha a ser absolvido, menores serão os danos reputacionais desnecessariamente causados ao acusado.

Nesse sentido, despertou perplexidade o fato de que vários dos adjetivos atribuídos ao denunciado durante a apresentação, como "comandante máximo", não encontrem respaldo nas acusações formais presentes na denúncia –que são muito graves, mas não incluem a chefia de uma organização criminosa.

A Lava Jato é um evento de grande magnitude histórica e com potencial de contribuir para aperfeiçoar nosso Estado de Direito.

Submeter pessoas poderosas ao rigor da lei não é algo trivial no Brasil, e esta operação não poupa aqueles que, devido ao seu poder ou riqueza, sentiam-se intocáveis até muito pouco tempo.

O exercício da coerção penal, no entanto, não pode se dar à margem dos estritos limites do direito.

A presunção de inocência exige que todos –autoridades, mídia e sociedade– exerçam autocontenção.

Em tempos crispados, deveria servir de inspiração a atitude do ministro Teori Zavascki, que mandou extrair de sua própria decisão a frase em que atribuía aos advogados de Lula uma tentativa de "embaraçar a Justiça", por entendê-la ofensiva.

Sinal de humildade, mas também de uma clara compreensão dos limites do exercício de sua autoridade.

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